Página do DOU de 13/11/2014 — Seção 1

Processos citados

• 815.638/2014

  o- 180/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 815.638/2014-JOEL GABRIEL DE AVIZ

• 815.662/2014

  815.662/2014-MINERAÇÃO VEIGA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 815.514/2014

  815.514/2014-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°4585/2014

• 815.656/2014

  815.656/2014-TRAINOTTI

• 815.876/2007

  DE AREIA E ARGILA LTDA EPP-OF. N°4588/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.876/2007-ERNANDES AUGUSTO BENDINI- Alvará n°8.009/2014 -

• 815.648/2014

  815.648/2014-Balneário Materiais de Construção Ltda.- CPF ou CNPJ

• 815.066/2009

  815.066/2009-RODOMÁQUINAS LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 815.741/2010

  815.741/2010-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDA- OF. N°4543/2014 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 815.439/2006

  815.439/2006-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA- Área de 901,50 ha para 92,71 ha-Saibro e Argila Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)

• 815.296/2013

  815.296/2013-HELDER

• 815.024/1994

  815.024/1994-CAMBIRELA EXT. COM. DE SILIX LTDA- OF. N°4581/2014

• 815.594/2003

  815.594/2003-CAMBIRELA EXT. COM. DE SILIX LTDA- OF. N°4541/2014

• 815.718/2006

  815.718/2006-PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA-OF. N°4540/2014

• 815.356/2007

  815.356/2007-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°4580/2014 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 815.293/1993

  815.293/1993-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-BRUS- QUE/SC, NOVA TRENTO/SC - Guia n° 122/2014-50.000Toneladas- Granito- Validade:31/10/2015

• 815.114/2000

  815.114/2000-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PE-

• 815.597/2005

  Guia n° 121/2014-4.000toneladas/ano-Folhelho/Ardósia- 815.597/2005-SOL MINERAÇÃO LTDA ME-TAIÓ/SC - Guia n° 123/2014-6000Toneladas-Diabásio Ornamental- Validad e : 0 7 / 11 / 2 0 1 5 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054)

• 815.802/2010

  815.802/2010-CUBATÃO

• 815.126/2001

  N°4576/2014 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 815.126/2001-H. LEVE ENGARRAFADORA E DISTRI- BUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA- Água Mineral Natural H Leve - Fonte: Heinig: Embalagem descartável 2,5 l sem gás- BRUS-

• 810.241/1979

  Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 810.241/1979-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA- AI N° 847/2014 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

• 815.460/2004

  815.460/2004-L.A LATICINIOS E AGUA MINERAL LT- DA ME- AI Nº 276/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 815.890/1995

  815.890/1995-PLM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LT- DA-OF. N°4545/2014

• 815.036/2006

  815.036/2006-NASCIMENTO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:1282/2006 - Vencimento em 15/02/2015

• 815.719/2012

  815.719/2012-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONS- TRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA- Registro de Licença N°:1547/2013 - Vencimento em 02/10/2018 Fase de Disponibilidade Não conhece proposta de habilitação

• 815.074/2005

  815.074/2005-CETARB - COMÉRCIO DE MINÉRIOS LT- DA - CNPJ Nº 81908469/0001-25 No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803)

• 815.048/2008

  815.048/2008- HABILITADOS os proponentes: COMER-

• 815.363/2014

  01647989/0001-92 e INABILITADOS os proponentes: LIDIA CAR- VALHO PLÁCIDO TEIXEIRA RIECK, CPF Nº 02808957/0001-94 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.363/2014-COMERCIAL DACLANDE LTDA EPP-OF. N°4514/2014

• 820.478/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bpl Brasil Investimentos e Participações Ltda Epp - 820478/13 Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 David Rodrigo da Silva - 820246/11 Diego Arias Villanueva - 820911/10 Eliane Maria Dos

• 820.825/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bpl Brasil Investimentos e Participações Ltda Epp - 820478/13 Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 David Rodrigo da Silva - 820246/11 Diego Arias Villanueva - 820911/10 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 Elisabeth Ilek

• 820.440/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bpl Brasil Investimentos e Participações Ltda Epp - 820478/13 Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 David Rodrigo da Silva - 820246/11 Diego Arias Villanueva - 820911/10 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 Extração e Comércio

• 821.186/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bpl Brasil Investimentos e Participações Ltda Epp - 820478/13 Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 David Rodrigo da Silva - 820246/11 Diego Arias Villanueva - 820911/10 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. -

• 820.246/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bpl Brasil Investimentos e Participações Ltda Epp - 820478/13 Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 David Rodrigo da Silva - 820246/11 Diego Arias Villanueva - 820911/10 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 Francisco Mendes de

• 820.911/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bpl Brasil Investimentos e Participações Ltda Epp - 820478/13 Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 David Rodrigo da Silva - 820246/11 Diego Arias Villanueva - 820911/10 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 Gino Corbucci Filho -

• 820.989/2001

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bpl Brasil Investimentos e Participações Ltda Epp - 820478/13 Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 David Rodrigo da Silva - 820246/11 Diego Arias Villanueva - 820911/10 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 Gino Corbucci Filho - 820628/96, 820629/96 Guilherme de

• 820.546/2005

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bpl Brasil Investimentos e Participações Ltda Epp - 820478/13 Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 David Rodrigo da Silva - 820246/11 Diego Arias Villanueva - 820911/10 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 Gino Corbucci Filho - 820628/96, 820629/96 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 Henrique

• 820.213/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bpl Brasil Investimentos e Participações Ltda Epp - 820478/13 Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 David Rodrigo da Silva - 820246/11 Diego Arias Villanueva - 820911/10 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 Gino Corbucci Filho - 820628/96, 820629/96 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 Henrique Margherito Neto - 820309/05 Imperio Minerais Preparacao de

• 820.447/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bpl Brasil Investimentos e Participações Ltda Epp - 820478/13 Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 David Rodrigo da Silva - 820246/11 Diego Arias Villanueva - 820911/10 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 Gino Corbucci Filho - 820628/96, 820629/96 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 Henrique Margherito Neto - 820309/05 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 Israel

• 820.628/1996

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bpl Brasil Investimentos e Participações Ltda Epp - 820478/13 Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 David Rodrigo da Silva - 820246/11 Diego Arias Villanueva - 820911/10 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 Gino Corbucci Filho - 820628/96, 820629/96 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 Henrique Margherito Neto - 820309/05 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05

• 820.629/1996

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bpl Brasil Investimentos e Participações Ltda Epp - 820478/13 Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 David Rodrigo da Silva - 820246/11 Diego Arias Villanueva - 820911/10 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 Gino Corbucci Filho - 820628/96, 820629/96 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 Henrique Margherito Neto - 820309/05 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 Ivan Franco

• 821.169/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bpl Brasil Investimentos e Participações Ltda Epp - 820478/13 Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 David Rodrigo da Silva - 820246/11 Diego Arias Villanueva - 820911/10 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 Gino Corbucci Filho - 820628/96, 820629/96 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 Henrique Margherito Neto - 820309/05 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 Jesuitas Silva -

• 820.309/2005

  de recurso: 30 dias. (6.41) Bpl Brasil Investimentos e Participações Ltda Epp - 820478/13 Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 David Rodrigo da Silva - 820246/11 Diego Arias Villanueva - 820911/10 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 Gino Corbucci Filho - 820628/96, 820629/96 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 Henrique Margherito Neto - 820309/05 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 Jesuitas Silva - 820512/05 João Alfredo Cetino -

• 820.552/2013

  Bpl Brasil Investimentos e Participações Ltda Epp - 820478/13 Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 David Rodrigo da Silva - 820246/11 Diego Arias Villanueva - 820911/10 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 Gino Corbucci Filho - 820628/96, 820629/96 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 Henrique Margherito Neto - 820309/05 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 Jesuitas Silva - 820512/05 João Alfredo Cetino - 820441/13, 820191/13 l l x Açu Operações Portuárias

• 820.593/2005

  820478/13 Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 David Rodrigo da Silva - 820246/11 Diego Arias Villanueva - 820911/10 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 Gino Corbucci Filho - 820628/96, 820629/96 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 Henrique Margherito Neto - 820309/05 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 Jesuitas Silva - 820512/05 João Alfredo Cetino - 820441/13, 820191/13 l l x Açu Operações Portuárias

• 820.335/2011

  Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 David Rodrigo da Silva - 820246/11 Diego Arias Villanueva - 820911/10 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 Gino Corbucci Filho - 820628/96, 820629/96 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 Henrique Margherito Neto - 820309/05 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 Jesuitas Silva - 820512/05 João Alfredo Cetino - 820441/13, 820191/13 l l x Açu Operações Portuárias

• 820.512/2005

  Daniel Zem Gimenez - 821186/12 David Rodrigo da Silva - 820246/11 Diego Arias Villanueva - 820911/10 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 Gino Corbucci Filho - 820628/96, 820629/96 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 Henrique Margherito Neto - 820309/05 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 Jesuitas Silva - 820512/05 João Alfredo Cetino - 820441/13, 820191/13 l l x Açu Operações Portuárias

• 820.441/2013

  David Rodrigo da Silva - 820246/11 Diego Arias Villanueva - 820911/10 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 Gino Corbucci Filho - 820628/96, 820629/96 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 Henrique Margherito Neto - 820309/05 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 Jesuitas Silva - 820512/05 João Alfredo Cetino - 820441/13, 820191/13 l l x Açu Operações Portuárias

• 820.191/2013

  David Rodrigo da Silva - 820246/11 Diego Arias Villanueva - 820911/10 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 Gino Corbucci Filho - 820628/96, 820629/96 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 Henrique Margherito Neto - 820309/05 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 Jesuitas Silva - 820512/05 João Alfredo Cetino - 820441/13, 820191/13 l l x Açu Operações Portuárias

• 820.185/2007

  820185/07, 820187/07 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11, 820268/11 Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos

• 820.187/2007

  820185/07, 820187/07 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11, 820268/11 Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho -

• 820.500/2011

  820185/07, 820187/07 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11, 820268/11 Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12

• 820.268/2011

  820185/07, 820187/07 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11, 820268/11 Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12

• 820.268/1998

  820185/07, 820187/07 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11, 820268/11 Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400

• 820.939/2011

  820185/07, 820187/07 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11, 820268/11 Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos

• 820.527/2011

  820185/07, 820187/07 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11, 820268/11 Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08

• 820.510/2005

  820185/07, 820187/07 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11, 820268/11 Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração

• 820.894/2011

  820185/07, 820187/07 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11, 820268/11 Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08,

• 820.519/2012

  820185/07, 820187/07 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11, 820268/11 Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13

• 820.061/2012

  820185/07, 820187/07 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11, 820268/11 Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração

• 820.278/2012

  820185/07, 820187/07 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11, 820268/11 Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru

• 820.279/2012

  820185/07, 820187/07 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11, 820268/11 Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru Ltda - 821426

• 820.326/2012

  820185/07, 820187/07 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11, 820268/11 Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12

• 820.836/2012

  820185/07, 820187/07 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11, 820268/11 Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 Pedreiras Migliato

• 820.400/2013

  820185/07, 820187/07 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11, 820268/11 Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 Pedreiras Migliato Ltda Epp -

• 820.424/2008

  820185/07, 820187/07 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11, 820268/11 Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 Poliminas Construtora e Mineração

• 820.624/2005

  820185/07, 820187/07 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11, 820268/11 Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 Reghine & Cia

• 820.329/2008

  820185/07, 820187/07 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11, 820268/11 Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02, 820887/11,

• 820.617/2013

  820185/07, 820187/07 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11, 820268/11 Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02, 820887/11, 820888/11,

• 821.426/2012

  820185/07, 820187/07 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11, 820268/11 Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02, 820887/11, 820888/11, 820889/11, 820890/11, 820891/11,

• 820.571/2012

  820185/07, 820187/07 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11, 820268/11 Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02, 820887/11, 820888/11, 820889/11, 820890/11, 820891/11, 820892/11, Sergio Aparecido Delgado - 820544/12

• 820.543/2012

  820185/07, 820187/07 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11, 820268/11 Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02, 820887/11, 820888/11, 820889/11, 820890/11, 820891/11, 820892/11, Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 Spe Águas

• 820.627/2002

  820185/07, 820187/07 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11, 820268/11 Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02, 820887/11, 820888/11, 820889/11, 820890/11, 820891/11, 820892/11, Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820755/09

• 820.887/2011

  820187/07 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11, 820268/11 Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02, 820887/11, 820888/11, 820889/11, 820890/11, 820891/11, 820892/11, Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820755/09 Ubaldo

• 820.888/2011

  Laércio da Silva Olaria me - 820500/11, 820268/11 Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02, 820887/11, 820888/11, 820889/11, 820890/11, 820891/11, 820892/11, Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820755/09 Ubaldo Joaquim Silva -

• 820.889/2011

  Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02, 820887/11, 820888/11, 820889/11, 820890/11, 820891/11, 820892/11, Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820755/09 Ubaldo Joaquim Silva - 820515/05

• 820.890/2011

  Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02, 820887/11, 820888/11, 820889/11, 820890/11, 820891/11, 820892/11, Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820755/09 Ubaldo Joaquim Silva - 820515/05 Vilela &

• 820.891/2011

  Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02, 820887/11, 820888/11, 820889/11, 820890/11, 820891/11, 820892/11, Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820755/09 Ubaldo Joaquim Silva - 820515/05 Vilela & Silva Ltda me

• 820.892/2011

  Luiissa Sasaki me - 820268/98 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11, 820527/11 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02, 820887/11, 820888/11, 820889/11, 820890/11, 820891/11, 820892/11, Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820755/09 Ubaldo Joaquim Silva - 820515/05 Vilela & Silva Ltda me -

• 820.544/2012

  Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02, 820887/11, 820888/11, 820889/11, 820890/11, 820891/11, 820892/11, Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820755/09 Ubaldo Joaquim Silva - 820515/05 Vilela & Silva Ltda me - 821126/10 Wilson César - 821116/11, 821117/11

• 820.301/2013

  Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05, Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02, 820887/11, 820888/11, 820889/11, 820890/11, 820891/11, 820892/11, Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820755/09 Ubaldo Joaquim Silva - 820515/05 Vilela & Silva Ltda me - 821126/10 Wilson César - 821116/11, 821117/11 Wilson Gabriel Giannetti - 821108/11,

• 820.755/2009

  Marcos Carvalho - 820894/11, 820519/12, 820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02, 820887/11, 820888/11, 820889/11, 820890/11, 820891/11, 820892/11, Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820755/09 Ubaldo Joaquim Silva - 820515/05 Vilela & Silva Ltda me - 821126/10 Wilson César - 821116/11, 821117/11 Wilson Gabriel Giannetti - 821108/11, 821109/11

• 820.515/2005

  820061/12, 820278/12, 820279/12, 820326/12, 820836/12, 820400/13 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02, 820887/11, 820888/11, 820889/11, 820890/11, 820891/11, 820892/11, Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820755/09 Ubaldo Joaquim Silva - 820515/05 Vilela & Silva Ltda me - 821126/10 Wilson César - 821116/11, 821117/11 Wilson Gabriel Giannetti - 821108/11, 821109/11

• 821.126/2010

  Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02, 820887/11, 820888/11, 820889/11, 820890/11, 820891/11, 820892/11, Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820755/09 Ubaldo Joaquim Silva - 820515/05 Vilela & Silva Ltda me - 821126/10 Wilson César - 821116/11, 821117/11 Wilson Gabriel Giannetti - 821108/11, 821109/11

• 821.116/2011

  Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02, 820887/11, 820888/11, 820889/11, 820890/11, 820891/11, 820892/11, Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820755/09 Ubaldo Joaquim Silva - 820515/05 Vilela & Silva Ltda me - 821126/10 Wilson César - 821116/11, 821117/11 Wilson Gabriel Giannetti - 821108/11, 821109/11

• 821.117/2011

  Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02, 820887/11, 820888/11, 820889/11, 820890/11, 820891/11, 820892/11, Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820755/09 Ubaldo Joaquim Silva - 820515/05 Vilela & Silva Ltda me - 821126/10 Wilson César - 821116/11, 821117/11 Wilson Gabriel Giannetti - 821108/11, 821109/11

• 821.108/2011

  Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02, 820887/11, 820888/11, 820889/11, 820890/11, 820891/11, 820892/11, Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820755/09 Ubaldo Joaquim Silva - 820515/05 Vilela & Silva Ltda me - 821126/10 Wilson César - 821116/11, 821117/11 Wilson Gabriel Giannetti - 821108/11, 821109/11

• 821.109/2011

  Matsusige Miyashiro - 820624/05 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08, 820617/13 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02, 820887/11, 820888/11, 820889/11, 820890/11, 820891/11, 820892/11, Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820755/09 Ubaldo Joaquim Silva - 820515/05 Vilela & Silva Ltda me - 821126/10 Wilson César - 821116/11, 821117/11 Wilson Gabriel Giannetti - 821108/11, 821109/11

• 878.111/2005

  878111/05 - Processo de cobrança: 978150/14 Valor: R$.9.774,41, Processo minerário: 878053/12 - Processo de cobrança: 978161/14 Valor: R$.593,93 Titular: Ceramica Maria Luiza Ltda Cpf/cnpj

• 878.053/2012

  878053/12 - Processo de cobrança: 978161/14 Valor: R$.593,93 Titular: Ceramica Maria Luiza Ltda Cpf/cnpj

• 878.113/2010

  878113/10 - Processo de cobrança: 978151/14 Valor: R$.51.901,47, Processo minerário: 878015/08 - Processo de cobrança: 978162/14 Valor: R$.11.464,01

• 878.015/2008

  878015/08 - Processo de cobrança: 978162/14 Valor: R$.11.464,01

• 864.027/2008

  o- 172/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 864.027/2008-LUCIANA CORDEIRO NASCIMENTO- AI N°795/2014 - DNPM/TO Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

• 864.002/2004

  864.002/2004-VOTORANTIM CIMENTOS S A- OF. N° 2.603/2014 - DNPM/TO Nega provimento a defesa apresentada(242)

• 864.170/2011

  864.170/2011-ANANIAS PONCE LACERDA NETO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 864.384/2007

  864.384/2007-FAMA

• 864.061/2013

  N°2668/2014 - DNPM/TO 864.061/2013-PHYLADELFIA EXTRAÇÃO IND. E CO- MERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N°2.568/2014 - DNPM/TO Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

• 864.077/2014

  864.077/2014-PHYLADELFIA EXTRAÇÃO IND. E CO- MERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N°2.130/2014 - DNPM/TO Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 864.228/2010

  864.228/2010-WALDEMAR PINTO CERQUEIRA- Área de 592,04 para 183,83-Granito Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 864.028/2002

  864.028/2002-GOIAZ MINERADORA IMPORTADORA E

• 864.030/2002

  864.030/2002-GOIAZ MINERADORA IMPORTADORA E

• 864.031/2002

  864.031/2002-GOIAZ MINERADORA IMPORTADORA E

• 864.219/2007

  864.219/2007-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CAL-

• 864.393/2006

  864.393/2006-VIVALDO GAUDÊNCIO-AI N°941/2013 - Fase de Licenciamento Determina o arquivamento imposição de multa(1810)

• 864.202/2005

  864.202/2005-INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS NORTE LTDA EPP- DOU de 09/04/2014