Alvará n°10141/2010 - Cessionario:815.309/2012-AREAL PRATA — página do DOU de 13/06/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.807/2012-CERÂMICA SANTA TEREZINHA STEI- LEIN LTDA-OF. N°2335/2013 Indefere pedido de reconsideração(181) 815.584/2012-TERFAL MAT. CONST. LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.525/2010-CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA- Alvará n°10141/2010 - Cessionario:815.309/2012-AREAL PRATA LTDA- CPF ou CNPJ 04421460/0001-44 815.632/2010-ROSANE KOHLER- Alvará n°13291/2010 - Cessionario:815.155/2013-TERRAPLENAGEM KOHLER LTDA- CPF ou CNPJ 83602300/0001-78 815.534/2011-TECNOMIN MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°12760/2011 - Cessionario:815.272/2013-HILCINEI PEREIRA GOULART ME- CPF ou CNPJ 17605380/0001-90 815.854/2011-RICARDO GARBELOTO TEIXEIRA- Alvará n°966/2012 - Cessionario:815.270/2013-CONSTRUÇÕES NSM LTDA- CPF ou CNPJ 815.883/2011-ERIVELTO TESTONI EPP- Alvará n°981/2012 - Cessionario:815.156/2013-ERIVELTO TESTONI- CPF ou CNPJ 014827329-71 815.431/2012-CARLOS CESAR WONSIEWSKI- Alvará n°6241/2012 - Cessionario:815.243/2013-LT WONSIEWSKI E CIA LTDA- CPF ou CNPJ 04159720/0001-55 815.490/2012-EDER LENTZ RAUPP- Alvará n°7752/2012 - Cessionario:815.062/2013-DANIEL DE SÁ & CIA LTDA- CPF ou CNPJ 04286585/0001-09 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.177/2011-OLGA MACHADO- Cessionário:MAPRIZE MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA EPP- CPF ou CNPJ 07255449/0001-40- Alvará n°7605/2011 815.045/2012-NEORI DELL' ANTONIO- Cessionário:EX- TRAÇÃO E TERRAPLENAGEM DAZHAREIA LTDA- CPF ou CNPJ 07155480/0001-09- Alvará n°2332/2012 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.557/2009-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA- Área de 1.473,05 ha para 160,88 ha-Argila Industrial Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 815.494/2012-TERRA BRANCA MINERAÇÃO LTDA - Alvará N°7755/2012 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 815.756/2009-JOSE SEVERIANO DA SILVA- Alvará n°15803/2010 - Cessionário: CAMBIRELA EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE SÍLEX LTDA- CNPJ 06215119/0001-68 Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 815.096/2002-SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVAÇÕES LTDA-AI N°144/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.140/1992-BR INDUSTRIA E COMÉRCIO PRÉ MOL- DADOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°2331/2013 815.140/1992-BR INDUSTRIA E COMÉRCIO PRÉ MOL- DADOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°2330/2013 e 2331/2013 815.424/1993-PISOFORTE REVESTIMENTOS CERAMI- COS LTDA-OF. N°2351/2012 e 2352/2013 816.093/1995-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP-OF. N°2326/2012 e 2327/2012 815.560/1997-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-OF. N°2332/2013 815.197/2002-ENGMINAS HIDROMINERADORA LTDA- OF. N°2307/2013 815.681/2005-JOSÉ CARLOS FERRARESI ME-OF. N°2310/2013 815.685/2005-JOSÉ CARLOS FERRARESI ME-OF. N°2334/2013 815.686/2005-JOSÉ CARLOS FERRARESI ME-OF. N°2309/2013 815.690/2005-JOSÉ CARLOS FERRARESI ME-OF. N°2333/2013 815.745/2006-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-OF. N°2311/2013 815.505/2007-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°2328/2012 e 2329/2012 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 810.024/1978-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA- AI N° 214/2013 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 815.118/2006-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA- AI Nº 22/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.010/1982-GRAMARETO MINERAÇÃO E EXPORTA- ÇÃO LTDA.-OF. N°2338/2013 815.118/2006-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF. N°2340/2013 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.488/1998-DRAGÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LT- DA ME- Registro de Licença N°:862/2001 - Vencimento em 26/04/2018 Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822) 815.825/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREIA P I N TO 815.827/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREIA P I N TO Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.781/2008-PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEI- RA-OF. N°2325/2013 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 78/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.520/2009-PLANETUR PLANEJAMENTO E DESEN- VOLVIMENTO URBANO LTDA.-OF. N°1727/13- DFISC/DNPM/SP - 10.06.13 820.150/2011-PURAREIA COMÉRCIO DE AREIA LT- DA-OF. N°1800/13-DFISC/DNPM/SP - 28.05.13 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.563/2002-I.M. FERREIRA & CIA.LTDA.-OF. N°1797/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 009.238/1957-EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS MINERAIS DI BELLO LTDA- Fonte Santa Rosa e Fonte Sant'Anna (Poço) - Marcas: Font'água-Beach Hotel - Font'água-Pousada Villa Camboa Cambury - Font'água e Font'água - Recipientes de: 350mL sem gás, Recipientes de 350mL sem gás, Recipientes de 200mL e 300mL sem gás, Recipientes de 350mL sem gás e gaseificada artificialmente, Recipientes de 510mL sem gás e gaseificada artificialmente e Recipientes de 1,5L sem gás e gaseificada artificialmente - Recipientes de 200mL e 300mL sem gás, Recipientes de 350mL sem gás e gaseificada artificialmente, Recipientes de 510mL sem gás e gaseificada artificialmente e Recipientes de 1,5L sem gás e gaseificada artificialmente, respectivamente.- MOGI DAS CRUZES/SP 824.549/1972-ÁGUAS PRATA LTDA.- Fonte Tradicional (P7) e Fonte Tradicional I (P3) - Marca: Prata - Alcalina - Recipientes de: 1,26 L gaseificada artificialmente e Recipientes de: 1,26L gaseificada artificialmente, respectivamente- ÁGUAS DA 810.312/1974-EMPRESA DE MINEAÇÃO SANTANA DE SERRA NEGRA LTDA- Fonte Santa Terezinha - Marcas: Serra Negra Biovida e Serra Negra Biofonte - Recipientes de: 10L e 20L sem gás e Recipientes de 10L e 20L sem gás, respectivamente.- SERRA NEGRA/SP 820.435/1994-MINERAÇÃO ÀGUAS DE IBIÚNA LTDA- Fonte das Orquídeas - Santuário de Aparecida e Mata Atlântica- IBIÚNA/SP 820.853/1995-FONTE VENUS OLIMPICA AGUA MINE- RAL LTDA ME- Fonte Vênus Olímpica - Marca: Crystal - Recipientes de 5L, 10L e 20L sem gás.- RIBEIRÃO PIRES/SP 820.184/1996-AGUABOA MINERAÇÃO LTDA- Fonte Águas de Santa Bárbara (Poço) - Marcas: Águas de Santa Bárbara da Fonte e Aguaboa - Recipientes de 10L e 20L sem gás e Recipientes de 10L e 20L sem gás, respectivamente.- ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA/SP 820.389/1997-CLASSE BRASIL EMPRESA DE MINE- RAÇÃO LTDA- Fonte Pietra (Poço) - Marcas: Paróquia Nossa Senhora Consolata e Coop - Recipientes de 240mL sem gás e Recipientes de 510mL, sem gás e gaseificada artificialmente, respectivamente.- CAMPO LIMPO PAULISTA/SP 820.674/1997-FAZEMOS INCORPORADORA LTDA- Santa Lúcia - Marca: Aguaboa - 20 L e 10 L, sem gás- JUQUI- TIBA/SP 821.552/1999-SERRA DA CANTAREIRA ÁGUAS MINE- RAIS LTDA EPP- Fonte da Colina (Poço) - Marca: Serra da Cantareira - Recipientes de: 10L e 20L sem gás.- SÃO PAULO/SP Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 821.971/1987-ÁGUAS MINERAIS DE ATIBAIA LTDA- AI Nº 1143, 1144 e 1145/11-DFISC/DNPM/SP - 10/01/12 820.435/1994-MINERAÇÃO ÀGUAS DE IBIÚNA LTDA- AI Nº 268, 269, 270, 271, 272 e 273/13-DFISC/DNPM/SP - 04.04.13 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 003.236/1935-FONTE PLATINA INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA-OF. N°1.087/13-DFISC/DNPM/SP, de 04.06.13 001.856/1936-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°1773/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 001.858/1936-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°1773/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 002.708/1936-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°1773/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 003.207/1936-MINERAÇÃO DOMINGAS DELL"ANTO- NIA TOSOLD S.A.-OF. N°1817/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 002.299/1937-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°1773/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 011.260/1942-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°1773/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 009.238/1957-EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS MINERAIS DI BELLO LTDA-OF. N°1.783/13 e 1.784/13- DFISC/DNPM/SP, de 03.06.13 007.713/1961-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°1773/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 001.818/1963-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°1773/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 000.537/1964-MINERADORA CANTAGALO LTDA-OF. N°1.826/13 e 1.827/13-DFISC/DNPM/SP, de 06.06.13 006.118/1967-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°1773/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 816.617/1968-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°1773/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 805.136/1971-PEDREIRA LIMEIRENSE LTDA-OF. N°1817/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 817.905/1972-EMPRESA DE MINERAÇÃO LUCEMA ÁGUAS MINERAIS LTDA ME-OF. N°1.810/13 e 1.811/13- DFISC/DNPM/SP, de 04.06.13 800.129/1976-ITÁGUA ÁGUAS MINERAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1.770, 1.771 e 1772/13- DFISC/DNPM/SP, de 31.05.13 852.991/1976-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.-OF. N°1817/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 800.923/1977-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.-OF. N°1817/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 820.194/1978-MINERADORA SÃO LOURENÇO DA SERRA LTDA. ME-OF. N°1.839/13-DFISC/DNPM/SP, de 06.06.13 820.560/1979-ALARCON MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP-OF. N°1790-13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 820.441/1981-VITERBO MACHADO LUZ MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1817/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 820.518/1981-MINERAÇÃO JOANA LEITE LTDA-OF. N°1.838/13-DFISC/DNPM/SP, de 06.06.13 821.523/1987-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.-OF. N°1817/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 821.695/1987-JOSÉ CARLOS FACCIOLI E CIA LTDA - ME-OF. N°1817/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 821.971/1987-ÁGUAS MINERAIS DE ATIBAIA LTDA- OF. N°1808, 1809, 1835, 1834 e 1812/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 820.357/1992-WANITAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1792/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 820.079/1994-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA BOFETE LTDA-OF. N°1796/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 820.435/1994-MINERAÇÃO ÀGUAS DE IBIÚNA LTDA- OF. N°1799/13-DFISC/DNPM/SP - 03.06.13 820.184/1996-AGUABOA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.798/13-DFISC-DNPM/SP, de 03.06.13 821.082/1996-JOSÉ EDUARDO RIBEIRO DA SILVA ME-OF. N°1779/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 820.389/1997-CLASSE BRASIL EMPRESA DE MINE- RAÇÃO LTDA-OF. N°1.841/13-DFISC/DNPM/SP de 07.06.13 e 1.845/13-DFISC/DNPM/SP, de 10.06.13 820.550/1997-C & C EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MI- NÉRIOS LTDA ME-OF. N°1786/DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 820.671/1998-EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO CACHOEIRA LTDA.-OF. N°1781/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 821.894/1998-EXTRAÇÃO DE AREIA GIULI LTDA ME- OF. N°1791/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 820.340/1999-REALMIX AGREGADOS MINERAIS LT- DA-OF. N°1788/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 821.382/1999-MINERAÇÃO RIGHI LTDA EPP-OF. N°1782/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 821.552/1999-SERRA DA CANTAREIRA ÁGUAS MINE- RAIS LTDA EPP-OF. N°1.813/13, 1.814/13 e 1.815/13- DFISC/DNPM/SP, de 04.06.13 820.452/2001-MINERAÇÃO MONTEIRO LOBATO LT- DA-OF. N°1.843/13 e 1.844/13-DFISC/DNPM/SP, de 10.06.13 Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigênc i a ( 11 0 4 ) 821.971/1987-ÁGUAS MINERAIS DE ATIBAIA LTDA- OF. N°2574/11-DFISC/DNPM/SP - 27.12.11 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.473/1983-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.-OF. N°1817/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 820.838/1987-MINERPAL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1776/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 820.640/1993-B. P. EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES LTDA.-OF. N°1794/DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 820.005/1995-ADARGAMITA MINERAÇÃO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°1.825/13-DFISC/DNPM/SP, de 06.06.13 820.141/2000-EXTRAÇAO DE MINERIOS SALTO LT- DA-OF. N°1785/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 820.298/2005-AREIAS DESSOTTI LTDA-OF. N°1795/13- DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 RELAÇÃO N o- 80/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 820.003/2007-FONTEX IMPORTADORA E EXPORTA- DORA LTDA 820.111/2007-WILMA DE ANTONIO DE OLIVEIRA PE- REIRA 820.181/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FER- RO BRASIL S.A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.461/2007-LUIZ UMBERTO CAVAÇANA-OF.