Decreto nº 757, de 19.02.1993. O Presidente do Conselho de Administração, conforme as disposições estatutárias e com base no Estatuto Social da CPRM, submeteu aos seus membros o nome do novo — página do DOU de 11/08/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n selheiro-Presidente, Carlos Nogueira da Costa Junior e contou com a presença do Conselheiro-Vice-Presidente, Manoel Barretto da Rocha Neto, das Conselheiras Ladice Pontes Peixoto e Janaina Gomes Pires da Silva e dos Conselheiros Eduardo Carvalho Nepomuceno Alencar e Telton Elber Correa, atuando como Secretário Palmiro Franco Capone, Secretário-Geral da CPRM. O Conselheiro Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou a presença do Sr. Vicente Lôbo, Secretário da SGM/MME e do Sr. Eduardo Jorge Ledsham, indicado como novo Diretor-Presidente da CPRM, em substituição ao Sr. Manoel Barretto da Rocha Neto. Por sugestão do Diretor-Presidente da CPRM, Manoel Barretto da Rocha Neto, a pauta da Ordem do Dia foi invertida em seus itens. Em seguida passou-se para o item II, da pauta - Deliberação para convocação de Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas. O Conselho deliberou pela convocação de Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, com o objeto de eleger novos membros para os Conselhos de Administração e Fiscal, determinando providências ao Secretário-Geral para a sua solicitação à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Em Outros Assuntos, item III, da pauta, o Diretor-Presidente, Manoel Barretto, submeteu ao Conselho: a) as Metas físicas, vinculadas ao pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividades de Geociências - GDAG/2016, aprovadas pela Diretoria Executiva da CPRM em sua reunião realizada em 29.04.2016 (Ata nº 1154) a saber: Metas Operacionais: DHT - Implantar 02 Sistemas, baseado em web, de Mapas de Inundações referentes aos Municípios de São Sebastião do Caí/RS e Colatina/ES; Implantar 01 Sistema de Alerta Hidrológico na Bacia do Rio Xingu para contemplar 05 novos municípios (São Felix do Xingu, Altamira, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio, Porto de Móz); DGM - Publicar em pdf, no site da CPRM, 80% da produção de Mapas dos Projetos em Andamento na DGM - ARIM e Novas Fronteiras; DRI - Implantar o procedimento analítico de análise de Rochas no LAMIN. Meta Administrativa: Redução de 3% do consumo total de energia elétrica e água (kwh e m³), nas unidades da CPRM, em relação ao consumo final de 2015; e, b) a readequação, transformando o nome da Divisão Territorial da Amazônia (DIGEAM), na Divisão de Geologia Aplicada (DIGEAP), do Departamento de Gestão Territorial, da DHT. A alteração não onera a CPRM com novos custos. O Conselheiro Telton Elber Correa sugeriu que a exposição de motivos da alteração do nome da Divisão, seja encaminhada ao Conselho. O Conselho aprovou as Metas Institucionais propostas para 2016 e a readequação citada. Em seguida, o Conselheiro Manoel Barretto, solicitou sua retirada da reunião, cumprimentando a todos e desejando ao novo Diretor-Presidente que será eleito, profícua gestão à frente da CPRM. Em prosseguimento, Item I, da pauta, o Presidente do Conselho, submeteu aos seus membros o Ofício nº 363/2016-GM-MME, de 01.08.2016, do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, a ele dirigido, procedendo à indicação do Senhor Eduardo Jorge Ledsham, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, em substituição ao Sr. Manoel Barretto da Rocha Neto. Informou ainda, que o nome do indicado foi aprovado pela Casa Civil da Presidência da República, conforme dispõe o Decreto nº 757, de 19.02.1993. O Presidente do Conselho de Administração, conforme as disposições estatutárias e com base no Estatuto Social da CPRM, submeteu aos seus membros o nome do novo Diretor-Presidente, que foi pelo Conselho declarado eleito, por unanimidade, para o cargo de Diretor-Presidente da CPRM e Vice-Presidente do Conselho de Administração: EDUARDO JORGE LEDSHAM, brasileiro, casado, geólogo, natural de Belo Horizonte, MG, portador da Carteira de Identidade nº M-2.148.911, expedida pela SSP/MG, em 21/08/1979, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 542.689.406-00, domiciliado em Belo Horizonte, MG, na Avenida Bandeirantes nº 2.221, apto. 800, SION, CEP: 30.210- 420, com mandato até 01 de agosto de 2019, conforme determina o § 3º do artigo 17, do Estatuto Social da CPRM. O Diretor-Presidente eleito assinará o Termo de Posse e Compromisso em Livro Próprio, na forma do inciso II do artigo 21 do Estatuto, Termo também assinado pelo Ministro de Estado de Minas e Energia e pelo Presidente do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho e os demais Conselheiros manifestaram e desejaram ao ex-Diretor-Presidente, Manoel Barretto sucesso profissional, pessoal e agradecimentos em nome da Entidade por ter exercido o cargo de Diretor- Presidente, com competência e dedicação, nesses últimos 5 anos, somados ao seu período de Diretor de Geologia e Recursos Minerais, desde fevereiro de 2003, totalizando mais de treze anos no exercício dessas funções. O novo Diretor-Presidente agradeceu a confiança do Governo Federal, do Senhor Ministro do MME e do Secretário da SGM/MME, sendo cumprimentado pelos Conselheiros que desejaram-lhe uma excelente gestão. O Conselheiro Eduardo Alencar, enviou por e-mail sugestões de assuntos de pauta, relativos a: Providências adotadas em função do 1º Ciclo de Avaliação das Empresas Estatais Federais, realizado em 2015 pelo DEST; Formulário referente às práticas de governança e gestão das aquisições baseadas no Acórdão nº 2.328/2015 - TCU - Plenário; Implementação das Resoluções CGPAR; Cumprimento da Nota Conjunta nº 13 CCONT/COPAR/CO- FINS/STN sobre repasses da União para Empresas Estatais Dependentes; Provisão para Contingências na Demonstrações de Resultado do Exercício. Esses assuntos serão pautados para a próxima reunião. Não havendo mais assuntos, a reunião foi encerrada, solicitando-se ao Secretário a lavratura da presente Ata. Assinado Carlos Nogueira da Costa Junior - Presidente do Conselho de Administração - Eduardo Jorge Ledsham - Vice-Presidente - Eduardo Carvalho Nepomuceno Alencar - Conselheiro - Telton Elber Correa - Conselheiro - Ladice Pontes Peixoto - Conselheira - Janaina Gomes Pires da Silva - Conselheira - Palmiro Franco Capone - Secretário-Geral. Declaro na qualidade de Secretário-Geral da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, que o texto acima é transcrição íntegra e fiel da Ata da reunião do Conselho de Administração realizada em 01.08.2016, lavrada às folhas 64 a 66 do Livro nº 05 de Atas do Conselho de Administração, do que dou fé. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 156/2016DF Fase de Concessão de Lavra Defere pedido de servidão para a implantação e operação do empreendimento mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos autos(435) 605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-SILVINITA, CARNALITA E SALGEMA- DECRETO DE LAVRA Nº 78.716/1976 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 004.568/1941-MINERAL DO BRASIL LTDA.-OF. N°230/2016 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.670/2012-JAZIDA ÁGUAS CLARAS LTDA-MORRO DA FUMAÇA/SC - Guia n° 027/2016-60.000TONELADAS-SAI- BRO- Validade:19/12/2017 RELAÇÃO Nº 157/2016-DF Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 815.697/2009-INDÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S A 815.698/2009-INDÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S A Fase de Concessão de Lavra Autoriza a averbação dos atos de penhor de direitos minerários(1926) Credor:TRAFIGURA DO BRASIL IMPORTAÇÃO EXPOR- TAÇÃO E COMERCIO LTDA- DNPM 002.302/1940-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA SA- PORTARIA DE LAVRA N° 29/2015 Credor:TRAFIGURA DO BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTA- ÇÃO E COMERCIO LTDA- DNPM 002.508/1940-EMPRESA DE MI- NERAÇÃO ESPERANÇA SA- PORTARIA DE LAVRA N° 1.252/1981 Credor:TRAFIGURA DO BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTA- ÇÃO E COMERCIO LTDA- DNPM 004.212/1940-EMPRESA DE MI- NERAÇÃO ESPERANÇA SA- PORTARIA DE LAVRA N° 1.377/1981 Credor:TRAFIGURA DO BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTA- ÇÃO E COMERCIO LTDA- DNPM 004.779/1946-EMPRESA DE MI- NERAÇÃO ESPERANÇA SA- PORTARIA DE LAVRA N° 1.257/1981 Credor:TRAFIGURA DO BRASIL IMPORTAÇÃO EXPOR- TAÇÃO E COMERCIO LTDA- DNPM 832.981/2002-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA SA- PORTARIA DE LAVRA N° 50/2015 Credor:TRAFIGURA DO BRASIL IMPORTAÇÃO EXPOR- TAÇÃO E COMERCIO LTDA- DNPM 831.581/2003-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA SA- PORTARIA DE LAVRA N° 49/2015 Credor:TRAFIGURA DO BRASIL IMPORTAÇÃO EXPOR- TAÇÃO E COMERCIO LTDA- DNPM 830.061/2004-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA SA- PORTARIA DE LAVRA N° 47/2015 Credor:TRAFIGURA DO BRASIL IMPORTAÇÃO EXPOR- TAÇÃO E COMERCIO LTDA- DNPM 830.393/2009-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA SA- PORTARIA DE LAVRA N° 48/2015 RELAÇÃO Nº 158/2016-DF Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 840.446/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 890.304/1993-LAURO LEMOS NETO 815.387/1994-ADEMIR LOCKS 831.565/2001-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA 832.287/2001-MAURÍLIO DE OLIVEIRA RESENDE 864.053/2005-AMILTON VICENTE INACIO 864.054/2005-AMILTON VICENTE INACIO 864.132/2005-AMILTON VICENTE INACIO Da provimento ao recurso interposto(245) 815.485/2001-AGILMAR NATAL PADOIN 850.506/2005-VALE S A 870.365/2008-CALBAHIA CALCARIO DA BAHIA MINE- RAÇÃO LTDA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 870.365/2008-CALBAHIA CALCARIO DA BAHIA MINE- RAÇÃO LTDA-CALCÁRIO Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 831.481/2002-EDERSON GONÇALVES COSTA 830.146/2007-MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 831.710/2000-EMPRESA SERRA AZUL LTDA. EPP 861.155/2003-MARIZA ÁGUAS MINERAIS LTDA 800.405/2006-CONTERRÂNEA INDÚSTRIA DE ÁGUAS LTDA Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 810.832/1974-BRASIL MINÉRIOS S.A.-vermiculita 811.774/1974-BRASIL MINÉRIOS S.A.-vermiculita 811.652/1975-BRASIL MINÉRIOS S.A.-vermiculita 807.299/1977-BRASIL MINÉRIOS S.A.-vermiculita 820.306/1997-CELESTINO JOAQUIM PINTO COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EPP-água mineral 896.171/2006-S & C GRAN MINERAÇÃO LTDA-granito Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(446) 830.129/1982-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.- Início:31/05/2012-Término:31/07/2016 Autoriza constituição de Grupamento Mineiro(482) GM N°262- Processo:860.969/2001 - 962.013/2012 GM N°262- Processo:860.970/2001 - 962.013/2012 GM N°262- Processo:860.433/2003 - 962.013/2012 Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490) 811.585/1973-INDÚSTRIA CATARINENSE DE ADUBOS E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°184/2016 Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 006.728/1956-MINERAÇÃO M. M. EIRELI- Portaria N°43.069- DOU de 22/01/1958 808.699/1975-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DAS DO- RES LTDA- Portaria N°282- DOU de 17/03/1986 807.401/1977-RAYMUNDO DA FONTE INDUSTRIA S.A.- Portaria N°008- DOU de 02/01/2008 Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 871.382/2009-TECKFORTE CONSTRUÇÇOES LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 886.121/2015-MACHADO CO´MÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA Não conhece o recurso interposto(1837) 820.186/2010-Interposto porbarrocão 832.434/2012-Interposto pordona Ignácia Fase de Requerimento de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2075) 808.571/1971-VALE S A 840.189/1992-GEODATA CONSULTORIA E SERVIÇOS GEOLOGICOS LTDA. 826.437/1995-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA. VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 149/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 872.722/2011-M.S.A. SERVIÇOS DE COLETA LTDA ME- JEQUIÉ/BA - Guia n° 060/2016-50.000t-Areia- Validade:23/04/2017 871.002/2012-JOSE AUGUSTO SILVA SANTANA-ME- ARAÇÁS/BA - Guia n° 058/2016-50.000t-Areia- Validade:15/06/2019 872.239/2012-MINERADORA MONTE SANTO EXPOR- TADORA E IMPORTADORA LTDA. ME-ITAPETINGA/BA - Guia n° 059/2016-50.000t-Granito (brita)- Validade:31/12/2017 872.447/2012-MINERAÇÃO DOIS MIL EIRELI LTDA- CARINHANHA/BA, MALHADA/BA - Guia n° 048/2016-45.000t- Areia (Agregado)- Validade:31/05/2017 870.890/2015-MINERAÇÃO CASTELO LTDA-MORRO DO CHAPÉU/BA - Guia n° 061/2016-16.000t-Quartzito- Validade:02/08/2017 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 872.722/2011-M.S.A. SERVIÇOS DE COLETA LTDA ME- Área de 45,96ha para 6,69ha-Areia 873.039/2011-BRANDÃO MINERAÇÃO LTDA- Área de 34,62ha para 17,86ha-Areia 870.319/2014-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA- Área de 496,54ha para 47,27ha-Areia 871.304/2014-ELIZENEIDE GOMES DA SILVA ME- Área de 253,54ha para 49,09ha-Areia Aprova o relatório de Pesquisa(317) 871.530/2014-ILHÉUS MINERADORA LTDA-Areia Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320) 870.174/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Minério de Bauxita- Prazo de 03 ( três) anos Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 871.513/2002-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL-CURAÇÁ/BA - Guia n° 052/2016-4.000t-Minério de Cobre- 871.514/2002-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL-CURAÇÁ/BA - Guia n° 053/2016-4.000t-Minério de Cobre- 871.253/2011-VELOX DIAMOND TOOLS INDUSTRIA LTDA-MORRO DO CHAPÉU/BA, SÃO GABRIEL/BA - Guia n° 057/2016-10.000t-Mármore- Validade:15/11/2017 RELAÇÃO Nº 156/2016 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 870.449/1982-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA-OF. N°148/2016 de 08/08/2016 - Exigência CFEM Fase de Disponibilidade