Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, — página do DOU de 23/12/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022122300108 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO DELIBERAÇÃO ANM Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Torna públicas as datas para a realização das Reuniões Ordinárias Públicas da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração - ANM no ano de 2023. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no art. 10 e art. 144, IV, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1º Tornar públicas as datas previstas para a realização das Reuniões Ordinárias Públicas da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração - ANM no ano de 2023, conforme o Anexo Único desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral ANEXO ÚNICO Calendário das Reuniões Ordinárias Públicas da Diretoria Colegiada da ANM no ano de 2023 . ROP Mês Dia do mês . 47ª Janeiro . 48ª . 49ª Março . 50ª Abril . 51ª Maio . 52ª Junho . 53ª Julho . 54ª Agosto . 55ª Setembro . 56ª Outubro . 57ª Novembro . 58ª Dezembro GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 198/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 872.348/2021-ANDRÉ MACEDO DE BRITO- Cessionário:METAL DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 42.671.304/0001- 20- Alvará n°1978/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.944/2019-PRECILIANO SENA DE MORAES-OF. N°54644/2022 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 871.414/2011-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA 872.487/2005-BR FERRO MINERAÇÃO S.A. 871.092/2009-CONSTRUTORA E MINERADORA RIO DO NORTE LTDA ME 870.306/2009-BVX LOCAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA ME 872.739/2007-BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA 870.725/2011-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 871.863/2017-JOSEMAR SOARES VIEIRA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 870.185/2019-SOMAR EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA 870.821/2020-PATRICK ALVES DOS SANTOS NERY 01910550507 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 871.645/2010-CONSÓRCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION 870.630/2022-CERAMICA RIO DAS CONTAS LTDA Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 871.137/2018-TANIA MARA MOREIRA PAES LANDIM Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103) 870.348/2021-METAL DO BRASIL LTDA- DOU de 16/12/2022 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 871.002/1983-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- Portaria de Concessão de Lavra nº 276/1995- Cessionário:SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- CNPJ 22.103.965/0001-42 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 870.209/2004-COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONITA LTDA-OF. Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 870.065/2017-IRANI RIBEIRO SILVA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 870.716/2019-F DOS SANTOS FERREIRA- Registro de Licença N° 40/2021 - Vencimento em 01/07/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 870.716/2019-F DOS SANTOS FERREIRA-OF. N°50912/2022/DIOUT-BA/ANM Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 870.991/2016-JOAQUIM GONÇALVES DE CASTRO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 873.724/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°51640/2022 870.569/2001-DAVOS COMERCIAL E EXPLORACAO MINERAL LTDA-OF. 870.525/1988-BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°57618/2022/DIOUT- BA / A N M 870.669/2003-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°57435/2022/DIOUT- BA / A N M 871.088/2015-PROMINING PARTICIPACOES LTDA-OF. N°57385/2022/DIOUT- BA / A N M 873.214/2009-BEGE BAHIA MARMORE LTDA-OF. N°57328/2022/DIOUT- BA / A N M Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 870.371/2011-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MINERADORES DE PEQUENA ESCALA DE OUROLANDIA E REGIAO - COOMPOR MARMORES-OF. N°21141/2022-60 (sessenta) dias dias Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 870.463/2016-J.A.SILVA SANTANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 872.268/2021-CASSIO REQUIAO BARRETO 872.060/2014-CONSÓRCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION 871.515/2022-CERAMICA RIO DAS CONTAS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 871.344/2017-CIRMED REPRESENTACAO COMERCIAL PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-OF. N°56953/2022/DIOUT-BA/ANM 871.019/2022-CONSTRUTORA A GASPAR S/A-OF. N°56956/2022/DIOUT- BA / A N M 870.958/2022-CERAMICA MUNDIAL LTDA-OF. N°56957/2022/DIOUT-BA/ANM 871.411/2022-D D J I SERVICOS E LOCACOES LTDA-OF. N°56963/2022/DIOUT- BA / A N M 871.759/2022-AREIAL RODRIGO ALMEIDA LTDA-OF. N°56966/2022/DIOUT- BA / A N M 871.767/2022-L. T. CONSTRUCOES E SERVICOS DE CARINHANHA LTDA-OF. 871.994/2021-CAMILA CERQUEIRA SANTANA DE FARIAS-OF. 871.878/2021-NOVAIS & AZEVEDO MINERACAO LTDA-OF. 871.757/2022-JOSE SERGIO BARRETO FARIAS-OF. N°56987/2022/DIOUT- BA / A N M 871.904/2022-TACIMAR GOMES MATTOS-OF. N°56989/2022/DIOUT-BA/ANM 871.861/2022-AREAL SANTANA MARIA LTDA-OF. N°56990/2022/DIOUT- BA / A N M 870.100/2022-LM SHOPING DA CONSTRUCAO LTDA-OF. 871.109/2020-JOSE ORACIO PIRES ME-OF. N°34959/2022/DIOUT-BA/ANM 870.051/2022-FABIO ROGÉRIO CALAIS-OF. N°57352/2022/DIOUT-BA/ANM 871.537/2022-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°56992/2022/DIOUT-BA/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 871.020/2022-CONSTRUTORA A GASPAR S/A 871.976/2021-RODRIGO RIBEIRO DA SILVA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 870.967/2022-MACEDONIA CRISTAL QUARTZ LTDA-OF. N°54643/2022 871.195/2022-OPCT - ORQUIDEA EMPREENDIMENTOS PAISAGISMO CONSTRUCAO CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°40696/2022 871.131/2022-JULIO CÉSAR MENDES-OF. N°40694/2022 871.043/2022-ITAI GOLD STAR MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°48685/202 Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 872.025/2021-HSROCHA MINERACAO COMERCIO & EXPORTACAO LTDA 871.518/2022-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP Não conhece requerimento protocolizado(1004) 870.801/2019-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 870.809/2020-ANDRE LUIZ GUEUDEVILLE SILVEIRA 872.398/2021-FELIPE GIA YU XIANG Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 870.254/2019-MINERACAO AZEVEDO LTDA CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 180/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.592/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- Cessionário:Nexa Recursos Minerais S.A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001- 07- Alvará n°3137/2021 866.594/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- Cessionário:Nexa Recursos Minerais S.A.- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001- 07- Alvará n°3139/2021 866.378/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:Aya Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 43.486.045/0001-20- Alvará n°6791/2018 866.383/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:Aya Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 43.486.045/0001-20- Alvará n°6796/2018 866.809/2018-IAMGOLD BRASIL PROSPECCAO MINERAL LTDA- Cessionário:Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto COOGAVEPE- CPF ou CNPJ 09.521.470/0001-75- Alvará n°1709/2019 866.810/2018-IAMGOLD BRASIL PROSPECCAO MINERAL LTDA- Cessionário:Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto COOGAVEPE- CPF ou CNPJ 09.521.470/0001-75- Alvará n°1710/2019 866.808/2018-IAMGOLD BRASIL PROSPECCAO MINERAL LTDA- Cessionário:Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto COOGAVEPE- CPF ou CNPJ 09.521.470/0001-75- Alvará n°1708/2019 866.811/2018-IAMGOLD BRASIL PROSPECCAO MINERAL LTDA- Cessionário:Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto COOGAVEPE- CPF ou CNPJ 09.521.470/0001-75- Alvará n°1711/2019 866.144/2019-PAULO ROBERTO FERNANDES- Cessionário:Shreya Brasil Comércio Importação e Exportação Ltda- CPF ou CNPJ 41.268.195/0001-32- Alvará n°4042/2019 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 866.380/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- Alvará n°6793/2018 - Cessionario:867.580/2021-Colibrita Industria e Comércio de Brita Ltda- CPF ou CNPJ 03.926.529/0001-29 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 866.901/2016-CRISTAL MINERADORA EIRELI EPP- Área de 245,55 ha para 50,00 ha-Areia, Cascalho e Argila-Cuiabá/MT Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 867.005/2012-EVALDINO RODUI- Cessionário:Rubens Gimenez Rodrigues- CNPJ 827.195.608-63- PLG n°63/2014 867.004/2012-EVALDINO RODUI- Cessionário:Rubens Gimenez Rodrigues- CNPJ 827.195.608-63- PLG n°62/2014 866.171/2014-EVALDINO RODUI- Cessionário:Rubens Gimenez Rodrigues- CNPJ 827.195.608-63- PLG n°188/2019 866.872/2005-EVANDRO DE SOUZA- Cessionário:Ginez Gimenez Neto- CNPJ 065.632.251-95- PLG n°33/2006 867.148/2005-EVANDRO DE SOUZA- Cessionário:Ginez Gimenez Neto- CNPJ 065.632.251-95- PLG n°35/2006 867.152/2005-EVANDRO DE SOUZA- Cessionário:Ginez Gimenez Neto- CNPJ 065.632.251-95- PLG n°39/2006 LEVI SALIÉS FILHO Gerente