Página do DOU de 14/11/2019 — Seção 1

Processos citados

• 890.280/2016

  Relação nº 129/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 890.280/2016-MAP'S PEDRAS LTDA -ME-gnaisse para pedra de talhe-Santo Antônio de Pádua/RJ Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 890.487/2015

  890.487/2015-AREAL SÃO JOSÉ DE SEROPÉDICA LTDA ME-Registro de Licença N° 3.066/2019 - Vencimento em 15/06/2020 Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)

• 890.110/2017

  890.110/2017-CS EXTRAÇÃO MINERAL LTDA ME Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

• 890.444/2016

  890.444/2016-VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA

• 890.356/2017

  890.356/2017-E.S PELOZO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EMPREITEIRA ME Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 890.813/2013

  890.813/2013-AGRO INDUSTRIAL DUASANNAS LTDA ME- Registro de Licença N° 2.923/2016 - Vencimento em 28/06/2022

• 890.667/2014

  890.667/2014-TAMOIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA- Registro de Licença N° 3.026/2019 - Vencimento em 16/10/2021

• 890.785/2014

  890.785/2014-MAP'S PEDRAS LTDA -ME- Registro de Licença N° 2.869/2015 - Vencimento em 14/03/2020

• 890.538/2015

  890.538/2015-CERÃMICA

• 890.274/2003

  Registro de Licença N° 2.958/2016 - Vencimento em 31/05/2023 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 890.274/2003-H M MINERAÇÕES LTDA.

• 867.074/2017

  Relação nº 115/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amilton Garcia - 867074/17 - Not.152/2019 - R$ 203,09 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 - Not.166/2019 - R$ 1.238,81 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18 - Not.160/2019 - R$ 20.562,63, 866889/18 - Not.162/2019 - R$ 4.864,13

• 866.954/2018

  Relação nº 115/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amilton Garcia - 867074/17 - Not.152/2019 - R$ 203,09 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 - Not.166/2019 - R$ 1.238,81 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18 - Not.160/2019 - R$ 20.562,63, 866889/18 - Not.162/2019 - R$ 4.864,13 Julio da Costa Pereira - 866397/18 - Not.156/2019 - R$ 8.519,24

• 866.888/2018

  Relação nº 115/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amilton Garcia - 867074/17 - Not.152/2019 - R$ 203,09 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 - Not.166/2019 - R$ 1.238,81 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18 - Not.160/2019 - R$ 20.562,63, 866889/18 - Not.162/2019 - R$ 4.864,13 Julio da Costa Pereira - 866397/18 - Not.156/2019 - R$ 8.519,24 Lúcia Aparecida de Souza - 866067/18 - Not.154/2019 - R$

• 866.889/2018

  Relação nº 115/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amilton Garcia - 867074/17 - Not.152/2019 - R$ 203,09 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 - Not.166/2019 - R$ 1.238,81 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18 - Not.160/2019 - R$ 20.562,63, 866889/18 - Not.162/2019 - R$ 4.864,13 Julio da Costa Pereira - 866397/18 - Not.156/2019 - R$ 8.519,24 Lúcia Aparecida de Souza - 866067/18 - Not.154/2019 - R$ 39.683,98 Quezia r. g. Garcia - 866398/18 -

• 866.397/2018

  Relação nº 115/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amilton Garcia - 867074/17 - Not.152/2019 - R$ 203,09 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 - Not.166/2019 - R$ 1.238,81 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18 - Not.160/2019 - R$ 20.562,63, 866889/18 - Not.162/2019 - R$ 4.864,13 Julio da Costa Pereira - 866397/18 - Not.156/2019 - R$ 8.519,24 Lúcia Aparecida de Souza - 866067/18 - Not.154/2019 - R$ 39.683,98 Quezia r. g. Garcia - 866398/18 - Not.158/2019 - R$ 128,81 Sal da Terra Mineração e Representação

• 866.067/2018

  Relação nº 115/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amilton Garcia - 867074/17 - Not.152/2019 - R$ 203,09 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 - Not.166/2019 - R$ 1.238,81 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18 - Not.160/2019 - R$ 20.562,63, 866889/18 - Not.162/2019 - R$ 4.864,13 Julio da Costa Pereira - 866397/18 - Not.156/2019 - R$ 8.519,24 Lúcia Aparecida de Souza - 866067/18 - Not.154/2019 - R$ 39.683,98 Quezia r. g. Garcia - 866398/18 - Not.158/2019 - R$ 128,81 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 866924/18 - Not.164/2019 - R$ 19.801,85

• 866.398/2018

  Relação nº 115/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amilton Garcia - 867074/17 - Not.152/2019 - R$ 203,09 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 - Not.166/2019 - R$ 1.238,81 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18 - Not.160/2019 - R$ 20.562,63, 866889/18 - Not.162/2019 - R$ 4.864,13 Julio da Costa Pereira - 866397/18 - Not.156/2019 - R$ 8.519,24 Lúcia Aparecida de Souza - 866067/18 - Not.154/2019 - R$ 39.683,98 Quezia r. g. Garcia - 866398/18 - Not.158/2019 - R$ 128,81 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 866924/18 - Not.164/2019 - R$ 19.801,85

• 866.924/2018

  Relação nº 115/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amilton Garcia - 867074/17 - Not.152/2019 - R$ 203,09 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 - Not.166/2019 - R$ 1.238,81 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18 - Not.160/2019 - R$ 20.562,63, 866889/18 - Not.162/2019 - R$ 4.864,13 Julio da Costa Pereira - 866397/18 - Not.156/2019 - R$ 8.519,24 Lúcia Aparecida de Souza - 866067/18 - Not.154/2019 - R$ 39.683,98 Quezia r. g. Garcia - 866398/18 - Not.158/2019 - R$ 128,81 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 866924/18 - Not.164/2019 - R$ 19.801,85

• 840.219/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ceramica Sertão Araripe Eireli - 840219/18 Cicero Barretto Coutinho da Silveira Neto - 840027/19 Damiana Barbosa de Farias - 840226/17 Enoeverton Silva Oliveira Lima - 840210/18 Eugênio Bispo Dos Santos - 840198/18 Jeferson Moura Duda

• 840.027/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ceramica Sertão Araripe Eireli - 840219/18 Cicero Barretto Coutinho da Silveira Neto - 840027/19 Damiana Barbosa de Farias - 840226/17 Enoeverton Silva Oliveira Lima - 840210/18 Eugênio Bispo Dos Santos - 840198/18 Jeferson Moura Duda Carvalho - 840001/19, 840002/19 João Pedro Moura Silva de

• 840.226/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ceramica Sertão Araripe Eireli - 840219/18 Cicero Barretto Coutinho da Silveira Neto - 840027/19 Damiana Barbosa de Farias - 840226/17 Enoeverton Silva Oliveira Lima - 840210/18 Eugênio Bispo Dos Santos - 840198/18 Jeferson Moura Duda Carvalho - 840001/19, 840002/19 João Pedro Moura Silva de Oliveira - 840293/17 Joseilton de Pinho

• 840.210/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ceramica Sertão Araripe Eireli - 840219/18 Cicero Barretto Coutinho da Silveira Neto - 840027/19 Damiana Barbosa de Farias - 840226/17 Enoeverton Silva Oliveira Lima - 840210/18 Eugênio Bispo Dos Santos - 840198/18 Jeferson Moura Duda Carvalho - 840001/19, 840002/19 João Pedro Moura Silva de Oliveira - 840293/17 Joseilton de Pinho Oliveira - 840538/17 Jurandir Paz Landim de

• 840.198/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ceramica Sertão Araripe Eireli - 840219/18 Cicero Barretto Coutinho da Silveira Neto - 840027/19 Damiana Barbosa de Farias - 840226/17 Enoeverton Silva Oliveira Lima - 840210/18 Eugênio Bispo Dos Santos - 840198/18 Jeferson Moura Duda Carvalho - 840001/19, 840002/19 João Pedro Moura Silva de Oliveira - 840293/17 Joseilton de Pinho Oliveira - 840538/17 Jurandir Paz Landim de Castro - 840524/17 Prosper Mineração

• 840.001/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ceramica Sertão Araripe Eireli - 840219/18 Cicero Barretto Coutinho da Silveira Neto - 840027/19 Damiana Barbosa de Farias - 840226/17 Enoeverton Silva Oliveira Lima - 840210/18 Eugênio Bispo Dos Santos - 840198/18 Jeferson Moura Duda Carvalho - 840001/19, 840002/19 João Pedro Moura Silva de Oliveira - 840293/17 Joseilton de Pinho Oliveira - 840538/17 Jurandir Paz Landim de Castro - 840524/17 Prosper Mineração Ltda - 840013/19, 840015/19 Weliton

• 840.002/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ceramica Sertão Araripe Eireli - 840219/18 Cicero Barretto Coutinho da Silveira Neto - 840027/19 Damiana Barbosa de Farias - 840226/17 Enoeverton Silva Oliveira Lima - 840210/18 Eugênio Bispo Dos Santos - 840198/18 Jeferson Moura Duda Carvalho - 840001/19, 840002/19 João Pedro Moura Silva de Oliveira - 840293/17 Joseilton de Pinho Oliveira - 840538/17 Jurandir Paz Landim de Castro - 840524/17 Prosper Mineração Ltda - 840013/19, 840015/19 Weliton Portela Gomes -

• 840.293/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ceramica Sertão Araripe Eireli - 840219/18 Cicero Barretto Coutinho da Silveira Neto - 840027/19 Damiana Barbosa de Farias - 840226/17 Enoeverton Silva Oliveira Lima - 840210/18 Eugênio Bispo Dos Santos - 840198/18 Jeferson Moura Duda Carvalho - 840001/19, 840002/19 João Pedro Moura Silva de Oliveira - 840293/17 Joseilton de Pinho Oliveira - 840538/17 Jurandir Paz Landim de Castro - 840524/17 Prosper Mineração Ltda - 840013/19, 840015/19 Weliton Portela Gomes - 840007/16

• 840.538/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ceramica Sertão Araripe Eireli - 840219/18 Cicero Barretto Coutinho da Silveira Neto - 840027/19 Damiana Barbosa de Farias - 840226/17 Enoeverton Silva Oliveira Lima - 840210/18 Eugênio Bispo Dos Santos - 840198/18 Jeferson Moura Duda Carvalho - 840001/19, 840002/19 João Pedro Moura Silva de Oliveira - 840293/17 Joseilton de Pinho Oliveira - 840538/17 Jurandir Paz Landim de Castro - 840524/17 Prosper Mineração Ltda - 840013/19, 840015/19 Weliton Portela Gomes - 840007/16

• 840.524/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ceramica Sertão Araripe Eireli - 840219/18 Cicero Barretto Coutinho da Silveira Neto - 840027/19 Damiana Barbosa de Farias - 840226/17 Enoeverton Silva Oliveira Lima - 840210/18 Eugênio Bispo Dos Santos - 840198/18 Jeferson Moura Duda Carvalho - 840001/19, 840002/19 João Pedro Moura Silva de Oliveira - 840293/17 Joseilton de Pinho Oliveira - 840538/17 Jurandir Paz Landim de Castro - 840524/17 Prosper Mineração Ltda - 840013/19, 840015/19 Weliton Portela Gomes - 840007/16

• 840.013/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ceramica Sertão Araripe Eireli - 840219/18 Cicero Barretto Coutinho da Silveira Neto - 840027/19 Damiana Barbosa de Farias - 840226/17 Enoeverton Silva Oliveira Lima - 840210/18 Eugênio Bispo Dos Santos - 840198/18 Jeferson Moura Duda Carvalho - 840001/19, 840002/19 João Pedro Moura Silva de Oliveira - 840293/17 Joseilton de Pinho Oliveira - 840538/17 Jurandir Paz Landim de Castro - 840524/17 Prosper Mineração Ltda - 840013/19, 840015/19 Weliton Portela Gomes - 840007/16

• 840.015/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ceramica Sertão Araripe Eireli - 840219/18 Cicero Barretto Coutinho da Silveira Neto - 840027/19 Damiana Barbosa de Farias - 840226/17 Enoeverton Silva Oliveira Lima - 840210/18 Eugênio Bispo Dos Santos - 840198/18 Jeferson Moura Duda Carvalho - 840001/19, 840002/19 João Pedro Moura Silva de Oliveira - 840293/17 Joseilton de Pinho Oliveira - 840538/17 Jurandir Paz Landim de Castro - 840524/17 Prosper Mineração Ltda - 840013/19, 840015/19 Weliton Portela Gomes - 840007/16

• 840.007/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ceramica Sertão Araripe Eireli - 840219/18 Cicero Barretto Coutinho da Silveira Neto - 840027/19 Damiana Barbosa de Farias - 840226/17 Enoeverton Silva Oliveira Lima - 840210/18 Eugênio Bispo Dos Santos - 840198/18 Jeferson Moura Duda Carvalho - 840001/19, 840002/19 João Pedro Moura Silva de Oliveira - 840293/17 Joseilton de Pinho Oliveira - 840538/17 Jurandir Paz Landim de Castro - 840524/17 Prosper Mineração Ltda - 840013/19, 840015/19 Weliton Portela Gomes - 840007/16

• 815.204/2014

  Relação nº 142/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.204/2014-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°78/2019/DIREM - SC/GER - SC

• 815.229/2019

  815.229/2019-PARQUE

• 815.329/2007

  N°83/2019/DIREM - SC/GER - SC Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.329/2007-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS SOARES LTDA ME-OF. N°81/2019/DIREM - SC/GER - SC

• 815.044/2009

  815.044/2009-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA EIRELI ME-OF. N°85/2019/DIREM - SC/GER - SC Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 815.397/2012

  815.397/2012-SX TRANSPORTE E EXTRAÇÃO DE AREIAS E CASCALHOS LTDA- SÃO

• 815.317/1996

  - Guia n° 114/2019-36.000toneladas/ano-Areia- Validade:21/12/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.317/1996-MINERAÇÃO E

• 803.771/1976

  N°180/2019/DIFAM - SC/GER - SC Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 803.771/1976-ÁGUAS DE PRATAS MINERAÇÃO LTDA- AI N° 388/2019/GER- SC/DIFAM-SC e 433433/2019/GER - SC/DIFAM - SC Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

• 002.014/1941

  002.014/1941-TERMAS

• 005.794/1958

  005.794/1958-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°218/2019/DIFAM - SC/GER - SC e 219/2019/DIFAM - SC/GER - SC

• 807.242/1970

  807.242/1970-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°208/2019/DIFAM - SC/GER - SC e 209/2019/DIFAM - SC/GER - SC

• 811.328/1970

  811.328/1970-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°210/2019/DIFAM - SC/GER - SC e 211/2019/DIFAM - SC/GER - SC

• 807.523/1971

  807.523/1971-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°212/2019/DIFAM - SC/GER - SC e 213/2019/DIFAM - SC/GER - SC

• 815.036/1994

  815.036/1994-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°61/2019/GER - SC Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 815.493/1997

  815.493/1997-MANOEL LUIZ MARTINS ME-OF. N°205/2019/DIFAM - SC/GER - SC

• 815.360/2011

  815.360/2011-FISCHER S A COMERCIO,

• 815.518/2013

  N°207/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.518/2013-MANOEL LUIZ MARTINS ME-OF. N°158/2019/DIFAM - SC/GER - SC Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 815.196/2004

  815.196/2004-MARIA DOLORES ZANCANELA ME- Registro de Licença N° 1134/2006 - Vencimento em 11/07/2021

• 815.378/2006

  815.378/2006-L. T. WONSIEWSKI E CIA LTDA- Registro de Licença N° 1264/2006 - Vencimento em 11/06/2022

• 815.667/2009

  815.667/2009-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Registro de Licença N° 1438/2010 - Vencimento em 23/04/2023

• 815.281/2010

  815.281/2010-PEDRAS

• 820.030/2012

  Relação nº 114/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acacio Alves de Melo - 820030/12 - Not.548/2019 - R$ 367,23, 820030/12 - Not.549/2019 - R$ 161,99 Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.524/2019 - R$ 4.051,50 Adher Empreendimentos LTDA. -

• 820.586/2003

  Relação nº 114/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acacio Alves de Melo - 820030/12 - Not.548/2019 - R$ 367,23, 820030/12 - Not.549/2019 - R$ 161,99 Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.524/2019 - R$ 4.051,50 Adher Empreendimentos LTDA. - 821037/10 - Not.536/2019 - R$ 352,85, 821038/10 - Not.537/2019 - R$ 352,85, 821039/10 - Not.538/2019 - R$ 352,85, 821040/10 - Not.539/2019 -

• 821.037/2010

  Relação nº 114/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acacio Alves de Melo - 820030/12 - Not.548/2019 - R$ 367,23, 820030/12 - Not.549/2019 - R$ 161,99 Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.524/2019 - R$ 4.051,50 Adher Empreendimentos LTDA. - 821037/10 - Not.536/2019 - R$ 352,85, 821038/10 - Not.537/2019 - R$ 352,85, 821039/10 - Not.538/2019 - R$ 352,85, 821040/10 - Not.539/2019 - R$ 352,85 Água Mineral Atibaia a Legítima LTDA. Epp - 821078/00 -

• 821.038/2010

  Relação nº 114/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acacio Alves de Melo - 820030/12 - Not.548/2019 - R$ 367,23, 820030/12 - Not.549/2019 - R$ 161,99 Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.524/2019 - R$ 4.051,50 Adher Empreendimentos LTDA. - 821037/10 - Not.536/2019 - R$ 352,85, 821038/10 - Not.537/2019 - R$ 352,85, 821039/10 - Not.538/2019 - R$ 352,85, 821040/10 - Not.539/2019 - R$ 352,85 Água Mineral Atibaia a Legítima LTDA. Epp - 821078/00 - Not.512/2019 - R$ 3.950,60 Antonio

• 821.039/2010

  Relação nº 114/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acacio Alves de Melo - 820030/12 - Not.548/2019 - R$ 367,23, 820030/12 - Not.549/2019 - R$ 161,99 Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.524/2019 - R$ 4.051,50 Adher Empreendimentos LTDA. - 821037/10 - Not.536/2019 - R$ 352,85, 821038/10 - Not.537/2019 - R$ 352,85, 821039/10 - Not.538/2019 - R$ 352,85, 821040/10 - Not.539/2019 - R$ 352,85 Água Mineral Atibaia a Legítima LTDA. Epp - 821078/00 - Not.512/2019 - R$ 3.950,60 Antonio Donizete Domingues de Oliveira - 820956/11

• 821.040/2010

  Relação nº 114/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acacio Alves de Melo - 820030/12 - Not.548/2019 - R$ 367,23, 820030/12 - Not.549/2019 - R$ 161,99 Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.524/2019 - R$ 4.051,50 Adher Empreendimentos LTDA. - 821037/10 - Not.536/2019 - R$ 352,85, 821038/10 - Not.537/2019 - R$ 352,85, 821039/10 - Not.538/2019 - R$ 352,85, 821040/10 - Not.539/2019 - R$ 352,85 Água Mineral Atibaia a Legítima LTDA. Epp - 821078/00 - Not.512/2019 - R$ 3.950,60 Antonio Donizete Domingues de Oliveira - 820956/11 - Not.546/2019 - R$ 328,27, 820956/11

• 821.078/2000

  Relação nº 114/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acacio Alves de Melo - 820030/12 - Not.548/2019 - R$ 367,23, 820030/12 - Not.549/2019 - R$ 161,99 Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.524/2019 - R$ 4.051,50 Adher Empreendimentos LTDA. - 821037/10 - Not.536/2019 - R$ 352,85, 821038/10 - Not.537/2019 - R$ 352,85, 821039/10 - Not.538/2019 - R$ 352,85, 821040/10 - Not.539/2019 - R$ 352,85 Água Mineral Atibaia a Legítima LTDA. Epp - 821078/00 - Not.512/2019 - R$ 3.950,60 Antonio Donizete Domingues de Oliveira - 820956/11 - Not.546/2019 - R$ 328,27, 820956/11 - Not.547/2019 - R$ 367,23 Bariri Comércio de Materiais de Construção Ltda Epp -

• 820.956/2011

  Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acacio Alves de Melo - 820030/12 - Not.548/2019 - R$ 367,23, 820030/12 - Not.549/2019 - R$ 161,99 Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.524/2019 - R$ 4.051,50 Adher Empreendimentos LTDA. - 821037/10 - Not.536/2019 - R$ 352,85, 821038/10 - Not.537/2019 - R$ 352,85, 821039/10 - Not.538/2019 - R$ 352,85, 821040/10 - Not.539/2019 - R$ 352,85 Água Mineral Atibaia a Legítima LTDA. Epp - 821078/00 - Not.512/2019 - R$ 3.950,60 Antonio Donizete Domingues de Oliveira - 820956/11 - Not.546/2019 - R$ 328,27, 820956/11 - Not.547/2019 - R$ 367,23 Bariri Comércio de Materiais de Construção Ltda Epp - 820975/11 - Not.545/2019 - R$ 367,23 Benedito Mario Ferreira - 820644/07 -

• 820.975/2011

  Not.549/2019 - R$ 161,99 Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.524/2019 - R$ 4.051,50 Adher Empreendimentos LTDA. - 821037/10 - Not.536/2019 - R$ 352,85, 821038/10 - Not.537/2019 - R$ 352,85, 821039/10 - Not.538/2019 - R$ 352,85, 821040/10 - Not.539/2019 - R$ 352,85 Água Mineral Atibaia a Legítima LTDA. Epp - 821078/00 - Not.512/2019 - R$ 3.950,60 Antonio Donizete Domingues de Oliveira - 820956/11 - Not.546/2019 - R$ 328,27, 820956/11 - Not.547/2019 - R$ 367,23 Bariri Comércio de Materiais de Construção Ltda Epp - 820975/11 - Not.545/2019 - R$ 367,23 Benedito Mario Ferreira - 820644/07 - Not.532/2019 - R$ 180,72 Carlos Gardel de Faria - 821236/11 - Not.543/2019 - R$ 367,23, 821236/11 - Not.544/2019 - R$ 886,85 Carmen

• 820.644/2007

  Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.524/2019 - R$ 4.051,50 Adher Empreendimentos LTDA. - 821037/10 - Not.536/2019 - R$ 352,85, 821038/10 - Not.537/2019 - R$ 352,85, 821039/10 - Not.538/2019 - R$ 352,85, 821040/10 - Not.539/2019 - R$ 352,85 Água Mineral Atibaia a Legítima LTDA. Epp - 821078/00 - Not.512/2019 - R$ 3.950,60 Antonio Donizete Domingues de Oliveira - 820956/11 - Not.546/2019 - R$ 328,27, 820956/11 - Not.547/2019 - R$ 367,23 Bariri Comércio de Materiais de Construção Ltda Epp - 820975/11 - Not.545/2019 - R$ 367,23 Benedito Mario Ferreira - 820644/07 - Not.532/2019 - R$ 180,72 Carlos Gardel de Faria - 821236/11 - Not.543/2019 - R$ 367,23, 821236/11 - Not.544/2019 - R$ 886,85 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - Not.542/2019 - R$ 367,23 Cerâmica

• 821.236/2011

  Not.524/2019 - R$ 4.051,50 Adher Empreendimentos LTDA. - 821037/10 - Not.536/2019 - R$ 352,85, 821038/10 - Not.537/2019 - R$ 352,85, 821039/10 - Not.538/2019 - R$ 352,85, 821040/10 - Not.539/2019 - R$ 352,85 Água Mineral Atibaia a Legítima LTDA. Epp - 821078/00 - Not.512/2019 - R$ 3.950,60 Antonio Donizete Domingues de Oliveira - 820956/11 - Not.546/2019 - R$ 328,27, 820956/11 - Not.547/2019 - R$ 367,23 Bariri Comércio de Materiais de Construção Ltda Epp - 820975/11 - Not.545/2019 - R$ 367,23 Benedito Mario Ferreira - 820644/07 - Not.532/2019 - R$ 180,72 Carlos Gardel de Faria - 821236/11 - Not.543/2019 - R$ 367,23, 821236/11 - Not.544/2019 - R$ 886,85 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - Not.542/2019 - R$ 367,23 Cerâmica Ramos Ltda - 821294/11 - Not.550/2019 - R$ 368,29 Egeminas

• 820.021/2009

  821038/10 - Not.537/2019 - R$ 352,85, 821039/10 - Not.538/2019 - R$ 352,85, 821040/10 - Not.539/2019 - R$ 352,85 Água Mineral Atibaia a Legítima LTDA. Epp - 821078/00 - Not.512/2019 - R$ 3.950,60 Antonio Donizete Domingues de Oliveira - 820956/11 - Not.546/2019 - R$ 328,27, 820956/11 - Not.547/2019 - R$ 367,23 Bariri Comércio de Materiais de Construção Ltda Epp - 820975/11 - Not.545/2019 - R$ 367,23 Benedito Mario Ferreira - 820644/07 - Not.532/2019 - R$ 180,72 Carlos Gardel de Faria - 821236/11 - Not.543/2019 - R$ 367,23, 821236/11 - Not.544/2019 - R$ 886,85 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - Not.542/2019 - R$ 367,23 Cerâmica Ramos Ltda - 821294/11 - Not.550/2019 - R$ 368,29 Egeminas Mineração LTDA. - 820729/09 - Not.540/2019 - R$ 3.199,36 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820776/08 - Not

• 821.294/2011

  821040/10 - Not.539/2019 - R$ 352,85 Água Mineral Atibaia a Legítima LTDA. Epp - 821078/00 - Not.512/2019 - R$ 3.950,60 Antonio Donizete Domingues de Oliveira - 820956/11 - Not.546/2019 - R$ 328,27, 820956/11 - Not.547/2019 - R$ 367,23 Bariri Comércio de Materiais de Construção Ltda Epp - 820975/11 - Not.545/2019 - R$ 367,23 Benedito Mario Ferreira - 820644/07 - Not.532/2019 - R$ 180,72 Carlos Gardel de Faria - 821236/11 - Not.543/2019 - R$ 367,23, 821236/11 - Not.544/2019 - R$ 886,85 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - Not.542/2019 - R$ 367,23 Cerâmica Ramos Ltda - 821294/11 - Not.550/2019 - R$ 368,29 Egeminas Mineração LTDA. - 820729/09 - Not.540/2019 - R$ 3.199,36 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820776/08 - Not.553/2019 - R$ 3.913,11 Empreendimentos Imobiliários

• 820.729/2009

  Água Mineral Atibaia a Legítima LTDA. Epp - 821078/00 - Not.512/2019 - R$ 3.950,60 Antonio Donizete Domingues de Oliveira - 820956/11 - Not.546/2019 - R$ 328,27, 820956/11 - Not.547/2019 - R$ 367,23 Bariri Comércio de Materiais de Construção Ltda Epp - 820975/11 - Not.545/2019 - R$ 367,23 Benedito Mario Ferreira - 820644/07 - Not.532/2019 - R$ 180,72 Carlos Gardel de Faria - 821236/11 - Not.543/2019 - R$ 367,23, 821236/11 - Not.544/2019 - R$ 886,85 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - Not.542/2019 - R$ 367,23 Cerâmica Ramos Ltda - 821294/11 - Not.550/2019 - R$ 368,29 Egeminas Mineração LTDA. - 820729/09 - Not.540/2019 - R$ 3.199,36 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820776/08 - Not.553/2019 - R$ 3.913,11 Empreendimentos Imobiliários Itapetininga Ltda - 820080/02 - Not.551/2019 - R$ 379,44, 820080/02 -

• 820.776/2008

  3.950,60 Antonio Donizete Domingues de Oliveira - 820956/11 - Not.546/2019 - R$ 328,27, 820956/11 - Not.547/2019 - R$ 367,23 Bariri Comércio de Materiais de Construção Ltda Epp - 820975/11 - Not.545/2019 - R$ 367,23 Benedito Mario Ferreira - 820644/07 - Not.532/2019 - R$ 180,72 Carlos Gardel de Faria - 821236/11 - Not.543/2019 - R$ 367,23, 821236/11 - Not.544/2019 - R$ 886,85 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - Not.542/2019 - R$ 367,23 Cerâmica Ramos Ltda - 821294/11 - Not.550/2019 - R$ 368,29 Egeminas Mineração LTDA. - 820729/09 - Not.540/2019 - R$ 3.199,36 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820776/08 - Not.553/2019 - R$ 3.913,11 Empreendimentos Imobiliários Itapetininga Ltda - 820080/02 - Not.551/2019 - R$ 379,44, 820080/02 - Not.552/2019 - R$ 179,73 Empresa de Mineração Brejão Ltda - 813269/68 -

• 820.080/2002

  Bariri Comércio de Materiais de Construção Ltda Epp - 820975/11 - Not.545/2019 - R$ 367,23 Benedito Mario Ferreira - 820644/07 - Not.532/2019 - R$ 180,72 Carlos Gardel de Faria - 821236/11 - Not.543/2019 - R$ 367,23, 821236/11 - Not.544/2019 - R$ 886,85 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - Not.542/2019 - R$ 367,23 Cerâmica Ramos Ltda - 821294/11 - Not.550/2019 - R$ 368,29 Egeminas Mineração LTDA. - 820729/09 - Not.540/2019 - R$ 3.199,36 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820776/08 - Not.553/2019 - R$ 3.913,11 Empreendimentos Imobiliários Itapetininga Ltda - 820080/02 - Not.551/2019 - R$ 379,44, 820080/02 - Not.552/2019 - R$ 179,73 Empresa de Mineração Brejão Ltda - 813269/68 - Not.506/2019 - R$ 3.485,44 Empresa de Mineração Lopes LTDA. - 811296/71 - Not.507/2019

• 813.269/1968

  Benedito Mario Ferreira - 820644/07 - Not.532/2019 - R$ 180,72 Carlos Gardel de Faria - 821236/11 - Not.543/2019 - R$ 367,23, 821236/11 - Not.544/2019 - R$ 886,85 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - Not.542/2019 - R$ 367,23 Cerâmica Ramos Ltda - 821294/11 - Not.550/2019 - R$ 368,29 Egeminas Mineração LTDA. - 820729/09 - Not.540/2019 - R$ 3.199,36 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820776/08 - Not.553/2019 - R$ 3.913,11 Empreendimentos Imobiliários Itapetininga Ltda - 820080/02 - Not.551/2019 - R$ 379,44, 820080/02 - Not.552/2019 - R$ 179,73 Empresa de Mineração Brejão Ltda - 813269/68 - Not.506/2019 - R$ 3.485,44 Empresa de Mineração Lopes LTDA. - 811296/71 - Not.507/2019 - R$ 3.864,60, 811296/71 - Not.508/2019 - R$ 3.864,60, 811296/71 - Not.509/2019 - R$ 3.864,60, 811296/71 - Not

• 811.296/1971

  Carlos Gardel de Faria - 821236/11 - Not.543/2019 - R$ 367,23, 821236/11 - Not.544/2019 - R$ 886,85 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - Not.542/2019 - R$ 367,23 Cerâmica Ramos Ltda - 821294/11 - Not.550/2019 - R$ 368,29 Egeminas Mineração LTDA. - 820729/09 - Not.540/2019 - R$ 3.199,36 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820776/08 - Not.553/2019 - R$ 3.913,11 Empreendimentos Imobiliários Itapetininga Ltda - 820080/02 - Not.551/2019 - R$ 379,44, 820080/02 - Not.552/2019 - R$ 179,73 Empresa de Mineração Brejão Ltda - 813269/68 - Not.506/2019 - R$ 3.485,44 Empresa de Mineração Lopes LTDA. - 811296/71 - Not.507/2019 - R$ 3.864,60, 811296/71 - Not.508/2019 - R$ 3.864,60, 811296/71 - Not.509/2019 - R$ 3.864,60, 811296/71 - Not.510/2019 - R$ 3.864,60, 811296/71 - Not.511/2019 - R$ 3.864,60, 820069/71

• 820.069/1971

  Egeminas Mineração LTDA. - 820729/09 - Not.540/2019 - R$ 3.199,36 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820776/08 - Not.553/2019 - R$ 3.913,11 Empreendimentos Imobiliários Itapetininga Ltda - 820080/02 - Not.551/2019 - R$ 379,44, 820080/02 - Not.552/2019 - R$ 179,73 Empresa de Mineração Brejão Ltda - 813269/68 - Not.506/2019 - R$ 3.485,44 Empresa de Mineração Lopes LTDA. - 811296/71 - Not.507/2019 - R$ 3.864,60, 811296/71 - Not.508/2019 - R$ 3.864,60, 811296/71 - Not.509/2019 - R$ 3.864,60, 811296/71 - Not.510/2019 - R$ 3.864,60, 811296/71 - Not.511/2019 - R$ 3.864,60, 820069/71 - Not.500/2019 - R$ 3.864,60, 820069/71 - Not.501/2019 - R$ 3.864,60, 820069/71 - Not.502/2019 - R$ 3.864,60, 820069/71 - Not.503/2019 - R$ 3.864,60, 820069/71 - Not.504/2019 - R$ 3.864,60, 817779/71

• 817.779/1971

  R$ 379,44, 820080/02 - Not.552/2019 - R$ 179,73 Empresa de Mineração Brejão Ltda - 813269/68 - Not.506/2019 - R$ 3.485,44 Empresa de Mineração Lopes LTDA. - 811296/71 - Not.507/2019 - R$ 3.864,60, 811296/71 - Not.508/2019 - R$ 3.864,60, 811296/71 - Not.509/2019 - R$ 3.864,60, 811296/71 - Not.510/2019 - R$ 3.864,60, 811296/71 - Not.511/2019 - R$ 3.864,60, 820069/71 - Not.500/2019 - R$ 3.864,60, 820069/71 - Not.501/2019 - R$ 3.864,60, 820069/71 - Not.502/2019 - R$ 3.864,60, 820069/71 - Not.503/2019 - R$ 3.864,60, 820069/71 - Not.504/2019 - R$ 3.864,60, 817779/71 - Not.513/2019 - R$ 3.864,60, 817779/71 - Not.514/2019 - R$ 3.864,60, 817779/71 - Not.515/2019 - R$ 3.864,60, 817779/71 - Not.516/2019 - R$ 3.864,60, 817779/71 - Not.517/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71

• 801.383/1971

  3.864,60, 811296/71 - Not.508/2019 - R$ 3.864,60, 811296/71 - Not.509/2019 - R$ 3.864,60, 811296/71 - Not.510/2019 - R$ 3.864,60, 811296/71 - Not.511/2019 - R$ 3.864,60, 820069/71 - Not.500/2019 - R$ 3.864,60, 820069/71 - Not.501/2019 - R$ 3.864,60, 820069/71 - Not.502/2019 - R$ 3.864,60, 820069/71 - Not.503/2019 - R$ 3.864,60, 820069/71 - Not.504/2019 - R$ 3.864,60, 817779/71 - Not.513/2019 - R$ 3.864,60, 817779/71 - Not.514/2019 - R$ 3.864,60, 817779/71 - Not.515/2019 - R$ 3.864,60, 817779/71 - Not.516/2019 - R$ 3.864,60, 817779/71 - Not.517/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71 - Not.518/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71 - Not.519/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71 - Not.520/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71 - Not.521/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71 - Not.522/2019 - R$ 3.864,60 Fonte Àgua

• 820.815/2002

  3.864,60, 820069/71 - Not.502/2019 - R$ 3.864,60, 820069/71 - Not.503/2019 - R$ 3.864,60, 820069/71 - Not.504/2019 - R$ 3.864,60, 817779/71 - Not.513/2019 - R$ 3.864,60, 817779/71 - Not.514/2019 - R$ 3.864,60, 817779/71 - Not.515/2019 - R$ 3.864,60, 817779/71 - Not.516/2019 - R$ 3.864,60, 817779/71 - Not.517/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71 - Not.518/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71 - Not.519/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71 - Not.520/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71 - Not.521/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71 - Not.522/2019 - R$ 3.864,60 Fonte Àgua Mineral Rio Velho Ltda me - 820815/02 - Not.527/2019 - R$ 3.950,60, 820815/02 - Not.528/2019 - R$ 3.950,60 Galvani Ambiental Recicladora Ltda - 820252/14 - Not.541/2019 - R$ 393,47 George Elias Gonçalves Pereira - 820865/14 -

• 820.252/2014

  3.864,60, 817779/71 - Not.514/2019 - R$ 3.864,60, 817779/71 - Not.515/2019 - R$ 3.864,60, 817779/71 - Not.516/2019 - R$ 3.864,60, 817779/71 - Not.517/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71 - Not.518/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71 - Not.519/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71 - Not.520/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71 - Not.521/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71 - Not.522/2019 - R$ 3.864,60 Fonte Àgua Mineral Rio Velho Ltda me - 820815/02 - Not.527/2019 - R$ 3.950,60, 820815/02 - Not.528/2019 - R$ 3.950,60 Galvani Ambiental Recicladora Ltda - 820252/14 - Not.541/2019 - R$ 393,47 George Elias Gonçalves Pereira - 820865/14 - Not.580/2019 - R$ 3.926,91, 820866/14 - Not.581/2019 - R$ 3.127,63 Inesal Indústria Extrativa Santos LTDA. - 7910/66 -

• 820.865/2014

  3.864,60, 817779/71 - Not.514/2019 - R$ 3.864,60, 817779/71 - Not.515/2019 - R$ 3.864,60, 817779/71 - Not.516/2019 - R$ 3.864,60, 817779/71 - Not.517/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71 - Not.518/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71 - Not.519/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71 - Not.520/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71 - Not.521/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71 - Not.522/2019 - R$ 3.864,60 Fonte Àgua Mineral Rio Velho Ltda me - 820815/02 - Not.527/2019 - R$ 3.950,60, 820815/02 - Not.528/2019 - R$ 3.950,60 Galvani Ambiental Recicladora Ltda - 820252/14 - Not.541/2019 - R$ 393,47 George Elias Gonçalves Pereira - 820865/14 - Not.580/2019 - R$ 3.926,91, 820866/14 - Not.581/2019 - R$ 3.127,63 Inesal Indústria Extrativa Santos LTDA. - 7910/66 - Not.505/2019 - R$ 3.485,44 João Geraldo Ruete - 821391/11 - Not.584/2019 - R$

• 820.866/2014

  3.864,60, 817779/71 - Not.516/2019 - R$ 3.864,60, 817779/71 - Not.517/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71 - Not.518/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71 - Not.519/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71 - Not.520/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71 - Not.521/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71 - Not.522/2019 - R$ 3.864,60 Fonte Àgua Mineral Rio Velho Ltda me - 820815/02 - Not.527/2019 - R$ 3.950,60, 820815/02 - Not.528/2019 - R$ 3.950,60 Galvani Ambiental Recicladora Ltda - 820252/14 - Not.541/2019 - R$ 393,47 George Elias Gonçalves Pereira - 820865/14 - Not.580/2019 - R$ 3.926,91, 820866/14 - Not.581/2019 - R$ 3.127,63 Inesal Indústria Extrativa Santos LTDA. - 7910/66 - Not.505/2019 - R$ 3.485,44 João Geraldo Ruete - 821391/11 - Not.584/2019 - R$ 181,33, 821391/11 - Not.591/2019 - R$

• 821.391/2011

  3.864,60, 801383/71 - Not.520/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71 - Not.521/2019 - R$ 3.864,60, 801383/71 - Not.522/2019 - R$ 3.864,60 Fonte Àgua Mineral Rio Velho Ltda me - 820815/02 - Not.527/2019 - R$ 3.950,60, 820815/02 - Not.528/2019 - R$ 3.950,60 Galvani Ambiental Recicladora Ltda - 820252/14 - Not.541/2019 - R$ 393,47 George Elias Gonçalves Pereira - 820865/14 - Not.580/2019 - R$ 3.926,91, 820866/14 - Not.581/2019 - R$ 3.127,63 Inesal Indústria Extrativa Santos LTDA. - 7910/66 - Not.505/2019 - R$ 3.485,44 João Geraldo Ruete - 821391/11 - Not.584/2019 - R$ 181,33, 821391/11 - Not.591/2019 - R$ 370,43 José Garcia da Silva Junior - 820790/08 - Not.573/2019 - R$ 254,07

• 820.790/2008

  3.864,60, 801383/71 - Not.522/2019 - R$ 3.864,60 Fonte Àgua Mineral Rio Velho Ltda me - 820815/02 - Not.527/2019 - R$ 3.950,60, 820815/02 - Not.528/2019 - R$ 3.950,60 Galvani Ambiental Recicladora Ltda - 820252/14 - Not.541/2019 - R$ 393,47 George Elias Gonçalves Pereira - 820865/14 - Not.580/2019 - R$ 3.926,91, 820866/14 - Not.581/2019 - R$ 3.127,63 Inesal Indústria Extrativa Santos LTDA. - 7910/66 - Not.505/2019 - R$ 3.485,44 João Geraldo Ruete - 821391/11 - Not.584/2019 - R$ 181,33, 821391/11 - Not.591/2019 - R$ 370,43 José Garcia da Silva Junior - 820790/08 - Not.573/2019 - R$ 254,07

• 820.704/2007

  Empreendimentos e Participaçoes Ltda - 820704/07 - Not.589/2019 - R$ 3.882,49 Leboox Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda - 821350/11 - Not.586/2019 - R$ 370,43 Luciana Feltran me - 821006/11 - Not.554/2019 - R$ 369,36, 821005/11 - Not.557/2019

• 821.350/2011

  Empreendimentos e Participaçoes Ltda - 820704/07 - Not.589/2019 - R$ 3.882,49 Leboox Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda - 821350/11 - Not.586/2019 - R$ 370,43 Luciana Feltran me - 821006/11 - Not.554/2019 - R$ 369,36, 821005/11 - Not.557/2019 - R$ 369,36 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11 - Not.602/2019 - R$ 988,75

• 821.006/2011

  Empreendimentos e Participaçoes Ltda - 820704/07 - Not.589/2019 - R$ 3.882,49 Leboox Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda - 821350/11 - Not.586/2019 - R$ 370,43 Luciana Feltran me - 821006/11 - Not.554/2019 - R$ 369,36, 821005/11 - Not.557/2019 - R$ 369,36 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11 - Not.602/2019 - R$ 988,75 Mariangela Vieira da Silva Lückmann - 820714/08 - Not.575/2019 - R$

• 821.005/2011

  Empreendimentos e Participaçoes Ltda - 820704/07 - Not.589/2019 - R$ 3.882,49 Leboox Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda - 821350/11 - Not.586/2019 - R$ 370,43 Luciana Feltran me - 821006/11 - Not.554/2019 - R$ 369,36, 821005/11 - Not.557/2019 - R$ 369,36 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11 - Not.602/2019 - R$ 988,75 Mariangela Vieira da Silva Lückmann - 820714/08 - Not.575/2019 - R$ 3.865,19 Maurício Machado Vitti -

• 820.939/2011

  Empreendimentos e Participaçoes Ltda - 820704/07 - Not.589/2019 - R$ 3.882,49 Leboox Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda - 821350/11 - Not.586/2019 - R$ 370,43 Luciana Feltran me - 821006/11 - Not.554/2019 - R$ 369,36, 821005/11 - Not.557/2019 - R$ 369,36 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11 - Not.602/2019 - R$ 988,75 Mariangela Vieira da Silva Lückmann - 820714/08 - Not.575/2019 - R$ 3.865,19 Maurício Machado Vitti - 820566/07 - Not.531/2019 - R$ 1.428,28 mf Areia Ltda - 820055/11 - Not

• 820.714/2008

  Empreendimentos e Participaçoes Ltda - 820704/07 - Not.589/2019 - R$ 3.882,49 Leboox Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda - 821350/11 - Not.586/2019 - R$ 370,43 Luciana Feltran me - 821006/11 - Not.554/2019 - R$ 369,36, 821005/11 - Not.557/2019 - R$ 369,36 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11 - Not.602/2019 - R$ 988,75 Mariangela Vieira da Silva Lückmann - 820714/08 - Not.575/2019 - R$ 3.865,19 Maurício Machado Vitti - 820566/07 - Not.531/2019 - R$ 1.428,28 mf Areia Ltda - 820055/11 - Not.579/2019 - R$ 370,43 Milton Rebelato - 820808/07 - Not.574/2019 - R$

• 820.566/2007

  Empreendimentos e Participaçoes Ltda - 820704/07 - Not.589/2019 - R$ 3.882,49 Leboox Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda - 821350/11 - Not.586/2019 - R$ 370,43 Luciana Feltran me - 821006/11 - Not.554/2019 - R$ 369,36, 821005/11 - Not.557/2019 - R$ 369,36 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11 - Not.602/2019 - R$ 988,75 Mariangela Vieira da Silva Lückmann - 820714/08 - Not.575/2019 - R$ 3.865,19 Maurício Machado Vitti - 820566/07 - Not.531/2019 - R$ 1.428,28 mf Areia Ltda - 820055/11 - Not.579/2019 - R$ 370,43 Milton Rebelato - 820808/07 - Not.574/2019 - R$ 191,80 Mineração Baruel LTDA. - 820752/05 - Not.587/2019 - R$ 352,74

• 820.055/2011

  Empreendimentos e Participaçoes Ltda - 820704/07 - Not.589/2019 - R$ 3.882,49 Leboox Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda - 821350/11 - Not.586/2019 - R$ 370,43 Luciana Feltran me - 821006/11 - Not.554/2019 - R$ 369,36, 821005/11 - Not.557/2019 - R$ 369,36 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11 - Not.602/2019 - R$ 988,75 Mariangela Vieira da Silva Lückmann - 820714/08 - Not.575/2019 - R$ 3.865,19 Maurício Machado Vitti - 820566/07 - Not.531/2019 - R$ 1.428,28 mf Areia Ltda - 820055/11 - Not.579/2019 - R$ 370,43 Milton Rebelato - 820808/07 - Not.574/2019 - R$ 191,80 Mineração Baruel LTDA. - 820752/05 - Not.587/2019 - R$ 352,74

• 820.808/2007

  Empreendimentos e Participaçoes Ltda - 820704/07 - Not.589/2019 - R$ 3.882,49 Leboox Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda - 821350/11 - Not.586/2019 - R$ 370,43 Luciana Feltran me - 821006/11 - Not.554/2019 - R$ 369,36, 821005/11 - Not.557/2019 - R$ 369,36 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11 - Not.602/2019 - R$ 988,75 Mariangela Vieira da Silva Lückmann - 820714/08 - Not.575/2019 - R$ 3.865,19 Maurício Machado Vitti - 820566/07 - Not.531/2019 - R$ 1.428,28 mf Areia Ltda - 820055/11 - Not.579/2019 - R$ 370,43 Milton Rebelato - 820808/07 - Not.574/2019 - R$ 191,80 Mineração Baruel LTDA. - 820752/05 - Not.587/2019 - R$ 352,74

• 820.752/2005

  e Participaçoes Ltda - 820704/07 - Not.589/2019 - R$ 3.882,49 Leboox Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda - 821350/11 - Not.586/2019 - R$ 370,43 Luciana Feltran me - 821006/11 - Not.554/2019 - R$ 369,36, 821005/11 - Not.557/2019 - R$ 369,36 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11 - Not.602/2019 - R$ 988,75 Mariangela Vieira da Silva Lückmann - 820714/08 - Not.575/2019 - R$ 3.865,19 Maurício Machado Vitti - 820566/07 - Not.531/2019 - R$ 1.428,28 mf Areia Ltda - 820055/11 - Not.579/2019 - R$ 370,43 Milton Rebelato - 820808/07 - Not.574/2019 - R$ 191,80 Mineração Baruel LTDA. - 820752/05 - Not.587/2019 - R$ 352,74