Página do DOU de 24/09/2019 — Seção 1

Processos citados

• 890.123/2015

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019092400086 Seção 1 Mineração Alto do Brilhante - 890123/15 - A.I. 191/19 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890138/18 - A.I. 159/19 Mineração Ubatiba Ltda - 890131/18 - A.I. 160/19 Moacyr Alves Soares - 890064/18 - A.I. 149/19 Monica Felix

• 890.138/2018

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019092400086 Seção 1 Mineração Alto do Brilhante - 890123/15 - A.I. 191/19 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890138/18 - A.I. 159/19 Mineração Ubatiba Ltda - 890131/18 - A.I. 160/19 Moacyr Alves Soares - 890064/18 - A.I. 149/19 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 144/19 Moreira Empreendimentos Imobiliários Ltda

• 890.131/2018

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019092400086 Seção 1 Mineração Alto do Brilhante - 890123/15 - A.I. 191/19 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890138/18 - A.I. 159/19 Mineração Ubatiba Ltda - 890131/18 - A.I. 160/19 Moacyr Alves Soares - 890064/18 - A.I. 149/19 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 144/19 Moreira Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 890118/18 - A.I. 152/19 Norberto Boechat

• 890.064/2018

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019092400086 Seção 1 Mineração Alto do Brilhante - 890123/15 - A.I. 191/19 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890138/18 - A.I. 159/19 Mineração Ubatiba Ltda - 890131/18 - A.I. 160/19 Moacyr Alves Soares - 890064/18 - A.I. 149/19 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 144/19 Moreira Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 890118/18 - A.I. 152/19 Norberto Boechat de Moraes Ribeiro - 890059/18 - A.I. 185/19

• 890.308/2016

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019092400086 Seção 1 Mineração Alto do Brilhante - 890123/15 - A.I. 191/19 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890138/18 - A.I. 159/19 Mineração Ubatiba Ltda - 890131/18 - A.I. 160/19 Moacyr Alves Soares - 890064/18 - A.I. 149/19 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 144/19 Moreira Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 890118/18 - A.I. 152/19 Norberto Boechat de Moraes Ribeiro - 890059/18 - A.I. 185/19 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração -

• 890.118/2018

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019092400086 Seção 1 Mineração Alto do Brilhante - 890123/15 - A.I. 191/19 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890138/18 - A.I. 159/19 Mineração Ubatiba Ltda - 890131/18 - A.I. 160/19 Moacyr Alves Soares - 890064/18 - A.I. 149/19 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 144/19 Moreira Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 890118/18 - A.I. 152/19 Norberto Boechat de Moraes Ribeiro - 890059/18 - A.I. 185/19 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 890634/15 - A.I. 147/19 R.A. Evangelista Campos Extratora de Areia me -

• 890.059/2018

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019092400086 Seção 1 Mineração Alto do Brilhante - 890123/15 - A.I. 191/19 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890138/18 - A.I. 159/19 Mineração Ubatiba Ltda - 890131/18 - A.I. 160/19 Moacyr Alves Soares - 890064/18 - A.I. 149/19 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 144/19 Moreira Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 890118/18 - A.I. 152/19 Norberto Boechat de Moraes Ribeiro - 890059/18 - A.I. 185/19 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 890634/15 - A.I. 147/19 R.A. Evangelista Campos Extratora de Areia me - 890173/18 - A.I. 139/19 Ribeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda

• 890.634/2015

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019092400086 Seção 1 Mineração Alto do Brilhante - 890123/15 - A.I. 191/19 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890138/18 - A.I. 159/19 Mineração Ubatiba Ltda - 890131/18 - A.I. 160/19 Moacyr Alves Soares - 890064/18 - A.I. 149/19 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 144/19 Moreira Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 890118/18 - A.I. 152/19 Norberto Boechat de Moraes Ribeiro - 890059/18 - A.I. 185/19 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 890634/15 - A.I. 147/19 R.A. Evangelista Campos Extratora de Areia me - 890173/18 - A.I. 139/19 Ribeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890123/18 - A.I. 138/19 Rio do Moura Pesquisa e Extração Mineral Ltda

• 890.173/2018

  Seção 1 Mineração Alto do Brilhante - 890123/15 - A.I. 191/19 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890138/18 - A.I. 159/19 Mineração Ubatiba Ltda - 890131/18 - A.I. 160/19 Moacyr Alves Soares - 890064/18 - A.I. 149/19 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 144/19 Moreira Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 890118/18 - A.I. 152/19 Norberto Boechat de Moraes Ribeiro - 890059/18 - A.I. 185/19 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 890634/15 - A.I. 147/19 R.A. Evangelista Campos Extratora de Areia me - 890173/18 - A.I. 139/19 Ribeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890123/18 - A.I. 138/19 Rio do Moura Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 890139/18 - A.I. 158/19 Rogerio de Araujo Sacchi - 890228/17 - A.I.

• 890.123/2018

  Mineração Alto do Brilhante - 890123/15 - A.I. 191/19 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890138/18 - A.I. 159/19 Mineração Ubatiba Ltda - 890131/18 - A.I. 160/19 Moacyr Alves Soares - 890064/18 - A.I. 149/19 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 144/19 Moreira Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 890118/18 - A.I. 152/19 Norberto Boechat de Moraes Ribeiro - 890059/18 - A.I. 185/19 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 890634/15 - A.I. 147/19 R.A. Evangelista Campos Extratora de Areia me - 890173/18 - A.I. 139/19 Ribeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890123/18 - A.I. 138/19 Rio do Moura Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 890139/18 - A.I. 158/19 Rogerio de Araujo Sacchi - 890228/17 - A.I. 155/19 Rogério de Freitas Goulart - 890129/18 - A.I. 137/19 Segmar

• 890.139/2018

  Mineração Ubatiba Ltda - 890131/18 - A.I. 160/19 Moacyr Alves Soares - 890064/18 - A.I. 149/19 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 144/19 Moreira Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 890118/18 - A.I. 152/19 Norberto Boechat de Moraes Ribeiro - 890059/18 - A.I. 185/19 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 890634/15 - A.I. 147/19 R.A. Evangelista Campos Extratora de Areia me - 890173/18 - A.I. 139/19 Ribeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890123/18 - A.I. 138/19 Rio do Moura Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 890139/18 - A.I. 158/19 Rogerio de Araujo Sacchi - 890228/17 - A.I. 155/19 Rogério de Freitas Goulart - 890129/18 - A.I. 137/19 Segmar Transporte e Comercio de Materiais de Construção Ltda - 890241/16 - A.I.

• 890.228/2017

  Mineração Ubatiba Ltda - 890131/18 - A.I. 160/19 Moacyr Alves Soares - 890064/18 - A.I. 149/19 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 144/19 Moreira Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 890118/18 - A.I. 152/19 Norberto Boechat de Moraes Ribeiro - 890059/18 - A.I. 185/19 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 890634/15 - A.I. 147/19 R.A. Evangelista Campos Extratora de Areia me - 890173/18 - A.I. 139/19 Ribeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890123/18 - A.I. 138/19 Rio do Moura Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 890139/18 - A.I. 158/19 Rogerio de Araujo Sacchi - 890228/17 - A.I. 155/19 Rogério de Freitas Goulart - 890129/18 - A.I. 137/19 Segmar Transporte e Comercio de Materiais de Construção Ltda - 890241/16 - A.I. 135/19 Sergio Ramos Maturana Filho - 890132/17 - A.I

• 890.129/2018

  Moacyr Alves Soares - 890064/18 - A.I. 149/19 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 144/19 Moreira Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 890118/18 - A.I. 152/19 Norberto Boechat de Moraes Ribeiro - 890059/18 - A.I. 185/19 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 890634/15 - A.I. 147/19 R.A. Evangelista Campos Extratora de Areia me - 890173/18 - A.I. 139/19 Ribeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890123/18 - A.I. 138/19 Rio do Moura Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 890139/18 - A.I. 158/19 Rogerio de Araujo Sacchi - 890228/17 - A.I. 155/19 Rogério de Freitas Goulart - 890129/18 - A.I. 137/19 Segmar Transporte e Comercio de Materiais de Construção Ltda - 890241/16 - A.I. 135/19 Sergio Ramos Maturana Filho - 890132/17 - A.I. 188/19 Solo Mineral Extração de Areia Ltda me -

• 890.241/2016

  Moreira Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 890118/18 - A.I. 152/19 Norberto Boechat de Moraes Ribeiro - 890059/18 - A.I. 185/19 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 890634/15 - A.I. 147/19 R.A. Evangelista Campos Extratora de Areia me - 890173/18 - A.I. 139/19 Ribeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890123/18 - A.I. 138/19 Rio do Moura Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 890139/18 - A.I. 158/19 Rogerio de Araujo Sacchi - 890228/17 - A.I. 155/19 Rogério de Freitas Goulart - 890129/18 - A.I. 137/19 Segmar Transporte e Comercio de Materiais de Construção Ltda - 890241/16 - A.I. 135/19 Sergio Ramos Maturana Filho - 890132/17 - A.I. 188/19 Solo Mineral Extração de Areia Ltda me - 890109/18 - A.I. 153/19 Tracomal Terraplenagem e Construções Machado LTDA. - 890140/18 - A

• 890.132/2017

  Norberto Boechat de Moraes Ribeiro - 890059/18 - A.I. 185/19 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 890634/15 - A.I. 147/19 R.A. Evangelista Campos Extratora de Areia me - 890173/18 - A.I. 139/19 Ribeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890123/18 - A.I. 138/19 Rio do Moura Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 890139/18 - A.I. 158/19 Rogerio de Araujo Sacchi - 890228/17 - A.I. 155/19 Rogério de Freitas Goulart - 890129/18 - A.I. 137/19 Segmar Transporte e Comercio de Materiais de Construção Ltda - 890241/16 - A.I. 135/19 Sergio Ramos Maturana Filho - 890132/17 - A.I. 188/19 Solo Mineral Extração de Areia Ltda me - 890109/18 - A.I. 153/19 Tracomal Terraplenagem e Construções Machado LTDA. - 890140/18 - A.I. 157/19 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda -

• 890.109/2018

  Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 890634/15 - A.I. 147/19 R.A. Evangelista Campos Extratora de Areia me - 890173/18 - A.I. 139/19 Ribeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890123/18 - A.I. 138/19 Rio do Moura Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 890139/18 - A.I. 158/19 Rogerio de Araujo Sacchi - 890228/17 - A.I. 155/19 Rogério de Freitas Goulart - 890129/18 - A.I. 137/19 Segmar Transporte e Comercio de Materiais de Construção Ltda - 890241/16 - A.I. 135/19 Sergio Ramos Maturana Filho - 890132/17 - A.I. 188/19 Solo Mineral Extração de Areia Ltda me - 890109/18 - A.I. 153/19 Tracomal Terraplenagem e Construções Machado LTDA. - 890140/18 - A.I. 157/19 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890015/11 - A.I. 131/19 Valdeci Cesario Nogueira - 890090/18 - A.I.

• 890.140/2018

  R.A. Evangelista Campos Extratora de Areia me - 890173/18 - A.I. 139/19 Ribeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890123/18 - A.I. 138/19 Rio do Moura Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 890139/18 - A.I. 158/19 Rogerio de Araujo Sacchi - 890228/17 - A.I. 155/19 Rogério de Freitas Goulart - 890129/18 - A.I. 137/19 Segmar Transporte e Comercio de Materiais de Construção Ltda - 890241/16 - A.I. 135/19 Sergio Ramos Maturana Filho - 890132/17 - A.I. 188/19 Solo Mineral Extração de Areia Ltda me - 890109/18 - A.I. 153/19 Tracomal Terraplenagem e Construções Machado LTDA. - 890140/18 - A.I. 157/19 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890015/11 - A.I. 131/19 Valdeci Cesario Nogueira - 890090/18 - A.I. 148/19 Vieira e Pimentel Comércio e Serviços Ltda - 890464/14 - A.I. 200/19

• 890.015/2011

  Ribeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890123/18 - A.I. 138/19 Rio do Moura Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 890139/18 - A.I. 158/19 Rogerio de Araujo Sacchi - 890228/17 - A.I. 155/19 Rogério de Freitas Goulart - 890129/18 - A.I. 137/19 Segmar Transporte e Comercio de Materiais de Construção Ltda - 890241/16 - A.I. 135/19 Sergio Ramos Maturana Filho - 890132/17 - A.I. 188/19 Solo Mineral Extração de Areia Ltda me - 890109/18 - A.I. 153/19 Tracomal Terraplenagem e Construções Machado LTDA. - 890140/18 - A.I. 157/19 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890015/11 - A.I. 131/19 Valdeci Cesario Nogueira - 890090/18 - A.I. 148/19 Vieira e Pimentel Comércio e Serviços Ltda - 890464/14 - A.I. 200/19

• 890.090/2018

  Rio do Moura Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 890139/18 - A.I. 158/19 Rogerio de Araujo Sacchi - 890228/17 - A.I. 155/19 Rogério de Freitas Goulart - 890129/18 - A.I. 137/19 Segmar Transporte e Comercio de Materiais de Construção Ltda - 890241/16 - A.I. 135/19 Sergio Ramos Maturana Filho - 890132/17 - A.I. 188/19 Solo Mineral Extração de Areia Ltda me - 890109/18 - A.I. 153/19 Tracomal Terraplenagem e Construções Machado LTDA. - 890140/18 - A.I. 157/19 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890015/11 - A.I. 131/19 Valdeci Cesario Nogueira - 890090/18 - A.I. 148/19 Vieira e Pimentel Comércio e Serviços Ltda - 890464/14 - A.I. 200/19

• 890.464/2014

  Rogerio de Araujo Sacchi - 890228/17 - A.I. 155/19 Rogério de Freitas Goulart - 890129/18 - A.I. 137/19 Segmar Transporte e Comercio de Materiais de Construção Ltda - 890241/16 - A.I. 135/19 Sergio Ramos Maturana Filho - 890132/17 - A.I. 188/19 Solo Mineral Extração de Areia Ltda me - 890109/18 - A.I. 153/19 Tracomal Terraplenagem e Construções Machado LTDA. - 890140/18 - A.I. 157/19 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890015/11 - A.I. 131/19 Valdeci Cesario Nogueira - 890090/18 - A.I. 148/19 Vieira e Pimentel Comércio e Serviços Ltda - 890464/14 - A.I. 200/19

• 848.282/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12 - A.I. 74/19, 848283/12 - A.I. 75/19, 848284/12 - A.I. 76/19, 848285/12 - A.I. 77/19 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 - A.I. 88/19 Bruno José Ribeiro Dantas Melo -

• 848.283/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12 - A.I. 74/19, 848283/12 - A.I. 75/19, 848284/12 - A.I. 76/19, 848285/12 - A.I. 77/19 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 - A.I. 88/19 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 - A.I. 82/19

• 848.284/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12 - A.I. 74/19, 848283/12 - A.I. 75/19, 848284/12 - A.I. 76/19, 848285/12 - A.I. 77/19 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 - A.I. 88/19 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 - A.I. 82/19 Daniel Sousa de Araujo -

• 848.285/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12 - A.I. 74/19, 848283/12 - A.I. 75/19, 848284/12 - A.I. 76/19, 848285/12 - A.I. 77/19 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 - A.I. 88/19 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 - A.I. 82/19 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 - A.I. 79/19

• 848.013/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12 - A.I. 74/19, 848283/12 - A.I. 75/19, 848284/12 - A.I. 76/19, 848285/12 - A.I. 77/19 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 - A.I. 88/19 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 - A.I. 82/19 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 - A.I. 79/19 Edson da Rocha Silva - 848281/18 - A.I. 137/19 Eduardo Lins de Medeiros -

• 848.228/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12 - A.I. 74/19, 848283/12 - A.I. 75/19, 848284/12 - A.I. 76/19, 848285/12 - A.I. 77/19 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 - A.I. 88/19 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 - A.I. 82/19 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 - A.I. 79/19 Edson da Rocha Silva - 848281/18 - A.I. 137/19 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 - A.I. 78/19 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda -

• 848.317/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12 - A.I. 74/19, 848283/12 - A.I. 75/19, 848284/12 - A.I. 76/19, 848285/12 - A.I. 77/19 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 - A.I. 88/19 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 - A.I. 82/19 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 - A.I. 79/19 Edson da Rocha Silva - 848281/18 - A.I. 137/19 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 - A.I. 78/19 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848087/17 - A.I. 96/19 Flavio Mousinho Moreira Filho

• 848.281/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12 - A.I. 74/19, 848283/12 - A.I. 75/19, 848284/12 - A.I. 76/19, 848285/12 - A.I. 77/19 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 - A.I. 88/19 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 - A.I. 82/19 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 - A.I. 79/19 Edson da Rocha Silva - 848281/18 - A.I. 137/19 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 - A.I. 78/19 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848087/17 - A.I. 96/19 Flavio Mousinho Moreira Filho - 848006/17 - A.I. 95/19 j & r Mineracao LTDA.

• 848.316/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12 - A.I. 74/19, 848283/12 - A.I. 75/19, 848284/12 - A.I. 76/19, 848285/12 - A.I. 77/19 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 - A.I. 88/19 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 - A.I. 82/19 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 - A.I. 79/19 Edson da Rocha Silva - 848281/18 - A.I. 137/19 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 - A.I. 78/19 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848087/17 - A.I. 96/19 Flavio Mousinho Moreira Filho - 848006/17 - A.I. 95/19 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18 - A.I. 132/19, 848267/17 - A.I. 99/19,

• 848.087/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12 - A.I. 74/19, 848283/12 - A.I. 75/19, 848284/12 - A.I. 76/19, 848285/12 - A.I. 77/19 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 - A.I. 88/19 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 - A.I. 82/19 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 - A.I. 79/19 Edson da Rocha Silva - 848281/18 - A.I. 137/19 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 - A.I. 78/19 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848087/17 - A.I. 96/19 Flavio Mousinho Moreira Filho - 848006/17 - A.I. 95/19 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18 - A.I. 132/19, 848267/17 - A.I. 99/19, 848033/19 - A.I. 139/19, 848057/19 - A.I. 140/19,

• 848.006/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12 - A.I. 74/19, 848283/12 - A.I. 75/19, 848284/12 - A.I. 76/19, 848285/12 - A.I. 77/19 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 - A.I. 88/19 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 - A.I. 82/19 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 - A.I. 79/19 Edson da Rocha Silva - 848281/18 - A.I. 137/19 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 - A.I. 78/19 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848087/17 - A.I. 96/19 Flavio Mousinho Moreira Filho - 848006/17 - A.I. 95/19 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18 - A.I. 132/19, 848267/17 - A.I. 99/19, 848033/19 - A.I. 139/19, 848057/19 - A.I. 140/19, 848058/19 - A.I. 141/19 José Domingues de Carvalho Neto -

• 848.266/2018

  Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12 - A.I. 74/19, 848283/12 - A.I. 75/19, 848284/12 - A.I. 76/19, 848285/12 - A.I. 77/19 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 - A.I. 88/19 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 - A.I. 82/19 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 - A.I. 79/19 Edson da Rocha Silva - 848281/18 - A.I. 137/19 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 - A.I. 78/19 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848087/17 - A.I. 96/19 Flavio Mousinho Moreira Filho - 848006/17 - A.I. 95/19 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18 - A.I. 132/19, 848267/17 - A.I. 99/19, 848033/19 - A.I. 139/19, 848057/19 - A.I. 140/19, 848058/19 - A.I. 141/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 - A.I. 73/19 Jose Francisco Barbosa Melo

• 848.267/2017

  Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12 - A.I. 74/19, 848283/12 - A.I. 75/19, 848284/12 - A.I. 76/19, 848285/12 - A.I. 77/19 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 - A.I. 88/19 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 - A.I. 82/19 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 - A.I. 79/19 Edson da Rocha Silva - 848281/18 - A.I. 137/19 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 - A.I. 78/19 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848087/17 - A.I. 96/19 Flavio Mousinho Moreira Filho - 848006/17 - A.I. 95/19 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18 - A.I. 132/19, 848267/17 - A.I. 99/19, 848033/19 - A.I. 139/19, 848057/19 - A.I. 140/19, 848058/19 - A.I. 141/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 - A.I. 73/19 Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - A.I

• 848.033/2019

  Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12 - A.I. 74/19, 848283/12 - A.I. 75/19, 848284/12 - A.I. 76/19, 848285/12 - A.I. 77/19 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 - A.I. 88/19 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 - A.I. 82/19 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 - A.I. 79/19 Edson da Rocha Silva - 848281/18 - A.I. 137/19 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 - A.I. 78/19 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848087/17 - A.I. 96/19 Flavio Mousinho Moreira Filho - 848006/17 - A.I. 95/19 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18 - A.I. 132/19, 848267/17 - A.I. 99/19, 848033/19 - A.I. 139/19, 848057/19 - A.I. 140/19, 848058/19 - A.I. 141/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 - A.I. 73/19 Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - A.I. 89/19 José Nilson

• 848.057/2019

  75/19, 848284/12 - A.I. 76/19, 848285/12 - A.I. 77/19 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 - A.I. 88/19 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 - A.I. 82/19 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 - A.I. 79/19 Edson da Rocha Silva - 848281/18 - A.I. 137/19 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 - A.I. 78/19 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848087/17 - A.I. 96/19 Flavio Mousinho Moreira Filho - 848006/17 - A.I. 95/19 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18 - A.I. 132/19, 848267/17 - A.I. 99/19, 848033/19 - A.I. 139/19, 848057/19 - A.I. 140/19, 848058/19 - A.I. 141/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 - A.I. 73/19 Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - A.I. 89/19 José Nilson Crispim Junior - 848300/13 -

• 848.058/2019

  75/19, 848284/12 - A.I. 76/19, 848285/12 - A.I. 77/19 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 - A.I. 88/19 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 - A.I. 82/19 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 - A.I. 79/19 Edson da Rocha Silva - 848281/18 - A.I. 137/19 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 - A.I. 78/19 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848087/17 - A.I. 96/19 Flavio Mousinho Moreira Filho - 848006/17 - A.I. 95/19 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18 - A.I. 132/19, 848267/17 - A.I. 99/19, 848033/19 - A.I. 139/19, 848057/19 - A.I. 140/19, 848058/19 - A.I. 141/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 - A.I. 73/19 Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - A.I. 89/19 José Nilson Crispim Junior - 848300/13 - A.I. 83/19, 848301/13 - A

• 848.631/2011

  bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 - A.I. 88/19 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 - A.I. 82/19 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 - A.I. 79/19 Edson da Rocha Silva - 848281/18 - A.I. 137/19 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 - A.I. 78/19 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848087/17 - A.I. 96/19 Flavio Mousinho Moreira Filho - 848006/17 - A.I. 95/19 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18 - A.I. 132/19, 848267/17 - A.I. 99/19, 848033/19 - A.I. 139/19, 848057/19 - A.I. 140/19, 848058/19 - A.I. 141/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 - A.I. 73/19 Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - A.I. 89/19 José Nilson Crispim Junior - 848300/13 - A.I. 83/19, 848301/13 - A.I. 84/19, 848302/13 - A.I. 85/19, 848303/13 - A.I. 86/19,

• 848.172/2014

  Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 - A.I. 82/19 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 - A.I. 79/19 Edson da Rocha Silva - 848281/18 - A.I. 137/19 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 - A.I. 78/19 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848087/17 - A.I. 96/19 Flavio Mousinho Moreira Filho - 848006/17 - A.I. 95/19 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18 - A.I. 132/19, 848267/17 - A.I. 99/19, 848033/19 - A.I. 139/19, 848057/19 - A.I. 140/19, 848058/19 - A.I. 141/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 - A.I. 73/19 Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - A.I. 89/19 José Nilson Crispim Junior - 848300/13 - A.I. 83/19, 848301/13 - A.I. 84/19, 848302/13 - A.I. 85/19, 848303/13 - A.I. 86/19, 848304/13 - A.I. 87/19 Joseani do Nascimento Silva -

• 848.300/2013

  Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 - A.I. 79/19 Edson da Rocha Silva - 848281/18 - A.I. 137/19 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 - A.I. 78/19 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848087/17 - A.I. 96/19 Flavio Mousinho Moreira Filho - 848006/17 - A.I. 95/19 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18 - A.I. 132/19, 848267/17 - A.I. 99/19, 848033/19 - A.I. 139/19, 848057/19 - A.I. 140/19, 848058/19 - A.I. 141/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 - A.I. 73/19 Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - A.I. 89/19 José Nilson Crispim Junior - 848300/13 - A.I. 83/19, 848301/13 - A.I. 84/19, 848302/13 - A.I. 85/19, 848303/13 - A.I. 86/19, 848304/13 - A.I. 87/19 Joseani do Nascimento Silva - 848147/14 - A.I. 90/19 Lion Mineracao Brasil Ltda -

• 848.301/2013

  Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 - A.I. 79/19 Edson da Rocha Silva - 848281/18 - A.I. 137/19 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 - A.I. 78/19 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848087/17 - A.I. 96/19 Flavio Mousinho Moreira Filho - 848006/17 - A.I. 95/19 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18 - A.I. 132/19, 848267/17 - A.I. 99/19, 848033/19 - A.I. 139/19, 848057/19 - A.I. 140/19, 848058/19 - A.I. 141/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 - A.I. 73/19 Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - A.I. 89/19 José Nilson Crispim Junior - 848300/13 - A.I. 83/19, 848301/13 - A.I. 84/19, 848302/13 - A.I. 85/19, 848303/13 - A.I. 86/19, 848304/13 - A.I. 87/19 Joseani do Nascimento Silva - 848147/14 - A.I. 90/19 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848253/16 - A.I. 93/19,

• 848.302/2013

  Edson da Rocha Silva - 848281/18 - A.I. 137/19 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 - A.I. 78/19 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848087/17 - A.I. 96/19 Flavio Mousinho Moreira Filho - 848006/17 - A.I. 95/19 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18 - A.I. 132/19, 848267/17 - A.I. 99/19, 848033/19 - A.I. 139/19, 848057/19 - A.I. 140/19, 848058/19 - A.I. 141/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 - A.I. 73/19 Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - A.I. 89/19 José Nilson Crispim Junior - 848300/13 - A.I. 83/19, 848301/13 - A.I. 84/19, 848302/13 - A.I. 85/19, 848303/13 - A.I. 86/19, 848304/13 - A.I. 87/19 Joseani do Nascimento Silva - 848147/14 - A.I. 90/19 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848253/16 - A.I. 93/19, 848254/16 - A.I. 94/19 Luciano

• 848.303/2013

  Edson da Rocha Silva - 848281/18 - A.I. 137/19 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 - A.I. 78/19 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848087/17 - A.I. 96/19 Flavio Mousinho Moreira Filho - 848006/17 - A.I. 95/19 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18 - A.I. 132/19, 848267/17 - A.I. 99/19, 848033/19 - A.I. 139/19, 848057/19 - A.I. 140/19, 848058/19 - A.I. 141/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 - A.I. 73/19 Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - A.I. 89/19 José Nilson Crispim Junior - 848300/13 - A.I. 83/19, 848301/13 - A.I. 84/19, 848302/13 - A.I. 85/19, 848303/13 - A.I. 86/19, 848304/13 - A.I. 87/19 Joseani do Nascimento Silva - 848147/14 - A.I. 90/19 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848253/16 - A.I. 93/19, 848254/16 - A.I. 94/19 Luciano Silva de Moraes

• 848.304/2013

  Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 - A.I. 78/19 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848087/17 - A.I. 96/19 Flavio Mousinho Moreira Filho - 848006/17 - A.I. 95/19 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18 - A.I. 132/19, 848267/17 - A.I. 99/19, 848033/19 - A.I. 139/19, 848057/19 - A.I. 140/19, 848058/19 - A.I. 141/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 - A.I. 73/19 Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - A.I. 89/19 José Nilson Crispim Junior - 848300/13 - A.I. 83/19, 848301/13 - A.I. 84/19, 848302/13 - A.I. 85/19, 848303/13 - A.I. 86/19, 848304/13 - A.I. 87/19 Joseani do Nascimento Silva - 848147/14 - A.I. 90/19 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848253/16 - A.I. 93/19, 848254/16 - A.I. 94/19 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18 - A.I. 135

• 848.147/2014

  Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848087/17 - A.I. 96/19 Flavio Mousinho Moreira Filho - 848006/17 - A.I. 95/19 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18 - A.I. 132/19, 848267/17 - A.I. 99/19, 848033/19 - A.I. 139/19, 848057/19 - A.I. 140/19, 848058/19 - A.I. 141/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 - A.I. 73/19 Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - A.I. 89/19 José Nilson Crispim Junior - 848300/13 - A.I. 83/19, 848301/13 - A.I. 84/19, 848302/13 - A.I. 85/19, 848303/13 - A.I. 86/19, 848304/13 - A.I. 87/19 Joseani do Nascimento Silva - 848147/14 - A.I. 90/19 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848253/16 - A.I. 93/19, 848254/16 - A.I. 94/19 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18 - A.I. 135/19, 848280/18 - A.I. 136/19 Management Administração

• 848.253/2016

  Flavio Mousinho Moreira Filho - 848006/17 - A.I. 95/19 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18 - A.I. 132/19, 848267/17 - A.I. 99/19, 848033/19 - A.I. 139/19, 848057/19 - A.I. 140/19, 848058/19 - A.I. 141/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 - A.I. 73/19 Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - A.I. 89/19 José Nilson Crispim Junior - 848300/13 - A.I. 83/19, 848301/13 - A.I. 84/19, 848302/13 - A.I. 85/19, 848303/13 - A.I. 86/19, 848304/13 - A.I. 87/19 Joseani do Nascimento Silva - 848147/14 - A.I. 90/19 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848253/16 - A.I. 93/19, 848254/16 - A.I. 94/19 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18 - A.I. 135/19, 848280/18 - A.I. 136/19 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12

• 848.254/2016

  Flavio Mousinho Moreira Filho - 848006/17 - A.I. 95/19 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18 - A.I. 132/19, 848267/17 - A.I. 99/19, 848033/19 - A.I. 139/19, 848057/19 - A.I. 140/19, 848058/19 - A.I. 141/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 - A.I. 73/19 Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - A.I. 89/19 José Nilson Crispim Junior - 848300/13 - A.I. 83/19, 848301/13 - A.I. 84/19, 848302/13 - A.I. 85/19, 848303/13 - A.I. 86/19, 848304/13 - A.I. 87/19 Joseani do Nascimento Silva - 848147/14 - A.I. 90/19 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848253/16 - A.I. 93/19, 848254/16 - A.I. 94/19 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18 - A.I. 135/19, 848280/18 - A.I. 136/19 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 - A.I. 80/19 Manoel de

• 848.279/2018

  j & r Mineracao LTDA. - 848266/18 - A.I. 132/19, 848267/17 - A.I. 99/19, 848033/19 - A.I. 139/19, 848057/19 - A.I. 140/19, 848058/19 - A.I. 141/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 - A.I. 73/19 Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - A.I. 89/19 José Nilson Crispim Junior - 848300/13 - A.I. 83/19, 848301/13 - A.I. 84/19, 848302/13 - A.I. 85/19, 848303/13 - A.I. 86/19, 848304/13 - A.I. 87/19 Joseani do Nascimento Silva - 848147/14 - A.I. 90/19 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848253/16 - A.I. 93/19, 848254/16 - A.I. 94/19 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18 - A.I. 135/19, 848280/18 - A.I. 136/19 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 - A.I. 80/19 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 - A.I. 91/19 Marcelo Mario Porto

• 848.280/2018

  848033/19 - A.I. 139/19, 848057/19 - A.I. 140/19, 848058/19 - A.I. 141/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 - A.I. 73/19 Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - A.I. 89/19 José Nilson Crispim Junior - 848300/13 - A.I. 83/19, 848301/13 - A.I. 84/19, 848302/13 - A.I. 85/19, 848303/13 - A.I. 86/19, 848304/13 - A.I. 87/19 Joseani do Nascimento Silva - 848147/14 - A.I. 90/19 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848253/16 - A.I. 93/19, 848254/16 - A.I. 94/19 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18 - A.I. 135/19, 848280/18 - A.I. 136/19 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 - A.I. 80/19 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 - A.I. 91/19 Marcelo Mario Porto Filho - 848077/17 - A.I. 97

• 848.378/2012

  José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 - A.I. 73/19 Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - A.I. 89/19 José Nilson Crispim Junior - 848300/13 - A.I. 83/19, 848301/13 - A.I. 84/19, 848302/13 - A.I. 85/19, 848303/13 - A.I. 86/19, 848304/13 - A.I. 87/19 Joseani do Nascimento Silva - 848147/14 - A.I. 90/19 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848253/16 - A.I. 93/19, 848254/16 - A.I. 94/19 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18 - A.I. 135/19, 848280/18 - A.I. 136/19 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 - A.I. 80/19 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 - A.I. 91/19 Marcelo Mario Porto Filho - 848077/17 - A.I. 97/19 Matheus Seabra Alves - 848258/17 - A.I. 98/19 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039

• 848.366/2015

  José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 - A.I. 73/19 Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - A.I. 89/19 José Nilson Crispim Junior - 848300/13 - A.I. 83/19, 848301/13 - A.I. 84/19, 848302/13 - A.I. 85/19, 848303/13 - A.I. 86/19, 848304/13 - A.I. 87/19 Joseani do Nascimento Silva - 848147/14 - A.I. 90/19 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848253/16 - A.I. 93/19, 848254/16 - A.I. 94/19 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18 - A.I. 135/19, 848280/18 - A.I. 136/19 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 - A.I. 80/19 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 - A.I. 91/19 Marcelo Mario Porto Filho - 848077/17 - A.I. 97/19 Matheus Seabra Alves - 848258/17 - A.I. 98/19 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 - A.I. 81/19 Primeco Importação e Exportação

• 848.077/2017

  Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - A.I. 89/19 José Nilson Crispim Junior - 848300/13 - A.I. 83/19, 848301/13 - A.I. 84/19, 848302/13 - A.I. 85/19, 848303/13 - A.I. 86/19, 848304/13 - A.I. 87/19 Joseani do Nascimento Silva - 848147/14 - A.I. 90/19 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848253/16 - A.I. 93/19, 848254/16 - A.I. 94/19 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18 - A.I. 135/19, 848280/18 - A.I. 136/19 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 - A.I. 80/19 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 - A.I. 91/19 Marcelo Mario Porto Filho - 848077/17 - A.I. 97/19 Matheus Seabra Alves - 848258/17 - A.I. 98/19 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 - A.I. 81/19 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 - A.I. 92/19 Prosper

• 848.258/2017

  José Nilson Crispim Junior - 848300/13 - A.I. 83/19, 848301/13 - A.I. 84/19, 848302/13 - A.I. 85/19, 848303/13 - A.I. 86/19, 848304/13 - A.I. 87/19 Joseani do Nascimento Silva - 848147/14 - A.I. 90/19 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848253/16 - A.I. 93/19, 848254/16 - A.I. 94/19 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18 - A.I. 135/19, 848280/18 - A.I. 136/19 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 - A.I. 80/19 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 - A.I. 91/19 Marcelo Mario Porto Filho - 848077/17 - A.I. 97/19 Matheus Seabra Alves - 848258/17 - A.I. 98/19 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 - A.I. 81/19 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 - A.I. 92/19 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 - A.I. 138/19 Rmb

• 848.039/2013

  848302/13 - A.I. 85/19, 848303/13 - A.I. 86/19, 848304/13 - A.I. 87/19 Joseani do Nascimento Silva - 848147/14 - A.I. 90/19 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848253/16 - A.I. 93/19, 848254/16 - A.I. 94/19 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18 - A.I. 135/19, 848280/18 - A.I. 136/19 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 - A.I. 80/19 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 - A.I. 91/19 Marcelo Mario Porto Filho - 848077/17 - A.I. 97/19 Matheus Seabra Alves - 848258/17 - A.I. 98/19 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 - A.I. 81/19 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 - A.I. 92/19 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 - A.I. 138/19 Rmb Manganês LTDA. - 848060/18 - A.I. 103/19, 848061/18 - A.I.

• 848.182/2016

  Joseani do Nascimento Silva - 848147/14 - A.I. 90/19 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848253/16 - A.I. 93/19, 848254/16 - A.I. 94/19 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18 - A.I. 135/19, 848280/18 - A.I. 136/19 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 - A.I. 80/19 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 - A.I. 91/19 Marcelo Mario Porto Filho - 848077/17 - A.I. 97/19 Matheus Seabra Alves - 848258/17 - A.I. 98/19 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 - A.I. 81/19 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 - A.I. 92/19 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 - A.I. 138/19 Rmb Manganês LTDA. - 848060/18 - A.I. 103/19, 848061/18 - A.I. 104/19, 848063/18 - A.I. 105/19, 848064/18 - A.I. 106/19, 848066/18 - A.I.

• 848.009/2019

  Lion Mineracao Brasil Ltda - 848253/16 - A.I. 93/19, 848254/16 - A.I. 94/19 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18 - A.I. 135/19, 848280/18 - A.I. 136/19 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 - A.I. 80/19 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 - A.I. 91/19 Marcelo Mario Porto Filho - 848077/17 - A.I. 97/19 Matheus Seabra Alves - 848258/17 - A.I. 98/19 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 - A.I. 81/19 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 - A.I. 92/19 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 - A.I. 138/19 Rmb Manganês LTDA. - 848060/18 - A.I. 103/19, 848061/18 - A.I. 104/19, 848063/18 - A.I. 105/19, 848064/18 - A.I. 106/19, 848066/18 - A.I. 107/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848069

• 848.060/2018

  Lion Mineracao Brasil Ltda - 848253/16 - A.I. 93/19, 848254/16 - A.I. 94/19 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18 - A.I. 135/19, 848280/18 - A.I. 136/19 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 - A.I. 80/19 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 - A.I. 91/19 Marcelo Mario Porto Filho - 848077/17 - A.I. 97/19 Matheus Seabra Alves - 848258/17 - A.I. 98/19 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 - A.I. 81/19 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 - A.I. 92/19 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 - A.I. 138/19 Rmb Manganês LTDA. - 848060/18 - A.I. 103/19, 848061/18 - A.I. 104/19, 848063/18 - A.I. 105/19, 848064/18 - A.I. 106/19, 848066/18 - A.I. 107/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18 - A.I. 111/19, 848070/18 - A.I. 112/19,

• 848.061/2018

  Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18 - A.I. 135/19, 848280/18 - A.I. 136/19 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 - A.I. 80/19 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 - A.I. 91/19 Marcelo Mario Porto Filho - 848077/17 - A.I. 97/19 Matheus Seabra Alves - 848258/17 - A.I. 98/19 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 - A.I. 81/19 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 - A.I. 92/19 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 - A.I. 138/19 Rmb Manganês LTDA. - 848060/18 - A.I. 103/19, 848061/18 - A.I. 104/19, 848063/18 - A.I. 105/19, 848064/18 - A.I. 106/19, 848066/18 - A.I. 107/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18 - A.I. 111/19, 848070/18 - A.I. 112/19, 848071/18 - A.I. 113/19,

• 848.063/2018

  Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18 - A.I. 135/19, 848280/18 - A.I. 136/19 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 - A.I. 80/19 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 - A.I. 91/19 Marcelo Mario Porto Filho - 848077/17 - A.I. 97/19 Matheus Seabra Alves - 848258/17 - A.I. 98/19 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 - A.I. 81/19 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 - A.I. 92/19 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 - A.I. 138/19 Rmb Manganês LTDA. - 848060/18 - A.I. 103/19, 848061/18 - A.I. 104/19, 848063/18 - A.I. 105/19, 848064/18 - A.I. 106/19, 848066/18 - A.I. 107/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18 - A.I. 111/19, 848070/18 - A.I. 112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19,

• 848.064/2018

  Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18 - A.I. 135/19, 848280/18 - A.I. 136/19 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 - A.I. 80/19 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 - A.I. 91/19 Marcelo Mario Porto Filho - 848077/17 - A.I. 97/19 Matheus Seabra Alves - 848258/17 - A.I. 98/19 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 - A.I. 81/19 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 - A.I. 92/19 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 - A.I. 138/19 Rmb Manganês LTDA. - 848060/18 - A.I. 103/19, 848061/18 - A.I. 104/19, 848063/18 - A.I. 105/19, 848064/18 - A.I. 106/19, 848066/18 - A.I. 107/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18 - A.I. 111/19, 848070/18 - A.I. 112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19,

• 848.066/2018

  Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 - A.I. 80/19 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 - A.I. 91/19 Marcelo Mario Porto Filho - 848077/17 - A.I. 97/19 Matheus Seabra Alves - 848258/17 - A.I. 98/19 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 - A.I. 81/19 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 - A.I. 92/19 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 - A.I. 138/19 Rmb Manganês LTDA. - 848060/18 - A.I. 103/19, 848061/18 - A.I. 104/19, 848063/18 - A.I. 105/19, 848064/18 - A.I. 106/19, 848066/18 - A.I. 107/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18 - A.I. 111/19, 848070/18 - A.I. 112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19, 848268/18 - A.I. 134/19,

• 848.069/2018

  Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 - A.I. 80/19 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 - A.I. 91/19 Marcelo Mario Porto Filho - 848077/17 - A.I. 97/19 Matheus Seabra Alves - 848258/17 - A.I. 98/19 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 - A.I. 81/19 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 - A.I. 92/19 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 - A.I. 138/19 Rmb Manganês LTDA. - 848060/18 - A.I. 103/19, 848061/18 - A.I. 104/19, 848063/18 - A.I. 105/19, 848064/18 - A.I. 106/19, 848066/18 - A.I. 107/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18 - A.I. 111/19, 848070/18 - A.I. 112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19, 848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18

• 848.070/2018

  848378/12 - A.I. 80/19 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 - A.I. 91/19 Marcelo Mario Porto Filho - 848077/17 - A.I. 97/19 Matheus Seabra Alves - 848258/17 - A.I. 98/19 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 - A.I. 81/19 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 - A.I. 92/19 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 - A.I. 138/19 Rmb Manganês LTDA. - 848060/18 - A.I. 103/19, 848061/18 - A.I. 104/19, 848063/18 - A.I. 105/19, 848064/18 - A.I. 106/19, 848066/18 - A.I. 107/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18 - A.I. 111/19, 848070/18 - A.I. 112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19, 848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18

• 848.071/2018

  848378/12 - A.I. 80/19 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 - A.I. 91/19 Marcelo Mario Porto Filho - 848077/17 - A.I. 97/19 Matheus Seabra Alves - 848258/17 - A.I. 98/19 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 - A.I. 81/19 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 - A.I. 92/19 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 - A.I. 138/19 Rmb Manganês LTDA. - 848060/18 - A.I. 103/19, 848061/18 - A.I. 104/19, 848063/18 - A.I. 105/19, 848064/18 - A.I. 106/19, 848066/18 - A.I. 107/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18 - A.I. 111/19, 848070/18 - A.I. 112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19, 848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18 - A.I. 108/19, 848033/18

• 848.072/2018

  Manoel de Assis Beserra - 848366/15 - A.I. 91/19 Marcelo Mario Porto Filho - 848077/17 - A.I. 97/19 Matheus Seabra Alves - 848258/17 - A.I. 98/19 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 - A.I. 81/19 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 - A.I. 92/19 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 - A.I. 138/19 Rmb Manganês LTDA. - 848060/18 - A.I. 103/19, 848061/18 - A.I. 104/19, 848063/18 - A.I. 105/19, 848064/18 - A.I. 106/19, 848066/18 - A.I. 107/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18 - A.I. 111/19, 848070/18 - A.I. 112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19, 848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18 - A.I. 108/19, 848033/18 - A.I. 109/19, 848034/18

• 848.267/2018

  Marcelo Mario Porto Filho - 848077/17 - A.I. 97/19 Matheus Seabra Alves - 848258/17 - A.I. 98/19 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 - A.I. 81/19 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 - A.I. 92/19 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 - A.I. 138/19 Rmb Manganês LTDA. - 848060/18 - A.I. 103/19, 848061/18 - A.I. 104/19, 848063/18 - A.I. 105/19, 848064/18 - A.I. 106/19, 848066/18 - A.I. 107/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18 - A.I. 111/19, 848070/18 - A.I. 112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19, 848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18 - A.I. 108/19, 848033/18 - A.I. 109/19, 848034/18 - A.I. 110/19, 848035/18

• 848.268/2018

  Marcelo Mario Porto Filho - 848077/17 - A.I. 97/19 Matheus Seabra Alves - 848258/17 - A.I. 98/19 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 - A.I. 81/19 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 - A.I. 92/19 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 - A.I. 138/19 Rmb Manganês LTDA. - 848060/18 - A.I. 103/19, 848061/18 - A.I. 104/19, 848063/18 - A.I. 105/19, 848064/18 - A.I. 106/19, 848066/18 - A.I. 107/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18 - A.I. 111/19, 848070/18 - A.I. 112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19, 848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18 - A.I. 108/19, 848033/18 - A.I. 109/19, 848034/18 - A.I. 110/19, 848035/18 - A.I. 116/19, 848036/18

• 848.029/2018

  Matheus Seabra Alves - 848258/17 - A.I. 98/19 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 - A.I. 81/19 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 - A.I. 92/19 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 - A.I. 138/19 Rmb Manganês LTDA. - 848060/18 - A.I. 103/19, 848061/18 - A.I. 104/19, 848063/18 - A.I. 105/19, 848064/18 - A.I. 106/19, 848066/18 - A.I. 107/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18 - A.I. 111/19, 848070/18 - A.I. 112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19, 848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18 - A.I. 108/19, 848033/18 - A.I. 109/19, 848034/18 - A.I. 110/19, 848035/18 - A.I. 116/19, 848036/18 - A.I. 117/19 Sudamerica

• 848.030/2018

  Matheus Seabra Alves - 848258/17 - A.I. 98/19 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 - A.I. 81/19 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 - A.I. 92/19 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 - A.I. 138/19 Rmb Manganês LTDA. - 848060/18 - A.I. 103/19, 848061/18 - A.I. 104/19, 848063/18 - A.I. 105/19, 848064/18 - A.I. 106/19, 848066/18 - A.I. 107/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18 - A.I. 111/19, 848070/18 - A.I. 112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19, 848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18 - A.I. 108/19, 848033/18 - A.I. 109/19, 848034/18 - A.I. 110/19, 848035/18 - A.I. 116/19, 848036/18 - A.I. 117/19 Sudamerica Ltda - 848080/18 - A.I.

• 848.031/2018

  Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 - A.I. 81/19 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 - A.I. 92/19 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 - A.I. 138/19 Rmb Manganês LTDA. - 848060/18 - A.I. 103/19, 848061/18 - A.I. 104/19, 848063/18 - A.I. 105/19, 848064/18 - A.I. 106/19, 848066/18 - A.I. 107/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18 - A.I. 111/19, 848070/18 - A.I. 112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19, 848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18 - A.I. 108/19, 848033/18 - A.I. 109/19, 848034/18 - A.I. 110/19, 848035/18 - A.I. 116/19, 848036/18 - A.I. 117/19 Sudamerica Ltda - 848080/18 - A.I. 115/19, 848081/18 - A.I.

• 848.032/2018

  Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 - A.I. 81/19 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 - A.I. 92/19 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 - A.I. 138/19 Rmb Manganês LTDA. - 848060/18 - A.I. 103/19, 848061/18 - A.I. 104/19, 848063/18 - A.I. 105/19, 848064/18 - A.I. 106/19, 848066/18 - A.I. 107/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18 - A.I. 111/19, 848070/18 - A.I. 112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19, 848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18 - A.I. 108/19, 848033/18 - A.I. 109/19, 848034/18 - A.I. 110/19, 848035/18 - A.I. 116/19, 848036/18 - A.I. 117/19 Sudamerica Ltda - 848080/18 - A.I. 115/19, 848081/18 - A.I. 118/19, 848082/18 - A.I.

• 848.033/2018

  Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 - A.I. 92/19 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 - A.I. 138/19 Rmb Manganês LTDA. - 848060/18 - A.I. 103/19, 848061/18 - A.I. 104/19, 848063/18 - A.I. 105/19, 848064/18 - A.I. 106/19, 848066/18 - A.I. 107/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18 - A.I. 111/19, 848070/18 - A.I. 112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19, 848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18 - A.I. 108/19, 848033/18 - A.I. 109/19, 848034/18 - A.I. 110/19, 848035/18 - A.I. 116/19, 848036/18 - A.I. 117/19 Sudamerica Ltda - 848080/18 - A.I. 115/19, 848081/18 - A.I. 118/19, 848082/18 - A.I. 119/19, 848083/18 - A.I.

• 848.034/2018

  Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 - A.I. 92/19 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 - A.I. 138/19 Rmb Manganês LTDA. - 848060/18 - A.I. 103/19, 848061/18 - A.I. 104/19, 848063/18 - A.I. 105/19, 848064/18 - A.I. 106/19, 848066/18 - A.I. 107/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18 - A.I. 111/19, 848070/18 - A.I. 112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19, 848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18 - A.I. 108/19, 848033/18 - A.I. 109/19, 848034/18 - A.I. 110/19, 848035/18 - A.I. 116/19, 848036/18 - A.I. 117/19 Sudamerica Ltda - 848080/18 - A.I. 115/19, 848081/18 - A.I. 118/19, 848082/18 - A.I. 119/19, 848083/18 - A.I. 120/19, 848088/18 - A.I.

• 848.035/2018

  Prosper Mineração Ltda - 848009/19 - A.I. 138/19 Rmb Manganês LTDA. - 848060/18 - A.I. 103/19, 848061/18 - A.I. 104/19, 848063/18 - A.I. 105/19, 848064/18 - A.I. 106/19, 848066/18 - A.I. 107/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18 - A.I. 111/19, 848070/18 - A.I. 112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19, 848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18 - A.I. 108/19, 848033/18 - A.I. 109/19, 848034/18 - A.I. 110/19, 848035/18 - A.I. 116/19, 848036/18 - A.I. 117/19 Sudamerica Ltda - 848080/18 - A.I. 115/19, 848081/18 - A.I. 118/19, 848082/18 - A.I. 119/19, 848083/18 - A.I. 120/19, 848088/18 - A.I. 121/19, 848089/18 - A.I.

• 848.036/2018

  Prosper Mineração Ltda - 848009/19 - A.I. 138/19 Rmb Manganês LTDA. - 848060/18 - A.I. 103/19, 848061/18 - A.I. 104/19, 848063/18 - A.I. 105/19, 848064/18 - A.I. 106/19, 848066/18 - A.I. 107/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18 - A.I. 111/19, 848070/18 - A.I. 112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19, 848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18 - A.I. 108/19, 848033/18 - A.I. 109/19, 848034/18 - A.I. 110/19, 848035/18 - A.I. 116/19, 848036/18 - A.I. 117/19 Sudamerica Ltda - 848080/18 - A.I. 115/19, 848081/18 - A.I. 118/19, 848082/18 - A.I. 119/19, 848083/18 - A.I. 120/19, 848088/18 - A.I. 121/19, 848089/18 - A.I. 122/19, 848090/18 - A.I.

• 848.080/2018

  Prosper Mineração Ltda - 848009/19 - A.I. 138/19 Rmb Manganês LTDA. - 848060/18 - A.I. 103/19, 848061/18 - A.I. 104/19, 848063/18 - A.I. 105/19, 848064/18 - A.I. 106/19, 848066/18 - A.I. 107/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18 - A.I. 111/19, 848070/18 - A.I. 112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19, 848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18 - A.I. 108/19, 848033/18 - A.I. 109/19, 848034/18 - A.I. 110/19, 848035/18 - A.I. 116/19, 848036/18 - A.I. 117/19 Sudamerica Ltda - 848080/18 - A.I. 115/19, 848081/18 - A.I. 118/19, 848082/18 - A.I. 119/19, 848083/18 - A.I. 120/19, 848088/18 - A.I. 121/19, 848089/18 - A.I. 122/19, 848090/18 - A.I. 123/19, 848091/18 - A.I. 124/19, 848092/18

• 848.081/2018

  Rmb Manganês LTDA. - 848060/18 - A.I. 103/19, 848061/18 - A.I. 104/19, 848063/18 - A.I. 105/19, 848064/18 - A.I. 106/19, 848066/18 - A.I. 107/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18 - A.I. 111/19, 848070/18 - A.I. 112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19, 848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18 - A.I. 108/19, 848033/18 - A.I. 109/19, 848034/18 - A.I. 110/19, 848035/18 - A.I. 116/19, 848036/18 - A.I. 117/19 Sudamerica Ltda - 848080/18 - A.I. 115/19, 848081/18 - A.I. 118/19, 848082/18 - A.I. 119/19, 848083/18 - A.I. 120/19, 848088/18 - A.I. 121/19, 848089/18 - A.I. 122/19, 848090/18 - A.I. 123/19, 848091/18 - A.I. 124/19, 848092/18 - A.I. 125/19, 848093/18

• 848.082/2018

  Rmb Manganês LTDA. - 848060/18 - A.I. 103/19, 848061/18 - A.I. 104/19, 848063/18 - A.I. 105/19, 848064/18 - A.I. 106/19, 848066/18 - A.I. 107/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18 - A.I. 111/19, 848070/18 - A.I. 112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19, 848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18 - A.I. 108/19, 848033/18 - A.I. 109/19, 848034/18 - A.I. 110/19, 848035/18 - A.I. 116/19, 848036/18 - A.I. 117/19 Sudamerica Ltda - 848080/18 - A.I. 115/19, 848081/18 - A.I. 118/19, 848082/18 - A.I. 119/19, 848083/18 - A.I. 120/19, 848088/18 - A.I. 121/19, 848089/18 - A.I. 122/19, 848090/18 - A.I. 123/19, 848091/18 - A.I. 124/19, 848092/18 - A.I. 125/19, 848093/18 - A.I. 126/19, 848094/18

• 848.083/2018

  848063/18 - A.I. 105/19, 848064/18 - A.I. 106/19, 848066/18 - A.I. 107/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18 - A.I. 111/19, 848070/18 - A.I. 112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19, 848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18 - A.I. 108/19, 848033/18 - A.I. 109/19, 848034/18 - A.I. 110/19, 848035/18 - A.I. 116/19, 848036/18 - A.I. 117/19 Sudamerica Ltda - 848080/18 - A.I. 115/19, 848081/18 - A.I. 118/19, 848082/18 - A.I. 119/19, 848083/18 - A.I. 120/19, 848088/18 - A.I. 121/19, 848089/18 - A.I. 122/19, 848090/18 - A.I. 123/19, 848091/18 - A.I. 124/19, 848092/18 - A.I. 125/19, 848093/18 - A.I. 126/19, 848094/18 - A.I. 127/19, 848095/18

• 848.088/2018

  848063/18 - A.I. 105/19, 848064/18 - A.I. 106/19, 848066/18 - A.I. 107/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18 - A.I. 111/19, 848070/18 - A.I. 112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19, 848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18 - A.I. 108/19, 848033/18 - A.I. 109/19, 848034/18 - A.I. 110/19, 848035/18 - A.I. 116/19, 848036/18 - A.I. 117/19 Sudamerica Ltda - 848080/18 - A.I. 115/19, 848081/18 - A.I. 118/19, 848082/18 - A.I. 119/19, 848083/18 - A.I. 120/19, 848088/18 - A.I. 121/19, 848089/18 - A.I. 122/19, 848090/18 - A.I. 123/19, 848091/18 - A.I. 124/19, 848092/18 - A.I. 125/19, 848093/18 - A.I. 126/19, 848094/18 - A.I. 127/19, 848095/18 - A.I. 128/19, 848096/18

• 848.089/2018

  848063/18 - A.I. 105/19, 848064/18 - A.I. 106/19, 848066/18 - A.I. 107/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18 - A.I. 111/19, 848070/18 - A.I. 112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19, 848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18 - A.I. 108/19, 848033/18 - A.I. 109/19, 848034/18 - A.I. 110/19, 848035/18 - A.I. 116/19, 848036/18 - A.I. 117/19 Sudamerica Ltda - 848080/18 - A.I. 115/19, 848081/18 - A.I. 118/19, 848082/18 - A.I. 119/19, 848083/18 - A.I. 120/19, 848088/18 - A.I. 121/19, 848089/18 - A.I. 122/19, 848090/18 - A.I. 123/19, 848091/18 - A.I. 124/19, 848092/18 - A.I. 125/19, 848093/18 - A.I. 126/19, 848094/18 - A.I. 127/19, 848095/18 - A.I. 128/19, 848096/18 - A.I. 129/19, 848097/18

• 848.090/2018

  Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18 - A.I. 111/19, 848070/18 - A.I. 112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19, 848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18 - A.I. 108/19, 848033/18 - A.I. 109/19, 848034/18 - A.I. 110/19, 848035/18 - A.I. 116/19, 848036/18 - A.I. 117/19 Sudamerica Ltda - 848080/18 - A.I. 115/19, 848081/18 - A.I. 118/19, 848082/18 - A.I. 119/19, 848083/18 - A.I. 120/19, 848088/18 - A.I. 121/19, 848089/18 - A.I. 122/19, 848090/18 - A.I. 123/19, 848091/18 - A.I. 124/19, 848092/18 - A.I. 125/19, 848093/18 - A.I. 126/19, 848094/18 - A.I. 127/19, 848095/18 - A.I. 128/19, 848096/18 - A.I. 129/19, 848097/18 - A.I. 130/19, 848124/18

• 848.091/2018

  Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18 - A.I. 111/19, 848070/18 - A.I. 112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19, 848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18 - A.I. 108/19, 848033/18 - A.I. 109/19, 848034/18 - A.I. 110/19, 848035/18 - A.I. 116/19, 848036/18 - A.I. 117/19 Sudamerica Ltda - 848080/18 - A.I. 115/19, 848081/18 - A.I. 118/19, 848082/18 - A.I. 119/19, 848083/18 - A.I. 120/19, 848088/18 - A.I. 121/19, 848089/18 - A.I. 122/19, 848090/18 - A.I. 123/19, 848091/18 - A.I. 124/19, 848092/18 - A.I. 125/19, 848093/18 - A.I. 126/19, 848094/18 - A.I. 127/19, 848095/18 - A.I. 128/19, 848096/18 - A.I. 129/19, 848097/18 - A.I. 130/19, 848124/18 - A.I. 131/19

• 848.092/2018

  112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19, 848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18 - A.I. 108/19, 848033/18 - A.I. 109/19, 848034/18 - A.I. 110/19, 848035/18 - A.I. 116/19, 848036/18 - A.I. 117/19 Sudamerica Ltda - 848080/18 - A.I. 115/19, 848081/18 - A.I. 118/19, 848082/18 - A.I. 119/19, 848083/18 - A.I. 120/19, 848088/18 - A.I. 121/19, 848089/18 - A.I. 122/19, 848090/18 - A.I. 123/19, 848091/18 - A.I. 124/19, 848092/18 - A.I. 125/19, 848093/18 - A.I. 126/19, 848094/18 - A.I. 127/19, 848095/18 - A.I. 128/19, 848096/18 - A.I. 129/19, 848097/18 - A.I. 130/19, 848124/18 - A.I. 131/19

• 848.093/2018

  112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19, 848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18 - A.I. 108/19, 848033/18 - A.I. 109/19, 848034/18 - A.I. 110/19, 848035/18 - A.I. 116/19, 848036/18 - A.I. 117/19 Sudamerica Ltda - 848080/18 - A.I. 115/19, 848081/18 - A.I. 118/19, 848082/18 - A.I. 119/19, 848083/18 - A.I. 120/19, 848088/18 - A.I. 121/19, 848089/18 - A.I. 122/19, 848090/18 - A.I. 123/19, 848091/18 - A.I. 124/19, 848092/18 - A.I. 125/19, 848093/18 - A.I. 126/19, 848094/18 - A.I. 127/19, 848095/18 - A.I. 128/19, 848096/18 - A.I. 129/19, 848097/18 - A.I. 130/19, 848124/18 - A.I. 131/19

• 848.094/2018

  112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19, 848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18 - A.I. 108/19, 848033/18 - A.I. 109/19, 848034/18 - A.I. 110/19, 848035/18 - A.I. 116/19, 848036/18 - A.I. 117/19 Sudamerica Ltda - 848080/18 - A.I. 115/19, 848081/18 - A.I. 118/19, 848082/18 - A.I. 119/19, 848083/18 - A.I. 120/19, 848088/18 - A.I. 121/19, 848089/18 - A.I. 122/19, 848090/18 - A.I. 123/19, 848091/18 - A.I. 124/19, 848092/18 - A.I. 125/19, 848093/18 - A.I. 126/19, 848094/18 - A.I. 127/19, 848095/18 - A.I. 128/19, 848096/18 - A.I. 129/19, 848097/18 - A.I. 130/19, 848124/18 - A.I. 131/19

• 848.095/2018

  112/19, 848071/18 - A.I. 113/19, 848072/18 - A.I. 114/19, 848267/18 - A.I. 133/19, 848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18 - A.I. 108/19, 848033/18 - A.I. 109/19, 848034/18 - A.I. 110/19, 848035/18 - A.I. 116/19, 848036/18 - A.I. 117/19 Sudamerica Ltda - 848080/18 - A.I. 115/19, 848081/18 - A.I. 118/19, 848082/18 - A.I. 119/19, 848083/18 - A.I. 120/19, 848088/18 - A.I. 121/19, 848089/18 - A.I. 122/19, 848090/18 - A.I. 123/19, 848091/18 - A.I. 124/19, 848092/18 - A.I. 125/19, 848093/18 - A.I. 126/19, 848094/18 - A.I. 127/19, 848095/18 - A.I. 128/19, 848096/18 - A.I. 129/19, 848097/18 - A.I. 130/19, 848124/18 - A.I. 131/19

• 848.096/2018

  848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18 - A.I. 108/19, 848033/18 - A.I. 109/19, 848034/18 - A.I. 110/19, 848035/18 - A.I. 116/19, 848036/18 - A.I. 117/19 Sudamerica Ltda - 848080/18 - A.I. 115/19, 848081/18 - A.I. 118/19, 848082/18 - A.I. 119/19, 848083/18 - A.I. 120/19, 848088/18 - A.I. 121/19, 848089/18 - A.I. 122/19, 848090/18 - A.I. 123/19, 848091/18 - A.I. 124/19, 848092/18 - A.I. 125/19, 848093/18 - A.I. 126/19, 848094/18 - A.I. 127/19, 848095/18 - A.I. 128/19, 848096/18 - A.I. 129/19, 848097/18 - A.I. 130/19, 848124/18 - A.I. 131/19

• 848.097/2018

  848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18 - A.I. 108/19, 848033/18 - A.I. 109/19, 848034/18 - A.I. 110/19, 848035/18 - A.I. 116/19, 848036/18 - A.I. 117/19 Sudamerica Ltda - 848080/18 - A.I. 115/19, 848081/18 - A.I. 118/19, 848082/18 - A.I. 119/19, 848083/18 - A.I. 120/19, 848088/18 - A.I. 121/19, 848089/18 - A.I. 122/19, 848090/18 - A.I. 123/19, 848091/18 - A.I. 124/19, 848092/18 - A.I. 125/19, 848093/18 - A.I. 126/19, 848094/18 - A.I. 127/19, 848095/18 - A.I. 128/19, 848096/18 - A.I. 129/19, 848097/18 - A.I. 130/19, 848124/18 - A.I. 131/19

• 848.124/2018

  848268/18 - A.I. 134/19, 848029/18 - A.I. 100/19, 848030/18 - A.I. 101/19, 848031/18 - A.I. 102/19, 848032/18 - A.I. 108/19, 848033/18 - A.I. 109/19, 848034/18 - A.I. 110/19, 848035/18 - A.I. 116/19, 848036/18 - A.I. 117/19 Sudamerica Ltda - 848080/18 - A.I. 115/19, 848081/18 - A.I. 118/19, 848082/18 - A.I. 119/19, 848083/18 - A.I. 120/19, 848088/18 - A.I. 121/19, 848089/18 - A.I. 122/19, 848090/18 - A.I. 123/19, 848091/18 - A.I. 124/19, 848092/18 - A.I. 125/19, 848093/18 - A.I. 126/19, 848094/18 - A.I. 127/19, 848095/18 - A.I. 128/19, 848096/18 - A.I. 129/19, 848097/18 - A.I. 130/19, 848124/18 - A.I. 131/19

• 848.172/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 Mgbex Marmores Granitos Brasileiros Exportação Ltda me - 848081/17

• 848.081/2017

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 Mgbex Marmores Granitos Brasileiros Exportação Ltda me - 848081/17

• 806.026/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abf Geologia, Manutenção e Sondagens LTDA. - 806026/16

• 860.106/2003

  Relação nº 125/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Elson Ferreira Gomes - 860.106/2003 - A.I. 377/2019 Heli Ovídio da Siva -

• 860.096/2010

  860.096/2010 - A.I. 381/2019 Cal Aliança Ltda -

• 862.691/2011

  862.691/2011 - A.I. 383/2019 Fertiliza Agro Negócios Ltda -

• 860.401/2015

  860.401/2015 - A.I. 384/2019 Fertiliza Agro Negócios Ltda -

• 860.402/2015

  860.402/2015 - A.I. 385/2019 José Maria Barros -

• 861.325/2015

  861.325/2015 - A.I. 387/2019 Rafael Sanches Costa -

• 861.393/2015

  861.393/2015 - A.I. 392/2019 Centro Mineração Ltda -

• 860.855/2016

  860.855/2016 - A.I. 393/2019 Centro Mineração Ltda

• 860.857/2016

  860.857/2016 - A.I. 394/2019 Tatiane Alcimar Ramos

• 861.065/2016

  861.065/2016 - A.I. 398/2019 Impart Consultoria e Participações Ltda -

• 861.070/2016

  861.070/2016 - A.I. 399/2019 Jovair Inácio de Oliveira -

• 861.154/2016

  861.154/2016 - A.I. 400/2019 Impart Consultoria e Participações Ltda -

• 861.168/2016

  861.168/2016 - A.I. 401/2019 Impart Consultoria e Participações Ltda -

• 861.169/2016

  861.169/2016 - A.I. 402/2019 Impart Consultoria e Participações Ltda -

• 861.180/2016

  861.180/2016 - A.I. 403/2019 Impart Consultoria e Participações Ltda -

• 861.181/2016

  861.181/2016 - A.I. 404/2019 Katia Brandão de Souza -

• 861.442/2016

  861.442/2016 - A.I. 406/2019 F.s. Areias Ltda -

• 861.458/2016

  861.458/2016 - A.I. 411/2019 José Olavo Nogueira -

• 861.496/2016

  861.496/2016 - A.I. 412/2019 Gregório Vassilive Ferreira -

• 861.497/2016

  861.497/2016 - A.I. 413/2019 Neuman Vanda Ferreira Nascimento -

• 861.510/2016

  861.510/2016 - A.I. 414/2019 Nilo Robson Junior -

• 860.002/2017

  860.002/2017 - A.I. 435/2019 Luis Cesar Marques Soares ME -

• 860.138/2017

  860.138/2017 - A.I. 436/2019 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp -

• 860.162/2017

  860.162/2017 - A.I. 437/2019 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp -

• 860.163/2017

  860.163/2017 - A.I. 438/2019 Haliny Guimaraes Matos -

• 860.212/2017

  860.212/2017 - A.I. 439/2019 Gustavo Ferlin Antunes -

• 860.288/2017

  860.288/2017 - A.I. 440/2019 Marcos Correia da Silva -

• 860.308/2017

  860.308/2017 - A.I. 441/2019 Mineração Esplanada Ltda. -

• 860.337/2017

  860.337/2017 - A.I. 442/2019 Pedro Rego Filho -

• 860.407/2017

  860.407/2017 - A.I. 443/2019 Mineração Vale do Araguaia Ltda. -

• 860.494/2017

  860.494/2017 - A.I. 444/2019 Gerson Martins da Costa Neto -

• 860.578/2017

  860.578/2017 - A.I. 445/2019 Laurivaldo Dias -

• 860.580/2017

  860.580/2017 - A.I. 446/2019 Jorge Peres de Oliveira -

• 860.743/2017

  860.743/2017 - A.I. 447/2019 Francisco de Assis de Oliveira -

• 860.796/2017

  860.796/2017 - A.I. 448/2019 Adher Empreendimentos Ltda. -

• 860.873/2017

  860.873/2017 - A.I. 449/2019 Adher Empreendimentos Ltda. -

• 860.874/2017

  860.874/2017 - A.I. 450/2019 Mineração Brasil Central Ltda -

• 860.931/2017

  860.931/2017 - A.I. 451/2019 Mineração Brasil Central Ltda -

• 860.932/2017

  860.932/2017 - A.I. 452/2019

• 861.085/2017

  Relação nº 126/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Rogério Tokarski - 861.085/2017 A.I 382/2019 Uarian Ferreira da Silva -

• 860.021/2018

  860.021/2018 - A.I. 391/2019 Rosivaldo Alves da Silva

• 860.044/2018

  860.044/2018 - A.I. 395/2019 TITÂNIO MINERAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI ME -

• 860.702/2018

  860.702/2018 - A.I. 396/2019 Impart Consultoria e Participações Ltda -

• 860.736/2018

  860.736/2018 - A.I. 405/2019 TITÂNIO MINERAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI ME -

• 860.757/2018

  860.757/2018 - A.I. 407/2019 Reinaldo Poeck -

• 860.788/2018

  860.788/2018 - A.I. 408/2019 GRANTO LTDA ME -

• 860.795/2018

  860.795/2018 - A.I. 409/2019 RICARDO JOSE GADANI -

• 860.804/2018

  860.804/2018 - A.I. 410/2019 Mineradora Serra Geral Ltda -

• 860.828/2018

  860.828/2018 - A.I. 415/2019 HERMINEA DUARTE DA SILVA -

• 860.829/2018

  860.829/2018 - A.I. 416/2019 W B S Mineração EIRELI -

• 860.835/2018

  860.835/2018 - A.I. 417/2019 Daniela Lobo Machado Sanches -

• 860.843/2018

  860.843/2018 - A.I. 418/2019 MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA CUNHA -

• 860.847/2018

  860.847/2018 - A.I. 419/2019 GRANTO LTDA ME -

• 860.876/2018

  860.876/2018 - A.I. 420/2019 ML CASSIANO DE MATOS ME -

• 860.902/2018

  860.902/2018 - A.I. 421/2019 HERMINEA DUARTE DA SILVA -

• 860.907/2018

  860.907/2018 - A.I. 422/2019 Noemi Pinheiros Nunes -

• 860.922/2018

  860.922/2018 - A.I. 423/2019 TITÂNIO MINERAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI ME -

• 860.014/2019

  860.014/2019 - A.I. 428/2019 CONSTRUTORA E INCORPORADORA BETEL LTDA -

• 860.015/2019

  860.015/2019 - A.I. 430/2019 CONSTRUTORA E INCORPORADORA BETEL LTDA -

• 860.017/2019

  860.017/2019 - A.I. 431/2019 CONSTRUTORA E INCORPORADORA BETEL LTDA -

• 860.019/2019

  860.019/2019 - A.I. 432/2019 CONSTRUTORA E INCORPORADORA BETEL LTDA -

• 860.020/2019

  860.020/2019 - A.I. 463/2019 CONSTRUTORA E INCORPORADORA BETEL LTDA -

• 860.021/2019

  860.021/2019 - A.I. 464/2019 CONSTRUTORA E INCORPORADORA BETEL LTDA -

• 860.022/2019

  860.022/2019 - A.I. 465/2019 CONSTRUTORA E INCORPORADORA BETEL LTDA -

• 860.023/2019

  860.023/2019 - A.I. 466/2019 CONSTRUTORA E INCORPORADORA BETEL LTDA -

• 860.024/2019

  860.024/2019 - A.I. 467/2019 CLAUDIA FERREIRA LOPES -

• 860.060/2019

  860.060/2019 - A.I. 468/2019 Marcos Paulo Ferreira -

• 860.062/2019

  860.062/2019 - A.I. 469/2019 C B SANTOS SERVIÇOS ME -

• 860.076/2019

  860.076/2019 - A.I. 470/2019 LEANDRO PEREIRA LEITE -

• 860.143/2019

  860.143/2019 - A.I. 471/2019 MARCOS MARCELINO SILVA BARBOSA -

• 860.148/2019

  860.148/2019 - A.I. 472/2019 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho Mineracao -

• 860.162/2019

  860.162/2019 - A.I. 473/2019 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho Mineracao -

• 860.163/2019

  860.163/2019 - A.I. 474/2019 Mineradora Serra Geral Ltda -

• 860.221/2019

  860.221/2019 - A.I. 475/2019 MAX NEI NUNES -

• 860.232/2019

  860.232/2019 - A.I. 476/2019 Carlito Borges da Silva -

• 860.240/2019

  860.240/2019 - A.I. 477/2019 RULFO BARBOSA -

• 860.243/2019

  860.243/2019 - A.I. 478/2019 TEKLIGAS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI -

• 860.244/2019

  860.244/2019 - A.I. 479/2019

• 860.686/2015

  Relação nº 136/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 860.686/2015-CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A- AI N°642/2017 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

• 860.285/1979

  860.285/1979-ELDORADO EMPRESA DE MINERACAO BALNEOTERAPIA LTDA - ME - Publicado DOU de 24/06/1989, Relação n° , Seção , pág. - Onde se lê: "...Aprovo o Relatório de Pesquisa..." Leia-se: "...Aprovo o Relatório de

• 861.844/2013

  861.844/2013-CPX GOIANA MINERAÇÃO S.A. - Publicado DOU de 09/02/2018, Relação n° 13/2018, Seção I, pág. - Onde se lê: "...Areia..." Leia-se: "...Laterita ..."