Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 164
- Página
- 109
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
873.604/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°4394/2012
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 135/2014
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
870.601/2014-RAIMUNDO BARRETO SOUZA
870.792/2014-JACIONE SANTOS DE CARVALHO
870.793/2014-JACIONE SANTOS DE CARVALHO
870.794/2014-JACIONE SANTOS DE CARVALHO
870.822/2014-TRAPICHE MINERAÇÃO LTDA
870.825/2014-AAC CONSTRUTORA LTDA
870.843/2014-MARLA REGINA FRANTZ VECCHI
870.849/2014-RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO
870.852/2014-WENDER BRAMBILA PETERLI
870.903/2014-PAULO KUROSAKI
870.923/2014-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.
870.925/2014-PEDREIRAS IRMÃOS TEIXEIRA INDÚTRIA E COMÉRCIO LTDA.
870.928/2014-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA
870.930/2014-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA
870.931/2014-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA
870.936/2014-UNI GEOLOGIA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME
870.954/2014-JOSÉ LOURIVAL BARBOSA DA SILVA
870.957/2014-RV INVESTIMENTOS LTDA ME
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
873.952/2007-MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LIGA
871.109/2013-JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
874.612/2011-SUPREMA ÁGUAS MINERAIS LTDA-OF.
N°326/2014
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
870.253/2014-ANTONIO SILVA FRANÇA
870.271/2014-EGAMARMORE LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
870.552/2009-MAURICIO SILVA PALACIOS
870.310/2014-PARINGA MINERAÇÃO LTDA.
870.322/2014-MARCO ANTÔNIO DIAS SANTOS
870.344/2014-PARINGA MINERAÇÃO LTDA.
870.436/2014-ERNO MARCOS SCHERER
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
802.704/1976-RONALDO CAMARGO VEIRANO
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
873.563/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°4384/2012
873.604/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°4394/2012
872.157/2012-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°748/2013
872.162/2012-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°2179/2013
872.163/2012-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°2180/2013
872.541/2012-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°4812/2013
870.273/2013-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°6934/2013
870.274/2013-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°6935/2013
870.276/2013-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°6937/2013
870.277/2013-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°6938/2013
871.513/2013-DANILO F MARTINS ME -Alvará N°/
870.033/2014-IWA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA -Alvará N°3227/2014
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
871.321/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°325/2014
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
806.750/1975-DIAMANTES DO PARAGUAÇU S A EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO-OF. N°318/2014-60 dias dias
871.226/2004-MOLIZA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA..-OF. N°35/2014-180 dias dias
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
872.610/2013-SELECTA MINERAÇÃO LTDA EPP
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
871.321/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°324/2014
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
872.625/2009-EMERSON DO VALE DOURADO-Registro de Licença N°46/2014 de 16/007/2014-Vencimento em indeterminado
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
870.082/2014-EVANIA OLIVEIRA LIMA SILVA-OF. N°319/2014
870.090/2014-DHERIC ARUJO DE SOUSA-OF. N°322/2014
870.091/2014-JOSÉ OSMAR FERNANDES MAIA-OF. N°317/2014
871.100/2014-ANTONIO CARLOS CHAVES-OF. N°320/2014
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
871.798/2013-BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUISAS E MINERACAO LTDA EPP
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
870.124/2007-BRITAGEM UNIVERSO LTDA ME- Registro de Licença N°:020/2007 - Vencimento em Indeterminado
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
872.287/2009-COOPERATIVA MINEIRA DE PEDRAS DE S. FÉLIX
RELAÇÃO Nº 136/2014
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
870.434/1984-GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.- AI N° 969/2014
871.010/2000-PEDREIRA RIO BRANCO LTDA- AI N° 979,980,981,982,983 e 984/2014
870.030/2002-PEDREIRAS SANTA ISABEL LTDA- AI N° 975 e 976/2014
872.483/2007-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDAAI N° 985,986,987,988,989 e 991/2014
Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713)
802.782/1976-ITACOMIL ITAMBE COMERCIO E MINERAÇÃO LTDA- AI N°5.077/2012
807.738/1976-CARBONAL CARBONATO DE CALCIO NATURAL LTD- AI N°999,1.539,1.540,1.541,1.542,1.543,1.544,1.545 e 1.546/2014
871.944/1994-MINERAÇÃO MULTIROCHA LTDA MEAI N°5.084/2012,017,018,019,020, e 021/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)
872.500/2007-PIETRINE SERVICOS EM PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA - AI N°4206/2012
875.108/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA - AI N°4388/2012
Fase de Requerimento de Lavra
Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806)
871.190/2007-AMBIENTAR MINERAÇÃO LTDA- AI N°970/2014
Fase de Licenciamento
Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1694)
870.214/2011-ELDER DE JESUS ALMEIDA- AI N°1.002/2014
Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1714)
870.728/2011-CONCRENOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- AI N°34/2014
RELAÇÃO Nº 137/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
873.215/2011-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS
INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°165/2014 873.216/2011-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°165/2014 873.217/2011-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°165/2014 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 873.759/2008-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°136/2013 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 000.619/1964-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-OF. N°221.44.029/2014 000.648/1967-DOW QUIMICA DO NORDESTE LTDAOF. N°194/2014
RELAÇÃO Nº 138/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
870.477/2011-JOSEMARIO SANTOS DA SILVA ME
870.774/2012-CERÂMICA REAL LTDA EPP
870.807/2012-MINERAÇÃO VERDE VALE LTDA EPP
871.053/2012-K2 MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP
870.540/2013-PEGRAN MINERAÇÃO LTDA
871.529/2013-RENATO DE ARAUJO DORIA
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
870.104/2010-MAVIAEL CAVALCANTI DE MEDEIROSLAMARÃO/BA, SERRINHA/BA - Guia n° 080/2014-6.000t-Minério de Manganês- Validade:15/07/2015
870.795/2010-MINERAÇÃO CASTELO LTDA-VITÓRIA DA CONQUISTA/BA - Guia n° 088/2014-6.000t-Xisto- Validade:23/07/2015
870.441/2011-MINERAÇÃO SÃO VICENTE LTDA-NAZARÉ/BA - Guia n° 083/2014-50.000t-Granito/Gnaisse(Brita)- Validade:24/04/2015
871.990/2011-PORTAL DO OESTE AGRÍCOLA LTDA.IBOTIRAMA/BA, MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO/BA - Guia n° 096/2014-20.000t-Areia- Validade:27/07/2016
872.702/2011-FAZENDA ÁGUA BOA LTDA. ME-ENTRE RIOS/BA - Guia n° 082/2014-40.000t-Areia- Validade:27/12/2016
874.914/2011-BRITAKI BRITA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EUNÁPOLIS/BA - Guia n° 033/2014-50.000t-Areia- Validade:17/12/2014
871.286/2012-CRUZ SANTOS MINERAÇÃO LTDA-CASTRO ALVES/BA - Guia n° 093 e 094/2014-4.000t-Quartzo e Feldspato- Validade:04/12/2015
870.010/2013-STUFFBROWN MINERAÇÃO LTDA MEBRUMADO/BA - Guia n° 089/2014-16.000t-Quartzito- Validade:30/07/2015
871.227/2013-STUFFBROWN MINERAÇÃO LTDA MEBRUMADO/BA - Guia n° 078/2014-16.000t-Quartzito- Validade:11/07/2015
871.296/2013-IRMÃOS PELEGRINE CONSTRUTORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS LTDA.-SENHOR DO BONFIM/BA - Guia n° 086/2014-50.000t-Granito- Validade:19/09/2015
871.300/2013-AMORIM BARRETO ENGENHARIA LTDA-PALMAS DE MONTE ALTO/BA, RIACHO DE SANTANA/BA - Guia n° 076/2014-50.000t-Areia- Validade:12/11/2015
872.522/2013-BRITASERVICE SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA-JUAZEIRO/BA - Guia n° 087/2014-50.000t-Granito (Brita)Va l i d a d e : 3 1 / 1 2 / 2 0 1 5
Determina o cancelamento da Guia de utilização(1777)
872.151/2004-GESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA- Guia de Utilização N°064/2012
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
872.846/2005-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-CASTRO ALVES/BA - Guia n° 084 e 085/2014-4.000tQuartzo e Feldspato- Validade:03/08/2016
870.367/2006-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-SALVADOR/BA, LAURO DE FREITAS/BA - Guia n° 081/2014-16.500tSaibro- Validade:16/07/2015
871.223/2006-PEDREIRAS IRMÃOS TEIXEIRA INDÚTRIA E COMÉRCIO LTDA.-SÃO FÉLIX DO CORIBE/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA - Guia n° 079/2014-50.000t-Calcário (Brita)- Validade:28/08/2015
872.445/2006-PORTO DE AREIA PAULISTA LTDA MEJEQUIÉ/BA - Guia n° 092/2014-50.000t-Areia- Validade:31/12/2015
873.308/2006-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A.-BRUMADO/BA - Guia n° 077/2014-15.000t-Argila- Validade:28/09/2015
875.336/2008-NASCIMENTO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA-NAZARÉ/BA - Guia n° 073/2014-50.000t-Granulito (Brita)- Validade:09/01/2016
870.030/2009-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-CAETANOS/BA - Guia n° 072/2014-16.000t-GranitoOrnamental- Validade:24/01/2017
RELAÇÃO Nº 143/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
871.002/2007-BAHIA MINERAÇÃO S.A.
873.623/2007-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA
873.624/2007-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA
870.005/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
870.008/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
870.010/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
870.011/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
870.012/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
870.194/2008-MANGANÊS CONGONHAL LTDA
870.218/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
870.219/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
870.224/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
870.257/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
870.258/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
870.265/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
870.275/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
872.400/2008-MINERAÇÃO VALE DO JACURICI S/A
872.417/2008-MINERAÇÃO VALE DO JACURICI S/A
872.420/2008-MINERAÇÃO VALE DO JACURICI S/A
872.444/2008-GUILHERME MORETTI
870.677/2009-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
872.301/2010-ANSYSE CYNARA TEIXEIRA LADEIA
872.422/2010-CLEVER PORFIRIO GARCIA-FI
872.517/2010-MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA.
872.806/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
872.819/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
872.823/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
872.824/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
872.825/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
872.827/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
872.829/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
872.830/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
873.041/2010-BNM-BAHIA NIGRANITO MINERAÇÃO LT D A
870.700/2011-MINERADORA MINERVA LTDA.
870.862/2011-LUIZ HENRIQUE FELIZARDO MELO
871.015/2011-SIMAS & MIRANDA LTDA
871.142/2011-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.
871.144/2011-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.
871.145/2011-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.
871.150/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
871.158/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
872.669/2011-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA
872.670/2011-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA
872.671/2011-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA
872.672/2011-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA
872.673/2011-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA
872.674/2011-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA
872.676/2011-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA
872.677/2011-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA
872.678/2011-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA
872.824/2011-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A .
872.893/2011-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA.
872.931/2011-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA
872.934/2011-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA
873.400/2011-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA
873.625/2011-MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA.
870.716/2012-MINERAÇÃO MONTE SANTO
870.751/2012-NILO PESTANA QUADROS
870.804/2012-VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA
872.042/2013-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.
RELAÇÃO Nº 145/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320)
870.188/2003-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-Ouro- Prazo de 01(hum) ano
RELAÇÃO Nº 146/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
870.034/2005-BAHIA MINERAÇÃO S.A.
873.321/2006-ANTONIO GIL LOPES LEAL
873.618/2007-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A
873.626/2007-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA
873.627/2007-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA
874.032/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
874.725/2007-MANGANÊS CONGONHAL LTDA
874.726/2007-MANGANÊS CONGONHAL LTDA
870.006/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
870.007/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
870.009/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
870.162/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
870.260/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
870.262/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
870.267/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
870.274/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
870.446/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
870.447/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
870.448/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
873.651/2008-CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES
870.942/2010-HÉLIO FERRAZ PEREIRA
871.707/2010-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA
872.242/2010-GRAVITAL PEDRAS LTDA.
872.352/2010-ANSYSE CYNARA TEIXEIRA LADEIA
872.358/2010-BNM-BAHIA NIGRANITO MINERAÇÃO LT D A
872.359/2010-BNM-BAHIA NIGRANITO MINERAÇÃO LT D A
872.479/2010-CLEVER PORFIRIO GARCIA-FI
872.612/2010-ANSYSE CYNARA TEIXEIRA LADEIA
872.671/2010-RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO
872.785/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
872.786/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
872.796/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
872.808/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
872.809/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
872.810/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
872.811/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
872.813/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
872.814/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
872.815/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
872.818/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
872.822/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
872.826/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
872.831/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
872.920/2010-QUIUQUI COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA EPP
870.264/2011-ANSYSE CYNARA TEIXEIRA LADEIA
870.265/2011-ANSYSE CYNARA TEIXEIRA LADEIA
870.430/2011-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA
870.540/2011-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA
870.713/2011-MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA.
871.218/2011-CMM COMÉRCIO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME
871.257/2011-ERICK DA SILVA CERQUEIRA
872.504/2011-DISTRIBUIDORA DE AREIA MUCURI ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA
872.918/2011-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA
873.399/2011-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA
873.402/2011-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA
874.166/2011-MINERAÇÃO CASTELO LTDA
874.218/2011-JAUA MINERAÇÃO LTDA
870.488/2012-VÉRITAS MINERAÇÃO LTDA ME
870.489/2012-VÉRITAS MINERAÇÃO LTDA ME
871.834/2012-BENEDITO RIBEIRO CALDAS NETO
RELAÇÃO Nº 149/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
871.422/2011-RONILDO COUTO SOUZA-ALVARÁ N°14.565/2011
872.329/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°14.773/2011
872.332/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°14.776/2011
872.334/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°14.778/2011
872.830/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°14.684/2011
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
871.241/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°11.696/2011
872.024/2010-SANTA FÉ EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS S A-ALVARÁ N°15.424/2010
872.332/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-ALVARÁ N°14.561/2011
872.333/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-ALVARÁ N°10.777/2011
872.334/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-ALVARÁ N°10.778/2011
872.363/2010-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA-ALVARÁ N°4.909/2011
872.430/2010-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°3.358/2011
872.620/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-ALVARÁ N°4.977/2011
872.900/2010-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°3.888/2011
872.901/2010-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°3.889/2011
872.947/2010-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°11.820/2011
870.003/2011-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-ALVARÁ N°16.595/2011
870.209/2011-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°7.026/2011
870.213/2011-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°11.667/2011
870.711/2011-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°7.245/2011
870.839/2011-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°6.148/2011
870.840/2011-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°10.055/2011
870.841/2011-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°6.149/2011
870.842/2011-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°6.150/2011
870.864/2011-G 4 ESMERALDA-ALVARÁ N°10.056/2011
870.865/2011-G 4 ESMERALDA-ALVARÁ N°9.385/2011
870.866/2011-G 4 ESMERALDA-ALVARÁ N°9.386/2011
870.867/2011-G 4 ESMERALDA-ALVARÁ N°9.387/2011
870.868/2011-G 4 ESMERALDA-ALVARÁ N°9.388/2011
870.872/2011-G 4 ESMERALDA-ALVARÁ N°8.943/2011
870.873/2011-G 4 ESMERALDA-ALVARÁ N°9.390/2011
870.874/2011-G 4 ESMERALDA-ALVARÁ N°9.391/2011
871.014/2011-ALLAN DELON SA ALVES-ALVARÁ N°10.795/2011
871.052/2011-BRASIL GRAFITE S.A.-ALVARÁ N°9.449/2011
871.074/2011-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-ALVARÁ N°9.453/2011
871.162/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°17.768/2011
871.164/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°15.926/2011
871.167/2011-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°10.821/2011
871.168/2011-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°10.822/2011
871.169/2011-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°10.823/2011
871.258/2011-MUMBAI ORE MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°6.934/2011
871.261/2011-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°6.935/2011
871.313/2011-OAKMONT MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°11.674/2011
872.008/2011-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-ALVARÁ N°11.847/2011
872.009/2011-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-ALVARÁ N°11.803/2011
872.010/2011-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-ALVARÁ N°11.804/2011
872.015/2011-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-ALVARÁ N°11.851/2011
872.017/2011-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-ALVARÁ N°11.853/2011
872.018/2011-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-ALVARÁ N°11.854/2011
872.019/2011-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-ALVARÁ N°11.855/2011
872.041/2011-CARLOS CÉSAR BARBOSA-ALVARÁ N°11.812/2011
872.342/2011-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°14.461/2011
873.060/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°15.952/2011
873.219/2011-CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.-ALVARÁ N°14.484/2011
873.220/2011-CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.-ALVARÁ N°14.485/2011
873.221/2011-CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.-ALVARÁ N°14.486/2011
873.223/2011-CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.-ALVARÁ N°14.488/2011
873.224/2011-CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.-ALVARÁ N°14.489/2011
873.225/2011-CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.-ALVARÁ N°14.490/2011
873.230/2011-CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.-ALVARÁ N°14.495/2011
DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA
Processos neste ato
- 873.604/2011
- 870.601/2014
- 870.792/2014
- 870.793/2014
- 870.794/2014
- 870.822/2014
- 870.825/2014
- 870.843/2014
- 870.849/2014
- 870.852/2014
- 870.903/2014
- 870.923/2014
- 870.925/2014
- 870.928/2014
- 870.930/2014
- 870.931/2014
- 870.936/2014
- 870.954/2014
- 870.957/2014
- 873.952/2007
ver todos os 278 processos
- 871.109/2013
- 874.612/2011
- 870.253/2014
- 870.271/2014
- 870.552/2009
- 870.310/2014
- 870.322/2014
- 870.344/2014
- 870.436/2014
- 802.704/1976
- 873.563/2011
- 872.157/2012
- 872.162/2012
- 872.163/2012
- 872.541/2012
- 870.273/2013
- 870.274/2013
- 870.276/2013
- 870.277/2013
- 871.513/2013
- 870.033/2014
- 871.321/2011
- 806.750/1975
- 871.226/2004
- 872.610/2013
- 872.625/2009
- 870.082/2014
- 870.090/2014
- 870.091/2014
- 871.100/2014
- 871.798/2013
- 870.124/2007
- 872.287/2009
- 870.434/1984
- 871.010/2000
- 870.030/2002
- 872.483/2007
- 802.782/1976
- 807.738/1976
- 871.944/1994
- 872.500/2007
- 875.108/2007
- 871.190/2007
- 870.214/2011
- 870.728/2011
- 873.215/2011
- 873.216/2011
- 873.217/2011
- 873.759/2008
- 000.619/1964
- 000.648/1967
- 870.477/2011
- 870.774/2012
- 870.807/2012
- 871.053/2012
- 870.540/2013
- 871.529/2013
- 870.104/2010
- 870.795/2010
- 870.441/2011
- 871.990/2011
- 872.702/2011
- 874.914/2011
- 871.286/2012
- 870.010/2013
- 871.227/2013
- 871.296/2013
- 871.300/2013
- 872.522/2013
- 872.151/2004
- 872.846/2005
- 870.367/2006
- 871.223/2006
- 872.445/2006
- 873.308/2006
- 875.336/2008
- 870.030/2009
- 871.002/2007
- 873.623/2007
- 873.624/2007
- 870.005/2008
- 870.008/2008
- 870.010/2008
- 870.011/2008
- 870.012/2008
- 870.194/2008
- 870.218/2008
- 870.219/2008
- 870.224/2008
- 870.257/2008
- 870.258/2008
- 870.265/2008
- 870.275/2008
- 872.400/2008
- 872.417/2008
- 872.420/2008
- 872.444/2008
- 870.677/2009
- 872.301/2010
- 872.422/2010
- 872.517/2010
- 872.806/2010
- 872.819/2010
- 872.823/2010
- 872.824/2010
- 872.825/2010
- 872.827/2010
- 872.829/2010
- 872.830/2010
- 873.041/2010
- 870.700/2011
- 870.862/2011
- 871.015/2011
- 871.142/2011
- 871.144/2011
- 871.145/2011
- 871.150/2011
- 871.158/2011
- 872.669/2011
- 872.670/2011
- 872.671/2011
- 872.672/2011
- 872.673/2011
- 872.674/2011
- 872.676/2011
- 872.677/2011
- 872.678/2011
- 872.824/2011
- 872.893/2011
- 872.931/2011
- 872.934/2011
- 873.400/2011
- 873.625/2011
- 870.716/2012
- 870.751/2012
- 870.804/2012
- 872.042/2013
- 870.188/2003
- 870.034/2005
- 873.321/2006
- 873.618/2007
- 873.626/2007
- 873.627/2007
- 874.032/2007
- 874.725/2007
- 874.726/2007
- 870.006/2008
- 870.007/2008
- 870.009/2008
- 870.162/2008
- 870.260/2008
- 870.262/2008
- 870.267/2008
- 870.274/2008
- 870.446/2008
- 870.447/2008
- 870.448/2008
- 873.651/2008
- 870.942/2010
- 871.707/2010
- 872.242/2010
- 872.352/2010
- 872.358/2010
- 872.359/2010
- 872.479/2010
- 872.612/2010
- 872.671/2010
- 872.785/2010
- 872.786/2010
- 872.796/2010
- 872.808/2010
- 872.809/2010
- 872.810/2010
- 872.811/2010
- 872.813/2010
- 872.814/2010
- 872.815/2010
- 872.818/2010
- 872.822/2010
- 872.826/2010
- 872.831/2010
- 872.920/2010
- 870.264/2011
- 870.265/2011
- 870.430/2011
- 870.540/2011
- 870.713/2011
- 871.218/2011
- 871.257/2011
- 872.504/2011
- 872.918/2011
- 873.399/2011
- 873.402/2011
- 874.166/2011
- 874.218/2011
- 870.488/2012
- 870.489/2012
- 871.834/2012
- 871.422/2011
- 872.329/2011
- 872.332/2011
- 872.334/2011
- 872.830/2011
- 871.241/2008
- 872.024/2010
- 872.332/2010
- 872.333/2010
- 872.334/2010
- 872.363/2010
- 872.430/2010
- 872.620/2010
- 872.900/2010
- 872.901/2010
- 872.947/2010
- 870.003/2011
- 870.209/2011
- 870.213/2011
- 870.711/2011
- 870.839/2011
- 870.840/2011
- 870.841/2011
- 870.842/2011
- 870.864/2011
- 870.865/2011
- 870.866/2011
- 870.867/2011
- 870.868/2011
- 870.872/2011
- 870.873/2011
- 870.874/2011
- 871.014/2011
- 871.052/2011
- 871.074/2011
- 871.162/2011
- 871.164/2011
- 871.167/2011
- 871.168/2011
- 871.169/2011
- 871.258/2011
- 871.261/2011
- 871.313/2011
- 872.008/2011
- 872.009/2011
- 872.010/2011
- 872.015/2011
- 872.017/2011
- 872.018/2011
- 872.019/2011
- 872.041/2011
- 872.342/2011
- 873.060/2011
- 873.219/2011
- 873.220/2011
- 873.221/2011
- 873.223/2011
- 873.224/2011
- 873.225/2011
- 873.230/2011
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 164, 27/08/2014, p. 109