Página do DOU de 28/02/2018 — Seção 1

Processos citados

• 896.167/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16, 896169/16, 896170/16 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 Jandir Fraga - 896378/12 João Dorea de Mendonça Filho - 896246/15 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15, 896343/15 w2

• 896.169/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16, 896169/16, 896170/16 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 Jandir Fraga - 896378/12 João Dorea de Mendonça Filho - 896246/15 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15, 896343/15 w2 Empreendimento Ltda me

• 896.170/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16, 896169/16, 896170/16 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 Jandir Fraga - 896378/12 João Dorea de Mendonça Filho - 896246/15 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15, 896343/15 w2 Empreendimento Ltda me -

• 896.784/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16, 896169/16, 896170/16 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 Jandir Fraga - 896378/12 João Dorea de Mendonça Filho - 896246/15 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15, 896343/15 w2 Empreendimento Ltda me - 896076/13 Zenilda Scaramussa Moulin - 896554

• 896.378/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16, 896169/16, 896170/16 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 Jandir Fraga - 896378/12 João Dorea de Mendonça Filho - 896246/15 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15, 896343/15 w2 Empreendimento Ltda me - 896076/13 Zenilda Scaramussa Moulin - 896554/14

• 896.246/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16, 896169/16, 896170/16 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 Jandir Fraga - 896378/12 João Dorea de Mendonça Filho - 896246/15 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15, 896343/15 w2 Empreendimento Ltda me - 896076/13 Zenilda Scaramussa Moulin - 896554/14

• 896.341/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16, 896169/16, 896170/16 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 Jandir Fraga - 896378/12 João Dorea de Mendonça Filho - 896246/15 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15, 896343/15 w2 Empreendimento Ltda me - 896076/13 Zenilda Scaramussa Moulin - 896554/14

• 896.343/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16, 896169/16, 896170/16 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 Jandir Fraga - 896378/12 João Dorea de Mendonça Filho - 896246/15 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15, 896343/15 w2 Empreendimento Ltda me - 896076/13 Zenilda Scaramussa Moulin - 896554/14

• 896.076/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16, 896169/16, 896170/16 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 Jandir Fraga - 896378/12 João Dorea de Mendonça Filho - 896246/15 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15, 896343/15 w2 Empreendimento Ltda me - 896076/13 Zenilda Scaramussa Moulin - 896554/14

• 896.554/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16, 896169/16, 896170/16 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 Jandir Fraga - 896378/12 João Dorea de Mendonça Filho - 896246/15 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15, 896343/15 w2 Empreendimento Ltda me - 896076/13 Zenilda Scaramussa Moulin - 896554/14

• 868.099/2017

  RELAÇÃO Nº 22/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 868.099/2017-MUNIR SADEQ RAMUNIEH

• 868.137/2017

  868.137/2017-HORII AGROINDUSTRIAL DE MINÉRIOS

• 868.140/2017

  868.140/2017-HORII AGROINDUSTRIAL DE MINÉRIOS

• 868.121/2017

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.121/2017-ÁGUAS DO TRIUNFO LTDA EPP-OF. N°23/2018

• 868.122/2017

  868.122/2017-ÁGUAS DO TRIUNFO LTDA EPP-OF. N°23/2018

• 868.001/2018

  868.001/2018-ROBERTO DIAS-OF. N°21/2018

• 868.002/2018

  868.002/2018-ROBERTO DIAS-OF. N°21/2018

• 868.009/2018

  868.009/2018-MINERAÇÃO E TRANSPORTE DIAMANTE AZUL LTDA-OF. N°59/2018

• 868.010/2018

  868.010/2018-MINERAÇÃO E TRANSPORTE DIAMANTE AZUL LTDA-OF. N°59/2018

• 868.011/2018

  868.011/2018-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°106/2018 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 868.083/2016

  868.083/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.085/2016

  868.085/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.086/2016

  868.086/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.087/2016

  868.087/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.088/2016

  868.088/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.089/2016

  868.089/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA. Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 868.104/1997

  868.104/1997-JONAS BARBOSA GARCIA & CIA LTDA EPP- FONTE POR DO SOL - EMBALAGENS: 200 ML(SEM GÁS) E 3005 ML (SEM GÁS)- CAMPO GRANDE/MS Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)

• 004.084/1958

  004.084/1958-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A- AI N° 01/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 868.013/1999

  868.013/1999-AGUAS FLORESTA LTDA-OF. N°130/2018

• 868.049/2001

  868.049/2001-ALIMENTOS NATURAIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°129/2018 Aceita defesa apresentada(475)

• 868.194/2004

  868.194/2004-PEDREIRA TRÊS LAGOAS LTDA-OF. N°161/2018 Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742)

• 868.047/2003

  868.047/2003-PEDREIRA AMAMBAI LTDA ME- Licenciamento N°:17/2004 - Prorrogado por ATÉ 14/12/2018 ano(s)

• 868.700/2008

  868.700/2008-IVONE FATIMA PINTO - ME- Licenciamento N°:05/2009 - Prorrogado por ATÉ 01/08/2022 ano(s)

• 868.278/2013

  868.278/2013-BENEDITO JOSE LAGOS ME- Licenciamento N°:15/2016 - Prorrogado por ATÉ 03/08/2021 ano(s) Indefere pedido de prorrogação do Licenciamento(744)

• 868.179/2013

  868.179/2013-VALTER QUEIROZ MOREIRA ME

• 868.247/2013

  868.247/2013-W. BARIZOM EIRELI ME

• 868.005/2014

  868.005/2014-TAKARA & CIA LTDA ME Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

• 868.004/2004

  868.004/2004-TOSSIO NOMURA ME-OF. N°127/2018

• 868.026/2009

  868.026/2009-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP- OF. N°134/2018

• 868.027/2009

  868.027/2009-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP- OF. N°131/2018

• 868.115/2010

  868.115/2010-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.- OF. N°62/2018

• 868.116/2010

  868.116/2010-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.- OF. N°103/2018 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

• 868.357/2009

  868.357/2009-MINERAÇÃO CAMPO GRANDE LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

• 868.151/2017

  868.151/2017-FIDELIS BORTOLETTO JUNIOR

• 868.154/2017

  868.154/2017-FERNANDO LEMES DE OLIVEIRA

• 868.160/2017

  868.160/2017-OSVALDO MACIEL MONTEIRO

• 868.184/2017

  868.184/2017-ECOMIX PRODUTOS E SERVIÇOS

• 868.055/2014

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868055/14 - Not.114/2018 - R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868082/14 - Not.115/2018 - R$ 395,61, 868049/14 - Not.113/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868007/14 - Not.106/2018 - R$ 395,61

• 868.082/2014

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868055/14 - Not.114/2018 - R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868082/14 - Not.115/2018 - R$ 395,61, 868049/14 - Not.113/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868007/14 - Not.106/2018 - R$ 395,61 Joelson Galdino Vieira Junior - Epp - 868127/14 - Not.118/2018 - R$

• 868.049/2014

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868055/14 - Not.114/2018 - R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868082/14 - Not.115/2018 - R$ 395,61, 868049/14 - Not.113/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868007/14 - Not.106/2018 - R$ 395,61 Joelson Galdino Vieira Junior - Epp - 868127/14 - Not.118/2018 - R$ 3.879,71 Marcelo Gasperin Andrighetti -

• 868.007/2014

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868055/14 - Not.114/2018 - R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868082/14 - Not.115/2018 - R$ 395,61, 868049/14 - Not.113/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868007/14 - Not.106/2018 - R$ 395,61 Joelson Galdino Vieira Junior - Epp - 868127/14 - Not.118/2018 - R$ 3.879,71 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 - Not.117/2018 - R$ 395,61, 868042/14 - Not.108/2018 -

• 868.127/2014

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868055/14 - Not.114/2018 - R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868082/14 - Not.115/2018 - R$ 395,61, 868049/14 - Not.113/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868007/14 - Not.106/2018 - R$ 395,61 Joelson Galdino Vieira Junior - Epp - 868127/14 - Not.118/2018 - R$ 3.879,71 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 - Not.117/2018 - R$ 395,61, 868042/14 - Not.108/2018 - R$ 395,61, 868043/14 - Not.109/2018 - R$ 395,61, 868044/14 - Not.110/2018

• 868.106/2014

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868055/14 - Not.114/2018 - R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868082/14 - Not.115/2018 - R$ 395,61, 868049/14 - Not.113/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868007/14 - Not.106/2018 - R$ 395,61 Joelson Galdino Vieira Junior - Epp - 868127/14 - Not.118/2018 - R$ 3.879,71 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 - Not.117/2018 - R$ 395,61, 868042/14 - Not.108/2018 - R$ 395,61, 868043/14 - Not.109/2018 - R$ 395,61, 868044/14 - Not.110/2018 - R$ 395,61, 868045/14 - Not.111/2018 - R$ 395,61, 868046/14 - Not.112

• 868.042/2014

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868055/14 - Not.114/2018 - R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868082/14 - Not.115/2018 - R$ 395,61, 868049/14 - Not.113/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868007/14 - Not.106/2018 - R$ 395,61 Joelson Galdino Vieira Junior - Epp - 868127/14 - Not.118/2018 - R$ 3.879,71 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 - Not.117/2018 - R$ 395,61, 868042/14 - Not.108/2018 - R$ 395,61, 868043/14 - Not.109/2018 - R$ 395,61, 868044/14 - Not.110/2018 - R$ 395,61, 868045/14 - Not.111/2018 - R$ 395,61, 868046/14 - Not.112/2018 - R$ 395,61 Minerações do Brasil

• 868.043/2014

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868055/14 - Not.114/2018 - R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868082/14 - Not.115/2018 - R$ 395,61, 868049/14 - Not.113/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868007/14 - Not.106/2018 - R$ 395,61 Joelson Galdino Vieira Junior - Epp - 868127/14 - Not.118/2018 - R$ 3.879,71 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 - Not.117/2018 - R$ 395,61, 868042/14 - Not.108/2018 - R$ 395,61, 868043/14 - Not.109/2018 - R$ 395,61, 868044/14 - Not.110/2018 - R$ 395,61, 868045/14 - Not.111/2018 - R$ 395,61, 868046/14 - Not.112/2018 - R$ 395,61 Minerações do Brasil LTDA. - 868225/14 - Not.119/2018 - R$

• 868.044/2014

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868055/14 - Not.114/2018 - R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868082/14 - Not.115/2018 - R$ 395,61, 868049/14 - Not.113/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868007/14 - Not.106/2018 - R$ 395,61 Joelson Galdino Vieira Junior - Epp - 868127/14 - Not.118/2018 - R$ 3.879,71 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 - Not.117/2018 - R$ 395,61, 868042/14 - Not.108/2018 - R$ 395,61, 868043/14 - Not.109/2018 - R$ 395,61, 868044/14 - Not.110/2018 - R$ 395,61, 868045/14 - Not.111/2018 - R$ 395,61, 868046/14 - Not.112/2018 - R$ 395,61 Minerações do Brasil LTDA. - 868225/14 - Not.119/2018 - R$ 132,38, 868226/14 - Not.120/2018 - R$

• 868.045/2014

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868055/14 - Not.114/2018 - R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868082/14 - Not.115/2018 - R$ 395,61, 868049/14 - Not.113/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868007/14 - Not.106/2018 - R$ 395,61 Joelson Galdino Vieira Junior - Epp - 868127/14 - Not.118/2018 - R$ 3.879,71 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 - Not.117/2018 - R$ 395,61, 868042/14 - Not.108/2018 - R$ 395,61, 868043/14 - Not.109/2018 - R$ 395,61, 868044/14 - Not.110/2018 - R$ 395,61, 868045/14 - Not.111/2018 - R$ 395,61, 868046/14 - Not.112/2018 - R$ 395,61 Minerações do Brasil LTDA. - 868225/14 - Not.119/2018 - R$ 132,38, 868226/14 - Not.120/2018 - R$ 1.284,64, 868255/14 - Not.121/2018 -

• 868.046/2014

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868055/14 - Not.114/2018 - R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868082/14 - Not.115/2018 - R$ 395,61, 868049/14 - Not.113/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868007/14 - Not.106/2018 - R$ 395,61 Joelson Galdino Vieira Junior - Epp - 868127/14 - Not.118/2018 - R$ 3.879,71 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 - Not.117/2018 - R$ 395,61, 868042/14 - Not.108/2018 - R$ 395,61, 868043/14 - Not.109/2018 - R$ 395,61, 868044/14 - Not.110/2018 - R$ 395,61, 868045/14 - Not.111/2018 - R$ 395,61, 868046/14 - Not.112/2018 - R$ 395,61 Minerações do Brasil LTDA. - 868225/14 - Not.119/2018 - R$ 132,38, 868226/14 - Not.120/2018 - R$ 1.284,64, 868255/14 - Not.121/2018 - R$ 147,59 Roberto Andre Latini -

• 868.225/2014

  Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868055/14 - Not.114/2018 - R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868082/14 - Not.115/2018 - R$ 395,61, 868049/14 - Not.113/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868007/14 - Not.106/2018 - R$ 395,61 Joelson Galdino Vieira Junior - Epp - 868127/14 - Not.118/2018 - R$ 3.879,71 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 - Not.117/2018 - R$ 395,61, 868042/14 - Not.108/2018 - R$ 395,61, 868043/14 - Not.109/2018 - R$ 395,61, 868044/14 - Not.110/2018 - R$ 395,61, 868045/14 - Not.111/2018 - R$ 395,61, 868046/14 - Not.112/2018 - R$ 395,61 Minerações do Brasil LTDA. - 868225/14 - Not.119/2018 - R$ 132,38, 868226/14 - Not.120/2018 - R$ 1.284,64, 868255/14 - Not.121/2018 - R$ 147,59 Roberto Andre Latini - 868105/14 - Not.116/2018 - R$ 395,61 Tome Arantes Sobrinho - 868023/14

• 868.226/2014

  R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868082/14 - Not.115/2018 - R$ 395,61, 868049/14 - Not.113/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868007/14 - Not.106/2018 - R$ 395,61 Joelson Galdino Vieira Junior - Epp - 868127/14 - Not.118/2018 - R$ 3.879,71 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 - Not.117/2018 - R$ 395,61, 868042/14 - Not.108/2018 - R$ 395,61, 868043/14 - Not.109/2018 - R$ 395,61, 868044/14 - Not.110/2018 - R$ 395,61, 868045/14 - Not.111/2018 - R$ 395,61, 868046/14 - Not.112/2018 - R$ 395,61 Minerações do Brasil LTDA. - 868225/14 - Not.119/2018 - R$ 132,38, 868226/14 - Not.120/2018 - R$ 1.284,64, 868255/14 - Not.121/2018 - R$ 147,59 Roberto Andre Latini - 868105/14 - Not.116/2018 - R$ 395,61 Tome Arantes Sobrinho - 868023/14 - Not.107/2018 - R$ 7.616,86

• 868.255/2014

  Not.115/2018 - R$ 395,61, 868049/14 - Not.113/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868007/14 - Not.106/2018 - R$ 395,61 Joelson Galdino Vieira Junior - Epp - 868127/14 - Not.118/2018 - R$ 3.879,71 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 - Not.117/2018 - R$ 395,61, 868042/14 - Not.108/2018 - R$ 395,61, 868043/14 - Not.109/2018 - R$ 395,61, 868044/14 - Not.110/2018 - R$ 395,61, 868045/14 - Not.111/2018 - R$ 395,61, 868046/14 - Not.112/2018 - R$ 395,61 Minerações do Brasil LTDA. - 868225/14 - Not.119/2018 - R$ 132,38, 868226/14 - Not.120/2018 - R$ 1.284,64, 868255/14 - Not.121/2018 - R$ 147,59 Roberto Andre Latini - 868105/14 - Not.116/2018 - R$ 395,61 Tome Arantes Sobrinho - 868023/14 - Not.107/2018 - R$ 7.616,86

• 868.105/2014

  Gerson Prata Junior - 868007/14 - Not.106/2018 - R$ 395,61 Joelson Galdino Vieira Junior - Epp - 868127/14 - Not.118/2018 - R$ 3.879,71 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 - Not.117/2018 - R$ 395,61, 868042/14 - Not.108/2018 - R$ 395,61, 868043/14 - Not.109/2018 - R$ 395,61, 868044/14 - Not.110/2018 - R$ 395,61, 868045/14 - Not.111/2018 - R$ 395,61, 868046/14 - Not.112/2018 - R$ 395,61 Minerações do Brasil LTDA. - 868225/14 - Not.119/2018 - R$ 132,38, 868226/14 - Not.120/2018 - R$ 1.284,64, 868255/14 - Not.121/2018 - R$ 147,59 Roberto Andre Latini - 868105/14 - Not.116/2018 - R$ 395,61 Tome Arantes Sobrinho - 868023/14 - Not.107/2018 - R$ 7.616,86

• 868.023/2014

  395,61 Joelson Galdino Vieira Junior - Epp - 868127/14 - Not.118/2018 - R$ 3.879,71 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 - Not.117/2018 - R$ 395,61, 868042/14 - Not.108/2018 - R$ 395,61, 868043/14 - Not.109/2018 - R$ 395,61, 868044/14 - Not.110/2018 - R$ 395,61, 868045/14 - Not.111/2018 - R$ 395,61, 868046/14 - Not.112/2018 - R$ 395,61 Minerações do Brasil LTDA. - 868225/14 - Not.119/2018 - R$ 132,38, 868226/14 - Not.120/2018 - R$ 1.284,64, 868255/14 - Not.121/2018 - R$ 147,59 Roberto Andre Latini - 868105/14 - Not.116/2018 - R$ 395,61 Tome Arantes Sobrinho - 868023/14 - Not.107/2018 - R$ 7.616,86

• 826.321/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. d. Sovinski Raizer Cia Ltda Epp - 826321/16, 826322/16, 826323/16, 826324/16, 826325/16, 826332/16 Adriana Dalberto Rosa - 826780/15 Alessandra Rosa - 826036/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Areal Quitandinha

• 826.322/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. d. Sovinski Raizer Cia Ltda Epp - 826321/16, 826322/16, 826323/16, 826324/16, 826325/16, 826332/16 Adriana Dalberto Rosa - 826780/15 Alessandra Rosa - 826036/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Areal Quitandinha Ltda -

• 826.323/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. d. Sovinski Raizer Cia Ltda Epp - 826321/16, 826322/16, 826323/16, 826324/16, 826325/16, 826332/16 Adriana Dalberto Rosa - 826780/15 Alessandra Rosa - 826036/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Areal Quitandinha Ltda - 826647/15,

• 826.324/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. d. Sovinski Raizer Cia Ltda Epp - 826321/16, 826322/16, 826323/16, 826324/16, 826325/16, 826332/16 Adriana Dalberto Rosa - 826780/15 Alessandra Rosa - 826036/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Areal Quitandinha Ltda - 826647/15, 826078/16 Celso

• 826.325/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. d. Sovinski Raizer Cia Ltda Epp - 826321/16, 826322/16, 826323/16, 826324/16, 826325/16, 826332/16 Adriana Dalberto Rosa - 826780/15 Alessandra Rosa - 826036/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Areal Quitandinha Ltda - 826647/15, 826078/16 Celso Perucchi

• 826.332/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. d. Sovinski Raizer Cia Ltda Epp - 826321/16, 826322/16, 826323/16, 826324/16, 826325/16, 826332/16 Adriana Dalberto Rosa - 826780/15 Alessandra Rosa - 826036/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Areal Quitandinha Ltda - 826647/15, 826078/16 Celso Perucchi Nunes -

• 826.780/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. d. Sovinski Raizer Cia Ltda Epp - 826321/16, 826322/16, 826323/16, 826324/16, 826325/16, 826332/16 Adriana Dalberto Rosa - 826780/15 Alessandra Rosa - 826036/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Areal Quitandinha Ltda - 826647/15, 826078/16 Celso Perucchi Nunes - 826024/16 Cesar Alvarez de Campos -

• 826.036/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. d. Sovinski Raizer Cia Ltda Epp - 826321/16, 826322/16, 826323/16, 826324/16, 826325/16, 826332/16 Adriana Dalberto Rosa - 826780/15 Alessandra Rosa - 826036/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Areal Quitandinha Ltda - 826647/15, 826078/16 Celso Perucchi Nunes - 826024/16 Cesar Alvarez de Campos - 826348/15 Felipe Weiber -

• 826.779/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. d. Sovinski Raizer Cia Ltda Epp - 826321/16, 826322/16, 826323/16, 826324/16, 826325/16, 826332/16 Adriana Dalberto Rosa - 826780/15 Alessandra Rosa - 826036/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Areal Quitandinha Ltda - 826647/15, 826078/16 Celso Perucchi Nunes - 826024/16 Cesar Alvarez de Campos - 826348/15 Felipe Weiber - 826358/16 Gabriela Scabello

• 826.672/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. d. Sovinski Raizer Cia Ltda Epp - 826321/16, 826322/16, 826323/16, 826324/16, 826325/16, 826332/16 Adriana Dalberto Rosa - 826780/15 Alessandra Rosa - 826036/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Areal Quitandinha Ltda - 826647/15, 826078/16 Celso Perucchi Nunes - 826024/16 Cesar Alvarez de Campos - 826348/15 Felipe Weiber - 826358/16 Gabriela Scabello Milazzo Taques - 826321/15 Gnatta &

• 826.647/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. d. Sovinski Raizer Cia Ltda Epp - 826321/16, 826322/16, 826323/16, 826324/16, 826325/16, 826332/16 Adriana Dalberto Rosa - 826780/15 Alessandra Rosa - 826036/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Areal Quitandinha Ltda - 826647/15, 826078/16 Celso Perucchi Nunes - 826024/16 Cesar Alvarez de Campos - 826348/15 Felipe Weiber - 826358/16 Gabriela Scabello Milazzo Taques - 826321/15 Gnatta & Batista LTDA. - 826394/15 Hidrelétrica

• 826.078/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. d. Sovinski Raizer Cia Ltda Epp - 826321/16, 826322/16, 826323/16, 826324/16, 826325/16, 826332/16 Adriana Dalberto Rosa - 826780/15 Alessandra Rosa - 826036/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Areal Quitandinha Ltda - 826647/15, 826078/16 Celso Perucchi Nunes - 826024/16 Cesar Alvarez de Campos - 826348/15 Felipe Weiber - 826358/16 Gabriela Scabello Milazzo Taques - 826321/15 Gnatta & Batista LTDA. - 826394/15 Hidrelétrica Santa

• 826.024/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. d. Sovinski Raizer Cia Ltda Epp - 826321/16, 826322/16, 826323/16, 826324/16, 826325/16, 826332/16 Adriana Dalberto Rosa - 826780/15 Alessandra Rosa - 826036/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Areal Quitandinha Ltda - 826647/15, 826078/16 Celso Perucchi Nunes - 826024/16 Cesar Alvarez de Campos - 826348/15 Felipe Weiber - 826358/16 Gabriela Scabello Milazzo Taques - 826321/15 Gnatta & Batista LTDA. - 826394/15 Hidrelétrica Santa Branca S.A. - 826502/16 Iaro Marques

• 826.348/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. d. Sovinski Raizer Cia Ltda Epp - 826321/16, 826322/16, 826323/16, 826324/16, 826325/16, 826332/16 Adriana Dalberto Rosa - 826780/15 Alessandra Rosa - 826036/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Areal Quitandinha Ltda - 826647/15, 826078/16 Celso Perucchi Nunes - 826024/16 Cesar Alvarez de Campos - 826348/15 Felipe Weiber - 826358/16 Gabriela Scabello Milazzo Taques - 826321/15 Gnatta & Batista LTDA. - 826394/15 Hidrelétrica Santa Branca S.A. - 826502/16 Iaro Marques Dib me - 826700/15 Império Imóveis

• 826.358/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. d. Sovinski Raizer Cia Ltda Epp - 826321/16, 826322/16, 826323/16, 826324/16, 826325/16, 826332/16 Adriana Dalberto Rosa - 826780/15 Alessandra Rosa - 826036/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Areal Quitandinha Ltda - 826647/15, 826078/16 Celso Perucchi Nunes - 826024/16 Cesar Alvarez de Campos - 826348/15 Felipe Weiber - 826358/16 Gabriela Scabello Milazzo Taques - 826321/15 Gnatta & Batista LTDA. - 826394/15 Hidrelétrica Santa Branca S.A. - 826502/16 Iaro Marques Dib me - 826700/15 Império Imóveis Ltda - 826334/16 Marilene

• 826.321/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. d. Sovinski Raizer Cia Ltda Epp - 826321/16, 826322/16, 826323/16, 826324/16, 826325/16, 826332/16 Adriana Dalberto Rosa - 826780/15 Alessandra Rosa - 826036/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Areal Quitandinha Ltda - 826647/15, 826078/16 Celso Perucchi Nunes - 826024/16 Cesar Alvarez de Campos - 826348/15 Felipe Weiber - 826358/16 Gabriela Scabello Milazzo Taques - 826321/15 Gnatta & Batista LTDA. - 826394/15 Hidrelétrica Santa Branca S.A. - 826502/16 Iaro Marques Dib me - 826700/15 Império Imóveis Ltda - 826334/16 Marilene Assumção Fontana - 826425/14 Mineração e

• 826.394/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. d. Sovinski Raizer Cia Ltda Epp - 826321/16, 826322/16, 826323/16, 826324/16, 826325/16, 826332/16 Adriana Dalberto Rosa - 826780/15 Alessandra Rosa - 826036/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Areal Quitandinha Ltda - 826647/15, 826078/16 Celso Perucchi Nunes - 826024/16 Cesar Alvarez de Campos - 826348/15 Felipe Weiber - 826358/16 Gabriela Scabello Milazzo Taques - 826321/15 Gnatta & Batista LTDA. - 826394/15 Hidrelétrica Santa Branca S.A. - 826502/16 Iaro Marques Dib me - 826700/15 Império Imóveis Ltda - 826334/16 Marilene Assumção Fontana - 826425/14 Mineração e Transporte Zucchi LTDA. - 826580/15

• 826.502/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. d. Sovinski Raizer Cia Ltda Epp - 826321/16, 826322/16, 826323/16, 826324/16, 826325/16, 826332/16 Adriana Dalberto Rosa - 826780/15 Alessandra Rosa - 826036/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Areal Quitandinha Ltda - 826647/15, 826078/16 Celso Perucchi Nunes - 826024/16 Cesar Alvarez de Campos - 826348/15 Felipe Weiber - 826358/16 Gabriela Scabello Milazzo Taques - 826321/15 Gnatta & Batista LTDA. - 826394/15 Hidrelétrica Santa Branca S.A. - 826502/16 Iaro Marques Dib me - 826700/15 Império Imóveis Ltda - 826334/16 Marilene Assumção Fontana - 826425/14 Mineração e Transporte Zucchi LTDA. - 826580/15 Mineração Morretes LTDA. - 826942/14 Paulo Cezar

• 826.700/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. d. Sovinski Raizer Cia Ltda Epp - 826321/16, 826322/16, 826323/16, 826324/16, 826325/16, 826332/16 Adriana Dalberto Rosa - 826780/15 Alessandra Rosa - 826036/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Areal Quitandinha Ltda - 826647/15, 826078/16 Celso Perucchi Nunes - 826024/16 Cesar Alvarez de Campos - 826348/15 Felipe Weiber - 826358/16 Gabriela Scabello Milazzo Taques - 826321/15 Gnatta & Batista LTDA. - 826394/15 Hidrelétrica Santa Branca S.A. - 826502/16 Iaro Marques Dib me - 826700/15 Império Imóveis Ltda - 826334/16 Marilene Assumção Fontana - 826425/14 Mineração e Transporte Zucchi LTDA. - 826580/15 Mineração Morretes LTDA. - 826942/14 Paulo Cezar Teixeira - 826007/11 Piccini &

• 826.334/2016

  interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. d. Sovinski Raizer Cia Ltda Epp - 826321/16, 826322/16, 826323/16, 826324/16, 826325/16, 826332/16 Adriana Dalberto Rosa - 826780/15 Alessandra Rosa - 826036/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Areal Quitandinha Ltda - 826647/15, 826078/16 Celso Perucchi Nunes - 826024/16 Cesar Alvarez de Campos - 826348/15 Felipe Weiber - 826358/16 Gabriela Scabello Milazzo Taques - 826321/15 Gnatta & Batista LTDA. - 826394/15 Hidrelétrica Santa Branca S.A. - 826502/16 Iaro Marques Dib me - 826700/15 Império Imóveis Ltda - 826334/16 Marilene Assumção Fontana - 826425/14 Mineração e Transporte Zucchi LTDA. - 826580/15 Mineração Morretes LTDA. - 826942/14 Paulo Cezar Teixeira - 826007/11 Piccini & Cia Ltda - 826215/16 Plainar

• 826.425/2014

  a. d. Sovinski Raizer Cia Ltda Epp - 826321/16, 826322/16, 826323/16, 826324/16, 826325/16, 826332/16 Adriana Dalberto Rosa - 826780/15 Alessandra Rosa - 826036/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Areal Quitandinha Ltda - 826647/15, 826078/16 Celso Perucchi Nunes - 826024/16 Cesar Alvarez de Campos - 826348/15 Felipe Weiber - 826358/16 Gabriela Scabello Milazzo Taques - 826321/15 Gnatta & Batista LTDA. - 826394/15 Hidrelétrica Santa Branca S.A. - 826502/16 Iaro Marques Dib me - 826700/15 Império Imóveis Ltda - 826334/16 Marilene Assumção Fontana - 826425/14 Mineração e Transporte Zucchi LTDA. - 826580/15 Mineração Morretes LTDA. - 826942/14 Paulo Cezar Teixeira - 826007/11 Piccini & Cia Ltda - 826215/16 Plainar Terraplenagem e Construção Ltda -

• 826.580/2015

  826322/16, 826323/16, 826324/16, 826325/16, 826332/16 Adriana Dalberto Rosa - 826780/15 Alessandra Rosa - 826036/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Areal Quitandinha Ltda - 826647/15, 826078/16 Celso Perucchi Nunes - 826024/16 Cesar Alvarez de Campos - 826348/15 Felipe Weiber - 826358/16 Gabriela Scabello Milazzo Taques - 826321/15 Gnatta & Batista LTDA. - 826394/15 Hidrelétrica Santa Branca S.A. - 826502/16 Iaro Marques Dib me - 826700/15 Império Imóveis Ltda - 826334/16 Marilene Assumção Fontana - 826425/14 Mineração e Transporte Zucchi LTDA. - 826580/15 Mineração Morretes LTDA. - 826942/14 Paulo Cezar Teixeira - 826007/11 Piccini & Cia Ltda - 826215/16 Plainar Terraplenagem e Construção Ltda - 827063/13 Rsgk - Empreendimentos Imobiliários Ltda -

• 826.942/2014

  Adriana Dalberto Rosa - 826780/15 Alessandra Rosa - 826036/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Areal Quitandinha Ltda - 826647/15, 826078/16 Celso Perucchi Nunes - 826024/16 Cesar Alvarez de Campos - 826348/15 Felipe Weiber - 826358/16 Gabriela Scabello Milazzo Taques - 826321/15 Gnatta & Batista LTDA. - 826394/15 Hidrelétrica Santa Branca S.A. - 826502/16 Iaro Marques Dib me - 826700/15 Império Imóveis Ltda - 826334/16 Marilene Assumção Fontana - 826425/14 Mineração e Transporte Zucchi LTDA. - 826580/15 Mineração Morretes LTDA. - 826942/14 Paulo Cezar Teixeira - 826007/11 Piccini & Cia Ltda - 826215/16 Plainar Terraplenagem e Construção Ltda - 827063/13 Rsgk - Empreendimentos Imobiliários Ltda - 826287/15, 826965/13 Rui Carlos Ferri -

• 826.007/2011

  Adriana Dalberto Rosa - 826780/15 Alessandra Rosa - 826036/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Areal Quitandinha Ltda - 826647/15, 826078/16 Celso Perucchi Nunes - 826024/16 Cesar Alvarez de Campos - 826348/15 Felipe Weiber - 826358/16 Gabriela Scabello Milazzo Taques - 826321/15 Gnatta & Batista LTDA. - 826394/15 Hidrelétrica Santa Branca S.A. - 826502/16 Iaro Marques Dib me - 826700/15 Império Imóveis Ltda - 826334/16 Marilene Assumção Fontana - 826425/14 Mineração e Transporte Zucchi LTDA. - 826580/15 Mineração Morretes LTDA. - 826942/14 Paulo Cezar Teixeira - 826007/11 Piccini & Cia Ltda - 826215/16 Plainar Terraplenagem e Construção Ltda - 827063/13 Rsgk - Empreendimentos Imobiliários Ltda - 826287/15, 826965/13 Rui Carlos Ferri - 826662/11, 826665/11 Zamir José

• 826.215/2016

  Alessandra Rosa - 826036/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Areal Quitandinha Ltda - 826647/15, 826078/16 Celso Perucchi Nunes - 826024/16 Cesar Alvarez de Campos - 826348/15 Felipe Weiber - 826358/16 Gabriela Scabello Milazzo Taques - 826321/15 Gnatta & Batista LTDA. - 826394/15 Hidrelétrica Santa Branca S.A. - 826502/16 Iaro Marques Dib me - 826700/15 Império Imóveis Ltda - 826334/16 Marilene Assumção Fontana - 826425/14 Mineração e Transporte Zucchi LTDA. - 826580/15 Mineração Morretes LTDA. - 826942/14 Paulo Cezar Teixeira - 826007/11 Piccini & Cia Ltda - 826215/16 Plainar Terraplenagem e Construção Ltda - 827063/13 Rsgk - Empreendimentos Imobiliários Ltda - 826287/15, 826965/13 Rui Carlos Ferri - 826662/11, 826665/11 Zamir José Teixeira - 826175/15

• 827.063/2013

  Alexandre Whately Paiva - 826672/13 Areal Quitandinha Ltda - 826647/15, 826078/16 Celso Perucchi Nunes - 826024/16 Cesar Alvarez de Campos - 826348/15 Felipe Weiber - 826358/16 Gabriela Scabello Milazzo Taques - 826321/15 Gnatta & Batista LTDA. - 826394/15 Hidrelétrica Santa Branca S.A. - 826502/16 Iaro Marques Dib me - 826700/15 Império Imóveis Ltda - 826334/16 Marilene Assumção Fontana - 826425/14 Mineração e Transporte Zucchi LTDA. - 826580/15 Mineração Morretes LTDA. - 826942/14 Paulo Cezar Teixeira - 826007/11 Piccini & Cia Ltda - 826215/16 Plainar Terraplenagem e Construção Ltda - 827063/13 Rsgk - Empreendimentos Imobiliários Ltda - 826287/15, 826965/13 Rui Carlos Ferri - 826662/11, 826665/11 Zamir José Teixeira - 826175/15

• 826.287/2015

  Celso Perucchi Nunes - 826024/16 Cesar Alvarez de Campos - 826348/15 Felipe Weiber - 826358/16 Gabriela Scabello Milazzo Taques - 826321/15 Gnatta & Batista LTDA. - 826394/15 Hidrelétrica Santa Branca S.A. - 826502/16 Iaro Marques Dib me - 826700/15 Império Imóveis Ltda - 826334/16 Marilene Assumção Fontana - 826425/14 Mineração e Transporte Zucchi LTDA. - 826580/15 Mineração Morretes LTDA. - 826942/14 Paulo Cezar Teixeira - 826007/11 Piccini & Cia Ltda - 826215/16 Plainar Terraplenagem e Construção Ltda - 827063/13 Rsgk - Empreendimentos Imobiliários Ltda - 826287/15, 826965/13 Rui Carlos Ferri - 826662/11, 826665/11 Zamir José Teixeira - 826175/15

• 826.965/2013

  Celso Perucchi Nunes - 826024/16 Cesar Alvarez de Campos - 826348/15 Felipe Weiber - 826358/16 Gabriela Scabello Milazzo Taques - 826321/15 Gnatta & Batista LTDA. - 826394/15 Hidrelétrica Santa Branca S.A. - 826502/16 Iaro Marques Dib me - 826700/15 Império Imóveis Ltda - 826334/16 Marilene Assumção Fontana - 826425/14 Mineração e Transporte Zucchi LTDA. - 826580/15 Mineração Morretes LTDA. - 826942/14 Paulo Cezar Teixeira - 826007/11 Piccini & Cia Ltda - 826215/16 Plainar Terraplenagem e Construção Ltda - 827063/13 Rsgk - Empreendimentos Imobiliários Ltda - 826287/15, 826965/13 Rui Carlos Ferri - 826662/11, 826665/11 Zamir José Teixeira - 826175/15

• 826.662/2011

  Cesar Alvarez de Campos - 826348/15 Felipe Weiber - 826358/16 Gabriela Scabello Milazzo Taques - 826321/15 Gnatta & Batista LTDA. - 826394/15 Hidrelétrica Santa Branca S.A. - 826502/16 Iaro Marques Dib me - 826700/15 Império Imóveis Ltda - 826334/16 Marilene Assumção Fontana - 826425/14 Mineração e Transporte Zucchi LTDA. - 826580/15 Mineração Morretes LTDA. - 826942/14 Paulo Cezar Teixeira - 826007/11 Piccini & Cia Ltda - 826215/16 Plainar Terraplenagem e Construção Ltda - 827063/13 Rsgk - Empreendimentos Imobiliários Ltda - 826287/15, 826965/13 Rui Carlos Ferri - 826662/11, 826665/11 Zamir José Teixeira - 826175/15

• 826.665/2011

  Cesar Alvarez de Campos - 826348/15 Felipe Weiber - 826358/16 Gabriela Scabello Milazzo Taques - 826321/15 Gnatta & Batista LTDA. - 826394/15 Hidrelétrica Santa Branca S.A. - 826502/16 Iaro Marques Dib me - 826700/15 Império Imóveis Ltda - 826334/16 Marilene Assumção Fontana - 826425/14 Mineração e Transporte Zucchi LTDA. - 826580/15 Mineração Morretes LTDA. - 826942/14 Paulo Cezar Teixeira - 826007/11 Piccini & Cia Ltda - 826215/16 Plainar Terraplenagem e Construção Ltda - 827063/13 Rsgk - Empreendimentos Imobiliários Ltda - 826287/15, 826965/13 Rui Carlos Ferri - 826662/11, 826665/11 Zamir José Teixeira - 826175/15

• 826.175/2015

  Felipe Weiber - 826358/16 Gabriela Scabello Milazzo Taques - 826321/15 Gnatta & Batista LTDA. - 826394/15 Hidrelétrica Santa Branca S.A. - 826502/16 Iaro Marques Dib me - 826700/15 Império Imóveis Ltda - 826334/16 Marilene Assumção Fontana - 826425/14 Mineração e Transporte Zucchi LTDA. - 826580/15 Mineração Morretes LTDA. - 826942/14 Paulo Cezar Teixeira - 826007/11 Piccini & Cia Ltda - 826215/16 Plainar Terraplenagem e Construção Ltda - 827063/13 Rsgk - Empreendimentos Imobiliários Ltda - 826287/15, 826965/13 Rui Carlos Ferri - 826662/11, 826665/11 Zamir José Teixeira - 826175/15

• 803.153/2015

  RELAÇÃO Nº 8/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 803.153/2015-CBC MINERAÇÃO LTDA ME- CORRENTE/PI, RIACHO FRIO/PI - Guia n° 02/2018- 4.000toneladas-Minério de cobre- Validade:03/06/2019 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 803.309/2012

  803.309/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA

• 803.475/2012

  803.475/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA

• 803.188/2014

  803.188/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA

• 804.226/2008

  Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 804.226/2008-BURITI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS E BEBIDAS ENVASADAS LTDA-OF. N°128/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730)

• 803.139/2017

  803.139/2017-REMANSO MINERADORA E CONSTRUTORA LTDA-Licenciamento N°03/2018 - Prazo: 01 ano(s) Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

• 800.110/1991

  800.110/1991-BRITA IND.E COM. DE PEDRAS BRITADAS E SERRADAS LTDA.-OF. N°133/2018

• 803.073/2000

  803.073/2000-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°132/2018 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

• 803.074/2001

  803.074/2001-BRITA IND.E COM. DE PEDRAS BRITADAS E SERRADAS LTDA.-OF. N°133/2018

• 884.018/2018

  RELAÇÃO Nº 1/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 884.018/2018-JMDE FREITAS MINERAÇÃO E MEIO

• 884.093/2016

  Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 884.093/2016-HARDBOARD DA AMAZÔNIA LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(221)

• 884.069/2009

  884.069/2009-VALMIR PEREIRA DE MELO- AI N°010/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 884.015/2013

  884.015/2013-VAPTISTIS ANASTASE PAPOORTZIS-OF. N°004/2018

• 884.018/2013

  884.018/2013-VALMIR PEREIRA DE MELO-OF. N°014/2018 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

• 880.581/1995

  880.581/1995-SOCIEDADE GERAL DE MINERAÇÃO LTDA- Substância Aprovada:MINÉRIO DE OURO

• 884.111/2012

  884.111/2012-SOCIEDADE GERAL DE MINERAÇÃO LTDA- Substância Aprovada:CALCÁRIO E MINÉRIO DE OURO

• 884.130/2012

  884.130/2012-SOCIEDADE GERAL DE MINERAÇÃO LTDA- Substância Aprovada:MINÉRIO DE TÂNTALO E

• 884.028/2005

  884.028/2005-INDÚSTRIA DE BEBIDAS AGUA BOA LTDA EPP-OF. N°001/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 884.056/2017

  884.056/2017-LUIZ HILÁRIO RIBEIRO

• 815.706/2004

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.8/2018 - R$ 8.354,49, 815706/04 - Not.9/2018 - R$ 4.177,25, 815706/04 - Not.10/2018 - R$ 4.177,25, 815706/04 - Not.11/2018 - R$ 8.354,49, 815706/04 - Not.13/2018 - R$ 8.354,49, 815706/04 -