DESPACHO Nº 2.824, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 02/10/2020

Processos citados

• 886.407/2010

  Relação nº 26/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aldir da Silva Gonçalves - 886407/10 - Not.67/2020 - R$ 31.048,84 Mineração Jaciara s a - 886465/10 - Not.68/2020 - R$ 81.528,22

• 886.465/2010

  Relação nº 26/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aldir da Silva Gonçalves - 886407/10 - Not.67/2020 - R$ 31.048,84 Mineração Jaciara s a - 886465/10 - Not.68/2020 - R$ 81.528,22

• 834.551/2007

  Relação nº 30/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 834551/07 - Not.84/2020 - R$ 7.911,99 Geraldo Magela Guimaraes - 832068/16 - Not.45/2020 - R$ 3.755,30 Helen Pimenta Rodrigues - 830549/18 - Not.43/2020 - R$ 8.170,40 Império Mineração Ltda - 834299/08 -

• 832.068/2016

  Relação nº 30/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 834551/07 - Not.84/2020 - R$ 7.911,99 Geraldo Magela Guimaraes - 832068/16 - Not.45/2020 - R$ 3.755,30 Helen Pimenta Rodrigues - 830549/18 - Not.43/2020 - R$ 8.170,40 Império Mineração Ltda - 834299/08 - Not.47/2020 - R$ 11.453,99 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 -

• 830.549/2018

  Relação nº 30/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 834551/07 - Not.84/2020 - R$ 7.911,99 Geraldo Magela Guimaraes - 832068/16 - Not.45/2020 - R$ 3.755,30 Helen Pimenta Rodrigues - 830549/18 - Not.43/2020 - R$ 8.170,40 Império Mineração Ltda - 834299/08 - Not.47/2020 - R$ 11.453,99 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 - Not.41/2020 - R$ 437,99

• 834.299/2008

  Relação nº 30/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 834551/07 - Not.84/2020 - R$ 7.911,99 Geraldo Magela Guimaraes - 832068/16 - Not.45/2020 - R$ 3.755,30 Helen Pimenta Rodrigues - 830549/18 - Not.43/2020 - R$ 8.170,40 Império Mineração Ltda - 834299/08 - Not.47/2020 - R$ 11.453,99 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 - Not.41/2020 - R$ 437,99

• 830.546/2014

  Relação nº 30/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 834551/07 - Not.84/2020 - R$ 7.911,99 Geraldo Magela Guimaraes - 832068/16 - Not.45/2020 - R$ 3.755,30 Helen Pimenta Rodrigues - 830549/18 - Not.43/2020 - R$ 8.170,40 Império Mineração Ltda - 834299/08 - Not.47/2020 - R$ 11.453,99 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 - Not.41/2020 - R$ 437,99

• 850.213/2018

  Relação nº 278/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Titânio Mineração e Comércio Eireli me - 850213/18 - Not.170/2020 - R$ 5.208,54

• 870.899/2020

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870899/2020-84-Guilherme Andrade dos Anjos Jácome (Documento SEI: 1784300)

• 831.167/2020

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831167/2020-78-VALTER MONACO CONCEICAO FILHO (Documento SEI: 1784301)

• 886.091/2019

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227/1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 886.091/2019 - PRIVAN MINERAÇÃO, SERVIÇOS DE PESQUISA E GEOLOGIA EIRELI - ALVARÁ Nº 3854/2020 - Destacado do Processo 886064/2014 - ALVARÁ Nº 17228/2015 - Vencimento em 21/08/2022

• 886.064/2014

  886064/2014 - ALVARÁ Nº 17228/2015 - Vencimento em 21/08/2022

• 848.142/2020

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3855/2020-848.142/2020-ELIZANGELA ARAÚJO GAMBARRA-

• 830.961/2019

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3853/2020-830.961/2019-JUAREZ RODRIGUES SIQUEIRA FILHO-

• 830.902/2019

  830.902/2019-MINERA PESQUISA GEOLÓGICA LTDA.-

• 860.882/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Rodrigues Machado - 860882/19 - A.I. 6358/20 Bianca de Souza Adorno - 860918/19 - A.I. 6360/20 Clauber Dias Brandão - 860746/19 - A.I. 6354/20 Cleomar Henrique de Sousa - 860667/19 - A.I. 6353/20 Diego Christofoletti Vitti -

• 860.918/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Rodrigues Machado - 860882/19 - A.I. 6358/20 Bianca de Souza Adorno - 860918/19 - A.I. 6360/20 Clauber Dias Brandão - 860746/19 - A.I. 6354/20 Cleomar Henrique de Sousa - 860667/19 - A.I. 6353/20 Diego Christofoletti Vitti - 860071/19 - A.I. 6314/20 Eduardo Alves Afonso - 860115

• 860.746/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Rodrigues Machado - 860882/19 - A.I. 6358/20 Bianca de Souza Adorno - 860918/19 - A.I. 6360/20 Clauber Dias Brandão - 860746/19 - A.I. 6354/20 Cleomar Henrique de Sousa - 860667/19 - A.I. 6353/20 Diego Christofoletti Vitti - 860071/19 - A.I. 6314/20 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 6316/20 Ernandes Candido Oliveira -

• 860.667/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Rodrigues Machado - 860882/19 - A.I. 6358/20 Bianca de Souza Adorno - 860918/19 - A.I. 6360/20 Clauber Dias Brandão - 860746/19 - A.I. 6354/20 Cleomar Henrique de Sousa - 860667/19 - A.I. 6353/20 Diego Christofoletti Vitti - 860071/19 - A.I. 6314/20 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 6316/20 Ernandes Candido Oliveira - 860033/19 - A.I. 6311/20 Evelci de Rossi - 860220/20 -

• 860.071/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Rodrigues Machado - 860882/19 - A.I. 6358/20 Bianca de Souza Adorno - 860918/19 - A.I. 6360/20 Clauber Dias Brandão - 860746/19 - A.I. 6354/20 Cleomar Henrique de Sousa - 860667/19 - A.I. 6353/20 Diego Christofoletti Vitti - 860071/19 - A.I. 6314/20 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 6316/20 Ernandes Candido Oliveira - 860033/19 - A.I. 6311/20 Evelci de Rossi - 860220/20 - A.I. 6366/20 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I.

• 860.115/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Rodrigues Machado - 860882/19 - A.I. 6358/20 Bianca de Souza Adorno - 860918/19 - A.I. 6360/20 Clauber Dias Brandão - 860746/19 - A.I. 6354/20 Cleomar Henrique de Sousa - 860667/19 - A.I. 6353/20 Diego Christofoletti Vitti - 860071/19 - A.I. 6314/20 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 6316/20 Ernandes Candido Oliveira - 860033/19 - A.I. 6311/20 Evelci de Rossi - 860220/20 - A.I. 6366/20 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 6355/20 Goiania Mineração e Participações Ltda -

• 860.033/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Rodrigues Machado - 860882/19 - A.I. 6358/20 Bianca de Souza Adorno - 860918/19 - A.I. 6360/20 Clauber Dias Brandão - 860746/19 - A.I. 6354/20 Cleomar Henrique de Sousa - 860667/19 - A.I. 6353/20 Diego Christofoletti Vitti - 860071/19 - A.I. 6314/20 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 6316/20 Ernandes Candido Oliveira - 860033/19 - A.I. 6311/20 Evelci de Rossi - 860220/20 - A.I. 6366/20 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 6355/20 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860862/18 - A.I. 6295/20, 860863/18 - A.I. 6296/20,

• 860.220/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Rodrigues Machado - 860882/19 - A.I. 6358/20 Bianca de Souza Adorno - 860918/19 - A.I. 6360/20 Clauber Dias Brandão - 860746/19 - A.I. 6354/20 Cleomar Henrique de Sousa - 860667/19 - A.I. 6353/20 Diego Christofoletti Vitti - 860071/19 - A.I. 6314/20 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 6316/20 Ernandes Candido Oliveira - 860033/19 - A.I. 6311/20 Evelci de Rossi - 860220/20 - A.I. 6366/20 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 6355/20 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860862/18 - A.I. 6295/20, 860863/18 - A.I. 6296/20, 860864/18 - A.I. 6297/20, 860865/18 - A.I.

• 860.476/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Rodrigues Machado - 860882/19 - A.I. 6358/20 Bianca de Souza Adorno - 860918/19 - A.I. 6360/20 Clauber Dias Brandão - 860746/19 - A.I. 6354/20 Cleomar Henrique de Sousa - 860667/19 - A.I. 6353/20 Diego Christofoletti Vitti - 860071/19 - A.I. 6314/20 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 6316/20 Ernandes Candido Oliveira - 860033/19 - A.I. 6311/20 Evelci de Rossi - 860220/20 - A.I. 6366/20 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 6355/20 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860862/18 - A.I. 6295/20, 860863/18 - A.I. 6296/20, 860864/18 - A.I. 6297/20, 860865/18 - A.I. 6298/20, 860866/18 - A.I. 6299/20, 860867/18 - A

• 860.862/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Rodrigues Machado - 860882/19 - A.I. 6358/20 Bianca de Souza Adorno - 860918/19 - A.I. 6360/20 Clauber Dias Brandão - 860746/19 - A.I. 6354/20 Cleomar Henrique de Sousa - 860667/19 - A.I. 6353/20 Diego Christofoletti Vitti - 860071/19 - A.I. 6314/20 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 6316/20 Ernandes Candido Oliveira - 860033/19 - A.I. 6311/20 Evelci de Rossi - 860220/20 - A.I. 6366/20 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 6355/20 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860862/18 - A.I. 6295/20, 860863/18 - A.I. 6296/20, 860864/18 - A.I. 6297/20, 860865/18 - A.I. 6298/20, 860866/18 - A.I. 6299/20, 860867/18 - A.I. 6300/20, 860868/18 - A.I. 6301/20, 860869/18 - A.I. 6302/20,

• 860.863/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Rodrigues Machado - 860882/19 - A.I. 6358/20 Bianca de Souza Adorno - 860918/19 - A.I. 6360/20 Clauber Dias Brandão - 860746/19 - A.I. 6354/20 Cleomar Henrique de Sousa - 860667/19 - A.I. 6353/20 Diego Christofoletti Vitti - 860071/19 - A.I. 6314/20 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 6316/20 Ernandes Candido Oliveira - 860033/19 - A.I. 6311/20 Evelci de Rossi - 860220/20 - A.I. 6366/20 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 6355/20 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860862/18 - A.I. 6295/20, 860863/18 - A.I. 6296/20, 860864/18 - A.I. 6297/20, 860865/18 - A.I. 6298/20, 860866/18 - A.I. 6299/20, 860867/18 - A.I. 6300/20, 860868/18 - A.I. 6301/20, 860869/18 - A.I. 6302/20, 860870/18 - A.I. 6303/20,

• 860.864/2018

  (6.35) Ana Rodrigues Machado - 860882/19 - A.I. 6358/20 Bianca de Souza Adorno - 860918/19 - A.I. 6360/20 Clauber Dias Brandão - 860746/19 - A.I. 6354/20 Cleomar Henrique de Sousa - 860667/19 - A.I. 6353/20 Diego Christofoletti Vitti - 860071/19 - A.I. 6314/20 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 6316/20 Ernandes Candido Oliveira - 860033/19 - A.I. 6311/20 Evelci de Rossi - 860220/20 - A.I. 6366/20 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 6355/20 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860862/18 - A.I. 6295/20, 860863/18 - A.I. 6296/20, 860864/18 - A.I. 6297/20, 860865/18 - A.I. 6298/20, 860866/18 - A.I. 6299/20, 860867/18 - A.I. 6300/20, 860868/18 - A.I. 6301/20, 860869/18 - A.I. 6302/20, 860870/18 - A.I. 6303/20, 860871/18 - A.I. 6304/20,

• 860.865/2018

  (6.35) Ana Rodrigues Machado - 860882/19 - A.I. 6358/20 Bianca de Souza Adorno - 860918/19 - A.I. 6360/20 Clauber Dias Brandão - 860746/19 - A.I. 6354/20 Cleomar Henrique de Sousa - 860667/19 - A.I. 6353/20 Diego Christofoletti Vitti - 860071/19 - A.I. 6314/20 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 6316/20 Ernandes Candido Oliveira - 860033/19 - A.I. 6311/20 Evelci de Rossi - 860220/20 - A.I. 6366/20 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 6355/20 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860862/18 - A.I. 6295/20, 860863/18 - A.I. 6296/20, 860864/18 - A.I. 6297/20, 860865/18 - A.I. 6298/20, 860866/18 - A.I. 6299/20, 860867/18 - A.I. 6300/20, 860868/18 - A.I. 6301/20, 860869/18 - A.I. 6302/20, 860870/18 - A.I. 6303/20, 860871/18 - A.I. 6304/20, 860872/18 - A.I. 6305/20

• 860.866/2018

  (6.35) Ana Rodrigues Machado - 860882/19 - A.I. 6358/20 Bianca de Souza Adorno - 860918/19 - A.I. 6360/20 Clauber Dias Brandão - 860746/19 - A.I. 6354/20 Cleomar Henrique de Sousa - 860667/19 - A.I. 6353/20 Diego Christofoletti Vitti - 860071/19 - A.I. 6314/20 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 6316/20 Ernandes Candido Oliveira - 860033/19 - A.I. 6311/20 Evelci de Rossi - 860220/20 - A.I. 6366/20 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 6355/20 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860862/18 - A.I. 6295/20, 860863/18 - A.I. 6296/20, 860864/18 - A.I. 6297/20, 860865/18 - A.I. 6298/20, 860866/18 - A.I. 6299/20, 860867/18 - A.I. 6300/20, 860868/18 - A.I. 6301/20, 860869/18 - A.I. 6302/20, 860870/18 - A.I. 6303/20, 860871/18 - A.I. 6304/20, 860872/18 - A.I. 6305/20 Granimarbelle Brazil Ltda me

• 860.867/2018

  Bianca de Souza Adorno - 860918/19 - A.I. 6360/20 Clauber Dias Brandão - 860746/19 - A.I. 6354/20 Cleomar Henrique de Sousa - 860667/19 - A.I. 6353/20 Diego Christofoletti Vitti - 860071/19 - A.I. 6314/20 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 6316/20 Ernandes Candido Oliveira - 860033/19 - A.I. 6311/20 Evelci de Rossi - 860220/20 - A.I. 6366/20 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 6355/20 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860862/18 - A.I. 6295/20, 860863/18 - A.I. 6296/20, 860864/18 - A.I. 6297/20, 860865/18 - A.I. 6298/20, 860866/18 - A.I. 6299/20, 860867/18 - A.I. 6300/20, 860868/18 - A.I. 6301/20, 860869/18 - A.I. 6302/20, 860870/18 - A.I. 6303/20, 860871/18 - A.I. 6304/20, 860872/18 - A.I. 6305/20 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I.

• 860.868/2018

  Bianca de Souza Adorno - 860918/19 - A.I. 6360/20 Clauber Dias Brandão - 860746/19 - A.I. 6354/20 Cleomar Henrique de Sousa - 860667/19 - A.I. 6353/20 Diego Christofoletti Vitti - 860071/19 - A.I. 6314/20 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 6316/20 Ernandes Candido Oliveira - 860033/19 - A.I. 6311/20 Evelci de Rossi - 860220/20 - A.I. 6366/20 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 6355/20 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860862/18 - A.I. 6295/20, 860863/18 - A.I. 6296/20, 860864/18 - A.I. 6297/20, 860865/18 - A.I. 6298/20, 860866/18 - A.I. 6299/20, 860867/18 - A.I. 6300/20, 860868/18 - A.I. 6301/20, 860869/18 - A.I. 6302/20, 860870/18 - A.I. 6303/20, 860871/18 - A.I. 6304/20, 860872/18 - A.I. 6305/20 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 6359/20 Gregorio Vassilive

• 860.869/2018

  Clauber Dias Brandão - 860746/19 - A.I. 6354/20 Cleomar Henrique de Sousa - 860667/19 - A.I. 6353/20 Diego Christofoletti Vitti - 860071/19 - A.I. 6314/20 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 6316/20 Ernandes Candido Oliveira - 860033/19 - A.I. 6311/20 Evelci de Rossi - 860220/20 - A.I. 6366/20 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 6355/20 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860862/18 - A.I. 6295/20, 860863/18 - A.I. 6296/20, 860864/18 - A.I. 6297/20, 860865/18 - A.I. 6298/20, 860866/18 - A.I. 6299/20, 860867/18 - A.I. 6300/20, 860868/18 - A.I. 6301/20, 860869/18 - A.I. 6302/20, 860870/18 - A.I. 6303/20, 860871/18 - A.I. 6304/20, 860872/18 - A.I. 6305/20 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 6359/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I.

• 860.870/2018

  Clauber Dias Brandão - 860746/19 - A.I. 6354/20 Cleomar Henrique de Sousa - 860667/19 - A.I. 6353/20 Diego Christofoletti Vitti - 860071/19 - A.I. 6314/20 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 6316/20 Ernandes Candido Oliveira - 860033/19 - A.I. 6311/20 Evelci de Rossi - 860220/20 - A.I. 6366/20 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 6355/20 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860862/18 - A.I. 6295/20, 860863/18 - A.I. 6296/20, 860864/18 - A.I. 6297/20, 860865/18 - A.I. 6298/20, 860866/18 - A.I. 6299/20, 860867/18 - A.I. 6300/20, 860868/18 - A.I. 6301/20, 860869/18 - A.I. 6302/20, 860870/18 - A.I. 6303/20, 860871/18 - A.I. 6304/20, 860872/18 - A.I. 6305/20 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 6359/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 6356/20 José Wagner Germano -

• 860.871/2018

  Cleomar Henrique de Sousa - 860667/19 - A.I. 6353/20 Diego Christofoletti Vitti - 860071/19 - A.I. 6314/20 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 6316/20 Ernandes Candido Oliveira - 860033/19 - A.I. 6311/20 Evelci de Rossi - 860220/20 - A.I. 6366/20 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 6355/20 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860862/18 - A.I. 6295/20, 860863/18 - A.I. 6296/20, 860864/18 - A.I. 6297/20, 860865/18 - A.I. 6298/20, 860866/18 - A.I. 6299/20, 860867/18 - A.I. 6300/20, 860868/18 - A.I. 6301/20, 860869/18 - A.I. 6302/20, 860870/18 - A.I. 6303/20, 860871/18 - A.I. 6304/20, 860872/18 - A.I. 6305/20 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 6359/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 6356/20 José Wagner Germano - 860923/18 - A.I. 6306/20

• 860.872/2018

  Cleomar Henrique de Sousa - 860667/19 - A.I. 6353/20 Diego Christofoletti Vitti - 860071/19 - A.I. 6314/20 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 6316/20 Ernandes Candido Oliveira - 860033/19 - A.I. 6311/20 Evelci de Rossi - 860220/20 - A.I. 6366/20 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 6355/20 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860862/18 - A.I. 6295/20, 860863/18 - A.I. 6296/20, 860864/18 - A.I. 6297/20, 860865/18 - A.I. 6298/20, 860866/18 - A.I. 6299/20, 860867/18 - A.I. 6300/20, 860868/18 - A.I. 6301/20, 860869/18 - A.I. 6302/20, 860870/18 - A.I. 6303/20, 860871/18 - A.I. 6304/20, 860872/18 - A.I. 6305/20 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 6359/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 6356/20 José Wagner Germano - 860923/18 - A.I. 6306/20 Kellen Christian Rolim Dos

• 860.899/2019

  Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 6316/20 Ernandes Candido Oliveira - 860033/19 - A.I. 6311/20 Evelci de Rossi - 860220/20 - A.I. 6366/20 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 6355/20 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860862/18 - A.I. 6295/20, 860863/18 - A.I. 6296/20, 860864/18 - A.I. 6297/20, 860865/18 - A.I. 6298/20, 860866/18 - A.I. 6299/20, 860867/18 - A.I. 6300/20, 860868/18 - A.I. 6301/20, 860869/18 - A.I. 6302/20, 860870/18 - A.I. 6303/20, 860871/18 - A.I. 6304/20, 860872/18 - A.I. 6305/20 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 6359/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 6356/20 José Wagner Germano - 860923/18 - A.I. 6306/20 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 6368/20 Leandro

• 860.793/2019

  Ernandes Candido Oliveira - 860033/19 - A.I. 6311/20 Evelci de Rossi - 860220/20 - A.I. 6366/20 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 6355/20 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860862/18 - A.I. 6295/20, 860863/18 - A.I. 6296/20, 860864/18 - A.I. 6297/20, 860865/18 - A.I. 6298/20, 860866/18 - A.I. 6299/20, 860867/18 - A.I. 6300/20, 860868/18 - A.I. 6301/20, 860869/18 - A.I. 6302/20, 860870/18 - A.I. 6303/20, 860871/18 - A.I. 6304/20, 860872/18 - A.I. 6305/20 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 6359/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 6356/20 José Wagner Germano - 860923/18 - A.I. 6306/20 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 6368/20 Leandro Pereira Leite - 860143/19 - A.I. 6317/20 Lucio Antonio

• 860.923/2018

  Evelci de Rossi - 860220/20 - A.I. 6366/20 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 6355/20 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860862/18 - A.I. 6295/20, 860863/18 - A.I. 6296/20, 860864/18 - A.I. 6297/20, 860865/18 - A.I. 6298/20, 860866/18 - A.I. 6299/20, 860867/18 - A.I. 6300/20, 860868/18 - A.I. 6301/20, 860869/18 - A.I. 6302/20, 860870/18 - A.I. 6303/20, 860871/18 - A.I. 6304/20, 860872/18 - A.I. 6305/20 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 6359/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 6356/20 José Wagner Germano - 860923/18 - A.I. 6306/20 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 6368/20 Leandro Pereira Leite - 860143/19 - A.I. 6317/20 Lucio Antonio Teixeira - 860008/20 - A.I. 6364/20 Marcia Hisae

• 860.061/2020

  Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 6355/20 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860862/18 - A.I. 6295/20, 860863/18 - A.I. 6296/20, 860864/18 - A.I. 6297/20, 860865/18 - A.I. 6298/20, 860866/18 - A.I. 6299/20, 860867/18 - A.I. 6300/20, 860868/18 - A.I. 6301/20, 860869/18 - A.I. 6302/20, 860870/18 - A.I. 6303/20, 860871/18 - A.I. 6304/20, 860872/18 - A.I. 6305/20 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 6359/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 6356/20 José Wagner Germano - 860923/18 - A.I. 6306/20 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 6368/20 Leandro Pereira Leite - 860143/19 - A.I. 6317/20 Lucio Antonio Teixeira - 860008/20 - A.I. 6364/20 Marcia Hisae Takahashi - 860155/20 - A.I. 6375/20 Marcos Paulo Ferreira - 860062/19 -

• 860.143/2019

  Goiania Mineração e Participações Ltda - 860862/18 - A.I. 6295/20, 860863/18 - A.I. 6296/20, 860864/18 - A.I. 6297/20, 860865/18 - A.I. 6298/20, 860866/18 - A.I. 6299/20, 860867/18 - A.I. 6300/20, 860868/18 - A.I. 6301/20, 860869/18 - A.I. 6302/20, 860870/18 - A.I. 6303/20, 860871/18 - A.I. 6304/20, 860872/18 - A.I. 6305/20 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 6359/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 6356/20 José Wagner Germano - 860923/18 - A.I. 6306/20 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 6368/20 Leandro Pereira Leite - 860143/19 - A.I. 6317/20 Lucio Antonio Teixeira - 860008/20 - A.I. 6364/20 Marcia Hisae Takahashi - 860155/20 - A.I. 6375/20 Marcos Paulo Ferreira - 860062/19 - A.I. 6313/20 Mineradora Paraiso Ltda - 860221/19

• 860.008/2020

  - A.I. 6296/20, 860864/18 - A.I. 6297/20, 860865/18 - A.I. 6298/20, 860866/18 - A.I. 6299/20, 860867/18 - A.I. 6300/20, 860868/18 - A.I. 6301/20, 860869/18 - A.I. 6302/20, 860870/18 - A.I. 6303/20, 860871/18 - A.I. 6304/20, 860872/18 - A.I. 6305/20 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 6359/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 6356/20 José Wagner Germano - 860923/18 - A.I. 6306/20 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 6368/20 Leandro Pereira Leite - 860143/19 - A.I. 6317/20 Lucio Antonio Teixeira - 860008/20 - A.I. 6364/20 Marcia Hisae Takahashi - 860155/20 - A.I. 6375/20 Marcos Paulo Ferreira - 860062/19 - A.I. 6313/20 Mineradora Paraiso Ltda - 860221/19 - A.I. 6318/20 Mineradora Serra Geral Ltda -

• 860.155/2020

  - A.I. 6296/20, 860864/18 - A.I. 6297/20, 860865/18 - A.I. 6298/20, 860866/18 - A.I. 6299/20, 860867/18 - A.I. 6300/20, 860868/18 - A.I. 6301/20, 860869/18 - A.I. 6302/20, 860870/18 - A.I. 6303/20, 860871/18 - A.I. 6304/20, 860872/18 - A.I. 6305/20 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 6359/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 6356/20 José Wagner Germano - 860923/18 - A.I. 6306/20 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 6368/20 Leandro Pereira Leite - 860143/19 - A.I. 6317/20 Lucio Antonio Teixeira - 860008/20 - A.I. 6364/20 Marcia Hisae Takahashi - 860155/20 - A.I. 6375/20 Marcos Paulo Ferreira - 860062/19 - A.I. 6313/20 Mineradora Paraiso Ltda - 860221/19 - A.I. 6318/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 860067/20 - A.I. 6370/20, 860066/20 - A.I. 6369/20,

• 860.062/2019

  6299/20, 860867/18 - A.I. 6300/20, 860868/18 - A.I. 6301/20, 860869/18 - A.I. 6302/20, 860870/18 - A.I. 6303/20, 860871/18 - A.I. 6304/20, 860872/18 - A.I. 6305/20 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 6359/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 6356/20 José Wagner Germano - 860923/18 - A.I. 6306/20 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 6368/20 Leandro Pereira Leite - 860143/19 - A.I. 6317/20 Lucio Antonio Teixeira - 860008/20 - A.I. 6364/20 Marcia Hisae Takahashi - 860155/20 - A.I. 6375/20 Marcos Paulo Ferreira - 860062/19 - A.I. 6313/20 Mineradora Paraiso Ltda - 860221/19 - A.I. 6318/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 860067/20 - A.I. 6370/20, 860066/20 - A.I. 6369/20, 860934/19 - A.I. 6363/20, 860933/19 - A.I. 6362/20,

• 860.221/2019

  860870/18 - A.I. 6303/20, 860871/18 - A.I. 6304/20, 860872/18 - A.I. 6305/20 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 6359/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 6356/20 José Wagner Germano - 860923/18 - A.I. 6306/20 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 6368/20 Leandro Pereira Leite - 860143/19 - A.I. 6317/20 Lucio Antonio Teixeira - 860008/20 - A.I. 6364/20 Marcia Hisae Takahashi - 860155/20 - A.I. 6375/20 Marcos Paulo Ferreira - 860062/19 - A.I. 6313/20 Mineradora Paraiso Ltda - 860221/19 - A.I. 6318/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 860067/20 - A.I. 6370/20, 860066/20 - A.I. 6369/20, 860934/19 - A.I. 6363/20, 860933/19 - A.I. 6362/20, 860932/19 - A.I. 6361/20 Nilton César da Silva -

• 860.067/2020

  860870/18 - A.I. 6303/20, 860871/18 - A.I. 6304/20, 860872/18 - A.I. 6305/20 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 6359/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 6356/20 José Wagner Germano - 860923/18 - A.I. 6306/20 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 6368/20 Leandro Pereira Leite - 860143/19 - A.I. 6317/20 Lucio Antonio Teixeira - 860008/20 - A.I. 6364/20 Marcia Hisae Takahashi - 860155/20 - A.I. 6375/20 Marcos Paulo Ferreira - 860062/19 - A.I. 6313/20 Mineradora Paraiso Ltda - 860221/19 - A.I. 6318/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 860067/20 - A.I. 6370/20, 860066/20 - A.I. 6369/20, 860934/19 - A.I. 6363/20, 860933/19 - A.I. 6362/20, 860932/19 - A.I. 6361/20 Nilton César da Silva - 860227/19 - A.I. 6320/20 Pedreira Rio Verde Fortaleza

• 860.066/2020

  Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 6359/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 6356/20 José Wagner Germano - 860923/18 - A.I. 6306/20 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 6368/20 Leandro Pereira Leite - 860143/19 - A.I. 6317/20 Lucio Antonio Teixeira - 860008/20 - A.I. 6364/20 Marcia Hisae Takahashi - 860155/20 - A.I. 6375/20 Marcos Paulo Ferreira - 860062/19 - A.I. 6313/20 Mineradora Paraiso Ltda - 860221/19 - A.I. 6318/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 860067/20 - A.I. 6370/20, 860066/20 - A.I. 6369/20, 860934/19 - A.I. 6363/20, 860933/19 - A.I. 6362/20, 860932/19 - A.I. 6361/20 Nilton César da Silva - 860227/19 - A.I. 6320/20 Pedreira Rio Verde Fortaleza Ltda - 860247/19 - A.I. 6321

• 860.934/2019

  Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 6359/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 6356/20 José Wagner Germano - 860923/18 - A.I. 6306/20 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 6368/20 Leandro Pereira Leite - 860143/19 - A.I. 6317/20 Lucio Antonio Teixeira - 860008/20 - A.I. 6364/20 Marcia Hisae Takahashi - 860155/20 - A.I. 6375/20 Marcos Paulo Ferreira - 860062/19 - A.I. 6313/20 Mineradora Paraiso Ltda - 860221/19 - A.I. 6318/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 860067/20 - A.I. 6370/20, 860066/20 - A.I. 6369/20, 860934/19 - A.I. 6363/20, 860933/19 - A.I. 6362/20, 860932/19 - A.I. 6361/20 Nilton César da Silva - 860227/19 - A.I. 6320/20 Pedreira Rio Verde Fortaleza Ltda - 860247/19 - A.I. 6321/20 Roberto Rassi - 860074

• 860.933/2019

  Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 6359/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 6356/20 José Wagner Germano - 860923/18 - A.I. 6306/20 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 6368/20 Leandro Pereira Leite - 860143/19 - A.I. 6317/20 Lucio Antonio Teixeira - 860008/20 - A.I. 6364/20 Marcia Hisae Takahashi - 860155/20 - A.I. 6375/20 Marcos Paulo Ferreira - 860062/19 - A.I. 6313/20 Mineradora Paraiso Ltda - 860221/19 - A.I. 6318/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 860067/20 - A.I. 6370/20, 860066/20 - A.I. 6369/20, 860934/19 - A.I. 6363/20, 860933/19 - A.I. 6362/20, 860932/19 - A.I. 6361/20 Nilton César da Silva - 860227/19 - A.I. 6320/20 Pedreira Rio Verde Fortaleza Ltda - 860247/19 - A.I. 6321/20 Roberto Rassi - 860074/19 - A.I. 6315/20 Rosa

• 860.932/2019

  Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 6356/20 José Wagner Germano - 860923/18 - A.I. 6306/20 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 6368/20 Leandro Pereira Leite - 860143/19 - A.I. 6317/20 Lucio Antonio Teixeira - 860008/20 - A.I. 6364/20 Marcia Hisae Takahashi - 860155/20 - A.I. 6375/20 Marcos Paulo Ferreira - 860062/19 - A.I. 6313/20 Mineradora Paraiso Ltda - 860221/19 - A.I. 6318/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 860067/20 - A.I. 6370/20, 860066/20 - A.I. 6369/20, 860934/19 - A.I. 6363/20, 860933/19 - A.I. 6362/20, 860932/19 - A.I. 6361/20 Nilton César da Silva - 860227/19 - A.I. 6320/20 Pedreira Rio Verde Fortaleza Ltda - 860247/19 - A.I. 6321/20 Roberto Rassi - 860074/19 - A.I. 6315/20 Rosa Santos do Amorim - 860222/19

• 860.227/2019

  José Wagner Germano - 860923/18 - A.I. 6306/20 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 6368/20 Leandro Pereira Leite - 860143/19 - A.I. 6317/20 Lucio Antonio Teixeira - 860008/20 - A.I. 6364/20 Marcia Hisae Takahashi - 860155/20 - A.I. 6375/20 Marcos Paulo Ferreira - 860062/19 - A.I. 6313/20 Mineradora Paraiso Ltda - 860221/19 - A.I. 6318/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 860067/20 - A.I. 6370/20, 860066/20 - A.I. 6369/20, 860934/19 - A.I. 6363/20, 860933/19 - A.I. 6362/20, 860932/19 - A.I. 6361/20 Nilton César da Silva - 860227/19 - A.I. 6320/20 Pedreira Rio Verde Fortaleza Ltda - 860247/19 - A.I. 6321/20 Roberto Rassi - 860074/19 - A.I. 6315/20 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 6319/20 Sebastiana Ramos de Jesus -

• 860.247/2019

  Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 6368/20 Leandro Pereira Leite - 860143/19 - A.I. 6317/20 Lucio Antonio Teixeira - 860008/20 - A.I. 6364/20 Marcia Hisae Takahashi - 860155/20 - A.I. 6375/20 Marcos Paulo Ferreira - 860062/19 - A.I. 6313/20 Mineradora Paraiso Ltda - 860221/19 - A.I. 6318/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 860067/20 - A.I. 6370/20, 860066/20 - A.I. 6369/20, 860934/19 - A.I. 6363/20, 860933/19 - A.I. 6362/20, 860932/19 - A.I. 6361/20 Nilton César da Silva - 860227/19 - A.I. 6320/20 Pedreira Rio Verde Fortaleza Ltda - 860247/19 - A.I. 6321/20 Roberto Rassi - 860074/19 - A.I. 6315/20 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 6319/20 Sebastiana Ramos de Jesus - 860036/19 - A.I. 6312/20 Sérgio Rodrigues Chaveiro - 860184/20 - A

• 860.074/2019

  Leandro Pereira Leite - 860143/19 - A.I. 6317/20 Lucio Antonio Teixeira - 860008/20 - A.I. 6364/20 Marcia Hisae Takahashi - 860155/20 - A.I. 6375/20 Marcos Paulo Ferreira - 860062/19 - A.I. 6313/20 Mineradora Paraiso Ltda - 860221/19 - A.I. 6318/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 860067/20 - A.I. 6370/20, 860066/20 - A.I. 6369/20, 860934/19 - A.I. 6363/20, 860933/19 - A.I. 6362/20, 860932/19 - A.I. 6361/20 Nilton César da Silva - 860227/19 - A.I. 6320/20 Pedreira Rio Verde Fortaleza Ltda - 860247/19 - A.I. 6321/20 Roberto Rassi - 860074/19 - A.I. 6315/20 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 6319/20 Sebastiana Ramos de Jesus - 860036/19 - A.I. 6312/20 Sérgio Rodrigues Chaveiro - 860184/20 - A.I. 6365/20 Simone de Sousa Pereira Costa

• 860.222/2019

  Leandro Pereira Leite - 860143/19 - A.I. 6317/20 Lucio Antonio Teixeira - 860008/20 - A.I. 6364/20 Marcia Hisae Takahashi - 860155/20 - A.I. 6375/20 Marcos Paulo Ferreira - 860062/19 - A.I. 6313/20 Mineradora Paraiso Ltda - 860221/19 - A.I. 6318/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 860067/20 - A.I. 6370/20, 860066/20 - A.I. 6369/20, 860934/19 - A.I. 6363/20, 860933/19 - A.I. 6362/20, 860932/19 - A.I. 6361/20 Nilton César da Silva - 860227/19 - A.I. 6320/20 Pedreira Rio Verde Fortaleza Ltda - 860247/19 - A.I. 6321/20 Roberto Rassi - 860074/19 - A.I. 6315/20 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 6319/20 Sebastiana Ramos de Jesus - 860036/19 - A.I. 6312/20 Sérgio Rodrigues Chaveiro - 860184/20 - A.I. 6365/20 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 6367/20 Tales de Melo -

• 860.036/2019

  Lucio Antonio Teixeira - 860008/20 - A.I. 6364/20 Marcia Hisae Takahashi - 860155/20 - A.I. 6375/20 Marcos Paulo Ferreira - 860062/19 - A.I. 6313/20 Mineradora Paraiso Ltda - 860221/19 - A.I. 6318/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 860067/20 - A.I. 6370/20, 860066/20 - A.I. 6369/20, 860934/19 - A.I. 6363/20, 860933/19 - A.I. 6362/20, 860932/19 - A.I. 6361/20 Nilton César da Silva - 860227/19 - A.I. 6320/20 Pedreira Rio Verde Fortaleza Ltda - 860247/19 - A.I. 6321/20 Roberto Rassi - 860074/19 - A.I. 6315/20 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 6319/20 Sebastiana Ramos de Jesus - 860036/19 - A.I. 6312/20 Sérgio Rodrigues Chaveiro - 860184/20 - A.I. 6365/20 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 6367/20 Tales de Melo - 860975/18 - A.I. 6310/20, 860970/18 - A.I. 6309/20, 860969

• 860.184/2020

  Marcia Hisae Takahashi - 860155/20 - A.I. 6375/20 Marcos Paulo Ferreira - 860062/19 - A.I. 6313/20 Mineradora Paraiso Ltda - 860221/19 - A.I. 6318/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 860067/20 - A.I. 6370/20, 860066/20 - A.I. 6369/20, 860934/19 - A.I. 6363/20, 860933/19 - A.I. 6362/20, 860932/19 - A.I. 6361/20 Nilton César da Silva - 860227/19 - A.I. 6320/20 Pedreira Rio Verde Fortaleza Ltda - 860247/19 - A.I. 6321/20 Roberto Rassi - 860074/19 - A.I. 6315/20 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 6319/20 Sebastiana Ramos de Jesus - 860036/19 - A.I. 6312/20 Sérgio Rodrigues Chaveiro - 860184/20 - A.I. 6365/20 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 6367/20 Tales de Melo - 860975/18 - A.I. 6310/20, 860970/18 - A.I. 6309/20, 860969/18 - A.I. 6308/20, 860934/18 - A.I. 6307/20 Valdeci

• 860.228/2020

  Marcos Paulo Ferreira - 860062/19 - A.I. 6313/20 Mineradora Paraiso Ltda - 860221/19 - A.I. 6318/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 860067/20 - A.I. 6370/20, 860066/20 - A.I. 6369/20, 860934/19 - A.I. 6363/20, 860933/19 - A.I. 6362/20, 860932/19 - A.I. 6361/20 Nilton César da Silva - 860227/19 - A.I. 6320/20 Pedreira Rio Verde Fortaleza Ltda - 860247/19 - A.I. 6321/20 Roberto Rassi - 860074/19 - A.I. 6315/20 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 6319/20 Sebastiana Ramos de Jesus - 860036/19 - A.I. 6312/20 Sérgio Rodrigues Chaveiro - 860184/20 - A.I. 6365/20 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 6367/20 Tales de Melo - 860975/18 - A.I. 6310/20, 860970/18 - A.I. 6309/20, 860969/18 - A.I. 6308/20, 860934/18 - A.I. 6307/20 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 6357/20 Zelio Candido

• 860.975/2018

  Mineradora Paraiso Ltda - 860221/19 - A.I. 6318/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 860067/20 - A.I. 6370/20, 860066/20 - A.I. 6369/20, 860934/19 - A.I. 6363/20, 860933/19 - A.I. 6362/20, 860932/19 - A.I. 6361/20 Nilton César da Silva - 860227/19 - A.I. 6320/20 Pedreira Rio Verde Fortaleza Ltda - 860247/19 - A.I. 6321/20 Roberto Rassi - 860074/19 - A.I. 6315/20 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 6319/20 Sebastiana Ramos de Jesus - 860036/19 - A.I. 6312/20 Sérgio Rodrigues Chaveiro - 860184/20 - A.I. 6365/20 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 6367/20 Tales de Melo - 860975/18 - A.I. 6310/20, 860970/18 - A.I. 6309/20, 860969/18 - A.I. 6308/20, 860934/18 - A.I. 6307/20 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 6357/20 Zelio Candido Costa - 860106/20 - A.I. 6371/20,

• 860.970/2018

  Mineradora Serra Geral Ltda - 860067/20 - A.I. 6370/20, 860066/20 - A.I. 6369/20, 860934/19 - A.I. 6363/20, 860933/19 - A.I. 6362/20, 860932/19 - A.I. 6361/20 Nilton César da Silva - 860227/19 - A.I. 6320/20 Pedreira Rio Verde Fortaleza Ltda - 860247/19 - A.I. 6321/20 Roberto Rassi - 860074/19 - A.I. 6315/20 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 6319/20 Sebastiana Ramos de Jesus - 860036/19 - A.I. 6312/20 Sérgio Rodrigues Chaveiro - 860184/20 - A.I. 6365/20 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 6367/20 Tales de Melo - 860975/18 - A.I. 6310/20, 860970/18 - A.I. 6309/20, 860969/18 - A.I. 6308/20, 860934/18 - A.I. 6307/20 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 6357/20 Zelio Candido Costa - 860106/20 - A.I. 6371/20, 860107/20 - A.I. 6372/20,

• 860.969/2018

  Mineradora Serra Geral Ltda - 860067/20 - A.I. 6370/20, 860066/20 - A.I. 6369/20, 860934/19 - A.I. 6363/20, 860933/19 - A.I. 6362/20, 860932/19 - A.I. 6361/20 Nilton César da Silva - 860227/19 - A.I. 6320/20 Pedreira Rio Verde Fortaleza Ltda - 860247/19 - A.I. 6321/20 Roberto Rassi - 860074/19 - A.I. 6315/20 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 6319/20 Sebastiana Ramos de Jesus - 860036/19 - A.I. 6312/20 Sérgio Rodrigues Chaveiro - 860184/20 - A.I. 6365/20 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 6367/20 Tales de Melo - 860975/18 - A.I. 6310/20, 860970/18 - A.I. 6309/20, 860969/18 - A.I. 6308/20, 860934/18 - A.I. 6307/20 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 6357/20 Zelio Candido Costa - 860106/20 - A.I. 6371/20, 860107/20 - A.I. 6372/20, 860108/20 - A.I. 6373/20,

• 860.934/2018

  6369/20, 860934/19 - A.I. 6363/20, 860933/19 - A.I. 6362/20, 860932/19 - A.I. 6361/20 Nilton César da Silva - 860227/19 - A.I. 6320/20 Pedreira Rio Verde Fortaleza Ltda - 860247/19 - A.I. 6321/20 Roberto Rassi - 860074/19 - A.I. 6315/20 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 6319/20 Sebastiana Ramos de Jesus - 860036/19 - A.I. 6312/20 Sérgio Rodrigues Chaveiro - 860184/20 - A.I. 6365/20 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 6367/20 Tales de Melo - 860975/18 - A.I. 6310/20, 860970/18 - A.I. 6309/20, 860969/18 - A.I. 6308/20, 860934/18 - A.I. 6307/20 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 6357/20 Zelio Candido Costa - 860106/20 - A.I. 6371/20, 860107/20 - A.I. 6372/20, 860108/20 - A.I. 6373/20, 860110/20 - A.I. 6374/20

• 860.799/2019

  6369/20, 860934/19 - A.I. 6363/20, 860933/19 - A.I. 6362/20, 860932/19 - A.I. 6361/20 Nilton César da Silva - 860227/19 - A.I. 6320/20 Pedreira Rio Verde Fortaleza Ltda - 860247/19 - A.I. 6321/20 Roberto Rassi - 860074/19 - A.I. 6315/20 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 6319/20 Sebastiana Ramos de Jesus - 860036/19 - A.I. 6312/20 Sérgio Rodrigues Chaveiro - 860184/20 - A.I. 6365/20 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 6367/20 Tales de Melo - 860975/18 - A.I. 6310/20, 860970/18 - A.I. 6309/20, 860969/18 - A.I. 6308/20, 860934/18 - A.I. 6307/20 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 6357/20 Zelio Candido Costa - 860106/20 - A.I. 6371/20, 860107/20 - A.I. 6372/20, 860108/20 - A.I. 6373/20, 860110/20 - A.I. 6374/20

• 860.106/2020

  Nilton César da Silva - 860227/19 - A.I. 6320/20 Pedreira Rio Verde Fortaleza Ltda - 860247/19 - A.I. 6321/20 Roberto Rassi - 860074/19 - A.I. 6315/20 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 6319/20 Sebastiana Ramos de Jesus - 860036/19 - A.I. 6312/20 Sérgio Rodrigues Chaveiro - 860184/20 - A.I. 6365/20 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 6367/20 Tales de Melo - 860975/18 - A.I. 6310/20, 860970/18 - A.I. 6309/20, 860969/18 - A.I. 6308/20, 860934/18 - A.I. 6307/20 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 6357/20 Zelio Candido Costa - 860106/20 - A.I. 6371/20, 860107/20 - A.I. 6372/20, 860108/20 - A.I. 6373/20, 860110/20 - A.I. 6374/20

• 860.107/2020

  Nilton César da Silva - 860227/19 - A.I. 6320/20 Pedreira Rio Verde Fortaleza Ltda - 860247/19 - A.I. 6321/20 Roberto Rassi - 860074/19 - A.I. 6315/20 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 6319/20 Sebastiana Ramos de Jesus - 860036/19 - A.I. 6312/20 Sérgio Rodrigues Chaveiro - 860184/20 - A.I. 6365/20 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 6367/20 Tales de Melo - 860975/18 - A.I. 6310/20, 860970/18 - A.I. 6309/20, 860969/18 - A.I. 6308/20, 860934/18 - A.I. 6307/20 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 6357/20 Zelio Candido Costa - 860106/20 - A.I. 6371/20, 860107/20 - A.I. 6372/20, 860108/20 - A.I. 6373/20, 860110/20 - A.I. 6374/20

• 860.108/2020

  Pedreira Rio Verde Fortaleza Ltda - 860247/19 - A.I. 6321/20 Roberto Rassi - 860074/19 - A.I. 6315/20 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 6319/20 Sebastiana Ramos de Jesus - 860036/19 - A.I. 6312/20 Sérgio Rodrigues Chaveiro - 860184/20 - A.I. 6365/20 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 6367/20 Tales de Melo - 860975/18 - A.I. 6310/20, 860970/18 - A.I. 6309/20, 860969/18 - A.I. 6308/20, 860934/18 - A.I. 6307/20 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 6357/20 Zelio Candido Costa - 860106/20 - A.I. 6371/20, 860107/20 - A.I. 6372/20, 860108/20 - A.I. 6373/20, 860110/20 - A.I. 6374/20

• 860.110/2020

  Pedreira Rio Verde Fortaleza Ltda - 860247/19 - A.I. 6321/20 Roberto Rassi - 860074/19 - A.I. 6315/20 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 6319/20 Sebastiana Ramos de Jesus - 860036/19 - A.I. 6312/20 Sérgio Rodrigues Chaveiro - 860184/20 - A.I. 6365/20 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 6367/20 Tales de Melo - 860975/18 - A.I. 6310/20, 860970/18 - A.I. 6309/20, 860969/18 - A.I. 6308/20, 860934/18 - A.I. 6307/20 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 6357/20 Zelio Candido Costa - 860106/20 - A.I. 6371/20, 860107/20 - A.I. 6372/20, 860108/20 - A.I. 6373/20, 860110/20 - A.I. 6374/20

• 867.214/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Buritirama Mineração S.a - 867214/14 - A.I. 6054/20, 867215/14 - A.I. 6055/20, 867216/14 - A.I. 6058/20 Irineu Molon - 866143/15 - A.I. 6062/20, 866144/15 - A.I. 6063/20 Valdecir Barbieri - 866994/14 - A.I. 6052/20

• 867.215/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Buritirama Mineração S.a - 867214/14 - A.I. 6054/20, 867215/14 - A.I. 6055/20, 867216/14 - A.I. 6058/20 Irineu Molon - 866143/15 - A.I. 6062/20, 866144/15 - A.I. 6063/20 Valdecir Barbieri - 866994/14 - A.I. 6052/20

• 867.216/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Buritirama Mineração S.a - 867214/14 - A.I. 6054/20, 867215/14 - A.I. 6055/20, 867216/14 - A.I. 6058/20 Irineu Molon - 866143/15 - A.I. 6062/20, 866144/15 - A.I. 6063/20 Valdecir Barbieri - 866994/14 - A.I. 6052/20

• 866.143/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Buritirama Mineração S.a - 867214/14 - A.I. 6054/20, 867215/14 - A.I. 6055/20, 867216/14 - A.I. 6058/20 Irineu Molon - 866143/15 - A.I. 6062/20, 866144/15 - A.I. 6063/20 Valdecir Barbieri - 866994/14 - A.I. 6052/20

• 866.144/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Buritirama Mineração S.a - 867214/14 - A.I. 6054/20, 867215/14 - A.I. 6055/20, 867216/14 - A.I. 6058/20 Irineu Molon - 866143/15 - A.I. 6062/20, 866144/15 - A.I. 6063/20 Valdecir Barbieri - 866994/14 - A.I. 6052/20

• 866.994/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Buritirama Mineração S.a - 867214/14 - A.I. 6054/20, 867215/14 - A.I. 6055/20, 867216/14 - A.I. 6058/20 Irineu Molon - 866143/15 - A.I. 6062/20, 866144/15 - A.I. 6063/20 Valdecir Barbieri - 866994/14 - A.I. 6052/20

• 850.212/2019

  Relação nº 271/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 850.212/2019-R.G.D. EXTRACAO DE MINERIOS EIRELI -Alvará N°3.454/2019 Não conhece requerimento protocolizado(270)

• 850.065/2017

  850.065/2017-MINERAÇÃO MONTE CARMELO LTDA Despacho publicado(256)

• 850.045/2018

  850.045/2018-TETRAMEC CALCINAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE GIPSITA LTDA- OF. N°433/2020/DIREM-PA/GER-PA

• 850.046/2018

  850.046/2018-TETRAMEC CALCINAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE GIPSITA LTDA- OF. N°434/2020/DIREM-PA/GER-PA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

• 850.826/1979

  850.826/1979-GRUPO JEOVANI ABRAHAO MINERAÇÃO COMÉRCIOE INDUSTRIA

• 851.011/2019

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 851.011/2019-PEDRO

• 850.530/2020

  N°431/2020/DIREM-PA/GER-PA 850.530/2020-REFRIGERANTES

• 851.019/2019

  851.019/2019-SERABI MINERAÇÃO S.A.-OF. N°432/2020/DIREM-PA/GER-PA