ALVARÁ N°9176/2015 — página do DOU de 22/08/2018

Processos citados

• 871.007/2016

  871.007/2016-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°9498/2016

• 871.009/2016

  871.009/2016-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°9500/2016

• 871.013/2016

  871.013/2016-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°9504/2016

• 871.015/2016

  871.015/2016-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°9506/2016 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 870.637/2009

  870.637/2009-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°7413/2015

• 872.313/2010

  872.313/2010-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°7420/2015

• 872.527/2011

  872.527/2011-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°7450/2015

• 872.569/2011

  872.569/2011-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°14537/2011

• 874.087/2011

  874.087/2011-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°8872/2015

• 874.422/2011

  874.422/2011-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°8447/2015

• 874.677/2011

  874.677/2011-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°9109/2015

• 874.678/2011

  874.678/2011-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°9110/2015

• 874.679/2011

  874.679/2011-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°9111/2015

• 874.680/2011

  874.680/2011-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°9112/2015

• 874.681/2011

  874.681/2011-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°9113/2015

• 874.682/2011

  874.682/2011-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°9114/2015

• 870.118/2012

  870.118/2012-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°8423/2015

• 870.143/2012

  870.143/2012-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°8496/2015

• 870.145/2012

  870.145/2012-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°8498/2015

• 870.461/2012

  870.461/2012-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°8593/2015

• 870.765/2012

  870.765/2012-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°8683/2015

• 870.769/2012

  870.769/2012-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°8687/2015

• 871.922/2012

  871.922/2012-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA- ALVARÁ N°9176/2015

• 872.021/2012

  872.021/2012-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°9232/2015

• 872.022/2012

  872.022/2012-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°9233/2015

• 872.119/2012

  872.119/2012-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°9255/2015

• 872.253/2012

  872.253/2012-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°9290/2015

• 872.281/2012

  872.281/2012-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°9299/2015

• 872.282/2012

  872.282/2012-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°9300/2015

• 870.375/2013

  870.375/2013-MINERAÇÃO JACUÍPE SA-ALVARÁ N°10317/2015

• 871.637/2014

  871.637/2014-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°15199/2015

• 871.687/2014

  871.687/2014-CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.-ALVARÁ N°12035/2014 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 870.343/1998

  870.343/1998-EMPRESA DE ÁGUAS ITAY LTDA- Fonte Safira Marca Itagy Embalagens 10L e 20L- DIAS

• 871.336/2002

  871.336/2002-ÁGUAS DO PORTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA ME- Fonte São José Marca Águas do Porto Embalagens de 510ml (com e sem gás),5L, 1,5L, 20L e copo de 200ml- PORTO SEGURO/BA Fase de Requerimento de

• 870.469/2007

  870.469/2007-MINERAÇÃO MONTE ALEGRE LTDA ME-ILHÉUS/BA - Guia n° 141/2017-50.000t-Areia (agregado)-

• 873.091/2015

  Superintendente Substituto RELAÇÃO Nº 139/2018/BA Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- 873.091/2015-WORK4YOOU

• 871.399/2016

  Superintendente Substituto RELAÇÃO Nº 140/2018/BA Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 871.399/2016-INACIO FACCINI-AI N°356/2018

• 800.518/2017

  RELAÇÃO Nº 114/2018/CE Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.518/2017-MINERACAO CARDEAL DO NORDESTE LTDA-OF. N°1103/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 800.573/2015

  800.573/2015-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1172/2018 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 800.164/2016

  800.164/2016-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA-AIUABA/CE, PARAMBU/CE - Guia n° 17/2018- 10.000TONELADAS-QUARTZITO- Validade:21/06/2019 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo

• 800.379/1987

  800.379/1987-NATURAGUA ÁGUAS MINERAIS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO S.A.-OF. N°1175/2018 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 800.593/2007

  800.593/2007-MANUEL CHARLLES BARBOSA - ME- OF. N°1050/2018

• 800.053/2008

  800.053/2008-LUIZ GENTIL NETO ME-OF. N°1169/2018

• 800.498/2015

  800.498/2015-CONSTRUTORA LAYSA LTDA ME-OF. N°1207/2018 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 801.040/2008

  801.040/2008-F DAMAZIO DE AZEVEDO EXTRAÇÃO ME- Registro de Licença N° 957/2009 - Vencimento em 19/10/2020

• 800.753/2012

  800.753/2012-MINERMAC MINERAÇÕES LTDA ME- Registro de Licença N° 1294/2013 - Vencimento em 15/12/2020 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

• 800.910/2011

  800.910/2011-ANTONIO ALDEMIR DE PAIVA ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 800.603/2010

  800.603/2010-XAVIER & LIMA CERÂMICA LTDA.- Cessionário:G G MINERAÇÃO LTDA ME- CNPJ

• 800.298/2009

  800.298/2009-CARLOS ALBERTO GOMES LOPEZ ME Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 800.439/2017

  800.439/2017-PAULO ROMMEL NOGUEIRA LEITE ME- OF. N°1294/2018

• 800.489/2017

  800.489/2017-LUZARDO ARRUDA ALVES-OF. Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

• 800.265/2017

  800.265/2017-F ALBERI DE FREITAS ME

• 800.266/2017

  800.266/2017-F ALBERI DE FREITAS ME Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 800.085/2013

  800.085/2013-CERÂMICA CAMIGOR LTDA ME

• 800.610/2017

  800.610/2017-F A LIMA SERVIÇOS ME

• 800.006/2018

  800.006/2018-EDUARDO FEIJÓ SANTOS JUNIOR

• 800.007/2018

  800.007/2018-JOSÉ FRANCISCO DA SILVA ME

• 861.002/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adalberto Alves Moreira - 861002/16 - A.I. 134/18 Ademir Pinheiro da Silva - 861487/15 - A.I. 123/18 André de Abreu Ribeiro - 861084/14 - A.I. 117/18 Areia Barra Azul Extração e Comercio Ltda - 861341/12 - A.I. 108/18 Areias Nossa

• 861.487/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adalberto Alves Moreira - 861002/16 - A.I. 134/18 Ademir Pinheiro da Silva - 861487/15 - A.I. 123/18 André de Abreu Ribeiro - 861084/14 - A.I. 117/18 Areia Barra Azul Extração e Comercio Ltda - 861341/12 - A.I. 108/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860966/16 - A.I. 132/18

• 861.084/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adalberto Alves Moreira - 861002/16 - A.I. 134/18 Ademir Pinheiro da Silva - 861487/15 - A.I. 123/18 André de Abreu Ribeiro - 861084/14 - A.I. 117/18 Areia Barra Azul Extração e Comercio Ltda - 861341/12 - A.I. 108/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860966/16 - A.I. 132/18 Borges e Hori Mineração Ltda - 860437/15 - A.I.

• 861.341/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adalberto Alves Moreira - 861002/16 - A.I. 134/18 Ademir Pinheiro da Silva - 861487/15 - A.I. 123/18 André de Abreu Ribeiro - 861084/14 - A.I. 117/18 Areia Barra Azul Extração e Comercio Ltda - 861341/12 - A.I. 108/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860966/16 - A.I. 132/18 Borges e Hori Mineração Ltda - 860437/15 - A.I. 120/18 Bruno Carmo Costa - 861701/12 - A.I. 111/18 Domingos Lemos do

• 860.966/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adalberto Alves Moreira - 861002/16 - A.I. 134/18 Ademir Pinheiro da Silva - 861487/15 - A.I. 123/18 André de Abreu Ribeiro - 861084/14 - A.I. 117/18 Areia Barra Azul Extração e Comercio Ltda - 861341/12 - A.I. 108/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860966/16 - A.I. 132/18 Borges e Hori Mineração Ltda - 860437/15 - A.I. 120/18 Bruno Carmo Costa - 861701/12 - A.I. 111/18 Domingos Lemos do Prado - 860995/07 - A.I. 104/18 Edward Magalhães Chaves - 860886/16

• 860.437/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adalberto Alves Moreira - 861002/16 - A.I. 134/18 Ademir Pinheiro da Silva - 861487/15 - A.I. 123/18 André de Abreu Ribeiro - 861084/14 - A.I. 117/18 Areia Barra Azul Extração e Comercio Ltda - 861341/12 - A.I. 108/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860966/16 - A.I. 132/18 Borges e Hori Mineração Ltda - 860437/15 - A.I. 120/18 Bruno Carmo Costa - 861701/12 - A.I. 111/18 Domingos Lemos do Prado - 860995/07 - A.I. 104/18 Edward Magalhães Chaves - 860886/16 - A.I. 130/18 Everaldo Jose da Silva 68495714604 -

• 861.701/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adalberto Alves Moreira - 861002/16 - A.I. 134/18 Ademir Pinheiro da Silva - 861487/15 - A.I. 123/18 André de Abreu Ribeiro - 861084/14 - A.I. 117/18 Areia Barra Azul Extração e Comercio Ltda - 861341/12 - A.I. 108/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860966/16 - A.I. 132/18 Borges e Hori Mineração Ltda - 860437/15 - A.I. 120/18 Bruno Carmo Costa - 861701/12 - A.I. 111/18 Domingos Lemos do Prado - 860995/07 - A.I. 104/18 Edward Magalhães Chaves - 860886/16 - A.I. 130/18 Everaldo Jose da Silva 68495714604 - 860522/16 - A.I. 126/18, 860132/16 - A.I. 124/18

• 860.995/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adalberto Alves Moreira - 861002/16 - A.I. 134/18 Ademir Pinheiro da Silva - 861487/15 - A.I. 123/18 André de Abreu Ribeiro - 861084/14 - A.I. 117/18 Areia Barra Azul Extração e Comercio Ltda - 861341/12 - A.I. 108/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860966/16 - A.I. 132/18 Borges e Hori Mineração Ltda - 860437/15 - A.I. 120/18 Bruno Carmo Costa - 861701/12 - A.I. 111/18 Domingos Lemos do Prado - 860995/07 - A.I. 104/18 Edward Magalhães Chaves - 860886/16 - A.I. 130/18 Everaldo Jose da Silva 68495714604 - 860522/16 - A.I. 126/18, 860132/16 - A.I. 124/18 Fabio Cardoso Carneiro - 861000/16 - A.I. 133/18

• 860.886/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adalberto Alves Moreira - 861002/16 - A.I. 134/18 Ademir Pinheiro da Silva - 861487/15 - A.I. 123/18 André de Abreu Ribeiro - 861084/14 - A.I. 117/18 Areia Barra Azul Extração e Comercio Ltda - 861341/12 - A.I. 108/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860966/16 - A.I. 132/18 Borges e Hori Mineração Ltda - 860437/15 - A.I. 120/18 Bruno Carmo Costa - 861701/12 - A.I. 111/18 Domingos Lemos do Prado - 860995/07 - A.I. 104/18 Edward Magalhães Chaves - 860886/16 - A.I. 130/18 Everaldo Jose da Silva 68495714604 - 860522/16 - A.I. 126/18, 860132/16 - A.I. 124/18 Fabio Cardoso Carneiro - 861000/16 - A.I. 133/18 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15 - A.I.

• 860.522/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adalberto Alves Moreira - 861002/16 - A.I. 134/18 Ademir Pinheiro da Silva - 861487/15 - A.I. 123/18 André de Abreu Ribeiro - 861084/14 - A.I. 117/18 Areia Barra Azul Extração e Comercio Ltda - 861341/12 - A.I. 108/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860966/16 - A.I. 132/18 Borges e Hori Mineração Ltda - 860437/15 - A.I. 120/18 Bruno Carmo Costa - 861701/12 - A.I. 111/18 Domingos Lemos do Prado - 860995/07 - A.I. 104/18 Edward Magalhães Chaves - 860886/16 - A.I. 130/18 Everaldo Jose da Silva 68495714604 - 860522/16 - A.I. 126/18, 860132/16 - A.I. 124/18 Fabio Cardoso Carneiro - 861000/16 - A.I. 133/18 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15 - A.I. 118/18, 860402/15 - A.I. 119/18 Gregório Vassilive Ferreira -

• 860.132/2016

  pagamento: 30 dias. (6.35) Adalberto Alves Moreira - 861002/16 - A.I. 134/18 Ademir Pinheiro da Silva - 861487/15 - A.I. 123/18 André de Abreu Ribeiro - 861084/14 - A.I. 117/18 Areia Barra Azul Extração e Comercio Ltda - 861341/12 - A.I. 108/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860966/16 - A.I. 132/18 Borges e Hori Mineração Ltda - 860437/15 - A.I. 120/18 Bruno Carmo Costa - 861701/12 - A.I. 111/18 Domingos Lemos do Prado - 860995/07 - A.I. 104/18 Edward Magalhães Chaves - 860886/16 - A.I. 130/18 Everaldo Jose da Silva 68495714604 - 860522/16 - A.I. 126/18, 860132/16 - A.I. 124/18 Fabio Cardoso Carneiro - 861000/16 - A.I. 133/18 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15 - A.I. 118/18, 860402/15 - A.I. 119/18 Gregório Vassilive Ferreira - 860375/16 - A.I. 125/18

• 861.000/2016

  Adalberto Alves Moreira - 861002/16 - A.I. 134/18 Ademir Pinheiro da Silva - 861487/15 - A.I. 123/18 André de Abreu Ribeiro - 861084/14 - A.I. 117/18 Areia Barra Azul Extração e Comercio Ltda - 861341/12 - A.I. 108/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860966/16 - A.I. 132/18 Borges e Hori Mineração Ltda - 860437/15 - A.I. 120/18 Bruno Carmo Costa - 861701/12 - A.I. 111/18 Domingos Lemos do Prado - 860995/07 - A.I. 104/18 Edward Magalhães Chaves - 860886/16 - A.I. 130/18 Everaldo Jose da Silva 68495714604 - 860522/16 - A.I. 126/18, 860132/16 - A.I. 124/18 Fabio Cardoso Carneiro - 861000/16 - A.I. 133/18 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15 - A.I. 118/18, 860402/15 - A.I. 119/18 Gregório Vassilive Ferreira - 860375/16 - A.I. 125/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861054/16

• 860.401/2015

  Ademir Pinheiro da Silva - 861487/15 - A.I. 123/18 André de Abreu Ribeiro - 861084/14 - A.I. 117/18 Areia Barra Azul Extração e Comercio Ltda - 861341/12 - A.I. 108/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860966/16 - A.I. 132/18 Borges e Hori Mineração Ltda - 860437/15 - A.I. 120/18 Bruno Carmo Costa - 861701/12 - A.I. 111/18 Domingos Lemos do Prado - 860995/07 - A.I. 104/18 Edward Magalhães Chaves - 860886/16 - A.I. 130/18 Everaldo Jose da Silva 68495714604 - 860522/16 - A.I. 126/18, 860132/16 - A.I. 124/18 Fabio Cardoso Carneiro - 861000/16 - A.I. 133/18 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15 - A.I. 118/18, 860402/15 - A.I. 119/18 Gregório Vassilive Ferreira - 860375/16 - A.I. 125/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861054/16 - A.I. 140/18 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda

• 860.402/2015

  André de Abreu Ribeiro - 861084/14 - A.I. 117/18 Areia Barra Azul Extração e Comercio Ltda - 861341/12 - A.I. 108/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860966/16 - A.I. 132/18 Borges e Hori Mineração Ltda - 860437/15 - A.I. 120/18 Bruno Carmo Costa - 861701/12 - A.I. 111/18 Domingos Lemos do Prado - 860995/07 - A.I. 104/18 Edward Magalhães Chaves - 860886/16 - A.I. 130/18 Everaldo Jose da Silva 68495714604 - 860522/16 - A.I. 126/18, 860132/16 - A.I. 124/18 Fabio Cardoso Carneiro - 861000/16 - A.I. 133/18 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15 - A.I. 118/18, 860402/15 - A.I. 119/18 Gregório Vassilive Ferreira - 860375/16 - A.I. 125/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861054/16 - A.I. 140/18 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 106/18

• 860.375/2016

  Areia Barra Azul Extração e Comercio Ltda - 861341/12 - A.I. 108/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860966/16 - A.I. 132/18 Borges e Hori Mineração Ltda - 860437/15 - A.I. 120/18 Bruno Carmo Costa - 861701/12 - A.I. 111/18 Domingos Lemos do Prado - 860995/07 - A.I. 104/18 Edward Magalhães Chaves - 860886/16 - A.I. 130/18 Everaldo Jose da Silva 68495714604 - 860522/16 - A.I. 126/18, 860132/16 - A.I. 124/18 Fabio Cardoso Carneiro - 861000/16 - A.I. 133/18 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15 - A.I. 118/18, 860402/15 - A.I. 119/18 Gregório Vassilive Ferreira - 860375/16 - A.I. 125/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861054/16 - A.I. 140/18 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 106/18 Iran do Lago Ferreira - 860925/16 - A.I. 131/18 Jose

• 861.054/2016

  A.I. 108/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860966/16 - A.I. 132/18 Borges e Hori Mineração Ltda - 860437/15 - A.I. 120/18 Bruno Carmo Costa - 861701/12 - A.I. 111/18 Domingos Lemos do Prado - 860995/07 - A.I. 104/18 Edward Magalhães Chaves - 860886/16 - A.I. 130/18 Everaldo Jose da Silva 68495714604 - 860522/16 - A.I. 126/18, 860132/16 - A.I. 124/18 Fabio Cardoso Carneiro - 861000/16 - A.I. 133/18 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15 - A.I. 118/18, 860402/15 - A.I. 119/18 Gregório Vassilive Ferreira - 860375/16 - A.I. 125/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861054/16 - A.I. 140/18 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 106/18 Iran do Lago Ferreira - 860925/16 - A.I. 131/18 Jose Diego Correia Dos Santos - 860851/16 - A.I. 127/18 José Eduardo

• 861.135/2012

  A.I. 132/18 Borges e Hori Mineração Ltda - 860437/15 - A.I. 120/18 Bruno Carmo Costa - 861701/12 - A.I. 111/18 Domingos Lemos do Prado - 860995/07 - A.I. 104/18 Edward Magalhães Chaves - 860886/16 - A.I. 130/18 Everaldo Jose da Silva 68495714604 - 860522/16 - A.I. 126/18, 860132/16 - A.I. 124/18 Fabio Cardoso Carneiro - 861000/16 - A.I. 133/18 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15 - A.I. 118/18, 860402/15 - A.I. 119/18 Gregório Vassilive Ferreira - 860375/16 - A.I. 125/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861054/16 - A.I. 140/18 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 106/18 Iran do Lago Ferreira - 860925/16 - A.I. 131/18 Jose Diego Correia Dos Santos - 860851/16 - A.I. 127/18 José Eduardo Morais da Silva - 860089/14 - A.I. 115/18 Jose Rodrigues Filho -

• 860.925/2016

  Bruno Carmo Costa - 861701/12 - A.I. 111/18 Domingos Lemos do Prado - 860995/07 - A.I. 104/18 Edward Magalhães Chaves - 860886/16 - A.I. 130/18 Everaldo Jose da Silva 68495714604 - 860522/16 - A.I. 126/18, 860132/16 - A.I. 124/18 Fabio Cardoso Carneiro - 861000/16 - A.I. 133/18 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15 - A.I. 118/18, 860402/15 - A.I. 119/18 Gregório Vassilive Ferreira - 860375/16 - A.I. 125/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861054/16 - A.I. 140/18 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 106/18 Iran do Lago Ferreira - 860925/16 - A.I. 131/18 Jose Diego Correia Dos Santos - 860851/16 - A.I. 127/18 José Eduardo Morais da Silva - 860089/14 - A.I. 115/18 Jose Rodrigues Filho - 860815/14 - A.I. 116/18 Lucival Dos Santos Prete -

• 860.851/2016

  Domingos Lemos do Prado - 860995/07 - A.I. 104/18 Edward Magalhães Chaves - 860886/16 - A.I. 130/18 Everaldo Jose da Silva 68495714604 - 860522/16 - A.I. 126/18, 860132/16 - A.I. 124/18 Fabio Cardoso Carneiro - 861000/16 - A.I. 133/18 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15 - A.I. 118/18, 860402/15 - A.I. 119/18 Gregório Vassilive Ferreira - 860375/16 - A.I. 125/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861054/16 - A.I. 140/18 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 106/18 Iran do Lago Ferreira - 860925/16 - A.I. 131/18 Jose Diego Correia Dos Santos - 860851/16 - A.I. 127/18 José Eduardo Morais da Silva - 860089/14 - A.I. 115/18 Jose Rodrigues Filho - 860815/14 - A.I. 116/18 Lucival Dos Santos Prete - 860107/12 - A.I. 105/18 Nubia de Fatima da Silva -

• 860.089/2014

  Edward Magalhães Chaves - 860886/16 - A.I. 130/18 Everaldo Jose da Silva 68495714604 - 860522/16 - A.I. 126/18, 860132/16 - A.I. 124/18 Fabio Cardoso Carneiro - 861000/16 - A.I. 133/18 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15 - A.I. 118/18, 860402/15 - A.I. 119/18 Gregório Vassilive Ferreira - 860375/16 - A.I. 125/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861054/16 - A.I. 140/18 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 106/18 Iran do Lago Ferreira - 860925/16 - A.I. 131/18 Jose Diego Correia Dos Santos - 860851/16 - A.I. 127/18 José Eduardo Morais da Silva - 860089/14 - A.I. 115/18 Jose Rodrigues Filho - 860815/14 - A.I. 116/18 Lucival Dos Santos Prete - 860107/12 - A.I. 105/18 Nubia de Fatima da Silva - 860876/16 - A.I. 129/18 Orlizete de Oliveira Vasconcelos -

• 860.815/2014

  Everaldo Jose da Silva 68495714604 - 860522/16 - A.I. 126/18, 860132/16 - A.I. 124/18 Fabio Cardoso Carneiro - 861000/16 - A.I. 133/18 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15 - A.I. 118/18, 860402/15 - A.I. 119/18 Gregório Vassilive Ferreira - 860375/16 - A.I. 125/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861054/16 - A.I. 140/18 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 106/18 Iran do Lago Ferreira - 860925/16 - A.I. 131/18 Jose Diego Correia Dos Santos - 860851/16 - A.I. 127/18 José Eduardo Morais da Silva - 860089/14 - A.I. 115/18 Jose Rodrigues Filho - 860815/14 - A.I. 116/18 Lucival Dos Santos Prete - 860107/12 - A.I. 105/18 Nubia de Fatima da Silva - 860876/16 - A.I. 129/18 Orlizete de Oliveira Vasconcelos - 861347/15 - A.I. 121/18 Paulo Henrique Oliveira

• 860.107/2012

  126/18, 860132/16 - A.I. 124/18 Fabio Cardoso Carneiro - 861000/16 - A.I. 133/18 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15 - A.I. 118/18, 860402/15 - A.I. 119/18 Gregório Vassilive Ferreira - 860375/16 - A.I. 125/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861054/16 - A.I. 140/18 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 106/18 Iran do Lago Ferreira - 860925/16 - A.I. 131/18 Jose Diego Correia Dos Santos - 860851/16 - A.I. 127/18 José Eduardo Morais da Silva - 860089/14 - A.I. 115/18 Jose Rodrigues Filho - 860815/14 - A.I. 116/18 Lucival Dos Santos Prete - 860107/12 - A.I. 105/18 Nubia de Fatima da Silva - 860876/16 - A.I. 129/18 Orlizete de Oliveira Vasconcelos - 861347/15 - A.I. 121/18 Paulo Henrique Oliveira de Araújo - 860854/16 - A.I. 128/18 ps Assessoria e

• 860.876/2016

  Fabio Cardoso Carneiro - 861000/16 - A.I. 133/18 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15 - A.I. 118/18, 860402/15 - A.I. 119/18 Gregório Vassilive Ferreira - 860375/16 - A.I. 125/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861054/16 - A.I. 140/18 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 106/18 Iran do Lago Ferreira - 860925/16 - A.I. 131/18 Jose Diego Correia Dos Santos - 860851/16 - A.I. 127/18 José Eduardo Morais da Silva - 860089/14 - A.I. 115/18 Jose Rodrigues Filho - 860815/14 - A.I. 116/18 Lucival Dos Santos Prete - 860107/12 - A.I. 105/18 Nubia de Fatima da Silva - 860876/16 - A.I. 129/18 Orlizete de Oliveira Vasconcelos - 861347/15 - A.I. 121/18 Paulo Henrique Oliveira de Araújo - 860854/16 - A.I. 128/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861046/16 -

• 861.347/2015

  860402/15 - A.I. 119/18 Gregório Vassilive Ferreira - 860375/16 - A.I. 125/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861054/16 - A.I. 140/18 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 106/18 Iran do Lago Ferreira - 860925/16 - A.I. 131/18 Jose Diego Correia Dos Santos - 860851/16 - A.I. 127/18 José Eduardo Morais da Silva - 860089/14 - A.I. 115/18 Jose Rodrigues Filho - 860815/14 - A.I. 116/18 Lucival Dos Santos Prete - 860107/12 - A.I. 105/18 Nubia de Fatima da Silva - 860876/16 - A.I. 129/18 Orlizete de Oliveira Vasconcelos - 861347/15 - A.I. 121/18 Paulo Henrique Oliveira de Araújo - 860854/16 - A.I. 128/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861046/16 - A.I. 135/18, 861047/16 - A.I. 136/18, 861048/16 - A.I. 137/18

• 860.854/2016

  Gregório Vassilive Ferreira - 860375/16 - A.I. 125/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861054/16 - A.I. 140/18 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 106/18 Iran do Lago Ferreira - 860925/16 - A.I. 131/18 Jose Diego Correia Dos Santos - 860851/16 - A.I. 127/18 José Eduardo Morais da Silva - 860089/14 - A.I. 115/18 Jose Rodrigues Filho - 860815/14 - A.I. 116/18 Lucival Dos Santos Prete - 860107/12 - A.I. 105/18 Nubia de Fatima da Silva - 860876/16 - A.I. 129/18 Orlizete de Oliveira Vasconcelos - 861347/15 - A.I. 121/18 Paulo Henrique Oliveira de Araújo - 860854/16 - A.I. 128/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861046/16 - A.I. 135/18, 861047/16 - A.I. 136/18, 861048/16 - A.I. 137/18, 861049/16 - A.I. 138/18, 861050/16 - A.I. 139/18 Rafael

• 861.046/2016

  140/18 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 106/18 Iran do Lago Ferreira - 860925/16 - A.I. 131/18 Jose Diego Correia Dos Santos - 860851/16 - A.I. 127/18 José Eduardo Morais da Silva - 860089/14 - A.I. 115/18 Jose Rodrigues Filho - 860815/14 - A.I. 116/18 Lucival Dos Santos Prete - 860107/12 - A.I. 105/18 Nubia de Fatima da Silva - 860876/16 - A.I. 129/18 Orlizete de Oliveira Vasconcelos - 861347/15 - A.I. 121/18 Paulo Henrique Oliveira de Araújo - 860854/16 - A.I. 128/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861046/16 - A.I. 135/18, 861047/16 - A.I. 136/18, 861048/16 - A.I. 137/18, 861049/16 - A.I. 138/18, 861050/16 - A.I. 139/18 Rafael Eneas Rassi Jorge - 861515/12 - A.I. 109/18 Rafael Sanches Costa - 861393/15 -

• 861.047/2016

  140/18 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 106/18 Iran do Lago Ferreira - 860925/16 - A.I. 131/18 Jose Diego Correia Dos Santos - 860851/16 - A.I. 127/18 José Eduardo Morais da Silva - 860089/14 - A.I. 115/18 Jose Rodrigues Filho - 860815/14 - A.I. 116/18 Lucival Dos Santos Prete - 860107/12 - A.I. 105/18 Nubia de Fatima da Silva - 860876/16 - A.I. 129/18 Orlizete de Oliveira Vasconcelos - 861347/15 - A.I. 121/18 Paulo Henrique Oliveira de Araújo - 860854/16 - A.I. 128/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861046/16 - A.I. 135/18, 861047/16 - A.I. 136/18, 861048/16 - A.I. 137/18, 861049/16 - A.I. 138/18, 861050/16 - A.I. 139/18 Rafael Eneas Rassi Jorge - 861515/12 - A.I. 109/18 Rafael Sanches Costa - 861393/15 - A.I. 122/18 Rony Felix

• 861.048/2016

  Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 106/18 Iran do Lago Ferreira - 860925/16 - A.I. 131/18 Jose Diego Correia Dos Santos - 860851/16 - A.I. 127/18 José Eduardo Morais da Silva - 860089/14 - A.I. 115/18 Jose Rodrigues Filho - 860815/14 - A.I. 116/18 Lucival Dos Santos Prete - 860107/12 - A.I. 105/18 Nubia de Fatima da Silva - 860876/16 - A.I. 129/18 Orlizete de Oliveira Vasconcelos - 861347/15 - A.I. 121/18 Paulo Henrique Oliveira de Araújo - 860854/16 - A.I. 128/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861046/16 - A.I. 135/18, 861047/16 - A.I. 136/18, 861048/16 - A.I. 137/18, 861049/16 - A.I. 138/18, 861050/16 - A.I. 139/18 Rafael Eneas Rassi Jorge - 861515/12 - A.I. 109/18 Rafael Sanches Costa - 861393/15 - A.I. 122/18 Rony Felix Rodovalho - 861164/12 -

• 861.049/2016

  A.I. 106/18 Iran do Lago Ferreira - 860925/16 - A.I. 131/18 Jose Diego Correia Dos Santos - 860851/16 - A.I. 127/18 José Eduardo Morais da Silva - 860089/14 - A.I. 115/18 Jose Rodrigues Filho - 860815/14 - A.I. 116/18 Lucival Dos Santos Prete - 860107/12 - A.I. 105/18 Nubia de Fatima da Silva - 860876/16 - A.I. 129/18 Orlizete de Oliveira Vasconcelos - 861347/15 - A.I. 121/18 Paulo Henrique Oliveira de Araújo - 860854/16 - A.I. 128/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861046/16 - A.I. 135/18, 861047/16 - A.I. 136/18, 861048/16 - A.I. 137/18, 861049/16 - A.I. 138/18, 861050/16 - A.I. 139/18 Rafael Eneas Rassi Jorge - 861515/12 - A.I. 109/18 Rafael Sanches Costa - 861393/15 - A.I. 122/18 Rony Felix Rodovalho - 861164/12 - A.I. 107/18 Vemar Rio

• 861.050/2016

  A.I. 106/18 Iran do Lago Ferreira - 860925/16 - A.I. 131/18 Jose Diego Correia Dos Santos - 860851/16 - A.I. 127/18 José Eduardo Morais da Silva - 860089/14 - A.I. 115/18 Jose Rodrigues Filho - 860815/14 - A.I. 116/18 Lucival Dos Santos Prete - 860107/12 - A.I. 105/18 Nubia de Fatima da Silva - 860876/16 - A.I. 129/18 Orlizete de Oliveira Vasconcelos - 861347/15 - A.I. 121/18 Paulo Henrique Oliveira de Araújo - 860854/16 - A.I. 128/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861046/16 - A.I. 135/18, 861047/16 - A.I. 136/18, 861048/16 - A.I. 137/18, 861049/16 - A.I. 138/18, 861050/16 - A.I. 139/18 Rafael Eneas Rassi Jorge - 861515/12 - A.I. 109/18 Rafael Sanches Costa - 861393/15 - A.I. 122/18 Rony Felix Rodovalho - 861164/12 - A.I. 107/18 Vemar Rio Piloes Ltda - 860133/13 - A.I.

• 861.515/2012

  Jose Diego Correia Dos Santos - 860851/16 - A.I. 127/18 José Eduardo Morais da Silva - 860089/14 - A.I. 115/18 Jose Rodrigues Filho - 860815/14 - A.I. 116/18 Lucival Dos Santos Prete - 860107/12 - A.I. 105/18 Nubia de Fatima da Silva - 860876/16 - A.I. 129/18 Orlizete de Oliveira Vasconcelos - 861347/15 - A.I. 121/18 Paulo Henrique Oliveira de Araújo - 860854/16 - A.I. 128/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861046/16 - A.I. 135/18, 861047/16 - A.I. 136/18, 861048/16 - A.I. 137/18, 861049/16 - A.I. 138/18, 861050/16 - A.I. 139/18 Rafael Eneas Rassi Jorge - 861515/12 - A.I. 109/18 Rafael Sanches Costa - 861393/15 - A.I. 122/18 Rony Felix Rodovalho - 861164/12 - A.I. 107/18 Vemar Rio Piloes Ltda - 860133/13 - A.I. 114/18 Zaqueu Silva de Abreu - 861615/12 - A.I.

• 861.393/2015

  José Eduardo Morais da Silva - 860089/14 - A.I. 115/18 Jose Rodrigues Filho - 860815/14 - A.I. 116/18 Lucival Dos Santos Prete - 860107/12 - A.I. 105/18 Nubia de Fatima da Silva - 860876/16 - A.I. 129/18 Orlizete de Oliveira Vasconcelos - 861347/15 - A.I. 121/18 Paulo Henrique Oliveira de Araújo - 860854/16 - A.I. 128/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861046/16 - A.I. 135/18, 861047/16 - A.I. 136/18, 861048/16 - A.I. 137/18, 861049/16 - A.I. 138/18, 861050/16 - A.I. 139/18 Rafael Eneas Rassi Jorge - 861515/12 - A.I. 109/18 Rafael Sanches Costa - 861393/15 - A.I. 122/18 Rony Felix Rodovalho - 861164/12 - A.I. 107/18 Vemar Rio Piloes Ltda - 860133/13 - A.I. 114/18 Zaqueu Silva de Abreu - 861615/12 - A.I. 110/18

• 861.164/2012

  Jose Rodrigues Filho - 860815/14 - A.I. 116/18 Lucival Dos Santos Prete - 860107/12 - A.I. 105/18 Nubia de Fatima da Silva - 860876/16 - A.I. 129/18 Orlizete de Oliveira Vasconcelos - 861347/15 - A.I. 121/18 Paulo Henrique Oliveira de Araújo - 860854/16 - A.I. 128/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861046/16 - A.I. 135/18, 861047/16 - A.I. 136/18, 861048/16 - A.I. 137/18, 861049/16 - A.I. 138/18, 861050/16 - A.I. 139/18 Rafael Eneas Rassi Jorge - 861515/12 - A.I. 109/18 Rafael Sanches Costa - 861393/15 - A.I. 122/18 Rony Felix Rodovalho - 861164/12 - A.I. 107/18 Vemar Rio Piloes Ltda - 860133/13 - A.I. 114/18 Zaqueu Silva de Abreu - 861615/12 - A.I. 110/18

• 860.133/2013

  Lucival Dos Santos Prete - 860107/12 - A.I. 105/18 Nubia de Fatima da Silva - 860876/16 - A.I. 129/18 Orlizete de Oliveira Vasconcelos - 861347/15 - A.I. 121/18 Paulo Henrique Oliveira de Araújo - 860854/16 - A.I. 128/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861046/16 - A.I. 135/18, 861047/16 - A.I. 136/18, 861048/16 - A.I. 137/18, 861049/16 - A.I. 138/18, 861050/16 - A.I. 139/18 Rafael Eneas Rassi Jorge - 861515/12 - A.I. 109/18 Rafael Sanches Costa - 861393/15 - A.I. 122/18 Rony Felix Rodovalho - 861164/12 - A.I. 107/18 Vemar Rio Piloes Ltda - 860133/13 - A.I. 114/18 Zaqueu Silva de Abreu - 861615/12 - A.I. 110/18

• 861.615/2012

  Nubia de Fatima da Silva - 860876/16 - A.I. 129/18 Orlizete de Oliveira Vasconcelos - 861347/15 - A.I. 121/18 Paulo Henrique Oliveira de Araújo - 860854/16 - A.I. 128/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861046/16 - A.I. 135/18, 861047/16 - A.I. 136/18, 861048/16 - A.I. 137/18, 861049/16 - A.I. 138/18, 861050/16 - A.I. 139/18 Rafael Eneas Rassi Jorge - 861515/12 - A.I. 109/18 Rafael Sanches Costa - 861393/15 - A.I. 122/18 Rony Felix Rodovalho - 861164/12 - A.I. 107/18 Vemar Rio Piloes Ltda - 860133/13 - A.I. 114/18 Zaqueu Silva de Abreu - 861615/12 - A.I. 110/18

• 861.239/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alberto Cascais Meleiro - 861239/16 - A.I. 159/18, 861240/16 - A.I. 160/18 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - A.I. 143/18, 861114/16 - A.I. 144/18 Emivaldo Miranda - 861419/16 - A.I. 166/18 Engemid Construção e Mineração

• 861.240/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alberto Cascais Meleiro - 861239/16 - A.I. 159/18, 861240/16 - A.I. 160/18 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - A.I. 143/18, 861114/16 - A.I. 144/18 Emivaldo Miranda - 861419/16 - A.I. 166/18 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 861126/16 - A.I.

• 861.112/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alberto Cascais Meleiro - 861239/16 - A.I. 159/18, 861240/16 - A.I. 160/18 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - A.I. 143/18, 861114/16 - A.I. 144/18 Emivaldo Miranda - 861419/16 - A.I. 166/18 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 861126/16 - A.I. 145/18 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 - A.I.

• 861.114/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alberto Cascais Meleiro - 861239/16 - A.I. 159/18, 861240/16 - A.I. 160/18 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - A.I. 143/18, 861114/16 - A.I. 144/18 Emivaldo Miranda - 861419/16 - A.I. 166/18 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 861126/16 - A.I. 145/18 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 - A.I. 172/18 Impart Consultoria e

• 861.419/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alberto Cascais Meleiro - 861239/16 - A.I. 159/18, 861240/16 - A.I. 160/18 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - A.I. 143/18, 861114/16 - A.I. 144/18 Emivaldo Miranda - 861419/16 - A.I. 166/18 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 861126/16 - A.I. 145/18 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 - A.I. 172/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861070/16 - A.I. 142/18,

• 861.126/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alberto Cascais Meleiro - 861239/16 - A.I. 159/18, 861240/16 - A.I. 160/18 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - A.I. 143/18, 861114/16 - A.I. 144/18 Emivaldo Miranda - 861419/16 - A.I. 166/18 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 861126/16 - A.I. 145/18 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 - A.I. 172/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861070/16 - A.I. 142/18, 861168/16 - A.I. 151/18, 861169/16 - A.I. 152/18, 861180/16 -

• 861.497/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alberto Cascais Meleiro - 861239/16 - A.I. 159/18, 861240/16 - A.I. 160/18 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - A.I. 143/18, 861114/16 - A.I. 144/18 Emivaldo Miranda - 861419/16 - A.I. 166/18 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 861126/16 - A.I. 145/18 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 - A.I. 172/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861070/16 - A.I. 142/18, 861168/16 - A.I. 151/18, 861169/16 - A.I. 152/18, 861180/16 - A.I. 154/18, 861181/16 - A.I. 155/18 Itamar Lourenço de

• 861.070/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alberto Cascais Meleiro - 861239/16 - A.I. 159/18, 861240/16 - A.I. 160/18 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - A.I. 143/18, 861114/16 - A.I. 144/18 Emivaldo Miranda - 861419/16 - A.I. 166/18 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 861126/16 - A.I. 145/18 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 - A.I. 172/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861070/16 - A.I. 142/18, 861168/16 - A.I. 151/18, 861169/16 - A.I. 152/18, 861180/16 - A.I. 154/18, 861181/16 - A.I. 155/18 Itamar Lourenço de Lima - 861069/16 - A.I. 141/18 José Leoncio de Araújo - 860017/17

• 861.168/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alberto Cascais Meleiro - 861239/16 - A.I. 159/18, 861240/16 - A.I. 160/18 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - A.I. 143/18, 861114/16 - A.I. 144/18 Emivaldo Miranda - 861419/16 - A.I. 166/18 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 861126/16 - A.I. 145/18 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 - A.I. 172/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861070/16 - A.I. 142/18, 861168/16 - A.I. 151/18, 861169/16 - A.I. 152/18, 861180/16 - A.I. 154/18, 861181/16 - A.I. 155/18 Itamar Lourenço de Lima - 861069/16 - A.I. 141/18 José Leoncio de Araújo - 860017/17 - A.I. 177/18 Jovair

• 861.169/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alberto Cascais Meleiro - 861239/16 - A.I. 159/18, 861240/16 - A.I. 160/18 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - A.I. 143/18, 861114/16 - A.I. 144/18 Emivaldo Miranda - 861419/16 - A.I. 166/18 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 861126/16 - A.I. 145/18 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 - A.I. 172/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861070/16 - A.I. 142/18, 861168/16 - A.I. 151/18, 861169/16 - A.I. 152/18, 861180/16 - A.I. 154/18, 861181/16 - A.I. 155/18 Itamar Lourenço de Lima - 861069/16 - A.I. 141/18 José Leoncio de Araújo - 860017/17 - A.I. 177/18 Jovair Inácio de Oliveira -

• 861.180/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alberto Cascais Meleiro - 861239/16 - A.I. 159/18, 861240/16 - A.I. 160/18 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - A.I. 143/18, 861114/16 - A.I. 144/18 Emivaldo Miranda - 861419/16 - A.I. 166/18 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 861126/16 - A.I. 145/18 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 - A.I. 172/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861070/16 - A.I. 142/18, 861168/16 - A.I. 151/18, 861169/16 - A.I. 152/18, 861180/16 - A.I. 154/18, 861181/16 - A.I. 155/18 Itamar Lourenço de Lima - 861069/16 - A.I. 141/18 José Leoncio de Araújo - 860017/17 - A.I. 177/18 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 - A.I. 150/18 Mineração

• 861.181/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alberto Cascais Meleiro - 861239/16 - A.I. 159/18, 861240/16 - A.I. 160/18 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - A.I. 143/18, 861114/16 - A.I. 144/18 Emivaldo Miranda - 861419/16 - A.I. 166/18 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 861126/16 - A.I. 145/18 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 - A.I. 172/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861070/16 - A.I. 142/18, 861168/16 - A.I. 151/18, 861169/16 - A.I. 152/18, 861180/16 - A.I. 154/18, 861181/16 - A.I. 155/18 Itamar Lourenço de Lima - 861069/16 - A.I. 141/18 José Leoncio de Araújo - 860017/17 - A.I. 177/18 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 - A.I. 150/18 Mineração Pedras Mil Ltda me -

• 861.069/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alberto Cascais Meleiro - 861239/16 - A.I. 159/18, 861240/16 - A.I. 160/18 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - A.I. 143/18, 861114/16 - A.I. 144/18 Emivaldo Miranda - 861419/16 - A.I. 166/18 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 861126/16 - A.I. 145/18 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 - A.I. 172/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861070/16 - A.I. 142/18, 861168/16 - A.I. 151/18, 861169/16 - A.I. 152/18, 861180/16 - A.I. 154/18, 861181/16 - A.I. 155/18 Itamar Lourenço de Lima - 861069/16 - A.I. 141/18 José Leoncio de Araújo - 860017/17 - A.I. 177/18 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 - A.I. 150/18 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 - A.I. 161/18 Nagel Mineração e Sondagem

• 860.017/2017

  pagamento: 30 dias. (6.35) Alberto Cascais Meleiro - 861239/16 - A.I. 159/18, 861240/16 - A.I. 160/18 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - A.I. 143/18, 861114/16 - A.I. 144/18 Emivaldo Miranda - 861419/16 - A.I. 166/18 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 861126/16 - A.I. 145/18 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 - A.I. 172/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861070/16 - A.I. 142/18, 861168/16 - A.I. 151/18, 861169/16 - A.I. 152/18, 861180/16 - A.I. 154/18, 861181/16 - A.I. 155/18 Itamar Lourenço de Lima - 861069/16 - A.I. 141/18 José Leoncio de Araújo - 860017/17 - A.I. 177/18 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 - A.I. 150/18 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 - A.I. 161/18 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 - A.I. 158/18 Neuman Vanda

• 861.154/2016

  861240/16 - A.I. 160/18 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - A.I. 143/18, 861114/16 - A.I. 144/18 Emivaldo Miranda - 861419/16 - A.I. 166/18 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 861126/16 - A.I. 145/18 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 - A.I. 172/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861070/16 - A.I. 142/18, 861168/16 - A.I. 151/18, 861169/16 - A.I. 152/18, 861180/16 - A.I. 154/18, 861181/16 - A.I. 155/18 Itamar Lourenço de Lima - 861069/16 - A.I. 141/18 José Leoncio de Araújo - 860017/17 - A.I. 177/18 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 - A.I. 150/18 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 - A.I. 161/18 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 - A.I. 158/18 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 - A.I. 174/18 Nilo

• 861.251/2016

  Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - A.I. 143/18, 861114/16 - A.I. 144/18 Emivaldo Miranda - 861419/16 - A.I. 166/18 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 861126/16 - A.I. 145/18 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 - A.I. 172/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861070/16 - A.I. 142/18, 861168/16 - A.I. 151/18, 861169/16 - A.I. 152/18, 861180/16 - A.I. 154/18, 861181/16 - A.I. 155/18 Itamar Lourenço de Lima - 861069/16 - A.I. 141/18 José Leoncio de Araújo - 860017/17 - A.I. 177/18 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 - A.I. 150/18 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 - A.I. 161/18 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 - A.I. 158/18 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 - A.I. 174/18 Nilo Robson Junior - 861417/16 - A.I. 165/18, 861422/16 - A.I.

• 861.231/2016

  Emivaldo Miranda - 861419/16 - A.I. 166/18 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 861126/16 - A.I. 145/18 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 - A.I. 172/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861070/16 - A.I. 142/18, 861168/16 - A.I. 151/18, 861169/16 - A.I. 152/18, 861180/16 - A.I. 154/18, 861181/16 - A.I. 155/18 Itamar Lourenço de Lima - 861069/16 - A.I. 141/18 José Leoncio de Araújo - 860017/17 - A.I. 177/18 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 - A.I. 150/18 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 - A.I. 161/18 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 - A.I. 158/18 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 - A.I. 174/18 Nilo Robson Junior - 861417/16 - A.I. 165/18, 861422/16 - A.I. 167/18, 861423/16 - A.I. 168/18, 861424/16 - A.I. 169/18,

• 861.510/2016

  Engemid Construção e Mineração Ltda me - 861126/16 - A.I. 145/18 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 - A.I. 172/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861070/16 - A.I. 142/18, 861168/16 - A.I. 151/18, 861169/16 - A.I. 152/18, 861180/16 - A.I. 154/18, 861181/16 - A.I. 155/18 Itamar Lourenço de Lima - 861069/16 - A.I. 141/18 José Leoncio de Araújo - 860017/17 - A.I. 177/18 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 - A.I. 150/18 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 - A.I. 161/18 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 - A.I. 158/18 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 - A.I. 174/18 Nilo Robson Junior - 861417/16 - A.I. 165/18, 861422/16 - A.I. 167/18, 861423/16 - A.I. 168/18, 861424/16 - A.I. 169/18, 861254/16 - A.I. 162/18, 861255/16 - A.I. 163/18 Pedreira

• 861.417/2016

  A.I. 145/18 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 - A.I. 172/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861070/16 - A.I. 142/18, 861168/16 - A.I. 151/18, 861169/16 - A.I. 152/18, 861180/16 - A.I. 154/18, 861181/16 - A.I. 155/18 Itamar Lourenço de Lima - 861069/16 - A.I. 141/18 José Leoncio de Araújo - 860017/17 - A.I. 177/18 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 - A.I. 150/18 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 - A.I. 161/18 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 - A.I. 158/18 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 - A.I. 174/18 Nilo Robson Junior - 861417/16 - A.I. 165/18, 861422/16 - A.I. 167/18, 861423/16 - A.I. 168/18, 861424/16 - A.I. 169/18, 861254/16 - A.I. 162/18, 861255/16 - A.I. 163/18 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 - A.I. 157/18 ps

• 861.422/2016

  Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 - A.I. 172/18 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861070/16 - A.I. 142/18, 861168/16 - A.I. 151/18, 861169/16 - A.I. 152/18, 861180/16 - A.I. 154/18, 861181/16 - A.I. 155/18 Itamar Lourenço de Lima - 861069/16 - A.I. 141/18 José Leoncio de Araújo - 860017/17 - A.I. 177/18 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 - A.I. 150/18 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 - A.I. 161/18 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 - A.I. 158/18 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 - A.I. 174/18 Nilo Robson Junior - 861417/16 - A.I. 165/18, 861422/16 - A.I. 167/18, 861423/16 - A.I. 168/18, 861424/16 - A.I. 169/18, 861254/16 - A.I. 162/18, 861255/16 - A.I. 163/18 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 - A.I. 157/18 ps Assessoria e Consultoria

• 861.423/2016

  Impart Consultoria e Participações Ltda - 861070/16 - A.I. 142/18, 861168/16 - A.I. 151/18, 861169/16 - A.I. 152/18, 861180/16 - A.I. 154/18, 861181/16 - A.I. 155/18 Itamar Lourenço de Lima - 861069/16 - A.I. 141/18 José Leoncio de Araújo - 860017/17 - A.I. 177/18 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 - A.I. 150/18 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 - A.I. 161/18 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 - A.I. 158/18 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 - A.I. 174/18 Nilo Robson Junior - 861417/16 - A.I. 165/18, 861422/16 - A.I. 167/18, 861423/16 - A.I. 168/18, 861424/16 - A.I. 169/18, 861254/16 - A.I. 162/18, 861255/16 - A.I. 163/18 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 - A.I. 157/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861359/16

• 861.424/2016

  Impart Consultoria e Participações Ltda - 861070/16 - A.I. 142/18, 861168/16 - A.I. 151/18, 861169/16 - A.I. 152/18, 861180/16 - A.I. 154/18, 861181/16 - A.I. 155/18 Itamar Lourenço de Lima - 861069/16 - A.I. 141/18 José Leoncio de Araújo - 860017/17 - A.I. 177/18 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 - A.I. 150/18 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 - A.I. 161/18 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 - A.I. 158/18 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 - A.I. 174/18 Nilo Robson Junior - 861417/16 - A.I. 165/18, 861422/16 - A.I. 167/18, 861423/16 - A.I. 168/18, 861424/16 - A.I. 169/18, 861254/16 - A.I. 162/18, 861255/16 - A.I. 163/18 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 - A.I. 157/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861359/16 - A.I. 164/18, 861130/16

• 861.254/2016

  142/18, 861168/16 - A.I. 151/18, 861169/16 - A.I. 152/18, 861180/16 - A.I. 154/18, 861181/16 - A.I. 155/18 Itamar Lourenço de Lima - 861069/16 - A.I. 141/18 José Leoncio de Araújo - 860017/17 - A.I. 177/18 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 - A.I. 150/18 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 - A.I. 161/18 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 - A.I. 158/18 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 - A.I. 174/18 Nilo Robson Junior - 861417/16 - A.I. 165/18, 861422/16 - A.I. 167/18, 861423/16 - A.I. 168/18, 861424/16 - A.I. 169/18, 861254/16 - A.I. 162/18, 861255/16 - A.I. 163/18 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 - A.I. 157/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861359/16 - A.I. 164/18, 861130/16 - A.I. 146/18, 861131/16

• 861.255/2016

  142/18, 861168/16 - A.I. 151/18, 861169/16 - A.I. 152/18, 861180/16 - A.I. 154/18, 861181/16 - A.I. 155/18 Itamar Lourenço de Lima - 861069/16 - A.I. 141/18 José Leoncio de Araújo - 860017/17 - A.I. 177/18 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 - A.I. 150/18 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 - A.I. 161/18 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 - A.I. 158/18 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 - A.I. 174/18 Nilo Robson Junior - 861417/16 - A.I. 165/18, 861422/16 - A.I. 167/18, 861423/16 - A.I. 168/18, 861424/16 - A.I. 169/18, 861254/16 - A.I. 162/18, 861255/16 - A.I. 163/18 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 - A.I. 157/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861359/16 - A.I. 164/18, 861130/16 - A.I. 146/18, 861131/16 - A.I. 147/18, 861132/16

• 861.228/2016

  861180/16 - A.I. 154/18, 861181/16 - A.I. 155/18 Itamar Lourenço de Lima - 861069/16 - A.I. 141/18 José Leoncio de Araújo - 860017/17 - A.I. 177/18 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 - A.I. 150/18 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 - A.I. 161/18 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 - A.I. 158/18 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 - A.I. 174/18 Nilo Robson Junior - 861417/16 - A.I. 165/18, 861422/16 - A.I. 167/18, 861423/16 - A.I. 168/18, 861424/16 - A.I. 169/18, 861254/16 - A.I. 162/18, 861255/16 - A.I. 163/18 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 - A.I. 157/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861359/16 - A.I. 164/18, 861130/16 - A.I. 146/18, 861131/16 - A.I. 147/18, 861132/16 - A.I. 148/18, 861141/16 - A.I. 149/18,

• 861.359/2016

  Itamar Lourenço de Lima - 861069/16 - A.I. 141/18 José Leoncio de Araújo - 860017/17 - A.I. 177/18 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 - A.I. 150/18 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 - A.I. 161/18 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 - A.I. 158/18 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 - A.I. 174/18 Nilo Robson Junior - 861417/16 - A.I. 165/18, 861422/16 - A.I. 167/18, 861423/16 - A.I. 168/18, 861424/16 - A.I. 169/18, 861254/16 - A.I. 162/18, 861255/16 - A.I. 163/18 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 - A.I. 157/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861359/16 - A.I. 164/18, 861130/16 - A.I. 146/18, 861131/16 - A.I. 147/18, 861132/16 - A.I. 148/18, 861141/16 - A.I. 149/18, 861508/16 - A.I. 173/18, 860007/17 - A.I. 176/18 Rodolfo Mendes de Morais -

• 861.130/2016

  José Leoncio de Araújo - 860017/17 - A.I. 177/18 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 - A.I. 150/18 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 - A.I. 161/18 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 - A.I. 158/18 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 - A.I. 174/18 Nilo Robson Junior - 861417/16 - A.I. 165/18, 861422/16 - A.I. 167/18, 861423/16 - A.I. 168/18, 861424/16 - A.I. 169/18, 861254/16 - A.I. 162/18, 861255/16 - A.I. 163/18 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 - A.I. 157/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861359/16 - A.I. 164/18, 861130/16 - A.I. 146/18, 861131/16 - A.I. 147/18, 861132/16 - A.I. 148/18, 861141/16 - A.I. 149/18, 861508/16 - A.I. 173/18, 860007/17 - A.I. 176/18 Rodolfo Mendes de Morais - 861171/16 - A.I. 153/18 Sydnei

• 861.131/2016

  José Leoncio de Araújo - 860017/17 - A.I. 177/18 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 - A.I. 150/18 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 - A.I. 161/18 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 - A.I. 158/18 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 - A.I. 174/18 Nilo Robson Junior - 861417/16 - A.I. 165/18, 861422/16 - A.I. 167/18, 861423/16 - A.I. 168/18, 861424/16 - A.I. 169/18, 861254/16 - A.I. 162/18, 861255/16 - A.I. 163/18 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 - A.I. 157/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861359/16 - A.I. 164/18, 861130/16 - A.I. 146/18, 861131/16 - A.I. 147/18, 861132/16 - A.I. 148/18, 861141/16 - A.I. 149/18, 861508/16 - A.I. 173/18, 860007/17 - A.I. 176/18 Rodolfo Mendes de Morais - 861171/16 - A.I. 153/18 Sydnei Batista Souza - 861495/16 -

• 861.132/2016

  Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 - A.I. 150/18 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 - A.I. 161/18 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 - A.I. 158/18 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 - A.I. 174/18 Nilo Robson Junior - 861417/16 - A.I. 165/18, 861422/16 - A.I. 167/18, 861423/16 - A.I. 168/18, 861424/16 - A.I. 169/18, 861254/16 - A.I. 162/18, 861255/16 - A.I. 163/18 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 - A.I. 157/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861359/16 - A.I. 164/18, 861130/16 - A.I. 146/18, 861131/16 - A.I. 147/18, 861132/16 - A.I. 148/18, 861141/16 - A.I. 149/18, 861508/16 - A.I. 173/18, 860007/17 - A.I. 176/18 Rodolfo Mendes de Morais - 861171/16 - A.I. 153/18 Sydnei Batista Souza - 861495/16 - A.I. 171/18 Vilmar

• 861.141/2016

  Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 - A.I. 150/18 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 - A.I. 161/18 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 - A.I. 158/18 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 - A.I. 174/18 Nilo Robson Junior - 861417/16 - A.I. 165/18, 861422/16 - A.I. 167/18, 861423/16 - A.I. 168/18, 861424/16 - A.I. 169/18, 861254/16 - A.I. 162/18, 861255/16 - A.I. 163/18 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 - A.I. 157/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861359/16 - A.I. 164/18, 861130/16 - A.I. 146/18, 861131/16 - A.I. 147/18, 861132/16 - A.I. 148/18, 861141/16 - A.I. 149/18, 861508/16 - A.I. 173/18, 860007/17 - A.I. 176/18 Rodolfo Mendes de Morais - 861171/16 - A.I. 153/18 Sydnei Batista Souza - 861495/16 - A.I. 171/18 Vilmar Batista de Santana - 861199/16

• 861.508/2016

  Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 - A.I. 161/18 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 - A.I. 158/18 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 - A.I. 174/18 Nilo Robson Junior - 861417/16 - A.I. 165/18, 861422/16 - A.I. 167/18, 861423/16 - A.I. 168/18, 861424/16 - A.I. 169/18, 861254/16 - A.I. 162/18, 861255/16 - A.I. 163/18 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 - A.I. 157/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861359/16 - A.I. 164/18, 861130/16 - A.I. 146/18, 861131/16 - A.I. 147/18, 861132/16 - A.I. 148/18, 861141/16 - A.I. 149/18, 861508/16 - A.I. 173/18, 860007/17 - A.I. 176/18 Rodolfo Mendes de Morais - 861171/16 - A.I. 153/18 Sydnei Batista Souza - 861495/16 - A.I. 171/18 Vilmar Batista de Santana - 861199/16 - A.I. 156/18 Walter

• 860.007/2017

  Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 - A.I. 161/18 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 - A.I. 158/18 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 - A.I. 174/18 Nilo Robson Junior - 861417/16 - A.I. 165/18, 861422/16 - A.I. 167/18, 861423/16 - A.I. 168/18, 861424/16 - A.I. 169/18, 861254/16 - A.I. 162/18, 861255/16 - A.I. 163/18 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 - A.I. 157/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861359/16 - A.I. 164/18, 861130/16 - A.I. 146/18, 861131/16 - A.I. 147/18, 861132/16 - A.I. 148/18, 861141/16 - A.I. 149/18, 861508/16 - A.I. 173/18, 860007/17 - A.I. 176/18 Rodolfo Mendes de Morais - 861171/16 - A.I. 153/18 Sydnei Batista Souza - 861495/16 - A.I. 171/18 Vilmar Batista de Santana - 861199/16 - A.I. 156/18 Walter Divino Bessa Filho -

• 861.171/2016

  Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 - A.I. 158/18 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 - A.I. 174/18 Nilo Robson Junior - 861417/16 - A.I. 165/18, 861422/16 - A.I. 167/18, 861423/16 - A.I. 168/18, 861424/16 - A.I. 169/18, 861254/16 - A.I. 162/18, 861255/16 - A.I. 163/18 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 - A.I. 157/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861359/16 - A.I. 164/18, 861130/16 - A.I. 146/18, 861131/16 - A.I. 147/18, 861132/16 - A.I. 148/18, 861141/16 - A.I. 149/18, 861508/16 - A.I. 173/18, 860007/17 - A.I. 176/18 Rodolfo Mendes de Morais - 861171/16 - A.I. 153/18 Sydnei Batista Souza - 861495/16 - A.I. 171/18 Vilmar Batista de Santana - 861199/16 - A.I. 156/18 Walter Divino Bessa Filho - 861513/16 - A.I. 175/18 Wellyngton Carvalho da Silva -

• 861.495/2016

  158/18 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 - A.I. 174/18 Nilo Robson Junior - 861417/16 - A.I. 165/18, 861422/16 - A.I. 167/18, 861423/16 - A.I. 168/18, 861424/16 - A.I. 169/18, 861254/16 - A.I. 162/18, 861255/16 - A.I. 163/18 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 - A.I. 157/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861359/16 - A.I. 164/18, 861130/16 - A.I. 146/18, 861131/16 - A.I. 147/18, 861132/16 - A.I. 148/18, 861141/16 - A.I. 149/18, 861508/16 - A.I. 173/18, 860007/17 - A.I. 176/18 Rodolfo Mendes de Morais - 861171/16 - A.I. 153/18 Sydnei Batista Souza - 861495/16 - A.I. 171/18 Vilmar Batista de Santana - 861199/16 - A.I. 156/18 Walter Divino Bessa Filho - 861513/16 - A.I. 175/18 Wellyngton Carvalho da Silva - 861451/16 - A.I. 170/18

• 861.199/2016

  174/18 Nilo Robson Junior - 861417/16 - A.I. 165/18, 861422/16 - A.I. 167/18, 861423/16 - A.I. 168/18, 861424/16 - A.I. 169/18, 861254/16 - A.I. 162/18, 861255/16 - A.I. 163/18 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 - A.I. 157/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861359/16 - A.I. 164/18, 861130/16 - A.I. 146/18, 861131/16 - A.I. 147/18, 861132/16 - A.I. 148/18, 861141/16 - A.I. 149/18, 861508/16 - A.I. 173/18, 860007/17 - A.I. 176/18 Rodolfo Mendes de Morais - 861171/16 - A.I. 153/18 Sydnei Batista Souza - 861495/16 - A.I. 171/18 Vilmar Batista de Santana - 861199/16 - A.I. 156/18 Walter Divino Bessa Filho - 861513/16 - A.I. 175/18 Wellyngton Carvalho da Silva - 861451/16 - A.I. 170/18

• 861.513/2016

  - A.I. 167/18, 861423/16 - A.I. 168/18, 861424/16 - A.I. 169/18, 861254/16 - A.I. 162/18, 861255/16 - A.I. 163/18 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 - A.I. 157/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861359/16 - A.I. 164/18, 861130/16 - A.I. 146/18, 861131/16 - A.I. 147/18, 861132/16 - A.I. 148/18, 861141/16 - A.I. 149/18, 861508/16 - A.I. 173/18, 860007/17 - A.I. 176/18 Rodolfo Mendes de Morais - 861171/16 - A.I. 153/18 Sydnei Batista Souza - 861495/16 - A.I. 171/18 Vilmar Batista de Santana - 861199/16 - A.I. 156/18 Walter Divino Bessa Filho - 861513/16 - A.I. 175/18 Wellyngton Carvalho da Silva - 861451/16 - A.I. 170/18

• 861.451/2016

  861254/16 - A.I. 162/18, 861255/16 - A.I. 163/18 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 - A.I. 157/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861359/16 - A.I. 164/18, 861130/16 - A.I. 146/18, 861131/16 - A.I. 147/18, 861132/16 - A.I. 148/18, 861141/16 - A.I. 149/18, 861508/16 - A.I. 173/18, 860007/17 - A.I. 176/18 Rodolfo Mendes de Morais - 861171/16 - A.I. 153/18 Sydnei Batista Souza - 861495/16 - A.I. 171/18 Vilmar Batista de Santana - 861199/16 - A.I. 156/18 Walter Divino Bessa Filho - 861513/16 - A.I. 175/18 Wellyngton Carvalho da Silva - 861451/16 - A.I. 170/18

• 860.873/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17 - A.I. 194/18, 860874/17 - A.I. 195/18 Agua Nina Industria de Bebidas LTDA. - 861044/17 - A.I. 203/18 Alberto Cascais Meleiro - 860153/17 - A.I. 178/18 Antonio Alves Caldeira - 860035/18 - A.I.

• 860.874/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17 - A.I. 194/18, 860874/17 - A.I. 195/18 Agua Nina Industria de Bebidas LTDA. - 861044/17 - A.I. 203/18 Alberto Cascais Meleiro - 860153/17 - A.I. 178/18 Antonio Alves Caldeira - 860035/18 - A.I. 210/18 Antonio Eduardo

• 861.044/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17 - A.I. 194/18, 860874/17 - A.I. 195/18 Agua Nina Industria de Bebidas LTDA. - 861044/17 - A.I. 203/18 Alberto Cascais Meleiro - 860153/17 - A.I. 178/18 Antonio Alves Caldeira - 860035/18 - A.I. 210/18 Antonio Eduardo Monteiro de Castro - 860296/17 - A.I. 183/18 Areias Nossa Senhora

• 860.153/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17 - A.I. 194/18, 860874/17 - A.I. 195/18 Agua Nina Industria de Bebidas LTDA. - 861044/17 - A.I. 203/18 Alberto Cascais Meleiro - 860153/17 - A.I. 178/18 Antonio Alves Caldeira - 860035/18 - A.I. 210/18 Antonio Eduardo Monteiro de Castro - 860296/17 - A.I. 183/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860650/17 - A.I. 192/18

• 860.035/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17 - A.I. 194/18, 860874/17 - A.I. 195/18 Agua Nina Industria de Bebidas LTDA. - 861044/17 - A.I. 203/18 Alberto Cascais Meleiro - 860153/17 - A.I. 178/18 Antonio Alves Caldeira - 860035/18 - A.I. 210/18 Antonio Eduardo Monteiro de Castro - 860296/17 - A.I. 183/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860650/17 - A.I. 192/18 Associação Das Industrias de Cerâmica do Estado de Goiás

• 860.296/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17 - A.I. 194/18, 860874/17 - A.I. 195/18 Agua Nina Industria de Bebidas LTDA. - 861044/17 - A.I. 203/18 Alberto Cascais Meleiro - 860153/17 - A.I. 178/18 Antonio Alves Caldeira - 860035/18 - A.I. 210/18 Antonio Eduardo Monteiro de Castro - 860296/17 - A.I. 183/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860650/17 - A.I. 192/18 Associação Das Industrias de Cerâmica do Estado de Goiás - 860166/17 - A.I. 179/18 Carlos Ubirajara da Palma Macedo -

• 860.650/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17 - A.I. 194/18, 860874/17 - A.I. 195/18 Agua Nina Industria de Bebidas LTDA. - 861044/17 - A.I. 203/18 Alberto Cascais Meleiro - 860153/17 - A.I. 178/18 Antonio Alves Caldeira - 860035/18 - A.I. 210/18 Antonio Eduardo Monteiro de Castro - 860296/17 - A.I. 183/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860650/17 - A.I. 192/18 Associação Das Industrias de Cerâmica do Estado de Goiás - 860166/17 - A.I. 179/18 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861038/17 - A.I. 200/18, 861086/17 - A.I. 207/18 Claudio Eurípedes

• 860.166/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17 - A.I. 194/18, 860874/17 - A.I. 195/18 Agua Nina Industria de Bebidas LTDA. - 861044/17 - A.I. 203/18 Alberto Cascais Meleiro - 860153/17 - A.I. 178/18 Antonio Alves Caldeira - 860035/18 - A.I. 210/18 Antonio Eduardo Monteiro de Castro - 860296/17 - A.I. 183/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860650/17 - A.I. 192/18 Associação Das Industrias de Cerâmica do Estado de Goiás - 860166/17 - A.I. 179/18 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861038/17 - A.I. 200/18, 861086/17 - A.I. 207/18 Claudio Eurípedes Correa Andrade - 861043/17 - A.I. 202/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 860045/18

• 861.038/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17 - A.I. 194/18, 860874/17 - A.I. 195/18 Agua Nina Industria de Bebidas LTDA. - 861044/17 - A.I. 203/18 Alberto Cascais Meleiro - 860153/17 - A.I. 178/18 Antonio Alves Caldeira - 860035/18 - A.I. 210/18 Antonio Eduardo Monteiro de Castro - 860296/17 - A.I. 183/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860650/17 - A.I. 192/18 Associação Das Industrias de Cerâmica do Estado de Goiás - 860166/17 - A.I. 179/18 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861038/17 - A.I. 200/18, 861086/17 - A.I. 207/18 Claudio Eurípedes Correa Andrade - 861043/17 - A.I. 202/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 860045/18 - A.I. 211/18, 860046/18 - A.I. 212/18, 860047/18 - A.I.

• 861.086/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17 - A.I. 194/18, 860874/17 - A.I. 195/18 Agua Nina Industria de Bebidas LTDA. - 861044/17 - A.I. 203/18 Alberto Cascais Meleiro - 860153/17 - A.I. 178/18 Antonio Alves Caldeira - 860035/18 - A.I. 210/18 Antonio Eduardo Monteiro de Castro - 860296/17 - A.I. 183/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860650/17 - A.I. 192/18 Associação Das Industrias de Cerâmica do Estado de Goiás - 860166/17 - A.I. 179/18 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861038/17 - A.I. 200/18, 861086/17 - A.I. 207/18 Claudio Eurípedes Correa Andrade - 861043/17 - A.I. 202/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 860045/18 - A.I. 211/18, 860046/18 - A.I. 212/18, 860047/18 - A.I. 213/18, 860048/18 - A.I.

• 861.043/2017

  pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17 - A.I. 194/18, 860874/17 - A.I. 195/18 Agua Nina Industria de Bebidas LTDA. - 861044/17 - A.I. 203/18 Alberto Cascais Meleiro - 860153/17 - A.I. 178/18 Antonio Alves Caldeira - 860035/18 - A.I. 210/18 Antonio Eduardo Monteiro de Castro - 860296/17 - A.I. 183/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860650/17 - A.I. 192/18 Associação Das Industrias de Cerâmica do Estado de Goiás - 860166/17 - A.I. 179/18 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861038/17 - A.I. 200/18, 861086/17 - A.I. 207/18 Claudio Eurípedes Correa Andrade - 861043/17 - A.I. 202/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 860045/18 - A.I. 211/18, 860046/18 - A.I. 212/18, 860047/18 - A.I. 213/18, 860048/18 - A.I. 214/18 Daniela Lobo Machado Sanches - 860974/17 - A.I.

• 860.045/2018

  194/18, 860874/17 - A.I. 195/18 Agua Nina Industria de Bebidas LTDA. - 861044/17 - A.I. 203/18 Alberto Cascais Meleiro - 860153/17 - A.I. 178/18 Antonio Alves Caldeira - 860035/18 - A.I. 210/18 Antonio Eduardo Monteiro de Castro - 860296/17 - A.I. 183/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860650/17 - A.I. 192/18 Associação Das Industrias de Cerâmica do Estado de Goiás - 860166/17 - A.I. 179/18 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861038/17 - A.I. 200/18, 861086/17 - A.I. 207/18 Claudio Eurípedes Correa Andrade - 861043/17 - A.I. 202/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 860045/18 - A.I. 211/18, 860046/18 - A.I. 212/18, 860047/18 - A.I. 213/18, 860048/18 - A.I. 214/18 Daniela Lobo Machado Sanches - 860974/17 - A.I. 199/18

• 860.046/2018

  Agua Nina Industria de Bebidas LTDA. - 861044/17 - A.I. 203/18 Alberto Cascais Meleiro - 860153/17 - A.I. 178/18 Antonio Alves Caldeira - 860035/18 - A.I. 210/18 Antonio Eduardo Monteiro de Castro - 860296/17 - A.I. 183/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860650/17 - A.I. 192/18 Associação Das Industrias de Cerâmica do Estado de Goiás - 860166/17 - A.I. 179/18 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861038/17 - A.I. 200/18, 861086/17 - A.I. 207/18 Claudio Eurípedes Correa Andrade - 861043/17 - A.I. 202/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 860045/18 - A.I. 211/18, 860046/18 - A.I. 212/18, 860047/18 - A.I. 213/18, 860048/18 - A.I. 214/18 Daniela Lobo Machado Sanches - 860974/17 - A.I. 199/18

• 860.047/2018

  Agua Nina Industria de Bebidas LTDA. - 861044/17 - A.I. 203/18 Alberto Cascais Meleiro - 860153/17 - A.I. 178/18 Antonio Alves Caldeira - 860035/18 - A.I. 210/18 Antonio Eduardo Monteiro de Castro - 860296/17 - A.I. 183/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860650/17 - A.I. 192/18 Associação Das Industrias de Cerâmica do Estado de Goiás - 860166/17 - A.I. 179/18 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861038/17 - A.I. 200/18, 861086/17 - A.I. 207/18 Claudio Eurípedes Correa Andrade - 861043/17 - A.I. 202/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 860045/18 - A.I. 211/18, 860046/18 - A.I. 212/18, 860047/18 - A.I. 213/18, 860048/18 - A.I. 214/18 Daniela Lobo Machado Sanches - 860974/17 - A.I. 199/18

• 860.048/2018

  A.I. 203/18 Alberto Cascais Meleiro - 860153/17 - A.I. 178/18 Antonio Alves Caldeira - 860035/18 - A.I. 210/18 Antonio Eduardo Monteiro de Castro - 860296/17 - A.I. 183/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860650/17 - A.I. 192/18 Associação Das Industrias de Cerâmica do Estado de Goiás - 860166/17 - A.I. 179/18 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861038/17 - A.I. 200/18, 861086/17 - A.I. 207/18 Claudio Eurípedes Correa Andrade - 861043/17 - A.I. 202/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 860045/18 - A.I. 211/18, 860046/18 - A.I. 212/18, 860047/18 - A.I. 213/18, 860048/18 - A.I. 214/18 Daniela Lobo Machado Sanches - 860974/17 - A.I. 199/18

• 860.974/2017

  Antonio Alves Caldeira - 860035/18 - A.I. 210/18 Antonio Eduardo Monteiro de Castro - 860296/17 - A.I. 183/18 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860650/17 - A.I. 192/18 Associação Das Industrias de Cerâmica do Estado de Goiás - 860166/17 - A.I. 179/18 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861038/17 - A.I. 200/18, 861086/17 - A.I. 207/18 Claudio Eurípedes Correa Andrade - 861043/17 - A.I. 202/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 860045/18 - A.I. 211/18, 860046/18 - A.I. 212/18, 860047/18 - A.I. 213/18, 860048/18 - A.I. 214/18 Daniela Lobo Machado Sanches - 860974/17 - A.I. 199/18