Página do DOU de 08/07/2016 — Seção 1

Processos citados

• 880.009/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Geopedra Consultoria e Soluções Ltda - 880009/13 - Not.32/2016 - R$ 20.565,23 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880239/11 - Not.30/2016 - R$ 13.747,62

• 880.239/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Geopedra Consultoria e Soluções Ltda - 880009/13 - Not.32/2016 - R$ 20.565,23 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880239/11 - Not.30/2016 - R$ 13.747,62

• 880.011/2014

  o- 44/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880011/14 - Not.34/2016 - R$ 324,39 Geopedra Consultoria e Soluções Ltda - 880009/13 - Not.33/2016 - R$ 2.831,03 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880239/11 - Not.31/2016 - R$ 5.592,59

• 806.315/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Belomonte Construções e Serviços Ltda - 806315/12 - Not.297/2016 - R$ 1.430,37 Carlos Tadeu Puglieli Araujo - 806297/11 - Not.295/2016 - R$ 3.298,48 Enoch Soares de Alencar Junior - 806406/12 - Not.299/2016 - R$ 3.151,25 Erggeo Geologia e

• 806.297/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Belomonte Construções e Serviços Ltda - 806315/12 - Not.297/2016 - R$ 1.430,37 Carlos Tadeu Puglieli Araujo - 806297/11 - Not.295/2016 - R$ 3.298,48 Enoch Soares de Alencar Junior - 806406/12 - Not.299/2016 - R$ 3.151,25 Erggeo Geologia e Consultoria Ltda - 806034/13 - Not.303/2016 - R$ 2.954,46 Israel Alves da Silva

• 806.406/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Belomonte Construções e Serviços Ltda - 806315/12 - Not.297/2016 - R$ 1.430,37 Carlos Tadeu Puglieli Araujo - 806297/11 - Not.295/2016 - R$ 3.298,48 Enoch Soares de Alencar Junior - 806406/12 - Not.299/2016 - R$ 3.151,25 Erggeo Geologia e Consultoria Ltda - 806034/13 - Not.303/2016 - R$ 2.954,46 Israel Alves da Silva - 806093/13 - Not.305/2016 - R$ 39,79

• 806.034/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Belomonte Construções e Serviços Ltda - 806315/12 - Not.297/2016 - R$ 1.430,37 Carlos Tadeu Puglieli Araujo - 806297/11 - Not.295/2016 - R$ 3.298,48 Enoch Soares de Alencar Junior - 806406/12 - Not.299/2016 - R$ 3.151,25 Erggeo Geologia e Consultoria Ltda - 806034/13 - Not.303/2016 - R$ 2.954,46 Israel Alves da Silva - 806093/13 - Not.305/2016 - R$ 39,79

• 806.093/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Belomonte Construções e Serviços Ltda - 806315/12 - Not.297/2016 - R$ 1.430,37 Carlos Tadeu Puglieli Araujo - 806297/11 - Not.295/2016 - R$ 3.298,48 Enoch Soares de Alencar Junior - 806406/12 - Not.299/2016 - R$ 3.151,25 Erggeo Geologia e Consultoria Ltda - 806034/13 - Not.303/2016 - R$ 2.954,46 Israel Alves da Silva - 806093/13 - Not.305/2016 - R$ 39,79

• 806.028/2013

  Materiais de Construção Ltda - 806028/13 - Not.301/2016 - R$ 3.094,20 Minera Britagem e Energia Renovavel Ltda - 806142/13 - Not.307/2016 - R$ 3.251,77

• 806.142/2013

  Materiais de Construção Ltda - 806028/13 - Not.301/2016 - R$ 3.094,20 Minera Britagem e Energia Renovavel Ltda - 806142/13 - Not.307/2016 - R$ 3.251,77

• 867.102/2012

  o- 102/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 867.102/2012-ERICK

• 866.474/2016

  Alvará n°7433/2013 - Cessionario:866.474/2016-ST Semprebom-ME- CPF ou CNPJ

• 866.221/2015

  866.221/2015-RENATO MICHAEL ZANELLA- Alvará n°17190/2015 -

• 866.446/2016

  866.446/2016-Leandro de Jesus da Silva- CPF ou CNPJ

• 866.535/2009

  866.535/2009-ELVIO LUIZ SCHELLE

• 866.536/2009

  866.536/2009-ELVIO LUIZ SCHELLE

• 866.826/2012

  866.826/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A

• 866.827/2012

  866.827/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A

• 866.910/2012

  866.910/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A

• 866.911/2012

  866.911/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A

• 867.032/2012

  867.032/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A

• 866.056/2013

  866.056/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A

• 866.111/2013

  866.111/2013-MIDAS MINERAIS LTDA ME

• 866.122/2013

  866.122/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A

• 866.147/2013

  866.147/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A

• 866.154/2013

  866.154/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A

• 866.155/2013

  866.155/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A

• 866.156/2013

  866.156/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A

• 866.157/2013

  866.157/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A

• 866.162/2013

  866.162/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A

• 866.163/2013

  866.163/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

• 866.188/2012

  866.188/2012-SL

• 866.202/2012

  Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.202/2012-SL

• 866.028/2008

  N°7971/2013 Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 866.028/2008-ROBERTO NUNES RONDON - PLG Nº 11/2009 de 19/02/2009- Vencimento em 19/02/2019

• 866.029/2008

  866.029/2008-ROBERTO NUNES RONDON - PLG Nº 12/2009 de 19/02/2009- Vencimento em 19/02/2019

• 866.112/2009

  866.112/2009-MOACYR DE CAMPOS - PLG Nº 35/2009 de 03/08/2009- Vencimento em 03/08/2019 Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607)

• 866.288/2010

  866.288/2010-Minerbras Mineração Ltda Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 866.058/2015

  866.058/2015-ECOPLAN MINERAÇÃO LTDA-Registro de Licença N°26/2016 de 22/06/2016-Vencimento em 21/01/2065

• 866.059/2015

  866.059/2015-ECOPLAN MINERAÇÃO LTDA-Registro de Licença N°27/2016 de 22/06/2016-Vencimento em 21/01/2065 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 866.523/2005

  866.523/2005-V.DALSOQUIO & CIA LTDA ME- Registro de Licença N°:516/2005 - Vencimento em 02/09/2019

• 866.864/2005

  866.864/2005-AMARILDO ANTONIO SFREDO- Registro de Licença N°:016/2006 - Vencimento em 06/02/2025

• 867.068/2007

  867.068/2007-VERA LÚCIA DE ALMEIDA ME- Registro de Licença N°:0039/2010 - Vencimento em 06/08/2016

• 867.119/2007

  867.119/2007-FERNANDO CESAR DE CARVALHO ME- Registro de Licença N°:0047/2010 - Vencimento em 05/06/2019

• 866.324/2009

  866.324/2009-CERAMICA SAO JOSE LTDA EPP- Registro de Licença N°:0046/2011 - Vencimento em 27/04/2019

• 866.447/2009

  866.447/2009-JOÃO PATRICIO DO CARMO- Registro de Licença N°:0085/2010 - Vencimento em 28/05/2019

• 866.470/2009

  866.470/2009-CERÂMICA ENTRE RIOS LTDA.- Registro de Licença N°:0029/2010 - Vencimento em 17/09/2019

• 866.475/2009

  866.475/2009-BRITANOP MINERAÇÃO LTDA EPP- Registro de Licença N°:0076/2010 - Vencimento em Indeterminado

• 866.509/2009

  866.509/2009-INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS FAAT LTDA- Registro de Licença N°:0025/2011 - Vencimento em 30/08/2016

• 866.618/2010

  866.618/2010-MARCIO ANDRE FABRIN ME- Registro de Licença N°:0063/2010 - Vencimento em 14/04/2017

• 866.753/2010

  866.753/2010-MARIA EDILANIA NOGUEIRA DE LIMA- Registro de Licença N°:0094/2011 - Vencimento em 15/09/2017

• 867.114/2010

  867.114/2010-ADOLAR TOMASI & CIA LTDA- Registro de Licença N°:003/2012 - Vencimento em 02/07/2020

• 867.137/2010

  867.137/2010-N DALPIAZ ME- Registro de Licença N°:0033/2011 - Vencimento em 18/09/2016

• 867.231/2010

  867.231/2010-EDUARDO DE SOUZA PEREIRA LIMA FI- LHO- Registro de Licença N°:0070/2011 - Vencimento em 15/02/2017

• 867.131/2011

  867.131/2011-DAVID BANCOW FILHO - ME- Registro de Licença N°:0056/2012 - Vencimento em 30/11/2017 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

• 867.062/2010

  867.062/2010-R.RIBEIRO DA

• 866.386/2014

  ME 866.386/2014-CASCALHEIRA INSULA LTDA ME

• 810.296/1985

  o- 56/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Pratense Ltda - 810296/85 - Not.186/2016 - R$ 3.356,24, 810296/85 - Not.187/2016 - R$ 6.712,48, 810296/85 - Not.188/2016 - R$ 6.712,48, 810296/85 - Not.189/2016 - R$ 6.712,48

• 811.280/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Locações de Máquinas Ltda - 811280/12 Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810056/13, 810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem

• 810.056/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Locações de Máquinas Ltda - 811280/12 Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810056/13, 810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas -

• 810.055/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Locações de Máquinas Ltda - 811280/12 Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810056/13, 810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13

• 810.054/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Locações de Máquinas Ltda - 811280/12 Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810056/13, 810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São

• 810.051/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Locações de Máquinas Ltda - 811280/12 Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810056/13, 810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São Judas Ltda

• 810.050/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Locações de Máquinas Ltda - 811280/12 Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810056/13, 810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São Judas Ltda - 810026/13

• 810.052/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Locações de Máquinas Ltda - 811280/12 Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810056/13, 810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São Judas Ltda - 810026/13 Cláudio

• 810.049/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Locações de Máquinas Ltda - 811280/12 Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810056/13, 810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São Judas Ltda - 810026/13 Cláudio Vogel -

• 810.053/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Locações de Máquinas Ltda - 811280/12 Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810056/13, 810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São Judas Ltda - 810026/13 Cláudio Vogel - 811688/12 Cleoci

• 810.048/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Locações de Máquinas Ltda - 811280/12 Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810056/13, 810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São Judas Ltda - 810026/13 Cláudio Vogel - 811688/12 Cleoci José Matos

• 810.158/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Locações de Máquinas Ltda - 811280/12 Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810056/13, 810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São Judas Ltda - 810026/13 Cláudio Vogel - 811688/12 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Dimas Nicolao

• 811.056/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Locações de Máquinas Ltda - 811280/12 Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810056/13, 810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São Judas Ltda - 810026/13 Cláudio Vogel - 811688/12 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Dimas Nicolao -

• 810.145/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Locações de Máquinas Ltda - 811280/12 Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810056/13, 810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São Judas Ltda - 810026/13 Cláudio Vogel - 811688/12 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Dimas Nicolao - 811104/12 Ebrax Construtora Ltda - 810190/13

• 810.579/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Locações de Máquinas Ltda - 811280/12 Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810056/13, 810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São Judas Ltda - 810026/13 Cláudio Vogel - 811688/12 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Dimas Nicolao - 811104/12 Ebrax Construtora Ltda - 810190/13 Eduardo Feddern Neutzling -

• 810.026/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Locações de Máquinas Ltda - 811280/12 Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810056/13, 810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São Judas Ltda - 810026/13 Cláudio Vogel - 811688/12 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Dimas Nicolao - 811104/12 Ebrax Construtora Ltda - 810190/13 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Fabiana Schmitz Brandt - 810142/13

• 811.688/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Locações de Máquinas Ltda - 811280/12 Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810056/13, 810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São Judas Ltda - 810026/13 Cláudio Vogel - 811688/12 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Dimas Nicolao - 811104/12 Ebrax Construtora Ltda - 810190/13 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Fabiana Schmitz Brandt - 810142/13 Gabriela Ramos da Silva -

• 810.194/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Locações de Máquinas Ltda - 811280/12 Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810056/13, 810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São Judas Ltda - 810026/13 Cláudio Vogel - 811688/12 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Dimas Nicolao - 811104/12 Ebrax Construtora Ltda - 810190/13 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Fabiana Schmitz Brandt - 810142/13 Gabriela Ramos da Silva - 810122/13, 810123/13, 810043/13 Glesio

• 811.104/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Locações de Máquinas Ltda - 811280/12 Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810056/13, 810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São Judas Ltda - 810026/13 Cláudio Vogel - 811688/12 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Dimas Nicolao - 811104/12 Ebrax Construtora Ltda - 810190/13 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Fabiana Schmitz Brandt - 810142/13 Gabriela Ramos da Silva - 810122/13, 810123/13, 810043/13 Glesio r m de Souza me -

• 810.190/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Locações de Máquinas Ltda - 811280/12 Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810056/13, 810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São Judas Ltda - 810026/13 Cláudio Vogel - 811688/12 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Dimas Nicolao - 811104/12 Ebrax Construtora Ltda - 810190/13 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Fabiana Schmitz Brandt - 810142/13 Gabriela Ramos da Silva - 810122/13, 810123/13, 810043/13 Glesio r m de Souza me - 810333/13 Jorge Luiz Laste - 810432/12

• 810.280/2004

  para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Locações de Máquinas Ltda - 811280/12 Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810056/13, 810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São Judas Ltda - 810026/13 Cláudio Vogel - 811688/12 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Dimas Nicolao - 811104/12 Ebrax Construtora Ltda - 810190/13 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Fabiana Schmitz Brandt - 810142/13 Gabriela Ramos da Silva - 810122/13, 810123/13, 810043/13 Glesio r m de Souza me - 810333/13 Jorge Luiz Laste - 810432/12 Lucas Borges Languer - 811250/12,

• 810.142/2013

  para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alex Locações de Máquinas Ltda - 811280/12 Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810056/13, 810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São Judas Ltda - 810026/13 Cláudio Vogel - 811688/12 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Dimas Nicolao - 811104/12 Ebrax Construtora Ltda - 810190/13 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Fabiana Schmitz Brandt - 810142/13 Gabriela Ramos da Silva - 810122/13, 810123/13, 810043/13 Glesio r m de Souza me - 810333/13 Jorge Luiz Laste - 810432/12 Lucas Borges Languer - 811250/12, 811650/12 Maquiporto Com e Loc de Maq Ltda

• 810.122/2013

  Alex Locações de Máquinas Ltda - 811280/12 Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810056/13, 810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São Judas Ltda - 810026/13 Cláudio Vogel - 811688/12 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Dimas Nicolao - 811104/12 Ebrax Construtora Ltda - 810190/13 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Fabiana Schmitz Brandt - 810142/13 Gabriela Ramos da Silva - 810122/13, 810123/13, 810043/13 Glesio r m de Souza me - 810333/13 Jorge Luiz Laste - 810432/12 Lucas Borges Languer - 811250/12, 811650/12 Maquiporto Com e Loc de Maq Ltda - 810007/13 Marcelo Severo da Rocha

• 810.123/2013

  Alex Locações de Máquinas Ltda - 811280/12 Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810056/13, 810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São Judas Ltda - 810026/13 Cláudio Vogel - 811688/12 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Dimas Nicolao - 811104/12 Ebrax Construtora Ltda - 810190/13 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Fabiana Schmitz Brandt - 810142/13 Gabriela Ramos da Silva - 810122/13, 810123/13, 810043/13 Glesio r m de Souza me - 810333/13 Jorge Luiz Laste - 810432/12 Lucas Borges Languer - 811250/12, 811650/12 Maquiporto Com e Loc de Maq Ltda - 810007/13 Marcelo Severo da Rocha me - 811721

• 810.043/2013

  Alex Locações de Máquinas Ltda - 811280/12 Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810056/13, 810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São Judas Ltda - 810026/13 Cláudio Vogel - 811688/12 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Dimas Nicolao - 811104/12 Ebrax Construtora Ltda - 810190/13 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Fabiana Schmitz Brandt - 810142/13 Gabriela Ramos da Silva - 810122/13, 810123/13, 810043/13 Glesio r m de Souza me - 810333/13 Jorge Luiz Laste - 810432/12 Lucas Borges Languer - 811250/12, 811650/12 Maquiporto Com e Loc de Maq Ltda - 810007/13 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 Marco

• 810.333/2013

  Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810056/13, 810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São Judas Ltda - 810026/13 Cláudio Vogel - 811688/12 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Dimas Nicolao - 811104/12 Ebrax Construtora Ltda - 810190/13 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Fabiana Schmitz Brandt - 810142/13 Gabriela Ramos da Silva - 810122/13, 810123/13, 810043/13 Glesio r m de Souza me - 810333/13 Jorge Luiz Laste - 810432/12 Lucas Borges Languer - 811250/12, 811650/12 Maquiporto Com e Loc de Maq Ltda - 810007/13 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 Marco Antônio de Medeiros - 810833/05

• 810.432/2012

  810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São Judas Ltda - 810026/13 Cláudio Vogel - 811688/12 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Dimas Nicolao - 811104/12 Ebrax Construtora Ltda - 810190/13 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Fabiana Schmitz Brandt - 810142/13 Gabriela Ramos da Silva - 810122/13, 810123/13, 810043/13 Glesio r m de Souza me - 810333/13 Jorge Luiz Laste - 810432/12 Lucas Borges Languer - 811250/12, 811650/12 Maquiporto Com e Loc de Maq Ltda - 810007/13 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 Marco Antônio de Medeiros - 810833/05 Metropolitano Comercio e

• 811.250/2012

  810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São Judas Ltda - 810026/13 Cláudio Vogel - 811688/12 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Dimas Nicolao - 811104/12 Ebrax Construtora Ltda - 810190/13 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Fabiana Schmitz Brandt - 810142/13 Gabriela Ramos da Silva - 810122/13, 810123/13, 810043/13 Glesio r m de Souza me - 810333/13 Jorge Luiz Laste - 810432/12 Lucas Borges Languer - 811250/12, 811650/12 Maquiporto Com e Loc de Maq Ltda - 810007/13 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 Marco Antônio de Medeiros - 810833/05 Metropolitano Comercio e Transporte de Combustiveis LT- DA. -

• 811.650/2012

  810055/13, 810054/13, 810051/13, 810050/13, 810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São Judas Ltda - 810026/13 Cláudio Vogel - 811688/12 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Dimas Nicolao - 811104/12 Ebrax Construtora Ltda - 810190/13 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Fabiana Schmitz Brandt - 810142/13 Gabriela Ramos da Silva - 810122/13, 810123/13, 810043/13 Glesio r m de Souza me - 810333/13 Jorge Luiz Laste - 810432/12 Lucas Borges Languer - 811250/12, 811650/12 Maquiporto Com e Loc de Maq Ltda - 810007/13 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 Marco Antônio de Medeiros - 810833/05 Metropolitano Comercio e Transporte de Combustiveis LT- DA. - 810192/13

• 810.007/2013

  810052/13, 810049/13, 810053/13, 810048/13 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São Judas Ltda - 810026/13 Cláudio Vogel - 811688/12 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Dimas Nicolao - 811104/12 Ebrax Construtora Ltda - 810190/13 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Fabiana Schmitz Brandt - 810142/13 Gabriela Ramos da Silva - 810122/13, 810123/13, 810043/13 Glesio r m de Souza me - 810333/13 Jorge Luiz Laste - 810432/12 Lucas Borges Languer - 811250/12, 811650/12 Maquiporto Com e Loc de Maq Ltda - 810007/13 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 Marco Antônio de Medeiros - 810833/05 Metropolitano Comercio e Transporte de Combustiveis LT- DA. - 810192/13 Peixoto & Filho Ltda - 810141/13 Procon

• 811.721/2012

  Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13, 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São Judas Ltda - 810026/13 Cláudio Vogel - 811688/12 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Dimas Nicolao - 811104/12 Ebrax Construtora Ltda - 810190/13 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Fabiana Schmitz Brandt - 810142/13 Gabriela Ramos da Silva - 810122/13, 810123/13, 810043/13 Glesio r m de Souza me - 810333/13 Jorge Luiz Laste - 810432/12 Lucas Borges Languer - 811250/12, 811650/12 Maquiporto Com e Loc de Maq Ltda - 810007/13 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 Marco Antônio de Medeiros - 810833/05 Metropolitano Comercio e Transporte de Combustiveis LT- DA. - 810192/13 Peixoto & Filho Ltda - 810141/13 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13

• 810.833/2005

  Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cassio Fernando Haas - 810579/13 Cerâmica São Judas Ltda - 810026/13 Cláudio Vogel - 811688/12 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Dimas Nicolao - 811104/12 Ebrax Construtora Ltda - 810190/13 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Fabiana Schmitz Brandt - 810142/13 Gabriela Ramos da Silva - 810122/13, 810123/13, 810043/13 Glesio r m de Souza me - 810333/13 Jorge Luiz Laste - 810432/12 Lucas Borges Languer - 811250/12, 811650/12 Maquiporto Com e Loc de Maq Ltda - 810007/13 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 Marco Antônio de Medeiros - 810833/05 Metropolitano Comercio e Transporte de Combustiveis LT- DA. - 810192/13 Peixoto & Filho Ltda - 810141/13 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 r c Uszacki me - 810404/13 Rio do Sul

• 810.192/2013

  Cerâmica São Judas Ltda - 810026/13 Cláudio Vogel - 811688/12 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Dimas Nicolao - 811104/12 Ebrax Construtora Ltda - 810190/13 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Fabiana Schmitz Brandt - 810142/13 Gabriela Ramos da Silva - 810122/13, 810123/13, 810043/13 Glesio r m de Souza me - 810333/13 Jorge Luiz Laste - 810432/12 Lucas Borges Languer - 811250/12, 811650/12 Maquiporto Com e Loc de Maq Ltda - 810007/13 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 Marco Antônio de Medeiros - 810833/05 Metropolitano Comercio e Transporte de Combustiveis LT- DA. - 810192/13 Peixoto & Filho Ltda - 810141/13 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 r c Uszacki me - 810404/13 Rio do Sul Mineração Ltda - 811339/12 Roberto Escarcel Marques - 810168/13 Rodrigo

• 810.141/2013

  Cláudio Vogel - 811688/12 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Dimas Nicolao - 811104/12 Ebrax Construtora Ltda - 810190/13 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Fabiana Schmitz Brandt - 810142/13 Gabriela Ramos da Silva - 810122/13, 810123/13, 810043/13 Glesio r m de Souza me - 810333/13 Jorge Luiz Laste - 810432/12 Lucas Borges Languer - 811250/12, 811650/12 Maquiporto Com e Loc de Maq Ltda - 810007/13 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 Marco Antônio de Medeiros - 810833/05 Metropolitano Comercio e Transporte de Combustiveis LT- DA. - 810192/13 Peixoto & Filho Ltda - 810141/13 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 r c Uszacki me - 810404/13 Rio do Sul Mineração Ltda - 811339/12 Roberto Escarcel Marques - 810168/13 Rodrigo Luis Karas - 810221/13 Rumo

• 810.614/2013

  Dimas Nicolao - 811104/12 Ebrax Construtora Ltda - 810190/13 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Fabiana Schmitz Brandt - 810142/13 Gabriela Ramos da Silva - 810122/13, 810123/13, 810043/13 Glesio r m de Souza me - 810333/13 Jorge Luiz Laste - 810432/12 Lucas Borges Languer - 811250/12, 811650/12 Maquiporto Com e Loc de Maq Ltda - 810007/13 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 Marco Antônio de Medeiros - 810833/05 Metropolitano Comercio e Transporte de Combustiveis LT- DA. - 810192/13 Peixoto & Filho Ltda - 810141/13 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 r c Uszacki me - 810404/13 Rio do Sul Mineração Ltda - 811339/12 Roberto Escarcel Marques - 810168/13 Rodrigo Luis Karas - 810221/13 Rumo Certo Construtora Ltda - 811298/12 rv Mineradora Ltda me -

• 810.404/2013

  Ebrax Construtora Ltda - 810190/13 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Fabiana Schmitz Brandt - 810142/13 Gabriela Ramos da Silva - 810122/13, 810123/13, 810043/13 Glesio r m de Souza me - 810333/13 Jorge Luiz Laste - 810432/12 Lucas Borges Languer - 811250/12, 811650/12 Maquiporto Com e Loc de Maq Ltda - 810007/13 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 Marco Antônio de Medeiros - 810833/05 Metropolitano Comercio e Transporte de Combustiveis LT- DA. - 810192/13 Peixoto & Filho Ltda - 810141/13 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 r c Uszacki me - 810404/13 Rio do Sul Mineração Ltda - 811339/12 Roberto Escarcel Marques - 810168/13 Rodrigo Luis Karas - 810221/13 Rumo Certo Construtora Ltda - 811298/12 rv Mineradora Ltda me - 811044/13 Tecnoclay Min Ind

• 811.339/2012

  Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Fabiana Schmitz Brandt - 810142/13 Gabriela Ramos da Silva - 810122/13, 810123/13, 810043/13 Glesio r m de Souza me - 810333/13 Jorge Luiz Laste - 810432/12 Lucas Borges Languer - 811250/12, 811650/12 Maquiporto Com e Loc de Maq Ltda - 810007/13 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 Marco Antônio de Medeiros - 810833/05 Metropolitano Comercio e Transporte de Combustiveis LT- DA. - 810192/13 Peixoto & Filho Ltda - 810141/13 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 r c Uszacki me - 810404/13 Rio do Sul Mineração Ltda - 811339/12 Roberto Escarcel Marques - 810168/13 Rodrigo Luis Karas - 810221/13 Rumo Certo Construtora Ltda - 811298/12 rv Mineradora Ltda me - 811044/13 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810775/06, 810847/08

• 810.168/2013

  Fabiana Schmitz Brandt - 810142/13 Gabriela Ramos da Silva - 810122/13, 810123/13, 810043/13 Glesio r m de Souza me - 810333/13 Jorge Luiz Laste - 810432/12 Lucas Borges Languer - 811250/12, 811650/12 Maquiporto Com e Loc de Maq Ltda - 810007/13 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 Marco Antônio de Medeiros - 810833/05 Metropolitano Comercio e Transporte de Combustiveis LT- DA. - 810192/13 Peixoto & Filho Ltda - 810141/13 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 r c Uszacki me - 810404/13 Rio do Sul Mineração Ltda - 811339/12 Roberto Escarcel Marques - 810168/13 Rodrigo Luis Karas - 810221/13 Rumo Certo Construtora Ltda - 811298/12 rv Mineradora Ltda me - 811044/13 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810775/06, 810847/08 Terrafacil Serviços de Terraplenagem

• 810.221/2013

  Gabriela Ramos da Silva - 810122/13, 810123/13, 810043/13 Glesio r m de Souza me - 810333/13 Jorge Luiz Laste - 810432/12 Lucas Borges Languer - 811250/12, 811650/12 Maquiporto Com e Loc de Maq Ltda - 810007/13 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 Marco Antônio de Medeiros - 810833/05 Metropolitano Comercio e Transporte de Combustiveis LT- DA. - 810192/13 Peixoto & Filho Ltda - 810141/13 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 r c Uszacki me - 810404/13 Rio do Sul Mineração Ltda - 811339/12 Roberto Escarcel Marques - 810168/13 Rodrigo Luis Karas - 810221/13 Rumo Certo Construtora Ltda - 811298/12 rv Mineradora Ltda me - 811044/13 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810775/06, 810847/08 Terrafacil Serviços de Terraplenagem Ltda - 810422/13 Transportes

• 811.298/2012

  - 810122/13, 810123/13, 810043/13 Glesio r m de Souza me - 810333/13 Jorge Luiz Laste - 810432/12 Lucas Borges Languer - 811250/12, 811650/12 Maquiporto Com e Loc de Maq Ltda - 810007/13 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 Marco Antônio de Medeiros - 810833/05 Metropolitano Comercio e Transporte de Combustiveis LT- DA. - 810192/13 Peixoto & Filho Ltda - 810141/13 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 r c Uszacki me - 810404/13 Rio do Sul Mineração Ltda - 811339/12 Roberto Escarcel Marques - 810168/13 Rodrigo Luis Karas - 810221/13 Rumo Certo Construtora Ltda - 811298/12 rv Mineradora Ltda me - 811044/13 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810775/06, 810847/08 Terrafacil Serviços de Terraplenagem Ltda - 810422/13 Transportes Dartora e Dartora Ltda me - 810425/13,

• 811.044/2013

  810043/13 Glesio r m de Souza me - 810333/13 Jorge Luiz Laste - 810432/12 Lucas Borges Languer - 811250/12, 811650/12 Maquiporto Com e Loc de Maq Ltda - 810007/13 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 Marco Antônio de Medeiros - 810833/05 Metropolitano Comercio e Transporte de Combustiveis LT- DA. - 810192/13 Peixoto & Filho Ltda - 810141/13 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 r c Uszacki me - 810404/13 Rio do Sul Mineração Ltda - 811339/12 Roberto Escarcel Marques - 810168/13 Rodrigo Luis Karas - 810221/13 Rumo Certo Construtora Ltda - 811298/12 rv Mineradora Ltda me - 811044/13 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810775/06, 810847/08 Terrafacil Serviços de Terraplenagem Ltda - 810422/13 Transportes Dartora e Dartora Ltda me - 810425/13, 810009/13 William Wagner de Lima -

• 810.775/2006

  Jorge Luiz Laste - 810432/12 Lucas Borges Languer - 811250/12, 811650/12 Maquiporto Com e Loc de Maq Ltda - 810007/13 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 Marco Antônio de Medeiros - 810833/05 Metropolitano Comercio e Transporte de Combustiveis LT- DA. - 810192/13 Peixoto & Filho Ltda - 810141/13 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 r c Uszacki me - 810404/13 Rio do Sul Mineração Ltda - 811339/12 Roberto Escarcel Marques - 810168/13 Rodrigo Luis Karas - 810221/13 Rumo Certo Construtora Ltda - 811298/12 rv Mineradora Ltda me - 811044/13 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810775/06, 810847/08 Terrafacil Serviços de Terraplenagem Ltda - 810422/13 Transportes Dartora e Dartora Ltda me - 810425/13, 810009/13 William Wagner de Lima - 810616/13

• 810.847/2008

  Lucas Borges Languer - 811250/12, 811650/12 Maquiporto Com e Loc de Maq Ltda - 810007/13 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 Marco Antônio de Medeiros - 810833/05 Metropolitano Comercio e Transporte de Combustiveis LT- DA. - 810192/13 Peixoto & Filho Ltda - 810141/13 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 r c Uszacki me - 810404/13 Rio do Sul Mineração Ltda - 811339/12 Roberto Escarcel Marques - 810168/13 Rodrigo Luis Karas - 810221/13 Rumo Certo Construtora Ltda - 811298/12 rv Mineradora Ltda me - 811044/13 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810775/06, 810847/08 Terrafacil Serviços de Terraplenagem Ltda - 810422/13 Transportes Dartora e Dartora Ltda me - 810425/13, 810009/13 William Wagner de Lima - 810616/13

• 810.422/2013

  Maquiporto Com e Loc de Maq Ltda - 810007/13 Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 Marco Antônio de Medeiros - 810833/05 Metropolitano Comercio e Transporte de Combustiveis LT- DA. - 810192/13 Peixoto & Filho Ltda - 810141/13 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 r c Uszacki me - 810404/13 Rio do Sul Mineração Ltda - 811339/12 Roberto Escarcel Marques - 810168/13 Rodrigo Luis Karas - 810221/13 Rumo Certo Construtora Ltda - 811298/12 rv Mineradora Ltda me - 811044/13 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810775/06, 810847/08 Terrafacil Serviços de Terraplenagem Ltda - 810422/13 Transportes Dartora e Dartora Ltda me - 810425/13, 810009/13 William Wagner de Lima - 810616/13

• 810.425/2013

  Marcelo Severo da Rocha me - 811721/12 Marco Antônio de Medeiros - 810833/05 Metropolitano Comercio e Transporte de Combustiveis LT- DA. - 810192/13 Peixoto & Filho Ltda - 810141/13 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 r c Uszacki me - 810404/13 Rio do Sul Mineração Ltda - 811339/12 Roberto Escarcel Marques - 810168/13 Rodrigo Luis Karas - 810221/13 Rumo Certo Construtora Ltda - 811298/12 rv Mineradora Ltda me - 811044/13 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810775/06, 810847/08 Terrafacil Serviços de Terraplenagem Ltda - 810422/13 Transportes Dartora e Dartora Ltda me - 810425/13, 810009/13 William Wagner de Lima - 810616/13

• 810.009/2013

  Marco Antônio de Medeiros - 810833/05 Metropolitano Comercio e Transporte de Combustiveis LT- DA. - 810192/13 Peixoto & Filho Ltda - 810141/13 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 r c Uszacki me - 810404/13 Rio do Sul Mineração Ltda - 811339/12 Roberto Escarcel Marques - 810168/13 Rodrigo Luis Karas - 810221/13 Rumo Certo Construtora Ltda - 811298/12 rv Mineradora Ltda me - 811044/13 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810775/06, 810847/08 Terrafacil Serviços de Terraplenagem Ltda - 810422/13 Transportes Dartora e Dartora Ltda me - 810425/13, 810009/13 William Wagner de Lima - 810616/13

• 810.616/2013

  Metropolitano Comercio e Transporte de Combustiveis LT- DA. - 810192/13 Peixoto & Filho Ltda - 810141/13 Procon Construções Indústria e Comércio Ltda - 810614/13 r c Uszacki me - 810404/13 Rio do Sul Mineração Ltda - 811339/12 Roberto Escarcel Marques - 810168/13 Rodrigo Luis Karas - 810221/13 Rumo Certo Construtora Ltda - 811298/12 rv Mineradora Ltda me - 811044/13 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810775/06, 810847/08 Terrafacil Serviços de Terraplenagem Ltda - 810422/13 Transportes Dartora e Dartora Ltda me - 810425/13, 810009/13 William Wagner de Lima - 810616/13

• 811.558/2012

  o- 60/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - Not.214/2016 - R$ 323,78 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - Not.209/2016 - R$ 323,78 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811541/12 - Not.217/2016 - R$ 323,78, 811542/12 - Not.218

• 811.579/2012

  o- 60/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - Not.214/2016 - R$ 323,78 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - Not.209/2016 - R$ 323,78 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811541/12 - Not.217/2016 - R$ 323,78, 811542/12 - Not.218/2016 - R$ 323,78, 811489/12 - Not.219/2016 - R$ 323,78, 811570

• 811.541/2012

  o- 60/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - Not.214/2016 - R$ 323,78 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - Not.209/2016 - R$ 323,78 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811541/12 - Not.217/2016 - R$ 323,78, 811542/12 - Not.218/2016 - R$ 323,78, 811489/12 - Not.219/2016 - R$ 323,78, 811570/12 - Not.220/2016 - R$ 323,78, 811488/12 - Not.222/2016 - R$ 323,78 jk Mineração Ltda me

• 811.542/2012

  o- 60/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - Not.214/2016 - R$ 323,78 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - Not.209/2016 - R$ 323,78 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811541/12 - Not.217/2016 - R$ 323,78, 811542/12 - Not.218/2016 - R$ 323,78, 811489/12 - Not.219/2016 - R$ 323,78, 811570/12 - Not.220/2016 - R$ 323,78, 811488/12 - Not.222/2016 - R$ 323,78 jk Mineração Ltda me - 811638/12 - Not.211/2016 - R$

• 811.489/2012

  o- 60/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - Not.214/2016 - R$ 323,78 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - Not.209/2016 - R$ 323,78 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811541/12 - Not.217/2016 - R$ 323,78, 811542/12 - Not.218/2016 - R$ 323,78, 811489/12 - Not.219/2016 - R$ 323,78, 811570/12 - Not.220/2016 - R$ 323,78, 811488/12 - Not.222/2016 - R$ 323,78 jk Mineração Ltda me - 811638/12 - Not.211/2016 - R$ 323,78, 811725/12 - Not.212/2016 - R$

• 811.570/2012

  o- 60/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - Not.214/2016 - R$ 323,78 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - Not.209/2016 - R$ 323,78 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811541/12 - Not.217/2016 - R$ 323,78, 811542/12 - Not.218/2016 - R$ 323,78, 811489/12 - Not.219/2016 - R$ 323,78, 811570/12 - Not.220/2016 - R$ 323,78, 811488/12 - Not.222/2016 - R$ 323,78 jk Mineração Ltda me - 811638/12 - Not.211/2016 - R$ 323,78, 811725/12 - Not.212/2016 - R$ 323,78, 811704/12 - Not.215/2016 - R$

• 811.488/2012

  o- 60/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - Not.214/2016 - R$ 323,78 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - Not.209/2016 - R$ 323,78 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811541/12 - Not.217/2016 - R$ 323,78, 811542/12 - Not.218/2016 - R$ 323,78, 811489/12 - Not.219/2016 - R$ 323,78, 811570/12 - Not.220/2016 - R$ 323,78, 811488/12 - Not.222/2016 - R$ 323,78 jk Mineração Ltda me - 811638/12 - Not.211/2016 - R$ 323,78, 811725/12 - Not.212/2016 - R$ 323,78, 811704/12 - Not.215/2016 - R$ 323,78 Micromil - Micronização e Moagem

• 811.638/2012

  o- 60/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - Not.214/2016 - R$ 323,78 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - Not.209/2016 - R$ 323,78 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811541/12 - Not.217/2016 - R$ 323,78, 811542/12 - Not.218/2016 - R$ 323,78, 811489/12 - Not.219/2016 - R$ 323,78, 811570/12 - Not.220/2016 - R$ 323,78, 811488/12 - Not.222/2016 - R$ 323,78 jk Mineração Ltda me - 811638/12 - Not.211/2016 - R$ 323,78, 811725/12 - Not.212/2016 - R$ 323,78, 811704/12 - Not.215/2016 - R$ 323,78 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811413/12 - Not.216/2016 - R$ 323,78 Viviane Teixeira

• 811.725/2012

  o- 60/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - Not.214/2016 - R$ 323,78 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - Not.209/2016 - R$ 323,78 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811541/12 - Not.217/2016 - R$ 323,78, 811542/12 - Not.218/2016 - R$ 323,78, 811489/12 - Not.219/2016 - R$ 323,78, 811570/12 - Not.220/2016 - R$ 323,78, 811488/12 - Not.222/2016 - R$ 323,78 jk Mineração Ltda me - 811638/12 - Not.211/2016 - R$ 323,78, 811725/12 - Not.212/2016 - R$ 323,78, 811704/12 - Not.215/2016 - R$ 323,78 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811413/12 - Not.216/2016 - R$ 323,78 Viviane Teixeira Fatturi - 810241/10 - Not.221/2016 - R$

• 811.704/2012

  o- 60/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - Not.214/2016 - R$ 323,78 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - Not.209/2016 - R$ 323,78 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811541/12 - Not.217/2016 - R$ 323,78, 811542/12 - Not.218/2016 - R$ 323,78, 811489/12 - Not.219/2016 - R$ 323,78, 811570/12 - Not.220/2016 - R$ 323,78, 811488/12 - Not.222/2016 - R$ 323,78 jk Mineração Ltda me - 811638/12 - Not.211/2016 - R$ 323,78, 811725/12 - Not.212/2016 - R$ 323,78, 811704/12 - Not.215/2016 - R$ 323,78 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811413/12 - Not.216/2016 - R$ 323,78 Viviane Teixeira Fatturi - 810241/10 - Not.221/2016 - R$ 305,31

• 811.413/2012

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Construtora Sultepa S.A. - 811558/12 - Not.214/2016 - R$ 323,78 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - Not.209/2016 - R$ 323,78 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811541/12 - Not.217/2016 - R$ 323,78, 811542/12 - Not.218/2016 - R$ 323,78, 811489/12 - Not.219/2016 - R$ 323,78, 811570/12 - Not.220/2016 - R$ 323,78, 811488/12 - Not.222/2016 - R$ 323,78 jk Mineração Ltda me - 811638/12 - Not.211/2016 - R$ 323,78, 811725/12 - Not.212/2016 - R$ 323,78, 811704/12 - Not.215/2016 - R$ 323,78 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811413/12 - Not.216/2016 - R$ 323,78 Viviane Teixeira Fatturi - 810241/10 - Not.221/2016 - R$ 305,31

• 810.241/2010

  323,78 Gabriela Ramos da Silva - 811579/12 - Not.209/2016 - R$ 323,78 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811541/12 - Not.217/2016 - R$ 323,78, 811542/12 - Not.218/2016 - R$ 323,78, 811489/12 - Not.219/2016 - R$ 323,78, 811570/12 - Not.220/2016 - R$ 323,78, 811488/12 - Not.222/2016 - R$ 323,78 jk Mineração Ltda me - 811638/12 - Not.211/2016 - R$ 323,78, 811725/12 - Not.212/2016 - R$ 323,78, 811704/12 - Not.215/2016 - R$ 323,78 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811413/12 - Not.216/2016 - R$ 323,78 Viviane Teixeira Fatturi - 810241/10 - Not.221/2016 - R$ 305,31

• 810.380/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) José Luiz Barreto da Costa - 810380/09 - A.I. 257/16 Rumo Certo Construtora Ltda - 811300/12 - A.I. 258/16 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810744/07 - A.I. 256/16

• 811.300/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) José Luiz Barreto da Costa - 810380/09 - A.I. 257/16 Rumo Certo Construtora Ltda - 811300/12 - A.I. 258/16 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810744/07 - A.I. 256/16

• 810.744/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) José Luiz Barreto da Costa - 810380/09 - A.I. 257/16 Rumo Certo Construtora Ltda - 811300/12 - A.I. 258/16 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810744/07 - A.I. 256/16

• 811.299/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Rumo Certo Construtora Ltda - 811299/12

• 815.194/2014

  o- 11 8 / 2 0 1 6 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.194/2014-MÁRIO

• 815.428/2016

  Alvará n°5121/2014 - Cessionario:815.428/2016-TRANSPORTES SÃO PAULO LTDA ME- CPF ou CNPJ 00299684/0001-74 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

• 003.156/1936

  003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI Nº 938/2014, 939/2014, 940/2014, 941/2014, 942/2014, 943/2014, 944/2014. 509/2015, 510/2015, 511/2015, 512/2015, 513/2015, 514/2015 e 515/2015

• 811.585/1973

  811.585/1973-INDÚSTRIA CATARINENSE DE ADUBOS E MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 1448/2015 e 1449/2015

• 805.135/1975

  805.135/1975-HIDROMINERAL

• 801.213/1977

  ZÉM LTDA.- AI Nº 814/2015 801.213/1977-INDÚSTRIA CATARINENSE DE ADUBOS E MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 1442/2015 e 1443/2015

• 810.211/1978

  810.211/1978-CERÂMICA INDAIAL LTDA EPP- AI Nº 1434/2016

• 815.097/1990

  815.097/1990-MINERAÇÃO ZANATTA LTDA-

• 815.706/2004

  1413/2015 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CAR-