Página 145 do DOU de 23/02/2022 — Seção 1

• Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

  Código ANM 291

  815.138/2010 ROGERIO LUIS BALTT

  Área de 496,78 ha para 50,00 ha-Saibro-Penha e Balneário Piçarras/SANTA CATARINA

• Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

  Código ANM 291

  815.145/2009 ELIANE CHARLOTE GOLL

  Área de 677,27 ha para 50,0 ha-Saibro-Joinville/SANTA CATARINA

• Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

  Código ANM 291

  815.153/2018 ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA

  Área de 228,94 ha para 50,00 ha-Saibro-Jaraguá do Sul/SANTA CATARINA

• Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

  Código ANM 291

  815.177/2017 ADILSON MACIEL ME

  Área de 33,23 ha para 25,65 ha-Areia-Araranguá/SANTA CATARINA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  815.646/2009 AREIAS VO AMANDIO EIRELI ME

  AREIAS ZIMMERMANN

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  815.193/2019 TERRAPLENAGEM BENDO LTDA EPP

• Aprova o relatório de Pesquisa

  Código ANM 317

  815.113/2021

  EB MINERACAO LTDA-Areia-Araquari/SANTA CATARINA

• Aprova o relatório de Pesquisa

  Código ANM 317

  815.084/2021

  MARIA DE FATIMA BITENCOURT CANDIDO ME-Areia-Laguna/SANTA CATARINA

• Aprova o relatório de Pesquisa

  Código ANM 317

  815.556/2018

  EVERTON FRANCISCO BALDISSERA-Areia-Palhoça e Paulo Lopes/SANTA CATARINA

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra

  Código ANM 331

  815.290/2018 JOSÉ SEVERIANO DA SILVA

  Alvará n°parte do Alvará de Autorização de Pesquisa nº 11.986/2016 - Cessionário: Cambirela Geologia e Mineração Ltda- CNPJ 06.215.119/0001-68

Fase de Concessão de Lavra

• Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

  Código ANM 460

  815.444/1987 SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

  AI Nº 303/2021

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 470

  803.033/1974 VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

  OF. N°7227/2022/DIREM-SC/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 470

  815.060/1998 SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA

  OF. N°8246/2022/DIREM-SC/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 470

  815.116/2017 JAZIDA HERCILIO LUZ

  OF. N°8435/2022/GER-SC/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 470

  815.298/2000 AGUA MINERAL SERRA DO TABULEIRO LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 470

  814.465/1970 ELIANE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA

  OF. N°8576/2022/GER-SC/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 470

  815.665/2006 HOBI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.

  OF. N°8573/2022/GER-SC/ANM

Fase de Licenciamento

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 718

  815.113/1998 EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA

  OF. N°8095/2022/DIFAM-SC/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 718

  815.043/1996 BCL EMPREENDIMENTOS LTDA

  OF. N°7938/2022/DIFAM-SC/ANM

• Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

  Código ANM 742

  815.888/1995 G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP

  Registro de Licença N° 562/2015 - Vencimento em 24/11/2022

Fase de Registro de Extração

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 954

  815.055/2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS

  OF.

• Determina cumprimento de exigência-RAL RETIFICADOR/Prazo dias

  Código ANM 2154

  815.055/2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS

  OF.

• Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 04 anos

  Código ANM 926

  815.570/2015

  MUNICIPIO DE MAFRA-Registro de Extração N°23/2015 de 21/02/2022

Fase de Requerimento de Lavra

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.009/1983 MINERAÇÃO BRANDÃO LTDA

  OF. N°8500/2022/DIFAM-SC/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.008/1983 MINERAÇÃO BRANDÃO LTDA

  OF. N°8486/2022/DIFAM-SC/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.088/2017 NIERO MINERAÇÃO LTDA ME

  OF. N°8584/2022/GER-SC/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.150/1984 MINERAÇÃO BRANDÃO LTDA

  OF. N°8660/2022/DIFAM-SC/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  810.093/1978 MINERAÇÃO BRANDÃO LTDA

  OF. N°8659/2022/DIFAM-SC/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.574/2010 CERAMICA SANTO ANTONIO LTDA

  OF. N°6669/2022/DIFAM-SC/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

• Determina arquivamento definitivo do processo

  Código ANM 1147

  815.194/2020 MIGUEL PIERINI

• Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

  Código ANM 730

  815.179/2021

  GUARICANA REFLORESTADORA S.A-Registro de Licença N° 1/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 04/05/2041

Fase de Requerimento de Registro de Extração

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 825

  815.612/2021 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE (SIE)

  OF. N°8479/2022/DIFAM-SC/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 825

  815.511/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA

  OF.

Fase de Autorização de Pesquisa

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  820.186/2020 CRISMARIA ALVES VELOSO DA SILVA- Cessionário:Transcosta Transportes e Comercio de Areia Ltda- CPF ou CNPJ 10.993.650/0001-39

  Alvará n°2877/2020

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

  Código ANM 644

  820.402/2013 SOUK ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA

  AI N°531/2019-ANM/GER/SP

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

  Código ANM 644

  820.403/2013 PORTOMINAS MINERAÇÃO LTDA.

  AI N°533/2019-ANM/GER/SP

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

  Código ANM 644

  820.184/2010 RAFAEL HERNANDES CORREA SILVA

  AI N°574/2019-ANM/GER/SP

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

  Código ANM 644

  820.448/2013 ANTONIO BAILARIN MENEGHINI

  AI N°537/2019-ANM/GER/SP

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

  Código ANM 644

  820.551/2013 IMPERIO MINERAIS PREPARACAO DE TERRAS LTDA ME

  AI N°592/2019-ANM/GER/SP

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

  Código ANM 644

  820.585/2013 OLARIA JBM LTDA

  AI N°582/2019-ANM/GER/SP

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

  Código ANM 644

  820.589/2013 TMBMIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

  AI N°584/2019-ANM/GER/SP

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

  Código ANM 644

  820.478/2013 BPL BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP

  AI N°590/2019-ANM/GER/SP

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

  Código ANM 644

  820.277/2013 INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS KREMER E CONEXOS LTDA

  AI N°513/2019-ANM/GER/SP

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

  Código ANM 644

  820.296/2013 JOÃO RICARDO SABBAG

  AI N°515/2019-ANM/GER/SP

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

  Código ANM 644

  820.307/2013 MARIO ANTONIO BUENO DE GODOY

  AI N°519/2019-ANM/GER/SP

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

  Código ANM 644

  820.319/2013 JAQUELINE HURTADO VIEIRA

  AI N°523/2019-ANM/GER/SP

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

  Código ANM 644

  820.359/2013 ITAPORAN ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA

  AI N°588/2019-ANM/GER/SP

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

  Código ANM 644

  820.397/2013 MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.

  AI N°527/2019-ANM/GER/SP

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

  Código ANM 644

  820.400/2013 MARCOS CARVALHO

  AI N°529/2019-ANM/GER/SP

• Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

  Código ANM 291

  821.325/2011 GILMAR GONDIM MOSCOSO

  Área de 12,35 ha para 11,58 ha-AREIA (construção civil) e ARGILA (cerâmica vermelha)-Jacareí e São José dos Campos/SP

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  820.174/2018 SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  820.173/2018 SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.

• Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa

  Código ANM 197

  820.015/2006 SANTA AMABILE AGROPECUARIA E MINERACAO LTDA.

• Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa

  Código ANM 197

  820.353/2019 MINERADORA PONTE ALTA LTDA

Fase de Concessão de Lavra

• Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 490

  813.938/1974 IRMÃOS NIVOLONI LTDA

  OF. N°8335/2022/DIFAM-SP/ANM

• Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 490

  801.718/1978 GRAFIG ENGENHARIA MINERAÇÃO LTDA

  OF.

• Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 490

  807.068/1976 MINERAÇÃO JOTAVE LTDA

  OF. N°8355/2022/DIFAM-SP/ANM

• Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 490

  821.033/2000 EXTRATORA DO VALE LTDA

  OF. N°8359/2022/DIFAM-SP/ANM

• Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 490

  820.000/2006 OAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  OF. N°8362/2022/DIFAM-SP/ANM

• Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 490

  820.230/2002 CERÂMICA GHEDIN LTDA

  OF. N°8364/2022/DIFAM-SP/ANM

• Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 490

  820.814/2001 IPANEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA

  OF.

• Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 490

  821.070/1995 MINERAÇÃO SANTO EXPEDITO LTDA

  OF. N°8405/2022/DIFAM-SP/ANM

• Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 490

  820.463/2000 EMPRESA DE MINERAÇÃO ACQUANOSTRA LTDA

  OF.

• Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 490

  801.114/1975 ZACATEI EMPRESA EXTRATIVA DE MINERAIS LTDA

  OF.

• Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 490

  004.409/1950 EMPRESA DE MINERAÇÃO AGUAS FONTALIS LTDA

  OF.

• Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 490

  821.830/1999 OSORIO FERRAZOLI NETTO

  OF. N°8543/2022/DIFAM-SP/ANM

• Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 490

  804.039/1976 MINERAÇÃO OURO VERDE LTDA

  OF. N°8558/2022/DIFAM-SP/ANM

• Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 490

  808.501/1976 ZACATEI EMPRESA EXTRATIVA DE MINERAIS LTDA

  OF.

• Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 490

  816.797/1973 BRASCLAY EMPRESA DE MINERACAO LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 470

  820.410/2016 FMG AGUAS MINERAIS LTDA

  OF. N°8524/2022/DIFAM-SP/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 470

  820.452/2001 MINERAÇÃO MONTEIRO LOBATO LTDA

  OF. N°8771/2022/DIFAM-SP/ANM

• Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água

  Código ANM 440

  820.680/1986 EMPRESA DE MINERACAO A&M LTDA

  "Fonte Santo Antônio" (Poço) - Marca "Cristalina": Copos de 200 mL e 300 mL, sem gás; Marca "Cristalina Eco": Copos de 300 mL, sem gás; Marca "Cristalina Bio": Copos de 240 mL e 340 mL, sem gás.- SÃO PAULO/SP

• Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água

  Código ANM 440

  821.383/1999 BEBIDAS POTY LTDA

  "Fonte das Hortênsias" - Marca "CROWN Brand-Building Packaging?": Latas de 350 mL, com e sem gás.- POTIRENDABA/SP

• Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 471

  820.452/2001 MINERAÇÃO MONTEIRO LOBATO LTDA

  OF. N°8767/2022/DIFAM-SP/ANM

• Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 459

  820.452/2001 MINERAÇÃO MONTEIRO LOBATO LTDA

  AI N° 827/2022/DIFAM-SP/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  820.095/2009 V. QUIROGA PENÁPOLIS - M.E.

  OF. N°8298/2022/DIFAM-SP/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  820.190/2009 V. QUIROGA PENÁPOLIS - M.E.

  OF. N°8302/2022/DIFAM-SP/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  821.125/2011 V. QUIROGA PENÁPOLIS - M.E.

  OF. N°8306/2022/DIFAM-SP/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  820.434/2013 ANTENOR CESAR ANDRADE

  OF. N°8309/2022/DIFAM-SP/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  821.202/2011 ANTENOR CESAR ANDRADE

  OF. N°8315/2022/DIFAM-SP/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  821.201/2011 ANTENOR CESAR ANDRADE

  OF. N°8320/2022/DIFAM-SP/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  820.762/2015 ANTENOR CESAR ANDRADE

  OF. N°8322/2022/DIFAM-SP/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  820.762/2015 ANTENOR CESAR ANDRADE

  OF. N°8322/2022/DIFAM-SP/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  820.837/2011 CALCÁRIO DIAMANTE LTDA.

  OF. N°8329/2022/DIFAM-SP/ANM

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

  Código ANM 1043

  820.464/2006 TERUMI SAITA

  Alvará n° 2915/2008 - Cessionário: Saita & Cia Extração de Areia Ltda.- CNPJ 54.545.686/0001-25

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

  Código ANM 1043

  821.033/2014 MINERACAO DOIS IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  Alvará n° 8977/2006 - Cessionário: Gaia Comercio de Minério S.A.- CNPJ 40.659.084/0001-94

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

  Código ANM 1043

  820.984/2009 CRISTINA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA

  Alvará n° 12101/2011 - Cessionário: Ab Vista Alegre Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda- CNPJ 40.841.667/0001-31

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

  Código ANM 1043

  821.232/2010 CRISTINA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA

  Alvará n° 3195/1991 - Cessionário: Ab Vista Alegre Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda- CNPJ 40.841.667/0001-31

Fase de Requerimento de Licenciamento

• Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração

  Código ANM 2096

  820.884/2021 MAXXIMINER

  COMERCIO E EXTRACAO DE MINERIOS LTDA

Fase de Requerimento de Pesquisa

• Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

  Código ANM 121

  820.811/2021 CERAMICA CANELLA LTDA

• Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

  Código ANM 121

  820.821/2021 CERAMICA SAFIRA LTDA

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  820.868/2021 COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA LTDA

  OF. N°8652/2022/CAREAS-SP/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  820.869/2021 PORTO DE AREIA FAZENDA BEBEDOURO LTDA.

  OF.