Página do DOU de 01/02/2018 — Seção 1

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 6/2018 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Indústria e Comércio de Bebidas Araçá LTDA. Cpf/cnpj :89.210.777/0001-94 - Processo minerário: 801887/78 - Processo de cobrança: 910278/17 Valor: R$.1.502.569,29 SIDNEI ECKERT DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 9/2018 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.034/1985-LIBERIO CORNELIO PASINATO-OF. N°980/2017 810.086/1986-COMERCIAL DE AREIA CAMILLO LT- DA.-OF. N°2015/2018 810.619/2006-EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHA- RIA-OF. N°2018/2018 810.619/2006-EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHA- RIA-OF. N°2018/2018 810.833/2007-MAGAGNIN INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA-OF. N°2007/2018 810.950/2008-CERÂMICA SCHNEIDER LTDA-OF. N°2009/2018 811.305/2012-SERGIO ZANCAN BASALTO ME-OF. N°2237/2017 811.521/2012-CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA-OF. N°2017/2018 810.358/2013-CONSTRUTORA DA VINCI LTDA EPP- OF. N°473/2017,474/2017 e 59/2018 810.359/2013-SANITEC SANEAMENTO TÉCNICO LT- DA ME-OF. N°475/2017 e 60/2018 810.684/2014-MC SUL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA-OF. N°476/2017 e 61/2018 810.687/2014-RODASUL LOGÍSTICA E TRANSPOR- TES LTDA-OF. N°477/2017 e 62/2018 810.489/2015-CONSTRUTORA CASA NOVA LTDA-OF. N°2012/2018 811.259/2015-JOSÉ ILAIR LOCATELLI & FILHO LT- DA.-OF. N°2016/2018 811.569/2015-SUL CAVA CONSTRUÇÕES E COMÉR- CIO LTDA-OF. N°025/2018 e 029/2018 811.591/2015-SUL CAVA CONSTRUÇÕES E COMÉR- CIO LTDA-OF. N°025/2018 e 029/2018 Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 810.350/1983-BRITAGEM PROGRESSO LTDA- Licenciamento N°:10334/1983 - Prorrogado por 31/12/2019 ano(s) 810.124/1994-EXPOPEDRAS EXTRAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA- Licenciamento N°:959/1994 - Prorrogado por 27/07/2021 ano(s) 810.287/1996-JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EX- TRAÇÃO DE AREIA- Licenciamento N°:1242/1996 - Prorrogado por 18/07/2019 ano(s) 810.029/2001-VALENTIM AMARAL GOMES- Licenciamento N°:1914/2001 - Prorrogado por 19/12/2021 ano(s) 810.869/2006-FABIANA DOS SANTOS MASSENA- Licenciamento N°:006/2007 - Prorrogado por 18/12/2021 ano(s) 810.241/2007-CASCALHEIRA IRMÃOS MUNIZ LTDA ME- Licenciamento N°:163/2007 - Prorrogado por 01/09/2020 ano(s) 810.602/2007-CERAMICA JACARE LTDA- Licenciamento N°:27/2008 - Prorrogado por 30/03/2021 ano(s) 810.431/2009-TRANSPORTE E CERÂMICA FOCHE- ZATTO LTDA- Licenciamento N°:175/2009 - Prorrogado por 07/05/2019 ano(s) 810.888/2009-CERÂMICA DOS SOARES LTDA- Licenciamento N°:36/2013 - Prorrogado por 08/01/2020 ano(s) 810.864/2011-LUIZ TOMAZIN BASALTO ME- Licenciamento N°:203/2011 - Prorrogado por 12/11/2019 ano(s) 810.006/2012-CONSTRUSINOS INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.- Licenciamento N°:156/2012 - Prorrogado por 11/12/2019 ano(s) 810.329/2012-MAURICO DA SILVA ROSÁRIO- Licenciamento N°:104/2015 - Prorrogado por 14/12/2021 ano(s) 811.521/2012-CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA- Licenciamento N°:21/2014 - Prorrogado por 16/10/2022 ano(s) 811.675/2012-JAZIDA FORMIGA - COMÉRCIO E EX- TRAÇÃO DE AREIA LTDA- Licenciamento N°:288/2013 - Prorrogado por 14/11/2018 ano(s) 810.098/2014-JAQUELINE ELTZ DOS SANTOS- Licenciamento N°:28/2015 - Prorrogado por 27/11/2021 ano(s) 810.136/2014-CERÂMICA BRUXEL LTDA- Licenciamento N°:15/2015 - Prorrogado por 01/02/2020 ano(s) 810.212/2014-TERRAGAL TERRAPLENAGEM GAÚ- CHA LTDA- Licenciamento N°:54/2014 - Prorrogado por 11/10/2019 ano(s) 810.488/2014-TERRAPLANAGEM GELINGER LTDA ME- Licenciamento N°:37/2015 - Prorrogado por 04/01/2022 ano(s) Indefere pedido de prorrogação do Licenciamento(744) 810.122/1992-DIONEL BARBOSA DA SILVA FI 810.053/1999-ARO MINERAÇÃO LTDA 810.009/2017-DALCIR JOSÉ ROSINA JUNIOR ME Despacho publicado(756) 810.141/1997-CONSTRUTORA DEL RIJO LTDA-Registro de Licenciamento Nº 1438/1997 - DE: Bripac Construção e Serviços Ltda, PARA: Construtora Del Rijo Ltda, Carazinho/RS - BASALTO Autorizo o aditamento de substância mineral(770) 810.723/2017-F C C MAGNUS E CIA. LTDA. ME- SAIBRO-Licenciamento N°234/2017, DOU de 15/09/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 810.260/2014-SPIEGEL & CIA LTDA ME-Licenciamento N°002/2018 - Prazo: 13/01/2020 ano(s) 810.977/2015-LUIZ CARLOS GELINGER-Licenciamento N°006/2018 - Prazo: 18/10/2022 ano(s) 811.122/2015-LUIZ TOMAZIN BASALTO ME-Licenciamento N°299/2017 - Prazo: 18/08/2020 ano(s) 810.170/2016-RL MINERADORA LTDA ME-Licenciamento N°004/2018 - Prazo: 04/11/2018 ano(s) 810.294/2016-RL MINERADORA LTDA ME-Licenciamento N°003/2018 - Prazo: 24/02/2019 ano(s) 810.296/2016-AREIA DA LAGOA LTDA ME-Licenciamento N°001/2018 - Prazo: 04/11/2018 ano(s) 810.530/2017-BARBARA FEILSTRECKER ME-Licenciamento N°008/2018 - Prazo: 16/06/2021 ano(s) 810.580/2017-EDEGAR LUIZ DA SILVA ME-Licenciamento N°09/2018 - Prazo: 08/05/2021 ano(s) 810.748/2017-SAPÉ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDI- MENTOS LTDA ME-Licenciamento N°010/2018 - Prazo: 26/08/2022 ano(s) 811.081/2017-CAROLINA BORBA DA SILVA-Licenciamento N°007/2018 - Prazo: 22/05/2021 ano(s) Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 811.371/2014-IRMÃOS TIECHER LTDA ME-OF. N°2001/2018 811.038/2015-SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°2011/2018 811.658/2015-JMM COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA-OF. N°2227/2017 810.295/2016-RL MINERADORA LTDA ME-OF. N°2008/2018 810.154/2017-INES TERESINHA TRINDADE LOPES ME-OF. N°2014/2018 810.999/2017-JOAO LUIS MEDEIROS LEMES ME-OF. N°2005/2018 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 810.993/2017-GUERRAPLENAGEM SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821) 811.155/2017-MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 811.396/2012-MUNICÍPIO DE RONDA ALTA-Registro de Extração N°102/2012 de 14/12/2012 Determina o cancelamento do Registro de Extração(943) 810.083/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMA- QUÃ- Registro de Extração N°32/2011- DOU de 28/04/2011 Determina arquivamento definitivo do processo(951) 810.083/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMA- QUÃ SIDNEI ECKERT DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 11/2018 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Jmm Comercio e Transporte de Areia Ltda - 810104/15 - Not.227/2018 - R$ 3.699,23, 810046/15 - Not.228/2018 - R$ 3.699,23, 810103/15 - Not.229/2018 - R$ 3.699,23, 811059/13 - Not.230/2018 - R$ 3.774,06, 810106/15 - Not.231/2018 - R$ 3.699,23, 810105/15 - Not.232/2018 - R$ 3.699,23 SIDNEI ECKERT DIRETORIA DE GESTÃO DE TÍTULOS MINERÁRIOS DESPACHO DO DIRETOR RELAÇÃO Nº 21/2018-SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 811.125/2010-MINERADORA PELOTENSE LTDA-OF. N°192/DGTM/DMPM-2017 810.617/2015-ANDRÉ ANTUNES MOTTA ME-OF. N°191/DGTM/DMPM-2017 811.548/2015-ANDRÉ ANTUNES MOTTA ME-OF. N°191/DGTM/DMPM-2017 811.575/2015-ANDRÉ ANTUNES MOTTA ME-OF. N°191/DGTM/DMPM-2017 811.585/2015-ANDRÉ ANTUNES MOTTA ME-OF. N°191/DGTM/DMPM-2017 884.090/2016-AMAZON STONE S.A-OF. N°193/DGTM/DMPM-2017 884.004/2017-AMAZON STONE S.A-OF. N°193/DGTM/DMPM-2017 ALOISIO SOUZA DE JESUS E CRUZ Ministério do Desenvolvimento Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 22, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 PROCESSO nº 35000.008641/1996-21. INTERESSADA: Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário. ASSUNTO: Alienação do imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que compõe o Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS, situado na AOS 04, Bloco C, Apartamento nº 617, Vaga de Garagem nº 78, SHC/AO/SUL, Brasília, Distrito Federal. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 03/2018. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 17, inciso I, alínea "e", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 9.702, de 17 de novembro de 1998; artigo 3º, inciso I, do Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010; e Seção 3 do Capítulo II e itens 2.10, 2.19 e 2.20 da Seção 2 do Capítulo IX do Manual de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, aprovado pela Resolução nº 244/PRES/INSS, de 16 de outubro de 2016, e atualizado pelo Despacho Decisório nº 47/DIROFL/INSS, de 5 de junho de 2014. DECISÃO: 1. Considerando a Portaria Conjunta nº 13/PRES/DIROFL/ INSS, de 9 de dezembro de 2016, publicada no DOU nº 237, de 12 de dezembro de 2016, Seção 1, pág. 121/122 (fls. 389/395); o Despacho Decisório Conjunto nº 10/PRES/DIROFL/INSS, de 9 de dezembro de 2016, publicado no BS nº 236, de mesma data (fls. 253/254), por meio do qual o Presidente do INSS, em conjunto com o Diretor de Orçamento, Finanças e Logística, autoriza a alienação de imóveis funcionais residenciais situados no Distrito Federal, na forma do Decreto nº 7.236/2010 (fls. 253/254); a Nota nº 00008/2017/DPIM/PFE- INSS/PGF/AGU (fls. 255/261); o Parecer nº 00059/2017/DPIM/PFE- INSS-SEDE/PGF/AGU (fls. 342/344), aprovado pelo Despacho nº 00015/2017/SUBPROC/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU (fls. 345); os despachos da Divisão de Manutenção e Engenharia de Avaliação (fls. 300/302 e 385); do Serviço de Administração dos Imóveis Funcionais (fls. 269, 336 e 388); da Divisão de Patrimônio Imobiliário (fls. 337/339 e 398); da Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio (fls. 303, 340 e 399); as correspondências da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP (fls. 270 e 386); e tendo em vista a competência delegada no artigo 12, inciso VI, do Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e no artigo 76, inciso XVI, alíneas "a" e "b", do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MDS nº 414, de 28 de setembro de 2017, RECONHEÇO o direito de preferência à ocupante, AUTORIZO a presente alienação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, ADJUDICO o imóvel situado na AOS 04, Bloco C, Apartamento nº 617, Vaga de Garagem nº 78, SHC/AO/SUL, Brasília, Distrito Federal, inscrito no SGPIweb sob o nº 10172-23, registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal sob a matrícula nº 52033, em favor de LÍGIA MARIA DA SILVA AZEVEDO NOGUEIRA, CPF nº 359.407.781-00, pelo valor de R$ 539.000,00 (Quinhentos e trinta e nove mil reais) a prazo, em 120 (cento e vinte) parcelas mensais; e, em consequência, HOMOLOGO os procedimentos de alienação. 2. Publique-se. 3. Encaminhe-se à Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, a fim de: a) oficiar a interessada para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, proceda ao pagamento de pelo menos 10% (dez por cento) do valor do imóvel, cientificando a mesma de que, na hipótese de desinteresse na aquisição do bem e permanência da ocupação, terá que desocupar o imóvel no prazo de 90 (noventa) dias, findo o qual o INSS será imitido sumariamente em sua posse, ficando ainda a ocupante sujeita à cobrança, a título de indenização, pelo período em que o INSS seja privado da posse, da taxa de 12% (doze por cento) do valor acima, por ano ou fração, até sua efetiva e regular restituição, sem prejuízo das sanções e indenizações cabíveis; b) comunicar a presente decisão à Caixa Econômica Federal, para fins de instrução do processo de parcelamento, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias e demais providências pertinentes. JOSÉ ORLANDO RIBEIRO CARDOSO Diretor