Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 25/09/2019

Processos citados

• 890.124/2008

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019092500063 Seção 1 890.124/2008-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA - AI N°35/2019

• 890.947/2014

  890.947/2014-ANDREIA A.

• 890.099/2015

  ME - AI N°125/2019 890.099/2015-RIO

• 890.218/2015

  EPP - AI N°104/2019 890.218/2015-AFP SAQUAREMA TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA LTDA - AI N°126/2019

• 890.481/2015

  890.481/2015-EMPESA

• 890.452/2016

  E CONSTRUÇÕES LTDA. - AI N°106/2019 890.452/2016-M.E.P.G. VISCONTI AGROPECUARIA ME - AI N°124/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 890.299/2012

  890.299/2012-RJ

• 890.092/2018

  Relação Nº 94/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 890.092/2018-MINERAÇÃO POA LTDA.- DOU de 17/08/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192)

• 890.202/2017

  890.202/2017-OMAR ASSEM BARAKAT- DOU de 21/11/2018 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741)

• 890.386/2016

  890.386/2016-MINERAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA- Registro de Licença N° 3.037/2019-Onde se lê: " validade até 28/07/2019" leia-se " validade até 16/07/2021"

• 806.051/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acervo Serviços Especializados de Apoio ADM. Ltda - 806051/17 - A.I. 63/19 Bernardo de Aguiar Vieira - 806603/10 - A.I. 48/19 Britamar Britagem LTDA. - 806035/17 - A.I. 59/19 Bruno Erickson Matos Facundo - 806014/18 - A.I. 66/19 Cooperativa de Mineração Minas

• 806.603/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acervo Serviços Especializados de Apoio ADM. Ltda - 806051/17 - A.I. 63/19 Bernardo de Aguiar Vieira - 806603/10 - A.I. 48/19 Britamar Britagem LTDA. - 806035/17 - A.I. 59/19 Bruno Erickson Matos Facundo - 806014/18 - A.I. 66/19 Cooperativa de Mineração Minas do Brasil - 806289/12 - A.I. 47/19 Eólica Serra da

• 806.035/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acervo Serviços Especializados de Apoio ADM. Ltda - 806051/17 - A.I. 63/19 Bernardo de Aguiar Vieira - 806603/10 - A.I. 48/19 Britamar Britagem LTDA. - 806035/17 - A.I. 59/19 Bruno Erickson Matos Facundo - 806014/18 - A.I. 66/19 Cooperativa de Mineração Minas do Brasil - 806289/12 - A.I. 47/19 Eólica Serra da Vacas v S.A. - 806035/18 - A.I. 67/19 Figueiredo

• 806.014/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acervo Serviços Especializados de Apoio ADM. Ltda - 806051/17 - A.I. 63/19 Bernardo de Aguiar Vieira - 806603/10 - A.I. 48/19 Britamar Britagem LTDA. - 806035/17 - A.I. 59/19 Bruno Erickson Matos Facundo - 806014/18 - A.I. 66/19 Cooperativa de Mineração Minas do Brasil - 806289/12 - A.I. 47/19 Eólica Serra da Vacas v S.A. - 806035/18 - A.I. 67/19 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 61/19,

• 806.289/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acervo Serviços Especializados de Apoio ADM. Ltda - 806051/17 - A.I. 63/19 Bernardo de Aguiar Vieira - 806603/10 - A.I. 48/19 Britamar Britagem LTDA. - 806035/17 - A.I. 59/19 Bruno Erickson Matos Facundo - 806014/18 - A.I. 66/19 Cooperativa de Mineração Minas do Brasil - 806289/12 - A.I. 47/19 Eólica Serra da Vacas v S.A. - 806035/18 - A.I. 67/19 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 61/19, 806045/17 - A.I. 62/19 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806052

• 806.035/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acervo Serviços Especializados de Apoio ADM. Ltda - 806051/17 - A.I. 63/19 Bernardo de Aguiar Vieira - 806603/10 - A.I. 48/19 Britamar Britagem LTDA. - 806035/17 - A.I. 59/19 Bruno Erickson Matos Facundo - 806014/18 - A.I. 66/19 Cooperativa de Mineração Minas do Brasil - 806289/12 - A.I. 47/19 Eólica Serra da Vacas v S.A. - 806035/18 - A.I. 67/19 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 61/19, 806045/17 - A.I. 62/19 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806052/17 - A.I. 64/19, 806040/17 - A.I. 60/19 Gilmar

• 806.043/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acervo Serviços Especializados de Apoio ADM. Ltda - 806051/17 - A.I. 63/19 Bernardo de Aguiar Vieira - 806603/10 - A.I. 48/19 Britamar Britagem LTDA. - 806035/17 - A.I. 59/19 Bruno Erickson Matos Facundo - 806014/18 - A.I. 66/19 Cooperativa de Mineração Minas do Brasil - 806289/12 - A.I. 47/19 Eólica Serra da Vacas v S.A. - 806035/18 - A.I. 67/19 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 61/19, 806045/17 - A.I. 62/19 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806052/17 - A.I. 64/19, 806040/17 - A.I. 60/19 Gilmar Moreira da Silva Junior - 806119/16 - A.I. 54/19, 806120/16 - A.I. 55

• 806.045/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acervo Serviços Especializados de Apoio ADM. Ltda - 806051/17 - A.I. 63/19 Bernardo de Aguiar Vieira - 806603/10 - A.I. 48/19 Britamar Britagem LTDA. - 806035/17 - A.I. 59/19 Bruno Erickson Matos Facundo - 806014/18 - A.I. 66/19 Cooperativa de Mineração Minas do Brasil - 806289/12 - A.I. 47/19 Eólica Serra da Vacas v S.A. - 806035/18 - A.I. 67/19 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 61/19, 806045/17 - A.I. 62/19 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806052/17 - A.I. 64/19, 806040/17 - A.I. 60/19 Gilmar Moreira da Silva Junior - 806119/16 - A.I. 54/19, 806120/16 - A.I. 55/19, 806012/17 - A.I. 56

• 806.052/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acervo Serviços Especializados de Apoio ADM. Ltda - 806051/17 - A.I. 63/19 Bernardo de Aguiar Vieira - 806603/10 - A.I. 48/19 Britamar Britagem LTDA. - 806035/17 - A.I. 59/19 Bruno Erickson Matos Facundo - 806014/18 - A.I. 66/19 Cooperativa de Mineração Minas do Brasil - 806289/12 - A.I. 47/19 Eólica Serra da Vacas v S.A. - 806035/18 - A.I. 67/19 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 61/19, 806045/17 - A.I. 62/19 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806052/17 - A.I. 64/19, 806040/17 - A.I. 60/19 Gilmar Moreira da Silva Junior - 806119/16 - A.I. 54/19, 806120/16 - A.I. 55/19, 806012/17 - A.I. 56/19 Magnel Marques Rameiro - 806407/12 - A.I. 49/19 Mineração

• 806.040/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acervo Serviços Especializados de Apoio ADM. Ltda - 806051/17 - A.I. 63/19 Bernardo de Aguiar Vieira - 806603/10 - A.I. 48/19 Britamar Britagem LTDA. - 806035/17 - A.I. 59/19 Bruno Erickson Matos Facundo - 806014/18 - A.I. 66/19 Cooperativa de Mineração Minas do Brasil - 806289/12 - A.I. 47/19 Eólica Serra da Vacas v S.A. - 806035/18 - A.I. 67/19 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 61/19, 806045/17 - A.I. 62/19 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806052/17 - A.I. 64/19, 806040/17 - A.I. 60/19 Gilmar Moreira da Silva Junior - 806119/16 - A.I. 54/19, 806120/16 - A.I. 55/19, 806012/17 - A.I. 56/19 Magnel Marques Rameiro - 806407/12 - A.I. 49/19 Mineração Chorado LTDA. -

• 806.119/2016

  Acervo Serviços Especializados de Apoio ADM. Ltda - 806051/17 - A.I. 63/19 Bernardo de Aguiar Vieira - 806603/10 - A.I. 48/19 Britamar Britagem LTDA. - 806035/17 - A.I. 59/19 Bruno Erickson Matos Facundo - 806014/18 - A.I. 66/19 Cooperativa de Mineração Minas do Brasil - 806289/12 - A.I. 47/19 Eólica Serra da Vacas v S.A. - 806035/18 - A.I. 67/19 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 61/19, 806045/17 - A.I. 62/19 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806052/17 - A.I. 64/19, 806040/17 - A.I. 60/19 Gilmar Moreira da Silva Junior - 806119/16 - A.I. 54/19, 806120/16 - A.I. 55/19, 806012/17 - A.I. 56/19 Magnel Marques Rameiro - 806407/12 - A.I. 49/19 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 51/19 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806077

• 806.120/2016

  Acervo Serviços Especializados de Apoio ADM. Ltda - 806051/17 - A.I. 63/19 Bernardo de Aguiar Vieira - 806603/10 - A.I. 48/19 Britamar Britagem LTDA. - 806035/17 - A.I. 59/19 Bruno Erickson Matos Facundo - 806014/18 - A.I. 66/19 Cooperativa de Mineração Minas do Brasil - 806289/12 - A.I. 47/19 Eólica Serra da Vacas v S.A. - 806035/18 - A.I. 67/19 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 61/19, 806045/17 - A.I. 62/19 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806052/17 - A.I. 64/19, 806040/17 - A.I. 60/19 Gilmar Moreira da Silva Junior - 806119/16 - A.I. 54/19, 806120/16 - A.I. 55/19, 806012/17 - A.I. 56/19 Magnel Marques Rameiro - 806407/12 - A.I. 49/19 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 51/19 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806077/16 - A.I. 52/19, 806003

• 806.012/2017

  63/19 Bernardo de Aguiar Vieira - 806603/10 - A.I. 48/19 Britamar Britagem LTDA. - 806035/17 - A.I. 59/19 Bruno Erickson Matos Facundo - 806014/18 - A.I. 66/19 Cooperativa de Mineração Minas do Brasil - 806289/12 - A.I. 47/19 Eólica Serra da Vacas v S.A. - 806035/18 - A.I. 67/19 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 61/19, 806045/17 - A.I. 62/19 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806052/17 - A.I. 64/19, 806040/17 - A.I. 60/19 Gilmar Moreira da Silva Junior - 806119/16 - A.I. 54/19, 806120/16 - A.I. 55/19, 806012/17 - A.I. 56/19 Magnel Marques Rameiro - 806407/12 - A.I. 49/19 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 51/19 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806077/16 - A.I. 52/19, 806003/17 - A.I. 57/19, 806004

• 806.407/2012

  63/19 Bernardo de Aguiar Vieira - 806603/10 - A.I. 48/19 Britamar Britagem LTDA. - 806035/17 - A.I. 59/19 Bruno Erickson Matos Facundo - 806014/18 - A.I. 66/19 Cooperativa de Mineração Minas do Brasil - 806289/12 - A.I. 47/19 Eólica Serra da Vacas v S.A. - 806035/18 - A.I. 67/19 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 61/19, 806045/17 - A.I. 62/19 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806052/17 - A.I. 64/19, 806040/17 - A.I. 60/19 Gilmar Moreira da Silva Junior - 806119/16 - A.I. 54/19, 806120/16 - A.I. 55/19, 806012/17 - A.I. 56/19 Magnel Marques Rameiro - 806407/12 - A.I. 49/19 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 51/19 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806077/16 - A.I. 52/19, 806003/17 - A.I. 57/19, 806004/17 - A.I. 58/19 Mineradora Urano LTDA. - 806076

• 806.108/2015

  Britamar Britagem LTDA. - 806035/17 - A.I. 59/19 Bruno Erickson Matos Facundo - 806014/18 - A.I. 66/19 Cooperativa de Mineração Minas do Brasil - 806289/12 - A.I. 47/19 Eólica Serra da Vacas v S.A. - 806035/18 - A.I. 67/19 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 61/19, 806045/17 - A.I. 62/19 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806052/17 - A.I. 64/19, 806040/17 - A.I. 60/19 Gilmar Moreira da Silva Junior - 806119/16 - A.I. 54/19, 806120/16 - A.I. 55/19, 806012/17 - A.I. 56/19 Magnel Marques Rameiro - 806407/12 - A.I. 49/19 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 51/19 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806077/16 - A.I. 52/19, 806003/17 - A.I. 57/19, 806004/17 - A.I. 58/19 Mineradora Urano LTDA. - 806076/15 - A.I. 50/19 Moderna Mineração Ltda -

• 806.077/2016

  Bruno Erickson Matos Facundo - 806014/18 - A.I. 66/19 Cooperativa de Mineração Minas do Brasil - 806289/12 - A.I. 47/19 Eólica Serra da Vacas v S.A. - 806035/18 - A.I. 67/19 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 61/19, 806045/17 - A.I. 62/19 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806052/17 - A.I. 64/19, 806040/17 - A.I. 60/19 Gilmar Moreira da Silva Junior - 806119/16 - A.I. 54/19, 806120/16 - A.I. 55/19, 806012/17 - A.I. 56/19 Magnel Marques Rameiro - 806407/12 - A.I. 49/19 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 51/19 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806077/16 - A.I. 52/19, 806003/17 - A.I. 57/19, 806004/17 - A.I. 58/19 Mineradora Urano LTDA. - 806076/15 - A.I. 50/19 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - A.I. 65/19 Raio de Sol Construções e Serviços Ltda -

• 806.003/2017

  Cooperativa de Mineração Minas do Brasil - 806289/12 - A.I. 47/19 Eólica Serra da Vacas v S.A. - 806035/18 - A.I. 67/19 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 61/19, 806045/17 - A.I. 62/19 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806052/17 - A.I. 64/19, 806040/17 - A.I. 60/19 Gilmar Moreira da Silva Junior - 806119/16 - A.I. 54/19, 806120/16 - A.I. 55/19, 806012/17 - A.I. 56/19 Magnel Marques Rameiro - 806407/12 - A.I. 49/19 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 51/19 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806077/16 - A.I. 52/19, 806003/17 - A.I. 57/19, 806004/17 - A.I. 58/19 Mineradora Urano LTDA. - 806076/15 - A.I. 50/19 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - A.I. 65/19 Raio de Sol Construções e Serviços Ltda - 806114/16 - A.I. 53/19

• 806.004/2017

  Cooperativa de Mineração Minas do Brasil - 806289/12 - A.I. 47/19 Eólica Serra da Vacas v S.A. - 806035/18 - A.I. 67/19 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 61/19, 806045/17 - A.I. 62/19 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806052/17 - A.I. 64/19, 806040/17 - A.I. 60/19 Gilmar Moreira da Silva Junior - 806119/16 - A.I. 54/19, 806120/16 - A.I. 55/19, 806012/17 - A.I. 56/19 Magnel Marques Rameiro - 806407/12 - A.I. 49/19 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 51/19 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806077/16 - A.I. 52/19, 806003/17 - A.I. 57/19, 806004/17 - A.I. 58/19 Mineradora Urano LTDA. - 806076/15 - A.I. 50/19 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - A.I. 65/19 Raio de Sol Construções e Serviços Ltda - 806114/16 - A.I. 53/19

• 806.076/2015

  Eólica Serra da Vacas v S.A. - 806035/18 - A.I. 67/19 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 61/19, 806045/17 - A.I. 62/19 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806052/17 - A.I. 64/19, 806040/17 - A.I. 60/19 Gilmar Moreira da Silva Junior - 806119/16 - A.I. 54/19, 806120/16 - A.I. 55/19, 806012/17 - A.I. 56/19 Magnel Marques Rameiro - 806407/12 - A.I. 49/19 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 51/19 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806077/16 - A.I. 52/19, 806003/17 - A.I. 57/19, 806004/17 - A.I. 58/19 Mineradora Urano LTDA. - 806076/15 - A.I. 50/19 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - A.I. 65/19 Raio de Sol Construções e Serviços Ltda - 806114/16 - A.I. 53/19

• 806.128/2017

  Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 61/19, 806045/17 - A.I. 62/19 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806052/17 - A.I. 64/19, 806040/17 - A.I. 60/19 Gilmar Moreira da Silva Junior - 806119/16 - A.I. 54/19, 806120/16 - A.I. 55/19, 806012/17 - A.I. 56/19 Magnel Marques Rameiro - 806407/12 - A.I. 49/19 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 51/19 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806077/16 - A.I. 52/19, 806003/17 - A.I. 57/19, 806004/17 - A.I. 58/19 Mineradora Urano LTDA. - 806076/15 - A.I. 50/19 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - A.I. 65/19 Raio de Sol Construções e Serviços Ltda - 806114/16 - A.I. 53/19

• 806.114/2016

  Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806052/17 - A.I. 64/19, 806040/17 - A.I. 60/19 Gilmar Moreira da Silva Junior - 806119/16 - A.I. 54/19, 806120/16 - A.I. 55/19, 806012/17 - A.I. 56/19 Magnel Marques Rameiro - 806407/12 - A.I. 49/19 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 51/19 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806077/16 - A.I. 52/19, 806003/17 - A.I. 57/19, 806004/17 - A.I. 58/19 Mineradora Urano LTDA. - 806076/15 - A.I. 50/19 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - A.I. 65/19 Raio de Sol Construções e Serviços Ltda - 806114/16 - A.I. 53/19

• 866.626/2015

  Relação Nº 67/2019 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.626/2015-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO

• 866.627/2015

  866.627/2015-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO

• 866.631/2015

  866.631/2015-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO

• 866.058/2016

  866.058/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE

• 866.059/2016

  866.059/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE

• 866.060/2016

  866.060/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE

• 866.208/2016

  866.208/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE

• 866.250/2017

  866.250/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE Homologa desistência do requerimento de PLG(613)

• 866.078/2016

  866.078/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE JURUENA

• 866.509/2016

  866.509/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE JURUENA

• 866.510/2016

  866.510/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE JURUENA Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(2066)

• 867.132/2007

  867.132/2007-José Oscar Ferreira- AI N°253 e 254/2019

• 866.192/2008

  866.192/2008-Angelim dos Santos Baraldi- AI N°255/2019

• 867.170/2010

  867.170/2010-Vera Lucia de Almeida -ME- AI N°251 e 252/2019 Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299)

• 867.145/2011

  867.145/2011-VALDINEI MAURO DE SOUZA

• 867.146/2011

  867.146/2011-VALDINEI MAURO DE SOUZA

• 867.147/2011

  867.147/2011-VALDINEI MAURO DE SOUZA

• 867.148/2011

  867.148/2011-VALDINEI MAURO DE SOUZA

• 867.149/2011

  867.149/2011-VALDINEI MAURO DE SOUZA

• 867.150/2011

  867.150/2011-VALDINEI MAURO DE SOUZA

• 867.151/2011

  867.151/2011-VALDINEI MAURO DE SOUZA

• 867.152/2011

  867.152/2011-VALDINEI MAURO DE SOUZA

• 866.159/2018

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Dirceu Cesar Flores de Oliveira - 866159/18

• 867.074/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amilton Garcia - 867074/17 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 Arides Rodrigues de Almeida - 867369/17 Britazil Xingu Ltda - Epp - 867396/17 Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli me - 867082/17 Helton

• 866.954/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amilton Garcia - 867074/17 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 Arides Rodrigues de Almeida - 867369/17 Britazil Xingu Ltda - Epp - 867396/17 Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli me - 867082/17 Helton Queiroz - 866827/16 Irineu Molon -

• 867.369/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amilton Garcia - 867074/17 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 Arides Rodrigues de Almeida - 867369/17 Britazil Xingu Ltda - Epp - 867396/17 Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli me - 867082/17 Helton Queiroz - 866827/16 Irineu Molon - 866143/15, 866144/15 Jacob Barbosa Anijar -

• 867.396/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amilton Garcia - 867074/17 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 Arides Rodrigues de Almeida - 867369/17 Britazil Xingu Ltda - Epp - 867396/17 Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli me - 867082/17 Helton Queiroz - 866827/16 Irineu Molon - 866143/15, 866144/15 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18, 866889/18 Jose Pedro de

• 867.082/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amilton Garcia - 867074/17 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 Arides Rodrigues de Almeida - 867369/17 Britazil Xingu Ltda - Epp - 867396/17 Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli me - 867082/17 Helton Queiroz - 866827/16 Irineu Molon - 866143/15, 866144/15 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18, 866889/18 Jose Pedro de Oliveira - 866148/15, 866139/15, 866142/15 Julio da Costa Pereira - 866397/18

• 866.827/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amilton Garcia - 867074/17 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 Arides Rodrigues de Almeida - 867369/17 Britazil Xingu Ltda - Epp - 867396/17 Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli me - 867082/17 Helton Queiroz - 866827/16 Irineu Molon - 866143/15, 866144/15 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18, 866889/18 Jose Pedro de Oliveira - 866148/15, 866139/15, 866142/15 Julio da Costa Pereira - 866397/18 Lago Dourado Mineração Ltda

• 866.143/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amilton Garcia - 867074/17 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 Arides Rodrigues de Almeida - 867369/17 Britazil Xingu Ltda - Epp - 867396/17 Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli me - 867082/17 Helton Queiroz - 866827/16 Irineu Molon - 866143/15, 866144/15 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18, 866889/18 Jose Pedro de Oliveira - 866148/15, 866139/15, 866142/15 Julio da Costa Pereira - 866397/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866532/15, 866533/15,

• 866.144/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amilton Garcia - 867074/17 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 Arides Rodrigues de Almeida - 867369/17 Britazil Xingu Ltda - Epp - 867396/17 Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli me - 867082/17 Helton Queiroz - 866827/16 Irineu Molon - 866143/15, 866144/15 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18, 866889/18 Jose Pedro de Oliveira - 866148/15, 866139/15, 866142/15 Julio da Costa Pereira - 866397/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866532/15, 866533/15, 866534/15,

• 866.888/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amilton Garcia - 867074/17 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 Arides Rodrigues de Almeida - 867369/17 Britazil Xingu Ltda - Epp - 867396/17 Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli me - 867082/17 Helton Queiroz - 866827/16 Irineu Molon - 866143/15, 866144/15 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18, 866889/18 Jose Pedro de Oliveira - 866148/15, 866139/15, 866142/15 Julio da Costa Pereira - 866397/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866532/15, 866533/15, 866534/15, 866538/15 Lúcia Aparecida de

• 866.889/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amilton Garcia - 867074/17 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 Arides Rodrigues de Almeida - 867369/17 Britazil Xingu Ltda - Epp - 867396/17 Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli me - 867082/17 Helton Queiroz - 866827/16 Irineu Molon - 866143/15, 866144/15 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18, 866889/18 Jose Pedro de Oliveira - 866148/15, 866139/15, 866142/15 Julio da Costa Pereira - 866397/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866532/15, 866533/15, 866534/15, 866538/15 Lúcia Aparecida de Souza -

• 866.148/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amilton Garcia - 867074/17 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 Arides Rodrigues de Almeida - 867369/17 Britazil Xingu Ltda - Epp - 867396/17 Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli me - 867082/17 Helton Queiroz - 866827/16 Irineu Molon - 866143/15, 866144/15 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18, 866889/18 Jose Pedro de Oliveira - 866148/15, 866139/15, 866142/15 Julio da Costa Pereira - 866397/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866532/15, 866533/15, 866534/15, 866538/15 Lúcia Aparecida de Souza - 866067/18 Luciano Silva de Moraes

• 866.139/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amilton Garcia - 867074/17 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 Arides Rodrigues de Almeida - 867369/17 Britazil Xingu Ltda - Epp - 867396/17 Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli me - 867082/17 Helton Queiroz - 866827/16 Irineu Molon - 866143/15, 866144/15 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18, 866889/18 Jose Pedro de Oliveira - 866148/15, 866139/15, 866142/15 Julio da Costa Pereira - 866397/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866532/15, 866533/15, 866534/15, 866538/15 Lúcia Aparecida de Souza - 866067/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 866956

• 866.142/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amilton Garcia - 867074/17 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 Arides Rodrigues de Almeida - 867369/17 Britazil Xingu Ltda - Epp - 867396/17 Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli me - 867082/17 Helton Queiroz - 866827/16 Irineu Molon - 866143/15, 866144/15 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18, 866889/18 Jose Pedro de Oliveira - 866148/15, 866139/15, 866142/15 Julio da Costa Pereira - 866397/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866532/15, 866533/15, 866534/15, 866538/15 Lúcia Aparecida de Souza - 866067/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 866956/18

• 866.397/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amilton Garcia - 867074/17 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 Arides Rodrigues de Almeida - 867369/17 Britazil Xingu Ltda - Epp - 867396/17 Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli me - 867082/17 Helton Queiroz - 866827/16 Irineu Molon - 866143/15, 866144/15 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18, 866889/18 Jose Pedro de Oliveira - 866148/15, 866139/15, 866142/15 Julio da Costa Pereira - 866397/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866532/15, 866533/15, 866534/15, 866538/15 Lúcia Aparecida de Souza - 866067/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 866956/18 Mineradora São Benedito Eireli me - 867332

• 866.532/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amilton Garcia - 867074/17 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 Arides Rodrigues de Almeida - 867369/17 Britazil Xingu Ltda - Epp - 867396/17 Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli me - 867082/17 Helton Queiroz - 866827/16 Irineu Molon - 866143/15, 866144/15 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18, 866889/18 Jose Pedro de Oliveira - 866148/15, 866139/15, 866142/15 Julio da Costa Pereira - 866397/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866532/15, 866533/15, 866534/15, 866538/15 Lúcia Aparecida de Souza - 866067/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 866956/18 Mineradora São Benedito Eireli me - 867332/17 Pedremat Extração de Pedras Ltda -

• 866.533/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amilton Garcia - 867074/17 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 Arides Rodrigues de Almeida - 867369/17 Britazil Xingu Ltda - Epp - 867396/17 Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli me - 867082/17 Helton Queiroz - 866827/16 Irineu Molon - 866143/15, 866144/15 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18, 866889/18 Jose Pedro de Oliveira - 866148/15, 866139/15, 866142/15 Julio da Costa Pereira - 866397/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866532/15, 866533/15, 866534/15, 866538/15 Lúcia Aparecida de Souza - 866067/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 866956/18 Mineradora São Benedito Eireli me - 867332/17 Pedremat Extração de Pedras Ltda - 867021/18

• 866.534/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amilton Garcia - 867074/17 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 Arides Rodrigues de Almeida - 867369/17 Britazil Xingu Ltda - Epp - 867396/17 Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli me - 867082/17 Helton Queiroz - 866827/16 Irineu Molon - 866143/15, 866144/15 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18, 866889/18 Jose Pedro de Oliveira - 866148/15, 866139/15, 866142/15 Julio da Costa Pereira - 866397/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866532/15, 866533/15, 866534/15, 866538/15 Lúcia Aparecida de Souza - 866067/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 866956/18 Mineradora São Benedito Eireli me - 867332/17 Pedremat Extração de Pedras Ltda - 867021/18 Quezia r. g.

• 866.538/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amilton Garcia - 867074/17 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 Arides Rodrigues de Almeida - 867369/17 Britazil Xingu Ltda - Epp - 867396/17 Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli me - 867082/17 Helton Queiroz - 866827/16 Irineu Molon - 866143/15, 866144/15 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18, 866889/18 Jose Pedro de Oliveira - 866148/15, 866139/15, 866142/15 Julio da Costa Pereira - 866397/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866532/15, 866533/15, 866534/15, 866538/15 Lúcia Aparecida de Souza - 866067/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 866956/18 Mineradora São Benedito Eireli me - 867332/17 Pedremat Extração de Pedras Ltda - 867021/18 Quezia r. g. Garcia -

• 866.067/2018

  Amilton Garcia - 867074/17 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 Arides Rodrigues de Almeida - 867369/17 Britazil Xingu Ltda - Epp - 867396/17 Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli me - 867082/17 Helton Queiroz - 866827/16 Irineu Molon - 866143/15, 866144/15 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18, 866889/18 Jose Pedro de Oliveira - 866148/15, 866139/15, 866142/15 Julio da Costa Pereira - 866397/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866532/15, 866533/15, 866534/15, 866538/15 Lúcia Aparecida de Souza - 866067/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 866956/18 Mineradora São Benedito Eireli me - 867332/17 Pedremat Extração de Pedras Ltda - 867021/18 Quezia r. g. Garcia - 866398/18 Rodocon Construções

• 866.956/2018

  Amilton Garcia - 867074/17 Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 Arides Rodrigues de Almeida - 867369/17 Britazil Xingu Ltda - Epp - 867396/17 Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli me - 867082/17 Helton Queiroz - 866827/16 Irineu Molon - 866143/15, 866144/15 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18, 866889/18 Jose Pedro de Oliveira - 866148/15, 866139/15, 866142/15 Julio da Costa Pereira - 866397/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866532/15, 866533/15, 866534/15, 866538/15 Lúcia Aparecida de Souza - 866067/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 866956/18 Mineradora São Benedito Eireli me - 867332/17 Pedremat Extração de Pedras Ltda - 867021/18 Quezia r. g. Garcia - 866398/18 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 867179/17, 867189/17 Rui Luiz Durigan

• 867.332/2017

  Angela Aparecida Gonçalves - 866954/18 Arides Rodrigues de Almeida - 867369/17 Britazil Xingu Ltda - Epp - 867396/17 Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli me - 867082/17 Helton Queiroz - 866827/16 Irineu Molon - 866143/15, 866144/15 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18, 866889/18 Jose Pedro de Oliveira - 866148/15, 866139/15, 866142/15 Julio da Costa Pereira - 866397/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866532/15, 866533/15, 866534/15, 866538/15 Lúcia Aparecida de Souza - 866067/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 866956/18 Mineradora São Benedito Eireli me - 867332/17 Pedremat Extração de Pedras Ltda - 867021/18 Quezia r. g. Garcia - 866398/18 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 867179/17, 867189/17 Rui Luiz Durigan de Brito - 866626/18 Sal da Terra Mineração e

• 867.021/2018

  Arides Rodrigues de Almeida - 867369/17 Britazil Xingu Ltda - Epp - 867396/17 Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli me - 867082/17 Helton Queiroz - 866827/16 Irineu Molon - 866143/15, 866144/15 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18, 866889/18 Jose Pedro de Oliveira - 866148/15, 866139/15, 866142/15 Julio da Costa Pereira - 866397/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866532/15, 866533/15, 866534/15, 866538/15 Lúcia Aparecida de Souza - 866067/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 866956/18 Mineradora São Benedito Eireli me - 867332/17 Pedremat Extração de Pedras Ltda - 867021/18 Quezia r. g. Garcia - 866398/18 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 867179/17, 867189/17 Rui Luiz Durigan de Brito - 866626/18 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 866924/18

• 866.398/2018

  Britazil Xingu Ltda - Epp - 867396/17 Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli me - 867082/17 Helton Queiroz - 866827/16 Irineu Molon - 866143/15, 866144/15 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18, 866889/18 Jose Pedro de Oliveira - 866148/15, 866139/15, 866142/15 Julio da Costa Pereira - 866397/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866532/15, 866533/15, 866534/15, 866538/15 Lúcia Aparecida de Souza - 866067/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 866956/18 Mineradora São Benedito Eireli me - 867332/17 Pedremat Extração de Pedras Ltda - 867021/18 Quezia r. g. Garcia - 866398/18 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 867179/17, 867189/17 Rui Luiz Durigan de Brito - 866626/18 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 866924/18 Valdecir Barbieri - 866994/14

• 867.179/2017

  Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli me - 867082/17 Helton Queiroz - 866827/16 Irineu Molon - 866143/15, 866144/15 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18, 866889/18 Jose Pedro de Oliveira - 866148/15, 866139/15, 866142/15 Julio da Costa Pereira - 866397/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866532/15, 866533/15, 866534/15, 866538/15 Lúcia Aparecida de Souza - 866067/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 866956/18 Mineradora São Benedito Eireli me - 867332/17 Pedremat Extração de Pedras Ltda - 867021/18 Quezia r. g. Garcia - 866398/18 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 867179/17, 867189/17 Rui Luiz Durigan de Brito - 866626/18 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 866924/18 Valdecir Barbieri - 866994/14

• 867.189/2017

  Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli me - 867082/17 Helton Queiroz - 866827/16 Irineu Molon - 866143/15, 866144/15 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18, 866889/18 Jose Pedro de Oliveira - 866148/15, 866139/15, 866142/15 Julio da Costa Pereira - 866397/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866532/15, 866533/15, 866534/15, 866538/15 Lúcia Aparecida de Souza - 866067/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 866956/18 Mineradora São Benedito Eireli me - 867332/17 Pedremat Extração de Pedras Ltda - 867021/18 Quezia r. g. Garcia - 866398/18 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 867179/17, 867189/17 Rui Luiz Durigan de Brito - 866626/18 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 866924/18 Valdecir Barbieri - 866994/14

• 866.626/2018

  Ambientais Eireli me - 867082/17 Helton Queiroz - 866827/16 Irineu Molon - 866143/15, 866144/15 Jacob Barbosa Anijar - 866888/18, 866889/18 Jose Pedro de Oliveira - 866148/15, 866139/15, 866142/15 Julio da Costa Pereira - 866397/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866532/15, 866533/15, 866534/15, 866538/15 Lúcia Aparecida de Souza - 866067/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 866956/18 Mineradora São Benedito Eireli me - 867332/17 Pedremat Extração de Pedras Ltda - 867021/18 Quezia r. g. Garcia - 866398/18 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 867179/17, 867189/17 Rui Luiz Durigan de Brito - 866626/18 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 866924/18 Valdecir Barbieri - 866994/14

• 866.924/2018

  Jacob Barbosa Anijar - 866888/18, 866889/18 Jose Pedro de Oliveira - 866148/15, 866139/15, 866142/15 Julio da Costa Pereira - 866397/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866532/15, 866533/15, 866534/15, 866538/15 Lúcia Aparecida de Souza - 866067/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 866956/18 Mineradora São Benedito Eireli me - 867332/17 Pedremat Extração de Pedras Ltda - 867021/18 Quezia r. g. Garcia - 866398/18 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 867179/17, 867189/17 Rui Luiz Durigan de Brito - 866626/18 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 866924/18 Valdecir Barbieri - 866994/14

• 866.994/2014

  Jose Pedro de Oliveira - 866148/15, 866139/15, 866142/15 Julio da Costa Pereira - 866397/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866532/15, 866533/15, 866534/15, 866538/15 Lúcia Aparecida de Souza - 866067/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 866956/18 Mineradora São Benedito Eireli me - 867332/17 Pedremat Extração de Pedras Ltda - 867021/18 Quezia r. g. Garcia - 866398/18 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 867179/17, 867189/17 Rui Luiz Durigan de Brito - 866626/18 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 866924/18 Valdecir Barbieri - 866994/14

• 886.041/2019

  Relação Nº 72/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 886.041/2019-SAMI HASSAN AKL

• 886.045/2019

  886.045/2019-SAMI HASSAN AKL

• 886.046/2019

  886.046/2019-SAMI HASSAN AKL Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

• 886.202/2008

  886.202/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- Alvará n°7688/2008 -

• 886.211/2018

  886.211/2018,

• 886.212/2018

  886.212/2018.

• 886.214/2018

  886.214/2018- Mineração Rio Claro S.A,Mineração Rio Claro S.A,Mineração Rio Claro S.A e Mineração Rio Claro S.A- CPF ou CNPJ

• 880.002/1992

  880.002/1992-EMPRESA DE ÁGUA MINERAL MONTE MÁRIO LTDA- AI N° 215/2019

• 886.013/1999

  886.013/1999-ÁGUAS E MINERAIS DA AMAZÔNIA LTDA- AI N° 217,218,219/2019

• 886.105/2007

  886.105/2007-J.D.A. DA SILVA NETO INDUSTRIA E COMERCIO- AI N° 216/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 880.087/1985

  880.087/1985-AGUA MINERAL LIND ÁGUA LTDA-OF. N°535/2019

• 886.156/2002

  886.156/2002-FEMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.-OF. N°533/2019

• 886.044/2004

  886.044/2004-R.LIMA DO NASCIMENTO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO-OF. N°532/2019

• 821.007/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 821007/13 - A.I. 1287/19 Agir Participações Ltda - 820206/15 - A.I. 1351/19 Antonio Ricardo Beira - 820864/13 - A.I. 1226/19 Antonio Smardel - 820996/13 - A.I. 1453/19 Bacury Fazenda e Agropecuária Ltda -

• 820.206/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 821007/13 - A.I. 1287/19 Agir Participações Ltda - 820206/15 - A.I. 1351/19 Antonio Ricardo Beira - 820864/13 - A.I. 1226/19 Antonio Smardel - 820996/13 - A.I. 1453/19 Bacury Fazenda e Agropecuária Ltda - 820991/13 - A.I. 1286/19 Cerâmica Endo Eireli Epp -

• 820.864/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 821007/13 - A.I. 1287/19 Agir Participações Ltda - 820206/15 - A.I. 1351/19 Antonio Ricardo Beira - 820864/13 - A.I. 1226/19 Antonio Smardel - 820996/13 - A.I. 1453/19 Bacury Fazenda e Agropecuária Ltda - 820991/13 - A.I. 1286/19 Cerâmica Endo Eireli Epp - 820865/13 - A.I. 1450/19 Daniel Tamassia Minozzi -

• 820.996/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 821007/13 - A.I. 1287/19 Agir Participações Ltda - 820206/15 - A.I. 1351/19 Antonio Ricardo Beira - 820864/13 - A.I. 1226/19 Antonio Smardel - 820996/13 - A.I. 1453/19 Bacury Fazenda e Agropecuária Ltda - 820991/13 - A.I. 1286/19 Cerâmica Endo Eireli Epp - 820865/13 - A.I. 1450/19 Daniel Tamassia Minozzi - 820853/13 - A.I. 1449/19 Industrias

• 820.991/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 821007/13 - A.I. 1287/19 Agir Participações Ltda - 820206/15 - A.I. 1351/19 Antonio Ricardo Beira - 820864/13 - A.I. 1226/19 Antonio Smardel - 820996/13 - A.I. 1453/19 Bacury Fazenda e Agropecuária Ltda - 820991/13 - A.I. 1286/19 Cerâmica Endo Eireli Epp - 820865/13 - A.I. 1450/19 Daniel Tamassia Minozzi - 820853/13 - A.I. 1449/19 Industrias Brasileiras de Artigos Refratários Ibar LTDA. - 820948/13 - A.I.

• 820.865/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 821007/13 - A.I. 1287/19 Agir Participações Ltda - 820206/15 - A.I. 1351/19 Antonio Ricardo Beira - 820864/13 - A.I. 1226/19 Antonio Smardel - 820996/13 - A.I. 1453/19 Bacury Fazenda e Agropecuária Ltda - 820991/13 - A.I. 1286/19 Cerâmica Endo Eireli Epp - 820865/13 - A.I. 1450/19 Daniel Tamassia Minozzi - 820853/13 - A.I. 1449/19 Industrias Brasileiras de Artigos Refratários Ibar LTDA. - 820948/13 - A.I. 1451/19 Ipe Tubulações Eireli Epp - 820816/13 - A.I. 1282

• 820.853/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 821007/13 - A.I. 1287/19 Agir Participações Ltda - 820206/15 - A.I. 1351/19 Antonio Ricardo Beira - 820864/13 - A.I. 1226/19 Antonio Smardel - 820996/13 - A.I. 1453/19 Bacury Fazenda e Agropecuária Ltda - 820991/13 - A.I. 1286/19 Cerâmica Endo Eireli Epp - 820865/13 - A.I. 1450/19 Daniel Tamassia Minozzi - 820853/13 - A.I. 1449/19 Industrias Brasileiras de Artigos Refratários Ibar LTDA. - 820948/13 - A.I. 1451/19 Ipe Tubulações Eireli Epp - 820816/13 - A.I. 1282/19 José Carlos Mirone Ometto - 820941/13 - A.I.

• 820.948/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 821007/13 - A.I. 1287/19 Agir Participações Ltda - 820206/15 - A.I. 1351/19 Antonio Ricardo Beira - 820864/13 - A.I. 1226/19 Antonio Smardel - 820996/13 - A.I. 1453/19 Bacury Fazenda e Agropecuária Ltda - 820991/13 - A.I. 1286/19 Cerâmica Endo Eireli Epp - 820865/13 - A.I. 1450/19 Daniel Tamassia Minozzi - 820853/13 - A.I. 1449/19 Industrias Brasileiras de Artigos Refratários Ibar LTDA. - 820948/13 - A.I. 1451/19 Ipe Tubulações Eireli Epp - 820816/13 - A.I. 1282/19 José Carlos Mirone Ometto - 820941/13 - A.I. 1456/19 José Eduardo de Paula Alonso - 820909/13 - A.I. 1235/19 Luiz Umberto Cavaçana

• 820.816/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 821007/13 - A.I. 1287/19 Agir Participações Ltda - 820206/15 - A.I. 1351/19 Antonio Ricardo Beira - 820864/13 - A.I. 1226/19 Antonio Smardel - 820996/13 - A.I. 1453/19 Bacury Fazenda e Agropecuária Ltda - 820991/13 - A.I. 1286/19 Cerâmica Endo Eireli Epp - 820865/13 - A.I. 1450/19 Daniel Tamassia Minozzi - 820853/13 - A.I. 1449/19 Industrias Brasileiras de Artigos Refratários Ibar LTDA. - 820948/13 - A.I. 1451/19 Ipe Tubulações Eireli Epp - 820816/13 - A.I. 1282/19 José Carlos Mirone Ometto - 820941/13 - A.I. 1456/19 José Eduardo de Paula Alonso - 820909/13 - A.I. 1235/19 Luiz Umberto Cavaçana - 820930/13 - A.I. 1283/19 Mineração Água Amarela

• 820.941/2013

  defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 821007/13 - A.I. 1287/19 Agir Participações Ltda - 820206/15 - A.I. 1351/19 Antonio Ricardo Beira - 820864/13 - A.I. 1226/19 Antonio Smardel - 820996/13 - A.I. 1453/19 Bacury Fazenda e Agropecuária Ltda - 820991/13 - A.I. 1286/19 Cerâmica Endo Eireli Epp - 820865/13 - A.I. 1450/19 Daniel Tamassia Minozzi - 820853/13 - A.I. 1449/19 Industrias Brasileiras de Artigos Refratários Ibar LTDA. - 820948/13 - A.I. 1451/19 Ipe Tubulações Eireli Epp - 820816/13 - A.I. 1282/19 José Carlos Mirone Ometto - 820941/13 - A.I. 1456/19 José Eduardo de Paula Alonso - 820909/13 - A.I. 1235/19 Luiz Umberto Cavaçana - 820930/13 - A.I. 1283/19 Mineração Água Amarela LTDA. - 820753/08 - A.I. 1280/19 Mineração Campo Verde

• 820.909/2013

  Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 821007/13 - A.I. 1287/19 Agir Participações Ltda - 820206/15 - A.I. 1351/19 Antonio Ricardo Beira - 820864/13 - A.I. 1226/19 Antonio Smardel - 820996/13 - A.I. 1453/19 Bacury Fazenda e Agropecuária Ltda - 820991/13 - A.I. 1286/19 Cerâmica Endo Eireli Epp - 820865/13 - A.I. 1450/19 Daniel Tamassia Minozzi - 820853/13 - A.I. 1449/19 Industrias Brasileiras de Artigos Refratários Ibar LTDA. - 820948/13 - A.I. 1451/19 Ipe Tubulações Eireli Epp - 820816/13 - A.I. 1282/19 José Carlos Mirone Ometto - 820941/13 - A.I. 1456/19 José Eduardo de Paula Alonso - 820909/13 - A.I. 1235/19 Luiz Umberto Cavaçana - 820930/13 - A.I. 1283/19 Mineração Água Amarela LTDA. - 820753/08 - A.I. 1280/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 820937/13 - A.I. 1455/19 Mineradora

• 820.930/2013

  Agir Participações Ltda - 820206/15 - A.I. 1351/19 Antonio Ricardo Beira - 820864/13 - A.I. 1226/19 Antonio Smardel - 820996/13 - A.I. 1453/19 Bacury Fazenda e Agropecuária Ltda - 820991/13 - A.I. 1286/19 Cerâmica Endo Eireli Epp - 820865/13 - A.I. 1450/19 Daniel Tamassia Minozzi - 820853/13 - A.I. 1449/19 Industrias Brasileiras de Artigos Refratários Ibar LTDA. - 820948/13 - A.I. 1451/19 Ipe Tubulações Eireli Epp - 820816/13 - A.I. 1282/19 José Carlos Mirone Ometto - 820941/13 - A.I. 1456/19 José Eduardo de Paula Alonso - 820909/13 - A.I. 1235/19 Luiz Umberto Cavaçana - 820930/13 - A.I. 1283/19 Mineração Água Amarela LTDA. - 820753/08 - A.I. 1280/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 820937/13 - A.I. 1455/19 Mineradora Barreiro Rico Ltda - 820854/13 - A.I. 1223/19,

• 820.753/2008

  Antonio Ricardo Beira - 820864/13 - A.I. 1226/19 Antonio Smardel - 820996/13 - A.I. 1453/19 Bacury Fazenda e Agropecuária Ltda - 820991/13 - A.I. 1286/19 Cerâmica Endo Eireli Epp - 820865/13 - A.I. 1450/19 Daniel Tamassia Minozzi - 820853/13 - A.I. 1449/19 Industrias Brasileiras de Artigos Refratários Ibar LTDA. - 820948/13 - A.I. 1451/19 Ipe Tubulações Eireli Epp - 820816/13 - A.I. 1282/19 José Carlos Mirone Ometto - 820941/13 - A.I. 1456/19 José Eduardo de Paula Alonso - 820909/13 - A.I. 1235/19 Luiz Umberto Cavaçana - 820930/13 - A.I. 1283/19 Mineração Água Amarela LTDA. - 820753/08 - A.I. 1280/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 820937/13 - A.I. 1455/19 Mineradora Barreiro Rico Ltda - 820854/13 - A.I. 1223/19, 820855/13 - A.I. 1224/19, 820857/13 - A.I. 1225/19 Osvaldo

• 820.937/2013

  Antonio Smardel - 820996/13 - A.I. 1453/19 Bacury Fazenda e Agropecuária Ltda - 820991/13 - A.I. 1286/19 Cerâmica Endo Eireli Epp - 820865/13 - A.I. 1450/19 Daniel Tamassia Minozzi - 820853/13 - A.I. 1449/19 Industrias Brasileiras de Artigos Refratários Ibar LTDA. - 820948/13 - A.I. 1451/19 Ipe Tubulações Eireli Epp - 820816/13 - A.I. 1282/19 José Carlos Mirone Ometto - 820941/13 - A.I. 1456/19 José Eduardo de Paula Alonso - 820909/13 - A.I. 1235/19 Luiz Umberto Cavaçana - 820930/13 - A.I. 1283/19 Mineração Água Amarela LTDA. - 820753/08 - A.I. 1280/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 820937/13 - A.I. 1455/19 Mineradora Barreiro Rico Ltda - 820854/13 - A.I. 1223/19, 820855/13 - A.I. 1224/19, 820857/13 - A.I. 1225/19 Osvaldo Soares Lopes - 820910/13 - A.I. 1236/19 Pedreira Mogiana Ltda -

• 820.854/2013

  Cerâmica Endo Eireli Epp - 820865/13 - A.I. 1450/19 Daniel Tamassia Minozzi - 820853/13 - A.I. 1449/19 Industrias Brasileiras de Artigos Refratários Ibar LTDA. - 820948/13 - A.I. 1451/19 Ipe Tubulações Eireli Epp - 820816/13 - A.I. 1282/19 José Carlos Mirone Ometto - 820941/13 - A.I. 1456/19 José Eduardo de Paula Alonso - 820909/13 - A.I. 1235/19 Luiz Umberto Cavaçana - 820930/13 - A.I. 1283/19 Mineração Água Amarela LTDA. - 820753/08 - A.I. 1280/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 820937/13 - A.I. 1455/19 Mineradora Barreiro Rico Ltda - 820854/13 - A.I. 1223/19, 820855/13 - A.I. 1224/19, 820857/13 - A.I. 1225/19 Osvaldo Soares Lopes - 820910/13 - A.I. 1236/19 Pedreira Mogiana Ltda - 820935/13 - A.I. 1284/19 Pedreira Três Irmãos Eireli -

• 820.855/2013

  Cerâmica Endo Eireli Epp - 820865/13 - A.I. 1450/19 Daniel Tamassia Minozzi - 820853/13 - A.I. 1449/19 Industrias Brasileiras de Artigos Refratários Ibar LTDA. - 820948/13 - A.I. 1451/19 Ipe Tubulações Eireli Epp - 820816/13 - A.I. 1282/19 José Carlos Mirone Ometto - 820941/13 - A.I. 1456/19 José Eduardo de Paula Alonso - 820909/13 - A.I. 1235/19 Luiz Umberto Cavaçana - 820930/13 - A.I. 1283/19 Mineração Água Amarela LTDA. - 820753/08 - A.I. 1280/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 820937/13 - A.I. 1455/19 Mineradora Barreiro Rico Ltda - 820854/13 - A.I. 1223/19, 820855/13 - A.I. 1224/19, 820857/13 - A.I. 1225/19 Osvaldo Soares Lopes - 820910/13 - A.I. 1236/19 Pedreira Mogiana Ltda - 820935/13 - A.I. 1284/19 Pedreira Três Irmãos Eireli - 820908/13 - A.I. 1234/19

• 820.857/2013

  Daniel Tamassia Minozzi - 820853/13 - A.I. 1449/19 Industrias Brasileiras de Artigos Refratários Ibar LTDA. - 820948/13 - A.I. 1451/19 Ipe Tubulações Eireli Epp - 820816/13 - A.I. 1282/19 José Carlos Mirone Ometto - 820941/13 - A.I. 1456/19 José Eduardo de Paula Alonso - 820909/13 - A.I. 1235/19 Luiz Umberto Cavaçana - 820930/13 - A.I. 1283/19 Mineração Água Amarela LTDA. - 820753/08 - A.I. 1280/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 820937/13 - A.I. 1455/19 Mineradora Barreiro Rico Ltda - 820854/13 - A.I. 1223/19, 820855/13 - A.I. 1224/19, 820857/13 - A.I. 1225/19 Osvaldo Soares Lopes - 820910/13 - A.I. 1236/19 Pedreira Mogiana Ltda - 820935/13 - A.I. 1284/19 Pedreira Três Irmãos Eireli - 820908/13 - A.I. 1234/19 Portominas Mineração LTDA. -

• 820.910/2013

  Daniel Tamassia Minozzi - 820853/13 - A.I. 1449/19 Industrias Brasileiras de Artigos Refratários Ibar LTDA. - 820948/13 - A.I. 1451/19 Ipe Tubulações Eireli Epp - 820816/13 - A.I. 1282/19 José Carlos Mirone Ometto - 820941/13 - A.I. 1456/19 José Eduardo de Paula Alonso - 820909/13 - A.I. 1235/19 Luiz Umberto Cavaçana - 820930/13 - A.I. 1283/19 Mineração Água Amarela LTDA. - 820753/08 - A.I. 1280/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 820937/13 - A.I. 1455/19 Mineradora Barreiro Rico Ltda - 820854/13 - A.I. 1223/19, 820855/13 - A.I. 1224/19, 820857/13 - A.I. 1225/19 Osvaldo Soares Lopes - 820910/13 - A.I. 1236/19 Pedreira Mogiana Ltda - 820935/13 - A.I. 1284/19 Pedreira Três Irmãos Eireli - 820908/13 - A.I. 1234/19 Portominas Mineração LTDA. - 820947/13 - A.I. 1285/19, 820879/13 - A.I. 1233/19

• 820.935/2013

  Industrias Brasileiras de Artigos Refratários Ibar LTDA. - 820948/13 - A.I. 1451/19 Ipe Tubulações Eireli Epp - 820816/13 - A.I. 1282/19 José Carlos Mirone Ometto - 820941/13 - A.I. 1456/19 José Eduardo de Paula Alonso - 820909/13 - A.I. 1235/19 Luiz Umberto Cavaçana - 820930/13 - A.I. 1283/19 Mineração Água Amarela LTDA. - 820753/08 - A.I. 1280/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 820937/13 - A.I. 1455/19 Mineradora Barreiro Rico Ltda - 820854/13 - A.I. 1223/19, 820855/13 - A.I. 1224/19, 820857/13 - A.I. 1225/19 Osvaldo Soares Lopes - 820910/13 - A.I. 1236/19 Pedreira Mogiana Ltda - 820935/13 - A.I. 1284/19 Pedreira Três Irmãos Eireli - 820908/13 - A.I. 1234/19 Portominas Mineração LTDA. - 820947/13 - A.I. 1285/19, 820879/13 - A.I. 1233/19 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820377/13 - A.I.

• 820.908/2013

  Ipe Tubulações Eireli Epp - 820816/13 - A.I. 1282/19 José Carlos Mirone Ometto - 820941/13 - A.I. 1456/19 José Eduardo de Paula Alonso - 820909/13 - A.I. 1235/19 Luiz Umberto Cavaçana - 820930/13 - A.I. 1283/19 Mineração Água Amarela LTDA. - 820753/08 - A.I. 1280/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 820937/13 - A.I. 1455/19 Mineradora Barreiro Rico Ltda - 820854/13 - A.I. 1223/19, 820855/13 - A.I. 1224/19, 820857/13 - A.I. 1225/19 Osvaldo Soares Lopes - 820910/13 - A.I. 1236/19 Pedreira Mogiana Ltda - 820935/13 - A.I. 1284/19 Pedreira Três Irmãos Eireli - 820908/13 - A.I. 1234/19 Portominas Mineração LTDA. - 820947/13 - A.I. 1285/19, 820879/13 - A.I. 1233/19 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820377/13 - A.I. 1281/19 São Martinho S.A. - 820445/11 - A.I. 1454/19

• 820.947/2013

  José Carlos Mirone Ometto - 820941/13 - A.I. 1456/19 José Eduardo de Paula Alonso - 820909/13 - A.I. 1235/19 Luiz Umberto Cavaçana - 820930/13 - A.I. 1283/19 Mineração Água Amarela LTDA. - 820753/08 - A.I. 1280/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 820937/13 - A.I. 1455/19 Mineradora Barreiro Rico Ltda - 820854/13 - A.I. 1223/19, 820855/13 - A.I. 1224/19, 820857/13 - A.I. 1225/19 Osvaldo Soares Lopes - 820910/13 - A.I. 1236/19 Pedreira Mogiana Ltda - 820935/13 - A.I. 1284/19 Pedreira Três Irmãos Eireli - 820908/13 - A.I. 1234/19 Portominas Mineração LTDA. - 820947/13 - A.I. 1285/19, 820879/13 - A.I. 1233/19 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820377/13 - A.I. 1281/19 São Martinho S.A. - 820445/11 - A.I. 1454/19 Serra Das Caldas Mineração LTDA. - 820878/13 - A.I. 1232

• 820.879/2013

  José Carlos Mirone Ometto - 820941/13 - A.I. 1456/19 José Eduardo de Paula Alonso - 820909/13 - A.I. 1235/19 Luiz Umberto Cavaçana - 820930/13 - A.I. 1283/19 Mineração Água Amarela LTDA. - 820753/08 - A.I. 1280/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 820937/13 - A.I. 1455/19 Mineradora Barreiro Rico Ltda - 820854/13 - A.I. 1223/19, 820855/13 - A.I. 1224/19, 820857/13 - A.I. 1225/19 Osvaldo Soares Lopes - 820910/13 - A.I. 1236/19 Pedreira Mogiana Ltda - 820935/13 - A.I. 1284/19 Pedreira Três Irmãos Eireli - 820908/13 - A.I. 1234/19 Portominas Mineração LTDA. - 820947/13 - A.I. 1285/19, 820879/13 - A.I. 1233/19 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820377/13 - A.I. 1281/19 São Martinho S.A. - 820445/11 - A.I. 1454/19 Serra Das Caldas Mineração LTDA. - 820878/13 - A.I. 1232/19 Spe Águas Termais e

• 820.377/2013

  José Eduardo de Paula Alonso - 820909/13 - A.I. 1235/19 Luiz Umberto Cavaçana - 820930/13 - A.I. 1283/19 Mineração Água Amarela LTDA. - 820753/08 - A.I. 1280/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 820937/13 - A.I. 1455/19 Mineradora Barreiro Rico Ltda - 820854/13 - A.I. 1223/19, 820855/13 - A.I. 1224/19, 820857/13 - A.I. 1225/19 Osvaldo Soares Lopes - 820910/13 - A.I. 1236/19 Pedreira Mogiana Ltda - 820935/13 - A.I. 1284/19 Pedreira Três Irmãos Eireli - 820908/13 - A.I. 1234/19 Portominas Mineração LTDA. - 820947/13 - A.I. 1285/19, 820879/13 - A.I. 1233/19 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820377/13 - A.I. 1281/19 São Martinho S.A. - 820445/11 - A.I. 1454/19 Serra Das Caldas Mineração LTDA. - 820878/13 - A.I. 1232/19 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820872/13 - A.I. 1229/19, 820873

• 820.445/2011

  Luiz Umberto Cavaçana - 820930/13 - A.I. 1283/19 Mineração Água Amarela LTDA. - 820753/08 - A.I. 1280/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 820937/13 - A.I. 1455/19 Mineradora Barreiro Rico Ltda - 820854/13 - A.I. 1223/19, 820855/13 - A.I. 1224/19, 820857/13 - A.I. 1225/19 Osvaldo Soares Lopes - 820910/13 - A.I. 1236/19 Pedreira Mogiana Ltda - 820935/13 - A.I. 1284/19 Pedreira Três Irmãos Eireli - 820908/13 - A.I. 1234/19 Portominas Mineração LTDA. - 820947/13 - A.I. 1285/19, 820879/13 - A.I. 1233/19 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820377/13 - A.I. 1281/19 São Martinho S.A. - 820445/11 - A.I. 1454/19 Serra Das Caldas Mineração LTDA. - 820878/13 - A.I. 1232/19 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820872/13 - A.I. 1229/19, 820873/13 - A.I. 1230/19, 820874/13 - A.I. 1231/19

• 820.878/2013

  Mineração Água Amarela LTDA. - 820753/08 - A.I. 1280/19 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 820937/13 - A.I. 1455/19 Mineradora Barreiro Rico Ltda - 820854/13 - A.I. 1223/19, 820855/13 - A.I. 1224/19, 820857/13 - A.I. 1225/19 Osvaldo Soares Lopes - 820910/13 - A.I. 1236/19 Pedreira Mogiana Ltda - 820935/13 - A.I. 1284/19 Pedreira Três Irmãos Eireli - 820908/13 - A.I. 1234/19 Portominas Mineração LTDA. - 820947/13 - A.I. 1285/19, 820879/13 - A.I. 1233/19 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820377/13 - A.I. 1281/19 São Martinho S.A. - 820445/11 - A.I. 1454/19 Serra Das Caldas Mineração LTDA. - 820878/13 - A.I. 1232/19 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820872/13 - A.I. 1229/19, 820873/13 - A.I. 1230/19, 820874/13 - A.I. 1231/19 Vector Mineração Ltda - 820866/13 - A.I. 1227/19, 820867/13

• 820.872/2013

  Mineradora Barreiro Rico Ltda - 820854/13 - A.I. 1223/19, 820855/13 - A.I. 1224/19, 820857/13 - A.I. 1225/19 Osvaldo Soares Lopes - 820910/13 - A.I. 1236/19 Pedreira Mogiana Ltda - 820935/13 - A.I. 1284/19 Pedreira Três Irmãos Eireli - 820908/13 - A.I. 1234/19 Portominas Mineração LTDA. - 820947/13 - A.I. 1285/19, 820879/13 - A.I. 1233/19 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820377/13 - A.I. 1281/19 São Martinho S.A. - 820445/11 - A.I. 1454/19 Serra Das Caldas Mineração LTDA. - 820878/13 - A.I. 1232/19 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820872/13 - A.I. 1229/19, 820873/13 - A.I. 1230/19, 820874/13 - A.I. 1231/19 Vector Mineração Ltda - 820866/13 - A.I. 1227/19, 820867/13 - A.I. 1228/19, 820952/13 - A.I. 1452/19

• 820.873/2013

  Mineradora Barreiro Rico Ltda - 820854/13 - A.I. 1223/19, 820855/13 - A.I. 1224/19, 820857/13 - A.I. 1225/19 Osvaldo Soares Lopes - 820910/13 - A.I. 1236/19 Pedreira Mogiana Ltda - 820935/13 - A.I. 1284/19 Pedreira Três Irmãos Eireli - 820908/13 - A.I. 1234/19 Portominas Mineração LTDA. - 820947/13 - A.I. 1285/19, 820879/13 - A.I. 1233/19 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820377/13 - A.I. 1281/19 São Martinho S.A. - 820445/11 - A.I. 1454/19 Serra Das Caldas Mineração LTDA. - 820878/13 - A.I. 1232/19 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820872/13 - A.I. 1229/19, 820873/13 - A.I. 1230/19, 820874/13 - A.I. 1231/19 Vector Mineração Ltda - 820866/13 - A.I. 1227/19, 820867/13 - A.I. 1228/19, 820952/13 - A.I. 1452/19

• 820.874/2013

  1224/19, 820857/13 - A.I. 1225/19 Osvaldo Soares Lopes - 820910/13 - A.I. 1236/19 Pedreira Mogiana Ltda - 820935/13 - A.I. 1284/19 Pedreira Três Irmãos Eireli - 820908/13 - A.I. 1234/19 Portominas Mineração LTDA. - 820947/13 - A.I. 1285/19, 820879/13 - A.I. 1233/19 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820377/13 - A.I. 1281/19 São Martinho S.A. - 820445/11 - A.I. 1454/19 Serra Das Caldas Mineração LTDA. - 820878/13 - A.I. 1232/19 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820872/13 - A.I. 1229/19, 820873/13 - A.I. 1230/19, 820874/13 - A.I. 1231/19 Vector Mineração Ltda - 820866/13 - A.I. 1227/19, 820867/13 - A.I. 1228/19, 820952/13 - A.I. 1452/19

• 820.866/2013

  1224/19, 820857/13 - A.I. 1225/19 Osvaldo Soares Lopes - 820910/13 - A.I. 1236/19 Pedreira Mogiana Ltda - 820935/13 - A.I. 1284/19 Pedreira Três Irmãos Eireli - 820908/13 - A.I. 1234/19 Portominas Mineração LTDA. - 820947/13 - A.I. 1285/19, 820879/13 - A.I. 1233/19 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820377/13 - A.I. 1281/19 São Martinho S.A. - 820445/11 - A.I. 1454/19 Serra Das Caldas Mineração LTDA. - 820878/13 - A.I. 1232/19 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820872/13 - A.I. 1229/19, 820873/13 - A.I. 1230/19, 820874/13 - A.I. 1231/19 Vector Mineração Ltda - 820866/13 - A.I. 1227/19, 820867/13 - A.I. 1228/19, 820952/13 - A.I. 1452/19

• 820.867/2013

  Osvaldo Soares Lopes - 820910/13 - A.I. 1236/19 Pedreira Mogiana Ltda - 820935/13 - A.I. 1284/19 Pedreira Três Irmãos Eireli - 820908/13 - A.I. 1234/19 Portominas Mineração LTDA. - 820947/13 - A.I. 1285/19, 820879/13 - A.I. 1233/19 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820377/13 - A.I. 1281/19 São Martinho S.A. - 820445/11 - A.I. 1454/19 Serra Das Caldas Mineração LTDA. - 820878/13 - A.I. 1232/19 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820872/13 - A.I. 1229/19, 820873/13 - A.I. 1230/19, 820874/13 - A.I. 1231/19 Vector Mineração Ltda - 820866/13 - A.I. 1227/19, 820867/13 - A.I. 1228/19, 820952/13 - A.I. 1452/19

• 820.952/2013

  Osvaldo Soares Lopes - 820910/13 - A.I. 1236/19 Pedreira Mogiana Ltda - 820935/13 - A.I. 1284/19 Pedreira Três Irmãos Eireli - 820908/13 - A.I. 1234/19 Portominas Mineração LTDA. - 820947/13 - A.I. 1285/19, 820879/13 - A.I. 1233/19 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820377/13 - A.I. 1281/19 São Martinho S.A. - 820445/11 - A.I. 1454/19 Serra Das Caldas Mineração LTDA. - 820878/13 - A.I. 1232/19 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820872/13 - A.I. 1229/19, 820873/13 - A.I. 1230/19, 820874/13 - A.I. 1231/19 Vector Mineração Ltda - 820866/13 - A.I. 1227/19, 820867/13 - A.I. 1228/19, 820952/13 - A.I. 1452/19