Página do DOU de 14/09/2018 — Seção 1

820.454/2001-EVANGELISTA RODRIGUES DOS S A N TO S Não conhece requerimento protocolizado(270) 820.425/2015-PEDREIRA MOGIANA LTDA Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 014.438/1967-LINDOYANA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA- Fonte São Luiz - Marca : Genuína Lindoya - embalagens de 500 ml, 510 ml e 1,5L (sem gás)- LINDÓIA/SP 810.829/1974-MINALICE MINERAÇÃO LTDA.- Fonte Vale da Saúde - Marca: Minalice - embalagem de 5L, 10L e 20L (sem gás) e Marca: Minalice Premium - embalagem de 340 ml (sem gás e gaseificada artificialmente)- SÃO SIMÃO/SP 821.592/1999-MINERADORA RENOVATIO SOCIEDADE LIMITADA- Fonte Mesquita - Marca: Uno - embalagem de 330 ml, 510 ml e 1L cilíndrica (sem gás) e embalagem de 330 ml, 510 ml, 1,5L e 3L (sem gás)- SÃO PAULO/SP 820.774/2002-MINERADORA SERRA DA PRATA LTDA- Fonte Nosa Senhora de Lourdes - Marca: Águas da Prata - embalagem de 330 ml e 510 ml (sem gás)- ÁGUAS DA 890.268/2004-HIDROMINERAL LA BANANAL- Fonte Marini - Marca: Mineralle - embalagens de 375 ml e 750 ml (sem gás e gaseificada artificialmente)- BARRA MANSA/RJ, BANANAL/SP Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 003.040/1954-LAVRAS SANTO AMARO LTDA- AI Nº 790/2017-DFISC/DNPM/SP 003.342/1957-EMPRESA DE MINERAÇÃO RIO VERDE LTDA EPP- AI Nº 680/2017-DFISC/DNPM/SP e 681/2017- DFISC/DNPM/SP 009.246/1959-MINABE EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 776/2017-DFISC/DNPM/SP 001.945/1965-MINERAÇÃO SANTO ANTÔNIO DO BARREIRO LTDA- AI Nº 778/2017-DFISC/DNPM/SP 818.545/1968-PEDREIRA DUTRA LTDA- AI Nº 886/2017-DFISC/DNPM/SP 809.548/1974-INDUSTRIA DE CALCÁRIO ELITE LTDA- AI Nº 266/2018-DFISC/DNPM/SP 820.263/1980-MINERAÇÃO RIO RECIFE- AI Nº 719/2017-DFISC/DNPM/SP 820.034/1994-SILICA ENGENHARA E COMÉRCIO LTDA- AI Nº 321/2017-DFISC/DNPM/SP 821.070/1995-MINERAÇÃO SANTO EXPEDITO LTDA- AI Nº 513/2017-DFISC/DNPM/SP 820.857/1997-MULTIAREIA MINERAÇÃO LTDA. ME- AI Nº 562/2017-DFISC/DNPM/SP 820.030/1998-MINERAÇÃO MANANCIAIS LINDOIANOS LTDA- AI Nº 924/2017-DFISC/DNPM/SP e 925/2017-DFISC/DNPM/SP 820.269/1999-SILVINO CARDOSO - ME- AI Nº 325/2017-DFISC/DNPM/SP 820.504/1999-MINERADORA NAYADA LTDA- AI Nº 34/2017-DFISC/DNPM/SP e 35/2017-DFISC/DNPM/SP 821.033/2000-EXTRATORA DO VALE LTDA- AI Nº 536/2017-DFISC/DNPM/SP 820.622/2002-MARITA GOMES MILANESI - ME- AI Nº 783/2017-DFISC/DNPM/SP 820.837/2002-SOCIEDADE AGROPECUÁRIA E DE MINERAÇÃO LIBERDADE LTDA ME- AI Nº 323/2017- DFISC/DNPM/SP 820.000/2006-OAS S.A- AI Nº 538/2017- DFISC/DNPM/SP 820.256/2007-IVANILTON BARRETO AGUA ME- AI Nº 469/2017-DFISC/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 001.493/1942-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-OF. N°1820/18-DFISC/DNPM/SP - 04.09.18 007.545/1959-ÁGUA UBÁ EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°1919 e 1918/18-DFISC/DNPM/SP - 11.09.18 820.299/1998-AGUA MINERAL HYLEM PRODUÇÃO COMERCIALIZAÇÃO LTDA-OF. N°1916/18-DFISC/DNPM/SP - 821.592/1999-MINERADORA RENOVATIO SOCIEDADE LIMITADA-OF. N°1817/18-DFISC/DNPM/SP - 04.09.18 820.774/2002-MINERADORA SERRA DA PRATA LTDA-OF. N°1818/18-DFISC/DNPM/SP - 04.09.18 820.020/2008-MINERAÇÃO ALMEIDA LTDA-OF. N°1819/18-DFISC/DNPM/SP - 04/09/18 Nega provimento a defesa apresentada(476) 818.545/1968-PEDREIRA DUTRA LTDA 802.727/1975-CHIARELLI MINERACAO LTDA 820.611/1988-PORTO DE AREIA SETE PRAIAS LTDA 820.641/2005-SANDMIX MINERAÇÃO LTDA Nega prorrogação prazo para cumprimento de 007.545/1959-ÁGUA UBÁ EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°1410/17-DFISC/DNPM/SP - 15.08.18 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 003.040/1954-LAVRAS SANTO AMARO LTDA- AI N°789/2017-DFISC/DNPM/SP 003.342/1957-EMPRESA DE MINERAÇÃO RIO VERDE LTDA EPP- AI N°679/2017-DFISC/DNPM/SP 009.246/1959-MINABE EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA- AI N°775/2017-DFISC/DNPM/SP 001.945/1965-MINERAÇÃO SANTO ANTÔNIO DO BARREIRO LTDA- AI N°777/2017-DFISC/DNPM/SP 802.727/1975-CHIARELLI MINERACAO LTDA- AI N°282/2017-DFISC/DNPM/SP 820.263/1980-MINERAÇÃO RIO RECIFE- AI N°717/2017-DFISC/DNPM/SP e 718/2017-DFISC/DNPM/SP 820.611/1988-PORTO DE AREIA SETE PRAIAS LTDA- AI N°206/2017-DFISC/DNPM/SP 820.130/1992-PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE PERUÍBE S A- AI N°773/2017-DFISC/DNPM/SP 820.034/1994-SILICA ENGENHARA E COMÉRCIO LTDA- AI N°320/2017-DFISC/DNPM/SP 821.070/1995-MINERAÇÃO SANTO EXPEDITO LTDA- AI N°512/2017-DFISC/DNPM/SP 821.318/1996-TERCÍLIO ANTONIO DALL'AGNOL EPP- AI N°309/2017-DFISC/DNPM/SP 820.857/1997-MULTIAREIA MINERAÇÃO LTDA. ME- AI N°560/2017-DFISC/DNPM/SP e 561/2017-DFISC/DNPM/SP 820.030/1998-MINERAÇÃO MANANCIAIS LINDOIANOS LTDA- AI N°923/2017-DFISC/DNPM/SP 820.269/1999-SILVINO CARDOSO - ME- AI N°324/2017-DFISC/DNPM/SP 820.504/1999-MINERADORA NAYADA LTDA- AI N°33/2017-DFISC/DNPM/SP 821.033/2000-EXTRATORA DO VALE LTDA- AI N°534/2017-DFISC/DNPM/SP e 535/2017-DFISC/DNPM/SP 821.155/2000-PORTO DE AREIAS ÁGUA VERMELHA LTDA.- AI N°328/2017-DFISC/DNPM/SP 820.622/2002-MARITA GOMES MILANESI - ME- AI N°782/2017-DFISC/DNPM/SP 820.837/2002-SOCIEDADE AGROPECUÁRIA E DE MINERAÇÃO LIBERDADE LTDA ME- AI N°322/2017- DFISC/DNPM/SP 820.641/2005-SANDMIX MINERAÇÃO LTDA- AI N°953/2015-DFISC/DNPM/SP 820.000/2006-OAS S.A- AI N°537/2017-DFISC/DNPM/SP Fase de Licenciamento Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1714) 820.043/1993-MINERAÇÃO MIRIM LTDA ME- AI N°623/2017-DFISC/DNPM/SP e 624/2017-DFISC/DNPM/SP VICENTE ROSOLIA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS RELAÇÃO Nº 91/2018/TO Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 864.146/2018-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA 864.161/2018-ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.122/2017-FRANCISCO RONALDO DOS SANTOS ALVARENGA-OF. N°218/2018 - DNPM/TO 864.084/2018-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°644/2018 - DNPM/TO Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 864.055/2017-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA- Alvará n°1.063/2018 - Cessionario:864.101/2018-Minerax Mineração Xambioá Ltda- CPF ou CNPJ 08.886.407/0001-70 Nega provimento a defesa apresentada(242) 864.243/2015-MINDUS MINERAIS INDUSTRIAIS EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.533/2011-ANANIAS PONCE LACERDA NETO-OF. N°500/2018 - DNPM/TO 864.480/2012-AGAMENON AZEVEDO DOS REIS-OF. N°397/2018 - DNPM/TO Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.247/2017-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS E PRODUTORES DE OURO DE CHAPADA DE NATIVIDADE- Cessionário:Edson Pinto de Oliveira- CPF ou CNPJ 396.909.031-87- Alvará n°536/2018 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 864.241/2017-PEDREIRAS PARAÍSO LTDA-PUGMIL/TO - Guia n° 10/2018-50.000TONELADAS-GRANITO (BRITA)- Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 864.168/2014-INECOL INDUSTRIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA-AI N°77/2018 - DNPM/TO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 864.081/2002-V. G. CEZAR & FILHA LTDA-OF. N°615/2018 - DNPM/TO Fase de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 864.541/2007-F. R. RODRIGUES ME "DRAGA DO PORTUGUÊS"-OF. N°220/2017 - DNPM/TO Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 864.264/2009-SÓ BRITAS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.- Registro de Licença N° 09/2010 - Vencimento em 25/07/2021 864.327/2013-MB EMPREENDIMENTOS LTDA ME- Registro de Licença N° 65/2013 - Vencimento em 07/07/2019 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 864.245/1997-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 864.171/2018-JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA DIAS Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 864.172/2018-MMFP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELHAS E TIJOLOS LTDA CERÂMICA ARAGUACEMA FABIANO PINEIRO MIRANDA Superintendente DIRETORIA DE GESTÃO DE TÍTULOS MINERÁRIOS RETIFICAÇÃO Publicado DOU nº 177, de 13.09.2018, Seção I, pág. 97. Onde se lê: DESPACHO DO DIRETOR GERAL - Relação Nº 210/2018/DF - VICTOR HUGO FRONER BICCA. Leia-se: DESPACHO DO DIRETOR DA DGTM - Relação Nº 210/2018/DF - ALOISIO SOUZA DE JESUS E CRUZ - DIRETOR DA DGTM. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N° 199, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000.002173/2014-19, resolve: Art. 1º Revisar para 2,99 MW médios o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Caboclo, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: CGH.PH.MG.000345-0.02, com potência instalada de 4,55 MW, de titularidade da empresa Maynart Energética Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.227.915/0001-41, localizada no rio Mainart, Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais. § 1º O montante de garantia física de energia da CGH Caboclo refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Caboclo poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogada a garantia física de energia, no valor de 2,77 MW médios, da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Caboclo estabelecida na Portaria SPE/MME no 366, de 9 de dezembro de 2014. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES PORTARIA N° 200, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2oe 4o, § 1o, do Decreto no5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000.000933/2015-18, resolve: Art. 1o Definir em 2,91 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Alto Benedito II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - (CEG) PCH.PH.SC.033599-1.01, com potência instalada de 5,60 MW, de titularidade da empresa Hidrelétrica Sens Ltda., inscrita no CNPJ sob o no 02.444.931/0001-04, localizada no Rio Benedito, no município de Benedito Novo, Estado de Santa Catarina § 1º O montante de garantia física de energia da PCH Alto Benedito II refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Benedito II poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES