Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 890.837/2012

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
196
Página
49

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 132/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

890.503/2012-GEOSABS SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL LTDA-AI N°575/2016

890.605/2012-NILSON AZEVEDO GOMES FILHO-AI N°684/2016

890.606/2012-NILSON AZEVEDO GOMES FILHO-AI N°685/2016

890.619/2012-MARCELLO COUTINHO VAZ-AI N°686/2016

890.623/2012-MARCELO BORBA TOLEDO-AI N°687/2016

890.644/2012-ANDREIA APARECIDA MENDES-AI N°688/2016

890.646/2012-GIANCARLO BATISTA SILVA-AI N°689/2016

890.648/2012-MARCELO GUIMARAES ALZUGUIR-AI N°690/2016

890.665/2012-ALAIM PARDAL RANGEL-AI N°691/2016

890.675/2012-GONDSTONE MINÉRIOS & METAIS LIMITADA-AI N°692/2016

890.688/2012-ALFA NOROESTE LTDA ME-AI N°693/2016

890.742/2012-MARCELO GONÇALVES DE CAMPOS PINTO-AI N°694/2016

890.778/2012-MAURO DE SOUZA MAGALHÃES-AI N°695/2016

890.800/2012-GEOMONTE GEOLOGIA E DESMONTES LTDA-AI N°710/2016

890.803/2012-AGRO INDUSTRIAL DUASANNAS LTDA.-AI N°711/2016

890.811/2012-NILSON AZEVEDO GOMES FILHO-AI N°712/2016

890.814/2012-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERAÇÃO EIRELI EPP-AI N°713/2016

890.820/2012-SONIA GRANITO GALLO-AI N°714/2016

890.837/2012-A.R.G. LTDA-AI N°706/2016

890.840/2012-A.R.G. LTDA-AI N°707/2016

890.858/2012-TRIGOLI PLANEJAMENTO CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°705/2016

890.860/2012-TRIGOLI PLANEJAMENTO CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°704/2016

890.865/2012-LEANDRO SILVA GUIMARÃES-AI N°715/2016

890.867/2012-RIBAMAR MACEDO COELHO-AI N°716/2016

890.879/2012-ANNA MARIA MARTINS SCORZELLI RATTES-AI N°709/2016

890.904/2012-ANNA MARIA MARTINS SCORZELLI RATTES-AI N°708/2016

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

890.192/2012-RICARDO MARTINS DAVID - AI N°516/2016

890.207/2012-RONALDO DOS SANTOS SIQUEIRA - AI N°517/2016

890.234/2012-AREAL DEL REY EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - AI N°518/2016

890.235/2012-JOSE GOMES DA SILVA - AI N°523/2016

890.236/2012-CURRAL BRANCO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - AI N°519/2016

890.249/2012-MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO DE GRANITOS SANTA RITA LTDA - AI N°533/2016

890.267/2012-MIGUEL ANGELO MONNERAT ERTHAL - AI N°527/2016

890.280/2012-H.M.P. COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - AI N°521/2016

890.296/2012-PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - AI N°525/2016

890.304/2012-RICARDO SILVA TEXEIRA - AI N°526/2016

890.312/2012-NILTON VIEIRA DA SILVA - AI N°531/2016

890.357/2012-GEPF AGRO INDÚSTRIA LTDA ME - AI N°526/2016

890.456/2012-CLEIDE MALAFAIA TORRES - AI N°362/2016

890.458/2012-CLEIDE MALAFAIA TORRES - AI N°363/2016

890.621/2012-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERAÇÃO EIRELI EPP - AI N°568/2013

RELAÇÃO Nº 133/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)

890.767/2011-MARIOGRAN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA.- AI N°297/2016

Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)

890.767/2011-MARIOGRAN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA.- AI N°297/2016

Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisaTA H ( 6 5 1 )

890.028/2013-ROGERIO DE ARAUJO SACCHI- Publicado DOU de 21/09/2016

Fase de Requerimento de Lavra

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

890.182/2000-PEDREIRA CARIOCA LTDA - Publicado DOU de Pedreira Carioca Ltda, Relação n° 14/2005, Seção I, pág. 21- Onde se lê: "Tendo em vista que o Relatório Final de Pesquisa apresentado demonstra a existência de jazida com fundamento ao inciso I, do artigo 30, do Código de Mineração e com base na competência delegada pelo item XV, do artigo 5º, da Portaria do Diretor-Geral do DNPM nº 347, de 29/09/2004, publicada no Diário Oficial da União de 01/10/2004, APROVO o Relatório Final de Pesquisa de Gnaisse, apresentado por Pedreira Carioca Ltda., titular

do Alvará 20.962, de 11/12/2000, publicado no Diário Oficial da União de 14/12/2000, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, consignadndo as seguintes reservas abaixo discriminadas: Reserva medida: 2.212.797m3", Leia-se: "Tendo em vista que o Relatório Final de Pesquisa apresentado demosntra a existência de jazida e, por competência delegada pela Portaria DNPM nº 216 de 20/05/10, publicada no DOU de 24/05/10, combinada com a Portaria DNPM nº 275 de 17/05/2011, publicada no DOU de 19/05/2011, e com fundamento no inciso I do Art. 30 do Codigo de Mineração (Decreto-lei nº 227/67, APROVO o Relatório

Final de Pesquisa do processo em referência com redução de área localizada no município de São Gonçalo/RJ, passando-se de 21,75

ha para 10,31 ha, consignando a seguinte reserva de gnaisse para brita: Reserva medida: 5.284.776 t".

RELAÇÃO Nº 134/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

890.322/2009-VERDE AREIA MINERAÇÕES LTDA ME.-OF. N°Ofício Nº 2.634/2016/DNPM/RJ-DFAM

890.124/2012-LOBA MINERAÇÃO E CONSULTORIA GEOAMBIENTAL-OF. N°Ofício nº 2.474/2016/DNPM/RJ-DFAM

890.163/2014-REAJA MINERAÇÃO, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO LTDA-OF. N°Ofício nº 2.433/2016/DNPM/RJDFAM

890.167/2014-REAJA MINERAÇÃO, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO LTDA-OF. N°Ofício nº 2.435/2016/DNPM/RJDFAM

890.169/2014-REAJA MINERAÇÃO, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO LTDA-OF. N°Ofício nº 2.437/2016/DNPM/RJDFAM

890.170/2014-REAJA MINERAÇÃO, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO LTDA-OF. N°Ofício nº 2.440/2016/DNPM/RJDFAM

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

890.232/2004-JORGE ALBERTO CUNHA- Área de 780,03 ha para 6,03 ha-gnaisse para revestimento

890.066/2011-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA MEÁrea de 866,25 ha para 435,44 ha-granito (revestimento), granito (brita) e saibro.

890.138/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.- Área de 49,69 ha para 21,77 ha-gnaisse para brita

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

890.205/2009-SAVIO SILVA OLIVEIRA-Granito ornamental

890.163/2011-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA-granito (revestimento), granito (brita) e saibro.

890.168/2013-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA-saibro

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

890.220/2003-APARECIDA GRANITOS LTDA

890.059/2004-JOÃO PEREIRA DE MACEDO

890.259/2004-ALCENIR DE OLIVEIRA

890.136/2009-MINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDÉLIS LTDA EPP

890.539/2009-JOÃO PANAYOTIS DAMATIS

890.609/2012-CPA CARIOCA PRODUTORA DE AGREGADOS LTDA

890.708/2013-GEVERSON DINIZ BARBOSA

890.465/2014-GEVERSON DINIZ BARBOSA

Fase de Concessão de Lavra

RAL não aceito(419)

890.056/1981-PEDREIRA SÃO PEDRO LTDA- RAL ANO BASE-2015

890.120/1984-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE LIMPA LTDA- RAL ANO BASE-2015

890.214/1987-PEDREIRA BANGU LTDA.- RAL ANO BASE-2015

890.453/2002-PEDREIRA SÃO PEDRO LTDA- RAL ANO BASE-2015

990.493/2007-FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA- RAL ANO BASE-2015

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

005.314/1940-ÁGUAS NAZARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Aprova os modelos de rótulos de embalagens de água mineral da fonte Romeu e Julieta, marca Ricaho Lindo, para

embalagens de 20 litros, sem gás, e marca Nazareth, para embalagens de 20 litros, apresentados pela Águas Nazareth Indústria e Comércio Ltda- RIO DE JANEIRO/RJ

890.374/1987-FARESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Aprova os modelos de rótulos de embalagens de água mineral da fonte São Lázaro, amrca Serra dos Órgãos, para embalagens de 1,5 litros e 500 mililitros sem gás, apresentados pela Faresa Indústria e Comércio Ltda.- CACHOEIRAS DE MACACU/RJ

890.117/1993-ALCAFLUOR ÁGUAS MINERAIS LTDAAprova os modelos de rótulos de embalagens de água mineral da fonte Nossa Senhora da Paz, marca Cristalina, para embalagens de 20 litros, 1,5 litros, 510 mililitros, 300 mililitros e 200 mililitros, todas sem gás, marca 4 estações, para embalagens de 20 litros, 1,5 litros, 510 mililitros, 300 mililitros e 200 mililitros, todas sem gás,

marca Serra do Futuro, para embalagens de 20 litros, 1,5 litros, 510 mililitros e 200 mililitros, todas sem gás e fonte São José, marca Serra do Mendanha, para embalagens de 20 litros, 1,5 litros, 510

mililitros, 300 mililitros e 200 mililitros e marca Serra do FUturo, para embalagens de 300 mililitros, apresentados pela Alcafluor Águas Minerais Ltda.- RIO DE JANEIRO/RJ 890.431/1998-MAUBIMAR MINERADORA LTDA- Aprova os modelos de rótulos de embalagens de água mineral da fonte Santa Cecília, marca Águas do Porto, para embalagens de 510 mi-

lilitros e 1,5 litros, com gás, apresentados pela Maubimar Mineração Ltda.- SAPUCAIA/RJ

890.721/1998-AGROPECUARIA ITATIBA DOS FRADES LTDA- Aprova os modelos de rótulos de embalagens de água mineral da fonte Eudora: marca Teresópolis, para embalagens de 310

mililitros, 510 mililitros e 1270 mililitros, com gás e 1500 mililitros, 310 miililitros, 510 mililitros e 5 litros, sem gás apresentados pela Agropecuária Itaiba dos Frades Ltda ME.- TERESÓPOLIS/RJ

890.291/2002-ÁGUA MINERAL CASCATA DE CAMPINAS EXPLORAÇÃO ENG. E COM. LTDA- Aprova os modelos de rótulos de embalagens de água mineral da fonte Campinas nmarca Preciosa, para embalagens de 200 mililitros e 20 litros sem gás, apresentados pela Água Mineral Cascata de Campinas Exploração, ENgenharia e Com. Ltda.- SUMIDOURO/RJ

890.363/2005-MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTA CRUZ DA SERRA LTDA- Aprova os modelos de rótulos de embalagens de água mineral da fonte Nova América,

marca D'Mont, para embalagens de 330 mililitros, 510 mililitros, 1,5 litros, com gás e 330 mililitros, 510 mililitros, 1,5 litros, 5 litros, 10 litros e 20 litros, sem gás, e marca La Linda, para embalagens de 330 mililitros, 510 mililitros, 1,5 litros, com gás e 330 mililitros, 510 mililitros, 1,5 litros, 5 litros, 10 litros e 20 litros, sem gás. Também para fonte Canaan, marca D'Mont, para embalagens de 330 mililitros, 510 mililitros, 1,5 litros, com gás e 330

mililitros, 510 mililitros, 1,5 litros, 5 litros, 10 litros e 20 litros, sem gás, e marca La Linda, para embalagens de 330 mililitros, 510 mililitros, 1,5 litros, com gás e 330 mililitros, 510 mililitros, 1,5 litros, 5 litros, 10 litros e 20 litros, sem gás, apresentados pela Mineradora e Distribuídora de Bebidas Santa Cruz da Serra Ltda.DUQUE DE CAXIAS/RJ

890.023/2009-ITABIRA ÁGUA MINERAL NATURAL LTDA- Aprova os modelos de rótulos de embalagens de água mineral da fonte Turmalina, marca Itabira, para embalagens de 20 litros, 1500 mililitros, 510 mililitros, 330 mililitros e 200 mililitros,

todas sem gás e para embalagens de 1500 mililitros, 510 mililitros, 330 mililitros, todas gaseificadas artificialmente, apresentados pela Itabira Água Mineral Natural Ltda.- RIO BONITO/RJ Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 890.503/2006-AGUA MINERAL SERRAMAR MACAENSE LTDA- AI Nº 483/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.159/1989-SOCIEDADE MINERADORA NOVA FRIBURGO LTDA EPP-OF. N°Ofício Nº 2557/2016/DNPM/RJ-DFAM 890.108/1999-NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA-OF. N°Ofício nº 2455/2016/DNPM/RJ-DFAM 890.140/2001-ACQUAPLAN MINERAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA-OF. N°Ofício nº 2480/2016/DNPM/RJ-DFAM 890.291/2002-ÁGUA MINERAL CASCATA DE CAMPINAS EXPLORAÇÃO ENG. E COM. LTDA-OF. N°Ofício nº 2449/2016/DNPM/RJ-DFAM 890.599/2003-EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIRO LTDA-OF. N°Ofício Nº 2676/2016/DNPM/RJ-DFAM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 890.367/2003-SALUDE MINERADORA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°OFÍCIO Nº 2564/2016/DNPM/RJDFAM Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 890.056/1981-PEDREIRA SÃO PEDRO LTDA- AI N°698/2016 890.120/1984-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE LIMPA LTDA- AI N°700/2016 890.214/1987-PEDREIRA BANGU LTDA.- AI N°702/2016 890.453/2002-PEDREIRA SÃO PEDRO LTDA- AI N°699/2016 990.493/2007-FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA- AI N°697/2016 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 890.291/1980-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA- AI N°470/2016

890.295/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA- AI N°471/2016

890.309/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA- AI N°472/2016

890.001/2010-NILO LOPES DE SOUZA -ME- AI N°455/2016

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

890.464/2008-RIO BELO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. ME-TRÊS RIOS/RJ - Guia n° 7/2016-15.000Toneladas-Areia- Validade:26/08/2017

Fase de Licenciamento

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)

890.300/2010-COSTA VERDE TERRAPLENAGEM LTDA.-OF. N°Ofício Nº 2545/2016/DNPM/RJ-DFAM

Nega provimento a defesa apresentada(1193)

890.713/2010-MINERAÇÃO PEDRAS DECORATIVA SANTA CATARINA LTDA ME

RAL não aceito(1688)

890.130/1981-PEDREIRA IMBOASSICA LTDA- RAL ANO BASE-2015

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1694)

890.130/1981-PEDREIRA IMBOASSICA LTDA- AI N°703/2016

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1714)

890.692/1994-PEDRAS DECORATIVAS SÃO RAPHAEL LTDA - ME- AI N°457/2016

890.264/2007-MOPEL MOYSES PEDRAS LTDA- AI N°443/2016

890.013/2013-DECORE PÁDUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME- AI N°436/2016

890.126/2013-PEDRAS DECORATIVAS PIMENTA DE PÁDUA LTDA- AI N°440/2016

NILTON CALDEIRA DA FONSECA FILHO

Processos neste ato

ver todos os 94 processos

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 196, 11/10/2016, p. 49

Acompanhar 890.837/2012

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis