DIRETORIA COLEGIADA — página do DOU de 13/03/2019

Processos citados

• 013.845/1967

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019031300031 Seção 1 013.845/1967-ARCELORMITTAL BRASIL S.A

• 801.244/1968

  801.244/1968-NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA

• 801.560/1968

  801.560/1968-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA

• 801.908/1968

  801.908/1968-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA

• 804.513/1968

  804.513/1968-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA

• 808.239/1968

  808.239/1968-MINERACAO RIO DO NORTE S A

• 805.374/1971

  805.374/1971-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA

• 807.202/1971

  807.202/1971-VETORIAL MINERAÇÃO S A

• 807.203/1971

  807.203/1971-VETORIAL MINERAÇÃO S A

• 807.204/1971

  807.204/1971-VETORIAL MINERAÇÃO S A

• 811.903/1971

  811.903/1971-MINAR MINERAÇÃO AREDES LTDA.

• 812.593/1973

  812.593/1973-ARCELORMITTAL BRASIL S.A

• 810.518/1979

  810.518/1979-CARBONÍFERA PALERMO LTDA

• 830.316/1979

  830.316/1979-ARCELORMITTAL BRASIL S.A

• 830.375/1979

  830.375/1979-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI

• 861.809/1979

  861.809/1979-EUROMAQUINAS MINERAÇÃO, LOCAÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA

• 870.602/1980

  870.602/1980-SAMACA FERROS LTDA

• 831.929/1984

  831.929/1984-SAFM MINERAÇÃO LTDA

• 820.470/1985

  820.470/1985-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA

• 830.000/1989

  830.000/1989-MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA.

• 820.853/1996

  820.853/1996-MINERAÇÃO BOM RETIRO II EIRELI

• 820.668/1998

  820.668/1998-EMPRESA DE MINERAÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO JBS LTDA EPP

• 850.175/2003

  850.175/2003-SERABI MINERAÇÃO S.A.

• 858.079/2014

  858.079/2014-ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A.

• 866.284/2010

  866.284/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS

• 866.285/2010

  866.285/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS

• 866.286/2010

  866.286/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS

• 848.047/2018

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Jose Airton Assunção Gomes - 848047/18 Luzimar Ferreira de Lima - 848027/18 Nova Jerusalem Mineracao, Comercio e Servicos Ltda me - 848048/18 Ricardo Luiz Freire da Silva - 848126/16

• 848.027/2018

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Jose Airton Assunção Gomes - 848047/18 Luzimar Ferreira de Lima - 848027/18 Nova Jerusalem Mineracao, Comercio e Servicos Ltda me - 848048/18 Ricardo Luiz Freire da Silva - 848126/16

• 848.048/2018

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Jose Airton Assunção Gomes - 848047/18 Luzimar Ferreira de Lima - 848027/18 Nova Jerusalem Mineracao, Comercio e Servicos Ltda me - 848048/18 Ricardo Luiz Freire da Silva - 848126/16

• 848.126/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Jose Airton Assunção Gomes - 848047/18 Luzimar Ferreira de Lima - 848027/18 Nova Jerusalem Mineracao, Comercio e Servicos Ltda me - 848048/18 Ricardo Luiz Freire da Silva - 848126/16

• 848.230/2015

  RELAÇÃO Nº 13/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Francisco Izenildo Teixeira - 848230/15 - Not.7/2019 - R$ 4.019,55 Helen Pimenta Rodrigues - 848218/17 - Not.10/2019 - R$ 4.019,55, 848037/18 - Not.11/2019 - R$ 4.019,55, 848038/18 - Not.12/2019 - R$ 4.019,55 Marcelo Mario Porto Filho -

• 848.218/2017

  RELAÇÃO Nº 13/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Francisco Izenildo Teixeira - 848230/15 - Not.7/2019 - R$ 4.019,55 Helen Pimenta Rodrigues - 848218/17 - Not.10/2019 - R$ 4.019,55, 848037/18 - Not.11/2019 - R$ 4.019,55, 848038/18 - Not.12/2019 - R$ 4.019,55 Marcelo Mario Porto Filho - 848077/17 - Not.9/2019 - R$ 4.019,55 Marco Aurélio Gonçalves de

• 848.037/2018

  RELAÇÃO Nº 13/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Francisco Izenildo Teixeira - 848230/15 - Not.7/2019 - R$ 4.019,55 Helen Pimenta Rodrigues - 848218/17 - Not.10/2019 - R$ 4.019,55, 848037/18 - Not.11/2019 - R$ 4.019,55, 848038/18 - Not.12/2019 - R$ 4.019,55 Marcelo Mario Porto Filho - 848077/17 - Not.9/2019 - R$ 4.019,55 Marco Aurélio Gonçalves de Farias - 848026/17 - Not.8/2019 - R$

• 848.038/2018

  RELAÇÃO Nº 13/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Francisco Izenildo Teixeira - 848230/15 - Not.7/2019 - R$ 4.019,55 Helen Pimenta Rodrigues - 848218/17 - Not.10/2019 - R$ 4.019,55, 848037/18 - Not.11/2019 - R$ 4.019,55, 848038/18 - Not.12/2019 - R$ 4.019,55 Marcelo Mario Porto Filho - 848077/17 - Not.9/2019 - R$ 4.019,55 Marco Aurélio Gonçalves de Farias - 848026/17 - Not.8/2019 - R$ 8.039,09 Ricardo Luiz Freire da Silva -

• 848.077/2017

  RELAÇÃO Nº 13/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Francisco Izenildo Teixeira - 848230/15 - Not.7/2019 - R$ 4.019,55 Helen Pimenta Rodrigues - 848218/17 - Not.10/2019 - R$ 4.019,55, 848037/18 - Not.11/2019 - R$ 4.019,55, 848038/18 - Not.12/2019 - R$ 4.019,55 Marcelo Mario Porto Filho - 848077/17 - Not.9/2019 - R$ 4.019,55 Marco Aurélio Gonçalves de Farias - 848026/17 - Not.8/2019 - R$ 8.039,09 Ricardo Luiz Freire da Silva - 848126/16 - Not.97/2018 - R$ 6.784,12

• 848.026/2017

  RELAÇÃO Nº 13/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Francisco Izenildo Teixeira - 848230/15 - Not.7/2019 - R$ 4.019,55 Helen Pimenta Rodrigues - 848218/17 - Not.10/2019 - R$ 4.019,55, 848037/18 - Not.11/2019 - R$ 4.019,55, 848038/18 - Not.12/2019 - R$ 4.019,55 Marcelo Mario Porto Filho - 848077/17 - Not.9/2019 - R$ 4.019,55 Marco Aurélio Gonçalves de Farias - 848026/17 - Not.8/2019 - R$ 8.039,09 Ricardo Luiz Freire da Silva - 848126/16 - Not.97/2018 - R$ 6.784,12

• 848.030/2017

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) José Braz Neto - 848030/17, 848031/17

• 848.031/2017

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) José Braz Neto - 848030/17, 848031/17

• 848.295/2016

  RELAÇÃO Nº 19/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Eugenio Ribeiro de Souza Neto - 848295/16 - Not.17/2019 - R$ 3.264,50 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 - Not.15/2019 - R$ 6.222,90 João Maria da Silva Ferreira - 848019/17 - Not.21/2019 - R$ 908,14 Julio Cesar de Vasconcelos -

• 848.156/2015

  RELAÇÃO Nº 19/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Eugenio Ribeiro de Souza Neto - 848295/16 - Not.17/2019 - R$ 3.264,50 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 - Not.15/2019 - R$ 6.222,90 João Maria da Silva Ferreira - 848019/17 - Not.21/2019 - R$ 908,14 Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 - Not.13/2019 - R$ 337,10 Maria Gecina Marinho - 848011/17 -

• 848.019/2017

  RELAÇÃO Nº 19/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Eugenio Ribeiro de Souza Neto - 848295/16 - Not.17/2019 - R$ 3.264,50 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 - Not.15/2019 - R$ 6.222,90 João Maria da Silva Ferreira - 848019/17 - Not.21/2019 - R$ 908,14 Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 - Not.13/2019 - R$ 337,10 Maria Gecina Marinho - 848011/17 - Not.19/2019 - R$ 2.176,98

• 848.070/2015

  RELAÇÃO Nº 19/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Eugenio Ribeiro de Souza Neto - 848295/16 - Not.17/2019 - R$ 3.264,50 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 - Not.15/2019 - R$ 6.222,90 João Maria da Silva Ferreira - 848019/17 - Not.21/2019 - R$ 908,14 Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 - Not.13/2019 - R$ 337,10 Maria Gecina Marinho - 848011/17 - Not.19/2019 - R$ 2.176,98

• 848.011/2017

  RELAÇÃO Nº 19/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Eugenio Ribeiro de Souza Neto - 848295/16 - Not.17/2019 - R$ 3.264,50 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 - Not.15/2019 - R$ 6.222,90 João Maria da Silva Ferreira - 848019/17 - Not.21/2019 - R$ 908,14 Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 - Not.13/2019 - R$ 337,10 Maria Gecina Marinho - 848011/17 - Not.19/2019 - R$ 2.176,98

• 806.091/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Paulo Emanoel Vilela - 806091/15

• 840.713/1988

  840713/88 - Processo de cobrança: 944007/19 Valor: R$.863.650,97

• 844.050/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) rs Locacoes Ltda me - 844050/16 - A.I. 2/19 Sérgio Lima da Silva - 844053/16 - A.I. 3/19

• 844.053/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) rs Locacoes Ltda me - 844050/16 - A.I. 2/19 Sérgio Lima da Silva - 844053/16 - A.I. 3/19

• 871.966/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18, 870145/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 872207/17, 872208/17, 871919/17 Bruna

• 871.936/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18, 870145/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 872207/17, 872208/17, 871919/17 Bruna da Conceição Gonçalves - 872184/17

• 871.974/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18, 870145/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 872207/17, 872208/17, 871919/17 Bruna da Conceição Gonçalves - 872184/17, 872185/17, 872168/17, 872169/17,

• 870.144/2018

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18, 870145/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 872207/17, 872208/17, 871919/17 Bruna da Conceição Gonçalves - 872184/17, 872185/17, 872168/17, 872169/17, 872170/17 Celio Pereira da Silva me - 870140/18

• 870.145/2018

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18, 870145/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 872207/17, 872208/17, 871919/17 Bruna da Conceição Gonçalves - 872184/17, 872185/17, 872168/17, 872169/17, 872170/17 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 Cerâmica

• 872.207/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18, 870145/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 872207/17, 872208/17, 871919/17 Bruna da Conceição Gonçalves - 872184/17, 872185/17, 872168/17, 872169/17, 872170/17 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 Clynton de

• 872.208/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18, 870145/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 872207/17, 872208/17, 871919/17 Bruna da Conceição Gonçalves - 872184/17, 872185/17, 872168/17, 872169/17, 872170/17 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 Clynton de Carvalho

• 871.919/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18, 870145/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 872207/17, 872208/17, 871919/17 Bruna da Conceição Gonçalves - 872184/17, 872185/17, 872168/17, 872169/17, 872170/17 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 Clynton de Carvalho Avila -

• 872.184/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18, 870145/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 872207/17, 872208/17, 871919/17 Bruna da Conceição Gonçalves - 872184/17, 872185/17, 872168/17, 872169/17, 872170/17 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 Cristal Mineradora e Comercio Ltda

• 872.185/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18, 870145/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 872207/17, 872208/17, 871919/17 Bruna da Conceição Gonçalves - 872184/17, 872185/17, 872168/17, 872169/17, 872170/17 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp -

• 872.168/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18, 870145/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 872207/17, 872208/17, 871919/17 Bruna da Conceição Gonçalves - 872184/17, 872185/17, 872168/17, 872169/17, 872170/17 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 871572/17

• 872.169/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18, 870145/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 872207/17, 872208/17, 871919/17 Bruna da Conceição Gonçalves - 872184/17, 872185/17, 872168/17, 872169/17, 872170/17 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 871572/17 Extensão Sul

• 872.170/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18, 870145/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 872207/17, 872208/17, 871919/17 Bruna da Conceição Gonçalves - 872184/17, 872185/17, 872168/17, 872169/17, 872170/17 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 871572/17 Extensão Sul Minérios Ltda

• 870.140/2018

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18, 870145/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 872207/17, 872208/17, 871919/17 Bruna da Conceição Gonçalves - 872184/17, 872185/17, 872168/17, 872169/17, 872170/17 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 871572/17 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 Gabriel Ribeiro de Sousa

• 871.483/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18, 870145/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 872207/17, 872208/17, 871919/17 Bruna da Conceição Gonçalves - 872184/17, 872185/17, 872168/17, 872169/17, 872170/17 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 871572/17 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 Gustavo Pedreira de

• 872.153/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18, 870145/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 872207/17, 872208/17, 871919/17 Bruna da Conceição Gonçalves - 872184/17, 872185/17, 872168/17, 872169/17, 872170/17 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 871572/17 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 José Rosa Machado -

• 871.572/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18, 870145/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 872207/17, 872208/17, 871919/17 Bruna da Conceição Gonçalves - 872184/17, 872185/17, 872168/17, 872169/17, 872170/17 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 871572/17 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 José Rosa Machado - 871411/17 m. Politano Imobiliária e Participações

• 871.582/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18, 870145/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 872207/17, 872208/17, 871919/17 Bruna da Conceição Gonçalves - 872184/17, 872185/17, 872168/17, 872169/17, 872170/17 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 871572/17 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 José Rosa Machado - 871411/17 m. Politano Imobiliária e Participações

• 871.943/2017

  a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18, 870145/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 872207/17, 872208/17, 871919/17 Bruna da Conceição Gonçalves - 872184/17, 872185/17, 872168/17, 872169/17, 872170/17 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 871572/17 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 José Rosa Machado - 871411/17 m. Politano Imobiliária e Participações

• 871.756/2017

  Adriano Gomes Bastos - 871936/17 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18, 870145/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 872207/17, 872208/17, 871919/17 Bruna da Conceição Gonçalves - 872184/17, 872185/17, 872168/17, 872169/17, 872170/17 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 871572/17 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 José Rosa Machado - 871411/17 m. Politano Imobiliária e Participações

• 871.411/2017

  Adriano Gomes Bastos - 871936/17 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18, 870145/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 872207/17, 872208/17, 871919/17 Bruna da Conceição Gonçalves - 872184/17, 872185/17, 872168/17, 872169/17, 872170/17 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 871572/17 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 José Rosa Machado - 871411/17 m. Politano Imobiliária e Participações

• 870.002/2018

  870002/18, 870003/18, 870004/18, 870005/18, 870006/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 Mineração e Processamento Ltda me - 872171/17 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 Mineração Focus Ltda - 872518/16 Mineração

• 870.003/2018

  870002/18, 870003/18, 870004/18, 870005/18, 870006/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 Mineração e Processamento Ltda me - 872171/17 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 Mineração Focus Ltda - 872518/16 Mineração Manganês

• 870.004/2018

  870002/18, 870003/18, 870004/18, 870005/18, 870006/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 Mineração e Processamento Ltda me - 872171/17 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 Mineração Focus Ltda - 872518/16 Mineração Manganês Zero Azul

• 870.005/2018

  870002/18, 870003/18, 870004/18, 870005/18, 870006/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 Mineração e Processamento Ltda me - 872171/17 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 Mineração Focus Ltda - 872518/16 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me -

• 870.006/2018

  870002/18, 870003/18, 870004/18, 870005/18, 870006/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 Mineração e Processamento Ltda me - 872171/17 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 Mineração Focus Ltda - 872518/16 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17,

• 872.012/2017

  870002/18, 870003/18, 870004/18, 870005/18, 870006/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 Mineração e Processamento Ltda me - 872171/17 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 Mineração Focus Ltda - 872518/16 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17, 871917/17, 871918/17 Mineração

• 872.171/2017

  870002/18, 870003/18, 870004/18, 870005/18, 870006/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 Mineração e Processamento Ltda me - 872171/17 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 Mineração Focus Ltda - 872518/16 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17, 871917/17, 871918/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 mj Granitos

• 871.497/2017

  870002/18, 870003/18, 870004/18, 870005/18, 870006/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 Mineração e Processamento Ltda me - 872171/17 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 Mineração Focus Ltda - 872518/16 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17, 871917/17, 871918/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 mj Granitos Ltda me - 871535/17, 871536/17

• 872.518/2016

  870002/18, 870003/18, 870004/18, 870005/18, 870006/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 Mineração e Processamento Ltda me - 872171/17 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 Mineração Focus Ltda - 872518/16 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17, 871917/17, 871918/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 mj Granitos Ltda me - 871535/17, 871536/17 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17

• 871.916/2017

  870002/18, 870003/18, 870004/18, 870005/18, 870006/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 Mineração e Processamento Ltda me - 872171/17 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 Mineração Focus Ltda - 872518/16 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17, 871917/17, 871918/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 mj Granitos Ltda me - 871535/17, 871536/17 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli -

• 871.917/2017

  870002/18, 870003/18, 870004/18, 870005/18, 870006/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 Mineração e Processamento Ltda me - 872171/17 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 Mineração Focus Ltda - 872518/16 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17, 871917/17, 871918/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 mj Granitos Ltda me - 871535/17, 871536/17 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 Srm

• 871.918/2017

  870002/18, 870003/18, 870004/18, 870005/18, 870006/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 Mineração e Processamento Ltda me - 872171/17 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 Mineração Focus Ltda - 872518/16 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17, 871917/17, 871918/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 mj Granitos Ltda me - 871535/17, 871536/17 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 Srm Mineração Ltda

• 871.979/2017

  870002/18, 870003/18, 870004/18, 870005/18, 870006/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 Mineração e Processamento Ltda me - 872171/17 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 Mineração Focus Ltda - 872518/16 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17, 871917/17, 871918/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 mj Granitos Ltda me - 871535/17, 871536/17 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 Srm Mineração Ltda me - 871373/17 x Terra Terraplenagem Ltda me -

• 871.535/2017

  870002/18, 870003/18, 870004/18, 870005/18, 870006/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 Mineração e Processamento Ltda me - 872171/17 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 Mineração Focus Ltda - 872518/16 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17, 871917/17, 871918/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 mj Granitos Ltda me - 871535/17, 871536/17 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 Srm Mineração Ltda me - 871373/17 x Terra Terraplenagem Ltda me - 871896/17

• 871.536/2017

  870002/18, 870003/18, 870004/18, 870005/18, 870006/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 Mineração e Processamento Ltda me - 872171/17 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 Mineração Focus Ltda - 872518/16 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17, 871917/17, 871918/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 mj Granitos Ltda me - 871535/17, 871536/17 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 Srm Mineração Ltda me - 871373/17 x Terra Terraplenagem Ltda me - 871896/17

• 872.230/2017

  870002/18, 870003/18, 870004/18, 870005/18, 870006/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 Mineração e Processamento Ltda me - 872171/17 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 Mineração Focus Ltda - 872518/16 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17, 871917/17, 871918/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 mj Granitos Ltda me - 871535/17, 871536/17 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 Srm Mineração Ltda me - 871373/17 x Terra Terraplenagem Ltda me - 871896/17

• 871.759/2017

  870002/18, 870003/18, 870004/18, 870005/18, 870006/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 Mineração e Processamento Ltda me - 872171/17 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 Mineração Focus Ltda - 872518/16 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17, 871917/17, 871918/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 mj Granitos Ltda me - 871535/17, 871536/17 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 Srm Mineração Ltda me - 871373/17 x Terra Terraplenagem Ltda me - 871896/17

• 871.373/2017

  870002/18, 870003/18, 870004/18, 870005/18, 870006/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 Mineração e Processamento Ltda me - 872171/17 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 Mineração Focus Ltda - 872518/16 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17, 871917/17, 871918/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 mj Granitos Ltda me - 871535/17, 871536/17 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 Srm Mineração Ltda me - 871373/17 x Terra Terraplenagem Ltda me - 871896/17

• 871.896/2017

  870002/18, 870003/18, 870004/18, 870005/18, 870006/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 Mineração e Processamento Ltda me - 872171/17 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 Mineração Focus Ltda - 872518/16 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17, 871917/17, 871918/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 mj Granitos Ltda me - 871535/17, 871536/17 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 Srm Mineração Ltda me - 871373/17 x Terra Terraplenagem Ltda me - 871896/17

• 830.886/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Mineral Mineração Exportadora Ltda me - 830886/16, 830887/16 Claudio Supeleto - 830423/17 Fernando Ivan Pereira - 831239/16 José Alves de Deus - 830824/17 Marfran Eireli - 831205/17 Nathanael Soares da Rocha Filho - 833364/13 Silva e Monteiro

• 830.887/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Mineral Mineração Exportadora Ltda me - 830886/16, 830887/16 Claudio Supeleto - 830423/17 Fernando Ivan Pereira - 831239/16 José Alves de Deus - 830824/17 Marfran Eireli - 831205/17 Nathanael Soares da Rocha Filho - 833364/13 Silva e Monteiro Transportes Ltda

• 830.423/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Mineral Mineração Exportadora Ltda me - 830886/16, 830887/16 Claudio Supeleto - 830423/17 Fernando Ivan Pereira - 831239/16 José Alves de Deus - 830824/17 Marfran Eireli - 831205/17 Nathanael Soares da Rocha Filho - 833364/13 Silva e Monteiro Transportes Ltda - 832002/17 Wesley Silva

• 831.239/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Mineral Mineração Exportadora Ltda me - 830886/16, 830887/16 Claudio Supeleto - 830423/17 Fernando Ivan Pereira - 831239/16 José Alves de Deus - 830824/17 Marfran Eireli - 831205/17 Nathanael Soares da Rocha Filho - 833364/13 Silva e Monteiro Transportes Ltda - 832002/17 Wesley Silva Gomes me - 831711/14

• 830.824/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Mineral Mineração Exportadora Ltda me - 830886/16, 830887/16 Claudio Supeleto - 830423/17 Fernando Ivan Pereira - 831239/16 José Alves de Deus - 830824/17 Marfran Eireli - 831205/17 Nathanael Soares da Rocha Filho - 833364/13 Silva e Monteiro Transportes Ltda - 832002/17 Wesley Silva Gomes me - 831711/14

• 831.205/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Mineral Mineração Exportadora Ltda me - 830886/16, 830887/16 Claudio Supeleto - 830423/17 Fernando Ivan Pereira - 831239/16 José Alves de Deus - 830824/17 Marfran Eireli - 831205/17 Nathanael Soares da Rocha Filho - 833364/13 Silva e Monteiro Transportes Ltda - 832002/17 Wesley Silva Gomes me - 831711/14

• 833.364/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Mineral Mineração Exportadora Ltda me - 830886/16, 830887/16 Claudio Supeleto - 830423/17 Fernando Ivan Pereira - 831239/16 José Alves de Deus - 830824/17 Marfran Eireli - 831205/17 Nathanael Soares da Rocha Filho - 833364/13 Silva e Monteiro Transportes Ltda - 832002/17 Wesley Silva Gomes me - 831711/14

• 832.002/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Mineral Mineração Exportadora Ltda me - 830886/16, 830887/16 Claudio Supeleto - 830423/17 Fernando Ivan Pereira - 831239/16 José Alves de Deus - 830824/17 Marfran Eireli - 831205/17 Nathanael Soares da Rocha Filho - 833364/13 Silva e Monteiro Transportes Ltda - 832002/17 Wesley Silva Gomes me - 831711/14

• 831.711/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Mineral Mineração Exportadora Ltda me - 830886/16, 830887/16 Claudio Supeleto - 830423/17 Fernando Ivan Pereira - 831239/16 José Alves de Deus - 830824/17 Marfran Eireli - 831205/17 Nathanael Soares da Rocha Filho - 833364/13 Silva e Monteiro Transportes Ltda - 832002/17 Wesley Silva Gomes me - 831711/14