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SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

Página do DOU de 18/08/2014 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
101

Processos citados

  • 850.157/2005

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Vale Dos Reis Ltda - 850157/05 - Not.201/2014 - R$ 7.104,80 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850206/13 - Not.249/2014 - R$ 9.558,64 Ronaldo José Santiago da Gama - 850006/13 - Not.211/2014 - R$

  • 850.206/2013

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Vale Dos Reis Ltda - 850157/05 - Not.201/2014 - R$ 7.104,80 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850206/13 - Not.249/2014 - R$ 9.558,64 Ronaldo José Santiago da Gama - 850006/13 - Not.211/2014 - R$ 1.713,04 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851113/11 - Not.203/2014 - R$ 28.345,60, 851117/11 -

  • 850.006/2013

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Vale Dos Reis Ltda - 850157/05 - Not.201/2014 - R$ 7.104,80 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850206/13 - Not.249/2014 - R$ 9.558,64 Ronaldo José Santiago da Gama - 850006/13 - Not.211/2014 - R$ 1.713,04 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851113/11 - Not.203/2014 - R$ 28.345,60, 851117/11 - Not.209/2014 - R$ 28.178,00, 851107/11 - Not.225/2014 - R$ 748,57, 851110/11

  • 851.113/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Vale Dos Reis Ltda - 850157/05 - Not.201/2014 - R$ 7.104,80 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850206/13 - Not.249/2014 - R$ 9.558,64 Ronaldo José Santiago da Gama - 850006/13 - Not.211/2014 - R$ 1.713,04 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851113/11 - Not.203/2014 - R$ 28.345,60, 851117/11 - Not.209/2014 - R$ 28.178,00, 851107/11 - Not.225/2014 - R$ 748,57, 851110/11 - Not.227/2014 - R$ 17.431,96, 851116/11 - Not.229/2014 - R$ 25.999,43

  • 851.117/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Vale Dos Reis Ltda - 850157/05 - Not.201/2014 - R$ 7.104,80 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850206/13 - Not.249/2014 - R$ 9.558,64 Ronaldo José Santiago da Gama - 850006/13 - Not.211/2014 - R$ 1.713,04 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851113/11 - Not.203/2014 - R$ 28.345,60, 851117/11 - Not.209/2014 - R$ 28.178,00, 851107/11 - Not.225/2014 - R$ 748,57, 851110/11 - Not.227/2014 - R$ 17.431,96, 851116/11 - Not.229/2014 - R$ 25.999,43

  • 851.107/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Vale Dos Reis Ltda - 850157/05 - Not.201/2014 - R$ 7.104,80 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850206/13 - Not.249/2014 - R$ 9.558,64 Ronaldo José Santiago da Gama - 850006/13 - Not.211/2014 - R$ 1.713,04 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851113/11 - Not.203/2014 - R$ 28.345,60, 851117/11 - Not.209/2014 - R$ 28.178,00, 851107/11 - Not.225/2014 - R$ 748,57, 851110/11 - Not.227/2014 - R$ 17.431,96, 851116/11 - Not.229/2014 - R$ 25.999,43

  • 851.110/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Vale Dos Reis Ltda - 850157/05 - Not.201/2014 - R$ 7.104,80 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850206/13 - Not.249/2014 - R$ 9.558,64 Ronaldo José Santiago da Gama - 850006/13 - Not.211/2014 - R$ 1.713,04 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851113/11 - Not.203/2014 - R$ 28.345,60, 851117/11 - Not.209/2014 - R$ 28.178,00, 851107/11 - Not.225/2014 - R$ 748,57, 851110/11 - Not.227/2014 - R$ 17.431,96, 851116/11 - Not.229/2014 - R$ 25.999,43

  • 851.116/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Vale Dos Reis Ltda - 850157/05 - Not.201/2014 - R$ 7.104,80 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850206/13 - Not.249/2014 - R$ 9.558,64 Ronaldo José Santiago da Gama - 850006/13 - Not.211/2014 - R$ 1.713,04 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851113/11 - Not.203/2014 - R$ 28.345,60, 851117/11 - Not.209/2014 - R$ 28.178,00, 851107/11 - Not.225/2014 - R$ 748,57, 851110/11 - Not.227/2014 - R$ 17.431,96, 851116/11 - Not.229/2014 - R$ 25.999,43

  • 850.060/2013

    o- 176/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Altair Dos Santos - 850060/13 - Not.214/2014 - R$ 2.850,04, 850059/13 - Not.220/2014 - R$ 2.850,04 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - Not.251/2014 - R$ 5.087,79 Cooperativa Mista

  • 850.059/2013

    o- 176/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Altair Dos Santos - 850060/13 - Not.214/2014 - R$ 2.850,04, 850059/13 - Not.220/2014 - R$ 2.850,04 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - Not.251/2014 - R$ 5.087,79 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e

  • 850.504/2011

    o- 176/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Altair Dos Santos - 850060/13 - Not.214/2014 - R$ 2.850,04, 850059/13 - Not.220/2014 - R$ 2.850,04 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - Not.251/2014 - R$ 5.087,79 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - Not.248/2014 - R$ 5.087,79 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - Not.240/2014 -

  • 850.505/2011

    o- 176/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Altair Dos Santos - 850060/13 - Not.214/2014 - R$ 2.850,04, 850059/13 - Not.220/2014 - R$ 2.850,04 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - Not.251/2014 - R$ 5.087,79 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - Not.248/2014 - R$ 5.087,79 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - Not.240/2014 - R$ 5.810,32, 850891/08 - Not.242/2014 - R$ 5.810,32, 850890/08 - Not.244/2014 - R$ 5.810,32 Eneida de Fátima Pinheiro

  • 850.889/2008

    o- 176/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Altair Dos Santos - 850060/13 - Not.214/2014 - R$ 2.850,04, 850059/13 - Not.220/2014 - R$ 2.850,04 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - Not.251/2014 - R$ 5.087,79 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - Not.248/2014 - R$ 5.087,79 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - Not.240/2014 - R$ 5.810,32, 850891/08 - Not.242/2014 - R$ 5.810,32, 850890/08 - Not.244/2014 - R$ 5.810,32 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - Not.224/2014 - R$ 5.700,08 f de p da

  • 850.891/2008

    o- 176/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Altair Dos Santos - 850060/13 - Not.214/2014 - R$ 2.850,04, 850059/13 - Not.220/2014 - R$ 2.850,04 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - Not.251/2014 - R$ 5.087,79 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - Not.248/2014 - R$ 5.087,79 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - Not.240/2014 - R$ 5.810,32, 850891/08 - Not.242/2014 - R$ 5.810,32, 850890/08 - Not.244/2014 - R$ 5.810,32 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - Not.224/2014 - R$ 5.700,08 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 -

  • 850.890/2008

    o- 176/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Altair Dos Santos - 850060/13 - Not.214/2014 - R$ 2.850,04, 850059/13 - Not.220/2014 - R$ 2.850,04 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - Not.251/2014 - R$ 5.087,79 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - Not.248/2014 - R$ 5.087,79 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - Not.240/2014 - R$ 5.810,32, 850891/08 - Not.242/2014 - R$ 5.810,32, 850890/08 - Not.244/2014 - R$ 5.810,32 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - Not.224/2014 - R$ 5.700,08 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - Not.208/2014 - R$ 2.826,42 Ivo Lubrinna

  • 850.508/2011

    Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Altair Dos Santos - 850060/13 - Not.214/2014 - R$ 2.850,04, 850059/13 - Not.220/2014 - R$ 2.850,04 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - Not.251/2014 - R$ 5.087,79 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - Not.248/2014 - R$ 5.087,79 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - Not.240/2014 - R$ 5.810,32, 850891/08 - Not.242/2014 - R$ 5.810,32, 850890/08 - Not.244/2014 - R$ 5.810,32 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - Not.224/2014 - R$ 5.700,08 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - Not.208/2014 - R$ 2.826,42 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - Not.200/2014 - R$ 2.835,25 João Carlos Dos Santos

  • 850.192/2013

    Altair Dos Santos - 850060/13 - Not.214/2014 - R$ 2.850,04, 850059/13 - Not.220/2014 - R$ 2.850,04 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - Not.251/2014 - R$ 5.087,79 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - Not.248/2014 - R$ 5.087,79 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - Not.240/2014 - R$ 5.810,32, 850891/08 - Not.242/2014 - R$ 5.810,32, 850890/08 - Not.244/2014 - R$ 5.810,32 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - Not.224/2014 - R$ 5.700,08 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - Not.208/2014 - R$ 2.826,42 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - Not.200/2014 - R$ 2.835,25 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - Not.232/2014 - R$ 2.850,04 Jonas Matos da Silva - 850988/12 -

  • 850.193/2004

    Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - Not.251/2014 - R$ 5.087,79 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - Not.248/2014 - R$ 5.087,79 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - Not.240/2014 - R$ 5.810,32, 850891/08 - Not.242/2014 - R$ 5.810,32, 850890/08 - Not.244/2014 - R$ 5.810,32 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - Not.224/2014 - R$ 5.700,08 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - Not.208/2014 - R$ 2.826,42 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - Not.200/2014 - R$ 2.835,25 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - Not.232/2014 - R$ 2.850,04 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - Not.216/2014 - R$ 2.850,04 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - Not

  • 850.283/2013

    de Serra Pelada - 850504/11 - Not.251/2014 - R$ 5.087,79 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - Not.248/2014 - R$ 5.087,79 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - Not.240/2014 - R$ 5.810,32, 850891/08 - Not.242/2014 - R$ 5.810,32, 850890/08 - Not.244/2014 - R$ 5.810,32 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - Not.224/2014 - R$ 5.700,08 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - Not.208/2014 - R$ 2.826,42 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - Not.200/2014 - R$ 2.835,25 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - Not.232/2014 - R$ 2.850,04 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - Not.216/2014 - R$ 2.850,04 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - Not.206/2014 - R$ 2.826,42 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 -

  • 850.988/2012

    Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - Not.248/2014 - R$ 5.087,79 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - Not.240/2014 - R$ 5.810,32, 850891/08 - Not.242/2014 - R$ 5.810,32, 850890/08 - Not.244/2014 - R$ 5.810,32 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - Not.224/2014 - R$ 5.700,08 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - Not.208/2014 - R$ 2.826,42 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - Not.200/2014 - R$ 2.835,25 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - Not.232/2014 - R$ 2.850,04 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - Not.216/2014 - R$ 2.850,04 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - Not.206/2014 - R$ 2.826,42 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 - Not.253/2014 - R$ 5.810,32 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850497/11

  • 850.352/2013

    Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - Not.240/2014 - R$ 5.810,32, 850891/08 - Not.242/2014 - R$ 5.810,32, 850890/08 - Not.244/2014 - R$ 5.810,32 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - Not.224/2014 - R$ 5.700,08 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - Not.208/2014 - R$ 2.826,42 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - Not.200/2014 - R$ 2.835,25 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - Not.232/2014 - R$ 2.850,04 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - Not.216/2014 - R$ 2.850,04 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - Not.206/2014 - R$ 2.826,42 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 - Not.253/2014 - R$ 5.810,32 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850497/11 - Not.222/2014 - R$ 5.700,08 Mineração Vale Dos Reis Ltda -

  • 850.652/2008

    Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - Not.240/2014 - R$ 5.810,32, 850891/08 - Not.242/2014 - R$ 5.810,32, 850890/08 - Not.244/2014 - R$ 5.810,32 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - Not.224/2014 - R$ 5.700,08 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - Not.208/2014 - R$ 2.826,42 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - Not.200/2014 - R$ 2.835,25 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - Not.232/2014 - R$ 2.850,04 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - Not.216/2014 - R$ 2.850,04 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - Not.206/2014 - R$ 2.826,42 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 - Not.253/2014 - R$ 5.810,32 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850497/11 - Not.222/2014 - R$ 5.700,08 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 850157/05 - Not.202/2014 - R$ 2.835,25 Mineração z Dantas-comércio,

  • 850.497/2011

    Not.244/2014 - R$ 5.810,32 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - Not.224/2014 - R$ 5.700,08 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - Not.208/2014 - R$ 2.826,42 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - Not.200/2014 - R$ 2.835,25 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - Not.232/2014 - R$ 2.850,04 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - Not.216/2014 - R$ 2.850,04 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - Not.206/2014 - R$ 2.826,42 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 - Not.253/2014 - R$ 5.810,32 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850497/11 - Not.222/2014 - R$ 5.700,08 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 850157/05 - Not.202/2014 - R$ 2.835,25 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850206/13 - Not.250/2014 - R$ 2.909

  • 850.471/2002

    Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850497/11 - Not.222/2014 - R$ 5.700,08 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 850157/05 - Not.202/2014 - R$ 2.835,25 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850206/13 - Not.250/2014 - R$ 2.909,93 Ronaldo José Santiago da Gama - 850006/13 - Not.212/2014 - R$ 2.850,04 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851113/11 - Not.204/2014 - R$ 2.835,25, 851117/11 - Not.210/2014 - R$ 2.850,04, 851107/11 - Not.226/2014 - R$ 2.850,04, 851110/11 - Not.228/2014 - R$ 2.850,04, 851116/11 - Not.230/2014 - R$ 2.850,04 Xstrata Brasil Exploração Mineral LTDA. - 850471/02 - Not.247/2014 - R$ 15.665,75

  • 850.315/2011

    850315/11 - Processo de cobrança: 950605/14 Valor: R$.1.267,92, Processo minerário: 850859/10 - Processo de cobrança: 950604/14 Valor: R$.2.675,53

  • 850.859/2010

    850859/10 - Processo de cobrança: 950604/14 Valor: R$.2.675,53

  • 846.291/2011

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846291/11 - Not.211/2014 - R$ 5.830,65, 846320/11 - Not.213/2014 - R$ 6.302,38, 846296/11 - Not.215/2014 - R$ 4.834,09, 846234/11 - Not.217/2014 - R$ 6.159,40, 846293/11 - Not.219/2014 - R$ 4.141,91, 846295/11

  • 846.320/2011

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846291/11 - Not.211/2014 - R$ 5.830,65, 846320/11 - Not.213/2014 - R$ 6.302,38, 846296/11 - Not.215/2014 - R$ 4.834,09, 846234/11 - Not.217/2014 - R$ 6.159,40, 846293/11 - Not.219/2014 - R$ 4.141,91, 846295/11 - Not.221/2014 - R$ 5.383,68

  • 846.296/2011

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846291/11 - Not.211/2014 - R$ 5.830,65, 846320/11 - Not.213/2014 - R$ 6.302,38, 846296/11 - Not.215/2014 - R$ 4.834,09, 846234/11 - Not.217/2014 - R$ 6.159,40, 846293/11 - Not.219/2014 - R$ 4.141,91, 846295/11 - Not.221/2014 - R$ 5.383,68

  • 846.234/2011

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846291/11 - Not.211/2014 - R$ 5.830,65, 846320/11 - Not.213/2014 - R$ 6.302,38, 846296/11 - Not.215/2014 - R$ 4.834,09, 846234/11 - Not.217/2014 - R$ 6.159,40, 846293/11 - Not.219/2014 - R$ 4.141,91, 846295/11 - Not.221/2014 - R$ 5.383,68

  • 846.293/2011

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846291/11 - Not.211/2014 - R$ 5.830,65, 846320/11 - Not.213/2014 - R$ 6.302,38, 846296/11 - Not.215/2014 - R$ 4.834,09, 846234/11 - Not.217/2014 - R$ 6.159,40, 846293/11 - Not.219/2014 - R$ 4.141,91, 846295/11 - Not.221/2014 - R$ 5.383,68

  • 846.295/2011

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846291/11 - Not.211/2014 - R$ 5.830,65, 846320/11 - Not.213/2014 - R$ 6.302,38, 846296/11 - Not.215/2014 - R$ 4.834,09, 846234/11 - Not.217/2014 - R$ 6.159,40, 846293/11 - Not.219/2014 - R$ 4.141,91, 846295/11 - Not.221/2014 - R$ 5.383,68

  • 826.011/2012

    o- 95/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Prieto Franchim - 826011/12 - A.I. 58/14 Campina Agroflorestal Ltda - 826029/13 - A.I. 47/14 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 41/14 Cobre Sul Holding Ltda - 826081/11 - A.I. 59/14 Genival Mills Coelho Avila -

  • 826.029/2013

    o- 95/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Prieto Franchim - 826011/12 - A.I. 58/14 Campina Agroflorestal Ltda - 826029/13 - A.I. 47/14 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 41/14 Cobre Sul Holding Ltda - 826081/11 - A.I. 59/14 Genival Mills Coelho Avila - 826531/12 - A.I. 43/14, 826571/12 - A.I. 42/14 Gustavo

  • 826.945/2013

    o- 95/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Prieto Franchim - 826011/12 - A.I. 58/14 Campina Agroflorestal Ltda - 826029/13 - A.I. 47/14 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 41/14 Cobre Sul Holding Ltda - 826081/11 - A.I. 59/14 Genival Mills Coelho Avila - 826531/12 - A.I. 43/14, 826571/12 - A.I. 42/14 Gustavo Otaviano de Siqueira - 826647/12 - A.I. 50/14 Iolanda

  • 826.081/2011

    o- 95/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Prieto Franchim - 826011/12 - A.I. 58/14 Campina Agroflorestal Ltda - 826029/13 - A.I. 47/14 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 41/14 Cobre Sul Holding Ltda - 826081/11 - A.I. 59/14 Genival Mills Coelho Avila - 826531/12 - A.I. 43/14, 826571/12 - A.I. 42/14 Gustavo Otaviano de Siqueira - 826647/12 - A.I. 50/14 Iolanda Beatriz Basei - 826385/06 - A.I. 60/14 Jorge

  • 826.531/2012

    o- 95/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Prieto Franchim - 826011/12 - A.I. 58/14 Campina Agroflorestal Ltda - 826029/13 - A.I. 47/14 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 41/14 Cobre Sul Holding Ltda - 826081/11 - A.I. 59/14 Genival Mills Coelho Avila - 826531/12 - A.I. 43/14, 826571/12 - A.I. 42/14 Gustavo Otaviano de Siqueira - 826647/12 - A.I. 50/14 Iolanda Beatriz Basei - 826385/06 - A.I. 60/14 Jorge David Derbli Pinto - 826179/12 - A.I. 57/14 Juares José

  • 826.571/2012

    o- 95/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Prieto Franchim - 826011/12 - A.I. 58/14 Campina Agroflorestal Ltda - 826029/13 - A.I. 47/14 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 41/14 Cobre Sul Holding Ltda - 826081/11 - A.I. 59/14 Genival Mills Coelho Avila - 826531/12 - A.I. 43/14, 826571/12 - A.I. 42/14 Gustavo Otaviano de Siqueira - 826647/12 - A.I. 50/14 Iolanda Beatriz Basei - 826385/06 - A.I. 60/14 Jorge David Derbli Pinto - 826179/12 - A.I. 57/14 Juares José Bassani - 826438/13 - A

  • 826.647/2012

    o- 95/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Prieto Franchim - 826011/12 - A.I. 58/14 Campina Agroflorestal Ltda - 826029/13 - A.I. 47/14 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 41/14 Cobre Sul Holding Ltda - 826081/11 - A.I. 59/14 Genival Mills Coelho Avila - 826531/12 - A.I. 43/14, 826571/12 - A.I. 42/14 Gustavo Otaviano de Siqueira - 826647/12 - A.I. 50/14 Iolanda Beatriz Basei - 826385/06 - A.I. 60/14 Jorge David Derbli Pinto - 826179/12 - A.I. 57/14 Juares José Bassani - 826438/13 - A.I. 44/14 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826340/13

  • 826.385/2006

    o- 95/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Prieto Franchim - 826011/12 - A.I. 58/14 Campina Agroflorestal Ltda - 826029/13 - A.I. 47/14 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 41/14 Cobre Sul Holding Ltda - 826081/11 - A.I. 59/14 Genival Mills Coelho Avila - 826531/12 - A.I. 43/14, 826571/12 - A.I. 42/14 Gustavo Otaviano de Siqueira - 826647/12 - A.I. 50/14 Iolanda Beatriz Basei - 826385/06 - A.I. 60/14 Jorge David Derbli Pinto - 826179/12 - A.I. 57/14 Juares José Bassani - 826438/13 - A.I. 44/14 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826340/13 - A.I. 45/14 m Arcanjo da Silva Ceramica me -

  • 826.179/2012

    o- 95/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Prieto Franchim - 826011/12 - A.I. 58/14 Campina Agroflorestal Ltda - 826029/13 - A.I. 47/14 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 41/14 Cobre Sul Holding Ltda - 826081/11 - A.I. 59/14 Genival Mills Coelho Avila - 826531/12 - A.I. 43/14, 826571/12 - A.I. 42/14 Gustavo Otaviano de Siqueira - 826647/12 - A.I. 50/14 Iolanda Beatriz Basei - 826385/06 - A.I. 60/14 Jorge David Derbli Pinto - 826179/12 - A.I. 57/14 Juares José Bassani - 826438/13 - A.I. 44/14 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826340/13 - A.I. 45/14 m Arcanjo da Silva Ceramica me - 826845/12 - A.I. 61/14 Marcus Vinicius Nadal

  • 826.438/2013

    o- 95/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Prieto Franchim - 826011/12 - A.I. 58/14 Campina Agroflorestal Ltda - 826029/13 - A.I. 47/14 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 41/14 Cobre Sul Holding Ltda - 826081/11 - A.I. 59/14 Genival Mills Coelho Avila - 826531/12 - A.I. 43/14, 826571/12 - A.I. 42/14 Gustavo Otaviano de Siqueira - 826647/12 - A.I. 50/14 Iolanda Beatriz Basei - 826385/06 - A.I. 60/14 Jorge David Derbli Pinto - 826179/12 - A.I. 57/14 Juares José Bassani - 826438/13 - A.I. 44/14 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826340/13 - A.I. 45/14 m Arcanjo da Silva Ceramica me - 826845/12 - A.I. 61/14 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826389/12 - A.I. 55/14 Mauricio Dos

  • 826.340/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Prieto Franchim - 826011/12 - A.I. 58/14 Campina Agroflorestal Ltda - 826029/13 - A.I. 47/14 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 41/14 Cobre Sul Holding Ltda - 826081/11 - A.I. 59/14 Genival Mills Coelho Avila - 826531/12 - A.I. 43/14, 826571/12 - A.I. 42/14 Gustavo Otaviano de Siqueira - 826647/12 - A.I. 50/14 Iolanda Beatriz Basei - 826385/06 - A.I. 60/14 Jorge David Derbli Pinto - 826179/12 - A.I. 57/14 Juares José Bassani - 826438/13 - A.I. 44/14 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826340/13 - A.I. 45/14 m Arcanjo da Silva Ceramica me - 826845/12 - A.I. 61/14 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826389/12 - A.I. 55/14 Mauricio Dos Santos Trassi - 826384/12 - A.I. 56/14 Mineração Dall Asta

  • 826.845/2012

    Antonio Prieto Franchim - 826011/12 - A.I. 58/14 Campina Agroflorestal Ltda - 826029/13 - A.I. 47/14 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 41/14 Cobre Sul Holding Ltda - 826081/11 - A.I. 59/14 Genival Mills Coelho Avila - 826531/12 - A.I. 43/14, 826571/12 - A.I. 42/14 Gustavo Otaviano de Siqueira - 826647/12 - A.I. 50/14 Iolanda Beatriz Basei - 826385/06 - A.I. 60/14 Jorge David Derbli Pinto - 826179/12 - A.I. 57/14 Juares José Bassani - 826438/13 - A.I. 44/14 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826340/13 - A.I. 45/14 m Arcanjo da Silva Ceramica me - 826845/12 - A.I. 61/14 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826389/12 - A.I. 55/14 Mauricio Dos Santos Trassi - 826384/12 - A.I. 56/14 Mineração Dall Asta Ltda - 826714/12 - A.I. 49/14 Moacir Domingos Lotti -

  • 826.389/2012

    Campina Agroflorestal Ltda - 826029/13 - A.I. 47/14 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 41/14 Cobre Sul Holding Ltda - 826081/11 - A.I. 59/14 Genival Mills Coelho Avila - 826531/12 - A.I. 43/14, 826571/12 - A.I. 42/14 Gustavo Otaviano de Siqueira - 826647/12 - A.I. 50/14 Iolanda Beatriz Basei - 826385/06 - A.I. 60/14 Jorge David Derbli Pinto - 826179/12 - A.I. 57/14 Juares José Bassani - 826438/13 - A.I. 44/14 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826340/13 - A.I. 45/14 m Arcanjo da Silva Ceramica me - 826845/12 - A.I. 61/14 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826389/12 - A.I. 55/14 Mauricio Dos Santos Trassi - 826384/12 - A.I. 56/14 Mineração Dall Asta Ltda - 826714/12 - A.I. 49/14 Moacir Domingos Lotti - 826581/12 - A.I. 52/14 Paulo Henrique Almeida Cordeiro -

  • 826.384/2012

    Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 41/14 Cobre Sul Holding Ltda - 826081/11 - A.I. 59/14 Genival Mills Coelho Avila - 826531/12 - A.I. 43/14, 826571/12 - A.I. 42/14 Gustavo Otaviano de Siqueira - 826647/12 - A.I. 50/14 Iolanda Beatriz Basei - 826385/06 - A.I. 60/14 Jorge David Derbli Pinto - 826179/12 - A.I. 57/14 Juares José Bassani - 826438/13 - A.I. 44/14 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826340/13 - A.I. 45/14 m Arcanjo da Silva Ceramica me - 826845/12 - A.I. 61/14 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826389/12 - A.I. 55/14 Mauricio Dos Santos Trassi - 826384/12 - A.I. 56/14 Mineração Dall Asta Ltda - 826714/12 - A.I. 49/14 Moacir Domingos Lotti - 826581/12 - A.I. 52/14 Paulo Henrique Almeida Cordeiro - 826578/12 - A.I. 53/14 Pedrasa Pedreiras Reunidas

  • 826.714/2012

    Cobre Sul Holding Ltda - 826081/11 - A.I. 59/14 Genival Mills Coelho Avila - 826531/12 - A.I. 43/14, 826571/12 - A.I. 42/14 Gustavo Otaviano de Siqueira - 826647/12 - A.I. 50/14 Iolanda Beatriz Basei - 826385/06 - A.I. 60/14 Jorge David Derbli Pinto - 826179/12 - A.I. 57/14 Juares José Bassani - 826438/13 - A.I. 44/14 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826340/13 - A.I. 45/14 m Arcanjo da Silva Ceramica me - 826845/12 - A.I. 61/14 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826389/12 - A.I. 55/14 Mauricio Dos Santos Trassi - 826384/12 - A.I. 56/14 Mineração Dall Asta Ltda - 826714/12 - A.I. 49/14 Moacir Domingos Lotti - 826581/12 - A.I. 52/14 Paulo Henrique Almeida Cordeiro - 826578/12 - A.I. 53/14 Pedrasa Pedreiras Reunidas Saldanha Ltda - 826586/12 - A.I. 51/14 Pedreira Ingá

  • 826.581/2012

    Genival Mills Coelho Avila - 826531/12 - A.I. 43/14, 826571/12 - A.I. 42/14 Gustavo Otaviano de Siqueira - 826647/12 - A.I. 50/14 Iolanda Beatriz Basei - 826385/06 - A.I. 60/14 Jorge David Derbli Pinto - 826179/12 - A.I. 57/14 Juares José Bassani - 826438/13 - A.I. 44/14 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826340/13 - A.I. 45/14 m Arcanjo da Silva Ceramica me - 826845/12 - A.I. 61/14 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826389/12 - A.I. 55/14 Mauricio Dos Santos Trassi - 826384/12 - A.I. 56/14 Mineração Dall Asta Ltda - 826714/12 - A.I. 49/14 Moacir Domingos Lotti - 826581/12 - A.I. 52/14 Paulo Henrique Almeida Cordeiro - 826578/12 - A.I. 53/14 Pedrasa Pedreiras Reunidas Saldanha Ltda - 826586/12 - A.I. 51/14 Pedreira Ingá Indústria e Comércio LTDA. - 826819/12 - A.I.

  • 826.578/2012

    826571/12 - A.I. 42/14 Gustavo Otaviano de Siqueira - 826647/12 - A.I. 50/14 Iolanda Beatriz Basei - 826385/06 - A.I. 60/14 Jorge David Derbli Pinto - 826179/12 - A.I. 57/14 Juares José Bassani - 826438/13 - A.I. 44/14 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826340/13 - A.I. 45/14 m Arcanjo da Silva Ceramica me - 826845/12 - A.I. 61/14 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826389/12 - A.I. 55/14 Mauricio Dos Santos Trassi - 826384/12 - A.I. 56/14 Mineração Dall Asta Ltda - 826714/12 - A.I. 49/14 Moacir Domingos Lotti - 826581/12 - A.I. 52/14 Paulo Henrique Almeida Cordeiro - 826578/12 - A.I. 53/14 Pedrasa Pedreiras Reunidas Saldanha Ltda - 826586/12 - A.I. 51/14 Pedreira Ingá Indústria e Comércio LTDA. - 826819/12 - A.I. 48/14 Shayane Sibele Ferreira Prestes - 826131/13 - A.I.

  • 826.586/2012

    Iolanda Beatriz Basei - 826385/06 - A.I. 60/14 Jorge David Derbli Pinto - 826179/12 - A.I. 57/14 Juares José Bassani - 826438/13 - A.I. 44/14 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826340/13 - A.I. 45/14 m Arcanjo da Silva Ceramica me - 826845/12 - A.I. 61/14 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826389/12 - A.I. 55/14 Mauricio Dos Santos Trassi - 826384/12 - A.I. 56/14 Mineração Dall Asta Ltda - 826714/12 - A.I. 49/14 Moacir Domingos Lotti - 826581/12 - A.I. 52/14 Paulo Henrique Almeida Cordeiro - 826578/12 - A.I. 53/14 Pedrasa Pedreiras Reunidas Saldanha Ltda - 826586/12 - A.I. 51/14 Pedreira Ingá Indústria e Comércio LTDA. - 826819/12 - A.I. 48/14 Shayane Sibele Ferreira Prestes - 826131/13 - A.I. 46/14 Wanderlei Ribeiro Quadra - 826515/12 - A.I. 54/14

  • 826.819/2012

    Jorge David Derbli Pinto - 826179/12 - A.I. 57/14 Juares José Bassani - 826438/13 - A.I. 44/14 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826340/13 - A.I. 45/14 m Arcanjo da Silva Ceramica me - 826845/12 - A.I. 61/14 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826389/12 - A.I. 55/14 Mauricio Dos Santos Trassi - 826384/12 - A.I. 56/14 Mineração Dall Asta Ltda - 826714/12 - A.I. 49/14 Moacir Domingos Lotti - 826581/12 - A.I. 52/14 Paulo Henrique Almeida Cordeiro - 826578/12 - A.I. 53/14 Pedrasa Pedreiras Reunidas Saldanha Ltda - 826586/12 - A.I. 51/14 Pedreira Ingá Indústria e Comércio LTDA. - 826819/12 - A.I. 48/14 Shayane Sibele Ferreira Prestes - 826131/13 - A.I. 46/14 Wanderlei Ribeiro Quadra - 826515/12 - A.I. 54/14

  • 826.131/2013

    Juares José Bassani - 826438/13 - A.I. 44/14 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826340/13 - A.I. 45/14 m Arcanjo da Silva Ceramica me - 826845/12 - A.I. 61/14 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826389/12 - A.I. 55/14 Mauricio Dos Santos Trassi - 826384/12 - A.I. 56/14 Mineração Dall Asta Ltda - 826714/12 - A.I. 49/14 Moacir Domingos Lotti - 826581/12 - A.I. 52/14 Paulo Henrique Almeida Cordeiro - 826578/12 - A.I. 53/14 Pedrasa Pedreiras Reunidas Saldanha Ltda - 826586/12 - A.I. 51/14 Pedreira Ingá Indústria e Comércio LTDA. - 826819/12 - A.I. 48/14 Shayane Sibele Ferreira Prestes - 826131/13 - A.I. 46/14 Wanderlei Ribeiro Quadra - 826515/12 - A.I. 54/14

  • 826.515/2012

    Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826340/13 - A.I. 45/14 m Arcanjo da Silva Ceramica me - 826845/12 - A.I. 61/14 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826389/12 - A.I. 55/14 Mauricio Dos Santos Trassi - 826384/12 - A.I. 56/14 Mineração Dall Asta Ltda - 826714/12 - A.I. 49/14 Moacir Domingos Lotti - 826581/12 - A.I. 52/14 Paulo Henrique Almeida Cordeiro - 826578/12 - A.I. 53/14 Pedrasa Pedreiras Reunidas Saldanha Ltda - 826586/12 - A.I. 51/14 Pedreira Ingá Indústria e Comércio LTDA. - 826819/12 - A.I. 48/14 Shayane Sibele Ferreira Prestes - 826131/13 - A.I. 46/14 Wanderlei Ribeiro Quadra - 826515/12 - A.I. 54/14

  • 840.184/2012

    o- 86/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 840184/12 - A.I. 216/14

  • 840.219/2012

    o- 87/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 840219/12 - A.I. 217/14

  • 840.218/2012

    o- 88/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 840218/12 - A.I. 218/14

  • 803.410/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agatângelo Neiva Luz - 803410/13 - A.I. 51/14, 803411/13 - A.I. 52/14, 803412/13 - A.I. 53/14, 803413/13 - A.I. 54/14 Ambiogeo rn Consultoria na Área de Meio Ambiente e Geologia LTDA. - 803449/13 - A.I. 55/14 Construtora Monte Belo

  • 803.411/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agatângelo Neiva Luz - 803410/13 - A.I. 51/14, 803411/13 - A.I. 52/14, 803412/13 - A.I. 53/14, 803413/13 - A.I. 54/14 Ambiogeo rn Consultoria na Área de Meio Ambiente e Geologia LTDA. - 803449/13 - A.I. 55/14 Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - A.I.

  • 803.412/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agatângelo Neiva Luz - 803410/13 - A.I. 51/14, 803411/13 - A.I. 52/14, 803412/13 - A.I. 53/14, 803413/13 - A.I. 54/14 Ambiogeo rn Consultoria na Área de Meio Ambiente e Geologia LTDA. - 803449/13 - A.I. 55/14 Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - A.I. 42/14 Contrutora rm Ltda

  • 803.413/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agatângelo Neiva Luz - 803410/13 - A.I. 51/14, 803411/13 - A.I. 52/14, 803412/13 - A.I. 53/14, 803413/13 - A.I. 54/14 Ambiogeo rn Consultoria na Área de Meio Ambiente e Geologia LTDA. - 803449/13 - A.I. 55/14 Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - A.I. 42/14 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - A.I.

  • 803.449/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agatângelo Neiva Luz - 803410/13 - A.I. 51/14, 803411/13 - A.I. 52/14, 803412/13 - A.I. 53/14, 803413/13 - A.I. 54/14 Ambiogeo rn Consultoria na Área de Meio Ambiente e Geologia LTDA. - 803449/13 - A.I. 55/14 Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - A.I. 42/14 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - A.I. 43/14 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 49/14, 803324/13 - A.I. 50/14 Emiliano Madrid Dos

  • 803.204/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agatângelo Neiva Luz - 803410/13 - A.I. 51/14, 803411/13 - A.I. 52/14, 803412/13 - A.I. 53/14, 803413/13 - A.I. 54/14 Ambiogeo rn Consultoria na Área de Meio Ambiente e Geologia LTDA. - 803449/13 - A.I. 55/14 Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - A.I. 42/14 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - A.I. 43/14 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 49/14, 803324/13 - A.I. 50/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 47/14, 803103/13 - A.I. 48

  • 803.268/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agatângelo Neiva Luz - 803410/13 - A.I. 51/14, 803411/13 - A.I. 52/14, 803412/13 - A.I. 53/14, 803413/13 - A.I. 54/14 Ambiogeo rn Consultoria na Área de Meio Ambiente e Geologia LTDA. - 803449/13 - A.I. 55/14 Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - A.I. 42/14 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - A.I. 43/14 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 49/14, 803324/13 - A.I. 50/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 47/14, 803103/13 - A.I. 48/14 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I.

  • 803.323/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agatângelo Neiva Luz - 803410/13 - A.I. 51/14, 803411/13 - A.I. 52/14, 803412/13 - A.I. 53/14, 803413/13 - A.I. 54/14 Ambiogeo rn Consultoria na Área de Meio Ambiente e Geologia LTDA. - 803449/13 - A.I. 55/14 Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - A.I. 42/14 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - A.I. 43/14 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 49/14, 803324/13 - A.I. 50/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 47/14, 803103/13 - A.I. 48/14 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 46/14 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 -

  • 803.324/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agatângelo Neiva Luz - 803410/13 - A.I. 51/14, 803411/13 - A.I. 52/14, 803412/13 - A.I. 53/14, 803413/13 - A.I. 54/14 Ambiogeo rn Consultoria na Área de Meio Ambiente e Geologia LTDA. - 803449/13 - A.I. 55/14 Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - A.I. 42/14 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - A.I. 43/14 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 49/14, 803324/13 - A.I. 50/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 47/14, 803103/13 - A.I. 48/14 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 46/14 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 44/14 gm Rocha IND.

  • 803.098/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agatângelo Neiva Luz - 803410/13 - A.I. 51/14, 803411/13 - A.I. 52/14, 803412/13 - A.I. 53/14, 803413/13 - A.I. 54/14 Ambiogeo rn Consultoria na Área de Meio Ambiente e Geologia LTDA. - 803449/13 - A.I. 55/14 Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - A.I. 42/14 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - A.I. 43/14 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 49/14, 803324/13 - A.I. 50/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 47/14, 803103/13 - A.I. 48/14 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 46/14 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 44/14 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - A.I. 41/14 Luiz

  • 803.103/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agatângelo Neiva Luz - 803410/13 - A.I. 51/14, 803411/13 - A.I. 52/14, 803412/13 - A.I. 53/14, 803413/13 - A.I. 54/14 Ambiogeo rn Consultoria na Área de Meio Ambiente e Geologia LTDA. - 803449/13 - A.I. 55/14 Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - A.I. 42/14 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - A.I. 43/14 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 49/14, 803324/13 - A.I. 50/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 47/14, 803103/13 - A.I. 48/14 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 46/14 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 44/14 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - A.I. 41/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira -

  • 803.569/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agatângelo Neiva Luz - 803410/13 - A.I. 51/14, 803411/13 - A.I. 52/14, 803412/13 - A.I. 53/14, 803413/13 - A.I. 54/14 Ambiogeo rn Consultoria na Área de Meio Ambiente e Geologia LTDA. - 803449/13 - A.I. 55/14 Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - A.I. 42/14 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - A.I. 43/14 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 49/14, 803324/13 - A.I. 50/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 47/14, 803103/13 - A.I. 48/14 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 46/14 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 44/14 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - A.I. 41/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - A.I. 26/14, 803340/12 - A.I. 27/14,

  • 803.358/2012

    Agatângelo Neiva Luz - 803410/13 - A.I. 51/14, 803411/13 - A.I. 52/14, 803412/13 - A.I. 53/14, 803413/13 - A.I. 54/14 Ambiogeo rn Consultoria na Área de Meio Ambiente e Geologia LTDA. - 803449/13 - A.I. 55/14 Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - A.I. 42/14 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - A.I. 43/14 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 49/14, 803324/13 - A.I. 50/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 47/14, 803103/13 - A.I. 48/14 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 46/14 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 44/14 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - A.I. 41/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - A.I. 26/14, 803340/12 - A.I. 27/14, 803341/12 - A.I. 28/14, 803342/12 - A.I. 29/14,

  • 803.668/2011

    Agatângelo Neiva Luz - 803410/13 - A.I. 51/14, 803411/13 - A.I. 52/14, 803412/13 - A.I. 53/14, 803413/13 - A.I. 54/14 Ambiogeo rn Consultoria na Área de Meio Ambiente e Geologia LTDA. - 803449/13 - A.I. 55/14 Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - A.I. 42/14 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - A.I. 43/14 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 49/14, 803324/13 - A.I. 50/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 47/14, 803103/13 - A.I. 48/14 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 46/14 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 44/14 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - A.I. 41/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - A.I. 26/14, 803340/12 - A.I. 27/14, 803341/12 - A.I. 28/14, 803342/12 - A.I. 29/14, 803343/12 - A.I. 30/14, 803344/12 - A.I. 31/14, 803345/12 -

  • 803.339/2012

    - A.I. 52/14, 803412/13 - A.I. 53/14, 803413/13 - A.I. 54/14 Ambiogeo rn Consultoria na Área de Meio Ambiente e Geologia LTDA. - 803449/13 - A.I. 55/14 Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - A.I. 42/14 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - A.I. 43/14 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 49/14, 803324/13 - A.I. 50/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 47/14, 803103/13 - A.I. 48/14 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 46/14 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 44/14 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - A.I. 41/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - A.I. 26/14, 803340/12 - A.I. 27/14, 803341/12 - A.I. 28/14, 803342/12 - A.I. 29/14, 803343/12 - A.I. 30/14, 803344/12 - A.I. 31/14, 803345/12 - A.I. 32/14, 803346/12 - A.I. 33/14, 803347/12 - A.I.

  • 803.340/2012

    Ambiogeo rn Consultoria na Área de Meio Ambiente e Geologia LTDA. - 803449/13 - A.I. 55/14 Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - A.I. 42/14 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - A.I. 43/14 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 49/14, 803324/13 - A.I. 50/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 47/14, 803103/13 - A.I. 48/14 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 46/14 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 44/14 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - A.I. 41/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - A.I. 26/14, 803340/12 - A.I. 27/14, 803341/12 - A.I. 28/14, 803342/12 - A.I. 29/14, 803343/12 - A.I. 30/14, 803344/12 - A.I. 31/14, 803345/12 - A.I. 32/14, 803346/12 - A.I. 33/14, 803347/12 - A.I. 34/14, 803348/12 - A.I.

  • 803.341/2012

    Ambiogeo rn Consultoria na Área de Meio Ambiente e Geologia LTDA. - 803449/13 - A.I. 55/14 Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - A.I. 42/14 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - A.I. 43/14 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 49/14, 803324/13 - A.I. 50/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 47/14, 803103/13 - A.I. 48/14 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 46/14 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 44/14 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - A.I. 41/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - A.I. 26/14, 803340/12 - A.I. 27/14, 803341/12 - A.I. 28/14, 803342/12 - A.I. 29/14, 803343/12 - A.I. 30/14, 803344/12 - A.I. 31/14, 803345/12 - A.I. 32/14, 803346/12 - A.I. 33/14, 803347/12 - A.I. 34/14, 803348/12 - A.I. 35/14, 803349/12 - A.I.

  • 803.342/2012

    Ambiogeo rn Consultoria na Área de Meio Ambiente e Geologia LTDA. - 803449/13 - A.I. 55/14 Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - A.I. 42/14 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - A.I. 43/14 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 49/14, 803324/13 - A.I. 50/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 47/14, 803103/13 - A.I. 48/14 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 46/14 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 44/14 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - A.I. 41/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - A.I. 26/14, 803340/12 - A.I. 27/14, 803341/12 - A.I. 28/14, 803342/12 - A.I. 29/14, 803343/12 - A.I. 30/14, 803344/12 - A.I. 31/14, 803345/12 - A.I. 32/14, 803346/12 - A.I. 33/14, 803347/12 - A.I. 34/14, 803348/12 - A.I. 35/14, 803349/12 - A.I. 36/14, 803350/12 - A.I.

  • 803.343/2012

    Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - A.I. 42/14 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - A.I. 43/14 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 49/14, 803324/13 - A.I. 50/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 47/14, 803103/13 - A.I. 48/14 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 46/14 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 44/14 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - A.I. 41/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - A.I. 26/14, 803340/12 - A.I. 27/14, 803341/12 - A.I. 28/14, 803342/12 - A.I. 29/14, 803343/12 - A.I. 30/14, 803344/12 - A.I. 31/14, 803345/12 - A.I. 32/14, 803346/12 - A.I. 33/14, 803347/12 - A.I. 34/14, 803348/12 - A.I. 35/14, 803349/12 - A.I. 36/14, 803350/12 - A.I. 37/14 Mauricio de Amorim

  • 803.344/2012

    Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - A.I. 42/14 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - A.I. 43/14 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 49/14, 803324/13 - A.I. 50/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 47/14, 803103/13 - A.I. 48/14 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 46/14 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 44/14 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - A.I. 41/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - A.I. 26/14, 803340/12 - A.I. 27/14, 803341/12 - A.I. 28/14, 803342/12 - A.I. 29/14, 803343/12 - A.I. 30/14, 803344/12 - A.I. 31/14, 803345/12 - A.I. 32/14, 803346/12 - A.I. 33/14, 803347/12 - A.I. 34/14, 803348/12 - A.I. 35/14, 803349/12 - A.I. 36/14, 803350/12 - A.I. 37/14 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 -

  • 803.345/2012

    Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - A.I. 42/14 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - A.I. 43/14 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 49/14, 803324/13 - A.I. 50/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 47/14, 803103/13 - A.I. 48/14 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 46/14 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 44/14 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - A.I. 41/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - A.I. 26/14, 803340/12 - A.I. 27/14, 803341/12 - A.I. 28/14, 803342/12 - A.I. 29/14, 803343/12 - A.I. 30/14, 803344/12 - A.I. 31/14, 803345/12 - A.I. 32/14, 803346/12 - A.I. 33/14, 803347/12 - A.I. 34/14, 803348/12 - A.I. 35/14, 803349/12 - A.I. 36/14, 803350/12 - A.I. 37/14 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 45/14 Nestor

  • 803.346/2012

    Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - A.I. 42/14 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - A.I. 43/14 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 49/14, 803324/13 - A.I. 50/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 47/14, 803103/13 - A.I. 48/14 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 46/14 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 44/14 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - A.I. 41/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - A.I. 26/14, 803340/12 - A.I. 27/14, 803341/12 - A.I. 28/14, 803342/12 - A.I. 29/14, 803343/12 - A.I. 30/14, 803344/12 - A.I. 31/14, 803345/12 - A.I. 32/14, 803346/12 - A.I. 33/14, 803347/12 - A.I. 34/14, 803348/12 - A.I. 35/14, 803349/12 - A.I. 36/14, 803350/12 - A.I. 37/14 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 45/14 Nestor Matsunaga - 803476/13 - A.I.

  • 803.347/2012

    Contrutora rm Ltda - 803268/12 - A.I. 43/14 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 49/14, 803324/13 - A.I. 50/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 47/14, 803103/13 - A.I. 48/14 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 46/14 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 44/14 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - A.I. 41/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - A.I. 26/14, 803340/12 - A.I. 27/14, 803341/12 - A.I. 28/14, 803342/12 - A.I. 29/14, 803343/12 - A.I. 30/14, 803344/12 - A.I. 31/14, 803345/12 - A.I. 32/14, 803346/12 - A.I. 33/14, 803347/12 - A.I. 34/14, 803348/12 - A.I. 35/14, 803349/12 - A.I. 36/14, 803350/12 - A.I. 37/14 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 45/14 Nestor Matsunaga - 803476/13 - A.I. 56/14 Xyz Brasil

  • 803.348/2012

    Contrutora rm Ltda - 803268/12 - A.I. 43/14 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 49/14, 803324/13 - A.I. 50/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 47/14, 803103/13 - A.I. 48/14 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 46/14 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 44/14 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - A.I. 41/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - A.I. 26/14, 803340/12 - A.I. 27/14, 803341/12 - A.I. 28/14, 803342/12 - A.I. 29/14, 803343/12 - A.I. 30/14, 803344/12 - A.I. 31/14, 803345/12 - A.I. 32/14, 803346/12 - A.I. 33/14, 803347/12 - A.I. 34/14, 803348/12 - A.I. 35/14, 803349/12 - A.I. 36/14, 803350/12 - A.I. 37/14 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 45/14 Nestor Matsunaga - 803476/13 - A.I. 56/14 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp

  • 803.349/2012

    Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 49/14, 803324/13 - A.I. 50/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 47/14, 803103/13 - A.I. 48/14 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 46/14 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 44/14 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - A.I. 41/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - A.I. 26/14, 803340/12 - A.I. 27/14, 803341/12 - A.I. 28/14, 803342/12 - A.I. 29/14, 803343/12 - A.I. 30/14, 803344/12 - A.I. 31/14, 803345/12 - A.I. 32/14, 803346/12 - A.I. 33/14, 803347/12 - A.I. 34/14, 803348/12 - A.I. 35/14, 803349/12 - A.I. 36/14, 803350/12 - A.I. 37/14 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 45/14 Nestor Matsunaga - 803476/13 - A.I. 56/14 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 803215/13 - A.I. 38/14

  • 803.350/2012

    Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 49/14, 803324/13 - A.I. 50/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 47/14, 803103/13 - A.I. 48/14 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 46/14 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 44/14 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - A.I. 41/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - A.I. 26/14, 803340/12 - A.I. 27/14, 803341/12 - A.I. 28/14, 803342/12 - A.I. 29/14, 803343/12 - A.I. 30/14, 803344/12 - A.I. 31/14, 803345/12 - A.I. 32/14, 803346/12 - A.I. 33/14, 803347/12 - A.I. 34/14, 803348/12 - A.I. 35/14, 803349/12 - A.I. 36/14, 803350/12 - A.I. 37/14 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 45/14 Nestor Matsunaga - 803476/13 - A.I. 56/14 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 803215/13 - A.I. 38/14, 803216/13 - A.I. 39/14

  • 803.549/2012

    A.I. 50/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 47/14, 803103/13 - A.I. 48/14 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 46/14 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 44/14 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - A.I. 41/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - A.I. 26/14, 803340/12 - A.I. 27/14, 803341/12 - A.I. 28/14, 803342/12 - A.I. 29/14, 803343/12 - A.I. 30/14, 803344/12 - A.I. 31/14, 803345/12 - A.I. 32/14, 803346/12 - A.I. 33/14, 803347/12 - A.I. 34/14, 803348/12 - A.I. 35/14, 803349/12 - A.I. 36/14, 803350/12 - A.I. 37/14 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 45/14 Nestor Matsunaga - 803476/13 - A.I. 56/14 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 803215/13 - A.I. 38/14, 803216/13 - A.I. 39/14, 803217/13 - A.I. 40/14

  • 803.476/2013

    803103/13 - A.I. 48/14 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 46/14 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 44/14 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - A.I. 41/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - A.I. 26/14, 803340/12 - A.I. 27/14, 803341/12 - A.I. 28/14, 803342/12 - A.I. 29/14, 803343/12 - A.I. 30/14, 803344/12 - A.I. 31/14, 803345/12 - A.I. 32/14, 803346/12 - A.I. 33/14, 803347/12 - A.I. 34/14, 803348/12 - A.I. 35/14, 803349/12 - A.I. 36/14, 803350/12 - A.I. 37/14 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 45/14 Nestor Matsunaga - 803476/13 - A.I. 56/14 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 803215/13 - A.I. 38/14, 803216/13 - A.I. 39/14, 803217/13 - A.I. 40/14

  • 803.215/2013

    Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 44/14 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - A.I. 41/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - A.I. 26/14, 803340/12 - A.I. 27/14, 803341/12 - A.I. 28/14, 803342/12 - A.I. 29/14, 803343/12 - A.I. 30/14, 803344/12 - A.I. 31/14, 803345/12 - A.I. 32/14, 803346/12 - A.I. 33/14, 803347/12 - A.I. 34/14, 803348/12 - A.I. 35/14, 803349/12 - A.I. 36/14, 803350/12 - A.I. 37/14 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 45/14 Nestor Matsunaga - 803476/13 - A.I. 56/14 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 803215/13 - A.I. 38/14, 803216/13 - A.I. 39/14, 803217/13 - A.I. 40/14

  • 803.216/2013

    Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 44/14 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - A.I. 41/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - A.I. 26/14, 803340/12 - A.I. 27/14, 803341/12 - A.I. 28/14, 803342/12 - A.I. 29/14, 803343/12 - A.I. 30/14, 803344/12 - A.I. 31/14, 803345/12 - A.I. 32/14, 803346/12 - A.I. 33/14, 803347/12 - A.I. 34/14, 803348/12 - A.I. 35/14, 803349/12 - A.I. 36/14, 803350/12 - A.I. 37/14 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 45/14 Nestor Matsunaga - 803476/13 - A.I. 56/14 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 803215/13 - A.I. 38/14, 803216/13 - A.I. 39/14, 803217/13 - A.I. 40/14

  • 803.217/2013

    gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - A.I. 41/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - A.I. 26/14, 803340/12 - A.I. 27/14, 803341/12 - A.I. 28/14, 803342/12 - A.I. 29/14, 803343/12 - A.I. 30/14, 803344/12 - A.I. 31/14, 803345/12 - A.I. 32/14, 803346/12 - A.I. 33/14, 803347/12 - A.I. 34/14, 803348/12 - A.I. 35/14, 803349/12 - A.I. 36/14, 803350/12 - A.I. 37/14 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 45/14 Nestor Matsunaga - 803476/13 - A.I. 56/14 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 803215/13 - A.I. 38/14, 803216/13 - A.I. 39/14, 803217/13 - A.I. 40/14

  • 803.336/2011

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Vicenza Mineração e Participações s a. - 803336/11 - Not.114/2014 - R$ 5.720,48, 803337/11 - Not.116/2014 - R$ 5.752,49, 803338/11 - Not.118/2014 - R$ 5.804,86, 803339/11 - Not.120/2014 - R$ 5.803,69, 803340/11 - Not.122/2014 - R$ 4.084,03, 803341/11

  • 803.337/2011

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Vicenza Mineração e Participações s a. - 803336/11 - Not.114/2014 - R$ 5.720,48, 803337/11 - Not.116/2014 - R$ 5.752,49, 803338/11 - Not.118/2014 - R$ 5.804,86, 803339/11 - Not.120/2014 - R$ 5.803,69, 803340/11 - Not.122/2014 - R$ 4.084,03, 803341/11 - Not.124/2014 - R$ 5.536,71, 803342/11

  • 803.338/2011

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Vicenza Mineração e Participações s a. - 803336/11 - Not.114/2014 - R$ 5.720,48, 803337/11 - Not.116/2014 - R$ 5.752,49, 803338/11 - Not.118/2014 - R$ 5.804,86, 803339/11 - Not.120/2014 - R$ 5.803,69, 803340/11 - Not.122/2014 - R$ 4.084,03, 803341/11 - Not.124/2014 - R$ 5.536,71, 803342/11 - Not.126/2014 - R$ 5.353,63, 803343/11

  • 803.339/2011

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Vicenza Mineração e Participações s a. - 803336/11 - Not.114/2014 - R$ 5.720,48, 803337/11 - Not.116/2014 - R$ 5.752,49, 803338/11 - Not.118/2014 - R$ 5.804,86, 803339/11 - Not.120/2014 - R$ 5.803,69, 803340/11 - Not.122/2014 - R$ 4.084,03, 803341/11 - Not.124/2014 - R$ 5.536,71, 803342/11 - Not.126/2014 - R$ 5.353,63, 803343/11 - Not.128/2014 - R$ 5.351,49

  • 803.340/2011

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Vicenza Mineração e Participações s a. - 803336/11 - Not.114/2014 - R$ 5.720,48, 803337/11 - Not.116/2014 - R$ 5.752,49, 803338/11 - Not.118/2014 - R$ 5.804,86, 803339/11 - Not.120/2014 - R$ 5.803,69, 803340/11 - Not.122/2014 - R$ 4.084,03, 803341/11 - Not.124/2014 - R$ 5.536,71, 803342/11 - Not.126/2014 - R$ 5.353,63, 803343/11 - Not.128/2014 - R$ 5.351,49

  • 803.341/2011

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Vicenza Mineração e Participações s a. - 803336/11 - Not.114/2014 - R$ 5.720,48, 803337/11 - Not.116/2014 - R$ 5.752,49, 803338/11 - Not.118/2014 - R$ 5.804,86, 803339/11 - Not.120/2014 - R$ 5.803,69, 803340/11 - Not.122/2014 - R$ 4.084,03, 803341/11 - Not.124/2014 - R$ 5.536,71, 803342/11 - Not.126/2014 - R$ 5.353,63, 803343/11 - Not.128/2014 - R$ 5.351,49

  • 803.342/2011

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Vicenza Mineração e Participações s a. - 803336/11 - Not.114/2014 - R$ 5.720,48, 803337/11 - Not.116/2014 - R$ 5.752,49, 803338/11 - Not.118/2014 - R$ 5.804,86, 803339/11 - Not.120/2014 - R$ 5.803,69, 803340/11 - Not.122/2014 - R$ 4.084,03, 803341/11 - Not.124/2014 - R$ 5.536,71, 803342/11 - Not.126/2014 - R$ 5.353,63, 803343/11 - Not.128/2014 - R$ 5.351,49

  • 803.343/2011

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Vicenza Mineração e Participações s a. - 803336/11 - Not.114/2014 - R$ 5.720,48, 803337/11 - Not.116/2014 - R$ 5.752,49, 803338/11 - Not.118/2014 - R$ 5.804,86, 803339/11 - Not.120/2014 - R$ 5.803,69, 803340/11 - Not.122/2014 - R$ 4.084,03, 803341/11 - Not.124/2014 - R$ 5.536,71, 803342/11 - Not.126/2014 - R$ 5.353,63, 803343/11 - Not.128/2014 - R$ 5.351,49

  • 815.353/2011

    815353/11, 815241/13 Clovis Antonio Duarte de sa - 815585/13 Marcela de Souza Kreusch Maffezzoli - 815589/11, 815259/12

  • 815.241/2013

    815353/11, 815241/13 Clovis Antonio Duarte de sa - 815585/13 Marcela de Souza Kreusch Maffezzoli - 815589/11, 815259/12

  • 815.585/2013

    815353/11, 815241/13 Clovis Antonio Duarte de sa - 815585/13 Marcela de Souza Kreusch Maffezzoli - 815589/11, 815259/12

  • 815.589/2011

    815353/11, 815241/13 Clovis Antonio Duarte de sa - 815585/13 Marcela de Souza Kreusch Maffezzoli - 815589/11, 815259/12

  • 815.259/2012

    815353/11, 815241/13 Clovis Antonio Duarte de sa - 815585/13 Marcela de Souza Kreusch Maffezzoli - 815589/11, 815259/12

  • 005.673/1953

    o- 124/2014 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 005.673/1953-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 66/2014, 67/2014, 68/2014, 69/2014 e 70/2014

  • 005.794/1958

    005.794/1958-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 72/2014, 73/2014, 74/2014, 75/2014 e 76/2014

  • 004.485/1961

    004.485/1961-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 61/2014, 62/2014, 63/2014, 64/2014 e 65/2014

  • 010.144/1967

    010.144/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 77/2014, 78/2014, 79/2014, 80/2014 e 81/2014

  • 016.143/1967

    016.143/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 82/2014, 83/2014, 84/2014, 85/2014 e 86/2014

  • 814.245/1969

    814.245/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 122/2014, 123/2014, 124/2014, 125/2014 e 126/2014

  • 814.247/1969

    814.247/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 127/2014, 128/2014, 129/2014, 130/2014 e 131/2014

  • 822.968/1969

    822.968/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 144/2014, 145/2014, 146/2014, 147/2014 e 148/2014

  • 807.242/1970

    807.242/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 97/2014, 98/2014, 99/2014, 100/2014 e 101/2014

  • 810.578/1970

    810.578/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 112/2014, 113/2014, 114/2014, 115/2014 e 116/2014

  • 811.328/1970

    811.328/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 117/2014, 118/2014, 119/2014, 120/2014 e 121/2014

  • 803.189/1971

    803.189/1971-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 92/2014, 93/2014, 94/2014, 95/2014 e 96/2014

  • 820.968/1972

    820.968/1972-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 137/2014, 138/2014, 139/2014, 140/2014 e 143/2014

  • 800.489/1975

    800.489/1975-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 87/2014, 88/2014, 89/2014, 90/2014 e 91/2014

  • 815.000/1983

    815.000/1983-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 132/2014, 133/2014, 134/2014, 135/2014 e 136/2014

  • 815.098/1990

    815.098/1990-SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA- AI Nº 277/2014 Fase de Licenciamento Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773)

  • 816.130/1995

    816.130/1995-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA -AI N°501/2014

  • 815.181/1997

    815.181/1997-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA -AI N°502/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Vale Dos Reis Ltda - 850157/05 - Not.201/2014 - R$ 7.104,80 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850206/13 - Not.249/2014 - R$ 9.558,64 Ronaldo José Santiago da Gama - 850006/13 - Not.211/2014 - R$ 1.713,04 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851113/11 - Not.203/2014 - R$ 28.345,60, 851117/11 - Not.209/2014 - R$ 28.178,00, 851107/11 - Not.225/2014 - R$ 748,57, 851110/11 - Not.227/2014 - R$ 17.431,96, 851116/11 - Not.229/2014 - R$ 25.999,43 RELAÇÃO N o- 176/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Altair Dos Santos - 850060/13 - Not.214/2014 - R$ 2.850,04, 850059/13 - Not.220/2014 - R$ 2.850,04 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - Not.251/2014 - R$ 5.087,79 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - Not.248/2014 - R$ 5.087,79 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - Not.240/2014 - R$ 5.810,32, 850891/08 - Not.242/2014 - R$ 5.810,32, 850890/08 - Not.244/2014 - R$ 5.810,32 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - Not.224/2014 - R$ 5.700,08 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - Not.208/2014 - R$ 2.826,42 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - Not.200/2014 - R$ 2.835,25 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - Not.232/2014 - R$ 2.850,04 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - Not.216/2014 - R$ 2.850,04 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - Not.206/2014 - R$ 2.826,42 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 - Not.253/2014 - R$ 5.810,32 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850497/11 - Not.222/2014 - R$ 5.700,08 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 850157/05 - Not.202/2014 - R$ 2.835,25 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850206/13 - Not.250/2014 - R$ 2.909,93 Ronaldo José Santiago da Gama - 850006/13 - Not.212/2014 - R$ 2.850,04 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851113/11 - Not.204/2014 - R$ 2.835,25, 851117/11 - Not.210/2014 - R$ 2.850,04, 851107/11 - Not.226/2014 - R$ 2.850,04, 851110/11 - Not.228/2014 - R$ 2.850,04, 851116/11 - Not.230/2014 - R$ 2.850,04 Xstrata Brasil Exploração Mineral LTDA. - 850471/02 - Not.247/2014 - R$ 15.665,75 RELAÇÃO N o- 177/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: José Nojosa Viana - me Cpf/cnpj :02.248.750/0001- 02 - Processo minerário: 850315/11 - Processo de cobrança: 950605/14 Valor: R$.1.267,92, Processo minerário: 850859/10 - Processo de cobrança: 950604/14 Valor: R$.2.675,53 THIAGO MARQUES DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 155/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846291/11 - Not.211/2014 - R$ 5.830,65, 846320/11 - Not.213/2014 - R$ 6.302,38, 846296/11 - Not.215/2014 - R$ 4.834,09, 846234/11 - Not.217/2014 - R$ 6.159,40, 846293/11 - Not.219/2014 - R$ 4.141,91, 846295/11 - Not.221/2014 - R$ 5.383,68 RELAÇÃO N o- 156/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846291/11 - Not.212/2014 - R$ 6.267,51, 846320/11 - Not.214/2014 - R$ 6.267,51, 846296/11 - Not.216/2014 - R$ 6.267,51, 846234/11 - Not.218/2014 - R$ 6.267,51, 846293/11 - Not.220/2014 - R$ 6.267,51, 846295/11 - Not.222/2014 - R$ 6.267,51 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA RELAÇÃO N o- 157/2014 LICENCIAMENTO (7.72) Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve apresentação da defesa administrativa; restando-lhe pagar ou parcelar os débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 946.144/2014 Notificado: Maricelia Silva Touzalin CNPJ/CPF: 981.736.264-72 NFLDP nº 35/2014 Valor: R$ 8.514,30 Processo de Cobrança nº 946.146/2014 Notificado: João Lins Vieira Neto CNPJ/CPF: 03.130.105/0001-53 NFLDP nº 34/2014 Valor: R$ 5.965,03 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 95/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Prieto Franchim - 826011/12 - A.I. 58/14 Campina Agroflorestal Ltda - 826029/13 - A.I. 47/14 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 41/14 Cobre Sul Holding Ltda - 826081/11 - A.I. 59/14 Genival Mills Coelho Avila - 826531/12 - A.I. 43/14, 826571/12 - A.I. 42/14 Gustavo Otaviano de Siqueira - 826647/12 - A.I. 50/14 Iolanda Beatriz Basei - 826385/06 - A.I. 60/14 Jorge David Derbli Pinto - 826179/12 - A.I. 57/14 Juares José Bassani - 826438/13 - A.I. 44/14 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826340/13 - A.I. 45/14 m Arcanjo da Silva Ceramica me - 826845/12 - A.I. 61/14 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826389/12 - A.I. 55/14 Mauricio Dos Santos Trassi - 826384/12 - A.I. 56/14 Mineração Dall Asta Ltda - 826714/12 - A.I. 49/14 Moacir Domingos Lotti - 826581/12 - A.I. 52/14 Paulo Henrique Almeida Cordeiro - 826578/12 - A.I. 53/14 Pedrasa Pedreiras Reunidas Saldanha Ltda - 826586/12 - A.I. 51/14 Pedreira Ingá Indústria e Comércio LTDA. - 826819/12 - A.I. 48/14 Shayane Sibele Ferreira Prestes - 826131/13 - A.I. 46/14 Wanderlei Ribeiro Quadra - 826515/12 - A.I. 54/14 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 86/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 840184/12 - A.I. 216/14 RELAÇÃO N o- 87/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 840219/12 - A.I. 217/14 RELAÇÃO N o- 88/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 840218/12 - A.I. 218/14 PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 24/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agatângelo Neiva Luz - 803410/13 - A.I. 51/14, 803411/13 - A.I. 52/14, 803412/13 - A.I. 53/14, 803413/13 - A.I. 54/14 Ambiogeo rn Consultoria na Área de Meio Ambiente e Geologia LTDA. - 803449/13 - A.I. 55/14 Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - A.I. 42/14 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - A.I. 43/14 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13 - A.I. 49/14, 803324/13 - A.I. 50/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13 - A.I. 47/14, 803103/13 - A.I. 48/14 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 46/14 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 44/14 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - A.I. 41/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - A.I. 26/14, 803340/12 - A.I. 27/14, 803341/12 - A.I. 28/14, 803342/12 - A.I. 29/14, 803343/12 - A.I. 30/14, 803344/12 - A.I. 31/14, 803345/12 - A.I. 32/14, 803346/12 - A.I. 33/14, 803347/12 - A.I. 34/14, 803348/12 - A.I. 35/14, 803349/12 - A.I. 36/14, 803350/12 - A.I. 37/14 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 - A.I. 45/14 Nestor Matsunaga - 803476/13 - A.I. 56/14 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 803215/13 - A.I. 38/14, 803216/13 - A.I. 39/14, 803217/13 - A.I. 40/14 RELAÇÃO N o- 25/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Vicenza Mineração e Participações s a. - 803336/11 - Not.114/2014 - R$ 5.720,48, 803337/11 - Not.116/2014 - R$ 5.752,49, 803338/11 - Not.118/2014 - R$ 5.804,86, 803339/11 - Not.120/2014 - R$ 5.803,69, 803340/11 - Not.122/2014 - R$ 4.084,03, 803341/11 - Not.124/2014 - R$ 5.536,71, 803342/11 - Not.126/2014 - R$ 5.353,63, 803343/11 - Not.128/2014 - R$ 5.351,49 RELAÇÃO N o- 26/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Vicenza Mineração e Participações s a. - 803336/11 - Not.115/2014 - R$ 2.559,64, 803337/11 - Not.117/2014 - R$ 2.559,64, 803338/11 - Not.119/2014 - R$ 2.559,64, 803339/11 - Not.121/2014 - R$ 2.559,64, 803340/11 - Not.123/2014 - R$ 2.559,64, 803341/11 - Not.125/2014 - R$ 2.559,64, 803342/11 - Not.127/2014 - R$ 2.559,64, 803343/11 - Not.129/2014 - R$ 2.559,64 EVALDO FREITAS LIRA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 8 / 2 0 1 4 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815353/11, 815241/13 Clovis Antonio Duarte de sa - 815585/13 Marcela de Souza Kreusch Maffezzoli - 815589/11, 815259/12 RELAÇÃO N o- 124/2014 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 005.673/1953-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 66/2014, 67/2014, 68/2014, 69/2014 e 70/2014 005.794/1958-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 72/2014, 73/2014, 74/2014, 75/2014 e 76/2014 004.485/1961-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 61/2014, 62/2014, 63/2014, 64/2014 e 65/2014 010.144/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 77/2014, 78/2014, 79/2014, 80/2014 e 81/2014 016.143/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 82/2014, 83/2014, 84/2014, 85/2014 e 86/2014 814.245/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 122/2014, 123/2014, 124/2014, 125/2014 e 126/2014 814.247/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 127/2014, 128/2014, 129/2014, 130/2014 e 131/2014 822.968/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 144/2014, 145/2014, 146/2014, 147/2014 e 148/2014 807.242/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 97/2014, 98/2014, 99/2014, 100/2014 e 101/2014 810.578/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 112/2014, 113/2014, 114/2014, 115/2014 e 116/2014 811.328/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 117/2014, 118/2014, 119/2014, 120/2014 e 121/2014 803.189/1971-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 92/2014, 93/2014, 94/2014, 95/2014 e 96/2014 820.968/1972-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 137/2014, 138/2014, 139/2014, 140/2014 e 143/2014 800.489/1975-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 87/2014, 88/2014, 89/2014, 90/2014 e 91/2014 815.000/1983-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI Nº 132/2014, 133/2014, 134/2014, 135/2014 e 136/2014 815.098/1990-SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA- AI Nº 277/2014 Fase de Licenciamento Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 816.130/1995-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA -AI N°501/2014 815.181/1997-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA -AI N°502/2014

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 18/08/2014, p. 101

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