Página do DOU de 05/03/2021 — Seção 1

Processos citados

• 815.135/2019

  Relação nº 26/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.135/2019-ARGISUL MINERACAO LTDA

• 815.268/2017

  815.268/2017-BAUMINAS MINERAÇÃO LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 815.518/1999

  815.518/1999-BRITAGEM

• 815.581/1997

  815.581/1997-BRITAGEM

• 815.098/1990

  815.098/1990-SAIBRITA

• 815.228/1988

  815.228/1988-SAIBRITA

• 815.317/1992

  815.317/1992-MINERAÇÃO NILSON LTDA-OF. N°5356/2021/DIFAM-SC/ANM

• 815.314/2004

  815.314/2004-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°5531/2021/DIFAM-SC/ANM

• 815.341/2003

  815.341/2003-BRITAGEM

• 815.328/1992

  815.328/1992-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°5653/2021/DIFAM-SC/ANM Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

• 815.888/1995

  AI N° Fase de Licenciamento Despacho publicado(756) 815.888/1995-G.S. EXTRAÇÃO

• 815.309/1990

  815.309/1990-EXTRAÇÃO DE AREIA SCHNAIDER LTDA-OF. N°4607/2021/DIFAM-

• 815.310/2000

  815.310/2000-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°4270/2021/DIFAM-SC/ANM

• 815.264/1988

  815.264/1988-BRITAGEM

• 815.045/1996

  N°5610/2021/DIFAM- SC/ANM e 5612/2021/DIFAM-SC/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.045/1996-HEINIG COMÉRCIO DE AGREGADOS E TRANSPORTES LTDA EPP- Registro de Licença N° 545/1997 - Vencimento em 29/01/2023

• 815.114/2014

  815.114/2014-INDUSTRIA CERAMICA GALENA LTDA- Registro de Licença N° 1686/2016 - Vencimento em 10/12/2025

• 815.443/2003

  815.443/2003-RENATO TOMELIN EIRELI- Registro de Licença N° 1095/2017 - Vencimento em 03/02/2025

• 815.611/1987

  815.611/1987-R C RECICLAGEM E EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 283/2016 - Vencimento em 28/01/2026

• 815.105/1987

  815.105/1987-EXTRAÇÃO DE AREIA POÇO GRANDE LTDA- Registro de Licença N° 215/2019 - Vencimento em 14/12/2023

• 815.418/1989

  815.418/1989-TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N° 398/2020 - Vencimento em 05/02/2023 Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 03 anos(941)

• 815.135/2018

  815.135/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBUIA-Registro de Extração N°71/2018 de 01/03/2021 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 815.953/2010

  815.953/2010-R PETERSON COMERCIO LTDA EPP-OF. N°4488/2021/DIFAM-

• 815.498/2011

  815.498/2011-UNIMIN DO BRASIL LTDA-OF. N°5034/2021/DIFAM-SC/ANM

• 815.369/2010

  815.369/2010-TJF

• 815.472/2015

  815.472/2015-PEDRA

• 815.676/2007

  815.676/2007-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA-OF. N°5274/2021/DIFAM-SC/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 815.634/2017

  815.634/2017-G.S.

• 815.264/2019

  Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.264/2019-ENCOPLAC

• 815.231/2020

  CANOINHAS LTDA-Registro de Licença N° 6/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 03/07/2024 815.231/2020-CERAMICA ZEPE LTDA-Registro de Licença N° 7/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 25/08/2030 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 815.065/2020

  815.065/2020-FISCHER SA AGROINDUSTRIA-OF. N°4857/2021/DIFAM-SC/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

• 815.027/2021

  815.027/2021-MUNICIPIO

• 848.098/2015

  Relação nº 22/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 848.098/2015-MINERAÇÃO ANGICOS LTDA ME-ALVARÁ N°3661/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 848.064/2019

  848.064/2019-LUMA MINERACAO LTDA- Cessionário:DACOSTA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.- CPF ou CNPJ

• 848.296/2018

  848.296/2018-LUMA MINERACAO LTDA- Cessionário:DACOSTA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA- CPF ou CNPJ

• 848.094/2020

  848.094/2020-MISA

• 848.190/2020

  S A -Alvará N°3186/2020 848.190/2020-MISA

• 848.200/2016

  S A -Alvará N°5367/2020 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 848.200/2016-AROLDO

• 848.194/2020

  Cessionário:MAURO HAYASHIDA BARRETO DE SOUZA- CNPJ 071.100.608-37- PLG n°6/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 848.194/2020-MISA INFRAESTRUTURAS E ENGENHARIA S A

• 848.197/2016

  Relação nº 23/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1415) 848.197/2016-SAYONARA PEREIRA CHACON DE ARAÚJO- DOU de 13/02/2020

• 806.171/2011

  Relação nº 8/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 806.171/2011-MAGNEL MARQUES RAMEIRO - AI N°5269/2020

• 806.006/2011

  806.006/2011-J. G. DE A. FERREIRA MINERADORA EIRELI - AI N°5277/2020

• 806.634/2011

  806.634/2011-J. G. DE A. FERREIRA MINERADORA EIRELI - AI N°5311/2020

• 806.229/2012

  806.229/2012-SIDERÚRGICA DO MEARIM LTDA - AI N°5327/2020

• 806.159/2014

  806.159/2014-E M L DA SILVA - AI N°5329/2020

• 806.138/2014

  806.138/2014-E.LIMA DE OLIVEIRA ME - AI N°5332/2020

• 806.119/2015

  806.119/2015-INECOL INDUSTRIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - AI N°5335/2020

• 806.143/2015

  806.143/2015-PEDREIRA PORTO FRANCO LTDA - AI N°5336/2020

• 806.019/2016

  806.019/2016-JOSÉ WILSON DE HOLANDA DIAS CARNEIRO - AI N°5351/2020

• 806.119/2016

  806.119/2016-GILMAR MOREIRA DA SILVA JUNIOR - AI N°5361/2020

• 806.120/2016

  806.120/2016-GILMAR MOREIRA DA SILVA JUNIOR - AI N°5362/2020

• 806.083/2016

  806.083/2016-PEDRO ÁLVARO ALVES DE SOUSA - AI N°5363/2020

• 806.091/2016

  806.091/2016-JORGE SILVEIRA RODRIGUES - AI N°5364/2020

• 806.053/2017

  806.053/2017-L M DE F SANTOS - AI N°5377/2020

• 806.012/2017

  806.012/2017-GILMAR MOREIRA DA SILVA JUNIOR - AI N°5378/2020

• 806.002/2017

  806.002/2017-ERIDAM LIMA DE OLIVEIRA - AI N°5379/2020

• 806.045/2017

  806.045/2017-FIGUEIREDO ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA - AI N°5380/2020

• 806.089/2017

  806.089/2017-ESTRELA DA MANHÃ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. - AI N°5393/2020

• 806.010/2017

  806.010/2017-ÁGUAS DA CHAPADA MARANHENSE LTDA - AI N°5398/2020

• 806.087/2017

  806.087/2017-BRITAFORT EXTRAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA - AI N°5394/2020 Fase de Licenciamento Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773)

• 806.022/2017

  806.022/2017-INDÚSTRIA E CERÂMICA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO LTDA -AI N°4286/2020

• 880.264/2011

  Relação nº 57/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. A S M - Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.880264/2011-46, Processo de Cobrança nº 48063.980653/2020-18, Notificação Administrativa nº 57/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 26.782,53. A S M - Mineração e Comércio de Metais Ltda,

• 880.005/2006

  no CADIN e ajuizamento da ação de execução. A S M - Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.880264/2011-46, Processo de Cobrança nº 48063.980653/2020-18, Notificação Administrativa nº 57/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 26.782,53. A S M - Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.880264/2011-46, Processo de Cobrança nº 48063.980655/2020-07, Notificação Administrativa nº 7/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 26.095,45. A S M - Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.880005/2006-58, Processo de Cobrança nº 48063.980525/2020-66, Notificação Administrativa nº 47/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 15.145,80. Força Imobiliária Ltda, Processo Minerário nº 48408

• 880.197/2016

  Administrativa nº 57/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 26.782,53. A S M - Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.880264/2011-46, Processo de Cobrança nº 48063.980655/2020-07, Notificação Administrativa nº 7/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 26.095,45. A S M - Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.880005/2006-58, Processo de Cobrança nº 48063.980525/2020-66, Notificação Administrativa nº 47/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 15.145,80. Força Imobiliária Ltda, Processo Minerário nº 48408.880197/2016-74, Processo de Cobrança nº 48063.980661/2020-56, Notificação Administrativa nº 20/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 1.350,42. Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, Processo

• 880.191/2012

  Administrativa nº 7/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 26.095,45. A S M - Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.880005/2006-58, Processo de Cobrança nº 48063.980525/2020-66, Notificação Administrativa nº 47/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 15.145,80. Força Imobiliária Ltda, Processo Minerário nº 48408.880197/2016-74, Processo de Cobrança nº 48063.980661/2020-56, Notificação Administrativa nº 20/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 1.350,42. Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, Processo Minerário nº 48408.880191/2012-73, Processo de Cobrança nº 48063.980673/2020-81, Notificação Administrativa nº 193/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 41.910,22. Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira,

• 880.029/2015

  Administrativa nº 47/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 15.145,80. Força Imobiliária Ltda, Processo Minerário nº 48408.880197/2016-74, Processo de Cobrança nº 48063.980661/2020-56, Notificação Administrativa nº 20/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 1.350,42. Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, Processo Minerário nº 48408.880191/2012-73, Processo de Cobrança nº 48063.980673/2020-81, Notificação Administrativa nº 193/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 41.910,22. Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Processo Minerário nº 48408.880029/2015-06, Processo de Cobrança nº 48063.980659/2020-87, Notificação Administrativa nº 125/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 23.898,91. Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Processo

• 880.030/2015

  20/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 1.350,42. Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, Processo Minerário nº 48408.880191/2012-73, Processo de Cobrança nº 48063.980673/2020-81, Notificação Administrativa nº 193/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 41.910,22. Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Processo Minerário nº 48408.880029/2015-06, Processo de Cobrança nº 48063.980659/2020-87, Notificação Administrativa nº 125/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 23.898,91. Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Processo Minerário nº 48408.880030/2015-22, Processo de Cobrança nº 48063.980633/2020-3, Notificação Administrativa nº 127/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 19.956,34. Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Processo

• 880.102/2013

  Administrativa nº 127/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 19.956,34. Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Processo Minerário nº 48408.880029/2015-06, Processo de Cobrança nº 48063.980657/2020-98, Notificação Administrativa nº 163/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 24.528,17. Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Processo Minerário nº 48408.880030/2015-22, Processo de Cobrança nº 48063.980631/2020-40, Notificação Administrativa nº 165/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 20.481,79. Pangea Engenharia Ltda, Processo Minerário nº 48408.880102/2013- 70, Processo de Cobrança nº 48063.980576/2020-98, Notificação Administrativa nº 101/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 2.242,35. Pangea Engenharia Ltda, Processo Minerário nº

• 880.103/2013

  Notificação Administrativa nº 163/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 24.528,17. Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Processo Minerário nº 48408.880030/2015-22, Processo de Cobrança nº 48063.980631/2020-40, Notificação Administrativa nº 165/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 20.481,79. Pangea Engenharia Ltda, Processo Minerário nº 48408.880102/2013- 70, Processo de Cobrança nº 48063.980576/2020-98, Notificação Administrativa nº 101/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 2.242,35. Pangea Engenharia Ltda, Processo Minerário nº 48408.880103/2013- 14, Processo de Cobrança nº 48063.980578/2020-87, Notificação Administrativa nº 103/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 2.966,99. Pangea Engenharia Ltda, Processo Minerário nº

• 880.104/2013

  nº 48063.980631/2020-40, Notificação Administrativa nº 165/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 20.481,79. Pangea Engenharia Ltda, Processo Minerário nº 48408.880102/2013- 70, Processo de Cobrança nº 48063.980576/2020-98, Notificação Administrativa nº 101/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 2.242,35. Pangea Engenharia Ltda, Processo Minerário nº 48408.880103/2013- 14, Processo de Cobrança nº 48063.980578/2020-87, Notificação Administrativa nº 103/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 2.966,99. Pangea Engenharia Ltda, Processo Minerário nº 48408.880104/2013- 69, Processo de Cobrança nº 48063.980580/2020-56, Notificação Administrativa nº 105/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 4.379,85. Pangea Engenharia Ltda, Processo Minerário nº

• 880.105/2013

  nº 101/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 2.242,35. Pangea Engenharia Ltda, Processo Minerário nº 48408.880103/2013- 14, Processo de Cobrança nº 48063.980578/2020-87, Notificação Administrativa nº 103/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 2.966,99. Pangea Engenharia Ltda, Processo Minerário nº 48408.880104/2013- 69, Processo de Cobrança nº 48063.980580/2020-56, Notificação Administrativa nº 105/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 4.379,85. Pangea Engenharia Ltda, Processo Minerário nº 48408.880105/2013- 11, Processo de Cobrança nº 48063.980582/2020-45, Notificação Administrativa nº 107/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 4.409,61.