DESPACHO Nº 1.111, DE 12 DE ABRIL DE 2019 — página do DOU de 24/04/2019

Processos citados

• 890.162/2015

  Relação nº 30/2019 Fase de Autorização de Pesquisa declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) jm Extração e Beneficiamento Eireli me - 890162/15 Vale do Paititi Ltda me - 890784/14

• 890.784/2014

  Relação nº 30/2019 Fase de Autorização de Pesquisa declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) jm Extração e Beneficiamento Eireli me - 890162/15 Vale do Paititi Ltda me - 890784/14

• 872.897/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Absolon Lacerda Farias - 872897/13 - A.I. 383/19 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870720/14 - A.I. 386/19 Antonio Costa Brito Sobrinho - 870062/14 - A.I. 376/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870519/14 - A.I. 387/19 Basto & Machado

• 870.720/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Absolon Lacerda Farias - 872897/13 - A.I. 383/19 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870720/14 - A.I. 386/19 Antonio Costa Brito Sobrinho - 870062/14 - A.I. 376/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870519/14 - A.I. 387/19 Basto & Machado Ltda - 870589/13 - A.I. 316/19 Braspedras Comércio,

• 870.062/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Absolon Lacerda Farias - 872897/13 - A.I. 383/19 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870720/14 - A.I. 386/19 Antonio Costa Brito Sobrinho - 870062/14 - A.I. 376/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870519/14 - A.I. 387/19 Basto & Machado Ltda - 870589/13 - A.I. 316/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 872066/14 - A.I. 392/19

• 870.519/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Absolon Lacerda Farias - 872897/13 - A.I. 383/19 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870720/14 - A.I. 386/19 Antonio Costa Brito Sobrinho - 870062/14 - A.I. 376/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870519/14 - A.I. 387/19 Basto & Machado Ltda - 870589/13 - A.I. 316/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 872066/14 - A.I. 392/19 Britaservice Serviço e Comércio Ltda - 872752/13 - A.I.

• 870.589/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Absolon Lacerda Farias - 872897/13 - A.I. 383/19 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870720/14 - A.I. 386/19 Antonio Costa Brito Sobrinho - 870062/14 - A.I. 376/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870519/14 - A.I. 387/19 Basto & Machado Ltda - 870589/13 - A.I. 316/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 872066/14 - A.I. 392/19 Britaservice Serviço e Comércio Ltda - 872752/13 - A.I. 379/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda -

• 872.066/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Absolon Lacerda Farias - 872897/13 - A.I. 383/19 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870720/14 - A.I. 386/19 Antonio Costa Brito Sobrinho - 870062/14 - A.I. 376/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870519/14 - A.I. 387/19 Basto & Machado Ltda - 870589/13 - A.I. 316/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 872066/14 - A.I. 392/19 Britaservice Serviço e Comércio Ltda - 872752/13 - A.I. 379/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872354/13 - A.I. 302/19, 872352/13 - A.I. 332/19, 872353/13 - A.I. 333/19, 872357/13 -

• 872.752/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Absolon Lacerda Farias - 872897/13 - A.I. 383/19 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870720/14 - A.I. 386/19 Antonio Costa Brito Sobrinho - 870062/14 - A.I. 376/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870519/14 - A.I. 387/19 Basto & Machado Ltda - 870589/13 - A.I. 316/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 872066/14 - A.I. 392/19 Britaservice Serviço e Comércio Ltda - 872752/13 - A.I. 379/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872354/13 - A.I. 302/19, 872352/13 - A.I. 332/19, 872353/13 - A.I. 333/19, 872357/13 - A.I. 335/19, 872355/13 - A.I. 336/19 Casablanca Mineração Ltda

• 872.354/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Absolon Lacerda Farias - 872897/13 - A.I. 383/19 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870720/14 - A.I. 386/19 Antonio Costa Brito Sobrinho - 870062/14 - A.I. 376/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870519/14 - A.I. 387/19 Basto & Machado Ltda - 870589/13 - A.I. 316/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 872066/14 - A.I. 392/19 Britaservice Serviço e Comércio Ltda - 872752/13 - A.I. 379/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872354/13 - A.I. 302/19, 872352/13 - A.I. 332/19, 872353/13 - A.I. 333/19, 872357/13 - A.I. 335/19, 872355/13 - A.I. 336/19 Casablanca Mineração Ltda - 870217/12 - A.I. 312/19, 870220/12 - A.I. 313/19,

• 872.352/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Absolon Lacerda Farias - 872897/13 - A.I. 383/19 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870720/14 - A.I. 386/19 Antonio Costa Brito Sobrinho - 870062/14 - A.I. 376/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870519/14 - A.I. 387/19 Basto & Machado Ltda - 870589/13 - A.I. 316/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 872066/14 - A.I. 392/19 Britaservice Serviço e Comércio Ltda - 872752/13 - A.I. 379/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872354/13 - A.I. 302/19, 872352/13 - A.I. 332/19, 872353/13 - A.I. 333/19, 872357/13 - A.I. 335/19, 872355/13 - A.I. 336/19 Casablanca Mineração Ltda - 870217/12 - A.I. 312/19, 870220/12 - A.I. 313/19, 870221/12 - A.I. 314/19,

• 872.353/2013

  defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Absolon Lacerda Farias - 872897/13 - A.I. 383/19 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870720/14 - A.I. 386/19 Antonio Costa Brito Sobrinho - 870062/14 - A.I. 376/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870519/14 - A.I. 387/19 Basto & Machado Ltda - 870589/13 - A.I. 316/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 872066/14 - A.I. 392/19 Britaservice Serviço e Comércio Ltda - 872752/13 - A.I. 379/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872354/13 - A.I. 302/19, 872352/13 - A.I. 332/19, 872353/13 - A.I. 333/19, 872357/13 - A.I. 335/19, 872355/13 - A.I. 336/19 Casablanca Mineração Ltda - 870217/12 - A.I. 312/19, 870220/12 - A.I. 313/19, 870221/12 - A.I. 314/19, 870224/12 - A.I. 315/19,

• 872.357/2013

  defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Absolon Lacerda Farias - 872897/13 - A.I. 383/19 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870720/14 - A.I. 386/19 Antonio Costa Brito Sobrinho - 870062/14 - A.I. 376/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870519/14 - A.I. 387/19 Basto & Machado Ltda - 870589/13 - A.I. 316/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 872066/14 - A.I. 392/19 Britaservice Serviço e Comércio Ltda - 872752/13 - A.I. 379/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872354/13 - A.I. 302/19, 872352/13 - A.I. 332/19, 872353/13 - A.I. 333/19, 872357/13 - A.I. 335/19, 872355/13 - A.I. 336/19 Casablanca Mineração Ltda - 870217/12 - A.I. 312/19, 870220/12 - A.I. 313/19, 870221/12 - A.I. 314/19, 870224/12 - A.I. 315/19, 870228/12 - A.I. 304/19 Cerâmica

• 872.355/2013

  defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Absolon Lacerda Farias - 872897/13 - A.I. 383/19 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870720/14 - A.I. 386/19 Antonio Costa Brito Sobrinho - 870062/14 - A.I. 376/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870519/14 - A.I. 387/19 Basto & Machado Ltda - 870589/13 - A.I. 316/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 872066/14 - A.I. 392/19 Britaservice Serviço e Comércio Ltda - 872752/13 - A.I. 379/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872354/13 - A.I. 302/19, 872352/13 - A.I. 332/19, 872353/13 - A.I. 333/19, 872357/13 - A.I. 335/19, 872355/13 - A.I. 336/19 Casablanca Mineração Ltda - 870217/12 - A.I. 312/19, 870220/12 - A.I. 313/19, 870221/12 - A.I. 314/19, 870224/12 - A.I. 315/19, 870228/12 - A.I. 304/19 Cerâmica Deka Ltda - 871365/14 -

• 870.217/2012

  Absolon Lacerda Farias - 872897/13 - A.I. 383/19 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870720/14 - A.I. 386/19 Antonio Costa Brito Sobrinho - 870062/14 - A.I. 376/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870519/14 - A.I. 387/19 Basto & Machado Ltda - 870589/13 - A.I. 316/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 872066/14 - A.I. 392/19 Britaservice Serviço e Comércio Ltda - 872752/13 - A.I. 379/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872354/13 - A.I. 302/19, 872352/13 - A.I. 332/19, 872353/13 - A.I. 333/19, 872357/13 - A.I. 335/19, 872355/13 - A.I. 336/19 Casablanca Mineração Ltda - 870217/12 - A.I. 312/19, 870220/12 - A.I. 313/19, 870221/12 - A.I. 314/19, 870224/12 - A.I. 315/19, 870228/12 - A.I. 304/19 Cerâmica Deka Ltda - 871365/14 - A.I. 375/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870121/14 - A.I.

• 870.220/2012

  Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870720/14 - A.I. 386/19 Antonio Costa Brito Sobrinho - 870062/14 - A.I. 376/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870519/14 - A.I. 387/19 Basto & Machado Ltda - 870589/13 - A.I. 316/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 872066/14 - A.I. 392/19 Britaservice Serviço e Comércio Ltda - 872752/13 - A.I. 379/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872354/13 - A.I. 302/19, 872352/13 - A.I. 332/19, 872353/13 - A.I. 333/19, 872357/13 - A.I. 335/19, 872355/13 - A.I. 336/19 Casablanca Mineração Ltda - 870217/12 - A.I. 312/19, 870220/12 - A.I. 313/19, 870221/12 - A.I. 314/19, 870224/12 - A.I. 315/19, 870228/12 - A.I. 304/19 Cerâmica Deka Ltda - 871365/14 - A.I. 375/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870121/14 - A.I. 381/19, 870120/14 - A.I.

• 870.221/2012

  Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870720/14 - A.I. 386/19 Antonio Costa Brito Sobrinho - 870062/14 - A.I. 376/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870519/14 - A.I. 387/19 Basto & Machado Ltda - 870589/13 - A.I. 316/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 872066/14 - A.I. 392/19 Britaservice Serviço e Comércio Ltda - 872752/13 - A.I. 379/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872354/13 - A.I. 302/19, 872352/13 - A.I. 332/19, 872353/13 - A.I. 333/19, 872357/13 - A.I. 335/19, 872355/13 - A.I. 336/19 Casablanca Mineração Ltda - 870217/12 - A.I. 312/19, 870220/12 - A.I. 313/19, 870221/12 - A.I. 314/19, 870224/12 - A.I. 315/19, 870228/12 - A.I. 304/19 Cerâmica Deka Ltda - 871365/14 - A.I. 375/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870121/14 - A.I. 381/19, 870120/14 - A.I. 382/19, 870122/14 - A.I.

• 870.224/2012

  Antonio Costa Brito Sobrinho - 870062/14 - A.I. 376/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870519/14 - A.I. 387/19 Basto & Machado Ltda - 870589/13 - A.I. 316/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 872066/14 - A.I. 392/19 Britaservice Serviço e Comércio Ltda - 872752/13 - A.I. 379/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872354/13 - A.I. 302/19, 872352/13 - A.I. 332/19, 872353/13 - A.I. 333/19, 872357/13 - A.I. 335/19, 872355/13 - A.I. 336/19 Casablanca Mineração Ltda - 870217/12 - A.I. 312/19, 870220/12 - A.I. 313/19, 870221/12 - A.I. 314/19, 870224/12 - A.I. 315/19, 870228/12 - A.I. 304/19 Cerâmica Deka Ltda - 871365/14 - A.I. 375/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870121/14 - A.I. 381/19, 870120/14 - A.I. 382/19, 870122/14 - A.I. 38894/19 Charliton

• 870.228/2012

  Antonio Costa Brito Sobrinho - 870062/14 - A.I. 376/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870519/14 - A.I. 387/19 Basto & Machado Ltda - 870589/13 - A.I. 316/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 872066/14 - A.I. 392/19 Britaservice Serviço e Comércio Ltda - 872752/13 - A.I. 379/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872354/13 - A.I. 302/19, 872352/13 - A.I. 332/19, 872353/13 - A.I. 333/19, 872357/13 - A.I. 335/19, 872355/13 - A.I. 336/19 Casablanca Mineração Ltda - 870217/12 - A.I. 312/19, 870220/12 - A.I. 313/19, 870221/12 - A.I. 314/19, 870224/12 - A.I. 315/19, 870228/12 - A.I. 304/19 Cerâmica Deka Ltda - 871365/14 - A.I. 375/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870121/14 - A.I. 381/19, 870120/14 - A.I. 382/19, 870122/14 - A.I. 38894/19 Charliton Santos Alves - 870003/14 - A.I

• 871.365/2014

  Antônio Davi Dos Santos Neto - 870519/14 - A.I. 387/19 Basto & Machado Ltda - 870589/13 - A.I. 316/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 872066/14 - A.I. 392/19 Britaservice Serviço e Comércio Ltda - 872752/13 - A.I. 379/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872354/13 - A.I. 302/19, 872352/13 - A.I. 332/19, 872353/13 - A.I. 333/19, 872357/13 - A.I. 335/19, 872355/13 - A.I. 336/19 Casablanca Mineração Ltda - 870217/12 - A.I. 312/19, 870220/12 - A.I. 313/19, 870221/12 - A.I. 314/19, 870224/12 - A.I. 315/19, 870228/12 - A.I. 304/19 Cerâmica Deka Ltda - 871365/14 - A.I. 375/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870121/14 - A.I. 381/19, 870120/14 - A.I. 382/19, 870122/14 - A.I. 38894/19 Charliton Santos Alves - 870003/14 - A.I. 317/19 Christovam Monteiro de Almeida -

• 870.121/2014

  Basto & Machado Ltda - 870589/13 - A.I. 316/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 872066/14 - A.I. 392/19 Britaservice Serviço e Comércio Ltda - 872752/13 - A.I. 379/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872354/13 - A.I. 302/19, 872352/13 - A.I. 332/19, 872353/13 - A.I. 333/19, 872357/13 - A.I. 335/19, 872355/13 - A.I. 336/19 Casablanca Mineração Ltda - 870217/12 - A.I. 312/19, 870220/12 - A.I. 313/19, 870221/12 - A.I. 314/19, 870224/12 - A.I. 315/19, 870228/12 - A.I. 304/19 Cerâmica Deka Ltda - 871365/14 - A.I. 375/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870121/14 - A.I. 381/19, 870120/14 - A.I. 382/19, 870122/14 - A.I. 38894/19 Charliton Santos Alves - 870003/14 - A.I. 317/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872862/13 - A.I. 338/19 Cotex Consultoria Técnica e

• 870.120/2014

  Basto & Machado Ltda - 870589/13 - A.I. 316/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 872066/14 - A.I. 392/19 Britaservice Serviço e Comércio Ltda - 872752/13 - A.I. 379/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872354/13 - A.I. 302/19, 872352/13 - A.I. 332/19, 872353/13 - A.I. 333/19, 872357/13 - A.I. 335/19, 872355/13 - A.I. 336/19 Casablanca Mineração Ltda - 870217/12 - A.I. 312/19, 870220/12 - A.I. 313/19, 870221/12 - A.I. 314/19, 870224/12 - A.I. 315/19, 870228/12 - A.I. 304/19 Cerâmica Deka Ltda - 871365/14 - A.I. 375/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870121/14 - A.I. 381/19, 870120/14 - A.I. 382/19, 870122/14 - A.I. 38894/19 Charliton Santos Alves - 870003/14 - A.I. 317/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872862/13 - A.I. 338/19 Cotex Consultoria Técnica e Execuções Ltda -

• 870.122/2014

  Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 872066/14 - A.I. 392/19 Britaservice Serviço e Comércio Ltda - 872752/13 - A.I. 379/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872354/13 - A.I. 302/19, 872352/13 - A.I. 332/19, 872353/13 - A.I. 333/19, 872357/13 - A.I. 335/19, 872355/13 - A.I. 336/19 Casablanca Mineração Ltda - 870217/12 - A.I. 312/19, 870220/12 - A.I. 313/19, 870221/12 - A.I. 314/19, 870224/12 - A.I. 315/19, 870228/12 - A.I. 304/19 Cerâmica Deka Ltda - 871365/14 - A.I. 375/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870121/14 - A.I. 381/19, 870120/14 - A.I. 382/19, 870122/14 - A.I. 38894/19 Charliton Santos Alves - 870003/14 - A.I. 317/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872862/13 - A.I. 338/19 Cotex Consultoria Técnica e Execuções Ltda - 872885/13 - A.I. 373/19 Cpx

• 870.003/2014

  Britaservice Serviço e Comércio Ltda - 872752/13 - A.I. 379/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872354/13 - A.I. 302/19, 872352/13 - A.I. 332/19, 872353/13 - A.I. 333/19, 872357/13 - A.I. 335/19, 872355/13 - A.I. 336/19 Casablanca Mineração Ltda - 870217/12 - A.I. 312/19, 870220/12 - A.I. 313/19, 870221/12 - A.I. 314/19, 870224/12 - A.I. 315/19, 870228/12 - A.I. 304/19 Cerâmica Deka Ltda - 871365/14 - A.I. 375/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870121/14 - A.I. 381/19, 870120/14 - A.I. 382/19, 870122/14 - A.I. 38894/19 Charliton Santos Alves - 870003/14 - A.I. 317/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872862/13 - A.I. 338/19 Cotex Consultoria Técnica e Execuções Ltda - 872885/13 - A.I. 373/19 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 871687/14 - A.I

• 872.862/2013

  Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872354/13 - A.I. 302/19, 872352/13 - A.I. 332/19, 872353/13 - A.I. 333/19, 872357/13 - A.I. 335/19, 872355/13 - A.I. 336/19 Casablanca Mineração Ltda - 870217/12 - A.I. 312/19, 870220/12 - A.I. 313/19, 870221/12 - A.I. 314/19, 870224/12 - A.I. 315/19, 870228/12 - A.I. 304/19 Cerâmica Deka Ltda - 871365/14 - A.I. 375/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870121/14 - A.I. 381/19, 870120/14 - A.I. 382/19, 870122/14 - A.I. 38894/19 Charliton Santos Alves - 870003/14 - A.I. 317/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872862/13 - A.I. 338/19 Cotex Consultoria Técnica e Execuções Ltda - 872885/13 - A.I. 373/19 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 871687/14 - A.I. 378/19 e s Transporte e Construção LTDA. - 870358/14 -

• 872.885/2013

  A.I. 332/19, 872353/13 - A.I. 333/19, 872357/13 - A.I. 335/19, 872355/13 - A.I. 336/19 Casablanca Mineração Ltda - 870217/12 - A.I. 312/19, 870220/12 - A.I. 313/19, 870221/12 - A.I. 314/19, 870224/12 - A.I. 315/19, 870228/12 - A.I. 304/19 Cerâmica Deka Ltda - 871365/14 - A.I. 375/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870121/14 - A.I. 381/19, 870120/14 - A.I. 382/19, 870122/14 - A.I. 38894/19 Charliton Santos Alves - 870003/14 - A.I. 317/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872862/13 - A.I. 338/19 Cotex Consultoria Técnica e Execuções Ltda - 872885/13 - A.I. 373/19 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 871687/14 - A.I. 378/19 e s Transporte e Construção LTDA. - 870358/14 - A.I. 377/19 Edinito Alves Severino Nolasco - 872346/13 - A.I. 371/19

• 871.687/2014

  336/19 Casablanca Mineração Ltda - 870217/12 - A.I. 312/19, 870220/12 - A.I. 313/19, 870221/12 - A.I. 314/19, 870224/12 - A.I. 315/19, 870228/12 - A.I. 304/19 Cerâmica Deka Ltda - 871365/14 - A.I. 375/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870121/14 - A.I. 381/19, 870120/14 - A.I. 382/19, 870122/14 - A.I. 38894/19 Charliton Santos Alves - 870003/14 - A.I. 317/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872862/13 - A.I. 338/19 Cotex Consultoria Técnica e Execuções Ltda - 872885/13 - A.I. 373/19 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 871687/14 - A.I. 378/19 e s Transporte e Construção LTDA. - 870358/14 - A.I. 377/19 Edinito Alves Severino Nolasco - 872346/13 - A.I. 371/19 Elder de Jesus Almeida - 870025/14 - A.I. 310/19 Emetris Mineradora

• 870.358/2014

  336/19 Casablanca Mineração Ltda - 870217/12 - A.I. 312/19, 870220/12 - A.I. 313/19, 870221/12 - A.I. 314/19, 870224/12 - A.I. 315/19, 870228/12 - A.I. 304/19 Cerâmica Deka Ltda - 871365/14 - A.I. 375/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870121/14 - A.I. 381/19, 870120/14 - A.I. 382/19, 870122/14 - A.I. 38894/19 Charliton Santos Alves - 870003/14 - A.I. 317/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872862/13 - A.I. 338/19 Cotex Consultoria Técnica e Execuções Ltda - 872885/13 - A.I. 373/19 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 871687/14 - A.I. 378/19 e s Transporte e Construção LTDA. - 870358/14 - A.I. 377/19 Edinito Alves Severino Nolasco - 872346/13 - A.I. 371/19 Elder de Jesus Almeida - 870025/14 - A.I. 310/19 Emetris Mineradora Ltda.me - 871792/14 - A.I. 295/19, 871793/14 - A.I. 296/19,

• 872.346/2013

  313/19, 870221/12 - A.I. 314/19, 870224/12 - A.I. 315/19, 870228/12 - A.I. 304/19 Cerâmica Deka Ltda - 871365/14 - A.I. 375/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870121/14 - A.I. 381/19, 870120/14 - A.I. 382/19, 870122/14 - A.I. 38894/19 Charliton Santos Alves - 870003/14 - A.I. 317/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872862/13 - A.I. 338/19 Cotex Consultoria Técnica e Execuções Ltda - 872885/13 - A.I. 373/19 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 871687/14 - A.I. 378/19 e s Transporte e Construção LTDA. - 870358/14 - A.I. 377/19 Edinito Alves Severino Nolasco - 872346/13 - A.I. 371/19 Elder de Jesus Almeida - 870025/14 - A.I. 310/19 Emetris Mineradora Ltda.me - 871792/14 - A.I. 295/19, 871793/14 - A.I. 296/19, 871794/14 - A.I. 297/19 Erasmo Teixeira Fernandes

• 870.025/2014

  Cerâmica Deka Ltda - 871365/14 - A.I. 375/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870121/14 - A.I. 381/19, 870120/14 - A.I. 382/19, 870122/14 - A.I. 38894/19 Charliton Santos Alves - 870003/14 - A.I. 317/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872862/13 - A.I. 338/19 Cotex Consultoria Técnica e Execuções Ltda - 872885/13 - A.I. 373/19 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 871687/14 - A.I. 378/19 e s Transporte e Construção LTDA. - 870358/14 - A.I. 377/19 Edinito Alves Severino Nolasco - 872346/13 - A.I. 371/19 Elder de Jesus Almeida - 870025/14 - A.I. 310/19 Emetris Mineradora Ltda.me - 871792/14 - A.I. 295/19, 871793/14 - A.I. 296/19, 871794/14 - A.I. 297/19 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 870151/14 - A.I. 390/19 Ironlake

• 871.792/2014

  Cerâmica Deka Ltda - 871365/14 - A.I. 375/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870121/14 - A.I. 381/19, 870120/14 - A.I. 382/19, 870122/14 - A.I. 38894/19 Charliton Santos Alves - 870003/14 - A.I. 317/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872862/13 - A.I. 338/19 Cotex Consultoria Técnica e Execuções Ltda - 872885/13 - A.I. 373/19 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 871687/14 - A.I. 378/19 e s Transporte e Construção LTDA. - 870358/14 - A.I. 377/19 Edinito Alves Severino Nolasco - 872346/13 - A.I. 371/19 Elder de Jesus Almeida - 870025/14 - A.I. 310/19 Emetris Mineradora Ltda.me - 871792/14 - A.I. 295/19, 871793/14 - A.I. 296/19, 871794/14 - A.I. 297/19 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 870151/14 - A.I. 390/19 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 391/19 Ivalter

• 871.793/2014

  Cerâmica Venneza Ltda - 870121/14 - A.I. 381/19, 870120/14 - A.I. 382/19, 870122/14 - A.I. 38894/19 Charliton Santos Alves - 870003/14 - A.I. 317/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872862/13 - A.I. 338/19 Cotex Consultoria Técnica e Execuções Ltda - 872885/13 - A.I. 373/19 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 871687/14 - A.I. 378/19 e s Transporte e Construção LTDA. - 870358/14 - A.I. 377/19 Edinito Alves Severino Nolasco - 872346/13 - A.I. 371/19 Elder de Jesus Almeida - 870025/14 - A.I. 310/19 Emetris Mineradora Ltda.me - 871792/14 - A.I. 295/19, 871793/14 - A.I. 296/19, 871794/14 - A.I. 297/19 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 870151/14 - A.I. 390/19 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 391/19 Ivalter Dias Pereira - 872426/13 -

• 871.794/2014

  Cerâmica Venneza Ltda - 870121/14 - A.I. 381/19, 870120/14 - A.I. 382/19, 870122/14 - A.I. 38894/19 Charliton Santos Alves - 870003/14 - A.I. 317/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872862/13 - A.I. 338/19 Cotex Consultoria Técnica e Execuções Ltda - 872885/13 - A.I. 373/19 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 871687/14 - A.I. 378/19 e s Transporte e Construção LTDA. - 870358/14 - A.I. 377/19 Edinito Alves Severino Nolasco - 872346/13 - A.I. 371/19 Elder de Jesus Almeida - 870025/14 - A.I. 310/19 Emetris Mineradora Ltda.me - 871792/14 - A.I. 295/19, 871793/14 - A.I. 296/19, 871794/14 - A.I. 297/19 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 870151/14 - A.I. 390/19 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 391/19 Ivalter Dias Pereira - 872426/13 - A.I. 337/19 João Adel

• 870.151/2014

  870122/14 - A.I. 38894/19 Charliton Santos Alves - 870003/14 - A.I. 317/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872862/13 - A.I. 338/19 Cotex Consultoria Técnica e Execuções Ltda - 872885/13 - A.I. 373/19 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 871687/14 - A.I. 378/19 e s Transporte e Construção LTDA. - 870358/14 - A.I. 377/19 Edinito Alves Severino Nolasco - 872346/13 - A.I. 371/19 Elder de Jesus Almeida - 870025/14 - A.I. 310/19 Emetris Mineradora Ltda.me - 871792/14 - A.I. 295/19, 871793/14 - A.I. 296/19, 871794/14 - A.I. 297/19 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 870151/14 - A.I. 390/19 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 391/19 Ivalter Dias Pereira - 872426/13 - A.I. 337/19 João Adel Zeidan - 871281/13 - A.I. 324/19 José Humberto Cardoso Oliveira -

• 870.346/2014

  Christovam Monteiro de Almeida - 872862/13 - A.I. 338/19 Cotex Consultoria Técnica e Execuções Ltda - 872885/13 - A.I. 373/19 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 871687/14 - A.I. 378/19 e s Transporte e Construção LTDA. - 870358/14 - A.I. 377/19 Edinito Alves Severino Nolasco - 872346/13 - A.I. 371/19 Elder de Jesus Almeida - 870025/14 - A.I. 310/19 Emetris Mineradora Ltda.me - 871792/14 - A.I. 295/19, 871793/14 - A.I. 296/19, 871794/14 - A.I. 297/19 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 870151/14 - A.I. 390/19 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 391/19 Ivalter Dias Pereira - 872426/13 - A.I. 337/19 João Adel Zeidan - 871281/13 - A.I. 324/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 389/19 m m j Serraria e Polimento de Marmore

• 872.426/2013

  Cotex Consultoria Técnica e Execuções Ltda - 872885/13 - A.I. 373/19 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 871687/14 - A.I. 378/19 e s Transporte e Construção LTDA. - 870358/14 - A.I. 377/19 Edinito Alves Severino Nolasco - 872346/13 - A.I. 371/19 Elder de Jesus Almeida - 870025/14 - A.I. 310/19 Emetris Mineradora Ltda.me - 871792/14 - A.I. 295/19, 871793/14 - A.I. 296/19, 871794/14 - A.I. 297/19 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 870151/14 - A.I. 390/19 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 391/19 Ivalter Dias Pereira - 872426/13 - A.I. 337/19 João Adel Zeidan - 871281/13 - A.I. 324/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 389/19 m m j Serraria e Polimento de Marmore e Granito Ltda me - 870426/14 - A.I. 380/19

• 871.281/2013

  Cotex Consultoria Técnica e Execuções Ltda - 872885/13 - A.I. 373/19 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 871687/14 - A.I. 378/19 e s Transporte e Construção LTDA. - 870358/14 - A.I. 377/19 Edinito Alves Severino Nolasco - 872346/13 - A.I. 371/19 Elder de Jesus Almeida - 870025/14 - A.I. 310/19 Emetris Mineradora Ltda.me - 871792/14 - A.I. 295/19, 871793/14 - A.I. 296/19, 871794/14 - A.I. 297/19 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 870151/14 - A.I. 390/19 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 391/19 Ivalter Dias Pereira - 872426/13 - A.I. 337/19 João Adel Zeidan - 871281/13 - A.I. 324/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 389/19 m m j Serraria e Polimento de Marmore e Granito Ltda me - 870426/14 - A.I. 380/19 Marcelo Santos Wanderley - 872007/13 - A.I.

• 872.053/2014

  Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 871687/14 - A.I. 378/19 e s Transporte e Construção LTDA. - 870358/14 - A.I. 377/19 Edinito Alves Severino Nolasco - 872346/13 - A.I. 371/19 Elder de Jesus Almeida - 870025/14 - A.I. 310/19 Emetris Mineradora Ltda.me - 871792/14 - A.I. 295/19, 871793/14 - A.I. 296/19, 871794/14 - A.I. 297/19 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 870151/14 - A.I. 390/19 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 391/19 Ivalter Dias Pereira - 872426/13 - A.I. 337/19 João Adel Zeidan - 871281/13 - A.I. 324/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 389/19 m m j Serraria e Polimento de Marmore e Granito Ltda me - 870426/14 - A.I. 380/19 Marcelo Santos Wanderley - 872007/13 - A.I. 309/19 Marcelo Zanuncio Gonçalves - 872422/13 - A.I. 298/19

• 870.426/2014

  e s Transporte e Construção LTDA. - 870358/14 - A.I. 377/19 Edinito Alves Severino Nolasco - 872346/13 - A.I. 371/19 Elder de Jesus Almeida - 870025/14 - A.I. 310/19 Emetris Mineradora Ltda.me - 871792/14 - A.I. 295/19, 871793/14 - A.I. 296/19, 871794/14 - A.I. 297/19 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 870151/14 - A.I. 390/19 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 391/19 Ivalter Dias Pereira - 872426/13 - A.I. 337/19 João Adel Zeidan - 871281/13 - A.I. 324/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 389/19 m m j Serraria e Polimento de Marmore e Granito Ltda me - 870426/14 - A.I. 380/19 Marcelo Santos Wanderley - 872007/13 - A.I. 309/19 Marcelo Zanuncio Gonçalves - 872422/13 - A.I. 298/19 Marcos Souza Santos - 870466/13 - A.I. 339/19 Mario Augusto Rocha Pithon - 871196

• 872.007/2013

  Edinito Alves Severino Nolasco - 872346/13 - A.I. 371/19 Elder de Jesus Almeida - 870025/14 - A.I. 310/19 Emetris Mineradora Ltda.me - 871792/14 - A.I. 295/19, 871793/14 - A.I. 296/19, 871794/14 - A.I. 297/19 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 870151/14 - A.I. 390/19 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 391/19 Ivalter Dias Pereira - 872426/13 - A.I. 337/19 João Adel Zeidan - 871281/13 - A.I. 324/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 389/19 m m j Serraria e Polimento de Marmore e Granito Ltda me - 870426/14 - A.I. 380/19 Marcelo Santos Wanderley - 872007/13 - A.I. 309/19 Marcelo Zanuncio Gonçalves - 872422/13 - A.I. 298/19 Marcos Souza Santos - 870466/13 - A.I. 339/19 Mario Augusto Rocha Pithon - 871196/14 - A.I. 374/19 Mineração Alazão Ltda - 872038/13

• 872.422/2013

  Elder de Jesus Almeida - 870025/14 - A.I. 310/19 Emetris Mineradora Ltda.me - 871792/14 - A.I. 295/19, 871793/14 - A.I. 296/19, 871794/14 - A.I. 297/19 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 870151/14 - A.I. 390/19 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 391/19 Ivalter Dias Pereira - 872426/13 - A.I. 337/19 João Adel Zeidan - 871281/13 - A.I. 324/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 389/19 m m j Serraria e Polimento de Marmore e Granito Ltda me - 870426/14 - A.I. 380/19 Marcelo Santos Wanderley - 872007/13 - A.I. 309/19 Marcelo Zanuncio Gonçalves - 872422/13 - A.I. 298/19 Marcos Souza Santos - 870466/13 - A.I. 339/19 Mario Augusto Rocha Pithon - 871196/14 - A.I. 374/19 Mineração Alazão Ltda - 872038/13 - A.I. 320/19 Nova Colina Mineração Ltda Epp -

• 870.466/2013

  Emetris Mineradora Ltda.me - 871792/14 - A.I. 295/19, 871793/14 - A.I. 296/19, 871794/14 - A.I. 297/19 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 870151/14 - A.I. 390/19 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 391/19 Ivalter Dias Pereira - 872426/13 - A.I. 337/19 João Adel Zeidan - 871281/13 - A.I. 324/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 389/19 m m j Serraria e Polimento de Marmore e Granito Ltda me - 870426/14 - A.I. 380/19 Marcelo Santos Wanderley - 872007/13 - A.I. 309/19 Marcelo Zanuncio Gonçalves - 872422/13 - A.I. 298/19 Marcos Souza Santos - 870466/13 - A.I. 339/19 Mario Augusto Rocha Pithon - 871196/14 - A.I. 374/19 Mineração Alazão Ltda - 872038/13 - A.I. 320/19 Nova Colina Mineração Ltda Epp - 870598/14 - A.I. 372/19 Pls Escavacao Terraplanagem

• 871.196/2014

  296/19, 871794/14 - A.I. 297/19 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 870151/14 - A.I. 390/19 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 391/19 Ivalter Dias Pereira - 872426/13 - A.I. 337/19 João Adel Zeidan - 871281/13 - A.I. 324/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 389/19 m m j Serraria e Polimento de Marmore e Granito Ltda me - 870426/14 - A.I. 380/19 Marcelo Santos Wanderley - 872007/13 - A.I. 309/19 Marcelo Zanuncio Gonçalves - 872422/13 - A.I. 298/19 Marcos Souza Santos - 870466/13 - A.I. 339/19 Mario Augusto Rocha Pithon - 871196/14 - A.I. 374/19 Mineração Alazão Ltda - 872038/13 - A.I. 320/19 Nova Colina Mineração Ltda Epp - 870598/14 - A.I. 372/19 Pls Escavacao Terraplanagem e Pavimentacao Ltda me - 872508/13 - A.I. 327/19,

• 872.038/2013

  Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 870151/14 - A.I. 390/19 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 391/19 Ivalter Dias Pereira - 872426/13 - A.I. 337/19 João Adel Zeidan - 871281/13 - A.I. 324/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 389/19 m m j Serraria e Polimento de Marmore e Granito Ltda me - 870426/14 - A.I. 380/19 Marcelo Santos Wanderley - 872007/13 - A.I. 309/19 Marcelo Zanuncio Gonçalves - 872422/13 - A.I. 298/19 Marcos Souza Santos - 870466/13 - A.I. 339/19 Mario Augusto Rocha Pithon - 871196/14 - A.I. 374/19 Mineração Alazão Ltda - 872038/13 - A.I. 320/19 Nova Colina Mineração Ltda Epp - 870598/14 - A.I. 372/19 Pls Escavacao Terraplanagem e Pavimentacao Ltda me - 872508/13 - A.I. 327/19, 872507/13 - A.I. 326/19, 872506/13 - A.I. 328/19,

• 870.598/2014

  Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 391/19 Ivalter Dias Pereira - 872426/13 - A.I. 337/19 João Adel Zeidan - 871281/13 - A.I. 324/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 389/19 m m j Serraria e Polimento de Marmore e Granito Ltda me - 870426/14 - A.I. 380/19 Marcelo Santos Wanderley - 872007/13 - A.I. 309/19 Marcelo Zanuncio Gonçalves - 872422/13 - A.I. 298/19 Marcos Souza Santos - 870466/13 - A.I. 339/19 Mario Augusto Rocha Pithon - 871196/14 - A.I. 374/19 Mineração Alazão Ltda - 872038/13 - A.I. 320/19 Nova Colina Mineração Ltda Epp - 870598/14 - A.I. 372/19 Pls Escavacao Terraplanagem e Pavimentacao Ltda me - 872508/13 - A.I. 327/19, 872507/13 - A.I. 326/19, 872506/13 - A.I. 328/19, 872505/13 - A.I. 329/19 Renova Mineração do Brasil Ltda -

• 872.508/2013

  Ivalter Dias Pereira - 872426/13 - A.I. 337/19 João Adel Zeidan - 871281/13 - A.I. 324/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 389/19 m m j Serraria e Polimento de Marmore e Granito Ltda me - 870426/14 - A.I. 380/19 Marcelo Santos Wanderley - 872007/13 - A.I. 309/19 Marcelo Zanuncio Gonçalves - 872422/13 - A.I. 298/19 Marcos Souza Santos - 870466/13 - A.I. 339/19 Mario Augusto Rocha Pithon - 871196/14 - A.I. 374/19 Mineração Alazão Ltda - 872038/13 - A.I. 320/19 Nova Colina Mineração Ltda Epp - 870598/14 - A.I. 372/19 Pls Escavacao Terraplanagem e Pavimentacao Ltda me - 872508/13 - A.I. 327/19, 872507/13 - A.I. 326/19, 872506/13 - A.I. 328/19, 872505/13 - A.I. 329/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870780/14 - A.I. 384/19, 870779/14 - A.I. 385/19 Tatiana Givisiez Von

• 872.507/2013

  João Adel Zeidan - 871281/13 - A.I. 324/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 389/19 m m j Serraria e Polimento de Marmore e Granito Ltda me - 870426/14 - A.I. 380/19 Marcelo Santos Wanderley - 872007/13 - A.I. 309/19 Marcelo Zanuncio Gonçalves - 872422/13 - A.I. 298/19 Marcos Souza Santos - 870466/13 - A.I. 339/19 Mario Augusto Rocha Pithon - 871196/14 - A.I. 374/19 Mineração Alazão Ltda - 872038/13 - A.I. 320/19 Nova Colina Mineração Ltda Epp - 870598/14 - A.I. 372/19 Pls Escavacao Terraplanagem e Pavimentacao Ltda me - 872508/13 - A.I. 327/19, 872507/13 - A.I. 326/19, 872506/13 - A.I. 328/19, 872505/13 - A.I. 329/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870780/14 - A.I. 384/19, 870779/14 - A.I. 385/19 Tatiana Givisiez Von Kriiger - 872602/13 - A.I.

• 872.506/2013

  João Adel Zeidan - 871281/13 - A.I. 324/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 389/19 m m j Serraria e Polimento de Marmore e Granito Ltda me - 870426/14 - A.I. 380/19 Marcelo Santos Wanderley - 872007/13 - A.I. 309/19 Marcelo Zanuncio Gonçalves - 872422/13 - A.I. 298/19 Marcos Souza Santos - 870466/13 - A.I. 339/19 Mario Augusto Rocha Pithon - 871196/14 - A.I. 374/19 Mineração Alazão Ltda - 872038/13 - A.I. 320/19 Nova Colina Mineração Ltda Epp - 870598/14 - A.I. 372/19 Pls Escavacao Terraplanagem e Pavimentacao Ltda me - 872508/13 - A.I. 327/19, 872507/13 - A.I. 326/19, 872506/13 - A.I. 328/19, 872505/13 - A.I. 329/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870780/14 - A.I. 384/19, 870779/14 - A.I. 385/19 Tatiana Givisiez Von Kriiger - 872602/13 - A.I. 334/19 Xteno Originadora e

• 872.505/2013

  José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 389/19 m m j Serraria e Polimento de Marmore e Granito Ltda me - 870426/14 - A.I. 380/19 Marcelo Santos Wanderley - 872007/13 - A.I. 309/19 Marcelo Zanuncio Gonçalves - 872422/13 - A.I. 298/19 Marcos Souza Santos - 870466/13 - A.I. 339/19 Mario Augusto Rocha Pithon - 871196/14 - A.I. 374/19 Mineração Alazão Ltda - 872038/13 - A.I. 320/19 Nova Colina Mineração Ltda Epp - 870598/14 - A.I. 372/19 Pls Escavacao Terraplanagem e Pavimentacao Ltda me - 872508/13 - A.I. 327/19, 872507/13 - A.I. 326/19, 872506/13 - A.I. 328/19, 872505/13 - A.I. 329/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870780/14 - A.I. 384/19, 870779/14 - A.I. 385/19 Tatiana Givisiez Von Kriiger - 872602/13 - A.I. 334/19 Xteno Originadora e Gestora de Recursos

• 870.780/2014

  m m j Serraria e Polimento de Marmore e Granito Ltda me - 870426/14 - A.I. 380/19 Marcelo Santos Wanderley - 872007/13 - A.I. 309/19 Marcelo Zanuncio Gonçalves - 872422/13 - A.I. 298/19 Marcos Souza Santos - 870466/13 - A.I. 339/19 Mario Augusto Rocha Pithon - 871196/14 - A.I. 374/19 Mineração Alazão Ltda - 872038/13 - A.I. 320/19 Nova Colina Mineração Ltda Epp - 870598/14 - A.I. 372/19 Pls Escavacao Terraplanagem e Pavimentacao Ltda me - 872508/13 - A.I. 327/19, 872507/13 - A.I. 326/19, 872506/13 - A.I. 328/19, 872505/13 - A.I. 329/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870780/14 - A.I. 384/19, 870779/14 - A.I. 385/19 Tatiana Givisiez Von Kriiger - 872602/13 - A.I. 334/19 Xteno Originadora e Gestora de Recursos Minerais Estratégicos LTDA. - 872376/13 - A.I. 331/19 Xyz Brasil

• 870.779/2014

  Marcelo Santos Wanderley - 872007/13 - A.I. 309/19 Marcelo Zanuncio Gonçalves - 872422/13 - A.I. 298/19 Marcos Souza Santos - 870466/13 - A.I. 339/19 Mario Augusto Rocha Pithon - 871196/14 - A.I. 374/19 Mineração Alazão Ltda - 872038/13 - A.I. 320/19 Nova Colina Mineração Ltda Epp - 870598/14 - A.I. 372/19 Pls Escavacao Terraplanagem e Pavimentacao Ltda me - 872508/13 - A.I. 327/19, 872507/13 - A.I. 326/19, 872506/13 - A.I. 328/19, 872505/13 - A.I. 329/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870780/14 - A.I. 384/19, 870779/14 - A.I. 385/19 Tatiana Givisiez Von Kriiger - 872602/13 - A.I. 334/19 Xteno Originadora e Gestora de Recursos Minerais Estratégicos LTDA. - 872376/13 - A.I. 331/19 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais

• 872.602/2013

  Marcelo Santos Wanderley - 872007/13 - A.I. 309/19 Marcelo Zanuncio Gonçalves - 872422/13 - A.I. 298/19 Marcos Souza Santos - 870466/13 - A.I. 339/19 Mario Augusto Rocha Pithon - 871196/14 - A.I. 374/19 Mineração Alazão Ltda - 872038/13 - A.I. 320/19 Nova Colina Mineração Ltda Epp - 870598/14 - A.I. 372/19 Pls Escavacao Terraplanagem e Pavimentacao Ltda me - 872508/13 - A.I. 327/19, 872507/13 - A.I. 326/19, 872506/13 - A.I. 328/19, 872505/13 - A.I. 329/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870780/14 - A.I. 384/19, 870779/14 - A.I. 385/19 Tatiana Givisiez Von Kriiger - 872602/13 - A.I. 334/19 Xteno Originadora e Gestora de Recursos Minerais Estratégicos LTDA. - 872376/13 - A.I. 331/19 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871474/13 - A.I. 325/19, 872331/13 - A.I.

• 872.376/2013

  Marcos Souza Santos - 870466/13 - A.I. 339/19 Mario Augusto Rocha Pithon - 871196/14 - A.I. 374/19 Mineração Alazão Ltda - 872038/13 - A.I. 320/19 Nova Colina Mineração Ltda Epp - 870598/14 - A.I. 372/19 Pls Escavacao Terraplanagem e Pavimentacao Ltda me - 872508/13 - A.I. 327/19, 872507/13 - A.I. 326/19, 872506/13 - A.I. 328/19, 872505/13 - A.I. 329/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870780/14 - A.I. 384/19, 870779/14 - A.I. 385/19 Tatiana Givisiez Von Kriiger - 872602/13 - A.I. 334/19 Xteno Originadora e Gestora de Recursos Minerais Estratégicos LTDA. - 872376/13 - A.I. 331/19 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871474/13 - A.I. 325/19, 872331/13 - A.I. 303/19, 871557/13 - A.I. 318/19, 871511/13 - A.I. 319/19, 871477/13 - A.I. 320/19, 871479/13 - A

• 871.474/2013

  Mario Augusto Rocha Pithon - 871196/14 - A.I. 374/19 Mineração Alazão Ltda - 872038/13 - A.I. 320/19 Nova Colina Mineração Ltda Epp - 870598/14 - A.I. 372/19 Pls Escavacao Terraplanagem e Pavimentacao Ltda me - 872508/13 - A.I. 327/19, 872507/13 - A.I. 326/19, 872506/13 - A.I. 328/19, 872505/13 - A.I. 329/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870780/14 - A.I. 384/19, 870779/14 - A.I. 385/19 Tatiana Givisiez Von Kriiger - 872602/13 - A.I. 334/19 Xteno Originadora e Gestora de Recursos Minerais Estratégicos LTDA. - 872376/13 - A.I. 331/19 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871474/13 - A.I. 325/19, 872331/13 - A.I. 303/19, 871557/13 - A.I. 318/19, 871511/13 - A.I. 319/19, 871477/13 - A.I. 320/19, 871479/13 - A.I. 321/19, 871492/13 - A.I. 322/19, 871729/13 - A.I. 323/19, 870127/14

• 872.331/2013

  Mineração Alazão Ltda - 872038/13 - A.I. 320/19 Nova Colina Mineração Ltda Epp - 870598/14 - A.I. 372/19 Pls Escavacao Terraplanagem e Pavimentacao Ltda me - 872508/13 - A.I. 327/19, 872507/13 - A.I. 326/19, 872506/13 - A.I. 328/19, 872505/13 - A.I. 329/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870780/14 - A.I. 384/19, 870779/14 - A.I. 385/19 Tatiana Givisiez Von Kriiger - 872602/13 - A.I. 334/19 Xteno Originadora e Gestora de Recursos Minerais Estratégicos LTDA. - 872376/13 - A.I. 331/19 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871474/13 - A.I. 325/19, 872331/13 - A.I. 303/19, 871557/13 - A.I. 318/19, 871511/13 - A.I. 319/19, 871477/13 - A.I. 320/19, 871479/13 - A.I. 321/19, 871492/13 - A.I. 322/19, 871729/13 - A.I. 323/19, 870127/14 - A.I. 393/19

• 871.557/2013

  Mineração Alazão Ltda - 872038/13 - A.I. 320/19 Nova Colina Mineração Ltda Epp - 870598/14 - A.I. 372/19 Pls Escavacao Terraplanagem e Pavimentacao Ltda me - 872508/13 - A.I. 327/19, 872507/13 - A.I. 326/19, 872506/13 - A.I. 328/19, 872505/13 - A.I. 329/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870780/14 - A.I. 384/19, 870779/14 - A.I. 385/19 Tatiana Givisiez Von Kriiger - 872602/13 - A.I. 334/19 Xteno Originadora e Gestora de Recursos Minerais Estratégicos LTDA. - 872376/13 - A.I. 331/19 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871474/13 - A.I. 325/19, 872331/13 - A.I. 303/19, 871557/13 - A.I. 318/19, 871511/13 - A.I. 319/19, 871477/13 - A.I. 320/19, 871479/13 - A.I. 321/19, 871492/13 - A.I. 322/19, 871729/13 - A.I. 323/19, 870127/14 - A.I. 393/19

• 871.511/2013

  Nova Colina Mineração Ltda Epp - 870598/14 - A.I. 372/19 Pls Escavacao Terraplanagem e Pavimentacao Ltda me - 872508/13 - A.I. 327/19, 872507/13 - A.I. 326/19, 872506/13 - A.I. 328/19, 872505/13 - A.I. 329/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870780/14 - A.I. 384/19, 870779/14 - A.I. 385/19 Tatiana Givisiez Von Kriiger - 872602/13 - A.I. 334/19 Xteno Originadora e Gestora de Recursos Minerais Estratégicos LTDA. - 872376/13 - A.I. 331/19 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871474/13 - A.I. 325/19, 872331/13 - A.I. 303/19, 871557/13 - A.I. 318/19, 871511/13 - A.I. 319/19, 871477/13 - A.I. 320/19, 871479/13 - A.I. 321/19, 871492/13 - A.I. 322/19, 871729/13 - A.I. 323/19, 870127/14 - A.I. 393/19

• 871.477/2013

  Nova Colina Mineração Ltda Epp - 870598/14 - A.I. 372/19 Pls Escavacao Terraplanagem e Pavimentacao Ltda me - 872508/13 - A.I. 327/19, 872507/13 - A.I. 326/19, 872506/13 - A.I. 328/19, 872505/13 - A.I. 329/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870780/14 - A.I. 384/19, 870779/14 - A.I. 385/19 Tatiana Givisiez Von Kriiger - 872602/13 - A.I. 334/19 Xteno Originadora e Gestora de Recursos Minerais Estratégicos LTDA. - 872376/13 - A.I. 331/19 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871474/13 - A.I. 325/19, 872331/13 - A.I. 303/19, 871557/13 - A.I. 318/19, 871511/13 - A.I. 319/19, 871477/13 - A.I. 320/19, 871479/13 - A.I. 321/19, 871492/13 - A.I. 322/19, 871729/13 - A.I. 323/19, 870127/14 - A.I. 393/19

• 871.479/2013

  Pls Escavacao Terraplanagem e Pavimentacao Ltda me - 872508/13 - A.I. 327/19, 872507/13 - A.I. 326/19, 872506/13 - A.I. 328/19, 872505/13 - A.I. 329/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870780/14 - A.I. 384/19, 870779/14 - A.I. 385/19 Tatiana Givisiez Von Kriiger - 872602/13 - A.I. 334/19 Xteno Originadora e Gestora de Recursos Minerais Estratégicos LTDA. - 872376/13 - A.I. 331/19 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871474/13 - A.I. 325/19, 872331/13 - A.I. 303/19, 871557/13 - A.I. 318/19, 871511/13 - A.I. 319/19, 871477/13 - A.I. 320/19, 871479/13 - A.I. 321/19, 871492/13 - A.I. 322/19, 871729/13 - A.I. 323/19, 870127/14 - A.I. 393/19

• 871.492/2013

  Pls Escavacao Terraplanagem e Pavimentacao Ltda me - 872508/13 - A.I. 327/19, 872507/13 - A.I. 326/19, 872506/13 - A.I. 328/19, 872505/13 - A.I. 329/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870780/14 - A.I. 384/19, 870779/14 - A.I. 385/19 Tatiana Givisiez Von Kriiger - 872602/13 - A.I. 334/19 Xteno Originadora e Gestora de Recursos Minerais Estratégicos LTDA. - 872376/13 - A.I. 331/19 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871474/13 - A.I. 325/19, 872331/13 - A.I. 303/19, 871557/13 - A.I. 318/19, 871511/13 - A.I. 319/19, 871477/13 - A.I. 320/19, 871479/13 - A.I. 321/19, 871492/13 - A.I. 322/19, 871729/13 - A.I. 323/19, 870127/14 - A.I. 393/19

• 871.729/2013

  327/19, 872507/13 - A.I. 326/19, 872506/13 - A.I. 328/19, 872505/13 - A.I. 329/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870780/14 - A.I. 384/19, 870779/14 - A.I. 385/19 Tatiana Givisiez Von Kriiger - 872602/13 - A.I. 334/19 Xteno Originadora e Gestora de Recursos Minerais Estratégicos LTDA. - 872376/13 - A.I. 331/19 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871474/13 - A.I. 325/19, 872331/13 - A.I. 303/19, 871557/13 - A.I. 318/19, 871511/13 - A.I. 319/19, 871477/13 - A.I. 320/19, 871479/13 - A.I. 321/19, 871492/13 - A.I. 322/19, 871729/13 - A.I. 323/19, 870127/14 - A.I. 393/19

• 870.127/2014

  327/19, 872507/13 - A.I. 326/19, 872506/13 - A.I. 328/19, 872505/13 - A.I. 329/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870780/14 - A.I. 384/19, 870779/14 - A.I. 385/19 Tatiana Givisiez Von Kriiger - 872602/13 - A.I. 334/19 Xteno Originadora e Gestora de Recursos Minerais Estratégicos LTDA. - 872376/13 - A.I. 331/19 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871474/13 - A.I. 325/19, 872331/13 - A.I. 303/19, 871557/13 - A.I. 318/19, 871511/13 - A.I. 319/19, 871477/13 - A.I. 320/19, 871479/13 - A.I. 321/19, 871492/13 - A.I. 322/19, 871729/13 - A.I. 323/19, 870127/14 - A.I. 393/19

• 872.898/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Absolon Lacerda Farias - 872898/13 - A.I. 414/19, 872899/13 - A.I. 417/19 Alpha Barra Mineração Ltda me - 872440/13 - A.I. 431/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871337/14 - A.I. 428/19 Antonio Carlos de Andrade -

• 872.899/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Absolon Lacerda Farias - 872898/13 - A.I. 414/19, 872899/13 - A.I. 417/19 Alpha Barra Mineração Ltda me - 872440/13 - A.I. 431/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871337/14 - A.I. 428/19 Antonio Carlos de Andrade - 874472/11 - A.I. 447/19

• 872.440/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Absolon Lacerda Farias - 872898/13 - A.I. 414/19, 872899/13 - A.I. 417/19 Alpha Barra Mineração Ltda me - 872440/13 - A.I. 431/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871337/14 - A.I. 428/19 Antonio Carlos de Andrade - 874472/11 - A.I. 447/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me -

• 871.337/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Absolon Lacerda Farias - 872898/13 - A.I. 414/19, 872899/13 - A.I. 417/19 Alpha Barra Mineração Ltda me - 872440/13 - A.I. 431/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871337/14 - A.I. 428/19 Antonio Carlos de Andrade - 874472/11 - A.I. 447/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 871448/14 - A.I. 424/19 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. -

• 874.472/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Absolon Lacerda Farias - 872898/13 - A.I. 414/19, 872899/13 - A.I. 417/19 Alpha Barra Mineração Ltda me - 872440/13 - A.I. 431/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871337/14 - A.I. 428/19 Antonio Carlos de Andrade - 874472/11 - A.I. 447/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 871448/14 - A.I. 424/19 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 871909/14 - A.I. 395/19 Casablanca Mineração Ltda -

• 871.448/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Absolon Lacerda Farias - 872898/13 - A.I. 414/19, 872899/13 - A.I. 417/19 Alpha Barra Mineração Ltda me - 872440/13 - A.I. 431/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871337/14 - A.I. 428/19 Antonio Carlos de Andrade - 874472/11 - A.I. 447/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 871448/14 - A.I. 424/19 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 871909/14 - A.I. 395/19 Casablanca Mineração Ltda - 870218/12 - A.I. 404/19, 870219/12 - A.I. 448/19, 870223/12 - A.I. 449/19, 870225/12 - A

• 871.909/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Absolon Lacerda Farias - 872898/13 - A.I. 414/19, 872899/13 - A.I. 417/19 Alpha Barra Mineração Ltda me - 872440/13 - A.I. 431/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871337/14 - A.I. 428/19 Antonio Carlos de Andrade - 874472/11 - A.I. 447/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 871448/14 - A.I. 424/19 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 871909/14 - A.I. 395/19 Casablanca Mineração Ltda - 870218/12 - A.I. 404/19, 870219/12 - A.I. 448/19, 870223/12 - A.I. 449/19, 870225/12 - A.I. 450/19, 870226/12 - A.I. 451/19, 870227/12 - A.I. 452/19,

• 870.218/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Absolon Lacerda Farias - 872898/13 - A.I. 414/19, 872899/13 - A.I. 417/19 Alpha Barra Mineração Ltda me - 872440/13 - A.I. 431/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871337/14 - A.I. 428/19 Antonio Carlos de Andrade - 874472/11 - A.I. 447/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 871448/14 - A.I. 424/19 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 871909/14 - A.I. 395/19 Casablanca Mineração Ltda - 870218/12 - A.I. 404/19, 870219/12 - A.I. 448/19, 870223/12 - A.I. 449/19, 870225/12 - A.I. 450/19, 870226/12 - A.I. 451/19, 870227/12 - A.I. 452/19, 870229/12 - A.I. 453/19 Casabranca Negócios Imobiliários

• 870.219/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Absolon Lacerda Farias - 872898/13 - A.I. 414/19, 872899/13 - A.I. 417/19 Alpha Barra Mineração Ltda me - 872440/13 - A.I. 431/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871337/14 - A.I. 428/19 Antonio Carlos de Andrade - 874472/11 - A.I. 447/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 871448/14 - A.I. 424/19 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 871909/14 - A.I. 395/19 Casablanca Mineração Ltda - 870218/12 - A.I. 404/19, 870219/12 - A.I. 448/19, 870223/12 - A.I. 449/19, 870225/12 - A.I. 450/19, 870226/12 - A.I. 451/19, 870227/12 - A.I. 452/19, 870229/12 - A.I. 453/19 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870811/14 - A.I.

• 870.223/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Absolon Lacerda Farias - 872898/13 - A.I. 414/19, 872899/13 - A.I. 417/19 Alpha Barra Mineração Ltda me - 872440/13 - A.I. 431/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871337/14 - A.I. 428/19 Antonio Carlos de Andrade - 874472/11 - A.I. 447/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 871448/14 - A.I. 424/19 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 871909/14 - A.I. 395/19 Casablanca Mineração Ltda - 870218/12 - A.I. 404/19, 870219/12 - A.I. 448/19, 870223/12 - A.I. 449/19, 870225/12 - A.I. 450/19, 870226/12 - A.I. 451/19, 870227/12 - A.I. 452/19, 870229/12 - A.I. 453/19 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870811/14 - A.I. 432/19, 870810/14 - A.I.

• 870.225/2012

  ou pagamento: 30 dias. (2.24) Absolon Lacerda Farias - 872898/13 - A.I. 414/19, 872899/13 - A.I. 417/19 Alpha Barra Mineração Ltda me - 872440/13 - A.I. 431/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871337/14 - A.I. 428/19 Antonio Carlos de Andrade - 874472/11 - A.I. 447/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 871448/14 - A.I. 424/19 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 871909/14 - A.I. 395/19 Casablanca Mineração Ltda - 870218/12 - A.I. 404/19, 870219/12 - A.I. 448/19, 870223/12 - A.I. 449/19, 870225/12 - A.I. 450/19, 870226/12 - A.I. 451/19, 870227/12 - A.I. 452/19, 870229/12 - A.I. 453/19 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870811/14 - A.I. 432/19, 870810/14 - A.I. 433/19 Cerâmica Itanhem

• 870.226/2012

  ou pagamento: 30 dias. (2.24) Absolon Lacerda Farias - 872898/13 - A.I. 414/19, 872899/13 - A.I. 417/19 Alpha Barra Mineração Ltda me - 872440/13 - A.I. 431/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871337/14 - A.I. 428/19 Antonio Carlos de Andrade - 874472/11 - A.I. 447/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 871448/14 - A.I. 424/19 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 871909/14 - A.I. 395/19 Casablanca Mineração Ltda - 870218/12 - A.I. 404/19, 870219/12 - A.I. 448/19, 870223/12 - A.I. 449/19, 870225/12 - A.I. 450/19, 870226/12 - A.I. 451/19, 870227/12 - A.I. 452/19, 870229/12 - A.I. 453/19 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870811/14 - A.I. 432/19, 870810/14 - A.I. 433/19 Cerâmica Itanhem Ltda me - 872533/13 - A.I.

• 870.227/2012

  ou pagamento: 30 dias. (2.24) Absolon Lacerda Farias - 872898/13 - A.I. 414/19, 872899/13 - A.I. 417/19 Alpha Barra Mineração Ltda me - 872440/13 - A.I. 431/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871337/14 - A.I. 428/19 Antonio Carlos de Andrade - 874472/11 - A.I. 447/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 871448/14 - A.I. 424/19 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 871909/14 - A.I. 395/19 Casablanca Mineração Ltda - 870218/12 - A.I. 404/19, 870219/12 - A.I. 448/19, 870223/12 - A.I. 449/19, 870225/12 - A.I. 450/19, 870226/12 - A.I. 451/19, 870227/12 - A.I. 452/19, 870229/12 - A.I. 453/19 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870811/14 - A.I. 432/19, 870810/14 - A.I. 433/19 Cerâmica Itanhem Ltda me - 872533/13 - A.I. 415/19 Chame Pedreira

• 870.229/2012

  Absolon Lacerda Farias - 872898/13 - A.I. 414/19, 872899/13 - A.I. 417/19 Alpha Barra Mineração Ltda me - 872440/13 - A.I. 431/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871337/14 - A.I. 428/19 Antonio Carlos de Andrade - 874472/11 - A.I. 447/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 871448/14 - A.I. 424/19 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 871909/14 - A.I. 395/19 Casablanca Mineração Ltda - 870218/12 - A.I. 404/19, 870219/12 - A.I. 448/19, 870223/12 - A.I. 449/19, 870225/12 - A.I. 450/19, 870226/12 - A.I. 451/19, 870227/12 - A.I. 452/19, 870229/12 - A.I. 453/19 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870811/14 - A.I. 432/19, 870810/14 - A.I. 433/19 Cerâmica Itanhem Ltda me - 872533/13 - A.I. 415/19 Chame Pedreira Ltda - 872542/13 - A.I. 409

• 870.811/2014

  Alpha Barra Mineração Ltda me - 872440/13 - A.I. 431/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871337/14 - A.I. 428/19 Antonio Carlos de Andrade - 874472/11 - A.I. 447/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 871448/14 - A.I. 424/19 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 871909/14 - A.I. 395/19 Casablanca Mineração Ltda - 870218/12 - A.I. 404/19, 870219/12 - A.I. 448/19, 870223/12 - A.I. 449/19, 870225/12 - A.I. 450/19, 870226/12 - A.I. 451/19, 870227/12 - A.I. 452/19, 870229/12 - A.I. 453/19 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870811/14 - A.I. 432/19, 870810/14 - A.I. 433/19 Cerâmica Itanhem Ltda me - 872533/13 - A.I. 415/19 Chame Pedreira Ltda - 872542/13 - A.I. 409/19 Cleide Santos Lima - 870544/12 - A.I. 405/19 Construterra

• 870.810/2014

  Alpha Barra Mineração Ltda me - 872440/13 - A.I. 431/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871337/14 - A.I. 428/19 Antonio Carlos de Andrade - 874472/11 - A.I. 447/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 871448/14 - A.I. 424/19 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 871909/14 - A.I. 395/19 Casablanca Mineração Ltda - 870218/12 - A.I. 404/19, 870219/12 - A.I. 448/19, 870223/12 - A.I. 449/19, 870225/12 - A.I. 450/19, 870226/12 - A.I. 451/19, 870227/12 - A.I. 452/19, 870229/12 - A.I. 453/19 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870811/14 - A.I. 432/19, 870810/14 - A.I. 433/19 Cerâmica Itanhem Ltda me - 872533/13 - A.I. 415/19 Chame Pedreira Ltda - 872542/13 - A.I. 409/19 Cleide Santos Lima - 870544/12 - A.I. 405/19 Construterra Construções e Terraplenagem

• 872.533/2013

  Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871337/14 - A.I. 428/19 Antonio Carlos de Andrade - 874472/11 - A.I. 447/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 871448/14 - A.I. 424/19 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 871909/14 - A.I. 395/19 Casablanca Mineração Ltda - 870218/12 - A.I. 404/19, 870219/12 - A.I. 448/19, 870223/12 - A.I. 449/19, 870225/12 - A.I. 450/19, 870226/12 - A.I. 451/19, 870227/12 - A.I. 452/19, 870229/12 - A.I. 453/19 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870811/14 - A.I. 432/19, 870810/14 - A.I. 433/19 Cerâmica Itanhem Ltda me - 872533/13 - A.I. 415/19 Chame Pedreira Ltda - 872542/13 - A.I. 409/19 Cleide Santos Lima - 870544/12 - A.I. 405/19 Construterra Construções e Terraplenagem LTDA. - 871892/14 - A.I. 402/19 Dirceu Ribeiro da

• 872.542/2013

  Antonio Carlos de Andrade - 874472/11 - A.I. 447/19 Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 871448/14 - A.I. 424/19 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 871909/14 - A.I. 395/19 Casablanca Mineração Ltda - 870218/12 - A.I. 404/19, 870219/12 - A.I. 448/19, 870223/12 - A.I. 449/19, 870225/12 - A.I. 450/19, 870226/12 - A.I. 451/19, 870227/12 - A.I. 452/19, 870229/12 - A.I. 453/19 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870811/14 - A.I. 432/19, 870810/14 - A.I. 433/19 Cerâmica Itanhem Ltda me - 872533/13 - A.I. 415/19 Chame Pedreira Ltda - 872542/13 - A.I. 409/19 Cleide Santos Lima - 870544/12 - A.I. 405/19 Construterra Construções e Terraplenagem LTDA. - 871892/14 - A.I. 402/19 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11 - A.I. 441/19 Frutas Dos Gerais

• 870.544/2012

  Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 871448/14 - A.I. 424/19 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 871909/14 - A.I. 395/19 Casablanca Mineração Ltda - 870218/12 - A.I. 404/19, 870219/12 - A.I. 448/19, 870223/12 - A.I. 449/19, 870225/12 - A.I. 450/19, 870226/12 - A.I. 451/19, 870227/12 - A.I. 452/19, 870229/12 - A.I. 453/19 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870811/14 - A.I. 432/19, 870810/14 - A.I. 433/19 Cerâmica Itanhem Ltda me - 872533/13 - A.I. 415/19 Chame Pedreira Ltda - 872542/13 - A.I. 409/19 Cleide Santos Lima - 870544/12 - A.I. 405/19 Construterra Construções e Terraplenagem LTDA. - 871892/14 - A.I. 402/19 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11 - A.I. 441/19 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 435/19,

• 871.892/2014

  Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 871909/14 - A.I. 395/19 Casablanca Mineração Ltda - 870218/12 - A.I. 404/19, 870219/12 - A.I. 448/19, 870223/12 - A.I. 449/19, 870225/12 - A.I. 450/19, 870226/12 - A.I. 451/19, 870227/12 - A.I. 452/19, 870229/12 - A.I. 453/19 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870811/14 - A.I. 432/19, 870810/14 - A.I. 433/19 Cerâmica Itanhem Ltda me - 872533/13 - A.I. 415/19 Chame Pedreira Ltda - 872542/13 - A.I. 409/19 Cleide Santos Lima - 870544/12 - A.I. 405/19 Construterra Construções e Terraplenagem LTDA. - 871892/14 - A.I. 402/19 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11 - A.I. 441/19 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 435/19, 870912/14 - A.I. 436/19 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871037/14 - A.I.

• 874.634/2011

  Casablanca Mineração Ltda - 870218/12 - A.I. 404/19, 870219/12 - A.I. 448/19, 870223/12 - A.I. 449/19, 870225/12 - A.I. 450/19, 870226/12 - A.I. 451/19, 870227/12 - A.I. 452/19, 870229/12 - A.I. 453/19 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870811/14 - A.I. 432/19, 870810/14 - A.I. 433/19 Cerâmica Itanhem Ltda me - 872533/13 - A.I. 415/19 Chame Pedreira Ltda - 872542/13 - A.I. 409/19 Cleide Santos Lima - 870544/12 - A.I. 405/19 Construterra Construções e Terraplenagem LTDA. - 871892/14 - A.I. 402/19 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11 - A.I. 441/19 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 435/19, 870912/14 - A.I. 436/19 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871037/14 - A.I. 425/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda -

• 870.911/2014

  Casablanca Mineração Ltda - 870218/12 - A.I. 404/19, 870219/12 - A.I. 448/19, 870223/12 - A.I. 449/19, 870225/12 - A.I. 450/19, 870226/12 - A.I. 451/19, 870227/12 - A.I. 452/19, 870229/12 - A.I. 453/19 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870811/14 - A.I. 432/19, 870810/14 - A.I. 433/19 Cerâmica Itanhem Ltda me - 872533/13 - A.I. 415/19 Chame Pedreira Ltda - 872542/13 - A.I. 409/19 Cleide Santos Lima - 870544/12 - A.I. 405/19 Construterra Construções e Terraplenagem LTDA. - 871892/14 - A.I. 402/19 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11 - A.I. 441/19 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 435/19, 870912/14 - A.I. 436/19 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871037/14 - A.I. 425/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870223/14 - A.I. 445/19 J.a.silva Santana Serviços e

• 870.912/2014

  870223/12 - A.I. 449/19, 870225/12 - A.I. 450/19, 870226/12 - A.I. 451/19, 870227/12 - A.I. 452/19, 870229/12 - A.I. 453/19 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870811/14 - A.I. 432/19, 870810/14 - A.I. 433/19 Cerâmica Itanhem Ltda me - 872533/13 - A.I. 415/19 Chame Pedreira Ltda - 872542/13 - A.I. 409/19 Cleide Santos Lima - 870544/12 - A.I. 405/19 Construterra Construções e Terraplenagem LTDA. - 871892/14 - A.I. 402/19 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11 - A.I. 441/19 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 435/19, 870912/14 - A.I. 436/19 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871037/14 - A.I. 425/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870223/14 - A.I. 445/19 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871861/13 - A.I.

• 871.037/2014

  870223/12 - A.I. 449/19, 870225/12 - A.I. 450/19, 870226/12 - A.I. 451/19, 870227/12 - A.I. 452/19, 870229/12 - A.I. 453/19 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870811/14 - A.I. 432/19, 870810/14 - A.I. 433/19 Cerâmica Itanhem Ltda me - 872533/13 - A.I. 415/19 Chame Pedreira Ltda - 872542/13 - A.I. 409/19 Cleide Santos Lima - 870544/12 - A.I. 405/19 Construterra Construções e Terraplenagem LTDA. - 871892/14 - A.I. 402/19 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11 - A.I. 441/19 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 435/19, 870912/14 - A.I. 436/19 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871037/14 - A.I. 425/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870223/14 - A.I. 445/19 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871861/13 - A.I. 446/19 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I.

• 870.223/2014

  452/19, 870229/12 - A.I. 453/19 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870811/14 - A.I. 432/19, 870810/14 - A.I. 433/19 Cerâmica Itanhem Ltda me - 872533/13 - A.I. 415/19 Chame Pedreira Ltda - 872542/13 - A.I. 409/19 Cleide Santos Lima - 870544/12 - A.I. 405/19 Construterra Construções e Terraplenagem LTDA. - 871892/14 - A.I. 402/19 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11 - A.I. 441/19 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 435/19, 870912/14 - A.I. 436/19 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871037/14 - A.I. 425/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870223/14 - A.I. 445/19 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871861/13 - A.I. 446/19 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 398/19 Joabe Ferreira Brito me - 870934/14 - A.I. 442/19 m s d

• 871.861/2013

  Cerâmica Itanhem Ltda me - 872533/13 - A.I. 415/19 Chame Pedreira Ltda - 872542/13 - A.I. 409/19 Cleide Santos Lima - 870544/12 - A.I. 405/19 Construterra Construções e Terraplenagem LTDA. - 871892/14 - A.I. 402/19 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11 - A.I. 441/19 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 435/19, 870912/14 - A.I. 436/19 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871037/14 - A.I. 425/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870223/14 - A.I. 445/19 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871861/13 - A.I. 446/19 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 398/19 Joabe Ferreira Brito me - 870934/14 - A.I. 442/19 m s d Construções e Transportes LTDA. - 872561/13 - A.I. 400/19 M.M. Motta

• 873.708/2011

  Cerâmica Itanhem Ltda me - 872533/13 - A.I. 415/19 Chame Pedreira Ltda - 872542/13 - A.I. 409/19 Cleide Santos Lima - 870544/12 - A.I. 405/19 Construterra Construções e Terraplenagem LTDA. - 871892/14 - A.I. 402/19 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11 - A.I. 441/19 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 435/19, 870912/14 - A.I. 436/19 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871037/14 - A.I. 425/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870223/14 - A.I. 445/19 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871861/13 - A.I. 446/19 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 398/19 Joabe Ferreira Brito me - 870934/14 - A.I. 442/19 m s d Construções e Transportes LTDA. - 872561/13 - A.I. 400/19 M.M. Motta Mineração Eireli Epp - 872759/13 - A.I. 443/19 Marcelo

• 870.934/2014

  Chame Pedreira Ltda - 872542/13 - A.I. 409/19 Cleide Santos Lima - 870544/12 - A.I. 405/19 Construterra Construções e Terraplenagem LTDA. - 871892/14 - A.I. 402/19 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11 - A.I. 441/19 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 435/19, 870912/14 - A.I. 436/19 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871037/14 - A.I. 425/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870223/14 - A.I. 445/19 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871861/13 - A.I. 446/19 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 398/19 Joabe Ferreira Brito me - 870934/14 - A.I. 442/19 m s d Construções e Transportes LTDA. - 872561/13 - A.I. 400/19 M.M. Motta Mineração Eireli Epp - 872759/13 - A.I. 443/19 Marcelo Antonio Gonçalves Conceição - 871853/14 - A.I. 411/19

• 872.561/2013

  Cleide Santos Lima - 870544/12 - A.I. 405/19 Construterra Construções e Terraplenagem LTDA. - 871892/14 - A.I. 402/19 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11 - A.I. 441/19 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 435/19, 870912/14 - A.I. 436/19 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871037/14 - A.I. 425/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870223/14 - A.I. 445/19 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871861/13 - A.I. 446/19 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 398/19 Joabe Ferreira Brito me - 870934/14 - A.I. 442/19 m s d Construções e Transportes LTDA. - 872561/13 - A.I. 400/19 M.M. Motta Mineração Eireli Epp - 872759/13 - A.I. 443/19 Marcelo Antonio Gonçalves Conceição - 871853/14 - A.I. 411/19 Marciano Soares Andrade - 871519/14 - A.I. 419/19 Marcone

• 872.759/2013

  Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11 - A.I. 441/19 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 435/19, 870912/14 - A.I. 436/19 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871037/14 - A.I. 425/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870223/14 - A.I. 445/19 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871861/13 - A.I. 446/19 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 398/19 Joabe Ferreira Brito me - 870934/14 - A.I. 442/19 m s d Construções e Transportes LTDA. - 872561/13 - A.I. 400/19 M.M. Motta Mineração Eireli Epp - 872759/13 - A.I. 443/19 Marcelo Antonio Gonçalves Conceição - 871853/14 - A.I. 411/19 Marciano Soares Andrade - 871519/14 - A.I. 419/19 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 403/19 Mario Santos Araujo

• 871.853/2014

  Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11 - A.I. 441/19 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 435/19, 870912/14 - A.I. 436/19 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871037/14 - A.I. 425/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870223/14 - A.I. 445/19 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871861/13 - A.I. 446/19 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 398/19 Joabe Ferreira Brito me - 870934/14 - A.I. 442/19 m s d Construções e Transportes LTDA. - 872561/13 - A.I. 400/19 M.M. Motta Mineração Eireli Epp - 872759/13 - A.I. 443/19 Marcelo Antonio Gonçalves Conceição - 871853/14 - A.I. 411/19 Marciano Soares Andrade - 871519/14 - A.I. 419/19 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 403/19 Mario Santos Araujo - 872635/11 - A.I. 397/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa -

• 871.519/2014

  Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 435/19, 870912/14 - A.I. 436/19 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871037/14 - A.I. 425/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870223/14 - A.I. 445/19 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871861/13 - A.I. 446/19 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 398/19 Joabe Ferreira Brito me - 870934/14 - A.I. 442/19 m s d Construções e Transportes LTDA. - 872561/13 - A.I. 400/19 M.M. Motta Mineração Eireli Epp - 872759/13 - A.I. 443/19 Marcelo Antonio Gonçalves Conceição - 871853/14 - A.I. 411/19 Marciano Soares Andrade - 871519/14 - A.I. 419/19 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 403/19 Mario Santos Araujo - 872635/11 - A.I. 397/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 422/19 Mazza Engenharia LTDA. - 871877

• 871.897/2014

  Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871037/14 - A.I. 425/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870223/14 - A.I. 445/19 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871861/13 - A.I. 446/19 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 398/19 Joabe Ferreira Brito me - 870934/14 - A.I. 442/19 m s d Construções e Transportes LTDA. - 872561/13 - A.I. 400/19 M.M. Motta Mineração Eireli Epp - 872759/13 - A.I. 443/19 Marcelo Antonio Gonçalves Conceição - 871853/14 - A.I. 411/19 Marciano Soares Andrade - 871519/14 - A.I. 419/19 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 403/19 Mario Santos Araujo - 872635/11 - A.I. 397/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 422/19 Mazza Engenharia LTDA. - 871877/14 - A.I. 401/19 Mineração Gavea Ltda me - 872072/14

• 872.635/2011

  Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870223/14 - A.I. 445/19 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871861/13 - A.I. 446/19 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 398/19 Joabe Ferreira Brito me - 870934/14 - A.I. 442/19 m s d Construções e Transportes LTDA. - 872561/13 - A.I. 400/19 M.M. Motta Mineração Eireli Epp - 872759/13 - A.I. 443/19 Marcelo Antonio Gonçalves Conceição - 871853/14 - A.I. 411/19 Marciano Soares Andrade - 871519/14 - A.I. 419/19 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 403/19 Mario Santos Araujo - 872635/11 - A.I. 397/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 422/19 Mazza Engenharia LTDA. - 871877/14 - A.I. 401/19 Mineração Gavea Ltda me - 872072/14 - A.I. 394/19 Mineração Rosa de Saron Ltda -

• 871.504/2014

  J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871861/13 - A.I. 446/19 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 398/19 Joabe Ferreira Brito me - 870934/14 - A.I. 442/19 m s d Construções e Transportes LTDA. - 872561/13 - A.I. 400/19 M.M. Motta Mineração Eireli Epp - 872759/13 - A.I. 443/19 Marcelo Antonio Gonçalves Conceição - 871853/14 - A.I. 411/19 Marciano Soares Andrade - 871519/14 - A.I. 419/19 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 403/19 Mario Santos Araujo - 872635/11 - A.I. 397/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 422/19 Mazza Engenharia LTDA. - 871877/14 - A.I. 401/19 Mineração Gavea Ltda me - 872072/14 - A.I. 394/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870846/14 - A.I. 434/19 Mineração Tremedal Ltda -

• 871.877/2014

  J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871861/13 - A.I. 446/19 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 398/19 Joabe Ferreira Brito me - 870934/14 - A.I. 442/19 m s d Construções e Transportes LTDA. - 872561/13 - A.I. 400/19 M.M. Motta Mineração Eireli Epp - 872759/13 - A.I. 443/19 Marcelo Antonio Gonçalves Conceição - 871853/14 - A.I. 411/19 Marciano Soares Andrade - 871519/14 - A.I. 419/19 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 403/19 Mario Santos Araujo - 872635/11 - A.I. 397/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 422/19 Mazza Engenharia LTDA. - 871877/14 - A.I. 401/19 Mineração Gavea Ltda me - 872072/14 - A.I. 394/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870846/14 - A.I. 434/19 Mineração Tremedal Ltda - 871481/14 - A.I. 423/19 Niesio Batista de Souza -

• 872.072/2014

  Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - A.I. 398/19 Joabe Ferreira Brito me - 870934/14 - A.I. 442/19 m s d Construções e Transportes LTDA. - 872561/13 - A.I. 400/19 M.M. Motta Mineração Eireli Epp - 872759/13 - A.I. 443/19 Marcelo Antonio Gonçalves Conceição - 871853/14 - A.I. 411/19 Marciano Soares Andrade - 871519/14 - A.I. 419/19 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 403/19 Mario Santos Araujo - 872635/11 - A.I. 397/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 422/19 Mazza Engenharia LTDA. - 871877/14 - A.I. 401/19 Mineração Gavea Ltda me - 872072/14 - A.I. 394/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870846/14 - A.I. 434/19 Mineração Tremedal Ltda - 871481/14 - A.I. 423/19 Niesio Batista de Souza - 871235/14 - A.I. 426/19, 872539/13 - A.I. 408/19,

• 870.846/2014

  Joabe Ferreira Brito me - 870934/14 - A.I. 442/19 m s d Construções e Transportes LTDA. - 872561/13 - A.I. 400/19 M.M. Motta Mineração Eireli Epp - 872759/13 - A.I. 443/19 Marcelo Antonio Gonçalves Conceição - 871853/14 - A.I. 411/19 Marciano Soares Andrade - 871519/14 - A.I. 419/19 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 403/19 Mario Santos Araujo - 872635/11 - A.I. 397/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 422/19 Mazza Engenharia LTDA. - 871877/14 - A.I. 401/19 Mineração Gavea Ltda me - 872072/14 - A.I. 394/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870846/14 - A.I. 434/19 Mineração Tremedal Ltda - 871481/14 - A.I. 423/19 Niesio Batista de Souza - 871235/14 - A.I. 426/19, 872539/13 - A.I. 408/19, 871236/14 - A.I. 429/19 Nordeste Exploração e Comercio de

• 871.481/2014

  m s d Construções e Transportes LTDA. - 872561/13 - A.I. 400/19 M.M. Motta Mineração Eireli Epp - 872759/13 - A.I. 443/19 Marcelo Antonio Gonçalves Conceição - 871853/14 - A.I. 411/19 Marciano Soares Andrade - 871519/14 - A.I. 419/19 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 403/19 Mario Santos Araujo - 872635/11 - A.I. 397/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 422/19 Mazza Engenharia LTDA. - 871877/14 - A.I. 401/19 Mineração Gavea Ltda me - 872072/14 - A.I. 394/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870846/14 - A.I. 434/19 Mineração Tremedal Ltda - 871481/14 - A.I. 423/19 Niesio Batista de Souza - 871235/14 - A.I. 426/19, 872539/13 - A.I. 408/19, 871236/14 - A.I. 429/19 Nordeste Exploração e Comercio de Produtos Minerais Ltda - 871231/13 - A.I. 438/19

• 871.235/2014

  M.M. Motta Mineração Eireli Epp - 872759/13 - A.I. 443/19 Marcelo Antonio Gonçalves Conceição - 871853/14 - A.I. 411/19 Marciano Soares Andrade - 871519/14 - A.I. 419/19 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 403/19 Mario Santos Araujo - 872635/11 - A.I. 397/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 422/19 Mazza Engenharia LTDA. - 871877/14 - A.I. 401/19 Mineração Gavea Ltda me - 872072/14 - A.I. 394/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870846/14 - A.I. 434/19 Mineração Tremedal Ltda - 871481/14 - A.I. 423/19 Niesio Batista de Souza - 871235/14 - A.I. 426/19, 872539/13 - A.I. 408/19, 871236/14 - A.I. 429/19 Nordeste Exploração e Comercio de Produtos Minerais Ltda - 871231/13 - A.I. 438/19 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 421/19 Postes

• 872.539/2013

  M.M. Motta Mineração Eireli Epp - 872759/13 - A.I. 443/19 Marcelo Antonio Gonçalves Conceição - 871853/14 - A.I. 411/19 Marciano Soares Andrade - 871519/14 - A.I. 419/19 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 403/19 Mario Santos Araujo - 872635/11 - A.I. 397/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 422/19 Mazza Engenharia LTDA. - 871877/14 - A.I. 401/19 Mineração Gavea Ltda me - 872072/14 - A.I. 394/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870846/14 - A.I. 434/19 Mineração Tremedal Ltda - 871481/14 - A.I. 423/19 Niesio Batista de Souza - 871235/14 - A.I. 426/19, 872539/13 - A.I. 408/19, 871236/14 - A.I. 429/19 Nordeste Exploração e Comercio de Produtos Minerais Ltda - 871231/13 - A.I. 438/19 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 421/19 Postes Bahia Ltda - 871397/14 -

• 871.236/2014

  Marcelo Antonio Gonçalves Conceição - 871853/14 - A.I. 411/19 Marciano Soares Andrade - 871519/14 - A.I. 419/19 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 403/19 Mario Santos Araujo - 872635/11 - A.I. 397/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 422/19 Mazza Engenharia LTDA. - 871877/14 - A.I. 401/19 Mineração Gavea Ltda me - 872072/14 - A.I. 394/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870846/14 - A.I. 434/19 Mineração Tremedal Ltda - 871481/14 - A.I. 423/19 Niesio Batista de Souza - 871235/14 - A.I. 426/19, 872539/13 - A.I. 408/19, 871236/14 - A.I. 429/19 Nordeste Exploração e Comercio de Produtos Minerais Ltda - 871231/13 - A.I. 438/19 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 421/19 Postes Bahia Ltda - 871397/14 - A.I. 427/19 Primary Soil

• 871.231/2013

  Marciano Soares Andrade - 871519/14 - A.I. 419/19 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 403/19 Mario Santos Araujo - 872635/11 - A.I. 397/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 422/19 Mazza Engenharia LTDA. - 871877/14 - A.I. 401/19 Mineração Gavea Ltda me - 872072/14 - A.I. 394/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870846/14 - A.I. 434/19 Mineração Tremedal Ltda - 871481/14 - A.I. 423/19 Niesio Batista de Souza - 871235/14 - A.I. 426/19, 872539/13 - A.I. 408/19, 871236/14 - A.I. 429/19 Nordeste Exploração e Comercio de Produtos Minerais Ltda - 871231/13 - A.I. 438/19 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 421/19 Postes Bahia Ltda - 871397/14 - A.I. 427/19 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 872674/13 - A.I. 412/19 r & s Brasil Mineração

• 871.703/2014

  Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 403/19 Mario Santos Araujo - 872635/11 - A.I. 397/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 422/19 Mazza Engenharia LTDA. - 871877/14 - A.I. 401/19 Mineração Gavea Ltda me - 872072/14 - A.I. 394/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870846/14 - A.I. 434/19 Mineração Tremedal Ltda - 871481/14 - A.I. 423/19 Niesio Batista de Souza - 871235/14 - A.I. 426/19, 872539/13 - A.I. 408/19, 871236/14 - A.I. 429/19 Nordeste Exploração e Comercio de Produtos Minerais Ltda - 871231/13 - A.I. 438/19 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 421/19 Postes Bahia Ltda - 871397/14 - A.I. 427/19 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 872674/13 - A.I. 412/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871682/14 - A.I. 418/19 Ramon

• 871.397/2014

  Mario Santos Araujo - 872635/11 - A.I. 397/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 422/19 Mazza Engenharia LTDA. - 871877/14 - A.I. 401/19 Mineração Gavea Ltda me - 872072/14 - A.I. 394/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870846/14 - A.I. 434/19 Mineração Tremedal Ltda - 871481/14 - A.I. 423/19 Niesio Batista de Souza - 871235/14 - A.I. 426/19, 872539/13 - A.I. 408/19, 871236/14 - A.I. 429/19 Nordeste Exploração e Comercio de Produtos Minerais Ltda - 871231/13 - A.I. 438/19 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 421/19 Postes Bahia Ltda - 871397/14 - A.I. 427/19 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 872674/13 - A.I. 412/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871682/14 - A.I. 418/19 Ramon Transporte Ltda - 871127/12 - A.I. 407/19, 870239/12

• 872.674/2013

  Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 422/19 Mazza Engenharia LTDA. - 871877/14 - A.I. 401/19 Mineração Gavea Ltda me - 872072/14 - A.I. 394/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870846/14 - A.I. 434/19 Mineração Tremedal Ltda - 871481/14 - A.I. 423/19 Niesio Batista de Souza - 871235/14 - A.I. 426/19, 872539/13 - A.I. 408/19, 871236/14 - A.I. 429/19 Nordeste Exploração e Comercio de Produtos Minerais Ltda - 871231/13 - A.I. 438/19 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 421/19 Postes Bahia Ltda - 871397/14 - A.I. 427/19 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 872674/13 - A.I. 412/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871682/14 - A.I. 418/19 Ramon Transporte Ltda - 871127/12 - A.I. 407/19, 870239/12 - A.I. 396/19, 872112/12 - A.I. 399/19 Renova Mineração do Brasil

• 871.682/2014

  Mazza Engenharia LTDA. - 871877/14 - A.I. 401/19 Mineração Gavea Ltda me - 872072/14 - A.I. 394/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870846/14 - A.I. 434/19 Mineração Tremedal Ltda - 871481/14 - A.I. 423/19 Niesio Batista de Souza - 871235/14 - A.I. 426/19, 872539/13 - A.I. 408/19, 871236/14 - A.I. 429/19 Nordeste Exploração e Comercio de Produtos Minerais Ltda - 871231/13 - A.I. 438/19 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 421/19 Postes Bahia Ltda - 871397/14 - A.I. 427/19 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 872674/13 - A.I. 412/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871682/14 - A.I. 418/19 Ramon Transporte Ltda - 871127/12 - A.I. 407/19, 870239/12 - A.I. 396/19, 872112/12 - A.I. 399/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 420/19 Robson Dalto de Amorim -

• 871.127/2012

  Mineração Gavea Ltda me - 872072/14 - A.I. 394/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870846/14 - A.I. 434/19 Mineração Tremedal Ltda - 871481/14 - A.I. 423/19 Niesio Batista de Souza - 871235/14 - A.I. 426/19, 872539/13 - A.I. 408/19, 871236/14 - A.I. 429/19 Nordeste Exploração e Comercio de Produtos Minerais Ltda - 871231/13 - A.I. 438/19 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 421/19 Postes Bahia Ltda - 871397/14 - A.I. 427/19 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 872674/13 - A.I. 412/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871682/14 - A.I. 418/19 Ramon Transporte Ltda - 871127/12 - A.I. 407/19, 870239/12 - A.I. 396/19, 872112/12 - A.I. 399/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 420/19 Robson Dalto de Amorim - 871800/14 - A.I. 410/19 Robson Dalto de Amorim me -

• 870.239/2012

  Mineração Rosa de Saron Ltda - 870846/14 - A.I. 434/19 Mineração Tremedal Ltda - 871481/14 - A.I. 423/19 Niesio Batista de Souza - 871235/14 - A.I. 426/19, 872539/13 - A.I. 408/19, 871236/14 - A.I. 429/19 Nordeste Exploração e Comercio de Produtos Minerais Ltda - 871231/13 - A.I. 438/19 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 421/19 Postes Bahia Ltda - 871397/14 - A.I. 427/19 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 872674/13 - A.I. 412/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871682/14 - A.I. 418/19 Ramon Transporte Ltda - 871127/12 - A.I. 407/19, 870239/12 - A.I. 396/19, 872112/12 - A.I. 399/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 420/19 Robson Dalto de Amorim - 871800/14 - A.I. 410/19 Robson Dalto de Amorim me - 871512/14 - A.I. 444/19

• 872.112/2012

  Mineração Rosa de Saron Ltda - 870846/14 - A.I. 434/19 Mineração Tremedal Ltda - 871481/14 - A.I. 423/19 Niesio Batista de Souza - 871235/14 - A.I. 426/19, 872539/13 - A.I. 408/19, 871236/14 - A.I. 429/19 Nordeste Exploração e Comercio de Produtos Minerais Ltda - 871231/13 - A.I. 438/19 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 421/19 Postes Bahia Ltda - 871397/14 - A.I. 427/19 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 872674/13 - A.I. 412/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871682/14 - A.I. 418/19 Ramon Transporte Ltda - 871127/12 - A.I. 407/19, 870239/12 - A.I. 396/19, 872112/12 - A.I. 399/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 420/19 Robson Dalto de Amorim - 871800/14 - A.I. 410/19 Robson Dalto de Amorim me - 871512/14 - A.I. 444/19 Robson de Andrade Cardoso

• 871.400/2014

  Mineração Tremedal Ltda - 871481/14 - A.I. 423/19 Niesio Batista de Souza - 871235/14 - A.I. 426/19, 872539/13 - A.I. 408/19, 871236/14 - A.I. 429/19 Nordeste Exploração e Comercio de Produtos Minerais Ltda - 871231/13 - A.I. 438/19 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 421/19 Postes Bahia Ltda - 871397/14 - A.I. 427/19 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 872674/13 - A.I. 412/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871682/14 - A.I. 418/19 Ramon Transporte Ltda - 871127/12 - A.I. 407/19, 870239/12 - A.I. 396/19, 872112/12 - A.I. 399/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 420/19 Robson Dalto de Amorim - 871800/14 - A.I. 410/19 Robson Dalto de Amorim me - 871512/14 - A.I. 444/19 Robson de Andrade Cardoso - 870297/12 - A.I. 406/19 Serra Norte Granitos Eireli -

• 871.800/2014

  Niesio Batista de Souza - 871235/14 - A.I. 426/19, 872539/13 - A.I. 408/19, 871236/14 - A.I. 429/19 Nordeste Exploração e Comercio de Produtos Minerais Ltda - 871231/13 - A.I. 438/19 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 421/19 Postes Bahia Ltda - 871397/14 - A.I. 427/19 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 872674/13 - A.I. 412/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871682/14 - A.I. 418/19 Ramon Transporte Ltda - 871127/12 - A.I. 407/19, 870239/12 - A.I. 396/19, 872112/12 - A.I. 399/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 420/19 Robson Dalto de Amorim - 871800/14 - A.I. 410/19 Robson Dalto de Amorim me - 871512/14 - A.I. 444/19 Robson de Andrade Cardoso - 870297/12 - A.I. 406/19 Serra Norte Granitos Eireli - 870700/14 - A.I. 439/19 Sidinei Batista Dos Santos

• 871.512/2014

  871236/14 - A.I. 429/19 Nordeste Exploração e Comercio de Produtos Minerais Ltda - 871231/13 - A.I. 438/19 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 421/19 Postes Bahia Ltda - 871397/14 - A.I. 427/19 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 872674/13 - A.I. 412/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871682/14 - A.I. 418/19 Ramon Transporte Ltda - 871127/12 - A.I. 407/19, 870239/12 - A.I. 396/19, 872112/12 - A.I. 399/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 420/19 Robson Dalto de Amorim - 871800/14 - A.I. 410/19 Robson Dalto de Amorim me - 871512/14 - A.I. 444/19 Robson de Andrade Cardoso - 870297/12 - A.I. 406/19 Serra Norte Granitos Eireli - 870700/14 - A.I. 439/19 Sidinei Batista Dos Santos - 872776/13 - A.I. 413/19 Vinicius Coutrim Lacerda -

• 870.297/2012

  Nordeste Exploração e Comercio de Produtos Minerais Ltda - 871231/13 - A.I. 438/19 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 421/19 Postes Bahia Ltda - 871397/14 - A.I. 427/19 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 872674/13 - A.I. 412/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871682/14 - A.I. 418/19 Ramon Transporte Ltda - 871127/12 - A.I. 407/19, 870239/12 - A.I. 396/19, 872112/12 - A.I. 399/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 420/19 Robson Dalto de Amorim - 871800/14 - A.I. 410/19 Robson Dalto de Amorim me - 871512/14 - A.I. 444/19 Robson de Andrade Cardoso - 870297/12 - A.I. 406/19 Serra Norte Granitos Eireli - 870700/14 - A.I. 439/19 Sidinei Batista Dos Santos - 872776/13 - A.I. 413/19 Vinicius Coutrim Lacerda - 872907/13 - A.I. 416/19 Wilson Santos Pedreira -

• 870.700/2014

  Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 421/19 Postes Bahia Ltda - 871397/14 - A.I. 427/19 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 872674/13 - A.I. 412/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871682/14 - A.I. 418/19 Ramon Transporte Ltda - 871127/12 - A.I. 407/19, 870239/12 - A.I. 396/19, 872112/12 - A.I. 399/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 420/19 Robson Dalto de Amorim - 871800/14 - A.I. 410/19 Robson Dalto de Amorim me - 871512/14 - A.I. 444/19 Robson de Andrade Cardoso - 870297/12 - A.I. 406/19 Serra Norte Granitos Eireli - 870700/14 - A.I. 439/19 Sidinei Batista Dos Santos - 872776/13 - A.I. 413/19 Vinicius Coutrim Lacerda - 872907/13 - A.I. 416/19 Wilson Santos Pedreira - 870792/13 - A.I. 440/19 Xteno Originadora e Gestora de

• 872.776/2013

  Postes Bahia Ltda - 871397/14 - A.I. 427/19 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 872674/13 - A.I. 412/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871682/14 - A.I. 418/19 Ramon Transporte Ltda - 871127/12 - A.I. 407/19, 870239/12 - A.I. 396/19, 872112/12 - A.I. 399/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 420/19 Robson Dalto de Amorim - 871800/14 - A.I. 410/19 Robson Dalto de Amorim me - 871512/14 - A.I. 444/19 Robson de Andrade Cardoso - 870297/12 - A.I. 406/19 Serra Norte Granitos Eireli - 870700/14 - A.I. 439/19 Sidinei Batista Dos Santos - 872776/13 - A.I. 413/19 Vinicius Coutrim Lacerda - 872907/13 - A.I. 416/19 Wilson Santos Pedreira - 870792/13 - A.I. 440/19 Xteno Originadora e Gestora de Recursos Minerais Estratégicos LTDA. - 872412/13 - A.I

• 872.907/2013

  Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 872674/13 - A.I. 412/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871682/14 - A.I. 418/19 Ramon Transporte Ltda - 871127/12 - A.I. 407/19, 870239/12 - A.I. 396/19, 872112/12 - A.I. 399/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 420/19 Robson Dalto de Amorim - 871800/14 - A.I. 410/19 Robson Dalto de Amorim me - 871512/14 - A.I. 444/19 Robson de Andrade Cardoso - 870297/12 - A.I. 406/19 Serra Norte Granitos Eireli - 870700/14 - A.I. 439/19 Sidinei Batista Dos Santos - 872776/13 - A.I. 413/19 Vinicius Coutrim Lacerda - 872907/13 - A.I. 416/19 Wilson Santos Pedreira - 870792/13 - A.I. 440/19 Xteno Originadora e Gestora de Recursos Minerais Estratégicos LTDA. - 872412/13 - A.I. 430/19 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda

• 870.792/2013

  r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871682/14 - A.I. 418/19 Ramon Transporte Ltda - 871127/12 - A.I. 407/19, 870239/12 - A.I. 396/19, 872112/12 - A.I. 399/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 420/19 Robson Dalto de Amorim - 871800/14 - A.I. 410/19 Robson Dalto de Amorim me - 871512/14 - A.I. 444/19 Robson de Andrade Cardoso - 870297/12 - A.I. 406/19 Serra Norte Granitos Eireli - 870700/14 - A.I. 439/19 Sidinei Batista Dos Santos - 872776/13 - A.I. 413/19 Vinicius Coutrim Lacerda - 872907/13 - A.I. 416/19 Wilson Santos Pedreira - 870792/13 - A.I. 440/19 Xteno Originadora e Gestora de Recursos Minerais Estratégicos LTDA. - 872412/13 - A.I. 430/19 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871471/13 - A.I. 437/19

• 872.412/2013

  Ramon Transporte Ltda - 871127/12 - A.I. 407/19, 870239/12 - A.I. 396/19, 872112/12 - A.I. 399/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 420/19 Robson Dalto de Amorim - 871800/14 - A.I. 410/19 Robson Dalto de Amorim me - 871512/14 - A.I. 444/19 Robson de Andrade Cardoso - 870297/12 - A.I. 406/19 Serra Norte Granitos Eireli - 870700/14 - A.I. 439/19 Sidinei Batista Dos Santos - 872776/13 - A.I. 413/19 Vinicius Coutrim Lacerda - 872907/13 - A.I. 416/19 Wilson Santos Pedreira - 870792/13 - A.I. 440/19 Xteno Originadora e Gestora de Recursos Minerais Estratégicos LTDA. - 872412/13 - A.I. 430/19 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871471/13 - A.I. 437/19

• 871.471/2013

  872112/12 - A.I. 399/19 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 420/19 Robson Dalto de Amorim - 871800/14 - A.I. 410/19 Robson Dalto de Amorim me - 871512/14 - A.I. 444/19 Robson de Andrade Cardoso - 870297/12 - A.I. 406/19 Serra Norte Granitos Eireli - 870700/14 - A.I. 439/19 Sidinei Batista Dos Santos - 872776/13 - A.I. 413/19 Vinicius Coutrim Lacerda - 872907/13 - A.I. 416/19 Wilson Santos Pedreira - 870792/13 - A.I. 440/19 Xteno Originadora e Gestora de Recursos Minerais Estratégicos LTDA. - 872412/13 - A.I. 430/19 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871471/13 - A.I. 437/19

• 871.683/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. j. Mota Carneiro - 871683/13 - A.I. 464/19, 871700/13 - A.I. 465/19 Aécio Pego Dos Santos - 872316/13 - A.I. 477/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870206/14 - A.I. 526/19, 870207/14 - A.I. 527/19, 870208/14

• 871.700/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. j. Mota Carneiro - 871683/13 - A.I. 464/19, 871700/13 - A.I. 465/19 Aécio Pego Dos Santos - 872316/13 - A.I. 477/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870206/14 - A.I. 526/19, 870207/14 - A.I. 527/19, 870208/14 - A.I. 528/19, 870209/14

• 872.316/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. j. Mota Carneiro - 871683/13 - A.I. 464/19, 871700/13 - A.I. 465/19 Aécio Pego Dos Santos - 872316/13 - A.I. 477/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870206/14 - A.I. 526/19, 870207/14 - A.I. 527/19, 870208/14 - A.I. 528/19, 870209/14 - A.I. 529/19, 870210/14 - A.I. 530/19 Antônio

• 870.206/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. j. Mota Carneiro - 871683/13 - A.I. 464/19, 871700/13 - A.I. 465/19 Aécio Pego Dos Santos - 872316/13 - A.I. 477/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870206/14 - A.I. 526/19, 870207/14 - A.I. 527/19, 870208/14 - A.I. 528/19, 870209/14 - A.I. 529/19, 870210/14 - A.I. 530/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870043/14 - A.I. 518/19, 870044/14 - A.I. 519/19,

• 870.207/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. j. Mota Carneiro - 871683/13 - A.I. 464/19, 871700/13 - A.I. 465/19 Aécio Pego Dos Santos - 872316/13 - A.I. 477/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870206/14 - A.I. 526/19, 870207/14 - A.I. 527/19, 870208/14 - A.I. 528/19, 870209/14 - A.I. 529/19, 870210/14 - A.I. 530/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870043/14 - A.I. 518/19, 870044/14 - A.I. 519/19, 870045/14 - A.I. 520/19 Braex

• 870.208/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. j. Mota Carneiro - 871683/13 - A.I. 464/19, 871700/13 - A.I. 465/19 Aécio Pego Dos Santos - 872316/13 - A.I. 477/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870206/14 - A.I. 526/19, 870207/14 - A.I. 527/19, 870208/14 - A.I. 528/19, 870209/14 - A.I. 529/19, 870210/14 - A.I. 530/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870043/14 - A.I. 518/19, 870044/14 - A.I. 519/19, 870045/14 - A.I. 520/19 Braex Brasil Exploração

• 870.209/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. j. Mota Carneiro - 871683/13 - A.I. 464/19, 871700/13 - A.I. 465/19 Aécio Pego Dos Santos - 872316/13 - A.I. 477/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870206/14 - A.I. 526/19, 870207/14 - A.I. 527/19, 870208/14 - A.I. 528/19, 870209/14 - A.I. 529/19, 870210/14 - A.I. 530/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870043/14 - A.I. 518/19, 870044/14 - A.I. 519/19, 870045/14 - A.I. 520/19 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 872686/13 - A.I.

• 870.210/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. j. Mota Carneiro - 871683/13 - A.I. 464/19, 871700/13 - A.I. 465/19 Aécio Pego Dos Santos - 872316/13 - A.I. 477/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870206/14 - A.I. 526/19, 870207/14 - A.I. 527/19, 870208/14 - A.I. 528/19, 870209/14 - A.I. 529/19, 870210/14 - A.I. 530/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870043/14 - A.I. 518/19, 870044/14 - A.I. 519/19, 870045/14 - A.I. 520/19 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 872686/13 - A.I. 509/19 Braulio Cabral

• 870.043/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. j. Mota Carneiro - 871683/13 - A.I. 464/19, 871700/13 - A.I. 465/19 Aécio Pego Dos Santos - 872316/13 - A.I. 477/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870206/14 - A.I. 526/19, 870207/14 - A.I. 527/19, 870208/14 - A.I. 528/19, 870209/14 - A.I. 529/19, 870210/14 - A.I. 530/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870043/14 - A.I. 518/19, 870044/14 - A.I. 519/19, 870045/14 - A.I. 520/19 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 872686/13 - A.I. 509/19 Braulio Cabral Pinheiro da Silva - 870139/14 - A.I. 525/19 Btz

• 870.044/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. j. Mota Carneiro - 871683/13 - A.I. 464/19, 871700/13 - A.I. 465/19 Aécio Pego Dos Santos - 872316/13 - A.I. 477/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870206/14 - A.I. 526/19, 870207/14 - A.I. 527/19, 870208/14 - A.I. 528/19, 870209/14 - A.I. 529/19, 870210/14 - A.I. 530/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870043/14 - A.I. 518/19, 870044/14 - A.I. 519/19, 870045/14 - A.I. 520/19 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 872686/13 - A.I. 509/19 Braulio Cabral Pinheiro da Silva - 870139/14 - A.I. 525/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda -

• 870.045/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. j. Mota Carneiro - 871683/13 - A.I. 464/19, 871700/13 - A.I. 465/19 Aécio Pego Dos Santos - 872316/13 - A.I. 477/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870206/14 - A.I. 526/19, 870207/14 - A.I. 527/19, 870208/14 - A.I. 528/19, 870209/14 - A.I. 529/19, 870210/14 - A.I. 530/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870043/14 - A.I. 518/19, 870044/14 - A.I. 519/19, 870045/14 - A.I. 520/19 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 872686/13 - A.I. 509/19 Braulio Cabral Pinheiro da Silva - 870139/14 - A.I. 525/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872356/13 - A.I. 478/19

• 872.686/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. j. Mota Carneiro - 871683/13 - A.I. 464/19, 871700/13 - A.I. 465/19 Aécio Pego Dos Santos - 872316/13 - A.I. 477/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870206/14 - A.I. 526/19, 870207/14 - A.I. 527/19, 870208/14 - A.I. 528/19, 870209/14 - A.I. 529/19, 870210/14 - A.I. 530/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870043/14 - A.I. 518/19, 870044/14 - A.I. 519/19, 870045/14 - A.I. 520/19 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 872686/13 - A.I. 509/19 Braulio Cabral Pinheiro da Silva - 870139/14 - A.I. 525/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872356/13 - A.I. 478/19 Casablanca Mineração Ltda - 870230/12 - A.I. 454/19 Cerâmica

• 870.139/2014

  ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. j. Mota Carneiro - 871683/13 - A.I. 464/19, 871700/13 - A.I. 465/19 Aécio Pego Dos Santos - 872316/13 - A.I. 477/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870206/14 - A.I. 526/19, 870207/14 - A.I. 527/19, 870208/14 - A.I. 528/19, 870209/14 - A.I. 529/19, 870210/14 - A.I. 530/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870043/14 - A.I. 518/19, 870044/14 - A.I. 519/19, 870045/14 - A.I. 520/19 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 872686/13 - A.I. 509/19 Braulio Cabral Pinheiro da Silva - 870139/14 - A.I. 525/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872356/13 - A.I. 478/19 Casablanca Mineração Ltda - 870230/12 - A.I. 454/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870114/14 - A.I. 523/19 Christovam Monteiro de

• 872.356/2013

  ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. j. Mota Carneiro - 871683/13 - A.I. 464/19, 871700/13 - A.I. 465/19 Aécio Pego Dos Santos - 872316/13 - A.I. 477/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870206/14 - A.I. 526/19, 870207/14 - A.I. 527/19, 870208/14 - A.I. 528/19, 870209/14 - A.I. 529/19, 870210/14 - A.I. 530/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870043/14 - A.I. 518/19, 870044/14 - A.I. 519/19, 870045/14 - A.I. 520/19 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 872686/13 - A.I. 509/19 Braulio Cabral Pinheiro da Silva - 870139/14 - A.I. 525/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872356/13 - A.I. 478/19 Casablanca Mineração Ltda - 870230/12 - A.I. 454/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870114/14 - A.I. 523/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872760/13 - A.I. 510/19 Cleide Santos Lima -

• 870.230/2012

  Aécio Pego Dos Santos - 872316/13 - A.I. 477/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870206/14 - A.I. 526/19, 870207/14 - A.I. 527/19, 870208/14 - A.I. 528/19, 870209/14 - A.I. 529/19, 870210/14 - A.I. 530/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870043/14 - A.I. 518/19, 870044/14 - A.I. 519/19, 870045/14 - A.I. 520/19 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 872686/13 - A.I. 509/19 Braulio Cabral Pinheiro da Silva - 870139/14 - A.I. 525/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872356/13 - A.I. 478/19 Casablanca Mineração Ltda - 870230/12 - A.I. 454/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870114/14 - A.I. 523/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872760/13 - A.I. 510/19 Cleide Santos Lima - 870543/12 - A.I. 456/19 Cleriston Carlos Dos Santos -

• 870.114/2014

  Aécio Pego Dos Santos - 872316/13 - A.I. 477/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870206/14 - A.I. 526/19, 870207/14 - A.I. 527/19, 870208/14 - A.I. 528/19, 870209/14 - A.I. 529/19, 870210/14 - A.I. 530/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870043/14 - A.I. 518/19, 870044/14 - A.I. 519/19, 870045/14 - A.I. 520/19 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 872686/13 - A.I. 509/19 Braulio Cabral Pinheiro da Silva - 870139/14 - A.I. 525/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872356/13 - A.I. 478/19 Casablanca Mineração Ltda - 870230/12 - A.I. 454/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870114/14 - A.I. 523/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872760/13 - A.I. 510/19 Cleide Santos Lima - 870543/12 - A.I. 456/19 Cleriston Carlos Dos Santos - 872499/13 - A.I. 486/19 Construfreitas

• 872.760/2013

  Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870206/14 - A.I. 526/19, 870207/14 - A.I. 527/19, 870208/14 - A.I. 528/19, 870209/14 - A.I. 529/19, 870210/14 - A.I. 530/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870043/14 - A.I. 518/19, 870044/14 - A.I. 519/19, 870045/14 - A.I. 520/19 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 872686/13 - A.I. 509/19 Braulio Cabral Pinheiro da Silva - 870139/14 - A.I. 525/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872356/13 - A.I. 478/19 Casablanca Mineração Ltda - 870230/12 - A.I. 454/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870114/14 - A.I. 523/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872760/13 - A.I. 510/19 Cleide Santos Lima - 870543/12 - A.I. 456/19 Cleriston Carlos Dos Santos - 872499/13 - A.I. 486/19 Construfreitas Empreendimentos Ltda me - 872783/13 - A.I. 512/19 Costa Indústria e

• 870.543/2012

  870207/14 - A.I. 527/19, 870208/14 - A.I. 528/19, 870209/14 - A.I. 529/19, 870210/14 - A.I. 530/19 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870043/14 - A.I. 518/19, 870044/14 - A.I. 519/19, 870045/14 - A.I. 520/19 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 872686/13 - A.I. 509/19 Braulio Cabral Pinheiro da Silva - 870139/14 - A.I. 525/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872356/13 - A.I. 478/19 Casablanca Mineração Ltda - 870230/12 - A.I. 454/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870114/14 - A.I. 523/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872760/13 - A.I. 510/19 Cleide Santos Lima - 870543/12 - A.I. 456/19 Cleriston Carlos Dos Santos - 872499/13 - A.I. 486/19 Construfreitas Empreendimentos Ltda me - 872783/13 - A.I. 512/19 Costa Indústria e Comércio Ltda Epp - 872766/13 - A.I. 511/19

• 872.499/2013

  Antônio Davi Dos Santos Neto - 870043/14 - A.I. 518/19, 870044/14 - A.I. 519/19, 870045/14 - A.I. 520/19 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 872686/13 - A.I. 509/19 Braulio Cabral Pinheiro da Silva - 870139/14 - A.I. 525/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872356/13 - A.I. 478/19 Casablanca Mineração Ltda - 870230/12 - A.I. 454/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870114/14 - A.I. 523/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872760/13 - A.I. 510/19 Cleide Santos Lima - 870543/12 - A.I. 456/19 Cleriston Carlos Dos Santos - 872499/13 - A.I. 486/19 Construfreitas Empreendimentos Ltda me - 872783/13 - A.I. 512/19 Costa Indústria e Comércio Ltda Epp - 872766/13 - A.I. 511/19 Dirceu Ribeiro da Silva - 870304/12 - A.I. 455/19 Edinalvo

• 872.783/2013

  Antônio Davi Dos Santos Neto - 870043/14 - A.I. 518/19, 870044/14 - A.I. 519/19, 870045/14 - A.I. 520/19 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 872686/13 - A.I. 509/19 Braulio Cabral Pinheiro da Silva - 870139/14 - A.I. 525/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872356/13 - A.I. 478/19 Casablanca Mineração Ltda - 870230/12 - A.I. 454/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870114/14 - A.I. 523/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872760/13 - A.I. 510/19 Cleide Santos Lima - 870543/12 - A.I. 456/19 Cleriston Carlos Dos Santos - 872499/13 - A.I. 486/19 Construfreitas Empreendimentos Ltda me - 872783/13 - A.I. 512/19 Costa Indústria e Comércio Ltda Epp - 872766/13 - A.I. 511/19 Dirceu Ribeiro da Silva - 870304/12 - A.I. 455/19 Edinalvo Holz - 872093/13 - A.I. 472/19, 872095/13 - A.I. 473/19 Emanuele

• 872.766/2013

  519/19, 870045/14 - A.I. 520/19 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 872686/13 - A.I. 509/19 Braulio Cabral Pinheiro da Silva - 870139/14 - A.I. 525/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872356/13 - A.I. 478/19 Casablanca Mineração Ltda - 870230/12 - A.I. 454/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870114/14 - A.I. 523/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872760/13 - A.I. 510/19 Cleide Santos Lima - 870543/12 - A.I. 456/19 Cleriston Carlos Dos Santos - 872499/13 - A.I. 486/19 Construfreitas Empreendimentos Ltda me - 872783/13 - A.I. 512/19 Costa Indústria e Comércio Ltda Epp - 872766/13 - A.I. 511/19 Dirceu Ribeiro da Silva - 870304/12 - A.I. 455/19 Edinalvo Holz - 872093/13 - A.I. 472/19, 872095/13 - A.I. 473/19 Emanuele Gionzini - 870031/13 - A.I. 467/19 Emilia Cristina Silva

• 870.304/2012

  Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 872686/13 - A.I. 509/19 Braulio Cabral Pinheiro da Silva - 870139/14 - A.I. 525/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872356/13 - A.I. 478/19 Casablanca Mineração Ltda - 870230/12 - A.I. 454/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870114/14 - A.I. 523/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872760/13 - A.I. 510/19 Cleide Santos Lima - 870543/12 - A.I. 456/19 Cleriston Carlos Dos Santos - 872499/13 - A.I. 486/19 Construfreitas Empreendimentos Ltda me - 872783/13 - A.I. 512/19 Costa Indústria e Comércio Ltda Epp - 872766/13 - A.I. 511/19 Dirceu Ribeiro da Silva - 870304/12 - A.I. 455/19 Edinalvo Holz - 872093/13 - A.I. 472/19, 872095/13 - A.I. 473/19 Emanuele Gionzini - 870031/13 - A.I. 467/19 Emilia Cristina Silva Santos - 871850/13 - A.I. 466/19 Emílio José Grassi

• 872.093/2013

  Braulio Cabral Pinheiro da Silva - 870139/14 - A.I. 525/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872356/13 - A.I. 478/19 Casablanca Mineração Ltda - 870230/12 - A.I. 454/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870114/14 - A.I. 523/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872760/13 - A.I. 510/19 Cleide Santos Lima - 870543/12 - A.I. 456/19 Cleriston Carlos Dos Santos - 872499/13 - A.I. 486/19 Construfreitas Empreendimentos Ltda me - 872783/13 - A.I. 512/19 Costa Indústria e Comércio Ltda Epp - 872766/13 - A.I. 511/19 Dirceu Ribeiro da Silva - 870304/12 - A.I. 455/19 Edinalvo Holz - 872093/13 - A.I. 472/19, 872095/13 - A.I. 473/19 Emanuele Gionzini - 870031/13 - A.I. 467/19 Emilia Cristina Silva Santos - 871850/13 - A.I. 466/19 Emílio José Grassi Sedlmaier - 872483/13 - A.I. 485/19 Entre

• 872.095/2013

  Braulio Cabral Pinheiro da Silva - 870139/14 - A.I. 525/19 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872356/13 - A.I. 478/19 Casablanca Mineração Ltda - 870230/12 - A.I. 454/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870114/14 - A.I. 523/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872760/13 - A.I. 510/19 Cleide Santos Lima - 870543/12 - A.I. 456/19 Cleriston Carlos Dos Santos - 872499/13 - A.I. 486/19 Construfreitas Empreendimentos Ltda me - 872783/13 - A.I. 512/19 Costa Indústria e Comércio Ltda Epp - 872766/13 - A.I. 511/19 Dirceu Ribeiro da Silva - 870304/12 - A.I. 455/19 Edinalvo Holz - 872093/13 - A.I. 472/19, 872095/13 - A.I. 473/19 Emanuele Gionzini - 870031/13 - A.I. 467/19 Emilia Cristina Silva Santos - 871850/13 - A.I. 466/19 Emílio José Grassi Sedlmaier - 872483/13 - A.I. 485/19 Entre Rios Construções

• 870.031/2013

  Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872356/13 - A.I. 478/19 Casablanca Mineração Ltda - 870230/12 - A.I. 454/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870114/14 - A.I. 523/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872760/13 - A.I. 510/19 Cleide Santos Lima - 870543/12 - A.I. 456/19 Cleriston Carlos Dos Santos - 872499/13 - A.I. 486/19 Construfreitas Empreendimentos Ltda me - 872783/13 - A.I. 512/19 Costa Indústria e Comércio Ltda Epp - 872766/13 - A.I. 511/19 Dirceu Ribeiro da Silva - 870304/12 - A.I. 455/19 Edinalvo Holz - 872093/13 - A.I. 472/19, 872095/13 - A.I. 473/19 Emanuele Gionzini - 870031/13 - A.I. 467/19 Emilia Cristina Silva Santos - 871850/13 - A.I. 466/19 Emílio José Grassi Sedlmaier - 872483/13 - A.I. 485/19 Entre Rios Construções Terraplanagem e Transportes LTDA. me - 870422/13 - A

• 871.850/2013

  Casablanca Mineração Ltda - 870230/12 - A.I. 454/19 Cerâmica Venneza Ltda - 870114/14 - A.I. 523/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872760/13 - A.I. 510/19 Cleide Santos Lima - 870543/12 - A.I. 456/19 Cleriston Carlos Dos Santos - 872499/13 - A.I. 486/19 Construfreitas Empreendimentos Ltda me - 872783/13 - A.I. 512/19 Costa Indústria e Comércio Ltda Epp - 872766/13 - A.I. 511/19 Dirceu Ribeiro da Silva - 870304/12 - A.I. 455/19 Edinalvo Holz - 872093/13 - A.I. 472/19, 872095/13 - A.I. 473/19 Emanuele Gionzini - 870031/13 - A.I. 467/19 Emilia Cristina Silva Santos - 871850/13 - A.I. 466/19 Emílio José Grassi Sedlmaier - 872483/13 - A.I. 485/19 Entre Rios Construções Terraplanagem e Transportes LTDA. me - 870422/13 - A.I. 460/19 Ewerton de Oliveira Araújo - 872804/13 - A.I

• 872.483/2013

  Cerâmica Venneza Ltda - 870114/14 - A.I. 523/19 Christovam Monteiro de Almeida - 872760/13 - A.I. 510/19 Cleide Santos Lima - 870543/12 - A.I. 456/19 Cleriston Carlos Dos Santos - 872499/13 - A.I. 486/19 Construfreitas Empreendimentos Ltda me - 872783/13 - A.I. 512/19 Costa Indústria e Comércio Ltda Epp - 872766/13 - A.I. 511/19 Dirceu Ribeiro da Silva - 870304/12 - A.I. 455/19 Edinalvo Holz - 872093/13 - A.I. 472/19, 872095/13 - A.I. 473/19 Emanuele Gionzini - 870031/13 - A.I. 467/19 Emilia Cristina Silva Santos - 871850/13 - A.I. 466/19 Emílio José Grassi Sedlmaier - 872483/13 - A.I. 485/19 Entre Rios Construções Terraplanagem e Transportes LTDA. me - 870422/13 - A.I. 460/19 Ewerton de Oliveira Araújo - 872804/13 - A.I. 513/19 Fragos Lima Minérios Ltda - 872067/13 - A.I.

• 870.422/2013

  Cleide Santos Lima - 870543/12 - A.I. 456/19 Cleriston Carlos Dos Santos - 872499/13 - A.I. 486/19 Construfreitas Empreendimentos Ltda me - 872783/13 - A.I. 512/19 Costa Indústria e Comércio Ltda Epp - 872766/13 - A.I. 511/19 Dirceu Ribeiro da Silva - 870304/12 - A.I. 455/19 Edinalvo Holz - 872093/13 - A.I. 472/19, 872095/13 - A.I. 473/19 Emanuele Gionzini - 870031/13 - A.I. 467/19 Emilia Cristina Silva Santos - 871850/13 - A.I. 466/19 Emílio José Grassi Sedlmaier - 872483/13 - A.I. 485/19 Entre Rios Construções Terraplanagem e Transportes LTDA. me - 870422/13 - A.I. 460/19 Ewerton de Oliveira Araújo - 872804/13 - A.I. 513/19 Fragos Lima Minérios Ltda - 872067/13 - A.I. 471/19 Greystone Mineração do Brasil LTDA. - 872605/13 - A.I. 507/19 J.f.material de

• 872.804/2013

  Cleriston Carlos Dos Santos - 872499/13 - A.I. 486/19 Construfreitas Empreendimentos Ltda me - 872783/13 - A.I. 512/19 Costa Indústria e Comércio Ltda Epp - 872766/13 - A.I. 511/19 Dirceu Ribeiro da Silva - 870304/12 - A.I. 455/19 Edinalvo Holz - 872093/13 - A.I. 472/19, 872095/13 - A.I. 473/19 Emanuele Gionzini - 870031/13 - A.I. 467/19 Emilia Cristina Silva Santos - 871850/13 - A.I. 466/19 Emílio José Grassi Sedlmaier - 872483/13 - A.I. 485/19 Entre Rios Construções Terraplanagem e Transportes LTDA. me - 870422/13 - A.I. 460/19 Ewerton de Oliveira Araújo - 872804/13 - A.I. 513/19 Fragos Lima Minérios Ltda - 872067/13 - A.I. 471/19 Greystone Mineração do Brasil LTDA. - 872605/13 - A.I. 507/19 J.f.material de Construção Ltda me - 872385/13 - A.I. 479/19 Jesus Dias

• 872.067/2013

  Construfreitas Empreendimentos Ltda me - 872783/13 - A.I. 512/19 Costa Indústria e Comércio Ltda Epp - 872766/13 - A.I. 511/19 Dirceu Ribeiro da Silva - 870304/12 - A.I. 455/19 Edinalvo Holz - 872093/13 - A.I. 472/19, 872095/13 - A.I. 473/19 Emanuele Gionzini - 870031/13 - A.I. 467/19 Emilia Cristina Silva Santos - 871850/13 - A.I. 466/19 Emílio José Grassi Sedlmaier - 872483/13 - A.I. 485/19 Entre Rios Construções Terraplanagem e Transportes LTDA. me - 870422/13 - A.I. 460/19 Ewerton de Oliveira Araújo - 872804/13 - A.I. 513/19 Fragos Lima Minérios Ltda - 872067/13 - A.I. 471/19 Greystone Mineração do Brasil LTDA. - 872605/13 - A.I. 507/19 J.f.material de Construção Ltda me - 872385/13 - A.I. 479/19 Jesus Dias de Sangalo - 870691/12 - A.I. 457/19 Jose Antonio

• 872.605/2013

  Costa Indústria e Comércio Ltda Epp - 872766/13 - A.I. 511/19 Dirceu Ribeiro da Silva - 870304/12 - A.I. 455/19 Edinalvo Holz - 872093/13 - A.I. 472/19, 872095/13 - A.I. 473/19 Emanuele Gionzini - 870031/13 - A.I. 467/19 Emilia Cristina Silva Santos - 871850/13 - A.I. 466/19 Emílio José Grassi Sedlmaier - 872483/13 - A.I. 485/19 Entre Rios Construções Terraplanagem e Transportes LTDA. me - 870422/13 - A.I. 460/19 Ewerton de Oliveira Araújo - 872804/13 - A.I. 513/19 Fragos Lima Minérios Ltda - 872067/13 - A.I. 471/19 Greystone Mineração do Brasil LTDA. - 872605/13 - A.I. 507/19 J.f.material de Construção Ltda me - 872385/13 - A.I. 479/19 Jesus Dias de Sangalo - 870691/12 - A.I. 457/19 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 870008/13 - A.I. 458/19

• 872.385/2013

  Dirceu Ribeiro da Silva - 870304/12 - A.I. 455/19 Edinalvo Holz - 872093/13 - A.I. 472/19, 872095/13 - A.I. 473/19 Emanuele Gionzini - 870031/13 - A.I. 467/19 Emilia Cristina Silva Santos - 871850/13 - A.I. 466/19 Emílio José Grassi Sedlmaier - 872483/13 - A.I. 485/19 Entre Rios Construções Terraplanagem e Transportes LTDA. me - 870422/13 - A.I. 460/19 Ewerton de Oliveira Araújo - 872804/13 - A.I. 513/19 Fragos Lima Minérios Ltda - 872067/13 - A.I. 471/19 Greystone Mineração do Brasil LTDA. - 872605/13 - A.I. 507/19 J.f.material de Construção Ltda me - 872385/13 - A.I. 479/19 Jesus Dias de Sangalo - 870691/12 - A.I. 457/19 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 870008/13 - A.I. 458/19

• 870.691/2012

  Edinalvo Holz - 872093/13 - A.I. 472/19, 872095/13 - A.I. 473/19 Emanuele Gionzini - 870031/13 - A.I. 467/19 Emilia Cristina Silva Santos - 871850/13 - A.I. 466/19 Emílio José Grassi Sedlmaier - 872483/13 - A.I. 485/19 Entre Rios Construções Terraplanagem e Transportes LTDA. me - 870422/13 - A.I. 460/19 Ewerton de Oliveira Araújo - 872804/13 - A.I. 513/19 Fragos Lima Minérios Ltda - 872067/13 - A.I. 471/19 Greystone Mineração do Brasil LTDA. - 872605/13 - A.I. 507/19 J.f.material de Construção Ltda me - 872385/13 - A.I. 479/19 Jesus Dias de Sangalo - 870691/12 - A.I. 457/19 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 870008/13 - A.I. 458/19

• 870.008/2013

  Emanuele Gionzini - 870031/13 - A.I. 467/19 Emilia Cristina Silva Santos - 871850/13 - A.I. 466/19 Emílio José Grassi Sedlmaier - 872483/13 - A.I. 485/19 Entre Rios Construções Terraplanagem e Transportes LTDA. me - 870422/13 - A.I. 460/19 Ewerton de Oliveira Araújo - 872804/13 - A.I. 513/19 Fragos Lima Minérios Ltda - 872067/13 - A.I. 471/19 Greystone Mineração do Brasil LTDA. - 872605/13 - A.I. 507/19 J.f.material de Construção Ltda me - 872385/13 - A.I. 479/19 Jesus Dias de Sangalo - 870691/12 - A.I. 457/19 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 870008/13 - A.I. 458/19