Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 167
- Página
- 43
Seu processo neste ato
-
Relação nº 120/2016
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
890.061/2004 — GRANITOS RETIRO LTDA. ME.
OF. N°2.126/2016/DGTM
ANTONIO CESAR DOS SANTOS
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 99/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)
890.209/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA- AI N°114/2016
890.464/2011-MARCO ANTONIO BARROSO NOGUEIRA- AI N°296/2016
890.556/2011-MARISA FLORITA FIORELLI GEREMIAAI N°271/2016
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
890.209/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA- AI N°114/2016
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
890.488/2009-ECOAREIA MORRO GRANDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. - Publicado DOU de 24/10/2014, Relação n° 182/2014, Seção I, pág. 74- Onde se lê: "no município de Areal, estado do Rio de Janeiro..." Leia-se "nos municípios de Areal, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios, estado do Rio de Janeiro..."
890.294/2010-MAPA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TRANSPORTE LTDA - Publicado DOU de 06/01/2012, Relação n° 227/2012, Seção I, pág. 89- Onde se lê: "Aprovo o Relatório Final de Pesquisa" Leia-se: "Aprovo o Relatório Final de Pesquisa nos municípios de Rio das Flores/RJ e Belmiro Braga/MG..."
890.634/2011-AREIA BONITA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Publicado DOU de 28/02/2014, Relação n° 27/2014, Seção I, pág. 135- Onde se lê:"no município de São José do Vale do Rio Preto/RJ", Leia-se: " nos municípios de São José do Vale do Rio Preto/*RJ e Petrópolis/RJ".
890.876/2011-AREAL SANTA ROSA DE ITAGUAI LTDA ME - Publicado DOU de 30/05/2014, Relação n° 93/2014, Seção I, pág. 147- Onde se lê:: "Aprova o Relatório Final de Pesquisa, nos(s) municípios(s) de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro..." Lei-se: "Aprovo o Relatório Final de Pesquisa, no município de Seropédica, estado do Rio de Janeiro.. "
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito multa aplicada - RAL(1724)
890.137/1986-EMPRESA DE MINERAÇÃO MORRO GRANDE LTDA- AI N°364/2015
RELAÇÃO Nº 109/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
890.091/2006-THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDAÁrea de 203,64 ha para 9,60 ha-granito
890.709/2010-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA- Área de 327,54 ha para 228,14 ha-saibro
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
890.513/2009-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA-saibro
890.171/2013-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA-saibro
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
890.347/2013-CARLOS ESPÓSITO DE OLIVEIRA
Fase de Concessão de Lavra
RAL não aceito(419)
890.223/1988-PEDREIRA DE SURUÍ EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA- RAL ANO BASE-2015
890.613/1998-TCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S.A.- RAL ANO BASE-2013 e 2014
890.253/2000-MINERAÇÃO SANTA JOANA LTDA- RAL ANO BASE-2015
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
003.529/1940-ÁGUAS MINERAIS SANTA CRUZ LTDAAprova os modelos de rótulos de água mineral da fonte modelos de rótulos da fonte Santa Cruz de marca Santinha para embalagens de 310 mililitros, com gás e sem gás, marca Santa Cruz, mesma fonte, para embalagens de 200 mililitros, 510 mililitros, 1,5 litros, 5 litros, 10 litros, 20 litros, todos sem gás, apresentados pela Águas Minerais Santa Cruz Ltda.- RIO DE JANEIRO/RJ
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)
890.398/1999-MINERAÇÃO 7 AMIGOS LTDA ME- AI Nº 332/2016
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
000.820/1937-INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB-OF. N°Ofício nº 2.109/2016/DNPM/RJ-DFAM
005.314/1940-ÁGUAS NAZARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°Ofício nº 2034/2016/DNPM/RJ-DFAM
890.389/2000-PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA.-OF. N°Ofício nº 2183/2016/DNPM/RJ-DFAM
Nega provimento a defesa apresentada(476)
808.186/1975-MINERAÇÃO DELTA DO RIO S. A.
890.364/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO TRIANGULO DE XERÉM LTDA
890.001/2010-NILO LOPES DE SOUZA -ME
Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)
890.223/1988-PEDREIRA DE SURUÍ EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA- AI N°573/2016
890.613/1998-TCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S.A.- AI N°541/2016 e 542/2016
890.253/2000-MINERAÇÃO SANTA JOANA LTDA- AI N°543/2016
Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713)
890.007/2004-ANEILDO FERREIRA BASTOS ME- AI N°461/2016
Fase de Licenciamento
Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)
890.635/2013-PEDRAS DECORATIVAS CONQUISTA DE PÁDUA LTDA- AI N°579/2016
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773)
890.025/2013-MIGUEL BALTAZAR SOUTO -AI N°500/2015
Nega provimento a defesa apresentada(1193)
890.692/1994-PEDRAS DECORATIVAS SÃO RAPHAEL LTDA - ME
890.264/2007-MOPEL MOYSES PEDRAS LTDA
890.126/2013-PEDRAS DECORATIVAS PIMENTA DE PÁDUA LTDA
890.635/2013-PEDRAS DECORATIVAS CONQUISTA DE PÁDUA LTDA
Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1714)
852.489/1977-PEDREIRA OURO BRANCO LTDA EPP- AI N°424/2016 e 425/2016
890.351/2013-PEDRAS DECORATIVAS ORIENTE DE PADUA LTDA ME- AI N°459/2016
RELAÇÃO Nº 120/2016
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
890.179/2016-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMATICA ESTUDOS GEOAMBIENTAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
890.542/2014-MECANORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
890.511/2015-MINERAÇÃO LITORÂNEA S A
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
890.577/2008-ANTONIO CARLOS MARTINS MENEZESCessionário:PRIME STAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 10.565.393/0001-34- Alvará n°15.771/2009
890.793/2012-ANTONIO FERREIRA DE CASTRO- Cessionário:AREAL TRÊS IRMÃOS LTDA.- CPF ou CNPJ 18.519.721/0001-78- Alvará n°233/2015
890.199/2013-ROBERTO OLIVEIRA MARES GUIA- Cessionário:MILTON PESSANHA EMPREENDIMENTOS EIRELI ME- CPF ou CNPJ 24.164.534/0001-11- Alvará n°4.133/2011
890.755/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA- Cessionário:MINERAÇÃO POA LTDA.- CPF ou CNPJ 17.555.750/0001-22- Alvará n°9.305/2014
890.007/2014-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA- Cessionário:MINERAÇÃO POA LTDA.- CPF ou CNPJ 17.555.750/0001-22- Alvará n°14.640/2015
890.304/2014-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA- Cessionário:MINERAÇÃO POA LTDA.- CPF ou CNPJ 17.555.750/0001-22- Alvará n°4.575/2016
890.305/2014-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA- Cessionário:MINERAÇÃO POA LTDA.- CPF ou CNPJ 17.555.750/0001-22- Alvará n°9.318/2014
890.385/2015-COMERCIAL DO PORTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP- Cessionário:CALIFÓRNIA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 21.072.364/0001-57- Alvará n°6.683/2016
890.573/2015-ANNA LUÍSA WERNECK RUÓTOLO MIGUEL- Cessionário:AREAL IMPERIAL LTDA.- CPF ou CNPJ 23.804.926/0001-35- Alvará n°4.567/2016
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
890.012/1994-MINERAÇÃO CABIUNA SJP LTDA MEOF. N°2.250/2016/DGTM
890.586/1998-GAIVOTA MINERADORA LMITADA-OF. N°2.139/2016/DGTM
890.020/1999-MOPEL MOYSES PEDRAS LTDA-OF. N°2.119/2016/DGTM
890.061/2004-GRANITOS RETIRO LTDA. ME.-OF. N°2.126/2016/DGTM
890.280/2004-AREAL BOA ESPERANÇA DE QUEIMADOS LTDA-OF. N°2.253/2016/DGTM
890.499/2004-GM SERVIÇOS TECNICOS E SONDAGEM EIRELI EPP-OF. N°2.238/2016/DGTM
890.379/2005-ENGELIDER INFRAESTRUTURA LTDAOF. N°2.131/2016/DGTM
890.038/2006-MINERAÇÃO PEDRA DOURADA LTDAOF. N°2.129/2016/DGTM
890.109/2006-FONTE SÃO BENTO DE ENVASAMENTO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°2.176/2016/DGTM
890.477/2006-DISCO DE ITAPERUNA AGRO PECUÁRIA LTDA. ME-OF. N°2.127/2016/DGTM
890.482/2006-MARPAV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°2.140/2016/DGTM
890.119/2007-AREAL FERNANDES E LIMA LTDA-OF. N°2.124/2016/DGTM
890.703/2010-GM SERVIÇOS TECNICOS E SONDAGEM EIRELI EPP-OF. N°2.148/2016/DGTM
890.075/2011-A P I EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA MEOF. N°2.130/2016/DGTM
890.105/2012-MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA.-OF. N°2.101/2016/DGTM
890.484/2015-MINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDÉLIS LTDA EPP-OF. N°2.125/2016/DGTM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
819.872/1971-HOLCIM (BRASIL) S A-OF. N°2.150/2016/DGTM
804.784/1975-HOLCIM (BRASIL) S A-OF. N°2.151/2016/DGTM
890.105/2002-SOFÁRAXÁ LIMITADA-OF. N°2.154/2016/DGTM
890.122/2003-AABC MINERAÇÃO SANTO ANTÔNIO LTDA .-OF. N°2.149/2016/DGTM
890.509/2003-SALUDE MINERADORA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°2.128/2016/DGTM
890.018/2010-MORRO DO PILAR INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°2.219/2016/DGTM
890.020/2010-MORRO DO PILAR INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°2.218/2016/DGTM
890.021/2010-MORRO DO PILAR INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°2.142/2016/DGTM
890.022/2010-MORRO DO PILAR INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°2.226/2016/DGTM
890.097/2011-PEDREIRA SERRA DA ONÇA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°2.156/2016/DGTM
890.550/2011-EMPRESA NOSSA SENHORA APARECIDA DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2.141/2016/DGTM
890.838/2011-MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA.-OF. N°2.155/2016/DGTM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
890.813/2013-AGRO INDUSTRIAL DUASANNAS LTDA.Registro de Licença N°2.923/2016 de 01/08/2016-Vencimento em 29/06/2019
890.221/2014-INDUSTRIA CERÃMICA PRIMEIRA LTDA.-Registro de Licença N°2.924/2016 de 01/08/2016-Vencimento em 17/03/2019
890.585/2015-SAIBREIRA RECREIO SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA.-Registro de Licença N°2.926/2016 de 02/08/2016-Vencimento em 08/06/2017
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
890.789/2012-AREAL SÃO JORGE DE SEROPÉDICA LTDA ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
890.272/2014-CERÂMICA M. GOMES E CHAGAS LTDAOF. N°2.097/2014/DGTM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
890.591/2015-D.B DE SOUSA PEDRAS DECORATIVAS ME-OF. N°2.184/2016/DGTM
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
890.399/2014-AREAL NOVA REPUBLICA LTDA ME
Não conhece o recurso interposto(1837)
890.163/2016-Interposto porMIRAMAS IMOBILIÁRIAS E AGROPECUÁRIA LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076)
890.852/2014-SAV AMBIENTAL LTDA-OF. N°2.103/2016/DGTM
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
890.994/2014-ALVARO MIGUEL MACHADO CONTECessionário:AMM CONTE EIRELI- CNPJ 20.446400/0001-32- Registro de Licença n°2.891/2016- Vencimento da Licença: 11 / 0 9 / 2 0 1 8
ANTONIO CESAR DOS SANTOS
Processos neste ato
- 890.061/2004
- 890.209/2011
- 890.464/2011
- 890.556/2011
- 890.488/2009
- 890.294/2010
- 890.634/2011
- 890.876/2011
- 890.137/1986
- 890.091/2006
- 890.709/2010
- 890.513/2009
- 890.171/2013
- 890.347/2013
- 890.223/1988
- 890.613/1998
- 890.253/2000
- 003.529/1940
- 890.398/1999
- 000.820/1937
ver todos os 82 processos
- 005.314/1940
- 890.389/2000
- 808.186/1975
- 890.364/2007
- 890.001/2010
- 890.007/2004
- 890.635/2013
- 890.025/2013
- 890.692/1994
- 890.264/2007
- 890.126/2013
- 852.489/1977
- 890.351/2013
- 890.179/2016
- 890.542/2014
- 890.511/2015
- 890.577/2008
- 890.793/2012
- 890.199/2013
- 890.755/2013
- 890.007/2014
- 890.304/2014
- 890.305/2014
- 890.385/2015
- 890.573/2015
- 890.012/1994
- 890.586/1998
- 890.020/1999
- 890.280/2004
- 890.499/2004
- 890.379/2005
- 890.038/2006
- 890.109/2006
- 890.477/2006
- 890.482/2006
- 890.119/2007
- 890.703/2010
- 890.075/2011
- 890.105/2012
- 890.484/2015
- 819.872/1971
- 804.784/1975
- 890.105/2002
- 890.122/2003
- 890.509/2003
- 890.018/2010
- 890.020/2010
- 890.021/2010
- 890.022/2010
- 890.097/2011
- 890.550/2011
- 890.838/2011
- 890.813/2013
- 890.221/2014
- 890.585/2015
- 890.789/2012
- 890.272/2014
- 890.591/2015
- 890.399/2014
- 890.163/2016
- 890.852/2014
- 890.994/2014
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 167, 30/08/2016, p. 43