Página do DOU de 16/12/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Não conhece requerimento protocolizado intempestivamente(270) 890.506/2004-ARETHUSA LIMA ORSINE 890.159/2011-TECNOLAGOS TECNOLOGIA PARA BENEFICIA- MENTO DE LAGOS COSTEIROS LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.253/2001-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE MACAÉ LTDA- OF. N°3696/2011-DGTM 890.253/2001-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE MACAÉ LTDA- OF. N°3696/2011-DGTM 890.052/2004-CALVIGRAN GRANITOS E MÁRMORES LTDA- OF. N°3684/2011-DGTM 890.093/2004-CONOP LTDA-OF. N°3657/2011-DGTM 890.054/2005-CONOP LTDA-OF. N°3656/2011-DGTM 890.068/2005-CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHA- GUE LTDA-OF. N°3668/2011-DGTM 890.293/2005-MINERAÇÃO KHOLER LTDA-OF. N°3693/2011- DGTM 890.520/2010-ESTRELA DALVA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- OF. N°3628/2011-DGTM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.002/1999-AREAL FAMILIA UNIDA LTDA ME- Registro de Licença No.:1741/2004 - Vencimento em 15/11/2012 890.128/2005-MINERAÇÃO PEDRA BRANCA LTDA- Registro de Licença No.:2131/2005 - Vencimento em 15/11/2012 890.129/2005-AREAL TRANSMONTANO DE ITAGUAÍ LTDA ME- Registro de Licença No.:2138/2006 - Vencimento em 890.272/2006-MIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LT- DA- Registro de Licença No.:2217/2006 - Vencimento em 890.777/2010-CERÂMICA CORDEIRO E TEIXEIRA LTDA- Registro de Licença No.:2666/2011 - Vencimento em 26/10/2014 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 890.918/2011-PREFEITURA MINUICIPAL DE NATIVIDADE-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.376/2010-JOSÉ ARAÚJO PEDREIRA INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°3651/2011-DGTM 890.910/2011-AGRO INDUSTRIAL MUSSUREPE LTDA.-OF. Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 890.939/2011-INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA SÃO SEBASTIÃO DE CAMPOS LTDA. JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 2 9 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Autorização de Pesquisa Indefere os requerimentos de Autorização de Pesquisa em cumprimento à decisão judicial proferida pela Excelentíssima Juíza da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, nos autos do Processo 2005.41.00.003417-2, e determinação do Senhor Diretor-Geral que aprovou a manifestação da Procuradoria Jurídica nos termos da NOTA nº. 06/2006 - MP, por interferir com a Terra Indígena Parque do Aripuanã, ficando as áreas bloqueadas para futuros requerimentos e habilitações até a regulamentação do § 3º do artigo 231 da Constituição da República ou ulterior deliberação da Justiça. (1.70) (1.71). 886.381/2011 - Cooperativa Extrativa e Sustentável dos Povos Indígenas 886.382/2011 - Cooperativa Extrativa e Sustentável dos Povos Indígenas DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 8 2 / 2 0 11 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Adão Meira Sagaz me Cpf/cnpj :79.688.305/0001-98 - Processo minerário: 815375/03 - Processo de cobrança: 915862/11 Valor: R$.692,47 Titular: Agro Industrial Simette Ltda Cpf/cnpj :77.885.598/0001-78 - Processo minerário: 815385/87 - Processo de cobrança: 916322/11 Valor: R$.100.743,52 Titular: Águas de Pratas Mineração Ltda Cpf/cnpj :83.426.304/0001- 42 - Processo minerário: 803771/76 - Processo de cobrança: 916327/11 Valor: R$.9.401,62 Titular: Alto Vale de Mineração Ltda Cpf/cnpj :78.872.793/0001-26 - Processo minerário: 815276/84 - Processo de cobrança: 916178/11 Valor: R$.10.210,07, Processo minerário: 810145/81 - Processo de cobrança: 916203/11 Valor: R$.21.296,69 Titular: Alzimiro João Vieira me Cpf/cnpj :80.113.822/0001-18 - Processo minerário: 815493/97 - Processo de cobrança: 915882/11 Valor: R$.43.108,90 Titular: Amcg Areial Rodrigues Ltda Epp Cpf/cnpj :05.049.172/0001- 73 - Processo minerário: 815324/00 - Processo de cobrança: 915879/11 Valor: R$.1.303,90, Processo minerário: 815822/95 - Processo de cobrança: 915880/11 Valor: R$.3.826,55 Titular: Anatorio Gelerino Dos Santos Cpf/cnpj :75.378.463/0001-90 - Processo minerário: 815452/86 - Processo de cobrança: 915890/11 Valor: R$.2.645,30, Processo minerário: 815451/86 - Processo de cobrança: 915891/11 Valor: R$.2.732,11, Processo minerário: 815782/87 - Processo de cobrança: 915892/11 Valor: R$.2.908,02, Processo minerário: 815781/87 - Processo de cobrança: 915893/11 Valor: R$.2.998,27, Processo minerário: 815780/87 - Processo de cobrança: 915894/11 Valor: R$.2.913,70, Processo minerário: 815779/87 - Processo de cobrança: 915895/11 Valor: R$.2.294,00 Titular: Anderson Osni da Silva Silveira me Cpf/cnpj :04.324.712/0001-17 - Processo minerário: 815124/01 - Processo de cobrança: 915897/11 Valor: R$.6.313,03, Processo minerário: 815369/01 - Processo de cobrança: 915896/11 Valor: R$.9.021,93 Titular: Andre Reis fi Cpf/cnpj :02.978.830/0001-13 - Processo minerário: 815121/97 - Processo de cobrança: 915888/11 Valor: R$.9.808,82, Processo minerário: 815454/92 - Processo de cobrança: 915877/11 Valor: R$.159,40 Titular: Andreazzi Comércio de Materiais de Construção Ltda Cpf/cnpj :04.994.522/0001-07 - Processo minerário: 815533/99 - Processo de cobrança: 915887/11 Valor: R$.118,18 Titular: Aparicio Henrique Vieira-me Cpf/cnpj :02.554.294/0001-29 - Processo minerário: 815334/00 - Processo de cobrança: 915916/11 Valor: R$.30.766,31 Titular: Areias Kretz Ltda me Cpf/cnpj :00.295.750/0001-38 - Processo minerário: 815326/97 - Processo de cobrança: 915998/11 Valor: R$.2.261,79, Processo minerário: 815372/98 - Processo de cobrança: 915914/11 Valor: R$.2.848,79, Processo minerário: 815409/01 - Processo de cobrança: 915915/11 Valor: R$.1.338,30 Titular: Artur Hermann Hoch - me Cpf/cnpj :85.105.369/0001-11 - Processo minerário: 815296/99 - Processo de cobrança: 915912/11 Valor: R$.8.347,86 Titular: Atalaia Extração de Agua Mineral Ltda Cpf/cnpj :02.030.496/0001-71 - Processo minerário: 815166/91 - Processo de cobrança: 916319/11 Valor: R$.155.217,99 Titular: Aterplan Serviços e Construções LTDA. Cpf/cnpj :79.251.054/0001-80 - Processo minerário: 815174/86 - Processo de cobrança: 915924/11 Valor: R$.41.795,36 Titular: Aurora Comércio de Argila Ltda Epp Cpf/cnpj :76.323.815/0001-73 - Processo minerário: 816433/73 - Processo de cobrança: 916190/11 Valor: R$.1.393,68 Titular: Balneário Materiais de Construção Ltda Cpf/cnpj :00.874.055/0001-20 - Processo minerário: 816129/95 - Processo de cobrança: 915954/11 Valor: R$.6.618,74 Titular: Baltt Empreiteira, Transportes e Terraplenagem Ltda Cpf/cnpj :00.145.589/0001-16 - Processo minerário: 815222/98 - Processo de cobrança: 915907/11 Valor: R$.22.166,76 Titular: Base Brita Ltda Cpf/cnpj :83.261.081/0001-00 - Processo minerário: 815358/97 - Processo de cobrança: 915951/11 Valor: R$.2.595,18, Processo minerário: 815357/97 - Processo de cobrança: 915952/11 Valor: R$.3.378,42, Processo minerário: 815071/94 - Processo de cobrança: 915953/11 Valor: R$.1.422,71 Titular: Boeng Transportes Rodoviário de Cargas Ltda Cpf/cnpj :82.112.319/0001-73 - Processo minerário: 815290/97 - Processo de cobrança: 915950/11 Valor: R$.1.095,44 Titular: Bogo, Bogo & Cia Ltda Cpf/cnpj :95.807.269/0001-90 - Processo minerário: 815971/96 - Processo de cobrança: 915947/11 Valor: R$.709,73, Processo minerário: 815597/97 - Processo de cobrança: 915948/11 Valor: R$.7.391,84 Titular: Bom Jesus Mineração e Comércio de Pedras LTDA. Cpf/cnpj :81.572.539/0001-17 - Processo minerário: 815014/82 - Processo de cobrança: 916176/11 Valor: R$.2.916,80, Processo minerário: 815403/83 - Processo de cobrança: 916175/11 Valor: R$.919,79, Processo minerário: 815009/85 - Processo de cobrança: 916329/11 Valor: R$.1.073,63 Titular: Britador Baldissera Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :83.018.077/0001-16 - Processo minerário: 815575/01 - Processo de cobrança: 915946/11 Valor: R$.40.372,04 Titular: Britador Knapp LTDA. Cpf/cnpj :00.309.893/0001-51 - Processo minerário: 815001/99 - Processo de cobrança: 915945/11 Valor: R$.5.281,99 Titular: Britador Oeste Ltda me Cpf/cnpj :76.576.396/0001-81 - Processo minerário: 815517/84 - Processo de cobrança: 915944/11 Valor: R$.1.431,03 Titular: Britador Schmitz Ltda Cpf/cnpj :76.860.626/0001-30 - Processo minerário: 815195/86 - Processo de cobrança: 915942/11 Valor: R$.10.967,84 Titular: Britagem Bilhar LTDA. Cpf/cnpj :82.942.350/0001-31 - Processo minerário: 815791/96 - Processo de cobrança: 915940/11 Valor: R$.4.506,84 Titular: Britagem Bonaldo LTDA. Cpf/cnpj :86.548.401/0001-04 - Processo minerário: 815703/01 - Processo de cobrança: 915936/11 Valor: R$.13.306,74 Titular: Britagem Bosa Ltda me Cpf/cnpj :82.165.671/0001-77 - Processo minerário: 815305/93 - Processo de cobrança: 915939/11 Valor: R$.647,21, Processo minerário: 815575/96 - Processo de cobrança: 915938/11 Valor: R$.1.441,65, Processo minerário: 815234/97 - Processo de cobrança: 915937/11 Valor: R$.1.817,94 Titular: Britagem Gaspar Ltda Epp Cpf/cnpj :01.924.996/0001-94 - Processo minerário: 815424/97 - Processo de cobrança: 915931/11 Valor: R$.122.626,08 Titular: Britalaje Pedreira e Pre Moldados Ltda Cpf/cnpj :83.022.921/0001-82 - Processo minerário: 815248/95 - Processo de cobrança: 915932/11 Valor: R$.8.822,28 Titular: Britapedra Industria Britadeira Ltda Cpf/cnpj :81.027.328/0001-01 - Processo minerário: 815425/94 - Processo de cobrança: 915933/11 Valor: R$.2.063,75, Processo minerário: 815426/94 - Processo de cobrança: 915934/11 Valor: R$.1.952,70, Processo minerário: 815608/97 - Processo de cobrança: 915935/11 Valor: R$.8.860,35 Titular: Britaplan Britagem Planalto Ltda Cpf/cnpj :75.887.273/0001- 07 - Processo minerário: 815213/88 - Processo de cobrança: 916179/11 Valor: R$.240.925,54 Titular: Britaxan Britadeira LTDA. Cpf/cnpj :73.403.446/0001-30 - Processo minerário: 815735/96 - Processo de cobrança: 916112/11 Valor: R$.20.067,39 Titular: Britenge Britagem de Pedras LTDA. Cpf/cnpj :02.181.458/0001-10 - Processo minerário: 810582/79 - Processo de cobrança: 915961/11 Valor: R$.17.230,18 Titular: Butzke Extração e Comércio de Areia Ltda Epp Cpf/cnpj :82.094.483/0001-03 - Processo minerário: 816241/96 - Processo de cobrança: 915962/11 Valor: R$.1.402,20, Processo minerário: 816241/96 - Processo de cobrança: 915963/11 Valor: R$.2.379,98 Titular: C.A.P. Constr e Terraplanagem Ltda Cpf/cnpj :01.965.025/0001-92 - Processo minerário: 815505/97 - Processo de cobrança: 915960/11 Valor: R$.2.298,27 Titular: Calwer Mineração Ltda Cpf/cnpj :78.994.456/0001-01 - Processo minerário: 803607/68 - Processo de cobrança: 916317/11 Valor: R$.21.031,37, Processo minerário: 815530/86 - Processo de cobrança: 916328/11 Valor: R$.218.180,09 Titular: Carlos Alberto Schubert Epp Cpf/cnpj :95.792.925/0001-29 - Processo minerário: 815271/95 - Processo de cobrança: 916228/11 Valor: R$.3.423,84 Titular: Carlos Roberto de Paiva Estrela-fi Cpf/cnpj :00.758.333/0001-84 - Processo minerário: 815209/96 - Processo de cobrança: 915964/11 Valor: R$.1.935,75 Titular: Catarina Macarini - me Cpf/cnpj :78.211.877/0001-19 - Processo minerário: 815012/02 - Processo de cobrança: 915967/11 Valor: R$.1.584,22, Processo minerário: 815375/88 - Processo de cobrança: 915966/11 Valor: R$.58,36, Processo minerário: 815466/86 - Processo de cobrança: 915965/11 Valor: R$.58,36 Titular: Cerâmica Haake Ltda Cpf/cnpj :75.308.395/0001-93 - Processo minerário: 815407/99 - Processo de cobrança: 915988/11 Valor: R$.6.403,56 Titular: Cerâmica Alvino Voigt Ltda Cpf/cnpj :83.189.662/0001-89 - Processo minerário: 815508/86 - Processo de cobrança: 915977/11 Valor: R$.1.237,97 Titular: Cerâmica Baltazar Fischer Ltda-me Cpf/cnpj :81.543.472/0001-92 - Processo minerário: 815487/02 - Processo de cobrança: 915978/11 Valor: R$.830,54 Titular: Cerãmica Barth LTDA. Cpf/cnpj :76.364.546/0001-93 - Processo minerário: 815124/00 - Processo de cobrança: 915976/11 Valor: R$.387,93 Titular: Cerâmica Bela Uniao Ltda -me Cpf/cnpj :83.519.611/0001-78 - Processo minerário: 815747/01 - Processo de cobrança: 915975/11 Valor: R$.5.530,63 Titular: Cerãmica Bom Jesus Ltda Epp Cpf/cnpj :85.787.968/0001-62 - Processo minerário: 815184/03 - Processo de cobrança: 915993/11 Valor: R$.574,54 Titular: Cerâmica Chapecó Ltda Epp Cpf/cnpj :83.299.313/0001-10 - Processo minerário: 815535/01 - Processo de cobrança: 915992/11 Valor: R$.28.286,64, Processo minerário: 815178/01 - Processo de cobrança: 915974/11 Valor: R$.28.216,50 Titular: Cerâmica Constrular Ltda Cpf/cnpj :76.323.500/0001-26 - Processo minerário: 815024/99 - Processo de cobrança: 915973/11 Valor: R$.33.463,64, Processo minerário: 815223/01 - Processo de cobrança: 916012/11 Valor: R$.5.379,67 Titular: Cerâmica Correia Pinto Ltda Cpf/cnpj :85.265.528/0001-45 - Processo minerário: 815387/87 - Processo de cobrança: 915972/11 Valor: R$.9.249,71 Titular: Cerâmica Crismar Ltda me Cpf/cnpj :00.795.080/0001-19 - Processo minerário: 815238/01 - Processo de cobrança: 915995/11 Valor: R$.1.244,17 Titular: Cerâmica Felippi Ltda me Cpf/cnpj :82.935.321/0001-42 - Processo minerário: 815107/99 - Processo de cobrança: 915994/11 Valor: R$.1.768,18 Titular: Cerâmica Kitijolo Ltda Cpf/cnpj :85.105.914/0001-70 - Processo minerário: 815005/99 - Processo de cobrança: 915989/11 Valor: Titular: Cerâmica Lencol Ltda Cpf/cnpj :82.770.090/0001-64 - Processo minerário: 815331/85 - Processo de cobrança: 915991/11 Valor: R$.68.123,43 Titular: Cerâmica Mingotinho Ltda-me Cpf/cnpj :02.859.356/0001-00 - Processo minerário: 815042/99 - Processo de cobrança: 915990/11 Valor: R$.4.355,63 Titular: Ceramica Moretto Ltda Cpf/cnpj :76.860.733/0001-68 - Processo minerário: 815069/00 - Processo de cobrança: 915997/11 Valor: R$.15.628,51 Titular: Cerâmica Palmital Ltda me Cpf/cnpj :00.561.904/0001-96 - Processo minerário: 815301/00 - Processo de cobrança: 915996/11 Valor: R$.470,02 Titular: Cerâmica Porto Rohde Ltda Cpf/cnpj :83.850.776/0001-28 - Processo minerário: 815239/98 - Processo de cobrança: 915999/11 Valor: R$.2.112,57 Titular: Cerâmica Rolando Klitzke Ltda me Cpf/cnpj :04.029.764/0001-60 - Processo minerário: 815333/98 - Processo de cobrança: 916282/11 Valor: R$.1.023,18 Titular: Cerâmica São Francisco LTDA. me Cpf/cnpj :82.825.894/0001-13 - Processo minerário: 815360/01 - Processo de cobrança: 916023/11 Valor: R$.2.905,49 Titular: Cerâmica Stein Ltda Cpf/cnpj :81.525.529/0001-20 - Processo minerário: 815111/00 - Processo de cobrança: 916025/11 Valor: R$.572,73, Processo minerário: 815746/02 - Processo de cobrança: 916024/11 Valor: R$.503,79