Página do DOU de 27/11/2017 — Seção 1

Processos citados

• 815.097/1988

  pelo código 0001201711 2700128 815.097/1988-ANDRAUS-ENGENHARIA E CONSTRU- ÇÕES LTDA-OF. N°4037/2017

• 815.173/2014

  815.173/2014-CONSTRUTORA JANTSCH LTDA EPP-OF. N°4040/2017 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356)

• 815.410/2009

  815.410/2009-VENEZIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRO VELHO LTDA-Torna sem efeito indeferimento Guia de Utilização - Data Publicação: 02/10/2017 (Relação nº 152/2017) Determina cumprimento de exigência - Prazo 60

• 815.314/2000

  815.314/2000-PALADINI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°4015/2017

• 815.497/2003

  815.497/2003-COMÉRCIO DE PEDRAS ARDÓSIA CEN- TRAL CATARINENSE LTDA ME-OF. N°4022/2017 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806)

• 815.768/2010

  815.768/2010-JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. EPP- AI N°935/2017 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 815.537/1995

  815.537/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA- AR- RENDATÁRIA: Sul Brasileira Indústria e Comércio de Água Mineral Eireli - Água Mineral Natural Sul Brasileira - Fonte do Riacho - Embalagem descartável sem gás de: 1,5

• 815.097/1990

  815.097/1990-MINERAÇÃO ZANATTA LTDA- AI N° 933/2017 e 934/2017 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

• 815.512/2010

  815.512/2010-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA-OF. N°4039/2017 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(1203) Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30

• 815.639/2017

  815.639/2017-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-OF. N°4046/2017

• 815.640/2017

  815.640/2017-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-OF. N°4043/2017

• 815.641/2017

  815.641/2017-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-OF. N°4048/2017

• 815.642/2017

  815.642/2017-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-OF. N°4044/2017

• 815.643/2017

  815.643/2017-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-OF. N°4045/2017

• 815.644/2017

  815.644/2017-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-OF. N°4049/2017

• 815.645/2017

  815.645/2017-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-OF. N°4051/2017

• 815.646/2017

  815.646/2017-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-OF. N°4050/2017 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

• 815.582/2017

  815.582/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARABU- TÃ- Registro de Extração N°142/2017 de 17/11/2017

• 815.823/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abecker Incorporações Ltda - 815823/16 ac Terraplenagem LTDA. me - 815371/16 Adilson José Otto - 815130/16, 815015/17, 815016/17, 815017/17, 815018/17, 815759/16 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril

• 815.371/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abecker Incorporações Ltda - 815823/16 ac Terraplenagem LTDA. me - 815371/16 Adilson José Otto - 815130/16, 815015/17, 815016/17, 815017/17, 815018/17, 815759/16 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16

• 815.130/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abecker Incorporações Ltda - 815823/16 ac Terraplenagem LTDA. me - 815371/16 Adilson José Otto - 815130/16, 815015/17, 815016/17, 815017/17, 815018/17, 815759/16 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16 Anselmo Luiz Carelli - 815092/15

• 815.015/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abecker Incorporações Ltda - 815823/16 ac Terraplenagem LTDA. me - 815371/16 Adilson José Otto - 815130/16, 815015/17, 815016/17, 815017/17, 815018/17, 815759/16 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16 Anselmo Luiz Carelli - 815092/15 Areal Prata

• 815.016/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abecker Incorporações Ltda - 815823/16 ac Terraplenagem LTDA. me - 815371/16 Adilson José Otto - 815130/16, 815015/17, 815016/17, 815017/17, 815018/17, 815759/16 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16 Anselmo Luiz Carelli - 815092/15 Areal Prata Ltda me -

• 815.017/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abecker Incorporações Ltda - 815823/16 ac Terraplenagem LTDA. me - 815371/16 Adilson José Otto - 815130/16, 815015/17, 815016/17, 815017/17, 815018/17, 815759/16 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16 Anselmo Luiz Carelli - 815092/15 Areal Prata Ltda me - 815938/11,

• 815.018/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abecker Incorporações Ltda - 815823/16 ac Terraplenagem LTDA. me - 815371/16 Adilson José Otto - 815130/16, 815015/17, 815016/17, 815017/17, 815018/17, 815759/16 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16 Anselmo Luiz Carelli - 815092/15 Areal Prata Ltda me - 815938/11, 815939/11,

• 815.759/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abecker Incorporações Ltda - 815823/16 ac Terraplenagem LTDA. me - 815371/16 Adilson José Otto - 815130/16, 815015/17, 815016/17, 815017/17, 815018/17, 815759/16 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16 Anselmo Luiz Carelli - 815092/15 Areal Prata Ltda me - 815938/11, 815939/11, 815940/11

• 815.055/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abecker Incorporações Ltda - 815823/16 ac Terraplenagem LTDA. me - 815371/16 Adilson José Otto - 815130/16, 815015/17, 815016/17, 815017/17, 815018/17, 815759/16 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16 Anselmo Luiz Carelli - 815092/15 Areal Prata Ltda me - 815938/11, 815939/11, 815940/11 Atanasio Mafezzoli - 815906/16 Britagem Bosa Ltda me -

• 815.204/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abecker Incorporações Ltda - 815823/16 ac Terraplenagem LTDA. me - 815371/16 Adilson José Otto - 815130/16, 815015/17, 815016/17, 815017/17, 815018/17, 815759/16 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16 Anselmo Luiz Carelli - 815092/15 Areal Prata Ltda me - 815938/11, 815939/11, 815940/11 Atanasio Mafezzoli - 815906/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Djc Construtora e Incorporadora Ltda

• 815.354/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abecker Incorporações Ltda - 815823/16 ac Terraplenagem LTDA. me - 815371/16 Adilson José Otto - 815130/16, 815015/17, 815016/17, 815017/17, 815018/17, 815759/16 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16 Anselmo Luiz Carelli - 815092/15 Areal Prata Ltda me - 815938/11, 815939/11, 815940/11 Atanasio Mafezzoli - 815906/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Djc Construtora e Incorporadora Ltda -

• 815.092/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abecker Incorporações Ltda - 815823/16 ac Terraplenagem LTDA. me - 815371/16 Adilson José Otto - 815130/16, 815015/17, 815016/17, 815017/17, 815018/17, 815759/16 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16 Anselmo Luiz Carelli - 815092/15 Areal Prata Ltda me - 815938/11, 815939/11, 815940/11 Atanasio Mafezzoli - 815906/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815750/16, 815751/16, 815752/16 Dnxs

• 815.938/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abecker Incorporações Ltda - 815823/16 ac Terraplenagem LTDA. me - 815371/16 Adilson José Otto - 815130/16, 815015/17, 815016/17, 815017/17, 815018/17, 815759/16 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16 Anselmo Luiz Carelli - 815092/15 Areal Prata Ltda me - 815938/11, 815939/11, 815940/11 Atanasio Mafezzoli - 815906/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815750/16, 815751/16, 815752/16 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me -

• 815.939/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abecker Incorporações Ltda - 815823/16 ac Terraplenagem LTDA. me - 815371/16 Adilson José Otto - 815130/16, 815015/17, 815016/17, 815017/17, 815018/17, 815759/16 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16 Anselmo Luiz Carelli - 815092/15 Areal Prata Ltda me - 815938/11, 815939/11, 815940/11 Atanasio Mafezzoli - 815906/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815750/16, 815751/16, 815752/16 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16

• 815.940/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abecker Incorporações Ltda - 815823/16 ac Terraplenagem LTDA. me - 815371/16 Adilson José Otto - 815130/16, 815015/17, 815016/17, 815017/17, 815018/17, 815759/16 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16 Anselmo Luiz Carelli - 815092/15 Areal Prata Ltda me - 815938/11, 815939/11, 815940/11 Atanasio Mafezzoli - 815906/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815750/16, 815751/16, 815752/16 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 Edson Antonio

• 815.906/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abecker Incorporações Ltda - 815823/16 ac Terraplenagem LTDA. me - 815371/16 Adilson José Otto - 815130/16, 815015/17, 815016/17, 815017/17, 815018/17, 815759/16 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16 Anselmo Luiz Carelli - 815092/15 Areal Prata Ltda me - 815938/11, 815939/11, 815940/11 Atanasio Mafezzoli - 815906/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815750/16, 815751/16, 815752/16 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 Edson Antonio Nery de Castro - 815273/15 Geo

• 815.034/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abecker Incorporações Ltda - 815823/16 ac Terraplenagem LTDA. me - 815371/16 Adilson José Otto - 815130/16, 815015/17, 815016/17, 815017/17, 815018/17, 815759/16 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16 Anselmo Luiz Carelli - 815092/15 Areal Prata Ltda me - 815938/11, 815939/11, 815940/11 Atanasio Mafezzoli - 815906/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815750/16, 815751/16, 815752/16 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 Edson Antonio Nery de Castro - 815273/15 Geo Castro Consultoria Ltda - 815714/15

• 815.750/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abecker Incorporações Ltda - 815823/16 ac Terraplenagem LTDA. me - 815371/16 Adilson José Otto - 815130/16, 815015/17, 815016/17, 815017/17, 815018/17, 815759/16 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16 Anselmo Luiz Carelli - 815092/15 Areal Prata Ltda me - 815938/11, 815939/11, 815940/11 Atanasio Mafezzoli - 815906/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815750/16, 815751/16, 815752/16 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 Edson Antonio Nery de Castro - 815273/15 Geo Castro Consultoria Ltda - 815714/15, 815013/17, 815193/17 Jadir Pedro Setti - 815347

• 815.751/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abecker Incorporações Ltda - 815823/16 ac Terraplenagem LTDA. me - 815371/16 Adilson José Otto - 815130/16, 815015/17, 815016/17, 815017/17, 815018/17, 815759/16 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16 Anselmo Luiz Carelli - 815092/15 Areal Prata Ltda me - 815938/11, 815939/11, 815940/11 Atanasio Mafezzoli - 815906/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815750/16, 815751/16, 815752/16 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 Edson Antonio Nery de Castro - 815273/15 Geo Castro Consultoria Ltda - 815714/15, 815013/17, 815193/17 Jadir Pedro Setti - 815347/16 Jucimar

• 815.752/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abecker Incorporações Ltda - 815823/16 ac Terraplenagem LTDA. me - 815371/16 Adilson José Otto - 815130/16, 815015/17, 815016/17, 815017/17, 815018/17, 815759/16 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16 Anselmo Luiz Carelli - 815092/15 Areal Prata Ltda me - 815938/11, 815939/11, 815940/11 Atanasio Mafezzoli - 815906/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815750/16, 815751/16, 815752/16 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 Edson Antonio Nery de Castro - 815273/15 Geo Castro Consultoria Ltda - 815714/15, 815013/17, 815193/17 Jadir Pedro Setti - 815347/16 Jucimar de Souza -

• 815.657/2016

  Abecker Incorporações Ltda - 815823/16 ac Terraplenagem LTDA. me - 815371/16 Adilson José Otto - 815130/16, 815015/17, 815016/17, 815017/17, 815018/17, 815759/16 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16 Anselmo Luiz Carelli - 815092/15 Areal Prata Ltda me - 815938/11, 815939/11, 815940/11 Atanasio Mafezzoli - 815906/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815750/16, 815751/16, 815752/16 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 Edson Antonio Nery de Castro - 815273/15 Geo Castro Consultoria Ltda - 815714/15, 815013/17, 815193/17 Jadir Pedro Setti - 815347/16 Jucimar de Souza - 815621/16 Minas Minerais Industriais LTDA. -

• 815.273/2015

  Abecker Incorporações Ltda - 815823/16 ac Terraplenagem LTDA. me - 815371/16 Adilson José Otto - 815130/16, 815015/17, 815016/17, 815017/17, 815018/17, 815759/16 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16 Anselmo Luiz Carelli - 815092/15 Areal Prata Ltda me - 815938/11, 815939/11, 815940/11 Atanasio Mafezzoli - 815906/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815750/16, 815751/16, 815752/16 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 Edson Antonio Nery de Castro - 815273/15 Geo Castro Consultoria Ltda - 815714/15, 815013/17, 815193/17 Jadir Pedro Setti - 815347/16 Jucimar de Souza - 815621/16 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815105/16 Paulo Afonso Dos Santos Junior -

• 815.714/2015

  ac Terraplenagem LTDA. me - 815371/16 Adilson José Otto - 815130/16, 815015/17, 815016/17, 815017/17, 815018/17, 815759/16 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16 Anselmo Luiz Carelli - 815092/15 Areal Prata Ltda me - 815938/11, 815939/11, 815940/11 Atanasio Mafezzoli - 815906/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815750/16, 815751/16, 815752/16 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 Edson Antonio Nery de Castro - 815273/15 Geo Castro Consultoria Ltda - 815714/15, 815013/17, 815193/17 Jadir Pedro Setti - 815347/16 Jucimar de Souza - 815621/16 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815105/16 Paulo Afonso Dos Santos Junior - 815659/11 Pínus Sul Reflorestamento LTDA

• 815.013/2017

  ac Terraplenagem LTDA. me - 815371/16 Adilson José Otto - 815130/16, 815015/17, 815016/17, 815017/17, 815018/17, 815759/16 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16 Anselmo Luiz Carelli - 815092/15 Areal Prata Ltda me - 815938/11, 815939/11, 815940/11 Atanasio Mafezzoli - 815906/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815750/16, 815751/16, 815752/16 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 Edson Antonio Nery de Castro - 815273/15 Geo Castro Consultoria Ltda - 815714/15, 815013/17, 815193/17 Jadir Pedro Setti - 815347/16 Jucimar de Souza - 815621/16 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815105/16 Paulo Afonso Dos Santos Junior - 815659/11 Pínus Sul Reflorestamento LTDA. me -

• 815.193/2017

  ac Terraplenagem LTDA. me - 815371/16 Adilson José Otto - 815130/16, 815015/17, 815016/17, 815017/17, 815018/17, 815759/16 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16 Anselmo Luiz Carelli - 815092/15 Areal Prata Ltda me - 815938/11, 815939/11, 815940/11 Atanasio Mafezzoli - 815906/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815750/16, 815751/16, 815752/16 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 Edson Antonio Nery de Castro - 815273/15 Geo Castro Consultoria Ltda - 815714/15, 815013/17, 815193/17 Jadir Pedro Setti - 815347/16 Jucimar de Souza - 815621/16 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815105/16 Paulo Afonso Dos Santos Junior - 815659/11 Pínus Sul Reflorestamento LTDA. me - 815883/16 Rio

• 815.347/2016

  Adilson José Otto - 815130/16, 815015/17, 815016/17, 815017/17, 815018/17, 815759/16 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16 Anselmo Luiz Carelli - 815092/15 Areal Prata Ltda me - 815938/11, 815939/11, 815940/11 Atanasio Mafezzoli - 815906/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815750/16, 815751/16, 815752/16 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 Edson Antonio Nery de Castro - 815273/15 Geo Castro Consultoria Ltda - 815714/15, 815013/17, 815193/17 Jadir Pedro Setti - 815347/16 Jucimar de Souza - 815621/16 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815105/16 Paulo Afonso Dos Santos Junior - 815659/11 Pínus Sul Reflorestamento LTDA. me - 815883/16 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me

• 815.621/2016

  815017/17, 815018/17, 815759/16 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16 Anselmo Luiz Carelli - 815092/15 Areal Prata Ltda me - 815938/11, 815939/11, 815940/11 Atanasio Mafezzoli - 815906/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815750/16, 815751/16, 815752/16 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 Edson Antonio Nery de Castro - 815273/15 Geo Castro Consultoria Ltda - 815714/15, 815013/17, 815193/17 Jadir Pedro Setti - 815347/16 Jucimar de Souza - 815621/16 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815105/16 Paulo Afonso Dos Santos Junior - 815659/11 Pínus Sul Reflorestamento LTDA. me - 815883/16 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815053/16 Robson Alexandre

• 815.105/2016

  Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16 Anselmo Luiz Carelli - 815092/15 Areal Prata Ltda me - 815938/11, 815939/11, 815940/11 Atanasio Mafezzoli - 815906/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815750/16, 815751/16, 815752/16 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 Edson Antonio Nery de Castro - 815273/15 Geo Castro Consultoria Ltda - 815714/15, 815013/17, 815193/17 Jadir Pedro Setti - 815347/16 Jucimar de Souza - 815621/16 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815105/16 Paulo Afonso Dos Santos Junior - 815659/11 Pínus Sul Reflorestamento LTDA. me - 815883/16 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815053/16 Robson Alexandre Cassaniga - 815652/16

• 815.659/2011

  815055/17 Agropastoril Serramar Ltda - 815204/16, 815354/16 Anselmo Luiz Carelli - 815092/15 Areal Prata Ltda me - 815938/11, 815939/11, 815940/11 Atanasio Mafezzoli - 815906/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815750/16, 815751/16, 815752/16 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 Edson Antonio Nery de Castro - 815273/15 Geo Castro Consultoria Ltda - 815714/15, 815013/17, 815193/17 Jadir Pedro Setti - 815347/16 Jucimar de Souza - 815621/16 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815105/16 Paulo Afonso Dos Santos Junior - 815659/11 Pínus Sul Reflorestamento LTDA. me - 815883/16 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815053/16 Robson Alexandre Cassaniga - 815652/16

• 815.883/2016

  Anselmo Luiz Carelli - 815092/15 Areal Prata Ltda me - 815938/11, 815939/11, 815940/11 Atanasio Mafezzoli - 815906/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815750/16, 815751/16, 815752/16 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 Edson Antonio Nery de Castro - 815273/15 Geo Castro Consultoria Ltda - 815714/15, 815013/17, 815193/17 Jadir Pedro Setti - 815347/16 Jucimar de Souza - 815621/16 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815105/16 Paulo Afonso Dos Santos Junior - 815659/11 Pínus Sul Reflorestamento LTDA. me - 815883/16 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815053/16 Robson Alexandre Cassaniga - 815652/16

• 815.053/2016

  Areal Prata Ltda me - 815938/11, 815939/11, 815940/11 Atanasio Mafezzoli - 815906/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815750/16, 815751/16, 815752/16 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 Edson Antonio Nery de Castro - 815273/15 Geo Castro Consultoria Ltda - 815714/15, 815013/17, 815193/17 Jadir Pedro Setti - 815347/16 Jucimar de Souza - 815621/16 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815105/16 Paulo Afonso Dos Santos Junior - 815659/11 Pínus Sul Reflorestamento LTDA. me - 815883/16 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815053/16 Robson Alexandre Cassaniga - 815652/16

• 815.652/2016

  Atanasio Mafezzoli - 815906/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815750/16, 815751/16, 815752/16 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 Edson Antonio Nery de Castro - 815273/15 Geo Castro Consultoria Ltda - 815714/15, 815013/17, 815193/17 Jadir Pedro Setti - 815347/16 Jucimar de Souza - 815621/16 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815105/16 Paulo Afonso Dos Santos Junior - 815659/11 Pínus Sul Reflorestamento LTDA. me - 815883/16 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815053/16 Robson Alexandre Cassaniga - 815652/16

• 815.291/2010

  o- 208/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.291/2010-ROGÉRIO PEREIRA LOPES-OF. N°4076/2017

• 815.258/2013

  815.258/2013-TRANSPORTES FRECCIA LTDA. EPP.-OF. N°4084/2017 Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

• 815.861/2013

  815.861/2013-REPECAL BRITAGENS LTDA.-Alvará Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 815.886/2011

  815.886/2011-ROGÉRIO PEREIRA LOPES- Área de 486,71 ha para 218,83 ha-Argila Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 815.296/2011

  815.296/2011-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS SOARES LTDA ME-Areia e Seixo

• 815.982/2011

  815.982/2011-MARAGNO & PADOIN LTDA ME-Argila e Areia Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 815.207/2007

  815.207/2007-VERDE VALE GRAMAS E TRANSPOR- TES LTDA EPP-OF. N°4088/2017

• 815.584/2013

  815.584/2013-FRANCIELE MANGILI TRAMONTIN EPP-OF. N°4072/2017 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806)

• 825.984/1972

  825.984/1972-CARBONÍFERA CRICIÚMA SA- AI N°936/2017

• 815.401/1998

  815.401/1998-Rio do Morro Mineração Eireli Epp- AI N°360/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 815.241/2007

  815.241/2007-ARGAMASSA 2 IRMÃOS LTDA EPP-OF. N°4081/2017

• 815.718/2013

  815.718/2013-MANOEL LUIZ MARTINS ME-OF. N°4080/2017

• 815.825/2013

  815.825/2013-MANOEL LUIZ MARTINS ME-OF. N°4080/2017 Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742)

• 815.785/2007

  815.785/2007-IJM TRANSPORTES E TERRAPLENA- GEM LTDA ME- Licenciamento N°:1339 - Prorrogado por 05 (cinco) ano(s)

• 815.591/2009

  815.591/2009-MINERADORA CASA DA AREIA EIRELI EPP- Licenciamento N°:1432 - Prorrogado por 05 (cinco) ano(s)

• 815.078/2010

  815.078/2010-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA- Licenciamento N°:1449 - Prorrogado por 10 (dez) ano(s)

• 815.631/2014

  815.631/2014-MINERAÇAO RIO ALEGRE LTDA ME- Licenciamento N°:2031 - Prorrogado por 10 (dez) ano(s)

• 815.455/2016

  815.455/2016-CELEIRO DA CONSTRUÇÃO E TRANS- PORTES EIRELI EPP- Licenciamento N°:2048 - Prorrogado por 10 (dez) ano(s) Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 815.443/2013

  815.443/2013-COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS WEGA LTDA - ME.- Cessionário:BALNEÁRIO MATE- RIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 00874055/0001-20- Licenciamento n°2072- Vencimento do Licenciamento: 10 (dez) anos

• 815.036/2013

  815.036/2013-ANDREI CECHINEL ME -AI N°502/2017 Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

• 815.234/1997

  815.234/1997-BRITAGEM BOSA LTDA ME Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730)

• 815.866/2016

  815.866/2016-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO-Licenciamento N°2094 - Prazo: 10 (dez) ano(s)

• 815.867/2016

  815.867/2016-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO-Licenciamento N°2096 - Prazo: 10 (dez) ano(s)

• 815.129/2017

  815.129/2017-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO-Licenciamento N°2095 - Prazo: 10 (dez) ano(s)

• 815.629/2017

  815.629/2017-PEDREIRA MATOS LTDA-Licenciamento N°2093 - Prazo: 05 (cinco) ano(s) Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

• 815.610/2017

  815.610/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAQUA- RI-OF. N°4056/2017

• 815.630/2017

  815.630/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE-OF. N°4064/2017

• 815.631/2017

  815.631/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE-OF. N°4063/2017

• 815.638/2017

  815.638/2017-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-OF. N°4059/2017

• 815.652/2017

  815.652/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE-OF. N°4062/2017

• 815.662/2017

  815.662/2017-LAURENTINO PREFEITURA-OF. N°4061/2017 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

• 815.516/2017

  815.516/2017-MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL- Registro de Extração N°143/2017 de 17/11/2017

• 815.581/2017

  815.581/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARABU- TÃ- Registro de Extração N°141/2017 de 17/11/2017

• 815.584/2017

  815.584/2017-PREFEITUA MUNICPAL DE SÃO JOA- QUIM- Registro de Extração N°139/2017 de 17/11/2017

• 815.586/2017

  815.586/2017-PREFEITUA MUNICPAL DE SÃO JOA- QUIM- Registro de Extração N°140/2017 de 17/11/2017

• 815.592/2017

  815.592/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS AL- VES- Registro de Extração N°144/2017 de 17/11/2017

• 815.658/2017

  815.658/2017-PREFEITURA DE ANITA GARIBALDI- Registro de Extração N°137/2017 de 17/11/2017

• 815.659/2017

  815.659/2017-PREFEITURA DE ANITA GARIBALDI- Registro de Extração N°138/2017 de 17/11/2017

• 815.660/2017

  815.660/2017-PREFEITURA DE ANITA GARIBALDI- Registro de Extração N°136/2017 de 17/11/2017

• 815.664/2017

  815.664/2017-SAO JOAO DO ITAPERIU PREFEITURA MUNICIPAL- Registro de Extração N°135/2017 de 17/11/2017 Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843)

• 810.947/1976

  810.947/1976-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA -AI N°329/2017

• 820.714/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adib Nami Chaib - 820714/09 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 Comércio e Exploração de Argila Estrela D''álva Ltda - 820931/08 Eduardo Ribeiro Carvalho Pini - 820779/02 Edvaldo José Pascon

• 820.774/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adib Nami Chaib - 820714/09 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 Comércio e Exploração de Argila Estrela D''álva Ltda - 820931/08 Eduardo Ribeiro Carvalho Pini - 820779/02 Edvaldo José Pascon - 820374/08, 820373/08 Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09

• 820.931/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adib Nami Chaib - 820714/09 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 Comércio e Exploração de Argila Estrela D''álva Ltda - 820931/08 Eduardo Ribeiro Carvalho Pini - 820779/02 Edvaldo José Pascon - 820374/08, 820373/08 Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem

• 820.779/2002

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adib Nami Chaib - 820714/09 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 Comércio e Exploração de Argila Estrela D''álva Ltda - 820931/08 Eduardo Ribeiro Carvalho Pini - 820779/02 Edvaldo José Pascon - 820374/08, 820373/08 Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820380/09, 820378/09, 820377/09,

• 820.374/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adib Nami Chaib - 820714/09 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 Comércio e Exploração de Argila Estrela D''álva Ltda - 820931/08 Eduardo Ribeiro Carvalho Pini - 820779/02 Edvaldo José Pascon - 820374/08, 820373/08 Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820380/09, 820378/09, 820377/09, 820381/09, 820379/09, 820394/09,

• 820.373/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adib Nami Chaib - 820714/09 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 Comércio e Exploração de Argila Estrela D''álva Ltda - 820931/08 Eduardo Ribeiro Carvalho Pini - 820779/02 Edvaldo José Pascon - 820374/08, 820373/08 Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820380/09, 820378/09, 820377/09, 820381/09, 820379/09, 820394/09, 820395/09,

• 820.659/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adib Nami Chaib - 820714/09 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 Comércio e Exploração de Argila Estrela D''álva Ltda - 820931/08 Eduardo Ribeiro Carvalho Pini - 820779/02 Edvaldo José Pascon - 820374/08, 820373/08 Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820380/09, 820378/09, 820377/09, 820381/09, 820379/09, 820394/09, 820395/09, 820382/09, 820376/09 Hugo Cezar Lourenço

• 820.729/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adib Nami Chaib - 820714/09 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 Comércio e Exploração de Argila Estrela D''álva Ltda - 820931/08 Eduardo Ribeiro Carvalho Pini - 820779/02 Edvaldo José Pascon - 820374/08, 820373/08 Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820380/09, 820378/09, 820377/09, 820381/09, 820379/09, 820394/09, 820395/09, 820382/09, 820376/09 Hugo Cezar Lourenço -

• 820.380/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adib Nami Chaib - 820714/09 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 Comércio e Exploração de Argila Estrela D''álva Ltda - 820931/08 Eduardo Ribeiro Carvalho Pini - 820779/02 Edvaldo José Pascon - 820374/08, 820373/08 Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820380/09, 820378/09, 820377/09, 820381/09, 820379/09, 820394/09, 820395/09, 820382/09, 820376/09 Hugo Cezar Lourenço - 820573/09 Irmãos Quaglia Minerios Ltda - 820353/09 José Carlos Mirone Ometto - 820576/09

• 820.378/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adib Nami Chaib - 820714/09 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 Comércio e Exploração de Argila Estrela D''álva Ltda - 820931/08 Eduardo Ribeiro Carvalho Pini - 820779/02 Edvaldo José Pascon - 820374/08, 820373/08 Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820380/09, 820378/09, 820377/09, 820381/09, 820379/09, 820394/09, 820395/09, 820382/09, 820376/09 Hugo Cezar Lourenço - 820573/09 Irmãos Quaglia Minerios Ltda - 820353/09 José Carlos Mirone Ometto - 820576/09 Jose

• 820.377/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adib Nami Chaib - 820714/09 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 Comércio e Exploração de Argila Estrela D''álva Ltda - 820931/08 Eduardo Ribeiro Carvalho Pini - 820779/02 Edvaldo José Pascon - 820374/08, 820373/08 Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820380/09, 820378/09, 820377/09, 820381/09, 820379/09, 820394/09, 820395/09, 820382/09, 820376/09 Hugo Cezar Lourenço - 820573/09 Irmãos Quaglia Minerios Ltda - 820353/09 José Carlos Mirone Ometto - 820576/09 Jose Orleans Andrade

• 820.381/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adib Nami Chaib - 820714/09 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 Comércio e Exploração de Argila Estrela D''álva Ltda - 820931/08 Eduardo Ribeiro Carvalho Pini - 820779/02 Edvaldo José Pascon - 820374/08, 820373/08 Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820380/09, 820378/09, 820377/09, 820381/09, 820379/09, 820394/09, 820395/09, 820382/09, 820376/09 Hugo Cezar Lourenço - 820573/09 Irmãos Quaglia Minerios Ltda - 820353/09 José Carlos Mirone Ometto - 820576/09 Jose Orleans Andrade de Matos -

• 820.379/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adib Nami Chaib - 820714/09 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 Comércio e Exploração de Argila Estrela D''álva Ltda - 820931/08 Eduardo Ribeiro Carvalho Pini - 820779/02 Edvaldo José Pascon - 820374/08, 820373/08 Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820380/09, 820378/09, 820377/09, 820381/09, 820379/09, 820394/09, 820395/09, 820382/09, 820376/09 Hugo Cezar Lourenço - 820573/09 Irmãos Quaglia Minerios Ltda - 820353/09 José Carlos Mirone Ometto - 820576/09 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03

• 820.394/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adib Nami Chaib - 820714/09 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 Comércio e Exploração de Argila Estrela D''álva Ltda - 820931/08 Eduardo Ribeiro Carvalho Pini - 820779/02 Edvaldo José Pascon - 820374/08, 820373/08 Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820380/09, 820378/09, 820377/09, 820381/09, 820379/09, 820394/09, 820395/09, 820382/09, 820376/09 Hugo Cezar Lourenço - 820573/09 Irmãos Quaglia Minerios Ltda - 820353/09 José Carlos Mirone Ometto - 820576/09 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 Luís Carlos

• 820.395/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adib Nami Chaib - 820714/09 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 Comércio e Exploração de Argila Estrela D''álva Ltda - 820931/08 Eduardo Ribeiro Carvalho Pini - 820779/02 Edvaldo José Pascon - 820374/08, 820373/08 Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820380/09, 820378/09, 820377/09, 820381/09, 820379/09, 820394/09, 820395/09, 820382/09, 820376/09 Hugo Cezar Lourenço - 820573/09 Irmãos Quaglia Minerios Ltda - 820353/09 José Carlos Mirone Ometto - 820576/09 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 Luís Carlos Olivieri -

• 820.382/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adib Nami Chaib - 820714/09 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 Comércio e Exploração de Argila Estrela D''álva Ltda - 820931/08 Eduardo Ribeiro Carvalho Pini - 820779/02 Edvaldo José Pascon - 820374/08, 820373/08 Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820380/09, 820378/09, 820377/09, 820381/09, 820379/09, 820394/09, 820395/09, 820382/09, 820376/09 Hugo Cezar Lourenço - 820573/09 Irmãos Quaglia Minerios Ltda - 820353/09 José Carlos Mirone Ometto - 820576/09 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 Luís Carlos Olivieri - 820373/09 mc

• 820.376/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adib Nami Chaib - 820714/09 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 Comércio e Exploração de Argila Estrela D''álva Ltda - 820931/08 Eduardo Ribeiro Carvalho Pini - 820779/02 Edvaldo José Pascon - 820374/08, 820373/08 Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820380/09, 820378/09, 820377/09, 820381/09, 820379/09, 820394/09, 820395/09, 820382/09, 820376/09 Hugo Cezar Lourenço - 820573/09 Irmãos Quaglia Minerios Ltda - 820353/09 José Carlos Mirone Ometto - 820576/09 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 Luís Carlos Olivieri - 820373/09 mc

• 820.573/2009

  para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adib Nami Chaib - 820714/09 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 Comércio e Exploração de Argila Estrela D''álva Ltda - 820931/08 Eduardo Ribeiro Carvalho Pini - 820779/02 Edvaldo José Pascon - 820374/08, 820373/08 Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820380/09, 820378/09, 820377/09, 820381/09, 820379/09, 820394/09, 820395/09, 820382/09, 820376/09 Hugo Cezar Lourenço - 820573/09 Irmãos Quaglia Minerios Ltda - 820353/09 José Carlos Mirone Ometto - 820576/09 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 Luís Carlos Olivieri - 820373/09 mc Construtora e Topografia LTDA. - 820692/09

• 820.353/2009

  para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adib Nami Chaib - 820714/09 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 Comércio e Exploração de Argila Estrela D''álva Ltda - 820931/08 Eduardo Ribeiro Carvalho Pini - 820779/02 Edvaldo José Pascon - 820374/08, 820373/08 Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820380/09, 820378/09, 820377/09, 820381/09, 820379/09, 820394/09, 820395/09, 820382/09, 820376/09 Hugo Cezar Lourenço - 820573/09 Irmãos Quaglia Minerios Ltda - 820353/09 José Carlos Mirone Ometto - 820576/09 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 Luís Carlos Olivieri - 820373/09 mc Construtora e Topografia LTDA. - 820692/09, 820606/09, 820607/09, 820605/09 Ricardo

• 820.576/2009

  Adib Nami Chaib - 820714/09 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 Comércio e Exploração de Argila Estrela D''álva Ltda - 820931/08 Eduardo Ribeiro Carvalho Pini - 820779/02 Edvaldo José Pascon - 820374/08, 820373/08 Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820380/09, 820378/09, 820377/09, 820381/09, 820379/09, 820394/09, 820395/09, 820382/09, 820376/09 Hugo Cezar Lourenço - 820573/09 Irmãos Quaglia Minerios Ltda - 820353/09 José Carlos Mirone Ometto - 820576/09 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 Luís Carlos Olivieri - 820373/09 mc Construtora e Topografia LTDA. - 820692/09, 820606/09, 820607/09, 820605/09 Ricardo Pacheco e Silva - 820489/09 Rodrigo

• 820.055/2003

  Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 Comércio e Exploração de Argila Estrela D''álva Ltda - 820931/08 Eduardo Ribeiro Carvalho Pini - 820779/02 Edvaldo José Pascon - 820374/08, 820373/08 Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820380/09, 820378/09, 820377/09, 820381/09, 820379/09, 820394/09, 820395/09, 820382/09, 820376/09 Hugo Cezar Lourenço - 820573/09 Irmãos Quaglia Minerios Ltda - 820353/09 José Carlos Mirone Ometto - 820576/09 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 Luís Carlos Olivieri - 820373/09 mc Construtora e Topografia LTDA. - 820692/09, 820606/09, 820607/09, 820605/09 Ricardo Pacheco e Silva - 820489/09 Rodrigo do Val Mendes Martins - 820453/09 Sandra

• 820.373/2009

  Comércio e Exploração de Argila Estrela D''álva Ltda - 820931/08 Eduardo Ribeiro Carvalho Pini - 820779/02 Edvaldo José Pascon - 820374/08, 820373/08 Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820380/09, 820378/09, 820377/09, 820381/09, 820379/09, 820394/09, 820395/09, 820382/09, 820376/09 Hugo Cezar Lourenço - 820573/09 Irmãos Quaglia Minerios Ltda - 820353/09 José Carlos Mirone Ometto - 820576/09 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 Luís Carlos Olivieri - 820373/09 mc Construtora e Topografia LTDA. - 820692/09, 820606/09, 820607/09, 820605/09 Ricardo Pacheco e Silva - 820489/09 Rodrigo do Val Mendes Martins - 820453/09 Sandra Helena Bonatti - 820473/09 Tute

• 820.692/2009

  Comércio e Exploração de Argila Estrela D''álva Ltda - 820931/08 Eduardo Ribeiro Carvalho Pini - 820779/02 Edvaldo José Pascon - 820374/08, 820373/08 Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820380/09, 820378/09, 820377/09, 820381/09, 820379/09, 820394/09, 820395/09, 820382/09, 820376/09 Hugo Cezar Lourenço - 820573/09 Irmãos Quaglia Minerios Ltda - 820353/09 José Carlos Mirone Ometto - 820576/09 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 Luís Carlos Olivieri - 820373/09 mc Construtora e Topografia LTDA. - 820692/09, 820606/09, 820607/09, 820605/09 Ricardo Pacheco e Silva - 820489/09 Rodrigo do Val Mendes Martins - 820453/09 Sandra Helena Bonatti - 820473/09 Tute Mineração Ltda - 820822/08

• 820.606/2009

  Comércio e Exploração de Argila Estrela D''álva Ltda - 820931/08 Eduardo Ribeiro Carvalho Pini - 820779/02 Edvaldo José Pascon - 820374/08, 820373/08 Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820380/09, 820378/09, 820377/09, 820381/09, 820379/09, 820394/09, 820395/09, 820382/09, 820376/09 Hugo Cezar Lourenço - 820573/09 Irmãos Quaglia Minerios Ltda - 820353/09 José Carlos Mirone Ometto - 820576/09 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 Luís Carlos Olivieri - 820373/09 mc Construtora e Topografia LTDA. - 820692/09, 820606/09, 820607/09, 820605/09 Ricardo Pacheco e Silva - 820489/09 Rodrigo do Val Mendes Martins - 820453/09 Sandra Helena Bonatti - 820473/09 Tute Mineração Ltda - 820822/08

• 820.607/2009

  820931/08 Eduardo Ribeiro Carvalho Pini - 820779/02 Edvaldo José Pascon - 820374/08, 820373/08 Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820380/09, 820378/09, 820377/09, 820381/09, 820379/09, 820394/09, 820395/09, 820382/09, 820376/09 Hugo Cezar Lourenço - 820573/09 Irmãos Quaglia Minerios Ltda - 820353/09 José Carlos Mirone Ometto - 820576/09 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 Luís Carlos Olivieri - 820373/09 mc Construtora e Topografia LTDA. - 820692/09, 820606/09, 820607/09, 820605/09 Ricardo Pacheco e Silva - 820489/09 Rodrigo do Val Mendes Martins - 820453/09 Sandra Helena Bonatti - 820473/09 Tute Mineração Ltda - 820822/08

• 820.605/2009

  820931/08 Eduardo Ribeiro Carvalho Pini - 820779/02 Edvaldo José Pascon - 820374/08, 820373/08 Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820380/09, 820378/09, 820377/09, 820381/09, 820379/09, 820394/09, 820395/09, 820382/09, 820376/09 Hugo Cezar Lourenço - 820573/09 Irmãos Quaglia Minerios Ltda - 820353/09 José Carlos Mirone Ometto - 820576/09 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 Luís Carlos Olivieri - 820373/09 mc Construtora e Topografia LTDA. - 820692/09, 820606/09, 820607/09, 820605/09 Ricardo Pacheco e Silva - 820489/09 Rodrigo do Val Mendes Martins - 820453/09 Sandra Helena Bonatti - 820473/09 Tute Mineração Ltda - 820822/08

• 820.489/2009

  Eduardo Ribeiro Carvalho Pini - 820779/02 Edvaldo José Pascon - 820374/08, 820373/08 Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820380/09, 820378/09, 820377/09, 820381/09, 820379/09, 820394/09, 820395/09, 820382/09, 820376/09 Hugo Cezar Lourenço - 820573/09 Irmãos Quaglia Minerios Ltda - 820353/09 José Carlos Mirone Ometto - 820576/09 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 Luís Carlos Olivieri - 820373/09 mc Construtora e Topografia LTDA. - 820692/09, 820606/09, 820607/09, 820605/09 Ricardo Pacheco e Silva - 820489/09 Rodrigo do Val Mendes Martins - 820453/09 Sandra Helena Bonatti - 820473/09 Tute Mineração Ltda - 820822/08

• 820.453/2009

  Edvaldo José Pascon - 820374/08, 820373/08 Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820380/09, 820378/09, 820377/09, 820381/09, 820379/09, 820394/09, 820395/09, 820382/09, 820376/09 Hugo Cezar Lourenço - 820573/09 Irmãos Quaglia Minerios Ltda - 820353/09 José Carlos Mirone Ometto - 820576/09 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 Luís Carlos Olivieri - 820373/09 mc Construtora e Topografia LTDA. - 820692/09, 820606/09, 820607/09, 820605/09 Ricardo Pacheco e Silva - 820489/09 Rodrigo do Val Mendes Martins - 820453/09 Sandra Helena Bonatti - 820473/09 Tute Mineração Ltda - 820822/08

• 820.473/2009

  Egeminas Mineração LTDA. - 820659/09, 820729/09 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820380/09, 820378/09, 820377/09, 820381/09, 820379/09, 820394/09, 820395/09, 820382/09, 820376/09 Hugo Cezar Lourenço - 820573/09 Irmãos Quaglia Minerios Ltda - 820353/09 José Carlos Mirone Ometto - 820576/09 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 Luís Carlos Olivieri - 820373/09 mc Construtora e Topografia LTDA. - 820692/09, 820606/09, 820607/09, 820605/09 Ricardo Pacheco e Silva - 820489/09 Rodrigo do Val Mendes Martins - 820453/09 Sandra Helena Bonatti - 820473/09 Tute Mineração Ltda - 820822/08

• 820.822/2008

  Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820380/09, 820378/09, 820377/09, 820381/09, 820379/09, 820394/09, 820395/09, 820382/09, 820376/09 Hugo Cezar Lourenço - 820573/09 Irmãos Quaglia Minerios Ltda - 820353/09 José Carlos Mirone Ometto - 820576/09 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 Luís Carlos Olivieri - 820373/09 mc Construtora e Topografia LTDA. - 820692/09, 820606/09, 820607/09, 820605/09 Ricardo Pacheco e Silva - 820489/09 Rodrigo do Val Mendes Martins - 820453/09 Sandra Helena Bonatti - 820473/09 Tute Mineração Ltda - 820822/08