Página do DOU de 22/08/2019 — Seção 1

Processos citados

• 884.003/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aurio Tessaro - 884003/16 - A.I. 8/19, 884003/17 - A.I. 9/19 Boa Vista Mineração LTDA. - 884107/11 - A.I. 4/19, 884044/12 - A.I. 5/19, 884092/12 - A.I. 6/19 Cypriano Sabino de Oliveira - 884060/11 - A.I. 3/19 Valmir Pereira

• 884.003/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aurio Tessaro - 884003/16 - A.I. 8/19, 884003/17 - A.I. 9/19 Boa Vista Mineração LTDA. - 884107/11 - A.I. 4/19, 884044/12 - A.I. 5/19, 884092/12 - A.I. 6/19 Cypriano Sabino de Oliveira - 884060/11 - A.I. 3/19 Valmir Pereira de Melo - 884018/13 -

• 884.107/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aurio Tessaro - 884003/16 - A.I. 8/19, 884003/17 - A.I. 9/19 Boa Vista Mineração LTDA. - 884107/11 - A.I. 4/19, 884044/12 - A.I. 5/19, 884092/12 - A.I. 6/19 Cypriano Sabino de Oliveira - 884060/11 - A.I. 3/19 Valmir Pereira de Melo - 884018/13 - A.I. 7/19

• 884.044/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aurio Tessaro - 884003/16 - A.I. 8/19, 884003/17 - A.I. 9/19 Boa Vista Mineração LTDA. - 884107/11 - A.I. 4/19, 884044/12 - A.I. 5/19, 884092/12 - A.I. 6/19 Cypriano Sabino de Oliveira - 884060/11 - A.I. 3/19 Valmir Pereira de Melo - 884018/13 - A.I. 7/19

• 884.092/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aurio Tessaro - 884003/16 - A.I. 8/19, 884003/17 - A.I. 9/19 Boa Vista Mineração LTDA. - 884107/11 - A.I. 4/19, 884044/12 - A.I. 5/19, 884092/12 - A.I. 6/19 Cypriano Sabino de Oliveira - 884060/11 - A.I. 3/19 Valmir Pereira de Melo - 884018/13 - A.I. 7/19

• 884.060/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aurio Tessaro - 884003/16 - A.I. 8/19, 884003/17 - A.I. 9/19 Boa Vista Mineração LTDA. - 884107/11 - A.I. 4/19, 884044/12 - A.I. 5/19, 884092/12 - A.I. 6/19 Cypriano Sabino de Oliveira - 884060/11 - A.I. 3/19 Valmir Pereira de Melo - 884018/13 - A.I. 7/19

• 884.018/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aurio Tessaro - 884003/16 - A.I. 8/19, 884003/17 - A.I. 9/19 Boa Vista Mineração LTDA. - 884107/11 - A.I. 4/19, 884044/12 - A.I. 5/19, 884092/12 - A.I. 6/19 Cypriano Sabino de Oliveira - 884060/11 - A.I. 3/19 Valmir Pereira de Melo - 884018/13 - A.I. 7/19

• 815.268/2019

  Relação nº 107/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.268/2019-CERÂMICA ELIZABETH SUL LTDA-OF. N°2154/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 815.501/2017

  815.501/2017-LUZIA VARGAS EUGENIO ME- Cessionário:Jander de Oliveira Scheffer- CPF ou CNPJ 14439212/0001-84- Alvará n°7.204/2017 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 815.482/2016

  815.482/2016-TRAINOTTI DADAM EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA EPP- Área de 74,20 ha para 39,15 ha-Argila-Tijucas/Santa Catarina Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a

• 815.715/2011

  815.715/2011-JOVINO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Alvará n°893/2015 - Cessionário: Cooperativa Agropecuária de Tubarão.- CNPJ 86439494/0001-20 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo

• 815.825/1995

  815.825/1995-ITAPOCÚ TERRAPLENAGEM E COMÉRCIO DE AREIAS LTDA-OF. N°2149/2019

• 815.222/2011

  815.222/2011-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°2156/2019

• 815.736/2011

  815.736/2011-MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME-OF. N°2143/2019

• 815.982/2011

  815.982/2011-MARAGNO & PADOIN LTDA ME-OF. N°2157/2019

• 815.915/2015

  815.915/2015-OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDA-OF. N°2155/2019

• 815.165/2019

  815.165/2019-TERRA VIVAHH COMERCIO ATACADISTA LTDA-OF. N°2170/2019 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 815.434/2015

  815.434/2015-HUNDT & HUNDT LTDA ME-GARUVA/SC - Guia n° 074/2019- 50.000t-Areia- Validade:19/08/2020

• 815.916/2015

  815.916/2015-AMILTON HIGINO TEIXEIRA ME-PASSO DE TORRES/SC - Guia n° 073/2019-38.400t-Areia(Agregado)- Validade:16/11/2020 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 005.381/1940

  005.381/1940-ÁGUA MINERAL SANTA CATARINA LTDA- Titular Água Mineral Santa Catarina.Fonte Santa Catarina de Alexandria, Marca Santa Catarina.Embalagens descartáveis, copo, de 200 m L, sem gás.- PALHOÇA/SC Auto de

• 815.706/2004

  815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE

• 815.064/2009

  TRABALHADORES DE CRICIÚMA- AI N° 711/2019 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 815.064/2009-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA- AI Nº 2152/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 814.889/1970

  814.889/1970-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°2146/2019

• 819.001/1970

  819.001/1970-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°2146/2019

• 800.205/1971

  800.205/1971-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°2146/2019

• 809.838/1971

  809.838/1971-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°2146/2019

• 815.237/1985

  815.237/1985-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF. N°2168/2019

• 815.448/1989

  815.448/1989-BRITAGEM GASPAR LTDA EPP-OF. N°2145/2019

• 816.176/1996

  816.176/1996-OLIVEIRA & NEVES LTDA EPP-OF. N°2144/2019

• 815.627/2016

  815.627/2016-EXARTE EXTRAÇÃO DE AREIA E TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°2158/2019 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(1203)

• 815.012/1992

  815.012/1992-ÚNICA

• 815.185/2019

  Início:15/08/2019-Término:15/08/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.185/2019-CYSY MINERAÇÃO LTDA-Registro de Licença N° S/Nº - Vencimento em 30/07/2024 Despacho publicado(1153)

• 815.220/2018

  815.220/2018-PBKA CONSTRUTORA LTDA. ME-Prazo Máximo de 180 dias Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

• 815.178/2019

  815.178/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO-OF. N°2142/2019

• 810.350/1980

  Relação nº 108/2019 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Notificação Administrativa(905) 810.350/1980-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA- NOT. N°138/2019

• 815.137/2017

  Relação nº 110/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 - Not.216/2019 - R$ 3.976,06 Carbonífera Catarinense Ltda - 631/36 - Not.233/2019 - R$ 4.040,90, 631/36 - Not.246/2019 - R$ 4.040,90, 631/36 - Not.247/2019 - R$ 4.040,90, 631/36 - Not.248/2019 - R$ 8

• 815.522/2011

  631/36 - Not.265/2019 - R$ 4.037,66, 631/36 - Not.266/2019 - R$ 3.780,90, 631/36 - Not.267/2019 - R$ 4.183,72, 631/36 - Not.268/2019 - R$ 4.183,72, 631/36 - Not.269/2019 - R$ 4.183,72, 631/36 - Not.270/2019 - R$ 4.183,72, 631/36 - Not.235/2019 - R$ 4.040,90, 631/36 - Not.239/2019 - R$ 4.040,90 Carbonifera Metropolitana sa - 1492/36 - Not.272/2019 - R$ 8.438,92, 1492/36 - Not.273/2019 - R$ 8.438,92, 1492/36 - Not.274/2019 - R$ 8.438,92, 1492/36 - Not.275/2019 - R$ 8.438,92, 1492/36 - Not.276/2019 - R$ 4.219,46 Coenco Engenharia e Construções Ltda - 815522/11 - Not.205/2019 - R$ 3.389,24 Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.234/2019 - R$ 8.201,15, 815706/04 - Not.219/2019 - R$ 8.476,49, 815706/04 -

• 815.512/1984

  815706/04 - Not.227/2019 - R$ 8.340,44, 815706/04 - Not.228/2019 - R$ 4.170,22, 815706/04 - Not.229/2019 - R$ 4.170,22, 815706/04 - Not.230/2019 - R$ 4.170,22, 1663/37 - Not.271/2019 - R$ 3.928,28, 815706/04 - Not.240/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.241/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.242/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.243/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.245/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.236/2019 - R$ 8.201,15, 815706/04 - Not.237/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.238/2019 - R$ 4.100,58 Florestal S.a - 815512/84 - Not.208/2019 - R$ 4.269,16 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - Not.214/2019 - R$ 7.952,13 Jazida Guimaraes Eireli me - 815786/16 - Not.210/2019 - R$ 4.054,79 Poliminas Construtora e Mineração

• 815.292/2016

  815706/04 - Not.227/2019 - R$ 8.340,44, 815706/04 - Not.228/2019 - R$ 4.170,22, 815706/04 - Not.229/2019 - R$ 4.170,22, 815706/04 - Not.230/2019 - R$ 4.170,22, 1663/37 - Not.271/2019 - R$ 3.928,28, 815706/04 - Not.240/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.241/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.242/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.243/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.245/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.236/2019 - R$ 8.201,15, 815706/04 - Not.237/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.238/2019 - R$ 4.100,58 Florestal S.a - 815512/84 - Not.208/2019 - R$ 4.269,16 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - Not.214/2019 - R$ 7.952,13 Jazida Guimaraes Eireli me - 815786/16 - Not.210/2019 - R$ 4.054,79 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815452/10 - Not.212/2019 - R$ 3.976,06 Rio Novo Indústria

• 815.786/2016

  815706/04 - Not.229/2019 - R$ 4.170,22, 815706/04 - Not.230/2019 - R$ 4.170,22, 1663/37 - Not.271/2019 - R$ 3.928,28, 815706/04 - Not.240/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.241/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.242/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.243/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.245/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.236/2019 - R$ 8.201,15, 815706/04 - Not.237/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.238/2019 - R$ 4.100,58 Florestal S.a - 815512/84 - Not.208/2019 - R$ 4.269,16 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - Not.214/2019 - R$ 7.952,13 Jazida Guimaraes Eireli me - 815786/16 - Not.210/2019 - R$ 4.054,79 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815452/10 - Not.212/2019 - R$ 3.976,06 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815340/17 - Not.218/2019 - R$ 7.952,13 Saibrita

• 815.452/2010

  1663/37 - Not.271/2019 - R$ 3.928,28, 815706/04 - Not.240/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.241/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.242/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.243/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.245/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.236/2019 - R$ 8.201,15, 815706/04 - Not.237/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.238/2019 - R$ 4.100,58 Florestal S.a - 815512/84 - Not.208/2019 - R$ 4.269,16 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - Not.214/2019 - R$ 7.952,13 Jazida Guimaraes Eireli me - 815786/16 - Not.210/2019 - R$ 4.054,79 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815452/10 - Not.212/2019 - R$ 3.976,06 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815340/17 - Not.218/2019 - R$ 7.952,13 Saibrita Mineração e Construção Ltda - 815018/83 - Not.206/2019 - R$ 3.326,51, 815018/83 -

• 815.340/2017

  815706/04 - Not.241/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.242/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.243/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.245/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.236/2019 - R$ 8.201,15, 815706/04 - Not.237/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.238/2019 - R$ 4.100,58 Florestal S.a - 815512/84 - Not.208/2019 - R$ 4.269,16 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - Not.214/2019 - R$ 7.952,13 Jazida Guimaraes Eireli me - 815786/16 - Not.210/2019 - R$ 4.054,79 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815452/10 - Not.212/2019 - R$ 3.976,06 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815340/17 - Not.218/2019 - R$ 7.952,13 Saibrita Mineração e Construção Ltda - 815018/83 - Not.206/2019 - R$ 3.326,51, 815018/83 - Not.207/2019 - R$ 4.169,75

• 815.018/1983

  815706/04 - Not.243/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.245/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.236/2019 - R$ 8.201,15, 815706/04 - Not.237/2019 - R$ 4.100,58, 815706/04 - Not.238/2019 - R$ 4.100,58 Florestal S.a - 815512/84 - Not.208/2019 - R$ 4.269,16 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - Not.214/2019 - R$ 7.952,13 Jazida Guimaraes Eireli me - 815786/16 - Not.210/2019 - R$ 4.054,79 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815452/10 - Not.212/2019 - R$ 3.976,06 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815340/17 - Not.218/2019 - R$ 7.952,13 Saibrita Mineração e Construção Ltda - 815018/83 - Not.206/2019 - R$ 3.326,51, 815018/83 - Not.207/2019 - R$ 4.169,75

• 803.185/1974

  Relação nº 89/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Administradora e Locações de Galpões Darpa Ltda me - 803185/74 - Not.382/2019 - R$ 4.170,22 Calsucar Comercio de Minerais Ltda - 4881/60 - Not.404/2019 - R$ 3.677,85 Cgs Construção e Comércio Ltda - 820012/90 - Not.391/2019 - R$ 3.645,78, 820012/90 -

• 820.012/1990

  Relação nº 89/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Administradora e Locações de Galpões Darpa Ltda me - 803185/74 - Not.382/2019 - R$ 4.170,22 Calsucar Comercio de Minerais Ltda - 4881/60 - Not.404/2019 - R$ 3.677,85 Cgs Construção e Comércio Ltda - 820012/90 - Not.391/2019 - R$ 3.645,78, 820012/90 - Not.392/2019 - R$ 3.547,79 da Mata Sede e Saúde Ltda Epp - 820641/96 - Not.381/2019 - R$ 4.100,58 Empresa de Mineração Waldemar Ferreira Ltda - 2392/36 - Not

• 820.641/1996

  Relação nº 89/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Administradora e Locações de Galpões Darpa Ltda me - 803185/74 - Not.382/2019 - R$ 4.170,22 Calsucar Comercio de Minerais Ltda - 4881/60 - Not.404/2019 - R$ 3.677,85 Cgs Construção e Comércio Ltda - 820012/90 - Not.391/2019 - R$ 3.645,78, 820012/90 - Not.392/2019 - R$ 3.547,79 da Mata Sede e Saúde Ltda Epp - 820641/96 - Not.381/2019 - R$ 4.100,58 Empresa de Mineração Waldemar Ferreira Ltda - 2392/36 - Not.409/2019 - R$ 4.109,39, 2392/36 - Not.398/2019 - R$ 3.624,41, 2392/36 - Not.399/2019 - R$ 3.624,41, 2392/36 -

• 821.087/2010

  Administradora e Locações de Galpões Darpa Ltda me - 803185/74 - Not.382/2019 - R$ 4.170,22 Calsucar Comercio de Minerais Ltda - 4881/60 - Not.404/2019 - R$ 3.677,85 Cgs Construção e Comércio Ltda - 820012/90 - Not.391/2019 - R$ 3.645,78, 820012/90 - Not.392/2019 - R$ 3.547,79 da Mata Sede e Saúde Ltda Epp - 820641/96 - Not.381/2019 - R$ 4.100,58 Empresa de Mineração Waldemar Ferreira Ltda - 2392/36 - Not.409/2019 - R$ 4.109,39, 2392/36 - Not.398/2019 - R$ 3.624,41, 2392/36 - Not.399/2019 - R$ 3.624,41, 2392/36 - Not.400/2019 - R$ 3.624,41 Jose Djouki Neto - 821087/10 - Not.371/2019 - R$ 359,12, 821087/10 - Not.372/2019 - R$ 559,87 Maura Teodora de Oliveira Abukater - 820993/10 - Not.370/2019 - R$ 121,73 mf Areia Ltda - 821126/10 - Not.373/2019 - R$ 279,63, 821126

• 820.993/2010

  Calsucar Comercio de Minerais Ltda - 4881/60 - Not.404/2019 - R$ 3.677,85 Cgs Construção e Comércio Ltda - 820012/90 - Not.391/2019 - R$ 3.645,78, 820012/90 - Not.392/2019 - R$ 3.547,79 da Mata Sede e Saúde Ltda Epp - 820641/96 - Not.381/2019 - R$ 4.100,58 Empresa de Mineração Waldemar Ferreira Ltda - 2392/36 - Not.409/2019 - R$ 4.109,39, 2392/36 - Not.398/2019 - R$ 3.624,41, 2392/36 - Not.399/2019 - R$ 3.624,41, 2392/36 - Not.400/2019 - R$ 3.624,41 Jose Djouki Neto - 821087/10 - Not.371/2019 - R$ 359,12, 821087/10 - Not.372/2019 - R$ 559,87 Maura Teodora de Oliveira Abukater - 820993/10 - Not.370/2019 - R$ 121,73 mf Areia Ltda - 821126/10 - Not.373/2019 - R$ 279,63, 821126/10 - Not.374/2019 - R$ 359,12 Mineração Àguas de Ibiúna Ltda - 7462/56 - Not.405/2019 - R$ 3.474,75, 7462/56 -

• 821.126/2010

  Cgs Construção e Comércio Ltda - 820012/90 - Not.391/2019 - R$ 3.645,78, 820012/90 - Not.392/2019 - R$ 3.547,79 da Mata Sede e Saúde Ltda Epp - 820641/96 - Not.381/2019 - R$ 4.100,58 Empresa de Mineração Waldemar Ferreira Ltda - 2392/36 - Not.409/2019 - R$ 4.109,39, 2392/36 - Not.398/2019 - R$ 3.624,41, 2392/36 - Not.399/2019 - R$ 3.624,41, 2392/36 - Not.400/2019 - R$ 3.624,41 Jose Djouki Neto - 821087/10 - Not.371/2019 - R$ 359,12, 821087/10 - Not.372/2019 - R$ 559,87 Maura Teodora de Oliveira Abukater - 820993/10 - Not.370/2019 - R$ 121,73 mf Areia Ltda - 821126/10 - Not.373/2019 - R$ 279,63, 821126/10 - Not.374/2019 - R$ 359,12 Mineração Àguas de Ibiúna Ltda - 7462/56 - Not.405/2019 - R$ 3.474,75, 7462/56 - Not.406/2019 - R$ 3.474,75, 7462/56 - Not.407/2019 -

• 820.787/2014

  4.109,39, 2392/36 - Not.398/2019 - R$ 3.624,41, 2392/36 - Not.399/2019 - R$ 3.624,41, 2392/36 - Not.400/2019 - R$ 3.624,41 Jose Djouki Neto - 821087/10 - Not.371/2019 - R$ 359,12, 821087/10 - Not.372/2019 - R$ 559,87 Maura Teodora de Oliveira Abukater - 820993/10 - Not.370/2019 - R$ 121,73 mf Areia Ltda - 821126/10 - Not.373/2019 - R$ 279,63, 821126/10 - Not.374/2019 - R$ 359,12 Mineração Àguas de Ibiúna Ltda - 7462/56 - Not.405/2019 - R$ 3.474,75, 7462/56 - Not.406/2019 - R$ 3.474,75, 7462/56 - Not.407/2019 - R$ 3.474,75, 7462/56 - Not.408/2019 - R$ 3.474,75 Mineração Stela Maris Ltda me - 820787/14 - Not.410/2019 - R$ 176,44, 820788/14 - Not.411/2019 - R$ 176,26 Mineradora Nayada Ltda - 820504/99 - Not.387/2019 - R$ 0,00, 820504/99 - Not.388/2019 - R$ 0,00, 820504/99 - Not.389/2019 - R$

• 820.788/2014

  2392/36 - Not.400/2019 - R$ 3.624,41 Jose Djouki Neto - 821087/10 - Not.371/2019 - R$ 359,12, 821087/10 - Not.372/2019 - R$ 559,87 Maura Teodora de Oliveira Abukater - 820993/10 - Not.370/2019 - R$ 121,73 mf Areia Ltda - 821126/10 - Not.373/2019 - R$ 279,63, 821126/10 - Not.374/2019 - R$ 359,12 Mineração Àguas de Ibiúna Ltda - 7462/56 - Not.405/2019 - R$ 3.474,75, 7462/56 - Not.406/2019 - R$ 3.474,75, 7462/56 - Not.407/2019 - R$ 3.474,75, 7462/56 - Not.408/2019 - R$ 3.474,75 Mineração Stela Maris Ltda me - 820787/14 - Not.410/2019 - R$ 176,44, 820788/14 - Not.411/2019 - R$ 176,26 Mineradora Nayada Ltda - 820504/99 - Not.387/2019 - R$ 0,00, 820504/99 - Not.388/2019 - R$ 0,00, 820504/99 - Not.389/2019 - R$ 3.802,14, 820504/99 - Not.390/2019 - R$ 3.802

• 820.504/1999

  Jose Djouki Neto - 821087/10 - Not.371/2019 - R$ 359,12, 821087/10 - Not.372/2019 - R$ 559,87 Maura Teodora de Oliveira Abukater - 820993/10 - Not.370/2019 - R$ 121,73 mf Areia Ltda - 821126/10 - Not.373/2019 - R$ 279,63, 821126/10 - Not.374/2019 - R$ 359,12 Mineração Àguas de Ibiúna Ltda - 7462/56 - Not.405/2019 - R$ 3.474,75, 7462/56 - Not.406/2019 - R$ 3.474,75, 7462/56 - Not.407/2019 - R$ 3.474,75, 7462/56 - Not.408/2019 - R$ 3.474,75 Mineração Stela Maris Ltda me - 820787/14 - Not.410/2019 - R$ 176,44, 820788/14 - Not.411/2019 - R$ 176,26 Mineradora Nayada Ltda - 820504/99 - Not.387/2019 - R$ 0,00, 820504/99 - Not.388/2019 - R$ 0,00, 820504/99 - Not.389/2019 - R$ 3.802,14, 820504/99 - Not.390/2019 - R$ 3.802,14 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 - Not.375/2019 - R$

• 821.190/2010

  121,73 mf Areia Ltda - 821126/10 - Not.373/2019 - R$ 279,63, 821126/10 - Not.374/2019 - R$ 359,12 Mineração Àguas de Ibiúna Ltda - 7462/56 - Not.405/2019 - R$ 3.474,75, 7462/56 - Not.406/2019 - R$ 3.474,75, 7462/56 - Not.407/2019 - R$ 3.474,75, 7462/56 - Not.408/2019 - R$ 3.474,75 Mineração Stela Maris Ltda me - 820787/14 - Not.410/2019 - R$ 176,44, 820788/14 - Not.411/2019 - R$ 176,26 Mineradora Nayada Ltda - 820504/99 - Not.387/2019 - R$ 0,00, 820504/99 - Not.388/2019 - R$ 0,00, 820504/99 - Not.389/2019 - R$ 3.802,14, 820504/99 - Not.390/2019 - R$ 3.802,14 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 - Not.375/2019 - R$ 359,12 Portal Mineradora Ltda Epp - 5621/54 - Not.401/2019 - R$ 3.624,41, 8721/59 - Not.402/2019 - R$ 3.624,41, 8721/59 - Not.403/2019 - R$ 3.624,41 Porto de Areia Branca LTDA. -

• 809.461/1974

  Not.408/2019 - R$ 3.474,75 Mineração Stela Maris Ltda me - 820787/14 - Not.410/2019 - R$ 176,44, 820788/14 - Not.411/2019 - R$ 176,26 Mineradora Nayada Ltda - 820504/99 - Not.387/2019 - R$ 0,00, 820504/99 - Not.388/2019 - R$ 0,00, 820504/99 - Not.389/2019 - R$ 3.802,14, 820504/99 - Not.390/2019 - R$ 3.802,14 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 - Not.375/2019 - R$ 359,12 Portal Mineradora Ltda Epp - 5621/54 - Not.401/2019 - R$ 3.624,41, 8721/59 - Not.402/2019 - R$ 3.624,41, 8721/59 - Not.403/2019 - R$ 3.624,41 Porto de Areia Branca LTDA. - 809461/74 - Not.393/2019 - R$ 3.645,78, 809461/74 - Not.394/2019 - R$ 3.526,74, 809461/74 - Not.395/2019 - R$ 3.526,74, 809461/74 - Not.396/2019 - R$ 3.526,74, 809461/74 - Not.397/2019 - R$ 3.526,74, 803876/74

• 803.876/1974

  Not.388/2019 - R$ 0,00, 820504/99 - Not.389/2019 - R$ 3.802,14, 820504/99 - Not.390/2019 - R$ 3.802,14 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 - Not.375/2019 - R$ 359,12 Portal Mineradora Ltda Epp - 5621/54 - Not.401/2019 - R$ 3.624,41, 8721/59 - Not.402/2019 - R$ 3.624,41, 8721/59 - Not.403/2019 - R$ 3.624,41 Porto de Areia Branca LTDA. - 809461/74 - Not.393/2019 - R$ 3.645,78, 809461/74 - Not.394/2019 - R$ 3.526,74, 809461/74 - Not.395/2019 - R$ 3.526,74, 809461/74 - Not.396/2019 - R$ 3.526,74, 809461/74 - Not.397/2019 - R$ 3.526,74, 803876/74 - Not.383/2019 - R$ 3.645,78, 803876/74 - Not.384/2019 - R$ 3.526,74, 803876/74 - Not.385/2019 - R$ 2.961,54, 803876/74 - Not.386/2019 - R$ 3.645,78 Sanoca Extratora de Areia, Cascalho e Brita Ltda

• 820.677/2009

  Portal Mineradora Ltda Epp - 5621/54 - Not.401/2019 - R$ 3.624,41, 8721/59 - Not.402/2019 - R$ 3.624,41, 8721/59 - Not.403/2019 - R$ 3.624,41 Porto de Areia Branca LTDA. - 809461/74 - Not.393/2019 - R$ 3.645,78, 809461/74 - Not.394/2019 - R$ 3.526,74, 809461/74 - Not.395/2019 - R$ 3.526,74, 809461/74 - Not.396/2019 - R$ 3.526,74, 809461/74 - Not.397/2019 - R$ 3.526,74, 803876/74 - Not.383/2019 - R$ 3.645,78, 803876/74 - Not.384/2019 - R$ 3.526,74, 803876/74 - Not.385/2019 - R$ 2.961,54, 803876/74 - Not.386/2019 - R$ 3.645,78 Sanoca Extratora de Areia, Cascalho e Brita Ltda me - 820677/09 - Not.378/2019 - R$ 382,68, 820677/09 - Not.379/2019 - R$ 81,39 Santa Rita Produtos Cerâmicos Ltda Epp - 820964/09 - Not.380/2019 - R$ 300,07 Thiago Paggiaro - 820655/09 - Not.368/2019 - R$ 1.811,68

• 820.964/2009

  Porto de Areia Branca LTDA. - 809461/74 - Not.393/2019 - R$ 3.645,78, 809461/74 - Not.394/2019 - R$ 3.526,74, 809461/74 - Not.395/2019 - R$ 3.526,74, 809461/74 - Not.396/2019 - R$ 3.526,74, 809461/74 - Not.397/2019 - R$ 3.526,74, 803876/74 - Not.383/2019 - R$ 3.645,78, 803876/74 - Not.384/2019 - R$ 3.526,74, 803876/74 - Not.385/2019 - R$ 2.961,54, 803876/74 - Not.386/2019 - R$ 3.645,78 Sanoca Extratora de Areia, Cascalho e Brita Ltda me - 820677/09 - Not.378/2019 - R$ 382,68, 820677/09 - Not.379/2019 - R$ 81,39 Santa Rita Produtos Cerâmicos Ltda Epp - 820964/09 - Not.380/2019 - R$ 300,07 Thiago Paggiaro - 820655/09 - Not.368/2019 - R$ 1.811,68 Vanieli Ragozoni Rubia - 820510/07 - Not.377/2019 - R$ 1.604,94

• 820.655/2009

  809461/74 - Not.394/2019 - R$ 3.526,74, 809461/74 - Not.395/2019 - R$ 3.526,74, 809461/74 - Not.396/2019 - R$ 3.526,74, 809461/74 - Not.397/2019 - R$ 3.526,74, 803876/74 - Not.383/2019 - R$ 3.645,78, 803876/74 - Not.384/2019 - R$ 3.526,74, 803876/74 - Not.385/2019 - R$ 2.961,54, 803876/74 - Not.386/2019 - R$ 3.645,78 Sanoca Extratora de Areia, Cascalho e Brita Ltda me - 820677/09 - Not.378/2019 - R$ 382,68, 820677/09 - Not.379/2019 - R$ 81,39 Santa Rita Produtos Cerâmicos Ltda Epp - 820964/09 - Not.380/2019 - R$ 300,07 Thiago Paggiaro - 820655/09 - Not.368/2019 - R$ 1.811,68 Vanieli Ragozoni Rubia - 820510/07 - Not.377/2019 - R$ 1.604,94

• 820.510/2007

  809461/74 - Not.396/2019 - R$ 3.526,74, 809461/74 - Not.397/2019 - R$ 3.526,74, 803876/74 - Not.383/2019 - R$ 3.645,78, 803876/74 - Not.384/2019 - R$ 3.526,74, 803876/74 - Not.385/2019 - R$ 2.961,54, 803876/74 - Not.386/2019 - R$ 3.645,78 Sanoca Extratora de Areia, Cascalho e Brita Ltda me - 820677/09 - Not.378/2019 - R$ 382,68, 820677/09 - Not.379/2019 - R$ 81,39 Santa Rita Produtos Cerâmicos Ltda Epp - 820964/09 - Not.380/2019 - R$ 300,07 Thiago Paggiaro - 820655/09 - Not.368/2019 - R$ 1.811,68 Vanieli Ragozoni Rubia - 820510/07 - Not.377/2019 - R$ 1.604,94

• 800.085/2016

  Relação nº 78/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 800.085/2016-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO

• 800.423/2016

  - Guia n° 9/2019-10.000TONELADAS-QUARTZITO- Validade:06/08/2020 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 800.423/2016-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA.- Área de 996,45 para Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 800.375/2002

  800.375/2002-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA-OF. N°914/2019

• 800.660/2009

  800.660/2009-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°505/2019

• 800.035/2010

  800.035/2010-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°504/2019

• 800.288/2010

  800.288/2010-BENEDITO ARNÓBIO DA SILVA ME-OF. N°882/2019

• 800.322/2010

  800.322/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°866/2019

• 800.648/2010

  800.648/2010-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°915/2019