Página do DOU de 12/12/2022 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022121200058 Seção 1 0,1m-NE 90°00'00''000; 25,0m-SW 00°00'00''000; 19,9m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 81°15'13''816; 25,0m-SW 00°01'22''473; 0,1m-SW 85°14'10''890; 24,9m-SW 89°58'37''063; 30,0m-SW00°00'00''000; 0,1m-SW 85°36'04''661; 24,9m-SW 90°00'00''000; 25,0m-SW 00°00'00''000; 0,1m-SW90°00'00''000; 24,9m-SW 89°58'37''129; 30,0m-SW 00°00'00''000; 0,1m-SW 84°48'20''056; 24,9m-SW 89°58'37''096; 25,0m-SW00°00'00''000; 0,1m-SW 85°14'10''890; 24,9m-SW 89°58'37''063; 25,0m-SW 00°00'00''000; 0,1m-SW85°36'04''661; 24,9m-SW 90°00'00''000; 25,0m-SW 00°00'00''000; 0,1m-SW 90°00'00''000; 24,9m-SW 89°58'37''029; 25,0m-SW00°00'00''000; 0,1m-SW 85°54'51''780; 24,9m-SW 89°57'14''259; 30,0m-SW 00°00'00''000; 0,1m-SW84°48'20''056; 24,9m-SW 89°58'37''096; 20,5m-SW 00°00'00''000; 249,7m-NE 90°00'00''000; 5,2m-SW 00°00'00''000; 274,8m- NW89°59'52''495; 29,4m-SW 00°00'00''000; 25,0m-SW 90°00'00''000; 25,0m-SW 00°00'00''000; 24,9m-SW90°00'00''000; 25,0m-SW 00°00'00''000; 25,0m-SW 90°00'00''000; 25,0m-SW 00°00'00''000; 25,0m-SW 90°00'00''000; 15,0m-SW00°00'00''000; 171,5m-NW 89°58'59''857; 283,6m-SW 89°59'52''727; 60,0m-NW 00°00'34''377; 0,1m-NE 90°00'00''000; 0,2m-NE 00°00'00''000; 24,9m-NE 90°00'00''000; 49,9m-NE 00°00'00''000; 0,1m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 00°00'00''000; 29,9m-NE 90°00'00''000; 24,9m-NE 00°00'00''000; 0,1m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 00°00'00''000; 29,9m-NE 90°00'00''000; 49,9m-NE 00°00'00''000; 0,1m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 00°00'00''000; 24,9m-NE 90°00'00''000; 24,9m-NE 00°00'00''000; 0,1m-NE 90°00'00''000; 0,2m-NE 00°00'00''000; 24,9m-NE 90°00'00''000; 49,9m-NE 00°00'00''000; 0,1m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 00°00'00''000; 24,9m-NE 90°00'00''000; 24,9m-NE 00°01'22''937; 0,1m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 00°00'00''000; 24,9m-NE 90°00'00''000; 49,9m-NE 00°00'00''000; 0,1m-NE 90°00'00''000; 0,2m-NE 00°00'00''000; 24,9m-NE 90°00'00''000; 24,9m-NE 00°00'00''000; 0,1m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 00°00'00''000; 24,9m-NE 90°00'00''000; 49,9m-NE 00°00'00''000; 0,1m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 00°00'00''000; 24,9m-NE 90°00'00''000; 24,9m-NE 00°00'00''000; 0,1m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 00°00'00''000; 24,9m-NE 90°00'00''000; 49,9m-NE 00°00'00''000; 0,1m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 00°00'00''000; 49,9m-NE 90°00'00''000; 24,9m-NE 00°00'00''000; 0,1m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 00°00'00''000; 49,9m-NE 90°00'00''000; 24,9m-NE 00°00'00''000; 0,1m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 00°00'00''000; 49,9m-NE 90°00'00''000; 24,9m-NE 00°00'00''000; 0,1m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 00°00'00''000; 49,9m-NE 90°00'00''000; 24,9m-NE 00°00'00''000; 0,1m-NE 90°00'00''000; 0,2m-NE 00°00'00''000; 49,9m-NE 90°00'00''000; 24,9m-NE 00°00'00''000; 0,1m-NE 85°54'51''780; 74,9m-NE 89°59'32''447; 0,1m-NE 85°14'10''890. Leia-se: ... numa área de 23,23 ha, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de coordenadas geográficas: Lat. -06°49'26''251 e Long. - 35°10'59''157 em SIRGAS2000, e os lados a partir desse vértice,com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 25,0m-SW 00°00'00''000; 19,9m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 85°54'51''780; 25,0m-SW 00°00'00''000; 19,9m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 85°36'04''661; 25,0m-SW00°00'00''000; 59,5m-NW 89°59'25''345; 56,1m-SW 00°00'00''000; 123,7m-SW 90°00'00''000; 220,4m-SW00°00'00''000; 205,8m-NE 90°00'00''000; 276,5m-NE 00°00'07''461; 2,3m-SE 89°45'18''532; 25,0m-SW 00°00'00''000; 24,9m-NE90°00'00''000; 0,2m-NE 82°24'19''284; 25,0m-SW 00°00'00''000; 24,9m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 85°54'51''780; 25,0m-SW 00°00'00''000; 24,9m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 81°15'13''816; 25,0m-SW 00°00'00''000; 24,9m-NE 90°00'00''000; Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 846.289/2021-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- DOU de 05/09/2022 ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 108/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 9543/2022-846.008/2019-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- 9545/2022-846.275/2021-PASCHOAL SANTOS LIMA- 9546/2022-846.084/2022-YBG CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI- 9547/2022-846.088/2022-F&C MINERACAO LTDA- 9544/2022-846.235/2021-F&C MINERACAO LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir dessa publicação:(321) 9541/2022-846.281/2021-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 9542/2022-846.008/2022-AG2 MINERACAO SAO JOSE DA BATALHA LTDA- ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA D ES P AC H O Relação nº 109/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.016/2022-F M DA SILVA LOCACOES-OF. N°54333/2022/NUOUT-PB/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 846.056/2018-F&C MINERACAO LTDA- Cessionário:PETER GEORG HLUCHAN- CPF ou CNPJ 355.218.724-34- Alvará n°4668/2018 declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 846.060/2022-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-Alvará N°5.688/2022 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 846.186/2020-CORTEZ ENGENHARIA LTDA Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 846.186/2020-CORTEZ ENGENHARIA LTDA Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 846.240/2017-LUIZ CARLOS MIRANDA FERREIRA ME Fase de Lavra Garimpeira Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(1259) 846.125/2017-JOSE R. DANTAS-OF. N°1728/2022/SEFAM-PB/ANM Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias(1286) .846.077/2022-JORGE LIBERALINO DE SOUZA- NOT Nº55394/2022/NUOUT- PB/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 846.134/2017-OFR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI- Registro de Licença N° 526/2020 - Vencimento em 24/05/2023 Fase de Requerimento de Lavra Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 846.296/2013-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA-OF. N°6270/2021/SEFAM-PB/ANM Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 846.296/2013-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 846.253/2013-AWA MINERAÇÕES LTDA ME-OF. N°5444/2021/SEFAM-PB/ANM- 60 dias 846.089/2000-AMARAL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°22398/2022/SEFAM-PB/ANM- 60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 846.023/2010-THOR NORDESTE GRANITOS LTDA-OF. N°54601/2022/NUOUT- PB/ANM 846.055/2002-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA-OF. N°54380/2022/NUOUT- PB/ANM 846.255/2016-INCONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS NÃO METALICOS LTDA EPP-OF. N°54626/2022/NUOUT-PB/ANM 846.053/2017-THOR GRANITOS E MARMORES LTDA-OF. N°54857/2022/NUOUT- PB/ANM Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045) 846.200/2006-MACON MINERIOS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(346) 846.181/2018-JOSE DIAS FILHO-OF. N°31455/2022/NUOUT-PB/ANM Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(2066) 846.114/2020-AG2 MINERACAO SAO JOSE DA BATALHA LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 846.289/2021-CORTEZ ENGENHARIA LTDA Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 846.187/2018-ANSELMO XAVIER DAVI ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 110/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 846.094/2022 - LAIANNY KETILY ALICE DA CRUZ - ALVARÁ Nº 9549/2022 - Destacado do Processo 846017/2020 - ALVARÁ Nº 1234/2020 - Vencimento em 01/10/2023 846.307/2021 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DAS PEDREIRAS DO MUNICIPIO DE ITAPOROROCA LTDA - ALVARÁ Nº 9548/2022 - Destacado do Processo 846184/2018 - ALVARÁ Nº 3738/2019 - Vencimento em 24/12/2022 ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA D ES P AC H O Relação nº 113/2022 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 565/2022, de 9 DE DEZEMBRO DE 2022 - Processo nº 846.593/2011 - Titular EXTRACAO DE AREIA SAO MIGUEL LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de SÃO MIGUEL DE TAIPU/PB ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 29/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 886.065/2022-M. C. SONDA - MINERACAO, CONSTRUCAO E SONDAGENS EIRELI- Cessionário:CARLOS ALBERTO PARAGUASSU CJHAVES- CPF ou CNPJ 106.788.322- 34- Alvará n°3559/2022 886.205/2020-ARTHUR HENRIQUE DE MELO- Cessionário:COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - COOGAM- CPF ou CNPJ 84.479.088/0001-66- Alvará n°5396/2021 886.204/2020-ARTHUR HENRIQUE DE MELO- Cessionário:COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - COOGAM- CPF ou CNPJ 84.479.088/0001-66- Alvará n°2853/2021 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 886.091/2019-CESAR CASSOL- Alvará n°3.854/2020 - Cessionario:886048/2022-CENTRAIS ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA.- CPF ou CNPJ 08.879.127/0001-34 886.091/2019-CESAR CASSOL- Alvará n°3.854/2020 - Cessionario:886049/2022-CENTRAIS ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA.- CPF ou CNPJ 08.879.127/0001-34 886.091/2019-CESAR CASSOL- Alvará n°3.854/2020 - Cessionario:886050/2022-CENTRAIS ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA.- CPF ou CNPJ 08.879.127/0001-34 886.091/2019-CESAR CASSOL- Alvará n°3.854/2020 - Cessionario:886051/2022-CENTRAIS ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA.- CPF ou CNPJ 08.879.127/0001-34 886.068/2014-CENTRAIS ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA.- Alvará n°16452/2015 - Cessionario:886194/2021-CESAR CASSOL PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 07.796.864/0001-00 886.068/2014-CENTRAIS ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA.- Alvará n°16452/2015 - Cessionario:886193/2021-CESAR CASSOL PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 07.796.864/0001-00 886.068/2014-CENTRAIS ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA.- Alvará n°16.452/2015 - Cessionario:886192/2021-CESAR CASSOL PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 07.796.864/0001-00 886.068/2014-CENTRAIS ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA.- Alvará n°19.452/2015 - Cessionario:886191/2021-CESAR CASSOL PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 07.796.864/0001-00 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 886.097/2021-PAULO SÉRGIO FIGUEIREDO-OF. N°56335/2022/DIFIS-RO/ANM Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 880.393/1987-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-Estanho e Minério de Titânio (Ilmenita/Rutilo) Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)