DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 157/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

Calwer Mineração Ltda - 815811/10

Charles Nery da Silva - 815567/10

Devanei Agostinho Rodrigues - 815715/08

Ederson Maffei Epp - 815821/10

Edmar João Galli - 815888/10

Empreendimentos Imobiliarios Voltolini - 815831/10

Engeter Empreendimentos Ltda - 815038/08

Ermidio Hermann - 815598/10

J.J. Vieira & CIA. LTDA. - 815820/10

Jair Dal Castel - 815571/10

Minas Minerais Industriais LTDA. - 815724/10, 815930/10, 815929/10

Paulo Romero - 815813/09

Reis Engenharia de Obras Ltda - 815901/10

Terra Mineradora Ltda me - 815808/10

Vera Beatriz Dos Reis Amante - 815889/10

RELAÇÃO Nº 160/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815040/11, 815027/11

cs Silva LTDA. - 815021/11, 815010/11

Daniel Lazzarin - 815971/10

Geovale Mineração Ltda - 815962/10

Iria Alzira Ritter Müller - 815035/11

João Borges Motta - 815042/11

Jorge Luiz de Souza - 815996/10

Jose Severiano da Silva - 815938/10

Miguel Sommariva Junior - 816013/10, 815948/10, 815947/10

Mineração Santa Barbara Ltda me - 815992/10

Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 816016/10

Naim Venier - 815001/11

Sávio Volnei Bertoldi - 815936/10

Silveira & Cia Ltda - 815008/11

Terraplanagem Lagoa Dos Freitas Ltda - 815998/10

RELAÇÃO Nº 162/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

Alberto Gustavo Hahn Junior - 815229/11

Almir José Soares - 815150/11

Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815152/11

Carlos Eduardo Zermiani - 815093/11, 815091/11

Carolina Amalia Barcellos Silva - 815176/11

Cerealista Cordova Ltda me - 815216/11

Construpav Obras e Pavimentação Ltda me - 815289/11

cs Silva LTDA. - 815098/11

Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815136/11

Estevan do Nascimento - 815107/11, 815109/11, 815108/11, 815110/11

Gidalte Mafra - 815047/11

Habitare Construtora Ltda - 815246/11

j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815140/11, 815089/11

Jackson Augusto Catafesta - 815241/11

Jaime Bertelli - 815117/11

Luiz Jose da Silva - 815174/11

Miguel Sommariva Junior - 815201/11

Mineração Rio do Moura Ltda - 815292/11, 815106/11, 815256/11, 815294/11, 815293/11, 815257/11, 815295/11, 815105/11, 815104/11, 815250/11

Raquel da Silva Tormena - 815204/11

Ricardo Garbeloto Teixeira - 815086/11, 815088/11

Terraplanagem e Comércio de Areia Caviquioli Ltda me -815179/11

Transporte e Terraplenagem Brilinger Ltda me - 815225/11

Unicerâmica Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda - 815249/11

RELAÇÃO Nº 164/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina arquivamento Auto de infração(230)

815.383/2011-LEOPOLDO CLAUDINEI JANUÁRIO-AI N°1125/2015

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

815.483/2009-SCHUMACHER MINERAÇÃO LTDA. MEAreia e Argila

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.262/1985-ENGENHOSUL INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA-OF. N°3704/2016

815.002/2009-MINERADORA PORTO LTDA ME-OF. N°3845/2016

815.782/2010-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO-OF. N°3843/2016

815.548/2013-CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA-OF. N°3859/2016

815.113/2014-RM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3840/2016

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

815.825/1995-PEABIRÚ COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-CORUPÁ/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC - Guia n° 74/2016 e 75/2016-50.000 t e 8.500 ttoneladas/ano-Areia - Cascalho (Agregado)- Validade:15/07/2017

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

815.262/1985-ENGENHOSUL INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA-OF. N°3705/2016

815.113/2014-RM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3841/2016

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1692)

014.930/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.- AI N°1258/2016

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737)

815.024/1994-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LTDA EPP-OF. N°3848/2016

815.039/2000-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LTDA EPP-OF. N°3848/2016

815.237/2001-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LTDA EPP-OF. N°3848/2016

815.594/2003-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LTDA EPP-OF. N°3848/2016

815.718/2007-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LTDA EPP-OF. N°3848/2016

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°3859/2016

815.877/1995-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-OF. N°3855/2016

815.298/2000-AGUA MINERAL SERRA DO TABULEIRO LTDA-OF. N°3850/2016

815.337/2009-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-OF. N°3847/2016

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

014.922/1936-CIA. CARBONÍFERA CATARINENSE- AI N°1256/2016

014.924/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.- AI N°1257/2016

014.936/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.- AI N°1259/2016

014.937/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.- AI N°1260/2016

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

815.082/1998-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LTDA EPP-OF. N°3848/2016

815.018/1999-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LTDA EPP-OF. N°3848/2016

815.746/2003-BRITTER LTDA-OF. N°3844/2016

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.064/1994-ARNALDO CORREA-OF. N°3853/2016

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.556/1987-DESCHAMPS & CIA LTDA EPP- Registro de Licença N°:233/1988 - Vencimento em 18/06/2018

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

815.134/1992-1254- AI N°2016

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

815.464/2013-BRITTER LTDA-OF. N°3844/2016

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

815.223/2007-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDARegistro de Licença N°2032/2016 de 13/07/2016-Vencimento em 20/02/2017

RELAÇÃO Nº 166/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

Antônio Carlos Ferreira - 815556/11

Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815327/11, 815299/11, 815353/11, 815456/11

Ceramica Serra Azul Ltda me - 815547/11

Confer Construtora Fernandes Ltda - 815321/11

Dirce Dos Anjos Junior - 815363/11

Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815336/11, 815334/11, 815335/11, 815332/11, 815333/11

Edes Marcondes do Nascimento - 815478/11, 815477/11

Eduardo Furtado - 815506/11, 815505/11

Fazenda Itapeva Ltda - 815495/11

Gilberto Rosa - 815566/11

Guilherme Fischer - 815491/11

Irmãos Redivo Serviços de Terraplanagem e Construções LTDA. - 815514/11

Itamar Georg - 815544/11, 815543/11

Joelson Luiz Wagner - 815306/11, 815346/11

Jorge Luiz de Souza - 815407/11

Luiz Esnel Peixer - 815458/11

Max Serviços de Preparação de Terreno Ltda me -815519/11

Miguel Sommariva Junior - 815445/11

Minas Minerais Industriais LTDA. - 815504/11, 815401/11

Mineração Rio do Moura Ltda - 815430/11, 815422/11, 815423/11, 815434/11, 815421/11, 815432/11, 815311/11, 815296/11, 815411/11, 815433/11, 815435/11, 815424/11

Niero Mineração Ltda me - 815575/11

Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815331/11

Phoenix Comercio e Serviços Ltda me - 815453/11

Tecnicon Construção Civil Ltda me - 815577/11

Terraplanagem e Transportes União Ltda - 815529/11, 815319/11

Transmac Comércio e Transportes Ltda me - 815302/11, 815303/11, 815578/11

Vitor Zatta - 815493/11

RELAÇÃO Nº 172/2016

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Adilson José Otto - 815680/10 - Not.370/2016 - R$ 470,08

Antonizete Selau Ortolan - 815731/10 - Not.374/2016 - R$ 879,85

Areal Prata Ltda me - 815625/10 - Not.362/2016 - R$ 3.402,28, 815977/10 - Not.382/2016 - R$ 1.210,78, 815597/10 Not.358/2016 - R$ 5.695,97, 815615/10 - Not.359/2016 - R$ 5.226,01

Artur Domingos Weber - 815386/11 - Not.386/2016 - R$ 1.489,40

Carbonifera Criciuma S.A. - 915541/86 - Not.252/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.253/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 Not.254/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.255/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.256/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 Not.257/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.258/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.259/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 Not.260/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.261/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.262/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 Not.263/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.264/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.265/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 Not.266/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.267/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.268/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 Not.269/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.270/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.271/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 Not.272/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.273/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.274/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 Not.275/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.276/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.277/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 Not.278/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.279/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.280/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 Not.281/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.282/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.283/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 Not.284/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.285/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.286/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 Not.287/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.288/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.289/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 Not.290/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.291/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.292/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 Not.293/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.294/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.295/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 Not.296/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.297/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.298/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 Not.299/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.300/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.301/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 Not.302/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.303/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.304/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 Not.305/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.306/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.307/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 Not.308/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.309/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.310/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 Not.311/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.312/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.313/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 Not.314/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.315/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.316/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 Not.317/2016 - R$ 3.288,32, 915541/86 - Not.318/2016 - R$ 3.288,32

Cerâmica Witmarsum Ltda - me - 815923/11 - Not.338/2016 - R$ 902,21

Cesar Pereira - 815828/11 - Not.328/2016 - R$ 2.103,73

Claudio Rodrigues - 815990/10 - Not.384/2016 - R$ 834,52

Dário Rubens Goll - 815798/11 - Not.326/2016 - R$ 3.357,63

Edes Marcondes do Nascimento - 815477/11 - Not.393/2016 - R$ 1.853,47, 815478/11 - Not.394/2016 - R$ 806,67

Edson Luiz Ávila - 815861/11 - Not.333/2016 - R$ 1.492,17

Eliane Charlote Goll - 815673/10 - Not.368/2016 - R$ 2.792,90, 815676/10 - Not.369/2016 - R$ 2.885,92

Erivelton Orsi - 815584/10 - Not.357/2016 - R$ 1.098,87

Fabiano Battistotti Pereira - 815603/10 - Not.360/2016 - R$ 2.471,58, 815567/11 - Not.400/2016 - R$ 2.879,45, 815568/11 Not.401/2016 - R$ 2.872,96

Gervásio Ramos - 815461/11 - Not.392/2016 - R$ 5.402,71, 815808/11 - Not.327/2016 - R$ 3.312,80

Getulio Baumgartner - 815860/11 - Not.332/2016 - R$ 2.478,09

Gilberto Rosa - 815566/11 - Not.399/2016 - R$ 2.389,79

Gramareto Mineração e Exportação LTDA. - 815010/82 Not.346/2016 - R$ 2.805,24, 815010/82 - Not.347/2016 - R$ 2.805,24

Guilherme Fischer - 815491/11 - Not.395/2016 - R$ 1.899,97

h. Leve Engarrafadora e Distribuidora de Agua Mineral Ltda - 815126/01 - Not.319/2016 - R$ 3.622,13, 815126/01 - Not.320/2016 - R$ 3.622,13

Helio José da Costa - 815846/11 - Not.331/2016 - R$ 1.026,75

Irmãos Redivo Serviços de Terraplanagem e Construções LTDA. - 815514/11 - Not.397/2016 - R$ 1.369,73

j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815618/10 Not.361/2016 - R$ 2.460,69, 815439/10 - Not.354/2016 - R$ 1.926,95, 815442/10 - Not.355/2016 - R$ 2.840,26, 815489/10 Not.356/2016 - R$ 2.791,65, 815693/10 - Not.371/2016 - R$ 2.281,30

Jayme Antunes Teixeira - 815449/06 - Not.349/2016 - R$ 2.568,57

Jorge Luiz Linzmeyer - 815824/08 - Not.351/2016 - R$ 1.167,68

lb Comercio e Serviços Ltda me - 815001/12 - Not.322/2016 - R$ 103,02

Los Comércio e Serviços Eireli me - 815915/10 Not.379/2016 - R$ 869,71, 815051/12 - Not.321/2016 - R$ 2.399,05

Luiz Alceu Maranho - 815868/11 - Not.334/2016 - R$ 2.709,66

Marcela de Souza Kreusch Maffezzoli - 815659/10 Not.366/2016 - R$ 1.792,00

Marcelo Manfredine - 815937/10 - Not.381/2016 - R$ 1.126,07

Maria Marli Nicolau - 815698/10 - Not.372/2016 - R$ 2.841,51

Mário Nicolau Junior - 815780/10 - Not.375/2016 - R$ 2.825,79, 815781/10 - Not.376/2016 - R$ 2.842,64

Max Serviços de Preparação de Terreno Ltda me - 815519/11 - Not.398/2016 - R$ 2.447,01

Miguel Sommariva Junior - 815844/11 - Not.329/2016 - R$ 1.155,78

Minas Minerais Industriais LTDA. - 815504/11 Not.396/2016 - R$ 3.326,19

Mineração Morro Seco Ltda - 811794/70 - Not.341/2016 R$ 2.805,24, 811794/70 - Not.342/2016 - R$ 2.805,24, 811794/70 Not.343/2016 - R$ 2.805,24, 811794/70 - Not.344/2016 - R$ 2.805,24, 811794/70 - Not.345/2016 - R$ 2.805,24

Mineração Rio do Moura Ltda - 815257/11 - Not.385/2016 R$ 2.510,16, 815433/11 - Not.390/2016 - R$ 3.444,01, 815435/11 Not.391/2016 - R$ 526,12, 815411/11 - Not.387/2016 - R$ 1.993,73

Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815870/11 Not.335/2016 - R$ 2.772,65, 815932/11 - Not.339/2016 - R$ 1.856,09, 815581/11 - Not.404/2016 - R$ 86,49, 815582/11 Not.405/2016 - R$ 1.666,11, 815583/11 - Not.406/2016 - R$ 699,29, 815585/11 - Not.407/2016 - R$ 1.686,04

Ouro Negro Mineração e Transportes Ltda - 815729/10 Not.373/2016 - R$ 1.330,78

Pedro Donizete Rodrigues - 815649/10 - Not.365/2016 - R$ 670,63

Raquel da Silva Tormena - 815724/11 - Not.324/2016 - R$ 2.096,37, 815685/11 - Not.409/2016 - R$ 1.823,10

Ricardo Garbeloto Teixeira - 815854/11 - Not.330/2016 - R$ 3.974,65

São Gabriel Mineração LTDA. EPP. - 815657/11 Not.408/2016 - R$ 1.109,53

Saulo de Tarso Pinho Sousa - 815427/06 - Not.348/2016 R$ 2.318,94

Sávio Volnei Bertoldi - 815936/10 - Not.380/2016 - R$ 2.250,52

Sol Mineração Ltda me - 815419/11 - Not.388/2016 - R$ 2.830,42

Tecnicon Construção Civil Ltda me - 815577/11 Not.402/2016 - R$ 1.966,04

Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 815629/10 Not.364/2016 - R$ 2.514,90, 815827/10 - Not.378/2016 - R$ 798,09, 815875/11 - Not.336/2016 - R$ 1.077,88, 815873/11 - Not.337/2016 - R$ 211,24

Terraplenagem Azza LTDA. - 815626/10 - Not.363/2016 R$ 2.842,78

Terraplenagem Baumgartner Ltda - 815793/11 Not.325/2016 - R$ 1.823,13

Transmac Comércio e Transportes Ltda me - 815937/11 Not.340/2016 - R$ 3.157,48, 815578/11 - Not.403/2016 - R$ 2.954,44

Transxandoca Transportadora Ltda me - 815802/09 Not.353/2016 - R$ 2.163,73

Vida Florestal Ltda - 815428/11 - Not.389/2016 - R$ 2.655,16

Waldemiro Carvalho Neto - 816011/10 - Not.383/2016 - R$ 1.101,96

Week Geo Mineração Ltda - 815663/10 - Not.367/2016 - R$ 480,39, 815827/08 - Not.352/2016 - R$ 74,45, 815713/08 Not.350/2016 - R$ 1.621,38

MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto