SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
Página do DOU de 22/06/2021 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 1
- Página
- 111
Processos citados
- 878.005/2020
Relação nº 14/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 878.005/2020-CIA DE
- 878.053/2002
Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 878.053/2002-CONCESSIONARIA ENTRE RIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
- 878.060/2017
878.060/2017-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA Fase de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
- 878.004/2020
878.004/2020-MARCUS
- 878.061/2012
Despacho publicado(756) 878.061/2012-CAIO MONTEIRO SANTOS EXTRAÇÃO DE ARGILAS ME-Ofício nº 16192/2021/NPFAM-SE/ANM - comunicação sobre a prorrogação do registro de licença Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
- 878.002/2017
878.002/2017-COMERCIAL
- 878.024/2020
878.024/2020-BRENO SILVA DE MENEZES-OF. N°17909/2021/NPFAM-SE/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Despacho publicado(1153)
- 878.068/2017
878.068/2017-MINERAÇÃO SÃO JORGE-Determina cumprimento de exigência no prazo de 60 (sessenta) dias - Ofício nº 11665/2021/NPFAM-SE/ANM Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
- 878.015/2020
878.015/2020-JAMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AGRICOLA EIRELI ME-Registro de Licença N° 10/2021 - Vencimento em 26/05/2023 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
- 878.027/2021
878.027/2021-CONSORCIO RIO SAO
- 878.022/2021
878.022/2021-LINETE MAIA OLIVEIRA-OF. N°18681/2021/NPFAM-SE/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
- 878.026/2021
878.026/2021-FM TERRAPLENAGEM LTDA
- 806.059/2017
Relação nº 21/2021 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.059/2017-RAIMUNDO
- 806.058/2017
806.058/2017-RAIMUNDO
- 806.712/2010
806.712/2010-RAIMUNDO
- 806.092/2018
806.092/2018-ARLAN NUNES LIMA-OF. N°19254/2021/NPFAM-MA/ANM
- 806.174/2008
806.174/2008-CERAMICA
- 806.205/2011
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 806.205/2011-JOAO FRANCISCO BARBOSA DE MORAES- Registro de Licença N° 22/2013 - Vencimento em 22/02/2024
- 806.131/2016
806.131/2016-CERÂMICA PRINCESA ERELI- Registro de Licença N° 04/2018 - Vencimento em 07/04/2026
- 806.132/2016
806.132/2016-CERÂMICA PRINCESA ERELI- Registro de Licença N° 05/2018 - Vencimento em 07/04/2026
- 806.645/2011
806.645/2011-CASSIO M. DE OLIVEIRA- Registro de Licença N° 23/2013 - Vencimento em 05/10/2024 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)
- 806.070/2017
806.070/2017-Mineradora São Francisco Ltda- AI N°1706/2021
- 806.155/2014
806.155/2014-Barro Forte Indústria de Cerâmica Ltda- AI N°1709/2021
- 806.099/2014
806.099/2014-Barro Forte Indústria de Cerâmica Ltda- AI N°1710/2021
- 806.028/2015
806.028/2015-Barro Forte Indústria de Cerâmica Ltda- AI N°1712/2021 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)
- 806.138/2019
806.138/2019-EDVAN DE
- 806.147/2015
806.147/2015-CERAMICA LIVRAMENTO LTDA-OF. N°513/2020/NPFAM-MA/GER- MA, 517/2020/NPFAM-MA/GER-MA, 521/2020/NPFAM-MA/GER-MA e 9787/2021/NP FA M -
- 806.037/2018
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 806.037/2018-JOSEIAS A. DE SOUSA-OF. N°16134/2021/NPFAM-MA/ANM Determina arquivamento do Auto de Infração(762)
- 806.071/2020
806.071/2020-JACINTO GONCALVES LIMA NETO EPP
- 806.045/2021
806.045/2021-CERÂMICA PRIMAVERA LTDA.
- 806.041/2021
806.041/2021-CERAMICA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA
- 806.040/2021
806.040/2021-SLC AGRICOLA S.A.
- 806.004/2021
806.004/2021-R FRANCISCO DA SILVA E CIA LTDA
- 806.088/2020
806.088/2020-INDUSTRIA DE CERAMICA BARBOSA LTDA.
- 806.033/2021
806.033/2021-JOAO FRANCISCO BARBOSA DE MORAES
- 806.032/2021
806.032/2021-CERAMICA DANIEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- 806.035/2021
806.035/2021-CERAMICA NOVO HORIZONTE EIRELI
- 806.078/2020
806.078/2020-EXTRATIVA SÃO FRANCISCO LTDA EPP
- 806.034/2021
806.034/2021-CERAMICA NOVO HORIZONTE EIRELI Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
- 806.053/2020
806.053/2020-HERBERT DE C. PAVAO-OF. N°11384/2021/NPFAM-MA/ANM
- 806.048/2021
806.048/2021-RAIMUNDO
- 806.046/2021
806.046/2021-LUIS BARBOSA MACEDO-OF. N°18807/2021/NPFAM-MA/ANM
- 806.043/2021
806.043/2021-SLC AGRICOLA S.A.-OF. N°18804/2021/NPFAM-MA/ANM
- 806.042/2021
806.042/2021-SLC AGRICOLA S.A.-OF. N°18803/2021/NPFAM-MA/ANM
- 806.084/2020
806.084/2020-CERAMICA CARVALHO LTDA-OF. N°19245/2021/NPFAM-MA/ANM
- 806.093/2020
806.093/2020-MARCELO GOMES ROCHA-OF. N°19242/2021/NPFAM-MA/ANM
- 806.086/2020
806.086/2020-R. C. EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°19240/2021/NPFAM-
- 806.092/2020
806.092/2020-CERAMICA
- 806.009/2021
806.009/2021-G. M. DA COSTA-OF. N°19233/2021/NPFAM-MA/ANM
- 806.011/2021
806.011/2021-H G S
- 806.049/2020
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166) 806.049/2020-TETRAMEC CALCINAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE GIPSITA LTDA- OF. N°11978/2021/NPFAM-MA/ANM Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
- 806.006/2020
806.006/2020-E. A. DE OLIVEIRA - MINÉRIO-Registro de Licença N° 02/2021 - Vencimento em 22/01/2022
- 806.003/2020
806.003/2020-MINERADORA ANGELIM LTDA-Registro de Licença N° 03/2021 - Vencimento em 01/10/2029
- 806.005/2021
806.005/2021-FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES FILHO-Registro de Licença N° 8/2021 - Vencimento em INDETERMINADO
- 806.083/2020
806.083/2020-INDUSTRIA CERAMICA FERNANDES LTDA-Registro de Licença N° 7/2021 - Vencimento em 01/10/2030
- 806.062/2020
806.062/2020-CERÂMICA PRINCESA ERELI-Registro de Licença N° 6/2021 - Vencimento em 02/09/2022
- 806.061/2020
806.061/2020-DARLAN MARQUES DA CUNHA-Registro de Licença N° 5/2021 - Vencimento em 28/08/2030
- 806.056/2020
806.056/2020-L M DE F SANTOS-Registro de Licença N° 4/2021 - Vencimento em 24/04/2024 Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)
- 806.090/2020
806.090/2020-CALCARIO ALTO DO PARNAIBA LTDA Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
- 806.089/2020
806.089/2020-JAZIDA PEDRA LIMPA LTDA
- 806.132/2019
806.132/2019-MARIO PAVELICH JUNIOR Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
- 806.087/2020
806.087/2020-MARILDA RIVELLO POLONIATO
- 806.028/2018
806.028/2018-MCT MINERACAO LTDA
- 806.054/2018
806.054/2018-MCT MINERACAO LTDA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
- 806.059/2020
806.059/2020-MINERAX MINERAÇÃO XAMBIOÁ LTDA.
- 806.017/2019
806.017/2019-ITARETAMA MINERADORA LTDA.
- 806.056/2019
806.056/2019-ITARETAMA MINERADORA LTDA. Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
- 806.003/2019
806.003/2019-R FRANCISCO DA SILVA E CIA LTDA
- 803.052/2018
Relação nº 32/2021 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 803.052/2018-MARCELLE NAPOLEAO DO REGO FORMIGA- Registro de Licença N° 13/2018-Onde se lê: Vencimento em 06/04/2018, leia-se: Vencimento em 06/04/2019
- 880.057/2016
Relação nº 188/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - Not.45/2021 - R$ 43.411,57 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 - Not.18/2021 - R$ 44.133,90 Ivo Almeida Rodrigues - 880142/17 - Not.47/2021 - R$ 23.444,71, 880142/17 - Not.49/2021 - R$
- 880.398/2011
Relação nº 188/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - Not.45/2021 - R$ 43.411,57 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 - Not.18/2021 - R$ 44.133,90 Ivo Almeida Rodrigues - 880142/17 - Not.47/2021 - R$ 23.444,71, 880142/17 - Not.49/2021 - R$ 23.240,29 João Batista de Piza - 880030/19 - Not.51/2021 - R$ 43.151,67 mg da
- 880.142/2017
Relação nº 188/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - Not.45/2021 - R$ 43.411,57 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 - Not.18/2021 - R$ 44.133,90 Ivo Almeida Rodrigues - 880142/17 - Not.47/2021 - R$ 23.444,71, 880142/17 - Not.49/2021 - R$ 23.240,29 João Batista de Piza - 880030/19 - Not.51/2021 - R$ 43.151,67 mg da Amazonia Ltda - 880035/18 - Not.6/2021 - R$ 21,59, 880019/14 -
- 880.030/2019
Relação nº 188/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - Not.45/2021 - R$ 43.411,57 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 - Not.18/2021 - R$ 44.133,90 Ivo Almeida Rodrigues - 880142/17 - Not.47/2021 - R$ 23.444,71, 880142/17 - Not.49/2021 - R$ 23.240,29 João Batista de Piza - 880030/19 - Not.51/2021 - R$ 43.151,67 mg da Amazonia Ltda - 880035/18 - Not.6/2021 - R$ 21,59, 880019/14 - Not.35/2021 - R$ 766,07, 880306/13 - Not.37/2021 - R$ 245,03, 880020/14 - Not.39/2021 - R$ 324,61
- 880.035/2018
Relação nº 188/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - Not.45/2021 - R$ 43.411,57 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 - Not.18/2021 - R$ 44.133,90 Ivo Almeida Rodrigues - 880142/17 - Not.47/2021 - R$ 23.444,71, 880142/17 - Not.49/2021 - R$ 23.240,29 João Batista de Piza - 880030/19 - Not.51/2021 - R$ 43.151,67 mg da Amazonia Ltda - 880035/18 - Not.6/2021 - R$ 21,59, 880019/14 - Not.35/2021 - R$ 766,07, 880306/13 - Not.37/2021 - R$ 245,03, 880020/14 - Not.39/2021 - R$ 324,61 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 - Not.21/2021 - R$
- 880.019/2014
Relação nº 188/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - Not.45/2021 - R$ 43.411,57 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 - Not.18/2021 - R$ 44.133,90 Ivo Almeida Rodrigues - 880142/17 - Not.47/2021 - R$ 23.444,71, 880142/17 - Not.49/2021 - R$ 23.240,29 João Batista de Piza - 880030/19 - Not.51/2021 - R$ 43.151,67 mg da Amazonia Ltda - 880035/18 - Not.6/2021 - R$ 21,59, 880019/14 - Not.35/2021 - R$ 766,07, 880306/13 - Not.37/2021 - R$ 245,03, 880020/14 - Not.39/2021 - R$ 324,61 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 - Not.21/2021 - R$ 43.579,72 Sebastiao Rodrigues Maciel -
- 880.306/2013
Relação nº 188/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - Not.45/2021 - R$ 43.411,57 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 - Not.18/2021 - R$ 44.133,90 Ivo Almeida Rodrigues - 880142/17 - Not.47/2021 - R$ 23.444,71, 880142/17 - Not.49/2021 - R$ 23.240,29 João Batista de Piza - 880030/19 - Not.51/2021 - R$ 43.151,67 mg da Amazonia Ltda - 880035/18 - Not.6/2021 - R$ 21,59, 880019/14 - Not.35/2021 - R$ 766,07, 880306/13 - Not.37/2021 - R$ 245,03, 880020/14 - Not.39/2021 - R$ 324,61 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 - Not.21/2021 - R$ 43.579,72 Sebastiao Rodrigues Maciel - 880393/11 - Not.13/2021 - R$ 44.491,99,
- 880.020/2014
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - Not.45/2021 - R$ 43.411,57 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 - Not.18/2021 - R$ 44.133,90 Ivo Almeida Rodrigues - 880142/17 - Not.47/2021 - R$ 23.444,71, 880142/17 - Not.49/2021 - R$ 23.240,29 João Batista de Piza - 880030/19 - Not.51/2021 - R$ 43.151,67 mg da Amazonia Ltda - 880035/18 - Not.6/2021 - R$ 21,59, 880019/14 - Not.35/2021 - R$ 766,07, 880306/13 - Not.37/2021 - R$ 245,03, 880020/14 - Not.39/2021 - R$ 324,61 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 - Not.21/2021 - R$ 43.579,72 Sebastiao Rodrigues Maciel - 880393/11 - Not.13/2021 - R$ 44.491,99, 880400/11 - Not.24/2021 - R$
- 880.399/2011
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - Not.45/2021 - R$ 43.411,57 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 - Not.18/2021 - R$ 44.133,90 Ivo Almeida Rodrigues - 880142/17 - Not.47/2021 - R$ 23.444,71, 880142/17 - Not.49/2021 - R$ 23.240,29 João Batista de Piza - 880030/19 - Not.51/2021 - R$ 43.151,67 mg da Amazonia Ltda - 880035/18 - Not.6/2021 - R$ 21,59, 880019/14 - Not.35/2021 - R$ 766,07, 880306/13 - Not.37/2021 - R$ 245,03, 880020/14 - Not.39/2021 - R$ 324,61 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 - Not.21/2021 - R$ 43.579,72 Sebastiao Rodrigues Maciel - 880393/11 - Not.13/2021 - R$ 44.491,99, 880400/11 - Not.24/2021 - R$ 44.498,85 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880807/85 -
- 880.393/2011
Not.45/2021 - R$ 43.411,57 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 - Not.18/2021 - R$ 44.133,90 Ivo Almeida Rodrigues - 880142/17 - Not.47/2021 - R$ 23.444,71, 880142/17 - Not.49/2021 - R$ 23.240,29 João Batista de Piza - 880030/19 - Not.51/2021 - R$ 43.151,67 mg da Amazonia Ltda - 880035/18 - Not.6/2021 - R$ 21,59, 880019/14 - Not.35/2021 - R$ 766,07, 880306/13 - Not.37/2021 - R$ 245,03, 880020/14 - Not.39/2021 - R$ 324,61 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 - Not.21/2021 - R$ 43.579,72 Sebastiao Rodrigues Maciel - 880393/11 - Not.13/2021 - R$ 44.491,99, 880400/11 - Not.24/2021 - R$ 44.498,85 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880807/85 - Not.32/2021 - R$ 41.766,34 so Terra Empreendimentos e Serviços Ltda -
- 880.400/2011
Not.45/2021 - R$ 43.411,57 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 - Not.18/2021 - R$ 44.133,90 Ivo Almeida Rodrigues - 880142/17 - Not.47/2021 - R$ 23.444,71, 880142/17 - Not.49/2021 - R$ 23.240,29 João Batista de Piza - 880030/19 - Not.51/2021 - R$ 43.151,67 mg da Amazonia Ltda - 880035/18 - Not.6/2021 - R$ 21,59, 880019/14 - Not.35/2021 - R$ 766,07, 880306/13 - Not.37/2021 - R$ 245,03, 880020/14 - Not.39/2021 - R$ 324,61 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 - Not.21/2021 - R$ 43.579,72 Sebastiao Rodrigues Maciel - 880393/11 - Not.13/2021 - R$ 44.491,99, 880400/11 - Not.24/2021 - R$ 44.498,85 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880807/85 - Not.32/2021 - R$ 41.766,34 so Terra Empreendimentos e Serviços Ltda - 880019/16 - Not.53/2021 - R$ 31.008,37
- 880.807/1985
Ivo Almeida Rodrigues - 880142/17 - Not.47/2021 - R$ 23.444,71, 880142/17 - Not.49/2021 - R$ 23.240,29 João Batista de Piza - 880030/19 - Not.51/2021 - R$ 43.151,67 mg da Amazonia Ltda - 880035/18 - Not.6/2021 - R$ 21,59, 880019/14 - Not.35/2021 - R$ 766,07, 880306/13 - Not.37/2021 - R$ 245,03, 880020/14 - Not.39/2021 - R$ 324,61 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 - Not.21/2021 - R$ 43.579,72 Sebastiao Rodrigues Maciel - 880393/11 - Not.13/2021 - R$ 44.491,99, 880400/11 - Not.24/2021 - R$ 44.498,85 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880807/85 - Not.32/2021 - R$ 41.766,34 so Terra Empreendimentos e Serviços Ltda - 880019/16 - Not.53/2021 - R$ 31.008,37 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 - Not.41/2021 - R$ 5.641,04, 880036/13 - Not.43/2021
- 880.019/2016
Not.49/2021 - R$ 23.240,29 João Batista de Piza - 880030/19 - Not.51/2021 - R$ 43.151,67 mg da Amazonia Ltda - 880035/18 - Not.6/2021 - R$ 21,59, 880019/14 - Not.35/2021 - R$ 766,07, 880306/13 - Not.37/2021 - R$ 245,03, 880020/14 - Not.39/2021 - R$ 324,61 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 - Not.21/2021 - R$ 43.579,72 Sebastiao Rodrigues Maciel - 880393/11 - Not.13/2021 - R$ 44.491,99, 880400/11 - Not.24/2021 - R$ 44.498,85 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880807/85 - Not.32/2021 - R$ 41.766,34 so Terra Empreendimentos e Serviços Ltda - 880019/16 - Not.53/2021 - R$ 31.008,37 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 - Not.41/2021 - R$ 5.641,04, 880036/13 - Not.43/2021 - R$ 5.517,79
- 880.036/2013
João Batista de Piza - 880030/19 - Not.51/2021 - R$ 43.151,67 mg da Amazonia Ltda - 880035/18 - Not.6/2021 - R$ 21,59, 880019/14 - Not.35/2021 - R$ 766,07, 880306/13 - Not.37/2021 - R$ 245,03, 880020/14 - Not.39/2021 - R$ 324,61 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 - Not.21/2021 - R$ 43.579,72 Sebastiao Rodrigues Maciel - 880393/11 - Not.13/2021 - R$ 44.491,99, 880400/11 - Not.24/2021 - R$ 44.498,85 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880807/85 - Not.32/2021 - R$ 41.766,34 so Terra Empreendimentos e Serviços Ltda - 880019/16 - Not.53/2021 - R$ 31.008,37 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 - Not.41/2021 - R$ 5.641,04, 880036/13 - Not.43/2021 - R$ 5.517,79
- 831.141/1994
Relação nº 220/2021 831141/1994 - Nacional de Grafite Ltda - Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904) - NA 358/2021, publicada no DOU em 15/06/2021 | Número 48| Seção: 1 | Página: 110.
- 868.175/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Pavisérvice Serviços de Pavimentaçáo Ltda - 868175/18, 868044/18, 868174/18 Thiago Carim Bucker - 868122/18
- 868.044/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Pavisérvice Serviços de Pavimentaçáo Ltda - 868175/18, 868044/18, 868174/18 Thiago Carim Bucker - 868122/18
- 868.174/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Pavisérvice Serviços de Pavimentaçáo Ltda - 868175/18, 868044/18, 868174/18 Thiago Carim Bucker - 868122/18
- 868.122/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Pavisérvice Serviços de Pavimentaçáo Ltda - 868175/18, 868044/18, 868174/18 Thiago Carim Bucker - 868122/18
- 866.299/2020
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Athos Vieira Diniz - 866299/20 Aury Paulo Rodrigues - 866172/18 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 866060/19, 866061/19, 866062/19, 866064/19
- 866.172/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Athos Vieira Diniz - 866299/20 Aury Paulo Rodrigues - 866172/18 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 866060/19, 866061/19, 866062/19, 866064/19
- 866.060/2019
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Athos Vieira Diniz - 866299/20 Aury Paulo Rodrigues - 866172/18 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 866060/19, 866061/19, 866062/19, 866064/19
- 866.061/2019
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Athos Vieira Diniz - 866299/20 Aury Paulo Rodrigues - 866172/18 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 866060/19, 866061/19, 866062/19, 866064/19
- 866.062/2019
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Athos Vieira Diniz - 866299/20 Aury Paulo Rodrigues - 866172/18 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 866060/19, 866061/19, 866062/19, 866064/19
- 866.064/2019
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Athos Vieira Diniz - 866299/20 Aury Paulo Rodrigues - 866172/18 Bernardo Roesler de Castro e Silva - 866060/19, 866061/19, 866062/19, 866064/19
Como citar: Despacho publicado — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 22/06/2021, p. 111