ALVARÁ N°15119/2015 — página do DOU de 14/11/2018

Processos citados

• 815.550/2004

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152018111400099 Seção 1 Exequente:COQUE SUL BRASILEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ - DNPM 815.550/2004-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Requerimento de Lavra N° / Exequente:COQUE SUL BRASILEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ - DNPM

• 815.551/2004

  815.551/2004-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Requerimento de Lavra N° / Fase de Concessão de Lavra Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:COQUE SUL BRASILEIRO INDÚSTRIA E

• 014.929/1936

  014.929/1936-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Manifesto de Mina N° 46.109/1936 Exequente:COQUE SUL BRASILEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ - DNPM

• 014.931/1936

  014.931/1936-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Manifesto de Mina N° 46.111/1936 Exequente:COQUE SUL BRASILEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ - DNPM

• 005.991/1937

  005.991/1937-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Manifesto de Mina N° 73.701/1937 Exequente:COQUE SUL BRASILEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ - DNPM

• 002.165/1952

  002.165/1952-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 1272/1981 Exequente:COQUE SUL BRASILEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ - DNPM

• 000.831/1954

  000.831/1954-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 926/1981 Exequente:COQUE SUL BRASILEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ - DNPM

• 000.832/1954

  000.832/1954-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 980/1981 Exequente:COQUE SUL BRASILEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ - DNPM

• 002.777/1954

  002.777/1954-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 999/1981 Exequente:COQUE SUL BRASILEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ - DNPM

• 002.778/1954

  002.778/1954-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 1000/1981 Exequente:COQUE SUL BRASILEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ - DNPM

• 002.779/1954

  002.779/1954-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 937/1981 Exequente:COQUE SUL BRASILEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ - DNPM

• 002.780/1954

  002.780/1954-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 991/1981 Exequente:COQUE SUL BRASILEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ - DNPM

• 004.145/1954

  004.145/1954-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 1617/1981 Exequente:COQUE SUL BRASILEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ - DNPM

• 004.146/1954

  004.146/1954-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 1259/1981 Exequente:COQUE SUL BRASILEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ - DNPM

• 006.663/1960

  006.663/1960-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 998/1981 Exequente:COQUE SUL BRASILEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ - DNPM

• 802.206/1978

  802.206/1978-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 1601/1984 Exequente:COQUE SUL BRASILEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ - DNPM

• 810.089/1979

  810.089/1979-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 807/1986 Exequente:COQUE SUL BRASILEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ - DNPM

• 915.541/1986

  915.541/1986-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Grupamento Mineiro N° 76/1987 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:COQUE SUL BRASILEIRO INDÚSTRIA

• 815.733/2012

  815.733/2012-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Alvará de Pesquisa N° 1468/2013 Exequente:COQUE SUL BRASILEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ - DNPM

• 815.289/2014

  815.289/2014-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Alvará de Pesquisa N° 5160/2014

• 870.687/2016

  RELAÇÃO Nº 186/2018/BA Fase de Autorização de Pesquisa Da provimento ao recurso interposto(245) 870.687/2016-EL DOURADO MINERAÇÃO LTDA. Defere pedido de reconsideração(262)

• 871.802/2015

  871.802/2015-PAULO CESAR DA SILVA

• 871.803/2015

  871.803/2015-PAULO CESAR DA SILVA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 871.649/2013

  871.649/2013-LINDINARK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE IPUPIARA LTDA ME-IPUPIARA/BA - Guia n° 128/2018-50.000t-Areia- Validade:01/11/2019

• 872.102/2013

  872.102/2013-MARCOS ROGERIO ALVES VARJAO ME-JEREMOABO/BA - Guia n° 127/2018-50.000t-Areia- Validade:09/04/2019

• 870.552/2017

  870.552/2017-ESTRELA DA PAZ EMPREENDIMENTOS LTDA ME-SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA - Guia n° 125/2018-50.000t-Areia- Validade:27/06/2019

• 870.709/2018

  870.709/2018-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA-CAMPO FORMOSO/BA, JAGUARARI/BA - Guia n° 129/2018-16.000t-Quartzito- Validade:24/04/2019 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 870.872/2011

  870.872/2011-G 4 ESMERALDA- Área de 1.519,44ha para 703,43hailmenita,rutilo,zirconita,monazita,cianita

• 870.873/2011

  870.873/2011-G 4 ESMERALDA- Área de 654,01ha para 334,67hailmenita,rutilo,zirconita,monazita,cianita

• 870.875/2011

  870.875/2011-G 4 ESMERALDA- Área de 1.364,94ha para 592,48hailmenita,rutilo,zirconita,monazita,cianita

• 870.998/2013

  870.998/2013-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA- Área de 998,76ha para 802,98ha-Mármore

• 872.793/2013

  872.793/2013-MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA ME- Área de 103,22ha para 48,95ha-Areia

• 871.784/2015

  871.784/2015-IMOL COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME- Área de 993,43ha para 43,82ha-Areia Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 871.461/2014

  871.461/2014-INDUSTRIA E ENGARRAFAMENTO AYRES LTDA ME-Água Mineral Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

• 873.033/2015

  873.033/2015-BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP-ALVARÁ N°7259/2016 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

• 870.713/2014

  870.713/2014-ARATU CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA-ALVARÁ N°14621/2015

• 872.046/2015

  872.046/2015-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP-ALVARÁ N°3404/2016

• 872.383/2015

  872.383/2015-PROGEMMA MINÉRIOS EIRELI-ALVARÁ N°7245/2016

• 870.530/2016

  870.530/2016-MPA MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°8895/2016

• 870.719/2016

  870.719/2016-MGA MARMORES E GRANITOS ALTOÉ LTDA-ALVARÁ N°10602/2016

• 870.860/2016

  870.860/2016-MGA MARMORES E GRANITOS ALTOÉ LTDA-ALVARÁ N°10534/2016

• 871.450/2016

  871.450/2016-GREENFIELDS MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°11171/2016

• 871.474/2016

  871.474/2016-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-ALVARÁ N°11721/2016

• 871.681/2016

  871.681/2016-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-ALVARÁ N°11958/2016

• 871.708/2016

  871.708/2016-SANTA RITA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-ALVARÁ N°12341/2016

• 871.778/2016

  871.778/2016-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-ALVARÁ N°11964/2016

• 871.788/2016

  871.788/2016-WAGNER RAIMUNDO KUNZENDORFF-ALVARÁ N°10957/2016

• 871.969/2016

  871.969/2016-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-ALVARÁ N°11777/2016 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 874.601/2011

  874.601/2011-MGA MARMORES E GRANITOS ALTOÉ LTDA-ALVARÁ N°9082/2015

• 870.484/2013

  870.484/2013-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°10372/2015

• 872.045/2013

  872.045/2013-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.- ALVARÁ N°15119/2015

• 870.247/2014

  870.247/2014-MINE INVEST BRAZIL LTDA-ALVARÁ N°14571/2015

• 870.671/2014

  870.671/2014-MINE INVEST BRAZIL LTDA-ALVARÁ N°14472/2015

• 871.193/2014

  871.193/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°15141/2015

• 871.310/2014

  871.310/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°15148/2015

• 871.311/2014

  871.311/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°15149/2015

• 871.312/2014

  871.312/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°15150/2015

• 871.707/2014

  871.707/2014-VALE DO PARAMIRIM PARTICIPAÇÕES S.A-ALVARÁ N°15208/2015

• 871.708/2014

  871.708/2014-VALE DO PARAMIRIM PARTICIPAÇÕES S.A-ALVARÁ N°15209/2015

• 871.709/2014

  871.709/2014-VALE DO PARAMIRIM PARTICIPAÇÕES S.A-ALVARÁ N°15210/2015

• 871.937/2014

  871.937/2014-VALE DO PARAMIRIM PARTICIPAÇÕES S.A-ALVARÁ N°15255/2015

• 871.938/2014

  871.938/2014-VALE DO PARAMIRIM PARTICIPAÇÕES S.A-ALVARÁ N°15256/2015

• 870.132/2015

  870.132/2015-GREENFIELDS MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°15310/2015

• 870.133/2015

  870.133/2015-GREENFIELDS MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°15311/2015

• 870.447/2015

  870.447/2015-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°15382/2015

• 870.881/2015

  870.881/2015-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°5143/2015

• 870.900/2015

  870.900/2015-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°13797/2015 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 870.449/1982

  870.449/1982-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA- Fonte Esmeralda Marca Nestlé Pureza Vital Embalagens de 510ml (com e sem gás) 1,5L e 6,3L- DIAS

• 870.096/1988

  870.096/1988-MAIORCA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA- Fonte Tropical II e Nossa Senhora Aparecida Marca Maiorca Embalagens de 20L- DIAS D'ÁVILA/BA

• 871.131/2001

  871.131/2001-FONTE D' VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA- Fonte Nossa Senhora Aparecida Marca Cidade Santa Embalagem de 500ml(sem gás)- CAMAÇARI/BA, DIAS D'ÁVILA/BA

• 870.307/2010

  870.307/2010-INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL LTDA- Fonte São Miguel de Alagoinhas Marca LÔA Embalagens de 330ml (sem gás), 500ml (sem gás) e 1,5L (sem gás)- ALAGOINHAS/BA Aceita defesa apresentada(475)

• 970.042/1991

  970.042/1991-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 871.965/2005

  871.965/2005-MARCEL MINERAÇÃO LTDA EPP-BOM JESUS DA LAPA/BA - Guia n° 126/2018-10.000t-Mármore- Validade:10/08/2021

• 871.390/2010

  871.390/2010-COOPERATIVA DE TRAB. DOS MINERADORES DE P.E. DE OUROLÂNDIA E R. COOMPOR MÁRMORES-OUROLÂNDIA/BA - Guia n° 130/2018-10.000t- Mármore- Validade:06/11/2020

• 868.048/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) André Luis Quintana Brum - 868048/17 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868371/16 Maria de Fatima Costa Campos - 868054/16 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868194/17 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda -

• 868.371/2016

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) André Luis Quintana Brum - 868048/17 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868371/16 Maria de Fatima Costa Campos - 868054/16 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868194/17 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868055/18, 868056/18, 868073/16, 868003/16,

• 868.054/2016

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) André Luis Quintana Brum - 868048/17 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868371/16 Maria de Fatima Costa Campos - 868054/16 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868194/17 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868055/18, 868056/18, 868073/16, 868003/16, 868004/16

• 868.194/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) André Luis Quintana Brum - 868048/17 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868371/16 Maria de Fatima Costa Campos - 868054/16 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868194/17 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868055/18, 868056/18, 868073/16, 868003/16, 868004/16

• 868.055/2018

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) André Luis Quintana Brum - 868048/17 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868371/16 Maria de Fatima Costa Campos - 868054/16 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868194/17 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868055/18, 868056/18, 868073/16, 868003/16, 868004/16

• 868.056/2018

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) André Luis Quintana Brum - 868048/17 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868371/16 Maria de Fatima Costa Campos - 868054/16 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868194/17 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868055/18, 868056/18, 868073/16, 868003/16, 868004/16

• 868.073/2016

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) André Luis Quintana Brum - 868048/17 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868371/16 Maria de Fatima Costa Campos - 868054/16 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868194/17 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868055/18, 868056/18, 868073/16, 868003/16, 868004/16

• 868.003/2016

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) André Luis Quintana Brum - 868048/17 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868371/16 Maria de Fatima Costa Campos - 868054/16 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868194/17 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868055/18, 868056/18, 868073/16, 868003/16, 868004/16

• 868.004/2016

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) André Luis Quintana Brum - 868048/17 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868371/16 Maria de Fatima Costa Campos - 868054/16 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868194/17 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868055/18, 868056/18, 868073/16, 868003/16, 868004/16

• 868.275/2015

  RELAÇÃO Nº 139/2018/MS Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868275/15 - Not.294/2018 - R$ 5.934,71

• 868.234/2010

  RELAÇÃO Nº 140/2018/MS Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cláudio da Silva Simião - 868234/10 - Not.293/2018 - R$ 3.326,51 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868275/15 - Not.295/2018 - R$ 6.653,02

• 830.285/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r t Duarte me - 830285/18 - A.I. 493/18 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 831256/16 - A.I. 733/18 Admilson Gonçalves da Silva - 831025/17 - A.I. 667/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 830077/16 - A.I. 753/18

• 831.256/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r t Duarte me - 830285/18 - A.I. 493/18 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 831256/16 - A.I. 733/18 Admilson Gonçalves da Silva - 831025/17 - A.I. 667/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 830077/16 - A.I. 753/18 Agropecuária São Joaquim e Santana Eireli me - 831494/17 - A.I. 758/18 Alaece

• 831.025/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r t Duarte me - 830285/18 - A.I. 493/18 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 831256/16 - A.I. 733/18 Admilson Gonçalves da Silva - 831025/17 - A.I. 667/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 830077/16 - A.I. 753/18 Agropecuária São Joaquim e Santana Eireli me - 831494/17 - A.I. 758/18 Alaece Lopes de Oliveira me - 830536/16 - A.I. 571/18 Alan Luedy

• 830.077/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r t Duarte me - 830285/18 - A.I. 493/18 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 831256/16 - A.I. 733/18 Admilson Gonçalves da Silva - 831025/17 - A.I. 667/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 830077/16 - A.I. 753/18 Agropecuária São Joaquim e Santana Eireli me - 831494/17 - A.I. 758/18 Alaece Lopes de Oliveira me - 830536/16 - A.I. 571/18 Alan Luedy Almeida - 831731/16 - A.I. 593/18 Alcendino

• 831.494/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r t Duarte me - 830285/18 - A.I. 493/18 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 831256/16 - A.I. 733/18 Admilson Gonçalves da Silva - 831025/17 - A.I. 667/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 830077/16 - A.I. 753/18 Agropecuária São Joaquim e Santana Eireli me - 831494/17 - A.I. 758/18 Alaece Lopes de Oliveira me - 830536/16 - A.I. 571/18 Alan Luedy Almeida - 831731/16 - A.I. 593/18 Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 567/18 Alcide Henrique da Silva -

• 830.536/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r t Duarte me - 830285/18 - A.I. 493/18 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 831256/16 - A.I. 733/18 Admilson Gonçalves da Silva - 831025/17 - A.I. 667/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 830077/16 - A.I. 753/18 Agropecuária São Joaquim e Santana Eireli me - 831494/17 - A.I. 758/18 Alaece Lopes de Oliveira me - 830536/16 - A.I. 571/18 Alan Luedy Almeida - 831731/16 - A.I. 593/18 Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 567/18 Alcide Henrique da Silva - 833204/15 - A.I. 735/18 Alexandre Machado Pinto - 832128

• 831.731/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r t Duarte me - 830285/18 - A.I. 493/18 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 831256/16 - A.I. 733/18 Admilson Gonçalves da Silva - 831025/17 - A.I. 667/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 830077/16 - A.I. 753/18 Agropecuária São Joaquim e Santana Eireli me - 831494/17 - A.I. 758/18 Alaece Lopes de Oliveira me - 830536/16 - A.I. 571/18 Alan Luedy Almeida - 831731/16 - A.I. 593/18 Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 567/18 Alcide Henrique da Silva - 833204/15 - A.I. 735/18 Alexandre Machado Pinto - 832128/17 - A.I. 705/18 Alfredo da Luz Júnior -

• 832.661/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r t Duarte me - 830285/18 - A.I. 493/18 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 831256/16 - A.I. 733/18 Admilson Gonçalves da Silva - 831025/17 - A.I. 667/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 830077/16 - A.I. 753/18 Agropecuária São Joaquim e Santana Eireli me - 831494/17 - A.I. 758/18 Alaece Lopes de Oliveira me - 830536/16 - A.I. 571/18 Alan Luedy Almeida - 831731/16 - A.I. 593/18 Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 567/18 Alcide Henrique da Silva - 833204/15 - A.I. 735/18 Alexandre Machado Pinto - 832128/17 - A.I. 705/18 Alfredo da Luz Júnior - 831950/16 - A.I. 598/18 Anamar Gonçalves Moreira de Aguiar -

• 833.204/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r t Duarte me - 830285/18 - A.I. 493/18 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 831256/16 - A.I. 733/18 Admilson Gonçalves da Silva - 831025/17 - A.I. 667/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 830077/16 - A.I. 753/18 Agropecuária São Joaquim e Santana Eireli me - 831494/17 - A.I. 758/18 Alaece Lopes de Oliveira me - 830536/16 - A.I. 571/18 Alan Luedy Almeida - 831731/16 - A.I. 593/18 Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 567/18 Alcide Henrique da Silva - 833204/15 - A.I. 735/18 Alexandre Machado Pinto - 832128/17 - A.I. 705/18 Alfredo da Luz Júnior - 831950/16 - A.I. 598/18 Anamar Gonçalves Moreira de Aguiar - 832746/14 - A.I. 539/18 Anderson Santos Meister -

• 832.128/2017

  a r t Duarte me - 830285/18 - A.I. 493/18 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 831256/16 - A.I. 733/18 Admilson Gonçalves da Silva - 831025/17 - A.I. 667/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 830077/16 - A.I. 753/18 Agropecuária São Joaquim e Santana Eireli me - 831494/17 - A.I. 758/18 Alaece Lopes de Oliveira me - 830536/16 - A.I. 571/18 Alan Luedy Almeida - 831731/16 - A.I. 593/18 Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 567/18 Alcide Henrique da Silva - 833204/15 - A.I. 735/18 Alexandre Machado Pinto - 832128/17 - A.I. 705/18 Alfredo da Luz Júnior - 831950/16 - A.I. 598/18 Anamar Gonçalves Moreira de Aguiar - 832746/14 - A.I. 539/18 Anderson Santos Meister - 830860/16 - A.I. 739/18 Antônio Carlos Das Dores -

• 831.950/2016

  a r t Duarte me - 830285/18 - A.I. 493/18 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 831256/16 - A.I. 733/18 Admilson Gonçalves da Silva - 831025/17 - A.I. 667/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 830077/16 - A.I. 753/18 Agropecuária São Joaquim e Santana Eireli me - 831494/17 - A.I. 758/18 Alaece Lopes de Oliveira me - 830536/16 - A.I. 571/18 Alan Luedy Almeida - 831731/16 - A.I. 593/18 Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 567/18 Alcide Henrique da Silva - 833204/15 - A.I. 735/18 Alexandre Machado Pinto - 832128/17 - A.I. 705/18 Alfredo da Luz Júnior - 831950/16 - A.I. 598/18 Anamar Gonçalves Moreira de Aguiar - 832746/14 - A.I. 539/18 Anderson Santos Meister - 830860/16 - A.I. 739/18 Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 547/18 Antonio Carlos de sa

• 832.746/2014

  a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 831256/16 - A.I. 733/18 Admilson Gonçalves da Silva - 831025/17 - A.I. 667/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 830077/16 - A.I. 753/18 Agropecuária São Joaquim e Santana Eireli me - 831494/17 - A.I. 758/18 Alaece Lopes de Oliveira me - 830536/16 - A.I. 571/18 Alan Luedy Almeida - 831731/16 - A.I. 593/18 Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 567/18 Alcide Henrique da Silva - 833204/15 - A.I. 735/18 Alexandre Machado Pinto - 832128/17 - A.I. 705/18 Alfredo da Luz Júnior - 831950/16 - A.I. 598/18 Anamar Gonçalves Moreira de Aguiar - 832746/14 - A.I. 539/18 Anderson Santos Meister - 830860/16 - A.I. 739/18 Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 547/18 Antonio Carlos de sa Meneghin - 831296/16 - A.I. 604/18, 830716/15 - A.I. 563/18

• 830.860/2016

  Admilson Gonçalves da Silva - 831025/17 - A.I. 667/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 830077/16 - A.I. 753/18 Agropecuária São Joaquim e Santana Eireli me - 831494/17 - A.I. 758/18 Alaece Lopes de Oliveira me - 830536/16 - A.I. 571/18 Alan Luedy Almeida - 831731/16 - A.I. 593/18 Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 567/18 Alcide Henrique da Silva - 833204/15 - A.I. 735/18 Alexandre Machado Pinto - 832128/17 - A.I. 705/18 Alfredo da Luz Júnior - 831950/16 - A.I. 598/18 Anamar Gonçalves Moreira de Aguiar - 832746/14 - A.I. 539/18 Anderson Santos Meister - 830860/16 - A.I. 739/18 Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 547/18 Antonio Carlos de sa Meneghin - 831296/16 - A.I. 604/18, 830716/15 - A.I. 563/18 Araujo Mineração, Terraplanagem e Construção Ltda -

• 831.690/2013

  Agrícola Rio Pardo Ltda - 830077/16 - A.I. 753/18 Agropecuária São Joaquim e Santana Eireli me - 831494/17 - A.I. 758/18 Alaece Lopes de Oliveira me - 830536/16 - A.I. 571/18 Alan Luedy Almeida - 831731/16 - A.I. 593/18 Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 567/18 Alcide Henrique da Silva - 833204/15 - A.I. 735/18 Alexandre Machado Pinto - 832128/17 - A.I. 705/18 Alfredo da Luz Júnior - 831950/16 - A.I. 598/18 Anamar Gonçalves Moreira de Aguiar - 832746/14 - A.I. 539/18 Anderson Santos Meister - 830860/16 - A.I. 739/18 Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 547/18 Antonio Carlos de sa Meneghin - 831296/16 - A.I. 604/18, 830716/15 - A.I. 563/18 Araujo Mineração, Terraplanagem e Construção Ltda - 831691/17 - A.I. 693/18 Areeira Ramos Ltda me -

• 831.296/2016

  Agropecuária São Joaquim e Santana Eireli me - 831494/17 - A.I. 758/18 Alaece Lopes de Oliveira me - 830536/16 - A.I. 571/18 Alan Luedy Almeida - 831731/16 - A.I. 593/18 Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 567/18 Alcide Henrique da Silva - 833204/15 - A.I. 735/18 Alexandre Machado Pinto - 832128/17 - A.I. 705/18 Alfredo da Luz Júnior - 831950/16 - A.I. 598/18 Anamar Gonçalves Moreira de Aguiar - 832746/14 - A.I. 539/18 Anderson Santos Meister - 830860/16 - A.I. 739/18 Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 547/18 Antonio Carlos de sa Meneghin - 831296/16 - A.I. 604/18, 830716/15 - A.I. 563/18 Araujo Mineração, Terraplanagem e Construção Ltda - 831691/17 - A.I. 693/18 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 499/18 Arístenes Giovanni Guimarães de

• 830.716/2015

  Agropecuária São Joaquim e Santana Eireli me - 831494/17 - A.I. 758/18 Alaece Lopes de Oliveira me - 830536/16 - A.I. 571/18 Alan Luedy Almeida - 831731/16 - A.I. 593/18 Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 567/18 Alcide Henrique da Silva - 833204/15 - A.I. 735/18 Alexandre Machado Pinto - 832128/17 - A.I. 705/18 Alfredo da Luz Júnior - 831950/16 - A.I. 598/18 Anamar Gonçalves Moreira de Aguiar - 832746/14 - A.I. 539/18 Anderson Santos Meister - 830860/16 - A.I. 739/18 Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 547/18 Antonio Carlos de sa Meneghin - 831296/16 - A.I. 604/18, 830716/15 - A.I. 563/18 Araujo Mineração, Terraplanagem e Construção Ltda - 831691/17 - A.I. 693/18 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 499/18 Arístenes Giovanni Guimarães de Menezes - 831357/17 - A.I.

• 831.691/2017

  Alaece Lopes de Oliveira me - 830536/16 - A.I. 571/18 Alan Luedy Almeida - 831731/16 - A.I. 593/18 Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 567/18 Alcide Henrique da Silva - 833204/15 - A.I. 735/18 Alexandre Machado Pinto - 832128/17 - A.I. 705/18 Alfredo da Luz Júnior - 831950/16 - A.I. 598/18 Anamar Gonçalves Moreira de Aguiar - 832746/14 - A.I. 539/18 Anderson Santos Meister - 830860/16 - A.I. 739/18 Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 547/18 Antonio Carlos de sa Meneghin - 831296/16 - A.I. 604/18, 830716/15 - A.I. 563/18 Araujo Mineração, Terraplanagem e Construção Ltda - 831691/17 - A.I. 693/18 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 499/18 Arístenes Giovanni Guimarães de Menezes - 831357/17 - A.I. 656/18 Arnaldo Manoel da Cunha - 832043/17 - A.I. 752/18 Atl Comercio

• 830.349/2018

  Alan Luedy Almeida - 831731/16 - A.I. 593/18 Alcendino Gonçalves Dos Santos - 832661/15 - A.I. 567/18 Alcide Henrique da Silva - 833204/15 - A.I. 735/18 Alexandre Machado Pinto - 832128/17 - A.I. 705/18 Alfredo da Luz Júnior - 831950/16 - A.I. 598/18 Anamar Gonçalves Moreira de Aguiar - 832746/14 - A.I. 539/18 Anderson Santos Meister - 830860/16 - A.I. 739/18 Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 547/18 Antonio Carlos de sa Meneghin - 831296/16 - A.I. 604/18, 830716/15 - A.I. 563/18 Araujo Mineração, Terraplanagem e Construção Ltda - 831691/17 - A.I. 693/18 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 499/18 Arístenes Giovanni Guimarães de Menezes - 831357/17 - A.I. 656/18 Arnaldo Manoel da Cunha - 832043/17 - A.I. 752/18 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 832832/16 - A.I. 584/18 Bar

• 831.357/2017

  Alcide Henrique da Silva - 833204/15 - A.I. 735/18 Alexandre Machado Pinto - 832128/17 - A.I. 705/18 Alfredo da Luz Júnior - 831950/16 - A.I. 598/18 Anamar Gonçalves Moreira de Aguiar - 832746/14 - A.I. 539/18 Anderson Santos Meister - 830860/16 - A.I. 739/18 Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 547/18 Antonio Carlos de sa Meneghin - 831296/16 - A.I. 604/18, 830716/15 - A.I. 563/18 Araujo Mineração, Terraplanagem e Construção Ltda - 831691/17 - A.I. 693/18 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 499/18 Arístenes Giovanni Guimarães de Menezes - 831357/17 - A.I. 656/18 Arnaldo Manoel da Cunha - 832043/17 - A.I. 752/18 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 832832/16 - A.I. 584/18 Bar e Mercearia do Lalá - 832693/15 - A.I. 566/18 Brasilandia Granitos

• 832.043/2017

  Alexandre Machado Pinto - 832128/17 - A.I. 705/18 Alfredo da Luz Júnior - 831950/16 - A.I. 598/18 Anamar Gonçalves Moreira de Aguiar - 832746/14 - A.I. 539/18 Anderson Santos Meister - 830860/16 - A.I. 739/18 Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 547/18 Antonio Carlos de sa Meneghin - 831296/16 - A.I. 604/18, 830716/15 - A.I. 563/18 Araujo Mineração, Terraplanagem e Construção Ltda - 831691/17 - A.I. 693/18 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 499/18 Arístenes Giovanni Guimarães de Menezes - 831357/17 - A.I. 656/18 Arnaldo Manoel da Cunha - 832043/17 - A.I. 752/18 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 832832/16 - A.I. 584/18 Bar e Mercearia do Lalá - 832693/15 - A.I. 566/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831437/16 - A.I. 620/18 Breno do Couto

• 832.832/2016

  Alfredo da Luz Júnior - 831950/16 - A.I. 598/18 Anamar Gonçalves Moreira de Aguiar - 832746/14 - A.I. 539/18 Anderson Santos Meister - 830860/16 - A.I. 739/18 Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 547/18 Antonio Carlos de sa Meneghin - 831296/16 - A.I. 604/18, 830716/15 - A.I. 563/18 Araujo Mineração, Terraplanagem e Construção Ltda - 831691/17 - A.I. 693/18 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 499/18 Arístenes Giovanni Guimarães de Menezes - 831357/17 - A.I. 656/18 Arnaldo Manoel da Cunha - 832043/17 - A.I. 752/18 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 832832/16 - A.I. 584/18 Bar e Mercearia do Lalá - 832693/15 - A.I. 566/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831437/16 - A.I. 620/18 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 653/18 Bridge Participações - 830955/17

• 832.693/2015

  Anamar Gonçalves Moreira de Aguiar - 832746/14 - A.I. 539/18 Anderson Santos Meister - 830860/16 - A.I. 739/18 Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 547/18 Antonio Carlos de sa Meneghin - 831296/16 - A.I. 604/18, 830716/15 - A.I. 563/18 Araujo Mineração, Terraplanagem e Construção Ltda - 831691/17 - A.I. 693/18 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 499/18 Arístenes Giovanni Guimarães de Menezes - 831357/17 - A.I. 656/18 Arnaldo Manoel da Cunha - 832043/17 - A.I. 752/18 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 832832/16 - A.I. 584/18 Bar e Mercearia do Lalá - 832693/15 - A.I. 566/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831437/16 - A.I. 620/18 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 653/18 Bridge Participações - 830955/17 - A.I. 644/18 Cabe Patrimonial LTDA. - 831325/17

• 831.437/2016

  Anderson Santos Meister - 830860/16 - A.I. 739/18 Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 547/18 Antonio Carlos de sa Meneghin - 831296/16 - A.I. 604/18, 830716/15 - A.I. 563/18 Araujo Mineração, Terraplanagem e Construção Ltda - 831691/17 - A.I. 693/18 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 499/18 Arístenes Giovanni Guimarães de Menezes - 831357/17 - A.I. 656/18 Arnaldo Manoel da Cunha - 832043/17 - A.I. 752/18 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 832832/16 - A.I. 584/18 Bar e Mercearia do Lalá - 832693/15 - A.I. 566/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831437/16 - A.I. 620/18 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 653/18 Bridge Participações - 830955/17 - A.I. 644/18 Cabe Patrimonial LTDA. - 831325/17 - A.I. 658/18 Caraibas Comercio de Madeiras Ltda me -

• 831.422/2017

  Antônio Carlos Das Dores - 831690/13 - A.I. 547/18 Antonio Carlos de sa Meneghin - 831296/16 - A.I. 604/18, 830716/15 - A.I. 563/18 Araujo Mineração, Terraplanagem e Construção Ltda - 831691/17 - A.I. 693/18 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 499/18 Arístenes Giovanni Guimarães de Menezes - 831357/17 - A.I. 656/18 Arnaldo Manoel da Cunha - 832043/17 - A.I. 752/18 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 832832/16 - A.I. 584/18 Bar e Mercearia do Lalá - 832693/15 - A.I. 566/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831437/16 - A.I. 620/18 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 653/18 Bridge Participações - 830955/17 - A.I. 644/18 Cabe Patrimonial LTDA. - 831325/17 - A.I. 658/18 Caraibas Comercio de Madeiras Ltda me - 831245/16 - A.I. 721/18 Carbono Mineração

• 830.955/2017

  Antonio Carlos de sa Meneghin - 831296/16 - A.I. 604/18, 830716/15 - A.I. 563/18 Araujo Mineração, Terraplanagem e Construção Ltda - 831691/17 - A.I. 693/18 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 499/18 Arístenes Giovanni Guimarães de Menezes - 831357/17 - A.I. 656/18 Arnaldo Manoel da Cunha - 832043/17 - A.I. 752/18 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 832832/16 - A.I. 584/18 Bar e Mercearia do Lalá - 832693/15 - A.I. 566/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831437/16 - A.I. 620/18 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 653/18 Bridge Participações - 830955/17 - A.I. 644/18 Cabe Patrimonial LTDA. - 831325/17 - A.I. 658/18 Caraibas Comercio de Madeiras Ltda me - 831245/16 - A.I. 721/18 Carbono Mineração Importação, Exportação e Serviços Eireli - 831223/17 -

• 831.325/2017

  Araujo Mineração, Terraplanagem e Construção Ltda - 831691/17 - A.I. 693/18 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 499/18 Arístenes Giovanni Guimarães de Menezes - 831357/17 - A.I. 656/18 Arnaldo Manoel da Cunha - 832043/17 - A.I. 752/18 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 832832/16 - A.I. 584/18 Bar e Mercearia do Lalá - 832693/15 - A.I. 566/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831437/16 - A.I. 620/18 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 653/18 Bridge Participações - 830955/17 - A.I. 644/18 Cabe Patrimonial LTDA. - 831325/17 - A.I. 658/18 Caraibas Comercio de Madeiras Ltda me - 831245/16 - A.I. 721/18 Carbono Mineração Importação, Exportação e Serviços Eireli - 831223/17 - A.I. 659/18 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves -

• 831.245/2016

  Araujo Mineração, Terraplanagem e Construção Ltda - 831691/17 - A.I. 693/18 Areeira Ramos Ltda me - 830349/18 - A.I. 499/18 Arístenes Giovanni Guimarães de Menezes - 831357/17 - A.I. 656/18 Arnaldo Manoel da Cunha - 832043/17 - A.I. 752/18 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 832832/16 - A.I. 584/18 Bar e Mercearia do Lalá - 832693/15 - A.I. 566/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831437/16 - A.I. 620/18 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 653/18 Bridge Participações - 830955/17 - A.I. 644/18 Cabe Patrimonial LTDA. - 831325/17 - A.I. 658/18 Caraibas Comercio de Madeiras Ltda me - 831245/16 - A.I. 721/18 Carbono Mineração Importação, Exportação e Serviços Eireli - 831223/17 - A.I. 659/18 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - A.I. 536/18 Carmélio Edson Moreira Moura - 830074/16

• 831.223/2017

  Arístenes Giovanni Guimarães de Menezes - 831357/17 - A.I. 656/18 Arnaldo Manoel da Cunha - 832043/17 - A.I. 752/18 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 832832/16 - A.I. 584/18 Bar e Mercearia do Lalá - 832693/15 - A.I. 566/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831437/16 - A.I. 620/18 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 653/18 Bridge Participações - 830955/17 - A.I. 644/18 Cabe Patrimonial LTDA. - 831325/17 - A.I. 658/18 Caraibas Comercio de Madeiras Ltda me - 831245/16 - A.I. 721/18 Carbono Mineração Importação, Exportação e Serviços Eireli - 831223/17 - A.I. 659/18 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - A.I. 536/18 Carmélio Edson Moreira Moura - 830074/16 - A.I. 605/18 Cbg Mineração s a - 832118/14 - A.I. 544/18, 830680/12 - A.I. 502/18,

• 833.017/2014

  Arnaldo Manoel da Cunha - 832043/17 - A.I. 752/18 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 832832/16 - A.I. 584/18 Bar e Mercearia do Lalá - 832693/15 - A.I. 566/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831437/16 - A.I. 620/18 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 653/18 Bridge Participações - 830955/17 - A.I. 644/18 Cabe Patrimonial LTDA. - 831325/17 - A.I. 658/18 Caraibas Comercio de Madeiras Ltda me - 831245/16 - A.I. 721/18 Carbono Mineração Importação, Exportação e Serviços Eireli - 831223/17 - A.I. 659/18 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - A.I. 536/18 Carmélio Edson Moreira Moura - 830074/16 - A.I. 605/18 Cbg Mineração s a - 832118/14 - A.I. 544/18, 830680/12 - A.I. 502/18, 830691/12 - A.I. 508/18, 830685/12 - A.I. 510/18, 830681/12

• 830.074/2016

  Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 832832/16 - A.I. 584/18 Bar e Mercearia do Lalá - 832693/15 - A.I. 566/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831437/16 - A.I. 620/18 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 653/18 Bridge Participações - 830955/17 - A.I. 644/18 Cabe Patrimonial LTDA. - 831325/17 - A.I. 658/18 Caraibas Comercio de Madeiras Ltda me - 831245/16 - A.I. 721/18 Carbono Mineração Importação, Exportação e Serviços Eireli - 831223/17 - A.I. 659/18 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - A.I. 536/18 Carmélio Edson Moreira Moura - 830074/16 - A.I. 605/18 Cbg Mineração s a - 832118/14 - A.I. 544/18, 830680/12 - A.I. 502/18, 830691/12 - A.I. 508/18, 830685/12 - A.I. 510/18, 830681/12 - A.I. 501/18, 830687/12 - A.I. 503/18, 830686/12 - A.I

• 832.118/2014

  Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 832832/16 - A.I. 584/18 Bar e Mercearia do Lalá - 832693/15 - A.I. 566/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831437/16 - A.I. 620/18 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 653/18 Bridge Participações - 830955/17 - A.I. 644/18 Cabe Patrimonial LTDA. - 831325/17 - A.I. 658/18 Caraibas Comercio de Madeiras Ltda me - 831245/16 - A.I. 721/18 Carbono Mineração Importação, Exportação e Serviços Eireli - 831223/17 - A.I. 659/18 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - A.I. 536/18 Carmélio Edson Moreira Moura - 830074/16 - A.I. 605/18 Cbg Mineração s a - 832118/14 - A.I. 544/18, 830680/12 - A.I. 502/18, 830691/12 - A.I. 508/18, 830685/12 - A.I. 510/18, 830681/12 - A.I. 501/18, 830687/12 - A.I. 503/18, 830686/12 - A.I. 511/18, 830688/12 - A.I. 504/18, 833159/15

• 830.680/2012

  Bar e Mercearia do Lalá - 832693/15 - A.I. 566/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831437/16 - A.I. 620/18 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 653/18 Bridge Participações - 830955/17 - A.I. 644/18 Cabe Patrimonial LTDA. - 831325/17 - A.I. 658/18 Caraibas Comercio de Madeiras Ltda me - 831245/16 - A.I. 721/18 Carbono Mineração Importação, Exportação e Serviços Eireli - 831223/17 - A.I. 659/18 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - A.I. 536/18 Carmélio Edson Moreira Moura - 830074/16 - A.I. 605/18 Cbg Mineração s a - 832118/14 - A.I. 544/18, 830680/12 - A.I. 502/18, 830691/12 - A.I. 508/18, 830685/12 - A.I. 510/18, 830681/12 - A.I. 501/18, 830687/12 - A.I. 503/18, 830686/12 - A.I. 511/18, 830688/12 - A.I. 504/18, 833159/15 - A .I. 725/18,

• 830.691/2012

  Bar e Mercearia do Lalá - 832693/15 - A.I. 566/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831437/16 - A.I. 620/18 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 653/18 Bridge Participações - 830955/17 - A.I. 644/18 Cabe Patrimonial LTDA. - 831325/17 - A.I. 658/18 Caraibas Comercio de Madeiras Ltda me - 831245/16 - A.I. 721/18 Carbono Mineração Importação, Exportação e Serviços Eireli - 831223/17 - A.I. 659/18 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - A.I. 536/18 Carmélio Edson Moreira Moura - 830074/16 - A.I. 605/18 Cbg Mineração s a - 832118/14 - A.I. 544/18, 830680/12 - A.I. 502/18, 830691/12 - A.I. 508/18, 830685/12 - A.I. 510/18, 830681/12 - A.I. 501/18, 830687/12 - A.I. 503/18, 830686/12 - A.I. 511/18, 830688/12 - A.I. 504/18, 833159/15 - A .I. 725/18, 830684/12 - A.I. 509/18,

• 830.685/2012

  Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831437/16 - A.I. 620/18 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 653/18 Bridge Participações - 830955/17 - A.I. 644/18 Cabe Patrimonial LTDA. - 831325/17 - A.I. 658/18 Caraibas Comercio de Madeiras Ltda me - 831245/16 - A.I. 721/18 Carbono Mineração Importação, Exportação e Serviços Eireli - 831223/17 - A.I. 659/18 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - A.I. 536/18 Carmélio Edson Moreira Moura - 830074/16 - A.I. 605/18 Cbg Mineração s a - 832118/14 - A.I. 544/18, 830680/12 - A.I. 502/18, 830691/12 - A.I. 508/18, 830685/12 - A.I. 510/18, 830681/12 - A.I. 501/18, 830687/12 - A.I. 503/18, 830686/12 - A.I. 511/18, 830688/12 - A.I. 504/18, 833159/15 - A .I. 725/18, 830684/12 - A.I. 509/18, 830690/12 - A.I. 507/18,

• 830.681/2012

  Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831437/16 - A.I. 620/18 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 653/18 Bridge Participações - 830955/17 - A.I. 644/18 Cabe Patrimonial LTDA. - 831325/17 - A.I. 658/18 Caraibas Comercio de Madeiras Ltda me - 831245/16 - A.I. 721/18 Carbono Mineração Importação, Exportação e Serviços Eireli - 831223/17 - A.I. 659/18 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - A.I. 536/18 Carmélio Edson Moreira Moura - 830074/16 - A.I. 605/18 Cbg Mineração s a - 832118/14 - A.I. 544/18, 830680/12 - A.I. 502/18, 830691/12 - A.I. 508/18, 830685/12 - A.I. 510/18, 830681/12 - A.I. 501/18, 830687/12 - A.I. 503/18, 830686/12 - A.I. 511/18, 830688/12 - A.I. 504/18, 833159/15 - A .I. 725/18, 830684/12 - A.I. 509/18, 830690/12 - A.I. 507/18, 832120/14 - A.I. 545/18,

• 830.687/2012

  Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 653/18 Bridge Participações - 830955/17 - A.I. 644/18 Cabe Patrimonial LTDA. - 831325/17 - A.I. 658/18 Caraibas Comercio de Madeiras Ltda me - 831245/16 - A.I. 721/18 Carbono Mineração Importação, Exportação e Serviços Eireli - 831223/17 - A.I. 659/18 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - A.I. 536/18 Carmélio Edson Moreira Moura - 830074/16 - A.I. 605/18 Cbg Mineração s a - 832118/14 - A.I. 544/18, 830680/12 - A.I. 502/18, 830691/12 - A.I. 508/18, 830685/12 - A.I. 510/18, 830681/12 - A.I. 501/18, 830687/12 - A.I. 503/18, 830686/12 - A.I. 511/18, 830688/12 - A.I. 504/18, 833159/15 - A .I. 725/18, 830684/12 - A.I. 509/18, 830690/12 - A.I. 507/18, 832120/14 - A.I. 545/18, 832117/14 - A.I. 543/18,

• 830.686/2012

  Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 653/18 Bridge Participações - 830955/17 - A.I. 644/18 Cabe Patrimonial LTDA. - 831325/17 - A.I. 658/18 Caraibas Comercio de Madeiras Ltda me - 831245/16 - A.I. 721/18 Carbono Mineração Importação, Exportação e Serviços Eireli - 831223/17 - A.I. 659/18 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - A.I. 536/18 Carmélio Edson Moreira Moura - 830074/16 - A.I. 605/18 Cbg Mineração s a - 832118/14 - A.I. 544/18, 830680/12 - A.I. 502/18, 830691/12 - A.I. 508/18, 830685/12 - A.I. 510/18, 830681/12 - A.I. 501/18, 830687/12 - A.I. 503/18, 830686/12 - A.I. 511/18, 830688/12 - A.I. 504/18, 833159/15 - A .I. 725/18, 830684/12 - A.I. 509/18, 830690/12 - A.I. 507/18, 832120/14 - A.I. 545/18, 832117/14 - A.I. 543/18, 830683/12 - A.I. 505/18,

• 830.688/2012

  Bridge Participações - 830955/17 - A.I. 644/18 Cabe Patrimonial LTDA. - 831325/17 - A.I. 658/18 Caraibas Comercio de Madeiras Ltda me - 831245/16 - A.I. 721/18 Carbono Mineração Importação, Exportação e Serviços Eireli - 831223/17 - A.I. 659/18 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - A.I. 536/18 Carmélio Edson Moreira Moura - 830074/16 - A.I. 605/18 Cbg Mineração s a - 832118/14 - A.I. 544/18, 830680/12 - A.I. 502/18, 830691/12 - A.I. 508/18, 830685/12 - A.I. 510/18, 830681/12 - A.I. 501/18, 830687/12 - A.I. 503/18, 830686/12 - A.I. 511/18, 830688/12 - A.I. 504/18, 833159/15 - A .I. 725/18, 830684/12 - A.I. 509/18, 830690/12 - A.I. 507/18, 832120/14 - A.I. 545/18, 832117/14 - A.I. 543/18, 830683/12 - A.I. 505/18, 830689/12 - A.I. 506/18 Ceramica

• 833.159/2015

  Bridge Participações - 830955/17 - A.I. 644/18 Cabe Patrimonial LTDA. - 831325/17 - A.I. 658/18 Caraibas Comercio de Madeiras Ltda me - 831245/16 - A.I. 721/18 Carbono Mineração Importação, Exportação e Serviços Eireli - 831223/17 - A.I. 659/18 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - A.I. 536/18 Carmélio Edson Moreira Moura - 830074/16 - A.I. 605/18 Cbg Mineração s a - 832118/14 - A.I. 544/18, 830680/12 - A.I. 502/18, 830691/12 - A.I. 508/18, 830685/12 - A.I. 510/18, 830681/12 - A.I. 501/18, 830687/12 - A.I. 503/18, 830686/12 - A.I. 511/18, 830688/12 - A.I. 504/18, 833159/15 - A .I. 725/18, 830684/12 - A.I. 509/18, 830690/12 - A.I. 507/18, 832120/14 - A.I. 545/18, 832117/14 - A.I. 543/18, 830683/12 - A.I. 505/18, 830689/12 - A.I. 506/18 Ceramica Curvelo Ltda - 831378/16

• 830.684/2012

  Cabe Patrimonial LTDA. - 831325/17 - A.I. 658/18 Caraibas Comercio de Madeiras Ltda me - 831245/16 - A.I. 721/18 Carbono Mineração Importação, Exportação e Serviços Eireli - 831223/17 - A.I. 659/18 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - A.I. 536/18 Carmélio Edson Moreira Moura - 830074/16 - A.I. 605/18 Cbg Mineração s a - 832118/14 - A.I. 544/18, 830680/12 - A.I. 502/18, 830691/12 - A.I. 508/18, 830685/12 - A.I. 510/18, 830681/12 - A.I. 501/18, 830687/12 - A.I. 503/18, 830686/12 - A.I. 511/18, 830688/12 - A.I. 504/18, 833159/15 - A .I. 725/18, 830684/12 - A.I. 509/18, 830690/12 - A.I. 507/18, 832120/14 - A.I. 545/18, 832117/14 - A.I. 543/18, 830683/12 - A.I. 505/18, 830689/12 - A.I. 506/18 Ceramica Curvelo Ltda - 831378/16 - A.I. 585/18 Cerâmica

• 830.690/2012

  Cabe Patrimonial LTDA. - 831325/17 - A.I. 658/18 Caraibas Comercio de Madeiras Ltda me - 831245/16 - A.I. 721/18 Carbono Mineração Importação, Exportação e Serviços Eireli - 831223/17 - A.I. 659/18 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - A.I. 536/18 Carmélio Edson Moreira Moura - 830074/16 - A.I. 605/18 Cbg Mineração s a - 832118/14 - A.I. 544/18, 830680/12 - A.I. 502/18, 830691/12 - A.I. 508/18, 830685/12 - A.I. 510/18, 830681/12 - A.I. 501/18, 830687/12 - A.I. 503/18, 830686/12 - A.I. 511/18, 830688/12 - A.I. 504/18, 833159/15 - A .I. 725/18, 830684/12 - A.I. 509/18, 830690/12 - A.I. 507/18, 832120/14 - A.I. 545/18, 832117/14 - A.I. 543/18, 830683/12 - A.I. 505/18, 830689/12 - A.I. 506/18 Ceramica Curvelo Ltda - 831378/16 - A.I. 585/18 Cerâmica Santana Souza Ltda -

• 832.120/2014

  Caraibas Comercio de Madeiras Ltda me - 831245/16 - A.I. 721/18 Carbono Mineração Importação, Exportação e Serviços Eireli - 831223/17 - A.I. 659/18 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - A.I. 536/18 Carmélio Edson Moreira Moura - 830074/16 - A.I. 605/18 Cbg Mineração s a - 832118/14 - A.I. 544/18, 830680/12 - A.I. 502/18, 830691/12 - A.I. 508/18, 830685/12 - A.I. 510/18, 830681/12 - A.I. 501/18, 830687/12 - A.I. 503/18, 830686/12 - A.I. 511/18, 830688/12 - A.I. 504/18, 833159/15 - A .I. 725/18, 830684/12 - A.I. 509/18, 830690/12 - A.I. 507/18, 832120/14 - A.I. 545/18, 832117/14 - A.I. 543/18, 830683/12 - A.I. 505/18, 830689/12 - A.I. 506/18 Ceramica Curvelo Ltda - 831378/16 - A.I. 585/18 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - A.I. 554/18 Cerâmica

• 832.117/2014

  Caraibas Comercio de Madeiras Ltda me - 831245/16 - A.I. 721/18 Carbono Mineração Importação, Exportação e Serviços Eireli - 831223/17 - A.I. 659/18 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - A.I. 536/18 Carmélio Edson Moreira Moura - 830074/16 - A.I. 605/18 Cbg Mineração s a - 832118/14 - A.I. 544/18, 830680/12 - A.I. 502/18, 830691/12 - A.I. 508/18, 830685/12 - A.I. 510/18, 830681/12 - A.I. 501/18, 830687/12 - A.I. 503/18, 830686/12 - A.I. 511/18, 830688/12 - A.I. 504/18, 833159/15 - A .I. 725/18, 830684/12 - A.I. 509/18, 830690/12 - A.I. 507/18, 832120/14 - A.I. 545/18, 832117/14 - A.I. 543/18, 830683/12 - A.I. 505/18, 830689/12 - A.I. 506/18 Ceramica Curvelo Ltda - 831378/16 - A.I. 585/18 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - A.I. 554/18 Cerâmica Sul de Minas Ltda -

• 830.683/2012

  Carbono Mineração Importação, Exportação e Serviços Eireli - 831223/17 - A.I. 659/18 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - A.I. 536/18 Carmélio Edson Moreira Moura - 830074/16 - A.I. 605/18 Cbg Mineração s a - 832118/14 - A.I. 544/18, 830680/12 - A.I. 502/18, 830691/12 - A.I. 508/18, 830685/12 - A.I. 510/18, 830681/12 - A.I. 501/18, 830687/12 - A.I. 503/18, 830686/12 - A.I. 511/18, 830688/12 - A.I. 504/18, 833159/15 - A .I. 725/18, 830684/12 - A.I. 509/18, 830690/12 - A.I. 507/18, 832120/14 - A.I. 545/18, 832117/14 - A.I. 543/18, 830683/12 - A.I. 505/18, 830689/12 - A.I. 506/18 Ceramica Curvelo Ltda - 831378/16 - A.I. 585/18 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - A.I. 554/18 Cerâmica Sul de Minas Ltda - 830324/18 - A.I. 746/18

• 830.689/2012

  Carbono Mineração Importação, Exportação e Serviços Eireli - 831223/17 - A.I. 659/18 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - A.I. 536/18 Carmélio Edson Moreira Moura - 830074/16 - A.I. 605/18 Cbg Mineração s a - 832118/14 - A.I. 544/18, 830680/12 - A.I. 502/18, 830691/12 - A.I. 508/18, 830685/12 - A.I. 510/18, 830681/12 - A.I. 501/18, 830687/12 - A.I. 503/18, 830686/12 - A.I. 511/18, 830688/12 - A.I. 504/18, 833159/15 - A .I. 725/18, 830684/12 - A.I. 509/18, 830690/12 - A.I. 507/18, 832120/14 - A.I. 545/18, 832117/14 - A.I. 543/18, 830683/12 - A.I. 505/18, 830689/12 - A.I. 506/18 Ceramica Curvelo Ltda - 831378/16 - A.I. 585/18 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - A.I. 554/18 Cerâmica Sul de Minas Ltda - 830324/18 - A.I. 746/18 Ceramica Unida Ltda -

• 831.378/2016

  A.I. 659/18 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - A.I. 536/18 Carmélio Edson Moreira Moura - 830074/16 - A.I. 605/18 Cbg Mineração s a - 832118/14 - A.I. 544/18, 830680/12 - A.I. 502/18, 830691/12 - A.I. 508/18, 830685/12 - A.I. 510/18, 830681/12 - A.I. 501/18, 830687/12 - A.I. 503/18, 830686/12 - A.I. 511/18, 830688/12 - A.I. 504/18, 833159/15 - A .I. 725/18, 830684/12 - A.I. 509/18, 830690/12 - A.I. 507/18, 832120/14 - A.I. 545/18, 832117/14 - A.I. 543/18, 830683/12 - A.I. 505/18, 830689/12 - A.I. 506/18 Ceramica Curvelo Ltda - 831378/16 - A.I. 585/18 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - A.I. 554/18 Cerâmica Sul de Minas Ltda - 830324/18 - A.I. 746/18 Ceramica Unida Ltda - 831318/16 - A.I. 615/18, 832293/16 - A.I. 731/18 Cesar

• 832.326/2015

  A.I. 659/18 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - A.I. 536/18 Carmélio Edson Moreira Moura - 830074/16 - A.I. 605/18 Cbg Mineração s a - 832118/14 - A.I. 544/18, 830680/12 - A.I. 502/18, 830691/12 - A.I. 508/18, 830685/12 - A.I. 510/18, 830681/12 - A.I. 501/18, 830687/12 - A.I. 503/18, 830686/12 - A.I. 511/18, 830688/12 - A.I. 504/18, 833159/15 - A .I. 725/18, 830684/12 - A.I. 509/18, 830690/12 - A.I. 507/18, 832120/14 - A.I. 545/18, 832117/14 - A.I. 543/18, 830683/12 - A.I. 505/18, 830689/12 - A.I. 506/18 Ceramica Curvelo Ltda - 831378/16 - A.I. 585/18 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - A.I. 554/18 Cerâmica Sul de Minas Ltda - 830324/18 - A.I. 746/18 Ceramica Unida Ltda - 831318/16 - A.I. 615/18, 832293/16 - A.I. 731/18 Cesar Fernandes de Oliveira & Cia Ltda me - 833186/14 - A.I.

• 830.324/2018

  Carmélio Edson Moreira Moura - 830074/16 - A.I. 605/18 Cbg Mineração s a - 832118/14 - A.I. 544/18, 830680/12 - A.I. 502/18, 830691/12 - A.I. 508/18, 830685/12 - A.I. 510/18, 830681/12 - A.I. 501/18, 830687/12 - A.I. 503/18, 830686/12 - A.I. 511/18, 830688/12 - A.I. 504/18, 833159/15 - A .I. 725/18, 830684/12 - A.I. 509/18, 830690/12 - A.I. 507/18, 832120/14 - A.I. 545/18, 832117/14 - A.I. 543/18, 830683/12 - A.I. 505/18, 830689/12 - A.I. 506/18 Ceramica Curvelo Ltda - 831378/16 - A.I. 585/18 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - A.I. 554/18 Cerâmica Sul de Minas Ltda - 830324/18 - A.I. 746/18 Ceramica Unida Ltda - 831318/16 - A.I. 615/18, 832293/16 - A.I. 731/18 Cesar Fernandes de Oliveira & Cia Ltda me - 833186/14 - A.I. 535/18 César Moreira Sampaio - 830928/16 - A.I.

• 831.318/2016

  Cbg Mineração s a - 832118/14 - A.I. 544/18, 830680/12 - A.I. 502/18, 830691/12 - A.I. 508/18, 830685/12 - A.I. 510/18, 830681/12 - A.I. 501/18, 830687/12 - A.I. 503/18, 830686/12 - A.I. 511/18, 830688/12 - A.I. 504/18, 833159/15 - A .I. 725/18, 830684/12 - A.I. 509/18, 830690/12 - A.I. 507/18, 832120/14 - A.I. 545/18, 832117/14 - A.I. 543/18, 830683/12 - A.I. 505/18, 830689/12 - A.I. 506/18 Ceramica Curvelo Ltda - 831378/16 - A.I. 585/18 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - A.I. 554/18 Cerâmica Sul de Minas Ltda - 830324/18 - A.I. 746/18 Ceramica Unida Ltda - 831318/16 - A.I. 615/18, 832293/16 - A.I. 731/18 Cesar Fernandes de Oliveira & Cia Ltda me - 833186/14 - A.I. 535/18 César Moreira Sampaio - 830928/16 - A.I. 573/18, 832113/17 - A.I. 706/18 Cidef do Brasil sa

• 832.293/2016

  Cbg Mineração s a - 832118/14 - A.I. 544/18, 830680/12 - A.I. 502/18, 830691/12 - A.I. 508/18, 830685/12 - A.I. 510/18, 830681/12 - A.I. 501/18, 830687/12 - A.I. 503/18, 830686/12 - A.I. 511/18, 830688/12 - A.I. 504/18, 833159/15 - A .I. 725/18, 830684/12 - A.I. 509/18, 830690/12 - A.I. 507/18, 832120/14 - A.I. 545/18, 832117/14 - A.I. 543/18, 830683/12 - A.I. 505/18, 830689/12 - A.I. 506/18 Ceramica Curvelo Ltda - 831378/16 - A.I. 585/18 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - A.I. 554/18 Cerâmica Sul de Minas Ltda - 830324/18 - A.I. 746/18 Ceramica Unida Ltda - 831318/16 - A.I. 615/18, 832293/16 - A.I. 731/18 Cesar Fernandes de Oliveira & Cia Ltda me - 833186/14 - A.I. 535/18 César Moreira Sampaio - 830928/16 - A.I. 573/18, 832113/17 - A.I. 706/18 Cidef do Brasil sa - 830337/13 - A.I. 546/18

• 833.186/2014

  830691/12 - A.I. 508/18, 830685/12 - A.I. 510/18, 830681/12 - A.I. 501/18, 830687/12 - A.I. 503/18, 830686/12 - A.I. 511/18, 830688/12 - A.I. 504/18, 833159/15 - A .I. 725/18, 830684/12 - A.I. 509/18, 830690/12 - A.I. 507/18, 832120/14 - A.I. 545/18, 832117/14 - A.I. 543/18, 830683/12 - A.I. 505/18, 830689/12 - A.I. 506/18 Ceramica Curvelo Ltda - 831378/16 - A.I. 585/18 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - A.I. 554/18 Cerâmica Sul de Minas Ltda - 830324/18 - A.I. 746/18 Ceramica Unida Ltda - 831318/16 - A.I. 615/18, 832293/16 - A.I. 731/18 Cesar Fernandes de Oliveira & Cia Ltda me - 833186/14 - A.I. 535/18 César Moreira Sampaio - 830928/16 - A.I. 573/18, 832113/17 - A.I. 706/18 Cidef do Brasil sa - 830337/13 - A.I. 546/18 Claudiano de Oliveira Silva me - 830080/17 - A.I. 682/18 Claudio

• 830.928/2016

  - A.I. 503/18, 830686/12 - A.I. 511/18, 830688/12 - A.I. 504/18, 833159/15 - A .I. 725/18, 830684/12 - A.I. 509/18, 830690/12 - A.I. 507/18, 832120/14 - A.I. 545/18, 832117/14 - A.I. 543/18, 830683/12 - A.I. 505/18, 830689/12 - A.I. 506/18 Ceramica Curvelo Ltda - 831378/16 - A.I. 585/18 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - A.I. 554/18 Cerâmica Sul de Minas Ltda - 830324/18 - A.I. 746/18 Ceramica Unida Ltda - 831318/16 - A.I. 615/18, 832293/16 - A.I. 731/18 Cesar Fernandes de Oliveira & Cia Ltda me - 833186/14 - A.I. 535/18 César Moreira Sampaio - 830928/16 - A.I. 573/18, 832113/17 - A.I. 706/18 Cidef do Brasil sa - 830337/13 - A.I. 546/18 Claudiano de Oliveira Silva me - 830080/17 - A.I. 682/18 Claudio Supeleto - 830423/17 - A.I. 671/18 Comilta

• 832.113/2017

  - A.I. 503/18, 830686/12 - A.I. 511/18, 830688/12 - A.I. 504/18, 833159/15 - A .I. 725/18, 830684/12 - A.I. 509/18, 830690/12 - A.I. 507/18, 832120/14 - A.I. 545/18, 832117/14 - A.I. 543/18, 830683/12 - A.I. 505/18, 830689/12 - A.I. 506/18 Ceramica Curvelo Ltda - 831378/16 - A.I. 585/18 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - A.I. 554/18 Cerâmica Sul de Minas Ltda - 830324/18 - A.I. 746/18 Ceramica Unida Ltda - 831318/16 - A.I. 615/18, 832293/16 - A.I. 731/18 Cesar Fernandes de Oliveira & Cia Ltda me - 833186/14 - A.I. 535/18 César Moreira Sampaio - 830928/16 - A.I. 573/18, 832113/17 - A.I. 706/18 Cidef do Brasil sa - 830337/13 - A.I. 546/18 Claudiano de Oliveira Silva me - 830080/17 - A.I. 682/18 Claudio Supeleto - 830423/17 - A.I. 671/18 Comilta Construção e Mineração Ltda me -

• 830.337/2013

  725/18, 830684/12 - A.I. 509/18, 830690/12 - A.I. 507/18, 832120/14 - A.I. 545/18, 832117/14 - A.I. 543/18, 830683/12 - A.I. 505/18, 830689/12 - A.I. 506/18 Ceramica Curvelo Ltda - 831378/16 - A.I. 585/18 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - A.I. 554/18 Cerâmica Sul de Minas Ltda - 830324/18 - A.I. 746/18 Ceramica Unida Ltda - 831318/16 - A.I. 615/18, 832293/16 - A.I. 731/18 Cesar Fernandes de Oliveira & Cia Ltda me - 833186/14 - A.I. 535/18 César Moreira Sampaio - 830928/16 - A.I. 573/18, 832113/17 - A.I. 706/18 Cidef do Brasil sa - 830337/13 - A.I. 546/18 Claudiano de Oliveira Silva me - 830080/17 - A.I. 682/18 Claudio Supeleto - 830423/17 - A.I. 671/18 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832959/15 - A.I. 729/18

• 830.080/2017

  832117/14 - A.I. 543/18, 830683/12 - A.I. 505/18, 830689/12 - A.I. 506/18 Ceramica Curvelo Ltda - 831378/16 - A.I. 585/18 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - A.I. 554/18 Cerâmica Sul de Minas Ltda - 830324/18 - A.I. 746/18 Ceramica Unida Ltda - 831318/16 - A.I. 615/18, 832293/16 - A.I. 731/18 Cesar Fernandes de Oliveira & Cia Ltda me - 833186/14 - A.I. 535/18 César Moreira Sampaio - 830928/16 - A.I. 573/18, 832113/17 - A.I. 706/18 Cidef do Brasil sa - 830337/13 - A.I. 546/18 Claudiano de Oliveira Silva me - 830080/17 - A.I. 682/18 Claudio Supeleto - 830423/17 - A.I. 671/18 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832959/15 - A.I. 729/18

• 830.423/2017

  832117/14 - A.I. 543/18, 830683/12 - A.I. 505/18, 830689/12 - A.I. 506/18 Ceramica Curvelo Ltda - 831378/16 - A.I. 585/18 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - A.I. 554/18 Cerâmica Sul de Minas Ltda - 830324/18 - A.I. 746/18 Ceramica Unida Ltda - 831318/16 - A.I. 615/18, 832293/16 - A.I. 731/18 Cesar Fernandes de Oliveira & Cia Ltda me - 833186/14 - A.I. 535/18 César Moreira Sampaio - 830928/16 - A.I. 573/18, 832113/17 - A.I. 706/18 Cidef do Brasil sa - 830337/13 - A.I. 546/18 Claudiano de Oliveira Silva me - 830080/17 - A.I. 682/18 Claudio Supeleto - 830423/17 - A.I. 671/18 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832959/15 - A.I. 729/18

• 832.959/2015

  Ceramica Curvelo Ltda - 831378/16 - A.I. 585/18 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - A.I. 554/18 Cerâmica Sul de Minas Ltda - 830324/18 - A.I. 746/18 Ceramica Unida Ltda - 831318/16 - A.I. 615/18, 832293/16 - A.I. 731/18 Cesar Fernandes de Oliveira & Cia Ltda me - 833186/14 - A.I. 535/18 César Moreira Sampaio - 830928/16 - A.I. 573/18, 832113/17 - A.I. 706/18 Cidef do Brasil sa - 830337/13 - A.I. 546/18 Claudiano de Oliveira Silva me - 830080/17 - A.I. 682/18 Claudio Supeleto - 830423/17 - A.I. 671/18 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832959/15 - A.I. 729/18