Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 196
- Página
- 49
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
890.675/2012-GONDSTONE MINÉRIOS & METAIS LIMITADA-AI N°692/2016
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 132/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
890.503/2012-GEOSABS SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL LTDA-AI N°575/2016
890.605/2012-NILSON AZEVEDO GOMES FILHO-AI N°684/2016
890.606/2012-NILSON AZEVEDO GOMES FILHO-AI N°685/2016
890.619/2012-MARCELLO COUTINHO VAZ-AI N°686/2016
890.623/2012-MARCELO BORBA TOLEDO-AI N°687/2016
890.644/2012-ANDREIA APARECIDA MENDES-AI N°688/2016
890.646/2012-GIANCARLO BATISTA SILVA-AI N°689/2016
890.648/2012-MARCELO GUIMARAES ALZUGUIR-AI N°690/2016
890.665/2012-ALAIM PARDAL RANGEL-AI N°691/2016
890.675/2012-GONDSTONE MINÉRIOS & METAIS LIMITADA-AI N°692/2016
890.688/2012-ALFA NOROESTE LTDA ME-AI N°693/2016
890.742/2012-MARCELO GONÇALVES DE CAMPOS PINTO-AI N°694/2016
890.778/2012-MAURO DE SOUZA MAGALHÃES-AI N°695/2016
890.800/2012-GEOMONTE GEOLOGIA E DESMONTES LTDA-AI N°710/2016
890.803/2012-AGRO INDUSTRIAL DUASANNAS LTDA.-AI N°711/2016
890.811/2012-NILSON AZEVEDO GOMES FILHO-AI N°712/2016
890.814/2012-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERAÇÃO EIRELI EPP-AI N°713/2016
890.820/2012-SONIA GRANITO GALLO-AI N°714/2016
890.837/2012-A.R.G. LTDA-AI N°706/2016
890.840/2012-A.R.G. LTDA-AI N°707/2016
890.858/2012-TRIGOLI PLANEJAMENTO CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°705/2016
890.860/2012-TRIGOLI PLANEJAMENTO CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°704/2016
890.865/2012-LEANDRO SILVA GUIMARÃES-AI N°715/2016
890.867/2012-RIBAMAR MACEDO COELHO-AI N°716/2016
890.879/2012-ANNA MARIA MARTINS SCORZELLI RATTES-AI N°709/2016
890.904/2012-ANNA MARIA MARTINS SCORZELLI RATTES-AI N°708/2016
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)
890.192/2012-RICARDO MARTINS DAVID - AI N°516/2016
890.207/2012-RONALDO DOS SANTOS SIQUEIRA - AI N°517/2016
890.234/2012-AREAL DEL REY EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - AI N°518/2016
890.235/2012-JOSE GOMES DA SILVA - AI N°523/2016
890.236/2012-CURRAL BRANCO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - AI N°519/2016
890.249/2012-MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO DE GRANITOS SANTA RITA LTDA - AI N°533/2016
890.267/2012-MIGUEL ANGELO MONNERAT ERTHAL - AI N°527/2016
890.280/2012-H.M.P. COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - AI N°521/2016
890.296/2012-PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - AI N°525/2016
890.304/2012-RICARDO SILVA TEXEIRA - AI N°526/2016
890.312/2012-NILTON VIEIRA DA SILVA - AI N°531/2016
890.357/2012-GEPF AGRO INDÚSTRIA LTDA ME - AI N°526/2016
890.456/2012-CLEIDE MALAFAIA TORRES - AI N°362/2016
890.458/2012-CLEIDE MALAFAIA TORRES - AI N°363/2016
890.621/2012-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERAÇÃO EIRELI EPP - AI N°568/2013
RELAÇÃO Nº 133/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)
890.767/2011-MARIOGRAN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA.- AI N°297/2016
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
890.767/2011-MARIOGRAN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA.- AI N°297/2016
Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisaTA H ( 6 5 1 )
890.028/2013-ROGERIO DE ARAUJO SACCHI- Publicado DOU de 21/09/2016
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
890.182/2000-PEDREIRA CARIOCA LTDA - Publicado DOU de Pedreira Carioca Ltda, Relação n° 14/2005, Seção I, pág. 21- Onde se lê: "Tendo em vista que o Relatório Final de Pesquisa apresentado demonstra a existência de jazida com fundamento ao inciso I, do artigo 30, do Código de Mineração e com base na competência delegada pelo item XV, do artigo 5º, da Portaria do Diretor-Geral do DNPM nº 347, de 29/09/2004, publicada no Diário Oficial da União de 01/10/2004, APROVO o Relatório Final de Pesquisa de Gnaisse, apresentado por Pedreira Carioca Ltda., titular
do Alvará 20.962, de 11/12/2000, publicado no Diário Oficial da União de 14/12/2000, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, consignadndo as seguintes reservas abaixo discriminadas: Reserva medida: 2.212.797m3", Leia-se: "Tendo em vista que o Relatório Final de Pesquisa apresentado demosntra a existência de jazida e, por competência delegada pela Portaria DNPM nº 216 de 20/05/10, publicada no DOU de 24/05/10, combinada com a Portaria DNPM nº 275 de 17/05/2011, publicada no DOU de 19/05/2011, e com fundamento no inciso I do Art. 30 do Codigo de Mineração (Decreto-lei nº 227/67, APROVO o Relatório
Final de Pesquisa do processo em referência com redução de área localizada no município de São Gonçalo/RJ, passando-se de 21,75
ha para 10,31 ha, consignando a seguinte reserva de gnaisse para brita: Reserva medida: 5.284.776 t".
RELAÇÃO Nº 134/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
890.322/2009-VERDE AREIA MINERAÇÕES LTDA ME.-OF. N°Ofício Nº 2.634/2016/DNPM/RJ-DFAM
890.124/2012-LOBA MINERAÇÃO E CONSULTORIA GEOAMBIENTAL-OF. N°Ofício nº 2.474/2016/DNPM/RJ-DFAM
890.163/2014-REAJA MINERAÇÃO, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO LTDA-OF. N°Ofício nº 2.433/2016/DNPM/RJDFAM
890.167/2014-REAJA MINERAÇÃO, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO LTDA-OF. N°Ofício nº 2.435/2016/DNPM/RJDFAM
890.169/2014-REAJA MINERAÇÃO, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO LTDA-OF. N°Ofício nº 2.437/2016/DNPM/RJDFAM
890.170/2014-REAJA MINERAÇÃO, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO LTDA-OF. N°Ofício nº 2.440/2016/DNPM/RJDFAM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
890.232/2004-JORGE ALBERTO CUNHA- Área de 780,03 ha para 6,03 ha-gnaisse para revestimento
890.066/2011-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA MEÁrea de 866,25 ha para 435,44 ha-granito (revestimento), granito (brita) e saibro.
890.138/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.- Área de 49,69 ha para 21,77 ha-gnaisse para brita
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
890.205/2009-SAVIO SILVA OLIVEIRA-Granito ornamental
890.163/2011-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA-granito (revestimento), granito (brita) e saibro.
890.168/2013-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA-saibro
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
890.220/2003-APARECIDA GRANITOS LTDA
890.059/2004-JOÃO PEREIRA DE MACEDO
890.259/2004-ALCENIR DE OLIVEIRA
890.136/2009-MINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDÉLIS LTDA EPP
890.539/2009-JOÃO PANAYOTIS DAMATIS
890.609/2012-CPA CARIOCA PRODUTORA DE AGREGADOS LTDA
890.708/2013-GEVERSON DINIZ BARBOSA
890.465/2014-GEVERSON DINIZ BARBOSA
Fase de Concessão de Lavra
RAL não aceito(419)
890.056/1981-PEDREIRA SÃO PEDRO LTDA- RAL ANO BASE-2015
890.120/1984-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE LIMPA LTDA- RAL ANO BASE-2015
890.214/1987-PEDREIRA BANGU LTDA.- RAL ANO BASE-2015
890.453/2002-PEDREIRA SÃO PEDRO LTDA- RAL ANO BASE-2015
990.493/2007-FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA- RAL ANO BASE-2015
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
005.314/1940-ÁGUAS NAZARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Aprova os modelos de rótulos de embalagens de água mineral da fonte Romeu e Julieta, marca Ricaho Lindo, para
embalagens de 20 litros, sem gás, e marca Nazareth, para embalagens de 20 litros, apresentados pela Águas Nazareth Indústria e Comércio Ltda- RIO DE JANEIRO/RJ
890.374/1987-FARESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Aprova os modelos de rótulos de embalagens de água mineral da fonte São Lázaro, amrca Serra dos Órgãos, para embalagens de 1,5 litros e 500 mililitros sem gás, apresentados pela Faresa Indústria e Comércio Ltda.- CACHOEIRAS DE MACACU/RJ
890.117/1993-ALCAFLUOR ÁGUAS MINERAIS LTDAAprova os modelos de rótulos de embalagens de água mineral da fonte Nossa Senhora da Paz, marca Cristalina, para embalagens de 20 litros, 1,5 litros, 510 mililitros, 300 mililitros e 200 mililitros, todas sem gás, marca 4 estações, para embalagens de 20 litros, 1,5 litros, 510 mililitros, 300 mililitros e 200 mililitros, todas sem gás,
marca Serra do Futuro, para embalagens de 20 litros, 1,5 litros, 510 mililitros e 200 mililitros, todas sem gás e fonte São José, marca Serra do Mendanha, para embalagens de 20 litros, 1,5 litros, 510
mililitros, 300 mililitros e 200 mililitros e marca Serra do FUturo, para embalagens de 300 mililitros, apresentados pela Alcafluor Águas Minerais Ltda.- RIO DE JANEIRO/RJ 890.431/1998-MAUBIMAR MINERADORA LTDA- Aprova os modelos de rótulos de embalagens de água mineral da fonte Santa Cecília, marca Águas do Porto, para embalagens de 510 mi-
lilitros e 1,5 litros, com gás, apresentados pela Maubimar Mineração Ltda.- SAPUCAIA/RJ
890.721/1998-AGROPECUARIA ITATIBA DOS FRADES LTDA- Aprova os modelos de rótulos de embalagens de água mineral da fonte Eudora: marca Teresópolis, para embalagens de 310
mililitros, 510 mililitros e 1270 mililitros, com gás e 1500 mililitros, 310 miililitros, 510 mililitros e 5 litros, sem gás apresentados pela Agropecuária Itaiba dos Frades Ltda ME.- TERESÓPOLIS/RJ
890.291/2002-ÁGUA MINERAL CASCATA DE CAMPINAS EXPLORAÇÃO ENG. E COM. LTDA- Aprova os modelos de rótulos de embalagens de água mineral da fonte Campinas nmarca Preciosa, para embalagens de 200 mililitros e 20 litros sem gás, apresentados pela Água Mineral Cascata de Campinas Exploração, ENgenharia e Com. Ltda.- SUMIDOURO/RJ
890.363/2005-MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTA CRUZ DA SERRA LTDA- Aprova os modelos de rótulos de embalagens de água mineral da fonte Nova América,
marca D'Mont, para embalagens de 330 mililitros, 510 mililitros, 1,5 litros, com gás e 330 mililitros, 510 mililitros, 1,5 litros, 5 litros, 10 litros e 20 litros, sem gás, e marca La Linda, para embalagens de 330 mililitros, 510 mililitros, 1,5 litros, com gás e 330 mililitros, 510 mililitros, 1,5 litros, 5 litros, 10 litros e 20 litros, sem gás. Também para fonte Canaan, marca D'Mont, para embalagens de 330 mililitros, 510 mililitros, 1,5 litros, com gás e 330
mililitros, 510 mililitros, 1,5 litros, 5 litros, 10 litros e 20 litros, sem gás, e marca La Linda, para embalagens de 330 mililitros, 510 mililitros, 1,5 litros, com gás e 330 mililitros, 510 mililitros, 1,5 litros, 5 litros, 10 litros e 20 litros, sem gás, apresentados pela Mineradora e Distribuídora de Bebidas Santa Cruz da Serra Ltda.DUQUE DE CAXIAS/RJ
890.023/2009-ITABIRA ÁGUA MINERAL NATURAL LTDA- Aprova os modelos de rótulos de embalagens de água mineral da fonte Turmalina, marca Itabira, para embalagens de 20 litros, 1500 mililitros, 510 mililitros, 330 mililitros e 200 mililitros,
todas sem gás e para embalagens de 1500 mililitros, 510 mililitros, 330 mililitros, todas gaseificadas artificialmente, apresentados pela Itabira Água Mineral Natural Ltda.- RIO BONITO/RJ Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 890.503/2006-AGUA MINERAL SERRAMAR MACAENSE LTDA- AI Nº 483/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.159/1989-SOCIEDADE MINERADORA NOVA FRIBURGO LTDA EPP-OF. N°Ofício Nº 2557/2016/DNPM/RJ-DFAM 890.108/1999-NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA-OF. N°Ofício nº 2455/2016/DNPM/RJ-DFAM 890.140/2001-ACQUAPLAN MINERAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA-OF. N°Ofício nº 2480/2016/DNPM/RJ-DFAM 890.291/2002-ÁGUA MINERAL CASCATA DE CAMPINAS EXPLORAÇÃO ENG. E COM. LTDA-OF. N°Ofício nº 2449/2016/DNPM/RJ-DFAM 890.599/2003-EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIRO LTDA-OF. N°Ofício Nº 2676/2016/DNPM/RJ-DFAM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 890.367/2003-SALUDE MINERADORA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°OFÍCIO Nº 2564/2016/DNPM/RJDFAM Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 890.056/1981-PEDREIRA SÃO PEDRO LTDA- AI N°698/2016 890.120/1984-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE LIMPA LTDA- AI N°700/2016 890.214/1987-PEDREIRA BANGU LTDA.- AI N°702/2016 890.453/2002-PEDREIRA SÃO PEDRO LTDA- AI N°699/2016 990.493/2007-FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA- AI N°697/2016 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 890.291/1980-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA- AI N°470/2016
890.295/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA- AI N°471/2016
890.309/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA- AI N°472/2016
890.001/2010-NILO LOPES DE SOUZA -ME- AI N°455/2016
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
890.464/2008-RIO BELO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. ME-TRÊS RIOS/RJ - Guia n° 7/2016-15.000Toneladas-Areia- Validade:26/08/2017
Fase de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
890.300/2010-COSTA VERDE TERRAPLENAGEM LTDA.-OF. N°Ofício Nº 2545/2016/DNPM/RJ-DFAM
Nega provimento a defesa apresentada(1193)
890.713/2010-MINERAÇÃO PEDRAS DECORATIVA SANTA CATARINA LTDA ME
RAL não aceito(1688)
890.130/1981-PEDREIRA IMBOASSICA LTDA- RAL ANO BASE-2015
Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1694)
890.130/1981-PEDREIRA IMBOASSICA LTDA- AI N°703/2016
Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1714)
890.692/1994-PEDRAS DECORATIVAS SÃO RAPHAEL LTDA - ME- AI N°457/2016
890.264/2007-MOPEL MOYSES PEDRAS LTDA- AI N°443/2016
890.013/2013-DECORE PÁDUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME- AI N°436/2016
890.126/2013-PEDRAS DECORATIVAS PIMENTA DE PÁDUA LTDA- AI N°440/2016
NILTON CALDEIRA DA FONSECA FILHO
Processos neste ato
- 890.675/2012
- 890.503/2012
- 890.605/2012
- 890.606/2012
- 890.619/2012
- 890.623/2012
- 890.644/2012
- 890.646/2012
- 890.648/2012
- 890.665/2012
- 890.688/2012
- 890.742/2012
- 890.778/2012
- 890.800/2012
- 890.803/2012
- 890.811/2012
- 890.814/2012
- 890.820/2012
- 890.837/2012
- 890.840/2012
ver todos os 94 processos
- 890.858/2012
- 890.860/2012
- 890.865/2012
- 890.867/2012
- 890.879/2012
- 890.904/2012
- 890.192/2012
- 890.207/2012
- 890.234/2012
- 890.235/2012
- 890.236/2012
- 890.249/2012
- 890.267/2012
- 890.280/2012
- 890.296/2012
- 890.304/2012
- 890.312/2012
- 890.357/2012
- 890.456/2012
- 890.458/2012
- 890.621/2012
- 890.767/2011
- 890.028/2013
- 890.182/2000
- 890.322/2009
- 890.124/2012
- 890.163/2014
- 890.167/2014
- 890.169/2014
- 890.170/2014
- 890.232/2004
- 890.066/2011
- 890.138/2013
- 890.205/2009
- 890.163/2011
- 890.168/2013
- 890.220/2003
- 890.059/2004
- 890.259/2004
- 890.136/2009
- 890.539/2009
- 890.609/2012
- 890.708/2013
- 890.465/2014
- 890.056/1981
- 890.120/1984
- 890.214/1987
- 890.453/2002
- 005.314/1940
- 890.374/1987
- 890.117/1993
- 890.431/1998
- 890.721/1998
- 890.291/2002
- 890.363/2005
- 890.023/2009
- 890.503/2006
- 890.159/1989
- 890.108/1999
- 890.140/2001
- 890.599/2003
- 890.367/2003
- 890.291/1980
- 890.295/2001
- 890.309/2001
- 890.001/2010
- 890.464/2008
- 890.300/2010
- 890.713/2010
- 890.130/1981
- 890.692/1994
- 890.264/2007
- 890.013/2013
- 890.126/2013
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 196, 11/10/2016, p. 49