DESPACHO Nº 779, DE 22 DE MARÇO DE 2021 — página do DOU de 23/03/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021032300076 Seção 1 DESPACHO Nº 779, DE 22 DE MARÇO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº 48500.001182/2021-64, resolve: aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCE500LP resultante do Leilão de Compra de Energia Elétrica CEGERO/2020-01, celebrado entre a compradora CEGERO - Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte e a vendedora CEMIG Geração e Transmissão S.A., ressalvado que as cláusulas contratuais relacionadas a preço, prazos, alteração e registro dos montantes da energia elétrica comercializados e resolução do contrato apresentam eficácia condicionada à submissão ao rito discricionário de Aprovação estabelecido pela Resolução Normativa nº 783/2017. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 58/2021 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 831.843/2007-MINIERA MINERACAO LTDA JANIO ALVES LEITE Gerente Regional D ES P AC H O Relação nº 65/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 832.695/2015-IMPACTO MINERAÇÃO LTDA ME- Área de 999,46 ha para 757,82 ha.-QUARTZITO (uso ornamental e revestimento).-BOCAIUVA/OLHOS-D'ÁGUA/MG 832.264/2016-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA- Área de 333,15 ha para 153,78 ha-Granito-Campo do Meio/MG 831.084/2015-GRAN VALE LTDA EPP- Área de 984,88 ha para 919,99 ha- QUARTZITO (uso Ornamental e Revestimento).-AUGUSTO DE LIMA/MG Determina o cancelamento da Guia de utilização(1777) 832.756/2014-UIRAJARA GOMES EIRELI EPP- Guia de Utilização N°43/2021 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 832.756/2014-UIRAJARA GOMES EIRELI EPP-CURVELO/MG, INIMUTABA/MG - Guia n° 106/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-4.000 toneladas/ano-QUARTZO (USO INDUSTRIAL)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da Emissão da Licença Ambiental Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.046/2014-JKS PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°3194/2021/UAPC - MG/GER - MG Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 833.052/2015-GAUCHÃO MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA 832.973/2013-VALADARES E AFONSO LTDA ME Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 834.594/2008-ÁGUA MINERAL SERENA LTDA.-ALVARÁ N°14452/2009 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 830.166/2015-ERNANI GONÇALVES DA SILVA-ALVARÁ N°10349/2016 (FRANCISCO LIMA SOARES ) Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362) BARRAGEM DICÃO LESTE-VALE S.A.-930.150/1983-OF. N°6963/2021/DISBM- MG/ANM- No prazo de 15 dias BARRAGENS: PDE 3, NORTE/LARANJEIRAS E MOSQUITO-VALE S.A.- 930.021/2004-OF. N°6968/2021/DISBM-MG/GER-MG- No prazo de 15 dias BARRAGEM DICÃO LESTE-VALE S.A.-930.193/1982-OF. N°6965/2021/DISBM- MG/GER-MG- No prazo de 15 dias BARRAGENS: FORQUILHA I, FORQUILHA II, FORQUILHA III E FORQUILHA IV- VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°6944/2021/DISBM-MG/GER-MG- No prazo de 15 dias BARRAGEM 6 E BARRAGEM 7A-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA- 001.559/1967-OF. N°6952/2021/DISBM-MG/GER-MG- No prazo de 15 dias BARRAGENS: DOUTOR E TIMPOPEBA-VALE S.A.-002.132/1952-OF. N°6960/2020/DISBM-MG/GER-MG- No prazo de 15 dias Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019) BARRAGENS: MENEZES II E BARRAGEM VI-VALE S.A.-931.344/2005-OF. N°589/2020/DISBM-MG/GER-MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 836.154/1993-EMIGRAN-EMPRESA DE MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA.-OF. N°6983/2021/DFMNM-MG/ANM 834.451/2010-ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA.-OF. N°6981/2021/DFMNM- MG/ANM 833.514/2007-MINERAÇÃO MASSARI & NETO LTDA ME-OF. N°6966/2021/DFMNM-MG/ANM 830.114/2005-GIANCARLO GONCALVES DUARTE-ME-OF. N°4704/2021/DFMNM- MG/ANM 000.072/1944-GRIMAG PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA-OF. N°4781/2021/DFMNM-MG/ANM 833.340/2003-JMN MINERAÇÃO S.A.-OF. N°6956/2021/DFMNM-MG/ANM 832.791/2003-BITARÃES TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ME-OF. N°6949/2021/DFMNM-MG/ANM 832.781/2009-BRITASUL INDUSTRIA E MINERACAO LTDA-OF. N°6861/2021/DFMNM-MG/ANM 832.363/2003-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°6832/2021/DFMNM- MG/ANM 831.845/2002-JESU LUIZ AFONSO-OF. N°6821/2021/DFMNM-MG/ANM 000.382/1948-JP MINERAÇÃO LTDA-OF. N°5763/2021/DFMNM-MG/ANM 831.712/1997-MINERACAO PETRIS SAN BENEDICTO LTDA. ME-OF. N°6818/2021/DFMNM-MG/ANM 831.658/2002-CAMBRAIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°6731/2021/DFMNM-MG/ANM 817.578/1972-MINERAÇÃO ZÉZINHO MAGGI LTDA-OF. N°5883/2021/DFMNM- MG/ANM 831.635/2000-JOSÉ DIVINO DE MORAES EPP-OF. N°6727/2021/DFMNM- MG/ANM 830.973/2003-EMPRESA MINERADORA ITAJIPORA LTDA-OF. N°6714/2021/DFMNM-MG/ANM 803.457/1975-RAJ MINERIOS LTDA-OF. N°5893/2021/DFMNM-MG/ANM 830.939/2003-ÁGUA MINERAL VIDA LTDA-ME-OF. N°6710/2021/DFMNM- MG/ANM 830.089/2000-MINERACAO THOMAZINI LTDA-OF. N°6495/2021/DFMNM- MG/ANM 830.882/1992-VIVER MINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7040/2021/DFMNM- MG/ANM 830.859/2006-AGUA MINERAL CASABLANCA LTDA ME-OF. N°6709/2021/DFMNM-MG/ANM 830.804/1983-GANDARELA MINÉRIOS LTDA-OF. N°6704/2021/DFMNM- MG/ANM 830.419/2005-COLODETTI & LOPES LTDA-OF. N°6584/2021/DFMNM-MG/ANM 830.134/2009-AGRONELLI AGROINDÚSTRIA LIMITADA-OF. N°6507/2021/DFMNM-MG/ANM 830.815/2003-CAVA PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°6706/2021/DFMNM-MG/ANM e 6930/2021/SECOR-MG/ANM ;Mineração Lagoinha Lt d a . 830.815/2003-CAVA PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°6706/2021/DFMNM-MG/ANM e 6930/2021/SECOR-MG/ANM ;Mineração Lagoinha Lt d a . Determina a desinterdição da lavra(444) 830.202/1980-RED GRANITI MINERAÇÃO LTDA- N° do Termo de desinterdição:10/2021/GER-MG/UAPC-MG, de 08/03/2021 Fase de Direito de Requerer a Lavra Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(2244) 834.224/2010-MINERAÇÃO AMANDA AREIAS LTDA ME Despacho publicado(2234) 832.417/2016-MARCOS EDUARDO MAGALHÃES CARLOS-Determina a apresentação de licença ambiental conforme ofício Nº 5222/2021/DIREM-MG/ANM Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 830.173/2013-AREAL RIO PRETO DE VALENCA EIRELI EPP-RIO PRETO/MG, VALENÇA/RJ - Guia n° 76/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-22.500 toneladas/ano-AREIA (uso imediato na construção civil)- Vigência da Guia:3 ANOS ( a partir de sua publicação. Eficácia a partir da Emissão da Licença Ambiental) 830.992/2015-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-FRANCISCO DUMONT/MG - Guia n° 110/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano-QUARTZITO(uso ornamental e revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS (partir de sua publicação. Eficácia a partir da Emissão da Licença Ambiental 831.833/2015-MINERACAO SANTA INES LTDA-ESPINOSA/MG, MONTE AZUL/MG, SANTO ANTÔNIO DO RETIRO/MG - Guia n° 83/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano-QUARTZITO (uso ornamental e revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS ( a partir de sua publicação. Eficácia a partir da Emissão da Licença Ambiental ) 831.646/2015-MINERACAO SANTA INES LTDA-ESPINOSA/MG, SANTO ANTÔNIO DO RETIRO/MG - Guia n° 112/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano- QUARTZITO (uso ornamental e revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS( partir de sua publicação. Eficácia a partir da Emissão da Licença Ambiental) Fase de Requerimento de Lavra Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 832.426/2004-PROSPER MINERACAO S A Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 833.150/2005-COOPERATIVA DOS MICROMINERADORES DO CENTRO OESTE DE MINAS GERAIS LTDA-OF. N°1202/2010-FISCALIZAÇÃO/SUPERINTENDENCIA/DNPM/MG, Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.642/1988-DRAGAGEM MELO FRANCO EIRELI-OF. N°6691/2021/DFMNM- MG/ANM 833.035/2012-MINERAÇÃO JAJÁ LTDA ME-OF. N°1821/2021/UAPC-MG/ANM 830.167/2015-POLIMAK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME-OF. N°6761/2021/DFMNM-MG/ANM 834.197/2012-KEILA ALVES DA SILVA SOUZA - ME-OF. N°6745/2021/DFMNM- MG/ANM 834.834/2008-BEN GESSO AGRÍCOLA EIRELI-OF. N°7265/2021/UAPM- MG/ANM. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 831.761/2012-MINERAÇÃO MUCURI LTDA-TEÓFILO OTONI/MG - Guia n° 114/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-9.720 t/ano-GRANITO (revestimento)- Vigência da Guia:3 (três) anos após a publicação no DOU ou PL, o que vier primeiro Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 830.554/2017-BARTIRA AGROPECUÁRIA LTDA.-OF. N°6759/2021/DFMNM- MG/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 833.910/2007-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA JANIO ALVES LEITE Gerente Regional D ES P AC H O Relação nº 68/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 833.166/2015-MINERAÇÃO CASTELO LTDA Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 833.166/2015-MINERAÇÃO CASTELO LTDA -AI N°25/2021/GER-MG/DIREM-MG (Proc.Adm. 930.035/2021) Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 830.698/2019-MINERAÇÃO PICO DE SERRA LTDA -Alvará N°6066/2019 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 833.288/2015-DOUGLAS ROBERTO DA SILVA- Alvará n°3365/2017 - Cessionario:830.123/2019 e 830.130/2020.-APPARECIDA JANDIRA DE ANDRADE BARBOSA e AREEIRO CAMPO ALEGRE EIRELI ME- CPF ou CNPJ 64.312.572/0001-99 e 34.716.625/0001-76 831.907/2015-ADENILHO GONÇALVES MARQUES- Alvará n°8233/2016 - Cessionario:831.040/2019 e 831.041/2019.-GISELE EVANGELISTA PINTO- CPF ou CNPJ 061.485.346-06 832.247/2017-PEDREIRA FLORESTA LTDA- Alvará n°1558/2018 - Cessionario:830.984/2018-TERRAPLENAGEM ESPERA FELIZ LTDA.- CPF ou CNPJ 07.913.363/0001-67 831.951/2017-MINERACAO PEDRO LEOPOLDO LTDA- Alvará n°1006/2018 - Cessionario:831.299/2018.-RSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME- CPF ou CNPJ 66.215.260/0001-92 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 831.713/2018-AMR GRANITOS EIRELI- Cessionário:MINERAÇÃO URUCUM LTDA. ME- CPF ou CNPJ 13.472.836/0001-30- Alvará n°6796/2019 832.184/2013-MINERACAO COLINA LTDA- Cessionário:MINIERA MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 17.480.763/0001-80- Alvará n°313/2015 832.185/2013-MINERACAO COLINA LTDA- Cessionário:MINIERA MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 17.480.763/0001-80- Alvará n°314/2015 832.378/2013-MINERACAO COLINA LTDA- Cessionário:MINIERA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 17.480.763/0001-80- Alvará n°315/2015 833.114/2013-MINERACAO COLINA LTDA- Cessionário:MINIERA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 17.480.763/0001-80- Alvará n°316//2015 833.115/2013-MINERACAO COLINA LTDA- Cessionário:MINIERA MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 17.480.763/0001-80- Alvará n°317/2015 833.116/2013-MINERACAO COLINA LTDA- Cessionário:MINIERA MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 17.480.763/0001-80- Alvará n°318/2015 833.117/2013-MINERACAO COLINA LTDA- Cessionário:MINIERA MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 17.480.763/0001-80- Alvará n°319/2015 833.118/2013-MINERACAO COLINA LTDA- Cessionário:MINIERA MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 17.480.763/0001-80- Alvará n°320/2015 833.119/2013-MINERACAO COLINA LTDA- Cessionário:MINIERA MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 17.480.763/0001-80- Alvará n°321/2015 832.586/2014-MINERACAO COLINA LTDA- Cessionário:MINIERA MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 17.480.763/0001-80- Alvará n°1.132/2016 832.735/2014-MINERACAO COLINA LTDA- Cessionário:MINIERA MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 17.480.763/0001-80- Alvará n°15.029/2015