DESPACHO Nº 3.112, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — página do DOU de 21/10/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102100074 Seção 1 GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.112, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.905217/2020-53. Decisão: publicar a tabela de referência elaborada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar com os custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energéico - CDE, para as instalações realizadas no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA Gerente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 85/2025 Processo nº 48420.996423/2011-80: Aprova-se o cancelamento do bloqueio provisório, liberando os direitos minerários até então impactados, possibilitando a implantação de novos empreendimentos mineiros restando cumprida a função institucional da ANM perante o Setor Mineral e torna sem efeito a Relação nº 84/2025, publicada no DOU de 20 de outubro de 2025, Seção 1, página 60. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 130/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 844.012/1998-MAINA - AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°40761/2025/SERFIS- SE/AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 281/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 866.695/2023-ML AREEIRO LTDA 866.817/2022-RG LOCACOES DE MAQUINAS LTDA Fase de Lavra Garimpeira Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522) 867.475/2010-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 866.072/2025-GIONGO MINERACAO LTDA JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 501/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 831.498/2017-MS DIAMONTS MINERAÇÃO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Área de 1712,44 ha para 1508,62 ha.-Diamante (gema) e Cascalho (construção civil)-Abadia dos Dourados/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.922/2015-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA-OF. N°41929/2025/UAMC- MG/ANM 830.938/2022-MATHEUS VASCONCELOS GUIMARÃES FILHO-OF. N°41919/2025/UAMC-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 834.993/2011-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°41866/2025/COROUT- MG/ANM. 831.709/1999-NILTON ANTONIO BORGES-OF. N°42369/2025/UAMC-MG/ANM 804.541/1971-SIGMA MINERACAO S.A.-OF. N°40940/2025/COROUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 833.200/2015 Titular: SUSTENTA MINERACAO LTDA Ofício nº: 40636/2025/COROUT-MG/ANM LUCIANA CABRAL DANESE Gerente D ES P AC H O Relação nº 502/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 851/2025 - Processo nº: 831.703/2017 - Titular: BRAGA EXTRACAO DE AREIA LTDA - Vencimento: 05/02/2029. - Substância(s): AREIA - Município(s): SANTA BÁRBARA/MG LUCIANA CABRAL DANESE D ES P AC H O Relação nº 503/2025 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 396/2025, de 20 DE OUTUBRO DE 2025 - Processo nº: 832.909/2006 - Titular: SAMUEL SANTOS EIRELI - Substância(s): AREIA - Município(s): ALPERCATA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG LUCIANA CABRAL DANESE GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D ES P AC H O Relação nº 83/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.061/2025-ECOAREIA COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°39336/2025/COROUT- 896.165/2023-MINERACAO NOVA VICOSA LTDA-OF. N°40373/2025/COROUT- 896.212/2022-MINERACAO NOVA VICOSA LTDA-OF. N°40387/2025/COROUT- Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 896.703/2011-RICARDO JOSE MERLO- Alvará n°3.764/2016 - Cessionario:48076.896034/2019-55-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP- CPF ou CNPJ 36.315.463/0001-90 896.183/2020-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.- Alvará n°3267/2021 - Cessionario:48076.896196/2024-51; 48076.896197/2024-03 e 48076.896198/2024-40- POLIMIX CONCRETO LTDA- CPF ou CNPJ 29.067.113/0001-96 896.196/2022-CERAMICA DO TUCA LTDA- Alvará n°3.751/2023 - Cessionario:48076.896444/2024-63-IRMÃOS CAFFEU SHOPPING AGRÍCOLA E AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 09.622.610/0001-00 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.431/2024-NATRAJ FERROALLOY LTDA- Cessionário:TITAN ROCK MINING LTDA- CPF ou CNPJ 59.218.785/0001-16- Alvará n°11.328/2024 896.084/2025-GRANMATRINGER GRANITOS LTDA- Cessionário:VIGRAMAR STONE MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME- CPF ou CNPJ 22.175.098/0001-50- Alvará n°3.614/2025 896.416/2024-MINERACAO TROPICAL LTDA- Cessionário:AUTOMAÇÃO MONTAGENS ELÉTRICAS INDUSTRIAIS LTDA- CPF ou CNPJ 08.990.182/0001-05- Alvará n°11.098/2024 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 896.186/2023-BRASIL VISAO RECURSOS E MINERACOES LTDA Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 896.135/2021-AFFONSO RODRIGUES FRANGIL ESPOSTI Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 896.135/2021-AFFONSO RODRIGUES FRANGIL ESPOSTI Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 890.367/1988-MINERACAO MONTE ALEGRE LTDA- Portaria de lavra n° 500/2023- Cessionário:AGRAM ALTOÉ GRANITOS E MÁRMORES LTDA- CNPJ 32.492.860/0001-86 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.591/1987-GIBEGRAM MINERACAO LTDA-OF. N°40417/2025/SERFIS-ES/ANM 896.607/2006-GRANITOS RECANTO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°40870/2025/SERFIS- ES / A N M 890.229/1992-SOBRITA INDUSTRIAL S A-OF. N°41328/2025/SERFIS-ES/ANM 896.338/1996-CLASSIC ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°41390/2025/SERFIS- ES / A N M Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 896.770/2006-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°14581/2025/SEFIS- ES/ANM, extrato publicado no D.O.U. em 05/08/2025. Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 890.447/1987-MINERACAO THOMAZINI LTDA 896.171/2006-S & C GRAN MINERACAO LTDA Autoriza a retomada dos trabalhos de lavra:(2137) PORTARIA DE LAVRA ANM nº 207, DOU de 17/08/2005 - Processo nº 890.447/1987 - MINERACAO THOMAZINI LTDA - GNAISSE - A contar da data 09/10/2025. Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447) 896.338/1996-CLASSIC ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- Início:10/10/2025- Término:10/10/2030 Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 890.395/1993-MINERACAO ECOLOGICA LTDA-GRANITO Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 896.069/2016-JOHANAM ROCHA CAMPOS- Cessionário:GOMES DA SILVA MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 17.956.177/0001-69.- Alvará n°8.691/2016 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 896.738/2003-VALE S.A. Fase de Licenciamento Homologa renúncia do Registro de Licença(784) 896.453/2012-PETRUS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E GESTAO DE PROCESSOS LTDA Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1285) 896.003/2020-TENCOL ENGENHARIA LTDA 896.105/2019-MWF COMERCIO LTDA 896.096/2018-MWF COMERCIO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 896.093/2020-JAGUARENSE TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 896.003/2020-TENCOL ENGENHARIA LTDA- Registro de Licença N° 04/2022 - Vencimento em INDETERMINADO Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 896.049/2009-TAUA MINERACAO EIRELI Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 896.493/1999-RIZZO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. 890.560/1991-CAFEEIRA CASTELO LTDA-OF. N°39927/2025/COROUT-ES/RJ/ANM 896.180/2018-RICARDO JOSE MERLO-OF. N°40374/2025/COROUT-ES/RJ/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 896.165/2017-M.S. BORLOT ME- Parte do alvará e requerimento de lavra n° 11.185/2015 - Cessionário: HÉLIO CARLOS MACHADO LTDA- CNPJ 07.086.030/0001-01. Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 896.078/2015-URUCUCA TRANSPORTES E GRANITO LTDA Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2124) 896.223/2017-TERCOL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 896.230/2020 Titular: JOÃO JOSÉ LOPES Ofício nº: 40754/2025/SERFIS-ES/ANM Processo nº: 896.123/2023 Titular: FLAVIO ONOFRE PEREIRA Ofício nº: 41218/2025/COROUT-ES/RJ/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076) 896.035/2025-STYLLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA-OF. RENATO MOTA DE OLIVEIRA Gerente