Página do DOU de 28/11/2017 — Seção 1

pelo código 0001201711 2800088 SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 2 / 2 0 1 7 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cooperjunco COOP. Dos MIN. Dos MUN. Das REG. SE- RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846348/12 - Not.54/2017 - R$ 651,61 Dbm-decantamento Beneficiamento e Comércio de Minerais Ltda - 846040/08 - Not.56/2017 - R$ 726,71 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846350/12 - Not.55/2017 - R$ 609,43 Minergeo . Mineração , Pesquisas Geológicas e Engenharia - 846025/13 - Not.57/2017 - R$ 2.270,30 Mitra Mineração e Locação de Equipamentos LTDA. - 846162/09 - Not.53/2017 - R$ 182,76 FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 146/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.206/2015-AGIR PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1872/17-DFISC/DNPM/SP - 16.11.17 820.585/2015-EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO CACHOEIRA LTDA.-OF. N°1882/17-DFISC/DNPM/SP - 16.11.17 820.586/2015-EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO CACHOEIRA LTDA.-OF. N°1918/17-DFISC/DNPM/SP - 20.11.17 Defere pedido de reconsideração(262) 820.865/2010-OLIMPIO DOMINGUES DE LIMA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.842/2007-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA- Área de 498,98 para 490,16-Calcário Dolomítico (agrícola), Argilito (industrial) e Siltito (construção civil) 821.062/2011-SALTO GRANDE COMÉRCIO DE MATE- RIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.- Área de 978,37 para 49,99- Areia (construção civil) 821.063/2011-SALTO GRANDE COMÉRCIO DE MATE- RIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.- Área de 958,52 para 49,85- Areia (construção civil) Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 820.865/2010-OLIMPIO DOMINGUES DE LIMA-ALVA- RÁ N°7947/2011 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 820.055/2003-JOSE ORLEANS ANDRADE DE MATOS - AI N°29/2015-DFISC/DNPM/SP 820.822/2008-TUTE MINERAÇÃO LTDA - AI N°47/2015-DFISC/DNPM/SP 820.931/2008-COMÉRCIO E EXPLORAÇÃO DE ARGI- LA ESTRELA D''ÁLVA LTDA - AI N°49/2015-DFISC/DNPM/SP 820.394/2009-FAMA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MI- NERAIS TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA - AI N°81/2015-DFISC/DNPM/SP 820.395/2009-FAMA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MI- NERAIS TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA - AI N°83/2015-DFISC/DNPM/SP 820.489/2009-RICARDO PACHECO E SILVA - AI N°198/2015-DFISC/DNPM/SP 820.659/2009-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA. - AI N°196/2015-DFISC/DNPM/SP 820.729/2009-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA. - AI N°284/2015-DFISC/DNPM/SP Fase de Requerimento de Lavra Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 821.477/1999-COMERCIAL AREIAL LTDA.ME- Área de 1096,90 para 48,73-Areia Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 009.007/1959-ALCEU DE MORAES MINERAIS LTDA. EPP- Fonte Priscilla - Marca: Gourmet Life - embalagem de 300 ml e 510 ml (sem gás e gaseificada artificialmente) e embalagem de 1,5L e 5L (sem gás)- AMERICANA/SP 010.027/1967-ÁGUA MINERAL LEGÍTIMA LINDÓIA LTDA- Fonte Santa Isabel I - marca: Legítima Lindóia - embalagem de 310 ml e 510 ml (sem gás e gaseificada artificialmente) e embalagem de 1,5L (sem gás)- ÁGUAS DE LINDÓIA/SP 804.148/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO CREMASCO LTDA EPP- Fonte São Jorge (Poço) - marca: Lindoya Original - embalagem de 350 ml e 510 ml (gaseificada artificialmente)- LIN- DÓIA/SP 817.502/1969-SANTUÁRIO DE APARECIDA ÁGUA MI- NERAL LTDA.- Fonte Mariah - Marcas: Santuário de Aparecida, Santuário de Aparecida Gold e Santuário de Aparecida (Triangular)- TAUBATÉ/SP 820.811/1972-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS SÃO PEDRO S A IND. COM. EXPORT.- Fonte Serra Negra e Fonte Linda - Marca: São Pedro - embalagem 510 ml e 1,5L (gaseificada artficalmente)- SÃO PEDRO/SP 821.220/1986-ÁGUA MINERAL SANTA CÂNDIDA LT- DA. EPP- Fonte Linda - Marcas: Daflora Premium - embalagem de 200 ml, 300 ml, 510 ml 1,5L e 5L (sem gás) e 310 ml e 510 ml (gaseificada artificialmente) - Marca: Daflora Premium Sport - embalagem de 510 ml (sem gás), 10L (retornável e descartável) (sem gás), 20L (retornável) (sem gás) e 20L (retornável) (sem gás) - Série Ouro- MOCOCA/SP 820.321/1990-MINERAÇÃO SAMPEDRENSE LT- DA.EPP.- Fonte da Capela (Poço) - marca: Himalaia - embalagem de 5L, 10L e 20L (sem gás) e 200 ml e 300 ml (sem gás)- SÃO PEDRO/SP 820.928/1995-COMERCIAL ZULLU MULTI MINERA- ÇÃO LTDA EPP- FONTE DEL REY VI - Marca "Original Crystal": recipientes de 5 L, 10 L e 20 L, sem gás.- ITAPECERICA DA SERRA/SP 820.681/1998-ÁGUA MINERAL LEVE LTDA ME- Fonte Santa Maria - Marca: Maislev - embalagem de 1,5L (sem gás)- JOSÉ BONIFÁCIO/SP 820.588/1999-VALE DOS VALLE PINHALZINHO LTDA ME- Fonte Pedra Bela - Marcas Mineralle e Água Cabiúna - embalagens de 510 ml (sem gás e gaseificada artificialmente)- PI- NHALZINHO/SP 821.247/2001-MINERAÇÃO E ENGARRAFAMENTO DE ÁGUA SÃO GERALDO DE FRANCA LTDA- Fonte São Geraldo - marca: Água São Geraldo - embalagem de 510 ml 1,5L, 10L e 20L (sem gás)- FRANCA/SP 820.961/2003-CAPORANGA COMÉRCIO DE ÁGUA MI- NERAL LTDA- Fonte São Sebastião - marca: Eleve - embalagem de 510 ml (gaseificada artificialmente)- SANTA CRUZ DO RIO Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 820.870/1988-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA- AI Nº 02/2015-DFISC/DNPM/SP 820.214/2001-LEILA RAQUEL MORAIS BRAIDO GON- ÇALVES - ME.- AI Nº 640/17-DFISC/DNPM/SP, DOU de 24.08.17 820.977/2003-COMAPE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA- AI Nº 621/17-DFISC/DNPM/SP, DOU 24.08.17 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 008.102/1955-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA- OF. N°1954/17-DFISC/DNPM/SP - 23.11.17 014.628/1967-MINERAÇÃO FRONTEIRA LTDA.-OF. N°1916/17-DFISC/DNPM/SP - 17.11.17 817.502/1969-SANTUÁRIO DE APARECIDA ÁGUA MI- NERAL LTDA.-OF. N°1917/17-DFISC/DNPM/SP - 17.11.17 813.147/1976-EMPRESA DE MINERAÇÃO MINAZUL LTDA-OF. N°1913/17-DFISC/DNPM/SP - 20.11.17 821.220/1986-ÁGUA MINERAL SANTA CÂNDIDA LT- DA. EPP-OF. N°1936/17-DFISC/DNPM/SP - 22.11.17 820.341/1988-PEDREIRA IRMAOS MATTARAIA LTDA- OF. N°1877/17-DFISC/DNPM/SP - 16.11.17 820.341/1988-PEDREIRA IRMAOS MATTARAIA LTDA- OF. N°1877/17-DFISC/DNPM/SP - 16.11.17 820.321/1990-MINERAÇÃO SAMPEDRENSE LT- DA.EPP.-OF. N°1881/17-DFISC/DNPM/SP - 16.11.17 820.056/1993-CERTEZA BEBIDAS E ALIMENTOS LT- DA.-OF. N°1911/17-DFISC/DNPM/SP - 20.11.17 821.138/1996-UILSON ROMANHA & CIA LTDA-OF. N°1915/17-DFISC/DNPM/SP - 20.11.17 820.572/1998-NOVA AGUA LTDA ME-OF. N°1956/17- DFISC/DNPM/SP - 23.11.17 821.891/1998-FOUNTAIN ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°1955/17-DFISC/DNPM/SP - 23.11.17 Ministério do Desenvolvimento Social CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO N o- 18, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a Aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre - exercício 2017. A Plenária do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊN- CIA SOCIAL (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 21, 22 e 23 de novembro de 2017, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); Considerando-se que ano a ano, desde 2014, o orçamento destinado à gestão e aos serviços do SUAS tem diminuído, assim como diminuem os percentuais de execução/pagamentos verificados no terceiro trimestre, chegando-se em 30/09/2017 ao percentual médio de apenas 30%; resolve: Art. 1°- Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre - exercício de 2017, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), conforme planilha anexa. Art. 2° - Recomendar ao Ministério do Desenvolvimento Social que articule com o Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão e Ministério da Fazenda as medidas que assegurem a regularidade dos repasses. Art. 3°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO MOASSAB BRUNI Presidente do Conselho 820.220/2001-EMPRESA DE ÁGUAS MARSON LTDA EPP-OF. N°1953/17-DFISC/DNPM/SP - 23.11.17 820.220/2001-EMPRESA DE ÁGUAS MARSON LTDA EPP-OF. N°1876/17-DFISC/DNPM/SP - 16.11.17 820.458/2002-FONTE SAO BENTO DE AGUA MINE- RAL LTDA-OF. N°1914/17-DFISC/DNPM/SP - 17.11.17 821.245/2009-DONA EMILIA EMPRESA DE MINERA- ÇÃO EIRELI EPP-OF. N°1875/17-DFISC/DNPM/SP - 16.11.17 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 820.826/1988-ÁGUA MINERAL FONTE FIGUEIRA LT- DA-OF. N°1883/17-DFISC/DNPM/SP - 09.11.17 Nega provimento a defesa apresentada(476) 820.870/1988-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA 820.928/1995-COMERCIAL ZULLU MULTI MINERA- ÇÃO LTDA EPP Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 820.779/2002-EDUARDO RIBEIRO CARVALHO PINI-AI N°27/2015-DFISC/DNPM/SP 820.774/2006-CAPRICÓRNIO APROVEITAMENTO E EXPLORAÇÃO DE MINERAIS LTDA ME-AI N°31/2015- DFISC/DNPM/SP 820.373/2009-LUÍS CARLOS OLIVIERI-AI N°145/2015- DFISC/DNPM/SP 820.453/2009-RODRIGO DO VAL MENDES MARTINS- AI N°148/2015-DFISC/DNPM/SP 820.605/2009-MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LT- DA.-AI N°158/2015-DFISC/DNPM/SP 820.606/2009-MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LT- DA.-AI N°159/2015-DFISC/DNPM/SP 820.607/2009-MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LT- DA.-AI N°160/2015-DFISC/DNPM/SP 820.692/2009-MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LT- DA.-AI N°270/2015-DFISC/DNPM/SP 820.714/2009-ADIB NAMI CHAIB-AI N°276/2015- DFISC/DNPM/SP VICENTE ROSOLIA ANEXO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2017 Atualizado : 03/10/2017 55.901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓD PISO/PROGRA- DOTAÇÃO ATUALIZADA EMPENHADO PA G O LEI + CRÉDITOS EMENDAS TO TA L LEI + CRÉDITOS EMENDAS TO TA L LEI + CRÉDITOS EMENDAS RAP TO TA L (A) (B) C=(A+B) ( D ) (E) (F) = D + E (G) (H) (I) (J) FORTALECIMENTO DO SUAS 2.021.761.841 100.004.861 2.121.766.702 967.781.916 12.182.357 979.964.273 629.903.864 - 391.032.591 1.020.936.455 2A60 Serviços de Proteção Social Básica SCFV, PBV III, PBVLAS,PBF 1.272.023.105 1.272.023.105 580.527.019 - 580.527.019 428.533.238 - 218.901.988 647.435.226 2A65 Serviços de Proteção Social PFMC / PTMC 376.022.448 376.022.448 173.957.933 - 173.957.933 95.849.177 - 68.696.232 164.545.409 de Média Complexidade