SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA — página do DOU de 30/12/2011

Processos citados

• 870.955/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870955/08 Paulo César São Leopoldo Dos Santos-me - 871146/08

• 871.146/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870955/08 Paulo César São Leopoldo Dos Santos-me - 871146/08

• 871.105/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 871105/09 - A.I. Global Adonai Mineração Ltda - 872314/08 - A.I. 7398/11, 871621/08 - A.I. 7399/11 Mineração Caraíba S.A. - 874446/07 - A.I. 7400/11 Olívia Riso Ferreira - 871034/08 - A.I. 4783/11

• 872.314/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 871105/09 - A.I. Global Adonai Mineração Ltda - 872314/08 - A.I. 7398/11, 871621/08 - A.I. 7399/11 Mineração Caraíba S.A. - 874446/07 - A.I. 7400/11 Olívia Riso Ferreira - 871034/08 - A.I. 4783/11

• 871.621/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 871105/09 - A.I. Global Adonai Mineração Ltda - 872314/08 - A.I. 7398/11, 871621/08 - A.I. 7399/11 Mineração Caraíba S.A. - 874446/07 - A.I. 7400/11 Olívia Riso Ferreira - 871034/08 - A.I. 4783/11

• 874.446/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 871105/09 - A.I. Global Adonai Mineração Ltda - 872314/08 - A.I. 7398/11, 871621/08 - A.I. 7399/11 Mineração Caraíba S.A. - 874446/07 - A.I. 7400/11 Olívia Riso Ferreira - 871034/08 - A.I. 4783/11

• 871.034/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bnm-bahia Nigranito Mineração Ltda - 871105/09 - A.I. Global Adonai Mineração Ltda - 872314/08 - A.I. 7398/11, 871621/08 - A.I. 7399/11 Mineração Caraíba S.A. - 874446/07 - A.I. 7400/11 Olívia Riso Ferreira - 871034/08 - A.I. 4783/11

• 890.232/1980

  890232/80 - Processo de cobrança: 997728/11 Valor: R$.394.611,38, Processo minerário: 890045/86 - Processo de cobrança: 997729/11 Valor: R$.340.091,15, Processo minerário: 890103/89 - Processo de cobrança:

• 890.045/1986

  890045/86 - Processo de cobrança: 997729/11 Valor: R$.340.091,15, Processo minerário: 890103/89 - Processo de cobrança: 997730/11 Valor: R$.21.758,74 Titular: Giallo Veneziano Mineração Ltda Cpf/cnpj

• 890.103/1989

  890103/89 - Processo de cobrança: 997730/11 Valor: R$.21.758,74 Titular: Giallo Veneziano Mineração Ltda Cpf/cnpj

• 890.143/1978

  890143/78 - Processo de cobrança: 997720/11 Valor: R$.5.818.003,10 Titular: Granicap Granitos Capixaba Ltda Cpf/cnpj

• 890.087/1982

  890087/82 - Processo de cobrança: 997724/11 Valor: R$.102.205,80, Processo minerário: 813867/74 - Processo de cobrança: 997722/11 Valor: R$.154,97, Processo minerário: 890095/78 - Processo de cobrança:

• 813.867/1974

  813867/74 - Processo de cobrança: 997722/11 Valor: R$.154,97, Processo minerário: 890095/78 - Processo de cobrança: 997723/11 Valor: R$.20.336,85 Titular: Ibrata Mineração Ltda Cpf/cnpj

• 890.095/1978

  890095/78 - Processo de cobrança: 997723/11 Valor: R$.20.336,85 Titular: Ibrata Mineração Ltda Cpf/cnpj

• 890.172/1989

  890172/89 - Processo de cobrança: 997721/11 Valor: R$.232.715,47 Titular: Mineração Vale du Granito LTDA. Cpf/cnpj

• 890.588/1988

  890588/88 - Processo de cobrança: 997731/11 Valor: R$.816.261,58, Processo minerário: 896511/05 - Processo de cobrança: 997732/11 Valor: R$.30.699,93 Titular: Sobrita Industrial s a Cpf/cnpj

• 896.511/2005

  896511/05 - Processo de cobrança: 997732/11 Valor: R$.30.699,93 Titular: Sobrita Industrial s a Cpf/cnpj

• 806.575/1974

  806575/74 - Processo de cobrança: 997719/11 Valor: R$.2.221.304,36 Titular: Terrazo Graniti do Brasil

• 896.307/2002

  896307/02 - Processo de cobrança: 997726/11 Valor: R$.23.934,27, Processo minerário: 896306/02 - Processo de cobrança: 997725/11 Valor: R$.7.356,10, Processo minerário: 896309/02 - Processo de cobrança: 997727

• 896.306/2002

  896306/02 - Processo de cobrança: 997725/11 Valor: R$.7.356,10, Processo minerário: 896309/02 - Processo de cobrança: 997727/11 Valor: R$.3.042,65

• 896.309/2002

  896309/02 - Processo de cobrança: 997727/11 Valor: R$.3.042,65

• 890.437/1991

  890437/91 - Processo de cobrança: 997759/11 Valor: R$.615,37 Titular: Cristal Mineração

• 811.108/1971

  811108/71 - Processo de cobrança: 997764/11 Valor: R$.874,45 Titular: Delta Mineração Ltda Cpf/cnpj

• 890.192/1983

  890192/83 - Processo de cobrança: 997739/11 Valor: R$.1.459,39 Titular: g p Granitos do

• 890.129/1988

  890129/88 - Processo de cobrança: 997766/11 Valor: R$.12.096,17 Titular: Gracol Granitos Corumbá LTDA. - EPP. Cpf/cnpj

• 811.136/1974

  811136/74 - Processo de cobrança: 997743/11 Valor: R$.8.578,07 Titular: Gramil Granitos e Mármores Itapemirim Ltda Cpf/cnpj

• 890.186/1981

  890186/81 - Processo de cobrança: 997740/11 Valor: R$.2.658,32 Titular: Granbrasil Granitos do Brasil s a. Cpf/cnpj

• 801.619/1977

  801619/77 - Processo de cobrança: 997762/11 Valor: R$.6.129,40, Processo minerário: 803898/76 - Processo de cobrança: 997761/11 Valor: R$.4.984,83 Titular: Granitos e Marmores Machado LTDA. Cpf/cnpj

• 803.898/1976

  803898/76 - Processo de cobrança: 997761/11 Valor: R$.4.984,83 Titular: Granitos e Marmores Machado LTDA. Cpf/cnpj

• 890.062/1988

  890062/88 - Processo de cobrança: 997767/11 Valor: R$.4.645,02 Titular: Granitos Flor do Norte Ltda Cpf/cnpj

• 890.115/1989

  890115/89 - Processo de cobrança: 997736/11 Valor: R$.12.363,76, Processo minerário: 890113/89 - Processo de cobrança: 997741/11 Valor: R$.12.363,76, Processo minerário: 890111/89 - Processo de cobrança:

• 890.113/1989

  890113/89 - Processo de cobrança: 997741/11 Valor: R$.12.363,76, Processo minerário: 890111/89 - Processo de cobrança: 997745/11 Valor: R$.12.363,76, Processo minerário: 890112/89 - Processo de cobrança:

• 890.111/1989

  890111/89 - Processo de cobrança: 997745/11 Valor: R$.12.363,76, Processo minerário: 890112/89 - Processo de cobrança: 997747/11 Valor: R$.12.363,76 Titular: Granitos Matatias

• 890.112/1989

  890112/89 - Processo de cobrança: 997747/11 Valor: R$.12.363,76 Titular: Granitos Matatias

• 890.078/1981

  890078/81 - Processo de cobrança: 997769/11 Valor: R$.458,35, Processo minerário: 891072/94 - Processo de cobrança: 997771/11 Valor: R$.101.763,68, Processo minerário: 890180/84 - Processo de cobrança:

• 891.072/1994

  891072/94 - Processo de cobrança: 997771/11 Valor: R$.101.763,68, Processo minerário: 890180/84 - Processo de cobrança: 997770/11 Valor: R$.16.114,78 Titular: Igram Granitos e Marmores Ltda ME. Cpf/cnpj

• 890.180/1984

  890180/84 - Processo de cobrança: 997770/11 Valor: R$.16.114,78 Titular: Igram Granitos e Marmores Ltda ME. Cpf/cnpj

• 890.603/1993

  890603/93 - Processo de cobrança: 997742/11 Valor: R$.104,26 Titular: Itabira Agro Industrial s a Cpf/cnpj

• 890.409/1993

  890409/93 - Processo de cobrança: 997768/11 Valor: R$.16.479,14 Titular: Marmores do Brasil Ltda Cpf/cnpj

• 890.201/1981

  890201/81 - Processo de cobrança: 997746/11 Valor: R$.25.235,27 Titular: Meneghelli & Cozzer Ltda me Cpf/cnpj

• 896.319/2000

  896319/00 - Processo de cobrança: 997750/11 Valor: R$.1.469,35 Titular: Minas do Brasil Exportadora de Mármores e Granitos Ltda Cpf/cnpj

• 896.163/1998

  896163/98 - Processo de cobrança: 997744/11 Valor: R$.5.322,02 Titular: Mineração Cedros Ltda Cpf/cnpj

• 890.236/1992

  890236/92 - Processo de cobrança: 997737/11 Valor: R$.3.453,79 Titular: Mineração Espiríto Santo LTDA. Epp Cpf/cnpj

• 890.147/1979

  890147/79 - Processo de cobrança: 997774/11 Valor: R$.27.872,75, Processo minerário: 1692/64 - Processo de cobrança: 997773/11 Valor: R$.4.719,42, Processo minerário: 890107/80 - Processo de cobrança:

• 890.107/1980

  890107/80 - Processo de cobrança: 997772/11 Valor: R$.249.214,41 Titular: Mineração Três Corações

• 802.837/1975

  802837/75 - Processo de cobrança: 997753/11 Valor: R$.10.491,77 Titular: Nemer Mármores e Granitos SA. Cpf/cnpj

• 890.219/1979

  890219/79 - Processo de cobrança: 997757/11 Valor: R$.8.249,37 Titular: Serraria de Marmore e Granito Mimoso Ltda Cpf/cnpj

• 801.241/1974

  801241/74 - Processo de cobrança: 997765/11 Valor: R$.5.891,30 Titular: Vale s a Cpf/cnpj

• 890.068/1979

  890068/79 - Processo de cobrança: 997790/11 Valor: R$.2.634,22 Titular: Ferreira Indústria e Comércio Ltda me Cpf/cnpj

• 812.313/1971

  812313/71 - Processo de cobrança: 997778/11 Valor: R$.1.534,16 Titular: Imetame Granitos Ltda Cpf/cnpj

• 890.240/1980

  890240/80 - Processo de cobrança: 997788/11 Valor: R$.32.696,36 Titular: Marbrasa Mármores e Granitos do Brasil Ltda Cpf/cnpj

• 890.151/1989

  890151/89 - Processo de cobrança: 997780/11 Valor: R$.31.702,98, Processo minerário: 890228/81 - Processo de cobrança: 997784/11 Valor: R$.9.865,83, Processo minerário: 803468/78 - Processo de cobrança: 997787

• 890.228/1981

  890228/81 - Processo de cobrança: 997784/11 Valor: R$.9.865,83, Processo minerário: 803468/78 - Processo de cobrança: 997787/11 Valor: R$.94.115,73 Titular: Mineracao Nemer Ltda Cpf/cnpj

• 803.468/1978

  803468/78 - Processo de cobrança: 997787/11 Valor: R$.94.115,73 Titular: Mineracao Nemer Ltda Cpf/cnpj

• 890.525/1987

  890525/87 - Processo de cobrança: 997775/11 Valor: R$.138.729,26 Titular: Mineração Novagran Ltda me Cpf/cnpj

• 890.065/1979

  890065/79 - Processo de cobrança: 997786/11 Valor: R$.2.696,09 Titular: Ornato S.a Industrial de Pisos e Azulejos Cpf/cnpj

• 890.284/1980

  890284/80 - Processo de cobrança: 997789/11 Valor: R$.8.698,60 Titular: Ricamar Mineração

• 890.212/1989

  890212/89 - Processo de cobrança: 996338/11 Valor: R$.2.266,71

• 862.191/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Pecuária Caraíbas Ltda - 862191/08 - A.I. 2649/11, 862192/08 - A.I. 2650/11, 862193/08 - A.I. 2651/11, 862194/08 - A.I. 2652/11, 862195/08 - A.I. 2653/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860829/08 - A.I. 2626/11, 860830/08 - A.I.

• 862.192/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Pecuária Caraíbas Ltda - 862191/08 - A.I. 2649/11, 862192/08 - A.I. 2650/11, 862193/08 - A.I. 2651/11, 862194/08 - A.I. 2652/11, 862195/08 - A.I. 2653/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860829/08 - A.I. 2626/11, 860830/08 - A.I. 2627/11, 861041/08 - A.I.

• 862.193/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Pecuária Caraíbas Ltda - 862191/08 - A.I. 2649/11, 862192/08 - A.I. 2650/11, 862193/08 - A.I. 2651/11, 862194/08 - A.I. 2652/11, 862195/08 - A.I. 2653/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860829/08 - A.I. 2626/11, 860830/08 - A.I. 2627/11, 861041/08 - A.I. 2628/11, 861042/08 - A.I.

• 862.194/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Pecuária Caraíbas Ltda - 862191/08 - A.I. 2649/11, 862192/08 - A.I. 2650/11, 862193/08 - A.I. 2651/11, 862194/08 - A.I. 2652/11, 862195/08 - A.I. 2653/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860829/08 - A.I. 2626/11, 860830/08 - A.I. 2627/11, 861041/08 - A.I. 2628/11, 861042/08 - A.I. 2629/11 Artigas

• 862.195/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Pecuária Caraíbas Ltda - 862191/08 - A.I. 2649/11, 862192/08 - A.I. 2650/11, 862193/08 - A.I. 2651/11, 862194/08 - A.I. 2652/11, 862195/08 - A.I. 2653/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860829/08 - A.I. 2626/11, 860830/08 - A.I. 2627/11, 861041/08 - A.I. 2628/11, 861042/08 - A.I. 2629/11 Artigas Empreendimentos e Participações

• 860.829/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Pecuária Caraíbas Ltda - 862191/08 - A.I. 2649/11, 862192/08 - A.I. 2650/11, 862193/08 - A.I. 2651/11, 862194/08 - A.I. 2652/11, 862195/08 - A.I. 2653/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860829/08 - A.I. 2626/11, 860830/08 - A.I. 2627/11, 861041/08 - A.I. 2628/11, 861042/08 - A.I. 2629/11 Artigas Empreendimentos e Participações

• 860.830/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Pecuária Caraíbas Ltda - 862191/08 - A.I. 2649/11, 862192/08 - A.I. 2650/11, 862193/08 - A.I. 2651/11, 862194/08 - A.I. 2652/11, 862195/08 - A.I. 2653/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860829/08 - A.I. 2626/11, 860830/08 - A.I. 2627/11, 861041/08 - A.I. 2628/11, 861042/08 - A.I. 2629/11 Artigas Empreendimentos e Participações

• 861.041/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Pecuária Caraíbas Ltda - 862191/08 - A.I. 2649/11, 862192/08 - A.I. 2650/11, 862193/08 - A.I. 2651/11, 862194/08 - A.I. 2652/11, 862195/08 - A.I. 2653/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860829/08 - A.I. 2626/11, 860830/08 - A.I. 2627/11, 861041/08 - A.I. 2628/11, 861042/08 - A.I. 2629/11 Artigas Empreendimentos e Participações

• 861.042/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Pecuária Caraíbas Ltda - 862191/08 - A.I. 2649/11, 862192/08 - A.I. 2650/11, 862193/08 - A.I. 2651/11, 862194/08 - A.I. 2652/11, 862195/08 - A.I. 2653/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860829/08 - A.I. 2626/11, 860830/08 - A.I. 2627/11, 861041/08 - A.I. 2628/11, 861042/08 - A.I. 2629/11 Artigas Empreendimentos e Participações

• 861.989/2008

  - 861989/08 - A.I. 2642/11, 862009/08 - A.I. 2643/11, 862037/08 - A.I. 2644/11, 862052/08 - A.I. 2645/11, 862056/08 - A.I. 2646/11 Itafós Mineração Ltda - 860822/08

• 862.009/2008

  - 861989/08 - A.I. 2642/11, 862009/08 - A.I. 2643/11, 862037/08 - A.I. 2644/11, 862052/08 - A.I. 2645/11, 862056/08 - A.I. 2646/11 Itafós Mineração Ltda - 860822/08

• 862.037/2008

  - 861989/08 - A.I. 2642/11, 862009/08 - A.I. 2643/11, 862037/08 - A.I. 2644/11, 862052/08 - A.I. 2645/11, 862056/08 - A.I. 2646/11 Itafós Mineração Ltda - 860822/08

• 862.052/2008

  - 861989/08 - A.I. 2642/11, 862009/08 - A.I. 2643/11, 862037/08 - A.I. 2644/11, 862052/08 - A.I. 2645/11, 862056/08 - A.I. 2646/11 Itafós Mineração Ltda - 860822/08

• 862.056/2008

  - 861989/08 - A.I. 2642/11, 862009/08 - A.I. 2643/11, 862037/08 - A.I. 2644/11, 862052/08 - A.I. 2645/11, 862056/08 - A.I. 2646/11 Itafós Mineração Ltda - 860822/08

• 860.822/2008

  - 861989/08 - A.I. 2642/11, 862009/08 - A.I. 2643/11, 862037/08 - A.I. 2644/11, 862052/08 - A.I. 2645/11, 862056/08 - A.I. 2646/11 Itafós Mineração Ltda - 860822/08

• 860.823/2008

  2622/11, 860823/08 - A.I. 2623/11, 860824/08 - A.I. 2624/11, 860826/08 - A.I. Luciley Alves Rosa - 860794/10 - A.I. 2655/11 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 861219/08 - A.I. 2631/11, 861220/08 - A.I. 2632/11

• 860.824/2008

  2622/11, 860823/08 - A.I. 2623/11, 860824/08 - A.I. 2624/11, 860826/08 - A.I. Luciley Alves Rosa - 860794/10 - A.I. 2655/11 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 861219/08 - A.I. 2631/11, 861220/08 - A.I. 2632/11 Nassim Mamed Júnior - 861273

• 860.826/2008

  2622/11, 860823/08 - A.I. 2623/11, 860824/08 - A.I. 2624/11, 860826/08 - A.I. Luciley Alves Rosa - 860794/10 - A.I. 2655/11 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 861219/08 - A.I. 2631/11, 861220/08 - A.I. 2632/11 Nassim Mamed Júnior - 861273/08

• 860.794/2010

  2622/11, 860823/08 - A.I. 2623/11, 860824/08 - A.I. 2624/11, 860826/08 - A.I. Luciley Alves Rosa - 860794/10 - A.I. 2655/11 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 861219/08 - A.I. 2631/11, 861220/08 - A.I. 2632/11 Nassim Mamed Júnior - 861273/08

• 861.219/2008

  2622/11, 860823/08 - A.I. 2623/11, 860824/08 - A.I. 2624/11, 860826/08 - A.I. Luciley Alves Rosa - 860794/10 - A.I. 2655/11 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 861219/08 - A.I. 2631/11, 861220/08 - A.I. 2632/11 Nassim Mamed Júnior - 861273/08

• 861.220/2008

  2622/11, 860823/08 - A.I. 2623/11, 860824/08 - A.I. 2624/11, 860826/08 - A.I. Luciley Alves Rosa - 860794/10 - A.I. 2655/11 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 861219/08 - A.I. 2631/11, 861220/08 - A.I. 2632/11 Nassim Mamed Júnior - 861273/08

• 861.273/2008

  2622/11, 860823/08 - A.I. 2623/11, 860824/08 - A.I. 2624/11, 860826/08 - A.I. Luciley Alves Rosa - 860794/10 - A.I. 2655/11 Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 861219/08 - A.I. 2631/11, 861220/08 - A.I. 2632/11 Nassim Mamed Júnior - 861273/08

• 861.189/2008

  2633/11, 861189/08 - A.I. 2630/11, 861581/08 - A.I. 2639/11, 861583/08 - A.I. 2640/11, 861584/08 - A.I. 2641/11, 862093/08 - A.I. 2647/11, 862094/08 - A.I. 2648/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862571/08 - A.I

• 861.581/2008

  2633/11, 861189/08 - A.I. 2630/11, 861581/08 - A.I. 2639/11, 861583/08 - A.I. 2640/11, 861584/08 - A.I. 2641/11, 862093/08 - A.I. 2647/11, 862094/08 - A.I. 2648/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862571/08 - A.I. Votorantim Cimentos

• 861.583/2008

  2633/11, 861189/08 - A.I. 2630/11, 861581/08 - A.I. 2639/11, 861583/08 - A.I. 2640/11, 861584/08 - A.I. 2641/11, 862093/08 - A.I. 2647/11, 862094/08 - A.I. 2648/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862571/08 - A.I. Votorantim Cimentos Brasil s a - 861289/08 - A.I.

• 861.584/2008

  2633/11, 861189/08 - A.I. 2630/11, 861581/08 - A.I. 2639/11, 861583/08 - A.I. 2640/11, 861584/08 - A.I. 2641/11, 862093/08 - A.I. 2647/11, 862094/08 - A.I. 2648/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862571/08 - A.I. Votorantim Cimentos Brasil s a - 861289/08 - A.I. 2634/11, 861439/08 - A.I.

• 862.093/2008

  2633/11, 861189/08 - A.I. 2630/11, 861581/08 - A.I. 2639/11, 861583/08 - A.I. 2640/11, 861584/08 - A.I. 2641/11, 862093/08 - A.I. 2647/11, 862094/08 - A.I. 2648/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862571/08 - A.I. Votorantim Cimentos Brasil s a - 861289/08 - A.I. 2634/11, 861439/08 - A.I. 2635/11, 861440/08 - A.I.

• 862.094/2008

  2633/11, 861189/08 - A.I. 2630/11, 861581/08 - A.I. 2639/11, 861583/08 - A.I. 2640/11, 861584/08 - A.I. 2641/11, 862093/08 - A.I. 2647/11, 862094/08 - A.I. 2648/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862571/08 - A.I. Votorantim Cimentos Brasil s a - 861289/08 - A.I. 2634/11, 861439/08 - A.I. 2635/11, 861440/08 - A.I. 2636/11, 861441/08 - A.I.

• 862.571/2008

  2633/11, 861189/08 - A.I. 2630/11, 861581/08 - A.I. 2639/11, 861583/08 - A.I. 2640/11, 861584/08 - A.I. 2641/11, 862093/08 - A.I. 2647/11, 862094/08 - A.I. 2648/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862571/08 - A.I. Votorantim Cimentos Brasil s a - 861289/08 - A.I. 2634/11, 861439/08 - A.I. 2635/11, 861440/08 - A.I. 2636/11, 861441/08 - A.I. Votorantim Metais S.a - 861442/08 - A.I. 2638/11 Votorantim

• 861.289/2008

  2633/11, 861189/08 - A.I. 2630/11, 861581/08 - A.I. 2639/11, 861583/08 - A.I. 2640/11, 861584/08 - A.I. 2641/11, 862093/08 - A.I. 2647/11, 862094/08 - A.I. 2648/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862571/08 - A.I. Votorantim Cimentos Brasil s a - 861289/08 - A.I. 2634/11, 861439/08 - A.I. 2635/11, 861440/08 - A.I. 2636/11, 861441/08 - A.I. Votorantim Metais S.a - 861442/08 - A.I. 2638/11 Votorantim Metais Zinco s a - 860800/08 - A.I. 2621/11

• 861.439/2008

  2633/11, 861189/08 - A.I. 2630/11, 861581/08 - A.I. 2639/11, 861583/08 - A.I. 2640/11, 861584/08 - A.I. 2641/11, 862093/08 - A.I. 2647/11, 862094/08 - A.I. 2648/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862571/08 - A.I. Votorantim Cimentos Brasil s a - 861289/08 - A.I. 2634/11, 861439/08 - A.I. 2635/11, 861440/08 - A.I. 2636/11, 861441/08 - A.I. Votorantim Metais S.a - 861442/08 - A.I. 2638/11 Votorantim Metais Zinco s a - 860800/08 - A.I. 2621/11

• 861.440/2008

  2633/11, 861189/08 - A.I. 2630/11, 861581/08 - A.I. 2639/11, 861583/08 - A.I. 2640/11, 861584/08 - A.I. 2641/11, 862093/08 - A.I. 2647/11, 862094/08 - A.I. 2648/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862571/08 - A.I. Votorantim Cimentos Brasil s a - 861289/08 - A.I. 2634/11, 861439/08 - A.I. 2635/11, 861440/08 - A.I. 2636/11, 861441/08 - A.I. Votorantim Metais S.a - 861442/08 - A.I. 2638/11 Votorantim Metais Zinco s a - 860800/08 - A.I. 2621/11

• 861.441/2008

  2633/11, 861189/08 - A.I. 2630/11, 861581/08 - A.I. 2639/11, 861583/08 - A.I. 2640/11, 861584/08 - A.I. 2641/11, 862093/08 - A.I. 2647/11, 862094/08 - A.I. 2648/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862571/08 - A.I. Votorantim Cimentos Brasil s a - 861289/08 - A.I. 2634/11, 861439/08 - A.I. 2635/11, 861440/08 - A.I. 2636/11, 861441/08 - A.I. Votorantim Metais S.a - 861442/08 - A.I. 2638/11 Votorantim Metais Zinco s a - 860800/08 - A.I. 2621/11

• 861.442/2008

  2633/11, 861189/08 - A.I. 2630/11, 861581/08 - A.I. 2639/11, 861583/08 - A.I. 2640/11, 861584/08 - A.I. 2641/11, 862093/08 - A.I. 2647/11, 862094/08 - A.I. 2648/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862571/08 - A.I. Votorantim Cimentos Brasil s a - 861289/08 - A.I. 2634/11, 861439/08 - A.I. 2635/11, 861440/08 - A.I. 2636/11, 861441/08 - A.I. Votorantim Metais S.a - 861442/08 - A.I. 2638/11 Votorantim Metais Zinco s a - 860800/08 - A.I. 2621/11

• 860.800/2008

  2633/11, 861189/08 - A.I. 2630/11, 861581/08 - A.I. 2639/11, 861583/08 - A.I. 2640/11, 861584/08 - A.I. 2641/11, 862093/08 - A.I. 2647/11, 862094/08 - A.I. 2648/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862571/08 - A.I. Votorantim Cimentos Brasil s a - 861289/08 - A.I. 2634/11, 861439/08 - A.I. 2635/11, 861440/08 - A.I. 2636/11, 861441/08 - A.I. Votorantim Metais S.a - 861442/08 - A.I. 2638/11 Votorantim Metais Zinco s a - 860800/08 - A.I. 2621/11

• 860.574/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 - A.I. 2655/11 Afonso Xavier Pereira - 862057/07 - A.I. 2657/11 Alberto Viana de Oliveira - 861829/07 - A.I. 2658/11 Alexandro Marques de Almeida - 862149/07 - A.I. 2659/11, 861623/07 - A.I. 2660/11,

• 862.057/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 - A.I. 2655/11 Afonso Xavier Pereira - 862057/07 - A.I. 2657/11 Alberto Viana de Oliveira - 861829/07 - A.I. 2658/11 Alexandro Marques de Almeida - 862149/07 - A.I. 2659/11, 861623/07 - A.I. 2660/11, 860086/08 - A.I. 2661/11 Álvaro Agapito de Moura

• 861.829/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 - A.I. 2655/11 Afonso Xavier Pereira - 862057/07 - A.I. 2657/11 Alberto Viana de Oliveira - 861829/07 - A.I. 2658/11 Alexandro Marques de Almeida - 862149/07 - A.I. 2659/11, 861623/07 - A.I. 2660/11, 860086/08 - A.I. 2661/11 Álvaro Agapito de Moura - 860181/06 - A.I. 2662/11 Ananias Antonio de Souza

• 862.149/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 - A.I. 2655/11 Afonso Xavier Pereira - 862057/07 - A.I. 2657/11 Alberto Viana de Oliveira - 861829/07 - A.I. 2658/11 Alexandro Marques de Almeida - 862149/07 - A.I. 2659/11, 861623/07 - A.I. 2660/11, 860086/08 - A.I. 2661/11 Álvaro Agapito de Moura - 860181/06 - A.I. 2662/11 Ananias Antonio de Souza - 861188/08 - A.I. 2663/11 Antonio Carlos Pinheiro -

• 861.623/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 - A.I. 2655/11 Afonso Xavier Pereira - 862057/07 - A.I. 2657/11 Alberto Viana de Oliveira - 861829/07 - A.I. 2658/11 Alexandro Marques de Almeida - 862149/07 - A.I. 2659/11, 861623/07 - A.I. 2660/11, 860086/08 - A.I. 2661/11 Álvaro Agapito de Moura - 860181/06 - A.I. 2662/11 Ananias Antonio de Souza - 861188/08 - A.I. 2663/11 Antonio Carlos Pinheiro - 860551/08 - A.I. 2664/11,

• 860.086/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 - A.I. 2655/11 Afonso Xavier Pereira - 862057/07 - A.I. 2657/11 Alberto Viana de Oliveira - 861829/07 - A.I. 2658/11 Alexandro Marques de Almeida - 862149/07 - A.I. 2659/11, 861623/07 - A.I. 2660/11, 860086/08 - A.I. 2661/11 Álvaro Agapito de Moura - 860181/06 - A.I. 2662/11 Ananias Antonio de Souza - 861188/08 - A.I. 2663/11 Antonio Carlos Pinheiro - 860551/08 - A.I. 2664/11, 860552/08 - A.I. 2665/11,

• 860.181/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 - A.I. 2655/11 Afonso Xavier Pereira - 862057/07 - A.I. 2657/11 Alberto Viana de Oliveira - 861829/07 - A.I. 2658/11 Alexandro Marques de Almeida - 862149/07 - A.I. 2659/11, 861623/07 - A.I. 2660/11, 860086/08 - A.I. 2661/11 Álvaro Agapito de Moura - 860181/06 - A.I. 2662/11 Ananias Antonio de Souza - 861188/08 - A.I. 2663/11 Antonio Carlos Pinheiro - 860551/08 - A.I. 2664/11, 860552/08 - A.I. 2665/11, 860746/08 - A.I. 2666/11 Antônio de Fatima Dos Santos

• 861.188/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 - A.I. 2655/11 Afonso Xavier Pereira - 862057/07 - A.I. 2657/11 Alberto Viana de Oliveira - 861829/07 - A.I. 2658/11 Alexandro Marques de Almeida - 862149/07 - A.I. 2659/11, 861623/07 - A.I. 2660/11, 860086/08 - A.I. 2661/11 Álvaro Agapito de Moura - 860181/06 - A.I. 2662/11 Ananias Antonio de Souza - 861188/08 - A.I. 2663/11 Antonio Carlos Pinheiro - 860551/08 - A.I. 2664/11, 860552/08 - A.I. 2665/11, 860746/08 - A.I. 2666/11 Antônio de Fatima Dos Santos - 860058/08 - A.I. 2667/11 Artigas Empreendimentos e

• 860.551/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 - A.I. 2655/11 Afonso Xavier Pereira - 862057/07 - A.I. 2657/11 Alberto Viana de Oliveira - 861829/07 - A.I. 2658/11 Alexandro Marques de Almeida - 862149/07 - A.I. 2659/11, 861623/07 - A.I. 2660/11, 860086/08 - A.I. 2661/11 Álvaro Agapito de Moura - 860181/06 - A.I. 2662/11 Ananias Antonio de Souza - 861188/08 - A.I. 2663/11 Antonio Carlos Pinheiro - 860551/08 - A.I. 2664/11, 860552/08 - A.I. 2665/11, 860746/08 - A.I. 2666/11 Antônio de Fatima Dos Santos - 860058/08 - A.I. 2667/11 Artigas Empreendimentos e Participações

• 860.552/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 - A.I. 2655/11 Afonso Xavier Pereira - 862057/07 - A.I. 2657/11 Alberto Viana de Oliveira - 861829/07 - A.I. 2658/11 Alexandro Marques de Almeida - 862149/07 - A.I. 2659/11, 861623/07 - A.I. 2660/11, 860086/08 - A.I. 2661/11 Álvaro Agapito de Moura - 860181/06 - A.I. 2662/11 Ananias Antonio de Souza - 861188/08 - A.I. 2663/11 Antonio Carlos Pinheiro - 860551/08 - A.I. 2664/11, 860552/08 - A.I. 2665/11, 860746/08 - A.I. 2666/11 Antônio de Fatima Dos Santos - 860058/08 - A.I. 2667/11 Artigas Empreendimentos e Participações

• 860.746/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 - A.I. 2655/11 Afonso Xavier Pereira - 862057/07 - A.I. 2657/11 Alberto Viana de Oliveira - 861829/07 - A.I. 2658/11 Alexandro Marques de Almeida - 862149/07 - A.I. 2659/11, 861623/07 - A.I. 2660/11, 860086/08 - A.I. 2661/11 Álvaro Agapito de Moura - 860181/06 - A.I. 2662/11 Ananias Antonio de Souza - 861188/08 - A.I. 2663/11 Antonio Carlos Pinheiro - 860551/08 - A.I. 2664/11, 860552/08 - A.I. 2665/11, 860746/08 - A.I. 2666/11 Antônio de Fatima Dos Santos - 860058/08 - A.I. 2667/11 Artigas Empreendimentos e Participações

• 860.058/2008

  Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 - A.I. 2655/11 Afonso Xavier Pereira - 862057/07 - A.I. 2657/11 Alberto Viana de Oliveira - 861829/07 - A.I. 2658/11 Alexandro Marques de Almeida - 862149/07 - A.I. 2659/11, 861623/07 - A.I. 2660/11, 860086/08 - A.I. 2661/11 Álvaro Agapito de Moura - 860181/06 - A.I. 2662/11 Ananias Antonio de Souza - 861188/08 - A.I. 2663/11 Antonio Carlos Pinheiro - 860551/08 - A.I. 2664/11, 860552/08 - A.I. 2665/11, 860746/08 - A.I. 2666/11 Antônio de Fatima Dos Santos - 860058/08 - A.I. 2667/11 Artigas Empreendimentos e Participações

• 862.066/2008

  - 862066/08 - A.I. 2668/11 Brasam Extração Mineral Ltda - 860774/08 - A.I. 2669/11 Brasilia Mineração IND. COM. EXP. de Metais e Rochas Ltda - 861199/08 - A.I. 2670/11 Brazil Quartzite Stone Mineração Ltda -

• 860.774/2008

  - 862066/08 - A.I. 2668/11 Brasam Extração Mineral Ltda - 860774/08 - A.I. 2669/11 Brasilia Mineração IND. COM. EXP. de Metais e Rochas Ltda - 861199/08 - A.I. 2670/11 Brazil Quartzite Stone Mineração Ltda - 860801/08 - A.I. Gerson Martins da Costa Junior - 860001/08

• 861.199/2008

  - 862066/08 - A.I. 2668/11 Brasam Extração Mineral Ltda - 860774/08 - A.I. 2669/11 Brasilia Mineração IND. COM. EXP. de Metais e Rochas Ltda - 861199/08 - A.I. 2670/11 Brazil Quartzite Stone Mineração Ltda - 860801/08 - A.I. Gerson Martins da Costa Junior - 860001/08 - A.I. 2672/11, 860063/08 - A.I. 2673/11, 860061/08 - A.I. 2674/11, 860062/08 - A.I.

• 860.801/2008

  - 862066/08 - A.I. 2668/11 Brasam Extração Mineral Ltda - 860774/08 - A.I. 2669/11 Brasilia Mineração IND. COM. EXP. de Metais e Rochas Ltda - 861199/08 - A.I. 2670/11 Brazil Quartzite Stone Mineração Ltda - 860801/08 - A.I. Gerson Martins da Costa Junior - 860001/08 - A.I. 2672/11, 860063/08 - A.I. 2673/11, 860061/08 - A.I. 2674/11, 860062/08 - A.I. Gineton Guedes de Alencar - 862034/07 - A.I. 2676/11, 862055/07

• 860.001/2008

  - 862066/08 - A.I. 2668/11 Brasam Extração Mineral Ltda - 860774/08 - A.I. 2669/11 Brasilia Mineração IND. COM. EXP. de Metais e Rochas Ltda - 861199/08 - A.I. 2670/11 Brazil Quartzite Stone Mineração Ltda - 860801/08 - A.I. Gerson Martins da Costa Junior - 860001/08 - A.I. 2672/11, 860063/08 - A.I. 2673/11, 860061/08 - A.I. 2674/11, 860062/08 - A.I. Gineton Guedes de Alencar - 862034/07 - A.I. 2676/11, 862055/07 - A.I. 2677/11, 862054/07 - A.I. 2678/11,

• 860.063/2008

  - 862066/08 - A.I. 2668/11 Brasam Extração Mineral Ltda - 860774/08 - A.I. 2669/11 Brasilia Mineração IND. COM. EXP. de Metais e Rochas Ltda - 861199/08 - A.I. 2670/11 Brazil Quartzite Stone Mineração Ltda - 860801/08 - A.I. Gerson Martins da Costa Junior - 860001/08 - A.I. 2672/11, 860063/08 - A.I. 2673/11, 860061/08 - A.I. 2674/11, 860062/08 - A.I. Gineton Guedes de Alencar - 862034/07 - A.I. 2676/11, 862055/07 - A.I. 2677/11, 862054/07 - A.I. 2678/11, 862037/07 - A.I. 2679/11,

• 860.061/2008

  - 862066/08 - A.I. 2668/11 Brasam Extração Mineral Ltda - 860774/08 - A.I. 2669/11 Brasilia Mineração IND. COM. EXP. de Metais e Rochas Ltda - 861199/08 - A.I. 2670/11 Brazil Quartzite Stone Mineração Ltda - 860801/08 - A.I. Gerson Martins da Costa Junior - 860001/08 - A.I. 2672/11, 860063/08 - A.I. 2673/11, 860061/08 - A.I. 2674/11, 860062/08 - A.I. Gineton Guedes de Alencar - 862034/07 - A.I. 2676/11, 862055/07 - A.I. 2677/11, 862054/07 - A.I. 2678/11, 862037/07 - A.I. 2679/11, 862035/07 - A.I. 2680/11,

• 860.062/2008

  - 862066/08 - A.I. 2668/11 Brasam Extração Mineral Ltda - 860774/08 - A.I. 2669/11 Brasilia Mineração IND. COM. EXP. de Metais e Rochas Ltda - 861199/08 - A.I. 2670/11 Brazil Quartzite Stone Mineração Ltda - 860801/08 - A.I. Gerson Martins da Costa Junior - 860001/08 - A.I. 2672/11, 860063/08 - A.I. 2673/11, 860061/08 - A.I. 2674/11, 860062/08 - A.I. Gineton Guedes de Alencar - 862034/07 - A.I. 2676/11, 862055/07 - A.I. 2677/11, 862054/07 - A.I. 2678/11, 862037/07 - A.I. 2679/11, 862035/07 - A.I. 2680/11, 862033/07 - A.I. 2681/11 Gregório

• 862.034/2007

  - 862066/08 - A.I. 2668/11 Brasam Extração Mineral Ltda - 860774/08 - A.I. 2669/11 Brasilia Mineração IND. COM. EXP. de Metais e Rochas Ltda - 861199/08 - A.I. 2670/11 Brazil Quartzite Stone Mineração Ltda - 860801/08 - A.I. Gerson Martins da Costa Junior - 860001/08 - A.I. 2672/11, 860063/08 - A.I. 2673/11, 860061/08 - A.I. 2674/11, 860062/08 - A.I. Gineton Guedes de Alencar - 862034/07 - A.I. 2676/11, 862055/07 - A.I. 2677/11, 862054/07 - A.I. 2678/11, 862037/07 - A.I. 2679/11, 862035/07 - A.I. 2680/11, 862033/07 - A.I. 2681/11 Gregório Vassilive Ferreira - 861819/05 - A.I. 2682/11

• 862.055/2007

  - 862066/08 - A.I. 2668/11 Brasam Extração Mineral Ltda - 860774/08 - A.I. 2669/11 Brasilia Mineração IND. COM. EXP. de Metais e Rochas Ltda - 861199/08 - A.I. 2670/11 Brazil Quartzite Stone Mineração Ltda - 860801/08 - A.I. Gerson Martins da Costa Junior - 860001/08 - A.I. 2672/11, 860063/08 - A.I. 2673/11, 860061/08 - A.I. 2674/11, 860062/08 - A.I. Gineton Guedes de Alencar - 862034/07 - A.I. 2676/11, 862055/07 - A.I. 2677/11, 862054/07 - A.I. 2678/11, 862037/07 - A.I. 2679/11, 862035/07 - A.I. 2680/11, 862033/07 - A.I. 2681/11 Gregório Vassilive Ferreira - 861819/05 - A.I. 2682/11 Humberto Miranda de

• 862.054/2007

  - 862066/08 - A.I. 2668/11 Brasam Extração Mineral Ltda - 860774/08 - A.I. 2669/11 Brasilia Mineração IND. COM. EXP. de Metais e Rochas Ltda - 861199/08 - A.I. 2670/11 Brazil Quartzite Stone Mineração Ltda - 860801/08 - A.I. Gerson Martins da Costa Junior - 860001/08 - A.I. 2672/11, 860063/08 - A.I. 2673/11, 860061/08 - A.I. 2674/11, 860062/08 - A.I. Gineton Guedes de Alencar - 862034/07 - A.I. 2676/11, 862055/07 - A.I. 2677/11, 862054/07 - A.I. 2678/11, 862037/07 - A.I. 2679/11, 862035/07 - A.I. 2680/11, 862033/07 - A.I. 2681/11 Gregório Vassilive Ferreira - 861819/05 - A.I. 2682/11 Humberto Miranda de Andrade Costa - 861318/08 - A.I

• 862.037/2007

  - 862066/08 - A.I. 2668/11 Brasam Extração Mineral Ltda - 860774/08 - A.I. 2669/11 Brasilia Mineração IND. COM. EXP. de Metais e Rochas Ltda - 861199/08 - A.I. 2670/11 Brazil Quartzite Stone Mineração Ltda - 860801/08 - A.I. Gerson Martins da Costa Junior - 860001/08 - A.I. 2672/11, 860063/08 - A.I. 2673/11, 860061/08 - A.I. 2674/11, 860062/08 - A.I. Gineton Guedes de Alencar - 862034/07 - A.I. 2676/11, 862055/07 - A.I. 2677/11, 862054/07 - A.I. 2678/11, 862037/07 - A.I. 2679/11, 862035/07 - A.I. 2680/11, 862033/07 - A.I. 2681/11 Gregório Vassilive Ferreira - 861819/05 - A.I. 2682/11 Humberto Miranda de Andrade Costa - 861318/08 - A.I. 2683/11, 861319/08 - A.I

• 862.035/2007

  - 862066/08 - A.I. 2668/11 Brasam Extração Mineral Ltda - 860774/08 - A.I. 2669/11 Brasilia Mineração IND. COM. EXP. de Metais e Rochas Ltda - 861199/08 - A.I. 2670/11 Brazil Quartzite Stone Mineração Ltda - 860801/08 - A.I. Gerson Martins da Costa Junior - 860001/08 - A.I. 2672/11, 860063/08 - A.I. 2673/11, 860061/08 - A.I. 2674/11, 860062/08 - A.I. Gineton Guedes de Alencar - 862034/07 - A.I. 2676/11, 862055/07 - A.I. 2677/11, 862054/07 - A.I. 2678/11, 862037/07 - A.I. 2679/11, 862035/07 - A.I. 2680/11, 862033/07 - A.I. 2681/11 Gregório Vassilive Ferreira - 861819/05 - A.I. 2682/11 Humberto Miranda de Andrade Costa - 861318/08 - A.I. 2683/11, 861319/08 - A.I. 2684/11, 861323/08 - A.I

• 862.033/2007

  - 862066/08 - A.I. 2668/11 Brasam Extração Mineral Ltda - 860774/08 - A.I. 2669/11 Brasilia Mineração IND. COM. EXP. de Metais e Rochas Ltda - 861199/08 - A.I. 2670/11 Brazil Quartzite Stone Mineração Ltda - 860801/08 - A.I. Gerson Martins da Costa Junior - 860001/08 - A.I. 2672/11, 860063/08 - A.I. 2673/11, 860061/08 - A.I. 2674/11, 860062/08 - A.I. Gineton Guedes de Alencar - 862034/07 - A.I. 2676/11, 862055/07 - A.I. 2677/11, 862054/07 - A.I. 2678/11, 862037/07 - A.I. 2679/11, 862035/07 - A.I. 2680/11, 862033/07 - A.I. 2681/11 Gregório Vassilive Ferreira - 861819/05 - A.I. 2682/11 Humberto Miranda de Andrade Costa - 861318/08 - A.I. 2683/11, 861319/08 - A.I. 2684/11, 861323/08 - A.I. 2685/11 Inv Mineração

• 861.819/2005

  - 862066/08 - A.I. 2668/11 Brasam Extração Mineral Ltda - 860774/08 - A.I. 2669/11 Brasilia Mineração IND. COM. EXP. de Metais e Rochas Ltda - 861199/08 - A.I. 2670/11 Brazil Quartzite Stone Mineração Ltda - 860801/08 - A.I. Gerson Martins da Costa Junior - 860001/08 - A.I. 2672/11, 860063/08 - A.I. 2673/11, 860061/08 - A.I. 2674/11, 860062/08 - A.I. Gineton Guedes de Alencar - 862034/07 - A.I. 2676/11, 862055/07 - A.I. 2677/11, 862054/07 - A.I. 2678/11, 862037/07 - A.I. 2679/11, 862035/07 - A.I. 2680/11, 862033/07 - A.I. 2681/11 Gregório Vassilive Ferreira - 861819/05 - A.I. 2682/11 Humberto Miranda de Andrade Costa - 861318/08 - A.I. 2683/11, 861319/08 - A.I. 2684/11, 861323/08 - A.I. 2685/11 Inv Mineração Ltda - 862176/07 - A.I. 2686/11, 862173/07 - A.I. 2687/11

• 861.318/2008

  Brasam Extração Mineral Ltda - 860774/08 - A.I. 2669/11 Brasilia Mineração IND. COM. EXP. de Metais e Rochas Ltda - 861199/08 - A.I. 2670/11 Brazil Quartzite Stone Mineração Ltda - 860801/08 - A.I. Gerson Martins da Costa Junior - 860001/08 - A.I. 2672/11, 860063/08 - A.I. 2673/11, 860061/08 - A.I. 2674/11, 860062/08 - A.I. Gineton Guedes de Alencar - 862034/07 - A.I. 2676/11, 862055/07 - A.I. 2677/11, 862054/07 - A.I. 2678/11, 862037/07 - A.I. 2679/11, 862035/07 - A.I. 2680/11, 862033/07 - A.I. 2681/11 Gregório Vassilive Ferreira - 861819/05 - A.I. 2682/11 Humberto Miranda de Andrade Costa - 861318/08 - A.I. 2683/11, 861319/08 - A.I. 2684/11, 861323/08 - A.I. 2685/11 Inv Mineração Ltda - 862176/07 - A.I. 2686/11, 862173/07 - A.I. 2687/11, 861892/07 - A.I. 2688/11, 861891/07 - A.I. 2689/11

• 861.319/2008

  Brasilia Mineração IND. COM. EXP. de Metais e Rochas Ltda - 861199/08 - A.I. 2670/11 Brazil Quartzite Stone Mineração Ltda - 860801/08 - A.I. Gerson Martins da Costa Junior - 860001/08 - A.I. 2672/11, 860063/08 - A.I. 2673/11, 860061/08 - A.I. 2674/11, 860062/08 - A.I. Gineton Guedes de Alencar - 862034/07 - A.I. 2676/11, 862055/07 - A.I. 2677/11, 862054/07 - A.I. 2678/11, 862037/07 - A.I. 2679/11, 862035/07 - A.I. 2680/11, 862033/07 - A.I. 2681/11 Gregório Vassilive Ferreira - 861819/05 - A.I. 2682/11 Humberto Miranda de Andrade Costa - 861318/08 - A.I. 2683/11, 861319/08 - A.I. 2684/11, 861323/08 - A.I. 2685/11 Inv Mineração Ltda - 862176/07 - A.I. 2686/11, 862173/07 - A.I. 2687/11, 861892/07 - A.I. 2688/11, 861891/07 - A.I. 2689/11

• 861.323/2008

  Brasilia Mineração IND. COM. EXP. de Metais e Rochas Ltda - 861199/08 - A.I. 2670/11 Brazil Quartzite Stone Mineração Ltda - 860801/08 - A.I. Gerson Martins da Costa Junior - 860001/08 - A.I. 2672/11, 860063/08 - A.I. 2673/11, 860061/08 - A.I. 2674/11, 860062/08 - A.I. Gineton Guedes de Alencar - 862034/07 - A.I. 2676/11, 862055/07 - A.I. 2677/11, 862054/07 - A.I. 2678/11, 862037/07 - A.I. 2679/11, 862035/07 - A.I. 2680/11, 862033/07 - A.I. 2681/11 Gregório Vassilive Ferreira - 861819/05 - A.I. 2682/11 Humberto Miranda de Andrade Costa - 861318/08 - A.I. 2683/11, 861319/08 - A.I. 2684/11, 861323/08 - A.I. 2685/11 Inv Mineração Ltda - 862176/07 - A.I. 2686/11, 862173/07 - A.I. 2687/11, 861892/07 - A.I. 2688/11, 861891/07 - A.I. 2689/11

• 862.176/2007

  Ltda - 861199/08 - A.I. 2670/11 Brazil Quartzite Stone Mineração Ltda - 860801/08 - A.I. Gerson Martins da Costa Junior - 860001/08 - A.I. 2672/11, 860063/08 - A.I. 2673/11, 860061/08 - A.I. 2674/11, 860062/08 - A.I. Gineton Guedes de Alencar - 862034/07 - A.I. 2676/11, 862055/07 - A.I. 2677/11, 862054/07 - A.I. 2678/11, 862037/07 - A.I. 2679/11, 862035/07 - A.I. 2680/11, 862033/07 - A.I. 2681/11 Gregório Vassilive Ferreira - 861819/05 - A.I. 2682/11 Humberto Miranda de Andrade Costa - 861318/08 - A.I. 2683/11, 861319/08 - A.I. 2684/11, 861323/08 - A.I. 2685/11 Inv Mineração Ltda - 862176/07 - A.I. 2686/11, 862173/07 - A.I. 2687/11, 861892/07 - A.I. 2688/11, 861891/07 - A.I. 2689/11

• 862.173/2007

  Brazil Quartzite Stone Mineração Ltda - 860801/08 - A.I. Gerson Martins da Costa Junior - 860001/08 - A.I. 2672/11, 860063/08 - A.I. 2673/11, 860061/08 - A.I. 2674/11, 860062/08 - A.I. Gineton Guedes de Alencar - 862034/07 - A.I. 2676/11, 862055/07 - A.I. 2677/11, 862054/07 - A.I. 2678/11, 862037/07 - A.I. 2679/11, 862035/07 - A.I. 2680/11, 862033/07 - A.I. 2681/11 Gregório Vassilive Ferreira - 861819/05 - A.I. 2682/11 Humberto Miranda de Andrade Costa - 861318/08 - A.I. 2683/11, 861319/08 - A.I. 2684/11, 861323/08 - A.I. 2685/11 Inv Mineração Ltda - 862176/07 - A.I. 2686/11, 862173/07 - A.I. 2687/11, 861892/07 - A.I. 2688/11, 861891/07 - A.I. 2689/11

• 861.892/2007

  Gerson Martins da Costa Junior - 860001/08 - A.I. 2672/11, 860063/08 - A.I. 2673/11, 860061/08 - A.I. 2674/11, 860062/08 - A.I. Gineton Guedes de Alencar - 862034/07 - A.I. 2676/11, 862055/07 - A.I. 2677/11, 862054/07 - A.I. 2678/11, 862037/07 - A.I. 2679/11, 862035/07 - A.I. 2680/11, 862033/07 - A.I. 2681/11 Gregório Vassilive Ferreira - 861819/05 - A.I. 2682/11 Humberto Miranda de Andrade Costa - 861318/08 - A.I. 2683/11, 861319/08 - A.I. 2684/11, 861323/08 - A.I. 2685/11 Inv Mineração Ltda - 862176/07 - A.I. 2686/11, 862173/07 - A.I. 2687/11, 861892/07 - A.I. 2688/11, 861891/07 - A.I. 2689/11

• 861.891/2007

  Gerson Martins da Costa Junior - 860001/08 - A.I. 2672/11, 860063/08 - A.I. 2673/11, 860061/08 - A.I. 2674/11, 860062/08 - A.I. Gineton Guedes de Alencar - 862034/07 - A.I. 2676/11, 862055/07 - A.I. 2677/11, 862054/07 - A.I. 2678/11, 862037/07 - A.I. 2679/11, 862035/07 - A.I. 2680/11, 862033/07 - A.I. 2681/11 Gregório Vassilive Ferreira - 861819/05 - A.I. 2682/11 Humberto Miranda de Andrade Costa - 861318/08 - A.I. 2683/11, 861319/08 - A.I. 2684/11, 861323/08 - A.I. 2685/11 Inv Mineração Ltda - 862176/07 - A.I. 2686/11, 862173/07 - A.I. 2687/11, 861892/07 - A.I. 2688/11, 861891/07 - A.I. 2689/11

• 861.596/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 861596/07 - A.I. Inv Mineração Ltda - 860767/08 - A.I. 2690/11, 861890/07 - A.I. 2691/11, 861889/07 - A.I. 2692/11, 861886/07 - A.I. 2693/11, 861887/07 - A.I. 2694/11 Itafós Mineração Ltda - 861119/08 - A.I.

• 860.767/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 861596/07 - A.I. Inv Mineração Ltda - 860767/08 - A.I. 2690/11, 861890/07 - A.I. 2691/11, 861889/07 - A.I. 2692/11, 861886/07 - A.I. 2693/11, 861887/07 - A.I. 2694/11 Itafós Mineração Ltda - 861119/08 - A.I. 2695/11, 861118/08 - A.I. 2696/11,

• 861.890/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 861596/07 - A.I. Inv Mineração Ltda - 860767/08 - A.I. 2690/11, 861890/07 - A.I. 2691/11, 861889/07 - A.I. 2692/11, 861886/07 - A.I. 2693/11, 861887/07 - A.I. 2694/11 Itafós Mineração Ltda - 861119/08 - A.I. 2695/11, 861118/08 - A.I. 2696/11, 861115/08 - A.I. 2697/11,

• 861.889/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 861596/07 - A.I. Inv Mineração Ltda - 860767/08 - A.I. 2690/11, 861890/07 - A.I. 2691/11, 861889/07 - A.I. 2692/11, 861886/07 - A.I. 2693/11, 861887/07 - A.I. 2694/11 Itafós Mineração Ltda - 861119/08 - A.I. 2695/11, 861118/08 - A.I. 2696/11, 861115/08 - A.I. 2697/11, 861117/08 - A.I. 2698/11,

• 861.886/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 861596/07 - A.I. Inv Mineração Ltda - 860767/08 - A.I. 2690/11, 861890/07 - A.I. 2691/11, 861889/07 - A.I. 2692/11, 861886/07 - A.I. 2693/11, 861887/07 - A.I. 2694/11 Itafós Mineração Ltda - 861119/08 - A.I. 2695/11, 861118/08 - A.I. 2696/11, 861115/08 - A.I. 2697/11, 861117/08 - A.I. 2698/11, 861116/08 - A.I. 2699/11

• 861.887/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 861596/07 - A.I. Inv Mineração Ltda - 860767/08 - A.I. 2690/11, 861890/07 - A.I. 2691/11, 861889/07 - A.I. 2692/11, 861886/07 - A.I. 2693/11, 861887/07 - A.I. 2694/11 Itafós Mineração Ltda - 861119/08 - A.I. 2695/11, 861118/08 - A.I. 2696/11, 861115/08 - A.I. 2697/11, 861117/08 - A.I. 2698/11, 861116/08 - A.I. 2699/11 Khalil Najib Karam - 861566/08

• 861.119/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 861596/07 - A.I. Inv Mineração Ltda - 860767/08 - A.I. 2690/11, 861890/07 - A.I. 2691/11, 861889/07 - A.I. 2692/11, 861886/07 - A.I. 2693/11, 861887/07 - A.I. 2694/11 Itafós Mineração Ltda - 861119/08 - A.I. 2695/11, 861118/08 - A.I. 2696/11, 861115/08 - A.I. 2697/11, 861117/08 - A.I. 2698/11, 861116/08 - A.I. 2699/11 Khalil Najib Karam - 861566/08 - A.I. 2700/11, 861567/08 - A.I. 2701/11,

• 861.118/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 861596/07 - A.I. Inv Mineração Ltda - 860767/08 - A.I. 2690/11, 861890/07 - A.I. 2691/11, 861889/07 - A.I. 2692/11, 861886/07 - A.I. 2693/11, 861887/07 - A.I. 2694/11 Itafós Mineração Ltda - 861119/08 - A.I. 2695/11, 861118/08 - A.I. 2696/11, 861115/08 - A.I. 2697/11, 861117/08 - A.I. 2698/11, 861116/08 - A.I. 2699/11 Khalil Najib Karam - 861566/08 - A.I. 2700/11, 861567/08 - A.I. 2701/11, 861568/08 - A.I. 2702/11,

• 861.115/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 861596/07 - A.I. Inv Mineração Ltda - 860767/08 - A.I. 2690/11, 861890/07 - A.I. 2691/11, 861889/07 - A.I. 2692/11, 861886/07 - A.I. 2693/11, 861887/07 - A.I. 2694/11 Itafós Mineração Ltda - 861119/08 - A.I. 2695/11, 861118/08 - A.I. 2696/11, 861115/08 - A.I. 2697/11, 861117/08 - A.I. 2698/11, 861116/08 - A.I. 2699/11 Khalil Najib Karam - 861566/08 - A.I. 2700/11, 861567/08 - A.I. 2701/11, 861568/08 - A.I. 2702/11, 861569/08 - A.I. 2703/11 Seta

• 861.117/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 861596/07 - A.I. Inv Mineração Ltda - 860767/08 - A.I. 2690/11, 861890/07 - A.I. 2691/11, 861889/07 - A.I. 2692/11, 861886/07 - A.I. 2693/11, 861887/07 - A.I. 2694/11 Itafós Mineração Ltda - 861119/08 - A.I. 2695/11, 861118/08 - A.I. 2696/11, 861115/08 - A.I. 2697/11, 861117/08 - A.I. 2698/11, 861116/08 - A.I. 2699/11 Khalil Najib Karam - 861566/08 - A.I. 2700/11, 861567/08 - A.I. 2701/11, 861568/08 - A.I. 2702/11, 861569/08 - A.I. 2703/11 Seta Mineração Ltda - 861823/07 -

• 861.116/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 861596/07 - A.I. Inv Mineração Ltda - 860767/08 - A.I. 2690/11, 861890/07 - A.I. 2691/11, 861889/07 - A.I. 2692/11, 861886/07 - A.I. 2693/11, 861887/07 - A.I. 2694/11 Itafós Mineração Ltda - 861119/08 - A.I. 2695/11, 861118/08 - A.I. 2696/11, 861115/08 - A.I. 2697/11, 861117/08 - A.I. 2698/11, 861116/08 - A.I. 2699/11 Khalil Najib Karam - 861566/08 - A.I. 2700/11, 861567/08 - A.I. 2701/11, 861568/08 - A.I. 2702/11, 861569/08 - A.I. 2703/11 Seta Mineração Ltda - 861823/07 - A.I. 2704/11 Sintertec

• 861.566/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 861596/07 - A.I. Inv Mineração Ltda - 860767/08 - A.I. 2690/11, 861890/07 - A.I. 2691/11, 861889/07 - A.I. 2692/11, 861886/07 - A.I. 2693/11, 861887/07 - A.I. 2694/11 Itafós Mineração Ltda - 861119/08 - A.I. 2695/11, 861118/08 - A.I. 2696/11, 861115/08 - A.I. 2697/11, 861117/08 - A.I. 2698/11, 861116/08 - A.I. 2699/11 Khalil Najib Karam - 861566/08 - A.I. 2700/11, 861567/08 - A.I. 2701/11, 861568/08 - A.I. 2702/11, 861569/08 - A.I. 2703/11 Seta Mineração Ltda - 861823/07 - A.I. 2704/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862402/07 - A.I.

• 861.567/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 861596/07 - A.I. Inv Mineração Ltda - 860767/08 - A.I. 2690/11, 861890/07 - A.I. 2691/11, 861889/07 - A.I. 2692/11, 861886/07 - A.I. 2693/11, 861887/07 - A.I. 2694/11 Itafós Mineração Ltda - 861119/08 - A.I. 2695/11, 861118/08 - A.I. 2696/11, 861115/08 - A.I. 2697/11, 861117/08 - A.I. 2698/11, 861116/08 - A.I. 2699/11 Khalil Najib Karam - 861566/08 - A.I. 2700/11, 861567/08 - A.I. 2701/11, 861568/08 - A.I. 2702/11, 861569/08 - A.I. 2703/11 Seta Mineração Ltda - 861823/07 - A.I. 2704/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862402/07 - A.I. 2705/11, 862400/07 - A.I.

• 861.568/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 861596/07 - A.I. Inv Mineração Ltda - 860767/08 - A.I. 2690/11, 861890/07 - A.I. 2691/11, 861889/07 - A.I. 2692/11, 861886/07 - A.I. 2693/11, 861887/07 - A.I. 2694/11 Itafós Mineração Ltda - 861119/08 - A.I. 2695/11, 861118/08 - A.I. 2696/11, 861115/08 - A.I. 2697/11, 861117/08 - A.I. 2698/11, 861116/08 - A.I. 2699/11 Khalil Najib Karam - 861566/08 - A.I. 2700/11, 861567/08 - A.I. 2701/11, 861568/08 - A.I. 2702/11, 861569/08 - A.I. 2703/11 Seta Mineração Ltda - 861823/07 - A.I. 2704/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862402/07 - A.I. 2705/11, 862400/07 - A.I. 2706/11 Votorantim Metais S.a

• 861.569/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 861596/07 - A.I. Inv Mineração Ltda - 860767/08 - A.I. 2690/11, 861890/07 - A.I. 2691/11, 861889/07 - A.I. 2692/11, 861886/07 - A.I. 2693/11, 861887/07 - A.I. 2694/11 Itafós Mineração Ltda - 861119/08 - A.I. 2695/11, 861118/08 - A.I. 2696/11, 861115/08 - A.I. 2697/11, 861117/08 - A.I. 2698/11, 861116/08 - A.I. 2699/11 Khalil Najib Karam - 861566/08 - A.I. 2700/11, 861567/08 - A.I. 2701/11, 861568/08 - A.I. 2702/11, 861569/08 - A.I. 2703/11 Seta Mineração Ltda - 861823/07 - A.I. 2704/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862402/07 - A.I. 2705/11, 862400/07 - A.I. 2706/11 Votorantim Metais S.a - 861363/08 - A.I.

• 861.823/2007

  Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 861596/07 - A.I. Inv Mineração Ltda - 860767/08 - A.I. 2690/11, 861890/07 - A.I. 2691/11, 861889/07 - A.I. 2692/11, 861886/07 - A.I. 2693/11, 861887/07 - A.I. 2694/11 Itafós Mineração Ltda - 861119/08 - A.I. 2695/11, 861118/08 - A.I. 2696/11, 861115/08 - A.I. 2697/11, 861117/08 - A.I. 2698/11, 861116/08 - A.I. 2699/11 Khalil Najib Karam - 861566/08 - A.I. 2700/11, 861567/08 - A.I. 2701/11, 861568/08 - A.I. 2702/11, 861569/08 - A.I. 2703/11 Seta Mineração Ltda - 861823/07 - A.I. 2704/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862402/07 - A.I. 2705/11, 862400/07 - A.I. 2706/11 Votorantim Metais S.a - 861363/08 - A.I. 2710/11, 860275/08 - A.I. 2711/11, 860274/08 - A.I.

• 862.402/2007

  Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 861596/07 - A.I. Inv Mineração Ltda - 860767/08 - A.I. 2690/11, 861890/07 - A.I. 2691/11, 861889/07 - A.I. 2692/11, 861886/07 - A.I. 2693/11, 861887/07 - A.I. 2694/11 Itafós Mineração Ltda - 861119/08 - A.I. 2695/11, 861118/08 - A.I. 2696/11, 861115/08 - A.I. 2697/11, 861117/08 - A.I. 2698/11, 861116/08 - A.I. 2699/11 Khalil Najib Karam - 861566/08 - A.I. 2700/11, 861567/08 - A.I. 2701/11, 861568/08 - A.I. 2702/11, 861569/08 - A.I. 2703/11 Seta Mineração Ltda - 861823/07 - A.I. 2704/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862402/07 - A.I. 2705/11, 862400/07 - A.I. 2706/11 Votorantim Metais S.a - 861363/08 - A.I. 2710/11, 860275/08 - A.I. 2711/11, 860274/08 - A.I. 2712/11, 860273/08 - A.I. 2713/11, 860272/08 - A.I. 2714/11,

• 862.400/2007

  Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 861596/07 - A.I. Inv Mineração Ltda - 860767/08 - A.I. 2690/11, 861890/07 - A.I. 2691/11, 861889/07 - A.I. 2692/11, 861886/07 - A.I. 2693/11, 861887/07 - A.I. 2694/11 Itafós Mineração Ltda - 861119/08 - A.I. 2695/11, 861118/08 - A.I. 2696/11, 861115/08 - A.I. 2697/11, 861117/08 - A.I. 2698/11, 861116/08 - A.I. 2699/11 Khalil Najib Karam - 861566/08 - A.I. 2700/11, 861567/08 - A.I. 2701/11, 861568/08 - A.I. 2702/11, 861569/08 - A.I. 2703/11 Seta Mineração Ltda - 861823/07 - A.I. 2704/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862402/07 - A.I. 2705/11, 862400/07 - A.I. 2706/11 Votorantim Metais S.a - 861363/08 - A.I. 2710/11, 860275/08 - A.I. 2711/11, 860274/08 - A.I. 2712/11, 860273/08 - A.I. 2713/11, 860272/08 - A.I. 2714/11, 860271/08 - A.I. 2715/11,

• 861.363/2008

  Inv Mineração Ltda - 860767/08 - A.I. 2690/11, 861890/07 - A.I. 2691/11, 861889/07 - A.I. 2692/11, 861886/07 - A.I. 2693/11, 861887/07 - A.I. 2694/11 Itafós Mineração Ltda - 861119/08 - A.I. 2695/11, 861118/08 - A.I. 2696/11, 861115/08 - A.I. 2697/11, 861117/08 - A.I. 2698/11, 861116/08 - A.I. 2699/11 Khalil Najib Karam - 861566/08 - A.I. 2700/11, 861567/08 - A.I. 2701/11, 861568/08 - A.I. 2702/11, 861569/08 - A.I. 2703/11 Seta Mineração Ltda - 861823/07 - A.I. 2704/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862402/07 - A.I. 2705/11, 862400/07 - A.I. 2706/11 Votorantim Metais S.a - 861363/08 - A.I. 2710/11, 860275/08 - A.I. 2711/11, 860274/08 - A.I. 2712/11, 860273/08 - A.I. 2713/11, 860272/08 - A.I. 2714/11, 860271/08 - A.I. 2715/11, 860270/08 - A.I. 2716/11, 860269/08 - A.I. 2717/11,

• 860.275/2008

  A.I. 2691/11, 861889/07 - A.I. 2692/11, 861886/07 - A.I. 2693/11, 861887/07 - A.I. 2694/11 Itafós Mineração Ltda - 861119/08 - A.I. 2695/11, 861118/08 - A.I. 2696/11, 861115/08 - A.I. 2697/11, 861117/08 - A.I. 2698/11, 861116/08 - A.I. 2699/11 Khalil Najib Karam - 861566/08 - A.I. 2700/11, 861567/08 - A.I. 2701/11, 861568/08 - A.I. 2702/11, 861569/08 - A.I. 2703/11 Seta Mineração Ltda - 861823/07 - A.I. 2704/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862402/07 - A.I. 2705/11, 862400/07 - A.I. 2706/11 Votorantim Metais S.a - 861363/08 - A.I. 2710/11, 860275/08 - A.I. 2711/11, 860274/08 - A.I. 2712/11, 860273/08 - A.I. 2713/11, 860272/08 - A.I. 2714/11, 860271/08 - A.I. 2715/11, 860270/08 - A.I. 2716/11, 860269/08 - A.I. 2717/11, 860268/08 - A.I. 2718/11,

• 860.274/2008

  A.I. 2691/11, 861889/07 - A.I. 2692/11, 861886/07 - A.I. 2693/11, 861887/07 - A.I. 2694/11 Itafós Mineração Ltda - 861119/08 - A.I. 2695/11, 861118/08 - A.I. 2696/11, 861115/08 - A.I. 2697/11, 861117/08 - A.I. 2698/11, 861116/08 - A.I. 2699/11 Khalil Najib Karam - 861566/08 - A.I. 2700/11, 861567/08 - A.I. 2701/11, 861568/08 - A.I. 2702/11, 861569/08 - A.I. 2703/11 Seta Mineração Ltda - 861823/07 - A.I. 2704/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862402/07 - A.I. 2705/11, 862400/07 - A.I. 2706/11 Votorantim Metais S.a - 861363/08 - A.I. 2710/11, 860275/08 - A.I. 2711/11, 860274/08 - A.I. 2712/11, 860273/08 - A.I. 2713/11, 860272/08 - A.I. 2714/11, 860271/08 - A.I. 2715/11, 860270/08 - A.I. 2716/11, 860269/08 - A.I. 2717/11, 860268/08 - A.I. 2718/11, 860276/08 - A.I. 2719/11,

• 860.273/2008

  861887/07 - A.I. 2694/11 Itafós Mineração Ltda - 861119/08 - A.I. 2695/11, 861118/08 - A.I. 2696/11, 861115/08 - A.I. 2697/11, 861117/08 - A.I. 2698/11, 861116/08 - A.I. 2699/11 Khalil Najib Karam - 861566/08 - A.I. 2700/11, 861567/08 - A.I. 2701/11, 861568/08 - A.I. 2702/11, 861569/08 - A.I. 2703/11 Seta Mineração Ltda - 861823/07 - A.I. 2704/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862402/07 - A.I. 2705/11, 862400/07 - A.I. 2706/11 Votorantim Metais S.a - 861363/08 - A.I. 2710/11, 860275/08 - A.I. 2711/11, 860274/08 - A.I. 2712/11, 860273/08 - A.I. 2713/11, 860272/08 - A.I. 2714/11, 860271/08 - A.I. 2715/11, 860270/08 - A.I. 2716/11, 860269/08 - A.I. 2717/11, 860268/08 - A.I. 2718/11, 860276/08 - A.I. 2719/11, 860279/08 - A.I. 2720/11,

• 860.272/2008

  861887/07 - A.I. 2694/11 Itafós Mineração Ltda - 861119/08 - A.I. 2695/11, 861118/08 - A.I. 2696/11, 861115/08 - A.I. 2697/11, 861117/08 - A.I. 2698/11, 861116/08 - A.I. 2699/11 Khalil Najib Karam - 861566/08 - A.I. 2700/11, 861567/08 - A.I. 2701/11, 861568/08 - A.I. 2702/11, 861569/08 - A.I. 2703/11 Seta Mineração Ltda - 861823/07 - A.I. 2704/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862402/07 - A.I. 2705/11, 862400/07 - A.I. 2706/11 Votorantim Metais S.a - 861363/08 - A.I. 2710/11, 860275/08 - A.I. 2711/11, 860274/08 - A.I. 2712/11, 860273/08 - A.I. 2713/11, 860272/08 - A.I. 2714/11, 860271/08 - A.I. 2715/11, 860270/08 - A.I. 2716/11, 860269/08 - A.I. 2717/11, 860268/08 - A.I. 2718/11, 860276/08 - A.I. 2719/11, 860279/08 - A.I. 2720/11, 860282/08 - A.I. 2721/11,

• 860.271/2008

  861887/07 - A.I. 2694/11 Itafós Mineração Ltda - 861119/08 - A.I. 2695/11, 861118/08 - A.I. 2696/11, 861115/08 - A.I. 2697/11, 861117/08 - A.I. 2698/11, 861116/08 - A.I. 2699/11 Khalil Najib Karam - 861566/08 - A.I. 2700/11, 861567/08 - A.I. 2701/11, 861568/08 - A.I. 2702/11, 861569/08 - A.I. 2703/11 Seta Mineração Ltda - 861823/07 - A.I. 2704/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862402/07 - A.I. 2705/11, 862400/07 - A.I. 2706/11 Votorantim Metais S.a - 861363/08 - A.I. 2710/11, 860275/08 - A.I. 2711/11, 860274/08 - A.I. 2712/11, 860273/08 - A.I. 2713/11, 860272/08 - A.I. 2714/11, 860271/08 - A.I. 2715/11, 860270/08 - A.I. 2716/11, 860269/08 - A.I. 2717/11, 860268/08 - A.I. 2718/11, 860276/08 - A.I. 2719/11, 860279/08 - A.I. 2720/11, 860282/08 - A.I. 2721/11, 860283/08 - A.I. 2722/11,

• 860.270/2008

  Itafós Mineração Ltda - 861119/08 - A.I. 2695/11, 861118/08 - A.I. 2696/11, 861115/08 - A.I. 2697/11, 861117/08 - A.I. 2698/11, 861116/08 - A.I. 2699/11 Khalil Najib Karam - 861566/08 - A.I. 2700/11, 861567/08 - A.I. 2701/11, 861568/08 - A.I. 2702/11, 861569/08 - A.I. 2703/11 Seta Mineração Ltda - 861823/07 - A.I. 2704/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862402/07 - A.I. 2705/11, 862400/07 - A.I. 2706/11 Votorantim Metais S.a - 861363/08 - A.I. 2710/11, 860275/08 - A.I. 2711/11, 860274/08 - A.I. 2712/11, 860273/08 - A.I. 2713/11, 860272/08 - A.I. 2714/11, 860271/08 - A.I. 2715/11, 860270/08 - A.I. 2716/11, 860269/08 - A.I. 2717/11, 860268/08 - A.I. 2718/11, 860276/08 - A.I. 2719/11, 860279/08 - A.I. 2720/11, 860282/08 - A.I. 2721/11, 860283/08 - A.I. 2722/11, 860284/08 - A.I. Votorantim

• 860.269/2008

  - A.I. 2696/11, 861115/08 - A.I. 2697/11, 861117/08 - A.I. 2698/11, 861116/08 - A.I. 2699/11 Khalil Najib Karam - 861566/08 - A.I. 2700/11, 861567/08 - A.I. 2701/11, 861568/08 - A.I. 2702/11, 861569/08 - A.I. 2703/11 Seta Mineração Ltda - 861823/07 - A.I. 2704/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862402/07 - A.I. 2705/11, 862400/07 - A.I. 2706/11 Votorantim Metais S.a - 861363/08 - A.I. 2710/11, 860275/08 - A.I. 2711/11, 860274/08 - A.I. 2712/11, 860273/08 - A.I. 2713/11, 860272/08 - A.I. 2714/11, 860271/08 - A.I. 2715/11, 860270/08 - A.I. 2716/11, 860269/08 - A.I. 2717/11, 860268/08 - A.I. 2718/11, 860276/08 - A.I. 2719/11, 860279/08 - A.I. 2720/11, 860282/08 - A.I. 2721/11, 860283/08 - A.I. 2722/11, 860284/08 - A.I. Votorantim Metais Zinco s a - 860797

• 860.268/2008

  - A.I. 2696/11, 861115/08 - A.I. 2697/11, 861117/08 - A.I. 2698/11, 861116/08 - A.I. 2699/11 Khalil Najib Karam - 861566/08 - A.I. 2700/11, 861567/08 - A.I. 2701/11, 861568/08 - A.I. 2702/11, 861569/08 - A.I. 2703/11 Seta Mineração Ltda - 861823/07 - A.I. 2704/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862402/07 - A.I. 2705/11, 862400/07 - A.I. 2706/11 Votorantim Metais S.a - 861363/08 - A.I. 2710/11, 860275/08 - A.I. 2711/11, 860274/08 - A.I. 2712/11, 860273/08 - A.I. 2713/11, 860272/08 - A.I. 2714/11, 860271/08 - A.I. 2715/11, 860270/08 - A.I. 2716/11, 860269/08 - A.I. 2717/11, 860268/08 - A.I. 2718/11, 860276/08 - A.I. 2719/11, 860279/08 - A.I. 2720/11, 860282/08 - A.I. 2721/11, 860283/08 - A.I. 2722/11, 860284/08 - A.I. Votorantim Metais Zinco s a - 860797/08 - A.I. 2708/11, 860796

• 860.276/2008

  861116/08 - A.I. 2699/11 Khalil Najib Karam - 861566/08 - A.I. 2700/11, 861567/08 - A.I. 2701/11, 861568/08 - A.I. 2702/11, 861569/08 - A.I. 2703/11 Seta Mineração Ltda - 861823/07 - A.I. 2704/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862402/07 - A.I. 2705/11, 862400/07 - A.I. 2706/11 Votorantim Metais S.a - 861363/08 - A.I. 2710/11, 860275/08 - A.I. 2711/11, 860274/08 - A.I. 2712/11, 860273/08 - A.I. 2713/11, 860272/08 - A.I. 2714/11, 860271/08 - A.I. 2715/11, 860270/08 - A.I. 2716/11, 860269/08 - A.I. 2717/11, 860268/08 - A.I. 2718/11, 860276/08 - A.I. 2719/11, 860279/08 - A.I. 2720/11, 860282/08 - A.I. 2721/11, 860283/08 - A.I. 2722/11, 860284/08 - A.I. Votorantim Metais Zinco s a - 860797/08 - A.I. 2708/11, 860796/08 - A.I. 2709/11

• 860.279/2008

  861116/08 - A.I. 2699/11 Khalil Najib Karam - 861566/08 - A.I. 2700/11, 861567/08 - A.I. 2701/11, 861568/08 - A.I. 2702/11, 861569/08 - A.I. 2703/11 Seta Mineração Ltda - 861823/07 - A.I. 2704/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862402/07 - A.I. 2705/11, 862400/07 - A.I. 2706/11 Votorantim Metais S.a - 861363/08 - A.I. 2710/11, 860275/08 - A.I. 2711/11, 860274/08 - A.I. 2712/11, 860273/08 - A.I. 2713/11, 860272/08 - A.I. 2714/11, 860271/08 - A.I. 2715/11, 860270/08 - A.I. 2716/11, 860269/08 - A.I. 2717/11, 860268/08 - A.I. 2718/11, 860276/08 - A.I. 2719/11, 860279/08 - A.I. 2720/11, 860282/08 - A.I. 2721/11, 860283/08 - A.I. 2722/11, 860284/08 - A.I. Votorantim Metais Zinco s a - 860797/08 - A.I. 2708/11, 860796/08 - A.I. 2709/11

• 860.282/2008

  861116/08 - A.I. 2699/11 Khalil Najib Karam - 861566/08 - A.I. 2700/11, 861567/08 - A.I. 2701/11, 861568/08 - A.I. 2702/11, 861569/08 - A.I. 2703/11 Seta Mineração Ltda - 861823/07 - A.I. 2704/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862402/07 - A.I. 2705/11, 862400/07 - A.I. 2706/11 Votorantim Metais S.a - 861363/08 - A.I. 2710/11, 860275/08 - A.I. 2711/11, 860274/08 - A.I. 2712/11, 860273/08 - A.I. 2713/11, 860272/08 - A.I. 2714/11, 860271/08 - A.I. 2715/11, 860270/08 - A.I. 2716/11, 860269/08 - A.I. 2717/11, 860268/08 - A.I. 2718/11, 860276/08 - A.I. 2719/11, 860279/08 - A.I. 2720/11, 860282/08 - A.I. 2721/11, 860283/08 - A.I. 2722/11, 860284/08 - A.I. Votorantim Metais Zinco s a - 860797/08 - A.I. 2708/11, 860796/08 - A.I. 2709/11

• 860.283/2008

  Khalil Najib Karam - 861566/08 - A.I. 2700/11, 861567/08 - A.I. 2701/11, 861568/08 - A.I. 2702/11, 861569/08 - A.I. 2703/11 Seta Mineração Ltda - 861823/07 - A.I. 2704/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862402/07 - A.I. 2705/11, 862400/07 - A.I. 2706/11 Votorantim Metais S.a - 861363/08 - A.I. 2710/11, 860275/08 - A.I. 2711/11, 860274/08 - A.I. 2712/11, 860273/08 - A.I. 2713/11, 860272/08 - A.I. 2714/11, 860271/08 - A.I. 2715/11, 860270/08 - A.I. 2716/11, 860269/08 - A.I. 2717/11, 860268/08 - A.I. 2718/11, 860276/08 - A.I. 2719/11, 860279/08 - A.I. 2720/11, 860282/08 - A.I. 2721/11, 860283/08 - A.I. 2722/11, 860284/08 - A.I. Votorantim Metais Zinco s a - 860797/08 - A.I. 2708/11, 860796/08 - A.I. 2709/11

• 860.284/2008

  A.I. 2701/11, 861568/08 - A.I. 2702/11, 861569/08 - A.I. 2703/11 Seta Mineração Ltda - 861823/07 - A.I. 2704/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862402/07 - A.I. 2705/11, 862400/07 - A.I. 2706/11 Votorantim Metais S.a - 861363/08 - A.I. 2710/11, 860275/08 - A.I. 2711/11, 860274/08 - A.I. 2712/11, 860273/08 - A.I. 2713/11, 860272/08 - A.I. 2714/11, 860271/08 - A.I. 2715/11, 860270/08 - A.I. 2716/11, 860269/08 - A.I. 2717/11, 860268/08 - A.I. 2718/11, 860276/08 - A.I. 2719/11, 860279/08 - A.I. 2720/11, 860282/08 - A.I. 2721/11, 860283/08 - A.I. 2722/11, 860284/08 - A.I. Votorantim Metais Zinco s a - 860797/08 - A.I. 2708/11, 860796/08 - A.I. 2709/11

• 860.797/2008

  Seta Mineração Ltda - 861823/07 - A.I. 2704/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862402/07 - A.I. 2705/11, 862400/07 - A.I. 2706/11 Votorantim Metais S.a - 861363/08 - A.I. 2710/11, 860275/08 - A.I. 2711/11, 860274/08 - A.I. 2712/11, 860273/08 - A.I. 2713/11, 860272/08 - A.I. 2714/11, 860271/08 - A.I. 2715/11, 860270/08 - A.I. 2716/11, 860269/08 - A.I. 2717/11, 860268/08 - A.I. 2718/11, 860276/08 - A.I. 2719/11, 860279/08 - A.I. 2720/11, 860282/08 - A.I. 2721/11, 860283/08 - A.I. 2722/11, 860284/08 - A.I. Votorantim Metais Zinco s a - 860797/08 - A.I. 2708/11, 860796/08 - A.I. 2709/11

• 860.796/2008

  Seta Mineração Ltda - 861823/07 - A.I. 2704/11 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 862402/07 - A.I. 2705/11, 862400/07 - A.I. 2706/11 Votorantim Metais S.a - 861363/08 - A.I. 2710/11, 860275/08 - A.I. 2711/11, 860274/08 - A.I. 2712/11, 860273/08 - A.I. 2713/11, 860272/08 - A.I. 2714/11, 860271/08 - A.I. 2715/11, 860270/08 - A.I. 2716/11, 860269/08 - A.I. 2717/11, 860268/08 - A.I. 2718/11, 860276/08 - A.I. 2719/11, 860279/08 - A.I. 2720/11, 860282/08 - A.I. 2721/11, 860283/08 - A.I. 2722/11, 860284/08 - A.I. Votorantim Metais Zinco s a - 860797/08 - A.I. 2708/11, 860796/08 - A.I. 2709/11