Concessão de Lavra — página do DOU de 17/09/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024091700800 Seção 1 com gás e sem gás; Marca "Petrópolis Paulista (fundo rosa)": garrafas de vidro descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Petrópolis Paulista": copos descartáveis de 200 mL e 300 mL, sem gás; Marca "Ponta dos Ganchos Exclusive Resort": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Portobello Shop Brooklin": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Rafael Maluf Advogados": garrafas PET descartáveis de 310 mL, sem gás; Marca "Renaissance São Paulo Hotel": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Restaurante Coreano BAB.zip": garrafas PET descartáveis de 310 mL, sem gás; Marca "Shopping Jardim Sul": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Shopping Villa Lobos": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Song QI": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "SPA Cidade Jardim": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Tag Heuer": garrafas PET descartáveis de 310 mL, sem gás; Marca "TAM Executiva": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "The Corner": garrafas PET descartáveis de 310 mL, sem gás; Marca "Tivoli Mofarrej São Paulo Hotel": garrafas PET descartáveis de 310 mL, sem gás; Marca "Trevisi il Gelato": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Tryp by Wyndham": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Venit": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "VIX PAULA HERMANNY": garrafas PET descartáveis de 310 mL, sem gás; Marca "Yoguti": garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás.- SÃO P AU LO / S P 009.007/1959-ALCEU DE MORAES MINERAIS LTDA- "FONTE CLEMENTINA" (Poço) - Marca Levíssima (fundo preto): garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; garrafas descartáveis de 310 mL, sem gás; Marca Levíssima (fundo verde): garrafas descartáveis de 310 mL, sem gás; Marca Levíssima (fundo roxo): garrafas descartáveis de 310 mL, com gás; Marca Betel: garrafas descartáveis de 510 mL e 1,5 L, sem gás; Marca Cachoeira Azul: garrafões descartáveis de 5 L, sem gás; garrafas descartáveis de 510 mL e 1,5 L, com gás e sem gás; Marca Colina Azul: garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; Marca Inágua: garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; Marca Levíssima: copos de 200 mL e 300 mL, sem gás; garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; garrafões descartáveis de 5 L, 6 L e 10 L, sem gás; Marca Levíssima (fundo verde e azul): garrafas descartáveis de 510 mL e 1,5 L, sem gás; Marca Levíssima (fundo azul e roxo): garrafas descartáveis de 510 mL e 1,5 L, com gás; Marca Levíssima (Apoio ao Outubro Rosa): garrafas descartáveis de 510 mL, sem gás; Marca Levíssima (Apoio ao Novembro Azul): garrafas descartáveis de 510 mL, sem gás.- AMERICANA/SP 001.339/1957-EMPRESA DE MINERACAO GOMIERI LTDA- "FONTE ANTÔNIO HUMBERTO GOMIERI?" (Poço) - Marca "Montesina": garrafa descartável PET de 510 mL, sem gás.- PALMARES PAULISTA/SP 820.907/2000-VITALACQUA FONTE SAN GENNARO ENVASADORA LTDA.- "FONTE SAN GENNARO" (Poço) - Marca "Vitalacqua": copos PP de 200 mL e 300 mL, sem gás.- RIBEIRÃO BRANCO/SP 820.985/1999-TREVISI & TREVISI LTDA- "FONTE FLORESTA 2" (Poço) - Marca Cristalins: garrafas descartáveis de 1,5 L, sem gás; Marca Aqua Foresta: garrafas descartáveis de 1,5 L, sem gás.- LINS/SP Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.469/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF. N°36899/2024/DIOUT-SP/ANM 820.468/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF. N°36955/2024/DIOUT-SP/ANM 820.467/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF. N°36957/2024/DIOUT-SP/ANM 820.479/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF. N°36960/2024/DIOUT-SP/ANM 820.480/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF. N°36962/2024/DIOUT-SP/ANM 820.481/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF. N°36966/2024/DIOUT-SP/ANM 820.482/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF. N°36969/2024/DIOUT-SP/ANM 820.483/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF. N°36975/2024/DIOUT-SP/ANM 820.486/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF. N°36979/2024/DIOUT-SP/ANM 820.484/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF. N°36980/2024/DIOUT-SP/ANM 820.485/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF. N°36983/2024/DIOUT-SP/ANM 820.095/2004-SERRA DA LAPA EXTRAÇÃO COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA- OF. N°37147/2024/DIOUT-SP/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.468/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA- Registro de Licença N° 2394/2000 - Vencimento em 24/07/2028 820.479/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA- Registro de Licença N° 2402/2000 - Vencimento em 24/07/2028 820.480/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA- Registro de Licença N° 2406/2000 - Vencimento em 24/07/2028 820.481/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA- Registro de Licença N° 2405/2000 - Vencimento em 24/07/2028 820.482/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA- Registro de Licença N° 2403/2000 - Vencimento em 24/07/2028 820.483/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA- Registro de Licença N° 2465/2000 - Vencimento em 24/07/2028 820.486/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA- Registro de Licença N° 2466/2000 - Vencimento em 24/07/2028 820.484/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA- Registro de Licença N° 2464/2000 - Vencimento em 24/07/2028 820.485/1994-RANCHO ALEGRE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA- Registro de Licença N° 2467/2000 - Vencimento em 24/07/2028 820.095/2004-SERRA DA LAPA EXTRAÇÃO COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA- Registro de Licença N° 2960/2006 - Vencimento em 13/12/2043 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 820.821/2012-POLIMINAS CONSTRUTORA E MINERAÇÃO LTDA 821.331/2011-GEX EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O Relação nº 103/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 820.551/2008-RINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A 820.641/2018-RINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A 820.464/2020-BONAMENS RECURSOS MINERAIS LTDA 820.463/2020-BONAMENS RECURSOS MINERAIS LTDA 820.462/2020-BONAMENS RECURSOS MINERAIS LTDA 820.461/2020-BONAMENS RECURSOS MINERAIS LTDA 820.854/2021-ACO MINERAÇÃO LTDA. 820.774/2010-PETRIMAZZA DO BRASIL LTDA EPP. 820.072/2019-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA. 820.568/2012-MINERALI CONSULTORIA LTDA 820.490/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA 820.726/2016-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.516/2020-PGV TERRAPLENAGEM E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA 820.478/2005-MINERPAL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 820.589/2015-MINERAÇÃO PORTO BRASIL LTDA. 820.665/2018-LENA & CIA. LTDA 820.217/2020-WILLIAN DA ROCHA SOUZA 820.104/2008-EXTRATORA DE AREIA E PEDREGULHO NEVES LTDA 820.833/2016-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA 820.425/2018-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.396/2017-NELSON CALIL JORGE- Cessionário:AREIA DO VALE EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA.- CPF ou CNPJ 61.236.386/0001-20- Alvará n°4292/2020 820.620/2021-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Cessionário:SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- CPF ou CNPJ 07.299.879/0001-63- Alvará n°9252/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.720/2018-MINERAÇÃO PORTO BRANCO LTDA-OF. N°37935/2024/DIFIS- SP/ANM 820.244/2018-CIPRIANI AGUAS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°37967/2024/DIFIS-SP/ANM 820.513/2016-THRUXTON PARTICIPACOES LTDA-OF. N°37977/2024/DIOUT- SP/ANM 820.239/2019-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°38137/2024/DIOUT-SP/ANM 820.238/2019-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°38139/2024/DIOUT-SP/ANM 820.726/2016-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°38230/2024/DIOUT-SP/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.511/1991-CERAMICA ENDO II EIRELI-OF. N°37183/2024/DIFIS-SP/ANM 821.104/1995-ABILIO PEDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°37188/2024/DIFIS-SP/ANM 820.820/1996-ABILIO PEDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°37192/2024/DIFIS-SP/ANM 821.183/1999-TORO BLANCO MINERAÇÃO SANTA FILOMENA LTDA. ME-OF. N°37347/2024/DIFIS-SP/ANM 821.183/1999-TORO BLANCO MINERAÇÃO SANTA FILOMENA LTDA. ME-OF. N°37353/2024/DIFIS-SP/ANM 820.292/1998-CELESTIAL ÁGUAS MINERAIS LTDA EPP-OF. N°37459/2024/DIFIS- SP/ANM 921.038/2020-MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE AGUA JOIA DE LINDOIA LTDA.-OF. N°37462/2024/DIFIS-SP/ANM 820.213/2004-FONTE JARDIM COMERCIO DE AGUA LTDA-OF. N°37974/2024/DIOUT-SP/ANM 820.379/1994-FONTES STELLA LTDA-OF. N°38060/2024/DIFIS-SP/ANM Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 802.584/1975-SOCORRO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.- "FONTE SANTA INÊS" (poço) - Marca "Pompeia": garrafas descartáveis de 310 mL, 510 mL e 1,5 L, sem gás; Marca "Acquíssima Passion": garrafas PET descartáveis de 310 mL, 510 mL e 1,5 L, com gás; Marca "Acquíssima Personnalité": garrafas PET descartáveis de 310 mL, 510 mL e 1,5 L, sem gás; "FONTE SANTO EXPEDITO" (poço) - Marca "Acquíssima Passion": garrafas PET descartáveis de 310 mL, 510 mL e 1,5 L, com gás; Marca "Acquíssima Personnalité": garrafas PET descartáveis de 310 mL, 510 mL e 1,5 L, sem gás; "FONTE STEPHANIE LOUISE" (poço) - Marca "Acquíssima Passion": garrafas PET descartáveis de 510 mL, com gás; Marca "Acquíssima Personnalité": garrafas PET descartáveis de 510 mL, sem gás; "FONTE SÃO LUIZ GONZAGA" (poço) - Marca "Acquíssima Passion": garrafas PET descartáveis de 510 mL, com gás; latas de 350 mL, com gás; Marca "Acquíssima Personnalité": garrafas PET descartáveis de 510 mL, sem gás; latas de 350 mL, sem gás; "FONTE ISABELA RAÍSSA" (poço) - Marca "Acquíssima Passion": garrafas PET descartáveis de 510 mL, com gás; Marca "Acquíssima Personnalité": garrafas PET descartáveis de 510 mL, sem gás.- ÁGUAS DE LINDÓIA/SP 820.602/2001-PAMIRO AGRO INDÚSTRIA S.A.- "FONTE LIANA" (Poço) - Marca Águas de Ipu: copos de 200 mL e 300 mL, sem gás; Marca BioAcqua: garrafões retornáveis de 10 L e 20 L.- DOBRADA/SP Indefere pedido de área de servidão(434) 821.104/1995-ABILIO PEDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 820.340/2009-MINERADORA RAF LTDA- Arrendátaria: COMÉRCIO DE AREIA CAMPO NOVO LTDA.- CNPJ 05.138.531/0001-69 Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 820.712/1999-MINERADORA EBENEZER LTDA- Arrendatário:MINERADORA PAULISTA COMERCIO LTDA- CNPJ 54.786.115/0001-82 - Termino do arrendamento: 05 (cinco) anos a partir da data de publicação no DOU da averbação do arrendamento total da concessão de lavra pela ANM. Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 820.322/2002-BRASPLAN COMERCIAL - CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.- Arrendatário:QUIBRITA MINERADORA LTDA.-Termino do arrendamento:24/01/2025 820.115/1984-BRASPLAN COMERCIAL - CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.- Arrendatário:QUIBRITA MINERADORA LTDA.-Termino do arrendamento:24/01/2025 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 820.687/2002-SERRA DOS CRISTAIS AGUA MINERAL LTDA- Portaria de Concessão de Lavra nº 279 de 2022- Cessionário:SERRA DA CANTAREIRA AGUAS MINERAIS LTDA- CNPJ 08.170.597/0001-24 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 804.417/1973-CALCÁRIO DIAMANTE LTDA.-Portaria de Concessão de Lavra nº 81206 de 1978- Cessionário:48053.820443/2020-82-LOURDES BEATRIZ RODRIGUES DE MORAES GASPARINI- CNPJ 32.673.234/0001-96 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.488/2009-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA ARCADAS LTDA ME- Registro de Licença N° 3289/2013 - Vencimento em 24/11/2025 820.128/2011-COMPANHIA AGRICOLA QUATA- Registro de Licença N° 3697/20199 - Vencimento em 12/07/2042 820.660/2016-PESSOTI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS CERÂMICOS LTDA ME- Registro de Licença N° 53/2021 - Vencimento em 16/02/2030 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.488/2009-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA ARCADAS LTDA ME-OF. N°37201/2024/DIOUT-SP/ANM 821.486/2013-VANIA DE CASSIA MOURA CASTILHO CORREA LEITE PENAPOLIS- OF. N°37208/2024/DIOUT-SP/ANM 820.128/2011-COMPANHIA AGRICOLA QUATA-OF. N°37344/2024/DIOUT- SP/ANM 820.298/2004-AREIA DELIS & DELIS LTDA-OF. N°38015/2024/DIOUT-SP/ANM 820.191/2005-AREIA DELIS & DELIS LTDA-OF. N°38021/2024/DIOUT-SP/ANM 820.660/2016-PESSOTI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS CERÂMICOS LTDA ME-OF. N°38028/2024/DIOUT-SP/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.395/2017-AREIA DO VALE EXTRACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°37214/2024/DIOUT-SP/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.253/2023-SIMON LTDA-OF. N°37209/2024/DIOUT-SP/ANM