DESPACHO Nº 530, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 — página do DOU de 02/03/2021

Processos citados

• 840.161/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) 3d Granitos Ltda me - 840161/19 Envasadora Belmonte Eireli me - 840280/16 Geronildo Conceição Campos me - 840114/19 Jayme Wanderley de Siqueira Filho - 840015/20 João Carlos Chaves Miranda - 840212/18 Marcelo Souza de Araújo

• 840.280/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) 3d Granitos Ltda me - 840161/19 Envasadora Belmonte Eireli me - 840280/16 Geronildo Conceição Campos me - 840114/19 Jayme Wanderley de Siqueira Filho - 840015/20 João Carlos Chaves Miranda - 840212/18 Marcelo Souza de Araújo Mineração Eireli - 840530/17 Nixon Souza Leite -

• 840.114/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) 3d Granitos Ltda me - 840161/19 Envasadora Belmonte Eireli me - 840280/16 Geronildo Conceição Campos me - 840114/19 Jayme Wanderley de Siqueira Filho - 840015/20 João Carlos Chaves Miranda - 840212/18 Marcelo Souza de Araújo Mineração Eireli - 840530/17 Nixon Souza Leite - 840007/17 Pedro Paulo de Oliveira Nunes -

• 840.015/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) 3d Granitos Ltda me - 840161/19 Envasadora Belmonte Eireli me - 840280/16 Geronildo Conceição Campos me - 840114/19 Jayme Wanderley de Siqueira Filho - 840015/20 João Carlos Chaves Miranda - 840212/18 Marcelo Souza de Araújo Mineração Eireli - 840530/17 Nixon Souza Leite - 840007/17 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 Roniere Macedo Reis - 840162/19

• 840.212/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) 3d Granitos Ltda me - 840161/19 Envasadora Belmonte Eireli me - 840280/16 Geronildo Conceição Campos me - 840114/19 Jayme Wanderley de Siqueira Filho - 840015/20 João Carlos Chaves Miranda - 840212/18 Marcelo Souza de Araújo Mineração Eireli - 840530/17 Nixon Souza Leite - 840007/17 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 Roniere Macedo Reis - 840162/19 Sergio Romero Lucena Nunes - 840150/19

• 840.530/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) 3d Granitos Ltda me - 840161/19 Envasadora Belmonte Eireli me - 840280/16 Geronildo Conceição Campos me - 840114/19 Jayme Wanderley de Siqueira Filho - 840015/20 João Carlos Chaves Miranda - 840212/18 Marcelo Souza de Araújo Mineração Eireli - 840530/17 Nixon Souza Leite - 840007/17 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 Roniere Macedo Reis - 840162/19 Sergio Romero Lucena Nunes - 840150/19

• 840.007/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) 3d Granitos Ltda me - 840161/19 Envasadora Belmonte Eireli me - 840280/16 Geronildo Conceição Campos me - 840114/19 Jayme Wanderley de Siqueira Filho - 840015/20 João Carlos Chaves Miranda - 840212/18 Marcelo Souza de Araújo Mineração Eireli - 840530/17 Nixon Souza Leite - 840007/17 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 Roniere Macedo Reis - 840162/19 Sergio Romero Lucena Nunes - 840150/19

• 840.138/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) 3d Granitos Ltda me - 840161/19 Envasadora Belmonte Eireli me - 840280/16 Geronildo Conceição Campos me - 840114/19 Jayme Wanderley de Siqueira Filho - 840015/20 João Carlos Chaves Miranda - 840212/18 Marcelo Souza de Araújo Mineração Eireli - 840530/17 Nixon Souza Leite - 840007/17 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 Roniere Macedo Reis - 840162/19 Sergio Romero Lucena Nunes - 840150/19

• 840.162/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) 3d Granitos Ltda me - 840161/19 Envasadora Belmonte Eireli me - 840280/16 Geronildo Conceição Campos me - 840114/19 Jayme Wanderley de Siqueira Filho - 840015/20 João Carlos Chaves Miranda - 840212/18 Marcelo Souza de Araújo Mineração Eireli - 840530/17 Nixon Souza Leite - 840007/17 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 Roniere Macedo Reis - 840162/19 Sergio Romero Lucena Nunes - 840150/19

• 840.150/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) 3d Granitos Ltda me - 840161/19 Envasadora Belmonte Eireli me - 840280/16 Geronildo Conceição Campos me - 840114/19 Jayme Wanderley de Siqueira Filho - 840015/20 João Carlos Chaves Miranda - 840212/18 Marcelo Souza de Araújo Mineração Eireli - 840530/17 Nixon Souza Leite - 840007/17 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 Roniere Macedo Reis - 840162/19 Sergio Romero Lucena Nunes - 840150/19

• 803.010/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Granlunz Mineração - 803010/19 Ismael Augusto Soares - 803006/19 Npc Mineradora - 803224/18 Opala Prime Ltda - 803076/19, 803077/19

• 803.006/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Granlunz Mineração - 803010/19 Ismael Augusto Soares - 803006/19 Npc Mineradora - 803224/18 Opala Prime Ltda - 803076/19, 803077/19

• 803.224/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Granlunz Mineração - 803010/19 Ismael Augusto Soares - 803006/19 Npc Mineradora - 803224/18 Opala Prime Ltda - 803076/19, 803077/19

• 803.076/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Granlunz Mineração - 803010/19 Ismael Augusto Soares - 803006/19 Npc Mineradora - 803224/18 Opala Prime Ltda - 803076/19, 803077/19

• 803.077/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Granlunz Mineração - 803010/19 Ismael Augusto Soares - 803006/19 Npc Mineradora - 803224/18 Opala Prime Ltda - 803076/19, 803077/19

• 800.368/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800368/18, 800369/18, 800370/18 Alexandre Magno Vinhas me - 800330/19 Antonio Vagner Lopes - 800018/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18, 800144/18, 800145/18 Lepanto Mineração Ltda - 800473/14, 800484/14

• 800.369/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800368/18, 800369/18, 800370/18 Alexandre Magno Vinhas me - 800330/19 Antonio Vagner Lopes - 800018/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18, 800144/18, 800145/18 Lepanto Mineração Ltda - 800473/14, 800484/14 Mineracao Cardeal

• 800.370/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800368/18, 800369/18, 800370/18 Alexandre Magno Vinhas me - 800330/19 Antonio Vagner Lopes - 800018/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18, 800144/18, 800145/18 Lepanto Mineração Ltda - 800473/14, 800484/14 Mineracao Cardeal do Nordeste

• 800.330/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800368/18, 800369/18, 800370/18 Alexandre Magno Vinhas me - 800330/19 Antonio Vagner Lopes - 800018/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18, 800144/18, 800145/18 Lepanto Mineração Ltda - 800473/14, 800484/14 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800507/17, 800508/17,

• 800.018/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800368/18, 800369/18, 800370/18 Alexandre Magno Vinhas me - 800330/19 Antonio Vagner Lopes - 800018/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18, 800144/18, 800145/18 Lepanto Mineração Ltda - 800473/14, 800484/14 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800507/17, 800508/17, 800509/17, 800510/17, 800516/17 Pbors

• 800.142/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800368/18, 800369/18, 800370/18 Alexandre Magno Vinhas me - 800330/19 Antonio Vagner Lopes - 800018/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18, 800144/18, 800145/18 Lepanto Mineração Ltda - 800473/14, 800484/14 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800507/17, 800508/17, 800509/17, 800510/17, 800516/17 Pbors Recursos Minerais e Exportação

• 800.144/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800368/18, 800369/18, 800370/18 Alexandre Magno Vinhas me - 800330/19 Antonio Vagner Lopes - 800018/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18, 800144/18, 800145/18 Lepanto Mineração Ltda - 800473/14, 800484/14 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800507/17, 800508/17, 800509/17, 800510/17, 800516/17 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp -

• 800.145/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800368/18, 800369/18, 800370/18 Alexandre Magno Vinhas me - 800330/19 Antonio Vagner Lopes - 800018/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18, 800144/18, 800145/18 Lepanto Mineração Ltda - 800473/14, 800484/14 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800507/17, 800508/17, 800509/17, 800510/17, 800516/17 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18

• 800.473/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800368/18, 800369/18, 800370/18 Alexandre Magno Vinhas me - 800330/19 Antonio Vagner Lopes - 800018/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18, 800144/18, 800145/18 Lepanto Mineração Ltda - 800473/14, 800484/14 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800507/17, 800508/17, 800509/17, 800510/17, 800516/17 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Plenna Materiais de Construção Ltda

• 800.484/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800368/18, 800369/18, 800370/18 Alexandre Magno Vinhas me - 800330/19 Antonio Vagner Lopes - 800018/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18, 800144/18, 800145/18 Lepanto Mineração Ltda - 800473/14, 800484/14 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800507/17, 800508/17, 800509/17, 800510/17, 800516/17 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153

• 800.507/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800368/18, 800369/18, 800370/18 Alexandre Magno Vinhas me - 800330/19 Antonio Vagner Lopes - 800018/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18, 800144/18, 800145/18 Lepanto Mineração Ltda - 800473/14, 800484/14 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800507/17, 800508/17, 800509/17, 800510/17, 800516/17 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18, 800154/18, 800155/18, 800156/18, 800157/18

• 800.508/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800368/18, 800369/18, 800370/18 Alexandre Magno Vinhas me - 800330/19 Antonio Vagner Lopes - 800018/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18, 800144/18, 800145/18 Lepanto Mineração Ltda - 800473/14, 800484/14 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800507/17, 800508/17, 800509/17, 800510/17, 800516/17 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18, 800154/18, 800155/18, 800156/18, 800157/18, 800158/18

• 800.509/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800368/18, 800369/18, 800370/18 Alexandre Magno Vinhas me - 800330/19 Antonio Vagner Lopes - 800018/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18, 800144/18, 800145/18 Lepanto Mineração Ltda - 800473/14, 800484/14 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800507/17, 800508/17, 800509/17, 800510/17, 800516/17 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18, 800154/18, 800155/18, 800156/18, 800157/18, 800158/18, 800159/18

• 800.510/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800368/18, 800369/18, 800370/18 Alexandre Magno Vinhas me - 800330/19 Antonio Vagner Lopes - 800018/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18, 800144/18, 800145/18 Lepanto Mineração Ltda - 800473/14, 800484/14 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800507/17, 800508/17, 800509/17, 800510/17, 800516/17 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18, 800154/18, 800155/18, 800156/18, 800157/18, 800158/18, 800159/18, 800161/18

• 800.516/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800368/18, 800369/18, 800370/18 Alexandre Magno Vinhas me - 800330/19 Antonio Vagner Lopes - 800018/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18, 800144/18, 800145/18 Lepanto Mineração Ltda - 800473/14, 800484/14 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800507/17, 800508/17, 800509/17, 800510/17, 800516/17 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18, 800154/18, 800155/18, 800156/18, 800157/18, 800158/18, 800159/18, 800161/18, 800162/18

• 800.288/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800368/18, 800369/18, 800370/18 Alexandre Magno Vinhas me - 800330/19 Antonio Vagner Lopes - 800018/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18, 800144/18, 800145/18 Lepanto Mineração Ltda - 800473/14, 800484/14 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800507/17, 800508/17, 800509/17, 800510/17, 800516/17 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18, 800154/18, 800155/18, 800156/18, 800157/18, 800158/18, 800159/18, 800161/18, 800162/18, 800163/18

• 800.153/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800368/18, 800369/18, 800370/18 Alexandre Magno Vinhas me - 800330/19 Antonio Vagner Lopes - 800018/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18, 800144/18, 800145/18 Lepanto Mineração Ltda - 800473/14, 800484/14 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800507/17, 800508/17, 800509/17, 800510/17, 800516/17 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18, 800154/18, 800155/18, 800156/18, 800157/18, 800158/18, 800159/18, 800161/18, 800162/18, 800163/18

• 800.154/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800368/18, 800369/18, 800370/18 Alexandre Magno Vinhas me - 800330/19 Antonio Vagner Lopes - 800018/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18, 800144/18, 800145/18 Lepanto Mineração Ltda - 800473/14, 800484/14 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800507/17, 800508/17, 800509/17, 800510/17, 800516/17 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18, 800154/18, 800155/18, 800156/18, 800157/18, 800158/18, 800159/18, 800161/18, 800162/18, 800163/18

• 800.155/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800368/18, 800369/18, 800370/18 Alexandre Magno Vinhas me - 800330/19 Antonio Vagner Lopes - 800018/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18, 800144/18, 800145/18 Lepanto Mineração Ltda - 800473/14, 800484/14 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800507/17, 800508/17, 800509/17, 800510/17, 800516/17 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18, 800154/18, 800155/18, 800156/18, 800157/18, 800158/18, 800159/18, 800161/18, 800162/18, 800163/18

• 800.156/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800368/18, 800369/18, 800370/18 Alexandre Magno Vinhas me - 800330/19 Antonio Vagner Lopes - 800018/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18, 800144/18, 800145/18 Lepanto Mineração Ltda - 800473/14, 800484/14 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800507/17, 800508/17, 800509/17, 800510/17, 800516/17 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18, 800154/18, 800155/18, 800156/18, 800157/18, 800158/18, 800159/18, 800161/18, 800162/18, 800163/18

• 800.157/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800368/18, 800369/18, 800370/18 Alexandre Magno Vinhas me - 800330/19 Antonio Vagner Lopes - 800018/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18, 800144/18, 800145/18 Lepanto Mineração Ltda - 800473/14, 800484/14 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800507/17, 800508/17, 800509/17, 800510/17, 800516/17 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18, 800154/18, 800155/18, 800156/18, 800157/18, 800158/18, 800159/18, 800161/18, 800162/18, 800163/18

• 800.158/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800368/18, 800369/18, 800370/18 Alexandre Magno Vinhas me - 800330/19 Antonio Vagner Lopes - 800018/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18, 800144/18, 800145/18 Lepanto Mineração Ltda - 800473/14, 800484/14 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800507/17, 800508/17, 800509/17, 800510/17, 800516/17 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18, 800154/18, 800155/18, 800156/18, 800157/18, 800158/18, 800159/18, 800161/18, 800162/18, 800163/18

• 800.159/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800368/18, 800369/18, 800370/18 Alexandre Magno Vinhas me - 800330/19 Antonio Vagner Lopes - 800018/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18, 800144/18, 800145/18 Lepanto Mineração Ltda - 800473/14, 800484/14 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800507/17, 800508/17, 800509/17, 800510/17, 800516/17 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18, 800154/18, 800155/18, 800156/18, 800157/18, 800158/18, 800159/18, 800161/18, 800162/18, 800163/18

• 800.161/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800368/18, 800369/18, 800370/18 Alexandre Magno Vinhas me - 800330/19 Antonio Vagner Lopes - 800018/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18, 800144/18, 800145/18 Lepanto Mineração Ltda - 800473/14, 800484/14 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800507/17, 800508/17, 800509/17, 800510/17, 800516/17 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18, 800154/18, 800155/18, 800156/18, 800157/18, 800158/18, 800159/18, 800161/18, 800162/18, 800163/18

• 800.162/2018

  dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800368/18, 800369/18, 800370/18 Alexandre Magno Vinhas me - 800330/19 Antonio Vagner Lopes - 800018/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18, 800144/18, 800145/18 Lepanto Mineração Ltda - 800473/14, 800484/14 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800507/17, 800508/17, 800509/17, 800510/17, 800516/17 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18, 800154/18, 800155/18, 800156/18, 800157/18, 800158/18, 800159/18, 800161/18, 800162/18, 800163/18

• 800.163/2018

  dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800368/18, 800369/18, 800370/18 Alexandre Magno Vinhas me - 800330/19 Antonio Vagner Lopes - 800018/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18, 800144/18, 800145/18 Lepanto Mineração Ltda - 800473/14, 800484/14 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800507/17, 800508/17, 800509/17, 800510/17, 800516/17 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18, 800154/18, 800155/18, 800156/18, 800157/18, 800158/18, 800159/18, 800161/18, 800162/18, 800163/18

• 846.136/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Detex Desmonte Tecnico c Explosivos Ltda - 846136/19 Helcio Charles Carvalho de Medeiros - 846154/19 Jose Silvestre Filho - 846030/20 Klayson Pereira de Medeiros Veloso - 846132/19 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 846157/19 Peteg-pesquisas

• 846.154/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Detex Desmonte Tecnico c Explosivos Ltda - 846136/19 Helcio Charles Carvalho de Medeiros - 846154/19 Jose Silvestre Filho - 846030/20 Klayson Pereira de Medeiros Veloso - 846132/19 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 846157/19 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846082/09 South

• 846.030/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Detex Desmonte Tecnico c Explosivos Ltda - 846136/19 Helcio Charles Carvalho de Medeiros - 846154/19 Jose Silvestre Filho - 846030/20 Klayson Pereira de Medeiros Veloso - 846132/19 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 846157/19 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846082/09 South American Mineração LTDA. - 846198/09

• 846.132/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Detex Desmonte Tecnico c Explosivos Ltda - 846136/19 Helcio Charles Carvalho de Medeiros - 846154/19 Jose Silvestre Filho - 846030/20 Klayson Pereira de Medeiros Veloso - 846132/19 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 846157/19 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846082/09 South American Mineração LTDA. - 846198/09

• 846.157/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Detex Desmonte Tecnico c Explosivos Ltda - 846136/19 Helcio Charles Carvalho de Medeiros - 846154/19 Jose Silvestre Filho - 846030/20 Klayson Pereira de Medeiros Veloso - 846132/19 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 846157/19 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846082/09 South American Mineração LTDA. - 846198/09

• 846.082/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Detex Desmonte Tecnico c Explosivos Ltda - 846136/19 Helcio Charles Carvalho de Medeiros - 846154/19 Jose Silvestre Filho - 846030/20 Klayson Pereira de Medeiros Veloso - 846132/19 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 846157/19 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846082/09 South American Mineração LTDA. - 846198/09

• 846.198/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Detex Desmonte Tecnico c Explosivos Ltda - 846136/19 Helcio Charles Carvalho de Medeiros - 846154/19 Jose Silvestre Filho - 846030/20 Klayson Pereira de Medeiros Veloso - 846132/19 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 846157/19 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846082/09 South American Mineração LTDA. - 846198/09

• 848.221/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Acquatrat do Nordeste Ltda me - 848221/19 Alane da Silva Ferreira - 848002/19 Cln Locacoes e Servicos Eireli - 848026/19 Fabriciano Lima Neto - 848209/18 Sudamerica Ltda - 848081/18, 848082/18, 848083/18, 848087/18, 848088/18

• 848.002/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Acquatrat do Nordeste Ltda me - 848221/19 Alane da Silva Ferreira - 848002/19 Cln Locacoes e Servicos Eireli - 848026/19 Fabriciano Lima Neto - 848209/18 Sudamerica Ltda - 848081/18, 848082/18, 848083/18, 848087/18, 848088/18

• 848.026/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Acquatrat do Nordeste Ltda me - 848221/19 Alane da Silva Ferreira - 848002/19 Cln Locacoes e Servicos Eireli - 848026/19 Fabriciano Lima Neto - 848209/18 Sudamerica Ltda - 848081/18, 848082/18, 848083/18, 848087/18, 848088/18

• 848.209/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Acquatrat do Nordeste Ltda me - 848221/19 Alane da Silva Ferreira - 848002/19 Cln Locacoes e Servicos Eireli - 848026/19 Fabriciano Lima Neto - 848209/18 Sudamerica Ltda - 848081/18, 848082/18, 848083/18, 848087/18, 848088/18

• 848.081/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Acquatrat do Nordeste Ltda me - 848221/19 Alane da Silva Ferreira - 848002/19 Cln Locacoes e Servicos Eireli - 848026/19 Fabriciano Lima Neto - 848209/18 Sudamerica Ltda - 848081/18, 848082/18, 848083/18, 848087/18, 848088/18

• 848.082/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Acquatrat do Nordeste Ltda me - 848221/19 Alane da Silva Ferreira - 848002/19 Cln Locacoes e Servicos Eireli - 848026/19 Fabriciano Lima Neto - 848209/18 Sudamerica Ltda - 848081/18, 848082/18, 848083/18, 848087/18, 848088/18

• 848.083/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Acquatrat do Nordeste Ltda me - 848221/19 Alane da Silva Ferreira - 848002/19 Cln Locacoes e Servicos Eireli - 848026/19 Fabriciano Lima Neto - 848209/18 Sudamerica Ltda - 848081/18, 848082/18, 848083/18, 848087/18, 848088/18

• 848.087/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Acquatrat do Nordeste Ltda me - 848221/19 Alane da Silva Ferreira - 848002/19 Cln Locacoes e Servicos Eireli - 848026/19 Fabriciano Lima Neto - 848209/18 Sudamerica Ltda - 848081/18, 848082/18, 848083/18, 848087/18, 848088/18

• 848.088/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Acquatrat do Nordeste Ltda me - 848221/19 Alane da Silva Ferreira - 848002/19 Cln Locacoes e Servicos Eireli - 848026/19 Fabriciano Lima Neto - 848209/18 Sudamerica Ltda - 848081/18, 848082/18, 848083/18, 848087/18, 848088/18

• 806.132/2010

  Relação nº 8/2021 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 806.132/2010-MILTON ALVES CAVALCANTI - Publicado DOU de 23.02.2021, Relação n° Relação nº 07/2021-SRG, Seção 1, pág. 43- Onde se lê: ".... Sucessor: Perseverança Mineração e Empreendimentos Ltda. - CNPJ:

• 880.398/1988

  880.398/1988 -

• 815.696/1968

  DE REFRIGERANTES LTDA - Portaria de lavra nº 476/2001 Fase de Concessão de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(479) 815.696/1968-MINERAÇÃO CAPIXABA LTDA Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

• 800.054/2005

  800.054/2005-BRINGEL E CARVALHO INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA- Portaria de Lavra n° 200/2008- Cessionário:JNS Industria e Comércio de Bebidas Eireli- CNPJ

• 812.546/1975

  812.546/1975-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.- Portaria de Lavra nº 674/1982- Cessionário:CARBETO DE SILICIO SIKA BRASIL LTDA-CNPJ- CNPJ

• 830.697/1980

  830.697/1980-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.- Portaria de Lavra nº 402/1995- Cessionário:CARBETO DE SILICIO SIKA BRASIL LTDA-CNPJ- CNPJ

• 820.055/1993

  820.055/1993-CERÂMICA FAULIN LTDA-Parte da Portaria de Lavra nº 07/2004-

• 820.098/2016

  820.098/2016-Alfapet Produtos Animais Ltda Me- CNPJ