Página do DOU de 12/06/2019 — Seção 1

Processos citados

• 840.252/2018

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019061200060 Seção 1 3498/2019-840.252/2018-AGRICIA VIEIRA BRUNO RIOS ME-

• 840.253/2018

  840.253/2018-JURANDIR PAZ LANDIM DE CASTRO-

• 840.286/2018

  840.286/2018-GESSO ALIANÇA DO ARARIPE LTDA EPP-

• 840.008/2019

  840.008/2019-INDUSTRIA DE MINERA CAO BELA VISTA LTDA-

• 840.013/2019

  840.013/2019-PROSPER MINERAÇÃO LTDA-

• 840.015/2019

  840.015/2019-PROSPER MINERAÇÃO LTDA-

• 840.021/2019

  840.021/2019-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA-

• 840.026/2019

  840.026/2019-CONSULTMINA CONSULTORIA EM ENG. DE MINAS,

• 840.027/2019

  3506/2019-840.027/2019-CICERO BARRETTO COUTINHO DA SILVEIRA NETO-

• 851.144/2011

  Relação nº 115/2019 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 851.144/2011-ROGÉRIO CALDERON - PLG N°62/2019 - Prazo 05 anos

• 850.101/2015

  850.101/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO

• 850.132/2016

  RÔNDÔNIA - PLG N°63/2019 - Prazo 05 anos 850.132/2016-RAIMUNDO NONATO PONTES FERREIRA - PLG N°64/2019 - Prazo 05 anos

• 850.133/2016

  850.133/2016-RAIMUNDO NONATO PONTES FERREIRA - PLG N°65/2019 - Prazo 05 anos

• 850.134/2016

  850.134/2016-RAIMUNDO NONATO PONTES FERREIRA - PLG N°66/2019 - Prazo 05 anos

• 850.135/2016

  850.135/2016-RAIMUNDO NONATO PONTES FERREIRA - PLG N°67/2019 - Prazo 05 anos

• 850.136/2016

  850.136/2016-RAIMUNDO NONATO PONTES FERREIRA - PLG N°68/2019 - Prazo 05 anos

• 850.137/2016

  850.137/2016-RAIMUNDO NONATO PONTES FERREIRA - PLG N°69/2019 - Prazo 05 anos

• 850.369/2016

  850.369/2016-JOSÉ VICENTE DA CRUZ PINHEIRO - PLG N°70/2019 - Prazo 05 anos

• 850.370/2016

  850.370/2016-JOSÉ VICENTE DA CRUZ PINHEIRO - PLG N°71/2019 - Prazo 05 anos

• 850.246/2017

  850.246/2017-COOMIGAPA COOPERATIVA DOS MINERADORES GARIMPEIROS DO PARA - PLG N°72/2019 - Prazo 05 anos

• 850.284/2017

  850.284/2017-DIEGO DALMEIDA PERALTA - PLG N°73/2019 - Prazo 05 anos

• 850.793/2017

  850.793/2017-DANIEL GEYERHAHN GARCIA - PLG N°74/2019 - Prazo 05 anos

• 850.794/2017

  850.794/2017-DANIEL GEYERHAHN GARCIA - PLG N°75/2019 - Prazo 05 anos

• 850.795/2017

  850.795/2017-DANIEL GEYERHAHN GARCIA - PLG N°76/2019 - Prazo 05 anos

• 851.294/2017

  851.294/2017-COOPERATIVA

• 850.263/2018

  PLG N°77/2019 - Prazo 05 anos 850.263/2018-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ - PLG N°78/2019 - Prazo 05 anos

• 850.264/2018

  850.264/2018-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ - PLG N°79/2019 - Prazo 05 anos

• 850.265/2018

  850.265/2018-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ - PLG N°80/2019 - Prazo 05 anos

• 850.266/2018

  850.266/2018-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ - PLG N°81/2019 - Prazo 05 anos

• 850.607/2018

  850.607/2018-JOSÉ LEOPOLDO KORB - PLG N°82/2019 - Prazo 05 anos

• 850.609/2018

  850.609/2018-JOSÉ LEOPOLDO KORB - PLG N°83/2019 - Prazo 05 anos

• 850.610/2018

  850.610/2018-JOSÉ LEOPOLDO KORB - PLG N°84/2019 - Prazo 05 anos

• 850.611/2018

  850.611/2018-JOSÉ LEOPOLDO KORB - PLG N°85/2019 - Prazo 05 anos

• 850.612/2018

  850.612/2018-JOSÉ LEOPOLDO KORB - PLG N°86/2019 - Prazo 05 anos

• 850.613/2018

  850.613/2018-JOSÉ LEOPOLDO KORB - PLG N°87/2019 - Prazo 05 anos

• 890.393/2016

  Relação nº 45/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.393/2016-LUIZ

• 890.001/2007

  890.001/2007-MINEMAQ MINERAÇÃO E MÁQUINAS LTDA

• 890.365/2008

  890.365/2008-MARIA DAS GRAÇAS AGRÍCOLA DE PAULA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 890.193/2009

  890.193/2009-JOSE ARLEY LIMA COSTA-OF. N°652/2019/ANM/RJ-SEREM Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 890.420/2015

  890.420/2015-AFP SAQUAREMA TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 3.038/2019 - Vencimento em 20/09/2019

• 890.019/2016

  890.019/2016-CERÂMICA CASTELÃO DE MIRACEMA LTDA-Registro de Licença N° 3.036/2019 - Vencimento em 07/01/2021

• 890.386/2016

  890.386/2016-MINERAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA- Registro de Licença N° 3.037/2019 - Vencimento em 28/07/2019 Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865)

• 890.603/2015

  890.603/2015-AREAL DOIS IRMÃOS LTDA ME Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 890.128/2005

  890.128/2005-MINERAÇÃO PEDRA BRANCA LTDA- Registro de Licença N° 2.131/2005 - Vencimento em 31/12/2020

• 890.164/2005

  890.164/2005-A. A. RIBEIRO COMÉRCIO DE AREIA- Registro de Licença N° 2.226/2006 - Vencimento em 03/12/2022

• 890.460/2008

  890.460/2008-J. C. DE MACAÉ MINERIOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 2.538/2009 - Vencimento em 01/12/2020

• 890.505/2009

  890.505/2009-AREAL ATLANTIDA LTDA ME- Registro de Licença N° 2.590/2010 - Vencimento em 28/02/2020

• 890.145/2010

  890.145/2010-PRIMOS SIMÕES EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N° 2.602/2010 - Vencimento em 28/02/2020

• 890.165/2010

  890.165/2010-BRACUHY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 2.607/2010 - Vencimento em 29/01/2021

• 890.182/2010

  890.182/2010-AREAL IRMÃOS UNIDOS LTDA- Registro de Licença N° 2.732/2013 - Vencimento em 28/02/2020

• 890.183/2010

  890.183/2010-PRIMOS SIMÕES EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N° 2.597/2010 - Vencimento em 28/02/2020

• 890.605/2010

  890.605/2010-SEROPAREAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP- Registro de Licença N° 2.821/2014 - Vencimento em 31/12/2020

• 890.595/2011

  890.595/2011-CERÃMICA IRMÃOS SOUZA E SOBRINHOS LTDA.- Registro de Licença N° 2.681/2011 - Vencimento em 28/12/2021

• 890.755/2011

  890.755/2011-AREAL RIACHO

• 890.919/2011

  EPP- Registro de Licença N° 2.788/2014 - Vencimento em 31/12/2020 890.919/2011-AREAL TRANSMONTANO DE ITAGUAÍ LTDA ME- Registro de Licença N° 2.751/2013 - Vencimento em 31/12/2020

• 890.933/2011

  890.933/2011-AREAL TERBRASIL LTDA ME- Registro de Licença N° 2.740/2013 - Vencimento em 31/12/2020

• 890.936/2011

  890.936/2011-AREAL TERBRASIL LTDA ME- Registro de Licença N° 2.741/2013 - Vencimento em 31/12/2020

• 890.208/2012

  890.208/2012-REZEILE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 2.769/2013 - Vencimento em 21/11/2023

• 890.600/2012

  890.600/2012-THOQUINO CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.- Registro de Licença N° 2.756/2013 - Vencimento em 03/05/2023

• 890.046/2013

  890.046/2013-JOSÉ LUIZ DOS SANTOS MINERAÇÃO ME- Registro de Licença N° 2.762/2013 - Vencimento em 23/06/2019

• 890.908/2014

  890.908/2014-MINERADORA SILVA JARDIM LTDA- Registro de Licença N° 2.950/2016 - Vencimento em 22/11/2020

• 890.076/2016

  890.076/2016-CERÂMICA DEUS É AMOR LTDA ME- Registro de Licença N° 2.955/2016 - Vencimento em 24/04/2021 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

• 890.564/2006

  890.564/2006-GABRIEL TAVARES RANGEL FILHO Reconsidera o despacho de indeferimento(745)

• 890.056/2007

  890.056/2007-PEDRAS DECORATIVAS ROBERT CAMACHO LTDA-ME

• 804.784/1975

  Relação nº 49/2019 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 804.784/1975-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-"Demonstrar a cada seis mese, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que

• 803.415/1977

  803.415/1977-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-"Demonstrar a cada seis mese, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que

• 890.024/2006

  890.024/2006-EMPRESA DE

• 890.652/2006

  "Demonstrar a cada seis mese, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas mecessárias para obtenção da licença ambiental." 890.652/2006-EMPRESA DE

• 890.372/2007

  "Demonstrar a cada seis mese, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas mecessárias para obtenção da licença ambiental." 890.372/2007-EMPRESA DE

• 890.304/2002

  "Demonstrar a cada seis mese, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas mecessárias para obtenção da licença ambiental." Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.304/2002-JG IND. E COM. DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME-OF. N°Ofício nº 718/2019/SEFAM/ANM/RJ Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 890.324/2000

  890.324/2000-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA-OF. N°Ofício nº 725/2019/SEFAM/ANM/RJ-60 dias dias

• 890.334/2001

  890.334/2001-AREAL ITAPICU LTDA ME-OF. N°Ofício nº 713/2019/SEFAM/ANM/RJ- 60 dias dias

• 890.277/2002

  890.277/2002-MECANORTE CONSTRUÇÕES E

• 890.332/2002

  N°Ofício nº 715/2019/SEFAM/ANM/RJ-60 dias dias 890.332/2002-ENGENHO

• 890.216/2008

  N°Ofício nº 671/2019/SEFAM/ANM/RJ-60 dias dias 890.216/2008-EMPRESA DE MINERAÇÃO JEQUITIBA DE BOM JARDIM LTDA-OF. N°Ofício nº 762/2019/SEFAM/ANM/RJ-60 dias dias

• 890.488/2009

  890.488/2009-ECOAREIA MORRO GRANDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°Ofício nº 706/2019/SEFAM/ANM/RJ-60 dias dias

• 890.356/2010

  890.356/2010-AREAL J. A. DE

• 890.358/2010

  N°Ofício nº 705/2019/SEFAM/ANM/RJ-60 dias dias 890.358/2010-MINERADORA

• 890.519/2010

  N°Ofício nº 717/2019/SEFAM/ANM/RJ-60 dias dias 890.519/2010-AREAL SANTA ROSA DE ITAGUAI LTDA ME-OF. N°Ofício nº 716/2019/SEFAM/ANM/RJ-60 dias dias

• 890.434/2011

  890.434/2011-MINERAÇÃO

• 890.432/1989

  N°Ofício nº 730/2019/SEFAM/ANM/RJ-60 dias dias Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 890.432/1989-ÁGUA MINERAL CASCATAÍ LTDA- Aprova o modelo de rótulo de água mineral da Fonte Cascataí, da marca Cascataí, para embalagens de 20 L sem gás, apresentado pela empresa Água Mineral Cascataí.-

• 890.116/1997

  890.116/1997-ESTÂNCIA HIDROMINERAL SOLEDADE LTDA ME- Aprova os modelos de rótulos de embalagens de água mineral da fonte Volta Fria marca Soledade para embalagens de 500 mL e 1,5 Litros, 10 Litros (sem gás)

• 890.490/2004

  890.490/2004-COMÉRCIO DE PEDRAS PARAÍSO DE PÁDUA LTDA-OF. N°Ofício nº Nega aprovação do rótulo de água mineral(480)

• 890.088/1998

  890.088/1998-EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT´ANNA LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 890.196/2001

  890.196/2001-AREAL IRMÃOS UNIDOS LTDA-OF. N°Ofício nº 675/2019/SEFAM/ANM/RJ

• 890.287/2010

  890.287/2010-CERAMICA ABUD WAGNER LTDA-OF. N°Ofício nº 719/2019/SEFAM/ANM/RJ

• 890.569/2011

  890.569/2011-CIBRAZIL

• 890.709/2011

  N°Ofício nº 890.709/2011-AREAL NOVO SÉCULO DE SEROPÉDICA LTDA-OF. N°Ofício nº

• 890.558/2014

  890.558/2014-AREAL RETA DOS 500 LTDA ME-OF. N°Ofício nº 680/2019/SEFAM/ANM/RJ Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 890.159/2015

  890.159/2015-ARTECK MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°Ofício nº 700/2019/SEFAM/ANM/RJ

• 890.389/2015

  890.389/2015-AREAL

• 890.133/2017

  N°Ofício nº 890.133/2017-AREAL ANINHA LTDA ME-OF. N°Ofício nº 729/2019/SEFAM/ANM/RJ

• 890.350/2017

  890.350/2017-ANA LÚCIA T.B. FERNANDES-OF. N°Ofício nº 673/2019/SEFAM/ANM/RJ Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076)

• 890.135/2013

  890.135/2013-TRANSTERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME-OF. N°Ofício nº

• 890.292/2016

  890.292/2016-SANTUÁRIO DAS AREIAS MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO LTDA-OF. N°Ofício nº 741/2019/SEFAM/ANM/RJ

• 848.192/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Vagner Lopes - 848192/17, 848207/17, 848208/17, 848220/17 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17, 848114/17, 848115/17, 848116/17, 848117/17 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 Grupo

• 848.207/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Vagner Lopes - 848192/17, 848207/17, 848208/17, 848220/17 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17, 848114/17, 848115/17, 848116/17, 848117/17 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 Grupo Empresarial

• 848.208/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Vagner Lopes - 848192/17, 848207/17, 848208/17, 848220/17 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17, 848114/17, 848115/17, 848116/17, 848117/17 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 Grupo Empresarial Lourence

• 848.220/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Vagner Lopes - 848192/17, 848207/17, 848208/17, 848220/17 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17, 848114/17, 848115/17, 848116/17, 848117/17 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 Grupo Empresarial Lourence Consultoria

• 848.113/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Vagner Lopes - 848192/17, 848207/17, 848208/17, 848220/17 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17, 848114/17, 848115/17, 848116/17, 848117/17 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 Jonhnath Mota

• 848.114/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Vagner Lopes - 848192/17, 848207/17, 848208/17, 848220/17 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17, 848114/17, 848115/17, 848116/17, 848117/17 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 Jonhnath Mota Ricardo -

• 848.115/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Vagner Lopes - 848192/17, 848207/17, 848208/17, 848220/17 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17, 848114/17, 848115/17, 848116/17, 848117/17 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 Jonhnath Mota Ricardo - 848135/15,

• 848.116/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Vagner Lopes - 848192/17, 848207/17, 848208/17, 848220/17 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17, 848114/17, 848115/17, 848116/17, 848117/17 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 Jonhnath Mota Ricardo - 848135/15, 848136/15,

• 848.117/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Vagner Lopes - 848192/17, 848207/17, 848208/17, 848220/17 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17, 848114/17, 848115/17, 848116/17, 848117/17 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 Jonhnath Mota Ricardo - 848135/15, 848136/15, 848137/15 José

• 848.169/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Vagner Lopes - 848192/17, 848207/17, 848208/17, 848220/17 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17, 848114/17, 848115/17, 848116/17, 848117/17 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 Jonhnath Mota Ricardo - 848135/15, 848136/15, 848137/15 José Ronilson Dantas - 848162/18 Josivan

• 848.123/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Vagner Lopes - 848192/17, 848207/17, 848208/17, 848220/17 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17, 848114/17, 848115/17, 848116/17, 848117/17 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 Jonhnath Mota Ricardo - 848135/15, 848136/15, 848137/15 José Ronilson Dantas - 848162/18 Josivan Souto de Oilveira - 848140/18 Lion Mineracao

• 848.172/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Vagner Lopes - 848192/17, 848207/17, 848208/17, 848220/17 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17, 848114/17, 848115/17, 848116/17, 848117/17 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 Jonhnath Mota Ricardo - 848135/15, 848136/15, 848137/15 José Ronilson Dantas - 848162/18 Josivan Souto de Oilveira - 848140/18 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848171/16 Mgbex Marmores Granitos

• 848.135/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Vagner Lopes - 848192/17, 848207/17, 848208/17, 848220/17 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17, 848114/17, 848115/17, 848116/17, 848117/17 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 Jonhnath Mota Ricardo - 848135/15, 848136/15, 848137/15 José Ronilson Dantas - 848162/18 Josivan Souto de Oilveira - 848140/18 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848171/16 Mgbex Marmores Granitos Brasileiros Exportação Ltda me - 848081/17

• 848.136/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Vagner Lopes - 848192/17, 848207/17, 848208/17, 848220/17 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17, 848114/17, 848115/17, 848116/17, 848117/17 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 Jonhnath Mota Ricardo - 848135/15, 848136/15, 848137/15 José Ronilson Dantas - 848162/18 Josivan Souto de Oilveira - 848140/18 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848171/16 Mgbex Marmores Granitos Brasileiros Exportação Ltda me - 848081/17

• 848.137/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Vagner Lopes - 848192/17, 848207/17, 848208/17, 848220/17 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17, 848114/17, 848115/17, 848116/17, 848117/17 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 Jonhnath Mota Ricardo - 848135/15, 848136/15, 848137/15 José Ronilson Dantas - 848162/18 Josivan Souto de Oilveira - 848140/18 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848171/16 Mgbex Marmores Granitos Brasileiros Exportação Ltda me - 848081/17

• 848.162/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Vagner Lopes - 848192/17, 848207/17, 848208/17, 848220/17 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17, 848114/17, 848115/17, 848116/17, 848117/17 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 Jonhnath Mota Ricardo - 848135/15, 848136/15, 848137/15 José Ronilson Dantas - 848162/18 Josivan Souto de Oilveira - 848140/18 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848171/16 Mgbex Marmores Granitos Brasileiros Exportação Ltda me - 848081/17

• 848.140/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Vagner Lopes - 848192/17, 848207/17, 848208/17, 848220/17 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17, 848114/17, 848115/17, 848116/17, 848117/17 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 Jonhnath Mota Ricardo - 848135/15, 848136/15, 848137/15 José Ronilson Dantas - 848162/18 Josivan Souto de Oilveira - 848140/18 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848171/16 Mgbex Marmores Granitos Brasileiros Exportação Ltda me - 848081/17

• 848.171/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Vagner Lopes - 848192/17, 848207/17, 848208/17, 848220/17 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17, 848114/17, 848115/17, 848116/17, 848117/17 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 Jonhnath Mota Ricardo - 848135/15, 848136/15, 848137/15 José Ronilson Dantas - 848162/18 Josivan Souto de Oilveira - 848140/18 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848171/16 Mgbex Marmores Granitos Brasileiros Exportação Ltda me - 848081/17

• 848.081/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Vagner Lopes - 848192/17, 848207/17, 848208/17, 848220/17 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17, 848114/17, 848115/17, 848116/17, 848117/17 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 Jonhnath Mota Ricardo - 848135/15, 848136/15, 848137/15 José Ronilson Dantas - 848162/18 Josivan Souto de Oilveira - 848140/18 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848171/16 Mgbex Marmores Granitos Brasileiros Exportação Ltda me - 848081/17