SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 02/02/2026

Processos citados

• 858.088/2025

  Relação Nº 2/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 722/2026-858.088/2025-WORLD IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS S/A-

• 858.079/2025

  858.079/2025-EXPORTADORA LUANDA LTDA-

• 858.077/2025

  858.077/2025-W J F DOS SANTOS MADEIRAS LTDA-

• 851.005/2017

  Relação Nº 29/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 851.005/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.380/2018

  850.380/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.382/2018

  850.382/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.248/2018

  850.248/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.246/2018

  850.246/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.240/2018

  850.240/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.242/2018

  850.242/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.982/2017

  850.982/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.988/2017

  850.988/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.987/2017

  850.987/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.984/2017

  850.984/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.983/2017

  850.983/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.979/2017

  850.979/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.978/2017

  850.978/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.992/2017

  850.992/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.534/2017

  850.534/2017-COOPERATIVA DE TRABALHO RURAL, AGRICOLA E MINERAL -

• 850.486/2017

  850.486/2017-VALE METAIS BÁSICOS S A

• 850.403/2017

  850.403/2017-MINERACAO PARAGOMINAS S.A.

• 850.402/2017

  850.402/2017-MINERACAO PARAGOMINAS S.A.

• 850.401/2017

  850.401/2017-MINERACAO PARAGOMINAS S.A.

• 850.400/2017

  850.400/2017-MINERACAO PARAGOMINAS S.A.

• 850.241/2018

  850.241/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.991/2017

  850.991/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.980/2017

  850.980/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.359/2019

  850.359/2019-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.358/2019

  850.358/2019-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.351/2019

  850.351/2019-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.245/2018

  850.245/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.796/2022

  Relação Nº 30/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.796/2022-DIORGENES

• 850.414/2019

  850.414/2019-ALLMINERAL LTDA

• 850.193/2018

  850.193/2018-IMPERIO AZUL MINERACAO EIRELI

• 851.053/2018

  851.053/2018-C C A MINERACAO GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA

• 850.410/2023

  Relação Nº 33/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 718/2026-850.410/2023-NOVO SECULO MINERACAO LTDA-

• 850.837/2018

  850.837/2018-COOPERATIVA DE MINERACAO E AGROMINERAL DOS

• 803.375/2010

  Relação Nº 37/2026 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP Camaleão Mineração Ltda Me 803.375/2010 48077.903029/2025-44

• 870.072/2021

  870.072/2021 48062.970839/2025-75

• 870.352/2019

  Relação Nº 38/2026 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Mauro Jorge Magalhães Bilate 870352/2019 48062.970477/2020-16 7790/2020 BA

• 832.999/2015

  Relação Nº 39/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Braz Sondas Poços Artesianos e Serviços Ltda - 832999/15 - Not.86/2026 - R$ 5.287,12 Claudiney Miguel Pinto me - 833987/13 - Not.68/2026 - R$ 2.732,32 Claudio Oliveira Costa - 830137/15 - Not.85/2026 - R$ 5.750,24 Construity Loteamentos Ltda - 830725/21 -

• 833.987/2013

  Relação Nº 39/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Braz Sondas Poços Artesianos e Serviços Ltda - 832999/15 - Not.86/2026 - R$ 5.287,12 Claudiney Miguel Pinto me - 833987/13 - Not.68/2026 - R$ 2.732,32 Claudio Oliveira Costa - 830137/15 - Not.85/2026 - R$ 5.750,24 Construity Loteamentos Ltda - 830725/21 - Not.42/2026 - R$ 5.337,06 Costa & Guimaraes Empreendimentos

• 830.137/2015

  Relação Nº 39/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Braz Sondas Poços Artesianos e Serviços Ltda - 832999/15 - Not.86/2026 - R$ 5.287,12 Claudiney Miguel Pinto me - 833987/13 - Not.68/2026 - R$ 2.732,32 Claudio Oliveira Costa - 830137/15 - Not.85/2026 - R$ 5.750,24 Construity Loteamentos Ltda - 830725/21 - Not.42/2026 - R$ 5.337,06 Costa & Guimaraes Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 831595/19 - Not.41/2026 - R$ 6.080,85 Flavio

• 830.725/2021

  Relação Nº 39/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Braz Sondas Poços Artesianos e Serviços Ltda - 832999/15 - Not.86/2026 - R$ 5.287,12 Claudiney Miguel Pinto me - 833987/13 - Not.68/2026 - R$ 2.732,32 Claudio Oliveira Costa - 830137/15 - Not.85/2026 - R$ 5.750,24 Construity Loteamentos Ltda - 830725/21 - Not.42/2026 - R$ 5.337,06 Costa & Guimaraes Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 831595/19 - Not.41/2026 - R$ 6.080,85 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 - Not.88/2026 - R$ 6.384,01 Getúlio

• 831.595/2019

  Relação Nº 39/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Braz Sondas Poços Artesianos e Serviços Ltda - 832999/15 - Not.86/2026 - R$ 5.287,12 Claudiney Miguel Pinto me - 833987/13 - Not.68/2026 - R$ 2.732,32 Claudio Oliveira Costa - 830137/15 - Not.85/2026 - R$ 5.750,24 Construity Loteamentos Ltda - 830725/21 - Not.42/2026 - R$ 5.337,06 Costa & Guimaraes Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 831595/19 - Not.41/2026 - R$ 6.080,85 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 - Not.88/2026 - R$ 6.384,01 Getúlio do Rosário Santana - 831186/15 - Not.89/2026 - R$ 5.229,17 Helmer Candido Nogueira -

• 832.133/2021

  Relação Nº 39/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Braz Sondas Poços Artesianos e Serviços Ltda - 832999/15 - Not.86/2026 - R$ 5.287,12 Claudiney Miguel Pinto me - 833987/13 - Not.68/2026 - R$ 2.732,32 Claudio Oliveira Costa - 830137/15 - Not.85/2026 - R$ 5.750,24 Construity Loteamentos Ltda - 830725/21 - Not.42/2026 - R$ 5.337,06 Costa & Guimaraes Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 831595/19 - Not.41/2026 - R$ 6.080,85 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 - Not.88/2026 - R$ 6.384,01 Getúlio do Rosário Santana - 831186/15 - Not.89/2026 - R$ 5.229,17 Helmer Candido Nogueira - 830235/21 - Not.114/2026 - R$ 5.331,03 José Celito Botelho - 832354/15 -

• 831.186/2015

  Relação Nº 39/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Braz Sondas Poços Artesianos e Serviços Ltda - 832999/15 - Not.86/2026 - R$ 5.287,12 Claudiney Miguel Pinto me - 833987/13 - Not.68/2026 - R$ 2.732,32 Claudio Oliveira Costa - 830137/15 - Not.85/2026 - R$ 5.750,24 Construity Loteamentos Ltda - 830725/21 - Not.42/2026 - R$ 5.337,06 Costa & Guimaraes Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 831595/19 - Not.41/2026 - R$ 6.080,85 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 - Not.88/2026 - R$ 6.384,01 Getúlio do Rosário Santana - 831186/15 - Not.89/2026 - R$ 5.229,17 Helmer Candido Nogueira - 830235/21 - Not.114/2026 - R$ 5.331,03 José Celito Botelho - 832354/15 - Not.69/2026 - R$ 5.323,77, 830744/15 - Not.83/2026 - R$ 1.785,32 Marcio

• 830.235/2021

  (6.62) Braz Sondas Poços Artesianos e Serviços Ltda - 832999/15 - Not.86/2026 - R$ 5.287,12 Claudiney Miguel Pinto me - 833987/13 - Not.68/2026 - R$ 2.732,32 Claudio Oliveira Costa - 830137/15 - Not.85/2026 - R$ 5.750,24 Construity Loteamentos Ltda - 830725/21 - Not.42/2026 - R$ 5.337,06 Costa & Guimaraes Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 831595/19 - Not.41/2026 - R$ 6.080,85 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 - Not.88/2026 - R$ 6.384,01 Getúlio do Rosário Santana - 831186/15 - Not.89/2026 - R$ 5.229,17 Helmer Candido Nogueira - 830235/21 - Not.114/2026 - R$ 5.331,03 José Celito Botelho - 832354/15 - Not.69/2026 - R$ 5.323,77, 830744/15 - Not.83/2026 - R$ 1.785,32 Marcio Dos Santos - 830942/20 - Not.113/2026 - R$ 5.507,03 mg Mineracao

• 832.354/2015

  Braz Sondas Poços Artesianos e Serviços Ltda - 832999/15 - Not.86/2026 - R$ 5.287,12 Claudiney Miguel Pinto me - 833987/13 - Not.68/2026 - R$ 2.732,32 Claudio Oliveira Costa - 830137/15 - Not.85/2026 - R$ 5.750,24 Construity Loteamentos Ltda - 830725/21 - Not.42/2026 - R$ 5.337,06 Costa & Guimaraes Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 831595/19 - Not.41/2026 - R$ 6.080,85 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 - Not.88/2026 - R$ 6.384,01 Getúlio do Rosário Santana - 831186/15 - Not.89/2026 - R$ 5.229,17 Helmer Candido Nogueira - 830235/21 - Not.114/2026 - R$ 5.331,03 José Celito Botelho - 832354/15 - Not.69/2026 - R$ 5.323,77, 830744/15 - Not.83/2026 - R$ 1.785,32 Marcio Dos Santos - 830942/20 - Not.113/2026 - R$ 5.507,03 mg Mineracao de Tombos Ltda - 830803/15 - Not.62/2026 - R$ 5.111,68

• 830.744/2015

  5.287,12 Claudiney Miguel Pinto me - 833987/13 - Not.68/2026 - R$ 2.732,32 Claudio Oliveira Costa - 830137/15 - Not.85/2026 - R$ 5.750,24 Construity Loteamentos Ltda - 830725/21 - Not.42/2026 - R$ 5.337,06 Costa & Guimaraes Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 831595/19 - Not.41/2026 - R$ 6.080,85 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 - Not.88/2026 - R$ 6.384,01 Getúlio do Rosário Santana - 831186/15 - Not.89/2026 - R$ 5.229,17 Helmer Candido Nogueira - 830235/21 - Not.114/2026 - R$ 5.331,03 José Celito Botelho - 832354/15 - Not.69/2026 - R$ 5.323,77, 830744/15 - Not.83/2026 - R$ 1.785,32 Marcio Dos Santos - 830942/20 - Not.113/2026 - R$ 5.507,03 mg Mineracao de Tombos Ltda - 830803/15 - Not.62/2026 - R$ 5.111,68 Mineração Minas Brasil Eireli me - 831302/19

• 830.942/2020

  Claudio Oliveira Costa - 830137/15 - Not.85/2026 - R$ 5.750,24 Construity Loteamentos Ltda - 830725/21 - Not.42/2026 - R$ 5.337,06 Costa & Guimaraes Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 831595/19 - Not.41/2026 - R$ 6.080,85 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 - Not.88/2026 - R$ 6.384,01 Getúlio do Rosário Santana - 831186/15 - Not.89/2026 - R$ 5.229,17 Helmer Candido Nogueira - 830235/21 - Not.114/2026 - R$ 5.331,03 José Celito Botelho - 832354/15 - Not.69/2026 - R$ 5.323,77, 830744/15 - Not.83/2026 - R$ 1.785,32 Marcio Dos Santos - 830942/20 - Not.113/2026 - R$ 5.507,03 mg Mineracao de Tombos Ltda - 830803/15 - Not.62/2026 - R$ 5.111,68 Mineração Minas Brasil Eireli me - 831302/19 - Not.109/2026 - R$ 5.507,03 Mineração Mucuri Ltda -

• 830.803/2015

  Construity Loteamentos Ltda - 830725/21 - Not.42/2026 - R$ 5.337,06 Costa & Guimaraes Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 831595/19 - Not.41/2026 - R$ 6.080,85 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 - Not.88/2026 - R$ 6.384,01 Getúlio do Rosário Santana - 831186/15 - Not.89/2026 - R$ 5.229,17 Helmer Candido Nogueira - 830235/21 - Not.114/2026 - R$ 5.331,03 José Celito Botelho - 832354/15 - Not.69/2026 - R$ 5.323,77, 830744/15 - Not.83/2026 - R$ 1.785,32 Marcio Dos Santos - 830942/20 - Not.113/2026 - R$ 5.507,03 mg Mineracao de Tombos Ltda - 830803/15 - Not.62/2026 - R$ 5.111,68 Mineração Minas Brasil Eireli me - 831302/19 - Not.109/2026 - R$ 5.507,03 Mineração Mucuri Ltda - 832360/15 - Not.81/2026 - R$ 5.322,76 Mineracao Vale do Sao Francisco

• 831.302/2019

  Costa & Guimaraes Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 831595/19 - Not.41/2026 - R$ 6.080,85 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 - Not.88/2026 - R$ 6.384,01 Getúlio do Rosário Santana - 831186/15 - Not.89/2026 - R$ 5.229,17 Helmer Candido Nogueira - 830235/21 - Not.114/2026 - R$ 5.331,03 José Celito Botelho - 832354/15 - Not.69/2026 - R$ 5.323,77, 830744/15 - Not.83/2026 - R$ 1.785,32 Marcio Dos Santos - 830942/20 - Not.113/2026 - R$ 5.507,03 mg Mineracao de Tombos Ltda - 830803/15 - Not.62/2026 - R$ 5.111,68 Mineração Minas Brasil Eireli me - 831302/19 - Not.109/2026 - R$ 5.507,03 Mineração Mucuri Ltda - 832360/15 - Not.81/2026 - R$ 5.322,76 Mineracao Vale do Sao Francisco Ltda - 833500/13 - Not.121/2026 - R$ 2.586,72 Mineradora Hard Stone Ltda -

• 832.360/2015

  Ltda - 831595/19 - Not.41/2026 - R$ 6.080,85 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 - Not.88/2026 - R$ 6.384,01 Getúlio do Rosário Santana - 831186/15 - Not.89/2026 - R$ 5.229,17 Helmer Candido Nogueira - 830235/21 - Not.114/2026 - R$ 5.331,03 José Celito Botelho - 832354/15 - Not.69/2026 - R$ 5.323,77, 830744/15 - Not.83/2026 - R$ 1.785,32 Marcio Dos Santos - 830942/20 - Not.113/2026 - R$ 5.507,03 mg Mineracao de Tombos Ltda - 830803/15 - Not.62/2026 - R$ 5.111,68 Mineração Minas Brasil Eireli me - 831302/19 - Not.109/2026 - R$ 5.507,03 Mineração Mucuri Ltda - 832360/15 - Not.81/2026 - R$ 5.322,76 Mineracao Vale do Sao Francisco Ltda - 833500/13 - Not.121/2026 - R$ 2.586,72 Mineradora Hard Stone Ltda - 831357/21 - Not.43/2026 - R$ 6.384,01 Sara Fernandes Francisco -

• 833.500/2013

  Getúlio do Rosário Santana - 831186/15 - Not.89/2026 - R$ 5.229,17 Helmer Candido Nogueira - 830235/21 - Not.114/2026 - R$ 5.331,03 José Celito Botelho - 832354/15 - Not.69/2026 - R$ 5.323,77, 830744/15 - Not.83/2026 - R$ 1.785,32 Marcio Dos Santos - 830942/20 - Not.113/2026 - R$ 5.507,03 mg Mineracao de Tombos Ltda - 830803/15 - Not.62/2026 - R$ 5.111,68 Mineração Minas Brasil Eireli me - 831302/19 - Not.109/2026 - R$ 5.507,03 Mineração Mucuri Ltda - 832360/15 - Not.81/2026 - R$ 5.322,76 Mineracao Vale do Sao Francisco Ltda - 833500/13 - Not.121/2026 - R$ 2.586,72 Mineradora Hard Stone Ltda - 831357/21 - Not.43/2026 - R$ 6.384,01 Sara Fernandes Francisco - 830118/21 - Not.116/2026 - R$ 5.979,81 Topazio Imperial Mineração Comercio e

• 831.357/2021

  Helmer Candido Nogueira - 830235/21 - Not.114/2026 - R$ 5.331,03 José Celito Botelho - 832354/15 - Not.69/2026 - R$ 5.323,77, 830744/15 - Not.83/2026 - R$ 1.785,32 Marcio Dos Santos - 830942/20 - Not.113/2026 - R$ 5.507,03 mg Mineracao de Tombos Ltda - 830803/15 - Not.62/2026 - R$ 5.111,68 Mineração Minas Brasil Eireli me - 831302/19 - Not.109/2026 - R$ 5.507,03 Mineração Mucuri Ltda - 832360/15 - Not.81/2026 - R$ 5.322,76 Mineracao Vale do Sao Francisco Ltda - 833500/13 - Not.121/2026 - R$ 2.586,72 Mineradora Hard Stone Ltda - 831357/21 - Not.43/2026 - R$ 6.384,01 Sara Fernandes Francisco - 830118/21 - Not.116/2026 - R$ 5.979,81 Topazio Imperial Mineração Comercio e Industria Ltda - 930096/00 - Not.56/2026 - R$ 4.826,85 Vitoria

• 830.118/2021

  Helmer Candido Nogueira - 830235/21 - Not.114/2026 - R$ 5.331,03 José Celito Botelho - 832354/15 - Not.69/2026 - R$ 5.323,77, 830744/15 - Not.83/2026 - R$ 1.785,32 Marcio Dos Santos - 830942/20 - Not.113/2026 - R$ 5.507,03 mg Mineracao de Tombos Ltda - 830803/15 - Not.62/2026 - R$ 5.111,68 Mineração Minas Brasil Eireli me - 831302/19 - Not.109/2026 - R$ 5.507,03 Mineração Mucuri Ltda - 832360/15 - Not.81/2026 - R$ 5.322,76 Mineracao Vale do Sao Francisco Ltda - 833500/13 - Not.121/2026 - R$ 2.586,72 Mineradora Hard Stone Ltda - 831357/21 - Not.43/2026 - R$ 6.384,01 Sara Fernandes Francisco - 830118/21 - Not.116/2026 - R$ 5.979,81 Topazio Imperial Mineração Comercio e Industria Ltda - 930096/00 - Not.56/2026 - R$ 4.826,85 Vitoria Minas Brasileira Mineracao e Exportacao Ltda - 831713/21 -

• 831.713/2021

  mg Mineracao de Tombos Ltda - 830803/15 - Not.62/2026 - R$ 5.111,68 Mineração Minas Brasil Eireli me - 831302/19 - Not.109/2026 - R$ 5.507,03 Mineração Mucuri Ltda - 832360/15 - Not.81/2026 - R$ 5.322,76 Mineracao Vale do Sao Francisco Ltda - 833500/13 - Not.121/2026 - R$ 2.586,72 Mineradora Hard Stone Ltda - 831357/21 - Not.43/2026 - R$ 6.384,01 Sara Fernandes Francisco - 830118/21 - Not.116/2026 - R$ 5.979,81 Topazio Imperial Mineração Comercio e Industria Ltda - 930096/00 - Not.56/2026 - R$ 4.826,85 Vitoria Minas Brasileira Mineracao e Exportacao Ltda - 831713/21 - Not.120/2026 - R$ 5.380,43

• 860.271/2015

  Relação Nº 40/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brenio Jander Costa - 860271/15 - Not.43/2026 - R$ 1.383,32 Claudinei Marcio Jaroski - 860571/15 - Not.40/2026 - R$ 1.903,81 Edward Magalhaes Chaves - 860886/16 - Not.45/2026 - R$ 1.322,30 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore -

• 860.571/2015

  Relação Nº 40/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brenio Jander Costa - 860271/15 - Not.43/2026 - R$ 1.383,32 Claudinei Marcio Jaroski - 860571/15 - Not.40/2026 - R$ 1.903,81 Edward Magalhaes Chaves - 860886/16 - Not.45/2026 - R$ 1.322,30 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 860243/15 - Not.41/2026 - R$ 1.383,32 Iracimar Vaz - 861009/15 -

• 860.886/2016

  Relação Nº 40/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brenio Jander Costa - 860271/15 - Not.43/2026 - R$ 1.383,32 Claudinei Marcio Jaroski - 860571/15 - Not.40/2026 - R$ 1.903,81 Edward Magalhaes Chaves - 860886/16 - Not.45/2026 - R$ 1.322,30 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 860243/15 - Not.41/2026 - R$ 1.383,32 Iracimar Vaz - 861009/15 - Not.37/2026 - R$ 267,18 Ivan Vieira do Nascimento - 860457/17 -

• 860.243/2015

  Relação Nº 40/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brenio Jander Costa - 860271/15 - Not.43/2026 - R$ 1.383,32 Claudinei Marcio Jaroski - 860571/15 - Not.40/2026 - R$ 1.903,81 Edward Magalhaes Chaves - 860886/16 - Not.45/2026 - R$ 1.322,30 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 860243/15 - Not.41/2026 - R$ 1.383,32 Iracimar Vaz - 861009/15 - Not.37/2026 - R$ 267,18 Ivan Vieira do Nascimento - 860457/17 - Not.38/2026 - R$ 324,43 Jair Luiz da Silva - 861459/14 - Not.49/2026 - R$

• 861.009/2015

  Relação Nº 40/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brenio Jander Costa - 860271/15 - Not.43/2026 - R$ 1.383,32 Claudinei Marcio Jaroski - 860571/15 - Not.40/2026 - R$ 1.903,81 Edward Magalhaes Chaves - 860886/16 - Not.45/2026 - R$ 1.322,30 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 860243/15 - Not.41/2026 - R$ 1.383,32 Iracimar Vaz - 861009/15 - Not.37/2026 - R$ 267,18 Ivan Vieira do Nascimento - 860457/17 - Not.38/2026 - R$ 324,43 Jair Luiz da Silva - 861459/14 - Not.49/2026 - R$ 1.383,32 Jair Rodrigues de Paulo - 860634/15 - Not.39/2026

• 860.457/2017

  Relação Nº 40/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brenio Jander Costa - 860271/15 - Not.43/2026 - R$ 1.383,32 Claudinei Marcio Jaroski - 860571/15 - Not.40/2026 - R$ 1.903,81 Edward Magalhaes Chaves - 860886/16 - Not.45/2026 - R$ 1.322,30 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 860243/15 - Not.41/2026 - R$ 1.383,32 Iracimar Vaz - 861009/15 - Not.37/2026 - R$ 267,18 Ivan Vieira do Nascimento - 860457/17 - Not.38/2026 - R$ 324,43 Jair Luiz da Silva - 861459/14 - Not.49/2026 - R$ 1.383,32 Jair Rodrigues de Paulo - 860634/15 - Not.39/2026 - R$ 237,78 Jorge Canedo Riesco de Matos - 861448/14 -

• 861.459/2014

  Relação Nº 40/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brenio Jander Costa - 860271/15 - Not.43/2026 - R$ 1.383,32 Claudinei Marcio Jaroski - 860571/15 - Not.40/2026 - R$ 1.903,81 Edward Magalhaes Chaves - 860886/16 - Not.45/2026 - R$ 1.322,30 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 860243/15 - Not.41/2026 - R$ 1.383,32 Iracimar Vaz - 861009/15 - Not.37/2026 - R$ 267,18 Ivan Vieira do Nascimento - 860457/17 - Not.38/2026 - R$ 324,43 Jair Luiz da Silva - 861459/14 - Not.49/2026 - R$ 1.383,32 Jair Rodrigues de Paulo - 860634/15 - Not.39/2026 - R$ 237,78 Jorge Canedo Riesco de Matos - 861448/14 - Not.48/2026 - R$ 1.383,32 Judith Dias Teixeira - 860217/15 -

• 860.634/2015

  Relação Nº 40/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brenio Jander Costa - 860271/15 - Not.43/2026 - R$ 1.383,32 Claudinei Marcio Jaroski - 860571/15 - Not.40/2026 - R$ 1.903,81 Edward Magalhaes Chaves - 860886/16 - Not.45/2026 - R$ 1.322,30 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 860243/15 - Not.41/2026 - R$ 1.383,32 Iracimar Vaz - 861009/15 - Not.37/2026 - R$ 267,18 Ivan Vieira do Nascimento - 860457/17 - Not.38/2026 - R$ 324,43 Jair Luiz da Silva - 861459/14 - Not.49/2026 - R$ 1.383,32 Jair Rodrigues de Paulo - 860634/15 - Not.39/2026 - R$ 237,78 Jorge Canedo Riesco de Matos - 861448/14 - Not.48/2026 - R$ 1.383,32 Judith Dias Teixeira - 860217/15 - Not.44/2026 - R$ 1.383,32 Marcio Roberto Fernandes - 860581/16 -

• 861.448/2014

  (6.62) Brenio Jander Costa - 860271/15 - Not.43/2026 - R$ 1.383,32 Claudinei Marcio Jaroski - 860571/15 - Not.40/2026 - R$ 1.903,81 Edward Magalhaes Chaves - 860886/16 - Not.45/2026 - R$ 1.322,30 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 860243/15 - Not.41/2026 - R$ 1.383,32 Iracimar Vaz - 861009/15 - Not.37/2026 - R$ 267,18 Ivan Vieira do Nascimento - 860457/17 - Not.38/2026 - R$ 324,43 Jair Luiz da Silva - 861459/14 - Not.49/2026 - R$ 1.383,32 Jair Rodrigues de Paulo - 860634/15 - Not.39/2026 - R$ 237,78 Jorge Canedo Riesco de Matos - 861448/14 - Not.48/2026 - R$ 1.383,32 Judith Dias Teixeira - 860217/15 - Not.44/2026 - R$ 1.383,32 Marcio Roberto Fernandes - 860581/16 - Not.46/2026 - R$ 277,11 Marcos Correia da Silva - 860240/15 -

• 860.217/2015

  Brenio Jander Costa - 860271/15 - Not.43/2026 - R$ 1.383,32 Claudinei Marcio Jaroski - 860571/15 - Not.40/2026 - R$ 1.903,81 Edward Magalhaes Chaves - 860886/16 - Not.45/2026 - R$ 1.322,30 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 860243/15 - Not.41/2026 - R$ 1.383,32 Iracimar Vaz - 861009/15 - Not.37/2026 - R$ 267,18 Ivan Vieira do Nascimento - 860457/17 - Not.38/2026 - R$ 324,43 Jair Luiz da Silva - 861459/14 - Not.49/2026 - R$ 1.383,32 Jair Rodrigues de Paulo - 860634/15 - Not.39/2026 - R$ 237,78 Jorge Canedo Riesco de Matos - 861448/14 - Not.48/2026 - R$ 1.383,32 Judith Dias Teixeira - 860217/15 - Not.44/2026 - R$ 1.383,32 Marcio Roberto Fernandes - 860581/16 - Not.46/2026 - R$ 277,11 Marcos Correia da Silva - 860240/15 - Not.42/2026 - R$ 837,75 Sergio Serafim Falcao - 860346/20 -

• 860.581/2016

  Edward Magalhaes Chaves - 860886/16 - Not.45/2026 - R$ 1.322,30 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 860243/15 - Not.41/2026 - R$ 1.383,32 Iracimar Vaz - 861009/15 - Not.37/2026 - R$ 267,18 Ivan Vieira do Nascimento - 860457/17 - Not.38/2026 - R$ 324,43 Jair Luiz da Silva - 861459/14 - Not.49/2026 - R$ 1.383,32 Jair Rodrigues de Paulo - 860634/15 - Not.39/2026 - R$ 237,78 Jorge Canedo Riesco de Matos - 861448/14 - Not.48/2026 - R$ 1.383,32 Judith Dias Teixeira - 860217/15 - Not.44/2026 - R$ 1.383,32 Marcio Roberto Fernandes - 860581/16 - Not.46/2026 - R$ 277,11 Marcos Correia da Silva - 860240/15 - Not.42/2026 - R$ 837,75 Sergio Serafim Falcao - 860346/20 - Not.50/2026 - R$ 6.230,65 Tatiana da Silva - 861938/11 - Not.47/2026 - R$ 1

• 860.240/2015

  Edward Magalhaes Chaves - 860886/16 - Not.45/2026 - R$ 1.322,30 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 860243/15 - Not.41/2026 - R$ 1.383,32 Iracimar Vaz - 861009/15 - Not.37/2026 - R$ 267,18 Ivan Vieira do Nascimento - 860457/17 - Not.38/2026 - R$ 324,43 Jair Luiz da Silva - 861459/14 - Not.49/2026 - R$ 1.383,32 Jair Rodrigues de Paulo - 860634/15 - Not.39/2026 - R$ 237,78 Jorge Canedo Riesco de Matos - 861448/14 - Not.48/2026 - R$ 1.383,32 Judith Dias Teixeira - 860217/15 - Not.44/2026 - R$ 1.383,32 Marcio Roberto Fernandes - 860581/16 - Not.46/2026 - R$ 277,11 Marcos Correia da Silva - 860240/15 - Not.42/2026 - R$ 837,75 Sergio Serafim Falcao - 860346/20 - Not.50/2026 - R$ 6.230,65 Tatiana da Silva - 861938/11 - Not.47/2026 - R$ 1.392,23

• 860.346/2020

  f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 860243/15 - Not.41/2026 - R$ 1.383,32 Iracimar Vaz - 861009/15 - Not.37/2026 - R$ 267,18 Ivan Vieira do Nascimento - 860457/17 - Not.38/2026 - R$ 324,43 Jair Luiz da Silva - 861459/14 - Not.49/2026 - R$ 1.383,32 Jair Rodrigues de Paulo - 860634/15 - Not.39/2026 - R$ 237,78 Jorge Canedo Riesco de Matos - 861448/14 - Not.48/2026 - R$ 1.383,32 Judith Dias Teixeira - 860217/15 - Not.44/2026 - R$ 1.383,32 Marcio Roberto Fernandes - 860581/16 - Not.46/2026 - R$ 277,11 Marcos Correia da Silva - 860240/15 - Not.42/2026 - R$ 837,75 Sergio Serafim Falcao - 860346/20 - Not.50/2026 - R$ 6.230,65 Tatiana da Silva - 861938/11 - Not.47/2026 - R$ 1.392,23

• 861.938/2011

  1.383,32 Iracimar Vaz - 861009/15 - Not.37/2026 - R$ 267,18 Ivan Vieira do Nascimento - 860457/17 - Not.38/2026 - R$ 324,43 Jair Luiz da Silva - 861459/14 - Not.49/2026 - R$ 1.383,32 Jair Rodrigues de Paulo - 860634/15 - Not.39/2026 - R$ 237,78 Jorge Canedo Riesco de Matos - 861448/14 - Not.48/2026 - R$ 1.383,32 Judith Dias Teixeira - 860217/15 - Not.44/2026 - R$ 1.383,32 Marcio Roberto Fernandes - 860581/16 - Not.46/2026 - R$ 277,11 Marcos Correia da Silva - 860240/15 - Not.42/2026 - R$ 837,75 Sergio Serafim Falcao - 860346/20 - Not.50/2026 - R$ 6.230,65 Tatiana da Silva - 861938/11 - Not.47/2026 - R$ 1.392,23

• 815.075/2017

  Relação Nº 41/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 - Not.41/2026 - R$ 3.001,15 Departamento de Transito de Joinville - Detrans - 815989/95 - Not.45/2026 - R$ 4.484,92 Empreiteira e Transportadora Sao Roque Ltda - 815072/18 - Not.47/2026 - R$ 55,33

• 815.989/1995

  Relação Nº 41/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 - Not.41/2026 - R$ 3.001,15 Departamento de Transito de Joinville - Detrans - 815989/95 - Not.45/2026 - R$ 4.484,92 Empreiteira e Transportadora Sao Roque Ltda - 815072/18 - Not.47/2026 - R$ 55,33 Extracao de Areias Meyer Ltda - 815071/19 - Not.39/2026 - R$ 240,72 Ipuacu Agua Mineral

• 815.072/2018

  Relação Nº 41/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 - Not.41/2026 - R$ 3.001,15 Departamento de Transito de Joinville - Detrans - 815989/95 - Not.45/2026 - R$ 4.484,92 Empreiteira e Transportadora Sao Roque Ltda - 815072/18 - Not.47/2026 - R$ 55,33 Extracao de Areias Meyer Ltda - 815071/19 - Not.39/2026 - R$ 240,72 Ipuacu Agua Mineral Extracao e Comercializacao Ltda - 815446/02 - Not.35/2026 - R$ 4.115,25 Jean Carlos

• 815.071/2019

  Relação Nº 41/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 - Not.41/2026 - R$ 3.001,15 Departamento de Transito de Joinville - Detrans - 815989/95 - Not.45/2026 - R$ 4.484,92 Empreiteira e Transportadora Sao Roque Ltda - 815072/18 - Not.47/2026 - R$ 55,33 Extracao de Areias Meyer Ltda - 815071/19 - Not.39/2026 - R$ 240,72 Ipuacu Agua Mineral Extracao e Comercializacao Ltda - 815446/02 - Not.35/2026 - R$ 4.115,25 Jean Carlos Zimmermann Ltda - 815095/17 - Not.38/2026 - R$ 326,57 Juliana

• 815.446/2002

  Relação Nº 41/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 - Not.41/2026 - R$ 3.001,15 Departamento de Transito de Joinville - Detrans - 815989/95 - Not.45/2026 - R$ 4.484,92 Empreiteira e Transportadora Sao Roque Ltda - 815072/18 - Not.47/2026 - R$ 55,33 Extracao de Areias Meyer Ltda - 815071/19 - Not.39/2026 - R$ 240,72 Ipuacu Agua Mineral Extracao e Comercializacao Ltda - 815446/02 - Not.35/2026 - R$ 4.115,25 Jean Carlos Zimmermann Ltda - 815095/17 - Not.38/2026 - R$ 326,57 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - Not.40/2026 - R$ 184,74 Lucas Borges Languer - 815692/17 -

• 815.095/2017

  Relação Nº 41/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 - Not.41/2026 - R$ 3.001,15 Departamento de Transito de Joinville - Detrans - 815989/95 - Not.45/2026 - R$ 4.484,92 Empreiteira e Transportadora Sao Roque Ltda - 815072/18 - Not.47/2026 - R$ 55,33 Extracao de Areias Meyer Ltda - 815071/19 - Not.39/2026 - R$ 240,72 Ipuacu Agua Mineral Extracao e Comercializacao Ltda - 815446/02 - Not.35/2026 - R$ 4.115,25 Jean Carlos Zimmermann Ltda - 815095/17 - Not.38/2026 - R$ 326,57 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - Not.40/2026 - R$ 184,74 Lucas Borges Languer - 815692/17 - Not.46/2026 - R$ 294,83 Mário Nicolau Junior - 815229/17 -

• 815.020/2017

  Relação Nº 41/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 - Not.41/2026 - R$ 3.001,15 Departamento de Transito de Joinville - Detrans - 815989/95 - Not.45/2026 - R$ 4.484,92 Empreiteira e Transportadora Sao Roque Ltda - 815072/18 - Not.47/2026 - R$ 55,33 Extracao de Areias Meyer Ltda - 815071/19 - Not.39/2026 - R$ 240,72 Ipuacu Agua Mineral Extracao e Comercializacao Ltda - 815446/02 - Not.35/2026 - R$ 4.115,25 Jean Carlos Zimmermann Ltda - 815095/17 - Not.38/2026 - R$ 326,57 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - Not.40/2026 - R$ 184,74 Lucas Borges Languer - 815692/17 - Not.46/2026 - R$ 294,83 Mário Nicolau Junior - 815229/17 - Not.44/2026 - R$ 5.193,04 Moacir José da Silva me - 815372/18 - Not.37/2026 - R

• 815.692/2017

  (6.62) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 - Not.41/2026 - R$ 3.001,15 Departamento de Transito de Joinville - Detrans - 815989/95 - Not.45/2026 - R$ 4.484,92 Empreiteira e Transportadora Sao Roque Ltda - 815072/18 - Not.47/2026 - R$ 55,33 Extracao de Areias Meyer Ltda - 815071/19 - Not.39/2026 - R$ 240,72 Ipuacu Agua Mineral Extracao e Comercializacao Ltda - 815446/02 - Not.35/2026 - R$ 4.115,25 Jean Carlos Zimmermann Ltda - 815095/17 - Not.38/2026 - R$ 326,57 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - Not.40/2026 - R$ 184,74 Lucas Borges Languer - 815692/17 - Not.46/2026 - R$ 294,83 Mário Nicolau Junior - 815229/17 - Not.44/2026 - R$ 5.193,04 Moacir José da Silva me - 815372/18 - Not.37/2026 - R$ 74,08 Ricardo Moreira - 815252/17 - Not.42/2026 - R$

• 815.229/2017

  Departamento de Transito de Joinville - Detrans - 815989/95 - Not.45/2026 - R$ 4.484,92 Empreiteira e Transportadora Sao Roque Ltda - 815072/18 - Not.47/2026 - R$ 55,33 Extracao de Areias Meyer Ltda - 815071/19 - Not.39/2026 - R$ 240,72 Ipuacu Agua Mineral Extracao e Comercializacao Ltda - 815446/02 - Not.35/2026 - R$ 4.115,25 Jean Carlos Zimmermann Ltda - 815095/17 - Not.38/2026 - R$ 326,57 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - Not.40/2026 - R$ 184,74 Lucas Borges Languer - 815692/17 - Not.46/2026 - R$ 294,83 Mário Nicolau Junior - 815229/17 - Not.44/2026 - R$ 5.193,04 Moacir José da Silva me - 815372/18 - Not.37/2026 - R$ 74,08 Ricardo Moreira - 815252/17 - Not.42/2026 - R$ 74,42 Rodrigo Kieslarck Moretti - 815156/19 - Not.36/2026 - R$

• 815.372/2018

  4.484,92 Empreiteira e Transportadora Sao Roque Ltda - 815072/18 - Not.47/2026 - R$ 55,33 Extracao de Areias Meyer Ltda - 815071/19 - Not.39/2026 - R$ 240,72 Ipuacu Agua Mineral Extracao e Comercializacao Ltda - 815446/02 - Not.35/2026 - R$ 4.115,25 Jean Carlos Zimmermann Ltda - 815095/17 - Not.38/2026 - R$ 326,57 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - Not.40/2026 - R$ 184,74 Lucas Borges Languer - 815692/17 - Not.46/2026 - R$ 294,83 Mário Nicolau Junior - 815229/17 - Not.44/2026 - R$ 5.193,04 Moacir José da Silva me - 815372/18 - Not.37/2026 - R$ 74,08 Ricardo Moreira - 815252/17 - Not.42/2026 - R$ 74,42 Rodrigo Kieslarck Moretti - 815156/19 - Not.36/2026 - R$ 5.501,53 Rosane Kohler - 815184/05 - Not.48/2026 - R$ 1.507,40

• 815.252/2017

  4.484,92 Empreiteira e Transportadora Sao Roque Ltda - 815072/18 - Not.47/2026 - R$ 55,33 Extracao de Areias Meyer Ltda - 815071/19 - Not.39/2026 - R$ 240,72 Ipuacu Agua Mineral Extracao e Comercializacao Ltda - 815446/02 - Not.35/2026 - R$ 4.115,25 Jean Carlos Zimmermann Ltda - 815095/17 - Not.38/2026 - R$ 326,57 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - Not.40/2026 - R$ 184,74 Lucas Borges Languer - 815692/17 - Not.46/2026 - R$ 294,83 Mário Nicolau Junior - 815229/17 - Not.44/2026 - R$ 5.193,04 Moacir José da Silva me - 815372/18 - Not.37/2026 - R$ 74,08 Ricardo Moreira - 815252/17 - Not.42/2026 - R$ 74,42 Rodrigo Kieslarck Moretti - 815156/19 - Not.36/2026 - R$ 5.501,53 Rosane Kohler - 815184/05 - Not.48/2026 - R$ 1.507,40 Terracotagres Ceramica Ltda - 815021/17 - Not.43/2026

• 815.156/2019

  55,33 Extracao de Areias Meyer Ltda - 815071/19 - Not.39/2026 - R$ 240,72 Ipuacu Agua Mineral Extracao e Comercializacao Ltda - 815446/02 - Not.35/2026 - R$ 4.115,25 Jean Carlos Zimmermann Ltda - 815095/17 - Not.38/2026 - R$ 326,57 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - Not.40/2026 - R$ 184,74 Lucas Borges Languer - 815692/17 - Not.46/2026 - R$ 294,83 Mário Nicolau Junior - 815229/17 - Not.44/2026 - R$ 5.193,04 Moacir José da Silva me - 815372/18 - Not.37/2026 - R$ 74,08 Ricardo Moreira - 815252/17 - Not.42/2026 - R$ 74,42 Rodrigo Kieslarck Moretti - 815156/19 - Not.36/2026 - R$ 5.501,53 Rosane Kohler - 815184/05 - Not.48/2026 - R$ 1.507,40 Terracotagres Ceramica Ltda - 815021/17 - Not.43/2026 - R$ 230,83

• 815.184/2005

  Ipuacu Agua Mineral Extracao e Comercializacao Ltda - 815446/02 - Not.35/2026 - R$ 4.115,25 Jean Carlos Zimmermann Ltda - 815095/17 - Not.38/2026 - R$ 326,57 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - Not.40/2026 - R$ 184,74 Lucas Borges Languer - 815692/17 - Not.46/2026 - R$ 294,83 Mário Nicolau Junior - 815229/17 - Not.44/2026 - R$ 5.193,04 Moacir José da Silva me - 815372/18 - Not.37/2026 - R$ 74,08 Ricardo Moreira - 815252/17 - Not.42/2026 - R$ 74,42 Rodrigo Kieslarck Moretti - 815156/19 - Not.36/2026 - R$ 5.501,53 Rosane Kohler - 815184/05 - Not.48/2026 - R$ 1.507,40 Terracotagres Ceramica Ltda - 815021/17 - Not.43/2026 - R$ 230,83

• 815.021/2017

  Comercializacao Ltda - 815446/02 - Not.35/2026 - R$ 4.115,25 Jean Carlos Zimmermann Ltda - 815095/17 - Not.38/2026 - R$ 326,57 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - Not.40/2026 - R$ 184,74 Lucas Borges Languer - 815692/17 - Not.46/2026 - R$ 294,83 Mário Nicolau Junior - 815229/17 - Not.44/2026 - R$ 5.193,04 Moacir José da Silva me - 815372/18 - Not.37/2026 - R$ 74,08 Ricardo Moreira - 815252/17 - Not.42/2026 - R$ 74,42 Rodrigo Kieslarck Moretti - 815156/19 - Not.36/2026 - R$ 5.501,53 Rosane Kohler - 815184/05 - Not.48/2026 - R$ 1.507,40 Terracotagres Ceramica Ltda - 815021/17 - Not.43/2026 - R$ 230,83

• 870.475/2021

  Relação Nº 42/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Andre Pena Messias de Figueiredo - 870475/21 - Not.11/2026 - R$ 5.366,97, 870478/21 - Not.13/2026 - R$ 6.909,74 Fertfos Mineracao e Fertilizantes Ltda - 870420/21 - Not.3/2026 - R$ 6.061,32 Jasmin Manganes Ltda - 871330/21 - Not.15/2026 - R$

• 870.478/2021

  Relação Nº 42/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Andre Pena Messias de Figueiredo - 870475/21 - Not.11/2026 - R$ 5.366,97, 870478/21 - Not.13/2026 - R$ 6.909,74 Fertfos Mineracao e Fertilizantes Ltda - 870420/21 - Not.3/2026 - R$ 6.061,32 Jasmin Manganes Ltda - 871330/21 - Not.15/2026 - R$ 5.853,79 Mineradora Ubax Ltda - 872609/15

• 870.420/2021

  Relação Nº 42/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Andre Pena Messias de Figueiredo - 870475/21 - Not.11/2026 - R$ 5.366,97, 870478/21 - Not.13/2026 - R$ 6.909,74 Fertfos Mineracao e Fertilizantes Ltda - 870420/21 - Not.3/2026 - R$ 6.061,32 Jasmin Manganes Ltda - 871330/21 - Not.15/2026 - R$ 5.853,79 Mineradora Ubax Ltda - 872609/15 - Not.16/2026 - R$ 7.958,70 Ninive Marques Macedo - 870205/14 - Not.6/2026 - R

• 871.330/2021

  Relação Nº 42/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Andre Pena Messias de Figueiredo - 870475/21 - Not.11/2026 - R$ 5.366,97, 870478/21 - Not.13/2026 - R$ 6.909,74 Fertfos Mineracao e Fertilizantes Ltda - 870420/21 - Not.3/2026 - R$ 6.061,32 Jasmin Manganes Ltda - 871330/21 - Not.15/2026 - R$ 5.853,79 Mineradora Ubax Ltda - 872609/15 - Not.16/2026 - R$ 7.958,70 Ninive Marques Macedo - 870205/14 - Not.6/2026 - R$ 8.378,20 r & i Locacoes de Maquinas e Equipamentos Ltda -

• 872.609/2015

  Relação Nº 42/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Andre Pena Messias de Figueiredo - 870475/21 - Not.11/2026 - R$ 5.366,97, 870478/21 - Not.13/2026 - R$ 6.909,74 Fertfos Mineracao e Fertilizantes Ltda - 870420/21 - Not.3/2026 - R$ 6.061,32 Jasmin Manganes Ltda - 871330/21 - Not.15/2026 - R$ 5.853,79 Mineradora Ubax Ltda - 872609/15 - Not.16/2026 - R$ 7.958,70 Ninive Marques Macedo - 870205/14 - Not.6/2026 - R$ 8.378,20 r & i Locacoes de Maquinas e Equipamentos Ltda - 871929/15 - Not.8/2026 - R$ 5.729,90 Riacho Seco Minração

• 870.205/2014

  Relação Nº 42/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Andre Pena Messias de Figueiredo - 870475/21 - Not.11/2026 - R$ 5.366,97, 870478/21 - Not.13/2026 - R$ 6.909,74 Fertfos Mineracao e Fertilizantes Ltda - 870420/21 - Not.3/2026 - R$ 6.061,32 Jasmin Manganes Ltda - 871330/21 - Not.15/2026 - R$ 5.853,79 Mineradora Ubax Ltda - 872609/15 - Not.16/2026 - R$ 7.958,70 Ninive Marques Macedo - 870205/14 - Not.6/2026 - R$ 8.378,20 r & i Locacoes de Maquinas e Equipamentos Ltda - 871929/15 - Not.8/2026 - R$ 5.729,90 Riacho Seco Minração Ltda Epp - 871642/16 - Not.7/2026 - R$ 5.588,43 Twe Mineracao

• 871.929/2015

  Relação Nº 42/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Andre Pena Messias de Figueiredo - 870475/21 - Not.11/2026 - R$ 5.366,97, 870478/21 - Not.13/2026 - R$ 6.909,74 Fertfos Mineracao e Fertilizantes Ltda - 870420/21 - Not.3/2026 - R$ 6.061,32 Jasmin Manganes Ltda - 871330/21 - Not.15/2026 - R$ 5.853,79 Mineradora Ubax Ltda - 872609/15 - Not.16/2026 - R$ 7.958,70 Ninive Marques Macedo - 870205/14 - Not.6/2026 - R$ 8.378,20 r & i Locacoes de Maquinas e Equipamentos Ltda - 871929/15 - Not.8/2026 - R$ 5.729,90 Riacho Seco Minração Ltda Epp - 871642/16 - Not.7/2026 - R$ 5.588,43 Twe Mineracao Eireli - 870449/21 - Not.5/2026 - R$ 5.111,68

• 871.642/2016

  Relação Nº 42/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Andre Pena Messias de Figueiredo - 870475/21 - Not.11/2026 - R$ 5.366,97, 870478/21 - Not.13/2026 - R$ 6.909,74 Fertfos Mineracao e Fertilizantes Ltda - 870420/21 - Not.3/2026 - R$ 6.061,32 Jasmin Manganes Ltda - 871330/21 - Not.15/2026 - R$ 5.853,79 Mineradora Ubax Ltda - 872609/15 - Not.16/2026 - R$ 7.958,70 Ninive Marques Macedo - 870205/14 - Not.6/2026 - R$ 8.378,20 r & i Locacoes de Maquinas e Equipamentos Ltda - 871929/15 - Not.8/2026 - R$ 5.729,90 Riacho Seco Minração Ltda Epp - 871642/16 - Not.7/2026 - R$ 5.588,43 Twe Mineracao Eireli - 870449/21 - Not.5/2026 - R$ 5.111,68

• 870.449/2021

  Carlos Andre Pena Messias de Figueiredo - 870475/21 - Not.11/2026 - R$ 5.366,97, 870478/21 - Not.13/2026 - R$ 6.909,74 Fertfos Mineracao e Fertilizantes Ltda - 870420/21 - Not.3/2026 - R$ 6.061,32 Jasmin Manganes Ltda - 871330/21 - Not.15/2026 - R$ 5.853,79 Mineradora Ubax Ltda - 872609/15 - Not.16/2026 - R$ 7.958,70 Ninive Marques Macedo - 870205/14 - Not.6/2026 - R$ 8.378,20 r & i Locacoes de Maquinas e Equipamentos Ltda - 871929/15 - Not.8/2026 - R$ 5.729,90 Riacho Seco Minração Ltda Epp - 871642/16 - Not.7/2026 - R$ 5.588,43 Twe Mineracao Eireli - 870449/21 - Not.5/2026 - R$ 5.111,68