Página do DOU de 24/04/2019 — Seção 1

Processos citados

• 870.115/2014

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019042400043 Seção 1 José Mário Carneiro me - 870115/14 - A.I. 524/19 Juraci Carvalho Silva - 871969/13 - A.I. 470/19 Lwp Mineração Comercio e Serviços Ltda - 870097/14 - A.I. 522/19 m. Brasile Mineração Ltda - 872650/13 - A.I. 508/19, 872509/13 - A.I.

• 871.969/2013

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019042400043 Seção 1 José Mário Carneiro me - 870115/14 - A.I. 524/19 Juraci Carvalho Silva - 871969/13 - A.I. 470/19 Lwp Mineração Comercio e Serviços Ltda - 870097/14 - A.I. 522/19 m. Brasile Mineração Ltda - 872650/13 - A.I. 508/19, 872509/13 - A.I. 487/19 Manoel Machado de Souza - 871863/13 - A.I.

• 870.097/2014

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019042400043 Seção 1 José Mário Carneiro me - 870115/14 - A.I. 524/19 Juraci Carvalho Silva - 871969/13 - A.I. 470/19 Lwp Mineração Comercio e Serviços Ltda - 870097/14 - A.I. 522/19 m. Brasile Mineração Ltda - 872650/13 - A.I. 508/19, 872509/13 - A.I. 487/19 Manoel Machado de Souza - 871863/13 - A.I. 468/19 Materprima Participações Ltda - 870005/14 - A.I. 516/19

• 872.650/2013

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019042400043 Seção 1 José Mário Carneiro me - 870115/14 - A.I. 524/19 Juraci Carvalho Silva - 871969/13 - A.I. 470/19 Lwp Mineração Comercio e Serviços Ltda - 870097/14 - A.I. 522/19 m. Brasile Mineração Ltda - 872650/13 - A.I. 508/19, 872509/13 - A.I. 487/19 Manoel Machado de Souza - 871863/13 - A.I. 468/19 Materprima Participações Ltda - 870005/14 - A.I. 516/19 Mineração Internacional Ltda - 872424/13 - A.I. 482/19

• 872.509/2013

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019042400043 Seção 1 José Mário Carneiro me - 870115/14 - A.I. 524/19 Juraci Carvalho Silva - 871969/13 - A.I. 470/19 Lwp Mineração Comercio e Serviços Ltda - 870097/14 - A.I. 522/19 m. Brasile Mineração Ltda - 872650/13 - A.I. 508/19, 872509/13 - A.I. 487/19 Manoel Machado de Souza - 871863/13 - A.I. 468/19 Materprima Participações Ltda - 870005/14 - A.I. 516/19 Mineração Internacional Ltda - 872424/13 - A.I. 482/19 Mineralis Trade Ltda -

• 871.863/2013

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019042400043 Seção 1 José Mário Carneiro me - 870115/14 - A.I. 524/19 Juraci Carvalho Silva - 871969/13 - A.I. 470/19 Lwp Mineração Comercio e Serviços Ltda - 870097/14 - A.I. 522/19 m. Brasile Mineração Ltda - 872650/13 - A.I. 508/19, 872509/13 - A.I. 487/19 Manoel Machado de Souza - 871863/13 - A.I. 468/19 Materprima Participações Ltda - 870005/14 - A.I. 516/19 Mineração Internacional Ltda - 872424/13 - A.I. 482/19 Mineralis Trade Ltda - 872408/13 - A.I. 480/19 Nascimento Engenharia e

• 870.005/2014

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019042400043 Seção 1 José Mário Carneiro me - 870115/14 - A.I. 524/19 Juraci Carvalho Silva - 871969/13 - A.I. 470/19 Lwp Mineração Comercio e Serviços Ltda - 870097/14 - A.I. 522/19 m. Brasile Mineração Ltda - 872650/13 - A.I. 508/19, 872509/13 - A.I. 487/19 Manoel Machado de Souza - 871863/13 - A.I. 468/19 Materprima Participações Ltda - 870005/14 - A.I. 516/19 Mineração Internacional Ltda - 872424/13 - A.I. 482/19 Mineralis Trade Ltda - 872408/13 - A.I. 480/19 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 872104/13 - A.I. 474/19 Olívio José da

• 872.424/2013

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• 872.408/2013

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019042400043 Seção 1 José Mário Carneiro me - 870115/14 - A.I. 524/19 Juraci Carvalho Silva - 871969/13 - A.I. 470/19 Lwp Mineração Comercio e Serviços Ltda - 870097/14 - A.I. 522/19 m. Brasile Mineração Ltda - 872650/13 - A.I. 508/19, 872509/13 - A.I. 487/19 Manoel Machado de Souza - 871863/13 - A.I. 468/19 Materprima Participações Ltda - 870005/14 - A.I. 516/19 Mineração Internacional Ltda - 872424/13 - A.I. 482/19 Mineralis Trade Ltda - 872408/13 - A.I. 480/19 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 872104/13 - A.I. 474/19 Olívio José da Rocha - 870011/14 - A.I. 517/19 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 872528/13 - A.I.

• 872.104/2013

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019042400043 Seção 1 José Mário Carneiro me - 870115/14 - A.I. 524/19 Juraci Carvalho Silva - 871969/13 - A.I. 470/19 Lwp Mineração Comercio e Serviços Ltda - 870097/14 - A.I. 522/19 m. Brasile Mineração Ltda - 872650/13 - A.I. 508/19, 872509/13 - A.I. 487/19 Manoel Machado de Souza - 871863/13 - A.I. 468/19 Materprima Participações Ltda - 870005/14 - A.I. 516/19 Mineração Internacional Ltda - 872424/13 - A.I. 482/19 Mineralis Trade Ltda - 872408/13 - A.I. 480/19 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 872104/13 - A.I. 474/19 Olívio José da Rocha - 870011/14 - A.I. 517/19 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 872528/13 - A.I. 488/19 Pegran Mineração Ltda - 870781/13 - A.I. 461/19 Rozenvan

• 870.011/2014

  Seção 1 José Mário Carneiro me - 870115/14 - A.I. 524/19 Juraci Carvalho Silva - 871969/13 - A.I. 470/19 Lwp Mineração Comercio e Serviços Ltda - 870097/14 - A.I. 522/19 m. Brasile Mineração Ltda - 872650/13 - A.I. 508/19, 872509/13 - A.I. 487/19 Manoel Machado de Souza - 871863/13 - A.I. 468/19 Materprima Participações Ltda - 870005/14 - A.I. 516/19 Mineração Internacional Ltda - 872424/13 - A.I. 482/19 Mineralis Trade Ltda - 872408/13 - A.I. 480/19 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 872104/13 - A.I. 474/19 Olívio José da Rocha - 870011/14 - A.I. 517/19 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 872528/13 - A.I. 488/19 Pegran Mineração Ltda - 870781/13 - A.I. 461/19 Rozenvan Mineração Ltda - 870223/13 - A.I. 459/19 Selma Sales

• 872.528/2013

  Juraci Carvalho Silva - 871969/13 - A.I. 470/19 Lwp Mineração Comercio e Serviços Ltda - 870097/14 - A.I. 522/19 m. Brasile Mineração Ltda - 872650/13 - A.I. 508/19, 872509/13 - A.I. 487/19 Manoel Machado de Souza - 871863/13 - A.I. 468/19 Materprima Participações Ltda - 870005/14 - A.I. 516/19 Mineração Internacional Ltda - 872424/13 - A.I. 482/19 Mineralis Trade Ltda - 872408/13 - A.I. 480/19 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 872104/13 - A.I. 474/19 Olívio José da Rocha - 870011/14 - A.I. 517/19 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 872528/13 - A.I. 488/19 Pegran Mineração Ltda - 870781/13 - A.I. 461/19 Rozenvan Mineração Ltda - 870223/13 - A.I. 459/19 Selma Sales Ferreira Inacio Pereira me - 872315/13 - A.I. 476/19 Sirley Chaves

• 870.781/2013

  Lwp Mineração Comercio e Serviços Ltda - 870097/14 - A.I. 522/19 m. Brasile Mineração Ltda - 872650/13 - A.I. 508/19, 872509/13 - A.I. 487/19 Manoel Machado de Souza - 871863/13 - A.I. 468/19 Materprima Participações Ltda - 870005/14 - A.I. 516/19 Mineração Internacional Ltda - 872424/13 - A.I. 482/19 Mineralis Trade Ltda - 872408/13 - A.I. 480/19 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 872104/13 - A.I. 474/19 Olívio José da Rocha - 870011/14 - A.I. 517/19 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 872528/13 - A.I. 488/19 Pegran Mineração Ltda - 870781/13 - A.I. 461/19 Rozenvan Mineração Ltda - 870223/13 - A.I. 459/19 Selma Sales Ferreira Inacio Pereira me - 872315/13 - A.I. 476/19 Sirley Chaves Figueiredo de Souza - 872477/13 - A.I. 483/19 Terra &

• 870.223/2013

  m. Brasile Mineração Ltda - 872650/13 - A.I. 508/19, 872509/13 - A.I. 487/19 Manoel Machado de Souza - 871863/13 - A.I. 468/19 Materprima Participações Ltda - 870005/14 - A.I. 516/19 Mineração Internacional Ltda - 872424/13 - A.I. 482/19 Mineralis Trade Ltda - 872408/13 - A.I. 480/19 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 872104/13 - A.I. 474/19 Olívio José da Rocha - 870011/14 - A.I. 517/19 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 872528/13 - A.I. 488/19 Pegran Mineração Ltda - 870781/13 - A.I. 461/19 Rozenvan Mineração Ltda - 870223/13 - A.I. 459/19 Selma Sales Ferreira Inacio Pereira me - 872315/13 - A.I. 476/19 Sirley Chaves Figueiredo de Souza - 872477/13 - A.I. 483/19 Terra & Pedra Mineração LTDA. me - 872272/13 - A.I. 475/19

• 872.315/2013

  Manoel Machado de Souza - 871863/13 - A.I. 468/19 Materprima Participações Ltda - 870005/14 - A.I. 516/19 Mineração Internacional Ltda - 872424/13 - A.I. 482/19 Mineralis Trade Ltda - 872408/13 - A.I. 480/19 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 872104/13 - A.I. 474/19 Olívio José da Rocha - 870011/14 - A.I. 517/19 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 872528/13 - A.I. 488/19 Pegran Mineração Ltda - 870781/13 - A.I. 461/19 Rozenvan Mineração Ltda - 870223/13 - A.I. 459/19 Selma Sales Ferreira Inacio Pereira me - 872315/13 - A.I. 476/19 Sirley Chaves Figueiredo de Souza - 872477/13 - A.I. 483/19 Terra & Pedra Mineração LTDA. me - 872272/13 - A.I. 475/19 Uilton Guerreiro de Souza - 871875/13 - A.I. 469/19 Verde

• 872.477/2013

  Manoel Machado de Souza - 871863/13 - A.I. 468/19 Materprima Participações Ltda - 870005/14 - A.I. 516/19 Mineração Internacional Ltda - 872424/13 - A.I. 482/19 Mineralis Trade Ltda - 872408/13 - A.I. 480/19 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 872104/13 - A.I. 474/19 Olívio José da Rocha - 870011/14 - A.I. 517/19 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 872528/13 - A.I. 488/19 Pegran Mineração Ltda - 870781/13 - A.I. 461/19 Rozenvan Mineração Ltda - 870223/13 - A.I. 459/19 Selma Sales Ferreira Inacio Pereira me - 872315/13 - A.I. 476/19 Sirley Chaves Figueiredo de Souza - 872477/13 - A.I. 483/19 Terra & Pedra Mineração LTDA. me - 872272/13 - A.I. 475/19 Uilton Guerreiro de Souza - 871875/13 - A.I. 469/19 Verde Incorporação Obras Limitada me - 870081/14 - A.I. 521/19 Vinicius

• 872.272/2013

  Mineração Internacional Ltda - 872424/13 - A.I. 482/19 Mineralis Trade Ltda - 872408/13 - A.I. 480/19 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 872104/13 - A.I. 474/19 Olívio José da Rocha - 870011/14 - A.I. 517/19 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 872528/13 - A.I. 488/19 Pegran Mineração Ltda - 870781/13 - A.I. 461/19 Rozenvan Mineração Ltda - 870223/13 - A.I. 459/19 Selma Sales Ferreira Inacio Pereira me - 872315/13 - A.I. 476/19 Sirley Chaves Figueiredo de Souza - 872477/13 - A.I. 483/19 Terra & Pedra Mineração LTDA. me - 872272/13 - A.I. 475/19 Uilton Guerreiro de Souza - 871875/13 - A.I. 469/19 Verde Incorporação Obras Limitada me - 870081/14 - A.I. 521/19 Vinicius Coutrim Lacerda - 872904/13 - A.I. 514/19, 872905/13 - A.I.

• 871.875/2013

  Mineração Internacional Ltda - 872424/13 - A.I. 482/19 Mineralis Trade Ltda - 872408/13 - A.I. 480/19 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 872104/13 - A.I. 474/19 Olívio José da Rocha - 870011/14 - A.I. 517/19 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 872528/13 - A.I. 488/19 Pegran Mineração Ltda - 870781/13 - A.I. 461/19 Rozenvan Mineração Ltda - 870223/13 - A.I. 459/19 Selma Sales Ferreira Inacio Pereira me - 872315/13 - A.I. 476/19 Sirley Chaves Figueiredo de Souza - 872477/13 - A.I. 483/19 Terra & Pedra Mineração LTDA. me - 872272/13 - A.I. 475/19 Uilton Guerreiro de Souza - 871875/13 - A.I. 469/19 Verde Incorporação Obras Limitada me - 870081/14 - A.I. 521/19 Vinicius Coutrim Lacerda - 872904/13 - A.I. 514/19, 872905/13 - A.I. 515/19 Walter Rota - 872478/13 - A.I. 484/19 Xteno

• 870.081/2014

  Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 872104/13 - A.I. 474/19 Olívio José da Rocha - 870011/14 - A.I. 517/19 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 872528/13 - A.I. 488/19 Pegran Mineração Ltda - 870781/13 - A.I. 461/19 Rozenvan Mineração Ltda - 870223/13 - A.I. 459/19 Selma Sales Ferreira Inacio Pereira me - 872315/13 - A.I. 476/19 Sirley Chaves Figueiredo de Souza - 872477/13 - A.I. 483/19 Terra & Pedra Mineração LTDA. me - 872272/13 - A.I. 475/19 Uilton Guerreiro de Souza - 871875/13 - A.I. 469/19 Verde Incorporação Obras Limitada me - 870081/14 - A.I. 521/19 Vinicius Coutrim Lacerda - 872904/13 - A.I. 514/19, 872905/13 - A.I. 515/19 Walter Rota - 872478/13 - A.I. 484/19 Xteno Originadora e Gestora de Recursos Minerais Estratégicos LTDA. -

• 872.904/2013

  Olívio José da Rocha - 870011/14 - A.I. 517/19 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 872528/13 - A.I. 488/19 Pegran Mineração Ltda - 870781/13 - A.I. 461/19 Rozenvan Mineração Ltda - 870223/13 - A.I. 459/19 Selma Sales Ferreira Inacio Pereira me - 872315/13 - A.I. 476/19 Sirley Chaves Figueiredo de Souza - 872477/13 - A.I. 483/19 Terra & Pedra Mineração LTDA. me - 872272/13 - A.I. 475/19 Uilton Guerreiro de Souza - 871875/13 - A.I. 469/19 Verde Incorporação Obras Limitada me - 870081/14 - A.I. 521/19 Vinicius Coutrim Lacerda - 872904/13 - A.I. 514/19, 872905/13 - A.I. 515/19 Walter Rota - 872478/13 - A.I. 484/19 Xteno Originadora e Gestora de Recursos Minerais Estratégicos LTDA. - 872411/13 - A.I. 481/19 Xyz Brasil Empreendimentos

• 872.905/2013

  Olívio José da Rocha - 870011/14 - A.I. 517/19 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 872528/13 - A.I. 488/19 Pegran Mineração Ltda - 870781/13 - A.I. 461/19 Rozenvan Mineração Ltda - 870223/13 - A.I. 459/19 Selma Sales Ferreira Inacio Pereira me - 872315/13 - A.I. 476/19 Sirley Chaves Figueiredo de Souza - 872477/13 - A.I. 483/19 Terra & Pedra Mineração LTDA. me - 872272/13 - A.I. 475/19 Uilton Guerreiro de Souza - 871875/13 - A.I. 469/19 Verde Incorporação Obras Limitada me - 870081/14 - A.I. 521/19 Vinicius Coutrim Lacerda - 872904/13 - A.I. 514/19, 872905/13 - A.I. 515/19 Walter Rota - 872478/13 - A.I. 484/19 Xteno Originadora e Gestora de Recursos Minerais Estratégicos LTDA. - 872411/13 - A.I. 481/19 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 872554

• 872.478/2013

  Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 872528/13 - A.I. 488/19 Pegran Mineração Ltda - 870781/13 - A.I. 461/19 Rozenvan Mineração Ltda - 870223/13 - A.I. 459/19 Selma Sales Ferreira Inacio Pereira me - 872315/13 - A.I. 476/19 Sirley Chaves Figueiredo de Souza - 872477/13 - A.I. 483/19 Terra & Pedra Mineração LTDA. me - 872272/13 - A.I. 475/19 Uilton Guerreiro de Souza - 871875/13 - A.I. 469/19 Verde Incorporação Obras Limitada me - 870081/14 - A.I. 521/19 Vinicius Coutrim Lacerda - 872904/13 - A.I. 514/19, 872905/13 - A.I. 515/19 Walter Rota - 872478/13 - A.I. 484/19 Xteno Originadora e Gestora de Recursos Minerais Estratégicos LTDA. - 872411/13 - A.I. 481/19 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 872554/13 - A.I. 489/19, 871482/13 - A.I.

• 872.411/2013

  Pegran Mineração Ltda - 870781/13 - A.I. 461/19 Rozenvan Mineração Ltda - 870223/13 - A.I. 459/19 Selma Sales Ferreira Inacio Pereira me - 872315/13 - A.I. 476/19 Sirley Chaves Figueiredo de Souza - 872477/13 - A.I. 483/19 Terra & Pedra Mineração LTDA. me - 872272/13 - A.I. 475/19 Uilton Guerreiro de Souza - 871875/13 - A.I. 469/19 Verde Incorporação Obras Limitada me - 870081/14 - A.I. 521/19 Vinicius Coutrim Lacerda - 872904/13 - A.I. 514/19, 872905/13 - A.I. 515/19 Walter Rota - 872478/13 - A.I. 484/19 Xteno Originadora e Gestora de Recursos Minerais Estratégicos LTDA. - 872411/13 - A.I. 481/19 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 872554/13 - A.I. 489/19, 871482/13 - A.I. 462/19, 871491/13 - A.I. 463/19

• 872.554/2013

  Selma Sales Ferreira Inacio Pereira me - 872315/13 - A.I. 476/19 Sirley Chaves Figueiredo de Souza - 872477/13 - A.I. 483/19 Terra & Pedra Mineração LTDA. me - 872272/13 - A.I. 475/19 Uilton Guerreiro de Souza - 871875/13 - A.I. 469/19 Verde Incorporação Obras Limitada me - 870081/14 - A.I. 521/19 Vinicius Coutrim Lacerda - 872904/13 - A.I. 514/19, 872905/13 - A.I. 515/19 Walter Rota - 872478/13 - A.I. 484/19 Xteno Originadora e Gestora de Recursos Minerais Estratégicos LTDA. - 872411/13 - A.I. 481/19 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 872554/13 - A.I. 489/19, 871482/13 - A.I. 462/19, 871491/13 - A.I. 463/19

• 871.482/2013

  Selma Sales Ferreira Inacio Pereira me - 872315/13 - A.I. 476/19 Sirley Chaves Figueiredo de Souza - 872477/13 - A.I. 483/19 Terra & Pedra Mineração LTDA. me - 872272/13 - A.I. 475/19 Uilton Guerreiro de Souza - 871875/13 - A.I. 469/19 Verde Incorporação Obras Limitada me - 870081/14 - A.I. 521/19 Vinicius Coutrim Lacerda - 872904/13 - A.I. 514/19, 872905/13 - A.I. 515/19 Walter Rota - 872478/13 - A.I. 484/19 Xteno Originadora e Gestora de Recursos Minerais Estratégicos LTDA. - 872411/13 - A.I. 481/19 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 872554/13 - A.I. 489/19, 871482/13 - A.I. 462/19, 871491/13 - A.I. 463/19

• 871.491/2013

  Sirley Chaves Figueiredo de Souza - 872477/13 - A.I. 483/19 Terra & Pedra Mineração LTDA. me - 872272/13 - A.I. 475/19 Uilton Guerreiro de Souza - 871875/13 - A.I. 469/19 Verde Incorporação Obras Limitada me - 870081/14 - A.I. 521/19 Vinicius Coutrim Lacerda - 872904/13 - A.I. 514/19, 872905/13 - A.I. 515/19 Walter Rota - 872478/13 - A.I. 484/19 Xteno Originadora e Gestora de Recursos Minerais Estratégicos LTDA. - 872411/13 - A.I. 481/19 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 872554/13 - A.I. 489/19, 871482/13 - A.I. 462/19, 871491/13 - A.I. 463/19

• 871.262/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Uzeda Antunes me - 871262/14 - A.I. 584/19 Agropecuaria Rio Gavião Ltda - 871131/14 - A.I. 581/19, 870933/14 - A.I. 575/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871543/14 - A.I. 628/19 Andrade Galvão Engenharia Ltda -

• 871.131/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Uzeda Antunes me - 871262/14 - A.I. 584/19 Agropecuaria Rio Gavião Ltda - 871131/14 - A.I. 581/19, 870933/14 - A.I. 575/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871543/14 - A.I. 628/19 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870312/14 - A.I. 560/19 Antolini, Exportação,

• 870.933/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Uzeda Antunes me - 871262/14 - A.I. 584/19 Agropecuaria Rio Gavião Ltda - 871131/14 - A.I. 581/19, 870933/14 - A.I. 575/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871543/14 - A.I. 628/19 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870312/14 - A.I. 560/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. -

• 871.543/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Uzeda Antunes me - 871262/14 - A.I. 584/19 Agropecuaria Rio Gavião Ltda - 871131/14 - A.I. 581/19, 870933/14 - A.I. 575/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871543/14 - A.I. 628/19 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870312/14 - A.I. 560/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870211/14 - A.I. 531/19, 870352/14 - A.I. 569/19 Antonia Maria Pereira

• 870.312/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Uzeda Antunes me - 871262/14 - A.I. 584/19 Agropecuaria Rio Gavião Ltda - 871131/14 - A.I. 581/19, 870933/14 - A.I. 575/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871543/14 - A.I. 628/19 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870312/14 - A.I. 560/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870211/14 - A.I. 531/19, 870352/14 - A.I. 569/19 Antonia Maria Pereira Gomes - 871901/14 - A.I. 636/19, 871902/14 - A.I. 637/19

• 870.211/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Uzeda Antunes me - 871262/14 - A.I. 584/19 Agropecuaria Rio Gavião Ltda - 871131/14 - A.I. 581/19, 870933/14 - A.I. 575/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871543/14 - A.I. 628/19 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870312/14 - A.I. 560/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870211/14 - A.I. 531/19, 870352/14 - A.I. 569/19 Antonia Maria Pereira Gomes - 871901/14 - A.I. 636/19, 871902/14 - A.I. 637/19 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871305/14 - A.I. 617/19 Brasil Bahia Mineração

• 870.352/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Uzeda Antunes me - 871262/14 - A.I. 584/19 Agropecuaria Rio Gavião Ltda - 871131/14 - A.I. 581/19, 870933/14 - A.I. 575/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871543/14 - A.I. 628/19 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870312/14 - A.I. 560/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870211/14 - A.I. 531/19, 870352/14 - A.I. 569/19 Antonia Maria Pereira Gomes - 871901/14 - A.I. 636/19, 871902/14 - A.I. 637/19 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871305/14 - A.I. 617/19 Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I.

• 871.901/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Uzeda Antunes me - 871262/14 - A.I. 584/19 Agropecuaria Rio Gavião Ltda - 871131/14 - A.I. 581/19, 870933/14 - A.I. 575/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871543/14 - A.I. 628/19 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870312/14 - A.I. 560/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870211/14 - A.I. 531/19, 870352/14 - A.I. 569/19 Antonia Maria Pereira Gomes - 871901/14 - A.I. 636/19, 871902/14 - A.I. 637/19 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871305/14 - A.I. 617/19 Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I. 564/19 Bruno Limongi Chaves - 870602/14 - A.I. 565/19

• 871.902/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Uzeda Antunes me - 871262/14 - A.I. 584/19 Agropecuaria Rio Gavião Ltda - 871131/14 - A.I. 581/19, 870933/14 - A.I. 575/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871543/14 - A.I. 628/19 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870312/14 - A.I. 560/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870211/14 - A.I. 531/19, 870352/14 - A.I. 569/19 Antonia Maria Pereira Gomes - 871901/14 - A.I. 636/19, 871902/14 - A.I. 637/19 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871305/14 - A.I. 617/19 Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I. 564/19 Bruno Limongi Chaves - 870602/14 - A.I. 565/19 Cerâmica Frutos do

• 871.305/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Uzeda Antunes me - 871262/14 - A.I. 584/19 Agropecuaria Rio Gavião Ltda - 871131/14 - A.I. 581/19, 870933/14 - A.I. 575/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871543/14 - A.I. 628/19 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870312/14 - A.I. 560/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870211/14 - A.I. 531/19, 870352/14 - A.I. 569/19 Antonia Maria Pereira Gomes - 871901/14 - A.I. 636/19, 871902/14 - A.I. 637/19 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871305/14 - A.I. 617/19 Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I. 564/19 Bruno Limongi Chaves - 870602/14 - A.I. 565/19 Cerâmica Frutos do Eucalipto Ltda me - 870236/14 - A.I. 556/19 Comdus Construtora e

• 870.583/2014

  ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Uzeda Antunes me - 871262/14 - A.I. 584/19 Agropecuaria Rio Gavião Ltda - 871131/14 - A.I. 581/19, 870933/14 - A.I. 575/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871543/14 - A.I. 628/19 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870312/14 - A.I. 560/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870211/14 - A.I. 531/19, 870352/14 - A.I. 569/19 Antonia Maria Pereira Gomes - 871901/14 - A.I. 636/19, 871902/14 - A.I. 637/19 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871305/14 - A.I. 617/19 Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I. 564/19 Bruno Limongi Chaves - 870602/14 - A.I. 565/19 Cerâmica Frutos do Eucalipto Ltda me - 870236/14 - A.I. 556/19 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 630/19 Cruz

• 870.602/2014

  Adriano Uzeda Antunes me - 871262/14 - A.I. 584/19 Agropecuaria Rio Gavião Ltda - 871131/14 - A.I. 581/19, 870933/14 - A.I. 575/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871543/14 - A.I. 628/19 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870312/14 - A.I. 560/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870211/14 - A.I. 531/19, 870352/14 - A.I. 569/19 Antonia Maria Pereira Gomes - 871901/14 - A.I. 636/19, 871902/14 - A.I. 637/19 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871305/14 - A.I. 617/19 Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I. 564/19 Bruno Limongi Chaves - 870602/14 - A.I. 565/19 Cerâmica Frutos do Eucalipto Ltda me - 870236/14 - A.I. 556/19 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 630/19 Cruz Santos Mineração Ltda - 871011/14 - A.I. 577/19

• 870.236/2014

  Agropecuaria Rio Gavião Ltda - 871131/14 - A.I. 581/19, 870933/14 - A.I. 575/19 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871543/14 - A.I. 628/19 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870312/14 - A.I. 560/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870211/14 - A.I. 531/19, 870352/14 - A.I. 569/19 Antonia Maria Pereira Gomes - 871901/14 - A.I. 636/19, 871902/14 - A.I. 637/19 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871305/14 - A.I. 617/19 Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I. 564/19 Bruno Limongi Chaves - 870602/14 - A.I. 565/19 Cerâmica Frutos do Eucalipto Ltda me - 870236/14 - A.I. 556/19 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 630/19 Cruz Santos Mineração Ltda - 871011/14 - A.I. 577/19 Diovano de Lima Fávero - 870289/14 - A.I. 559/19 Elizeneide

• 871.615/2014

  Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda - 871543/14 - A.I. 628/19 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870312/14 - A.I. 560/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870211/14 - A.I. 531/19, 870352/14 - A.I. 569/19 Antonia Maria Pereira Gomes - 871901/14 - A.I. 636/19, 871902/14 - A.I. 637/19 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871305/14 - A.I. 617/19 Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I. 564/19 Bruno Limongi Chaves - 870602/14 - A.I. 565/19 Cerâmica Frutos do Eucalipto Ltda me - 870236/14 - A.I. 556/19 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 630/19 Cruz Santos Mineração Ltda - 871011/14 - A.I. 577/19 Diovano de Lima Fávero - 870289/14 - A.I. 559/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871304/14 - A.I. 616/19 Explobras Engenharia e

• 871.011/2014

  Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870312/14 - A.I. 560/19 Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870211/14 - A.I. 531/19, 870352/14 - A.I. 569/19 Antonia Maria Pereira Gomes - 871901/14 - A.I. 636/19, 871902/14 - A.I. 637/19 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871305/14 - A.I. 617/19 Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I. 564/19 Bruno Limongi Chaves - 870602/14 - A.I. 565/19 Cerâmica Frutos do Eucalipto Ltda me - 870236/14 - A.I. 556/19 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 630/19 Cruz Santos Mineração Ltda - 871011/14 - A.I. 577/19 Diovano de Lima Fávero - 870289/14 - A.I. 559/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871304/14 - A.I. 616/19 Explobras Engenharia e Serviços Ltda Epp - 871438/14 - A.I. 624/19 Figueiredo

• 870.289/2014

  Antolini, Exportação, Importação e Mineração LTDA. - 870211/14 - A.I. 531/19, 870352/14 - A.I. 569/19 Antonia Maria Pereira Gomes - 871901/14 - A.I. 636/19, 871902/14 - A.I. 637/19 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871305/14 - A.I. 617/19 Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I. 564/19 Bruno Limongi Chaves - 870602/14 - A.I. 565/19 Cerâmica Frutos do Eucalipto Ltda me - 870236/14 - A.I. 556/19 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 630/19 Cruz Santos Mineração Ltda - 871011/14 - A.I. 577/19 Diovano de Lima Fávero - 870289/14 - A.I. 559/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871304/14 - A.I. 616/19 Explobras Engenharia e Serviços Ltda Epp - 871438/14 - A.I. 624/19 Figueiredo Serviços de Tratores Ltda - 871614/14 - A.I. 629/19

• 871.304/2014

  870352/14 - A.I. 569/19 Antonia Maria Pereira Gomes - 871901/14 - A.I. 636/19, 871902/14 - A.I. 637/19 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871305/14 - A.I. 617/19 Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I. 564/19 Bruno Limongi Chaves - 870602/14 - A.I. 565/19 Cerâmica Frutos do Eucalipto Ltda me - 870236/14 - A.I. 556/19 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 630/19 Cruz Santos Mineração Ltda - 871011/14 - A.I. 577/19 Diovano de Lima Fávero - 870289/14 - A.I. 559/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871304/14 - A.I. 616/19 Explobras Engenharia e Serviços Ltda Epp - 871438/14 - A.I. 624/19 Figueiredo Serviços de Tratores Ltda - 871614/14 - A.I. 629/19 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 635

• 871.438/2014

  870352/14 - A.I. 569/19 Antonia Maria Pereira Gomes - 871901/14 - A.I. 636/19, 871902/14 - A.I. 637/19 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871305/14 - A.I. 617/19 Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I. 564/19 Bruno Limongi Chaves - 870602/14 - A.I. 565/19 Cerâmica Frutos do Eucalipto Ltda me - 870236/14 - A.I. 556/19 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 630/19 Cruz Santos Mineração Ltda - 871011/14 - A.I. 577/19 Diovano de Lima Fávero - 870289/14 - A.I. 559/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871304/14 - A.I. 616/19 Explobras Engenharia e Serviços Ltda Epp - 871438/14 - A.I. 624/19 Figueiredo Serviços de Tratores Ltda - 871614/14 - A.I. 629/19 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 635/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870220/14 - A.I.

• 871.614/2014

  Antonio Martins Amorim Guimarães - 871305/14 - A.I. 617/19 Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I. 564/19 Bruno Limongi Chaves - 870602/14 - A.I. 565/19 Cerâmica Frutos do Eucalipto Ltda me - 870236/14 - A.I. 556/19 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 630/19 Cruz Santos Mineração Ltda - 871011/14 - A.I. 577/19 Diovano de Lima Fávero - 870289/14 - A.I. 559/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871304/14 - A.I. 616/19 Explobras Engenharia e Serviços Ltda Epp - 871438/14 - A.I. 624/19 Figueiredo Serviços de Tratores Ltda - 871614/14 - A.I. 629/19 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 635/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870220/14 - A.I. 550/19, 870221/14 - A.I. 551/19, 870222/14 - A.I. 552/19 Hugo Sérgio

• 871.887/2014

  Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I. 564/19 Bruno Limongi Chaves - 870602/14 - A.I. 565/19 Cerâmica Frutos do Eucalipto Ltda me - 870236/14 - A.I. 556/19 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 630/19 Cruz Santos Mineração Ltda - 871011/14 - A.I. 577/19 Diovano de Lima Fávero - 870289/14 - A.I. 559/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871304/14 - A.I. 616/19 Explobras Engenharia e Serviços Ltda Epp - 871438/14 - A.I. 624/19 Figueiredo Serviços de Tratores Ltda - 871614/14 - A.I. 629/19 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 635/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870220/14 - A.I. 550/19, 870221/14 - A.I. 551/19, 870222/14 - A.I. 552/19 Hugo Sérgio Ramos da Silva - 871143/14 - A.I. 582/19 Irecê Indústria e

• 870.220/2014

  Bruno Limongi Chaves - 870602/14 - A.I. 565/19 Cerâmica Frutos do Eucalipto Ltda me - 870236/14 - A.I. 556/19 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 630/19 Cruz Santos Mineração Ltda - 871011/14 - A.I. 577/19 Diovano de Lima Fávero - 870289/14 - A.I. 559/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871304/14 - A.I. 616/19 Explobras Engenharia e Serviços Ltda Epp - 871438/14 - A.I. 624/19 Figueiredo Serviços de Tratores Ltda - 871614/14 - A.I. 629/19 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 635/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870220/14 - A.I. 550/19, 870221/14 - A.I. 551/19, 870222/14 - A.I. 552/19 Hugo Sérgio Ramos da Silva - 871143/14 - A.I. 582/19 Irecê Indústria e Comércio Ltda - 870283/14 - A.I. 558/19 Itapicuru Comercio e

• 870.221/2014

  Bruno Limongi Chaves - 870602/14 - A.I. 565/19 Cerâmica Frutos do Eucalipto Ltda me - 870236/14 - A.I. 556/19 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 630/19 Cruz Santos Mineração Ltda - 871011/14 - A.I. 577/19 Diovano de Lima Fávero - 870289/14 - A.I. 559/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871304/14 - A.I. 616/19 Explobras Engenharia e Serviços Ltda Epp - 871438/14 - A.I. 624/19 Figueiredo Serviços de Tratores Ltda - 871614/14 - A.I. 629/19 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 635/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870220/14 - A.I. 550/19, 870221/14 - A.I. 551/19, 870222/14 - A.I. 552/19 Hugo Sérgio Ramos da Silva - 871143/14 - A.I. 582/19 Irecê Indústria e Comércio Ltda - 870283/14 - A.I. 558/19 Itapicuru Comercio e Serviços Ltda me - 871285/14

• 870.222/2014

  Cerâmica Frutos do Eucalipto Ltda me - 870236/14 - A.I. 556/19 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 630/19 Cruz Santos Mineração Ltda - 871011/14 - A.I. 577/19 Diovano de Lima Fávero - 870289/14 - A.I. 559/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871304/14 - A.I. 616/19 Explobras Engenharia e Serviços Ltda Epp - 871438/14 - A.I. 624/19 Figueiredo Serviços de Tratores Ltda - 871614/14 - A.I. 629/19 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 635/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870220/14 - A.I. 550/19, 870221/14 - A.I. 551/19, 870222/14 - A.I. 552/19 Hugo Sérgio Ramos da Silva - 871143/14 - A.I. 582/19 Irecê Indústria e Comércio Ltda - 870283/14 - A.I. 558/19 Itapicuru Comercio e Serviços Ltda me - 871285/14 - A.I. 615/19

• 871.143/2014

  Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 630/19 Cruz Santos Mineração Ltda - 871011/14 - A.I. 577/19 Diovano de Lima Fávero - 870289/14 - A.I. 559/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871304/14 - A.I. 616/19 Explobras Engenharia e Serviços Ltda Epp - 871438/14 - A.I. 624/19 Figueiredo Serviços de Tratores Ltda - 871614/14 - A.I. 629/19 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 635/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870220/14 - A.I. 550/19, 870221/14 - A.I. 551/19, 870222/14 - A.I. 552/19 Hugo Sérgio Ramos da Silva - 871143/14 - A.I. 582/19 Irecê Indústria e Comércio Ltda - 870283/14 - A.I. 558/19 Itapicuru Comercio e Serviços Ltda me - 871285/14 - A.I. 615/19 Itapororoca Britas Ltda me - 870624/14 - A.I. 568/19 José

• 870.283/2014

  Cruz Santos Mineração Ltda - 871011/14 - A.I. 577/19 Diovano de Lima Fávero - 870289/14 - A.I. 559/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871304/14 - A.I. 616/19 Explobras Engenharia e Serviços Ltda Epp - 871438/14 - A.I. 624/19 Figueiredo Serviços de Tratores Ltda - 871614/14 - A.I. 629/19 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 635/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870220/14 - A.I. 550/19, 870221/14 - A.I. 551/19, 870222/14 - A.I. 552/19 Hugo Sérgio Ramos da Silva - 871143/14 - A.I. 582/19 Irecê Indústria e Comércio Ltda - 870283/14 - A.I. 558/19 Itapicuru Comercio e Serviços Ltda me - 871285/14 - A.I. 615/19 Itapororoca Britas Ltda me - 870624/14 - A.I. 568/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 871872/14 - A.I. 634/19 José

• 871.285/2014

  Diovano de Lima Fávero - 870289/14 - A.I. 559/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871304/14 - A.I. 616/19 Explobras Engenharia e Serviços Ltda Epp - 871438/14 - A.I. 624/19 Figueiredo Serviços de Tratores Ltda - 871614/14 - A.I. 629/19 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 635/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870220/14 - A.I. 550/19, 870221/14 - A.I. 551/19, 870222/14 - A.I. 552/19 Hugo Sérgio Ramos da Silva - 871143/14 - A.I. 582/19 Irecê Indústria e Comércio Ltda - 870283/14 - A.I. 558/19 Itapicuru Comercio e Serviços Ltda me - 871285/14 - A.I. 615/19 Itapororoca Britas Ltda me - 870624/14 - A.I. 568/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 871872/14 - A.I. 634/19 José Roberto Bodart Guimarães - 870225/14 - A.I. 553/19, 870226/14 - A.I.

• 870.624/2014

  Elizeneide Gomes da Silva me - 871304/14 - A.I. 616/19 Explobras Engenharia e Serviços Ltda Epp - 871438/14 - A.I. 624/19 Figueiredo Serviços de Tratores Ltda - 871614/14 - A.I. 629/19 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 635/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870220/14 - A.I. 550/19, 870221/14 - A.I. 551/19, 870222/14 - A.I. 552/19 Hugo Sérgio Ramos da Silva - 871143/14 - A.I. 582/19 Irecê Indústria e Comércio Ltda - 870283/14 - A.I. 558/19 Itapicuru Comercio e Serviços Ltda me - 871285/14 - A.I. 615/19 Itapororoca Britas Ltda me - 870624/14 - A.I. 568/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 871872/14 - A.I. 634/19 José Roberto Bodart Guimarães - 870225/14 - A.I. 553/19, 870226/14 - A.I. 554/19, 870227/14 - A.I. 555/19 Jose Silva Sousa -

• 871.872/2014

  Explobras Engenharia e Serviços Ltda Epp - 871438/14 - A.I. 624/19 Figueiredo Serviços de Tratores Ltda - 871614/14 - A.I. 629/19 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 635/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870220/14 - A.I. 550/19, 870221/14 - A.I. 551/19, 870222/14 - A.I. 552/19 Hugo Sérgio Ramos da Silva - 871143/14 - A.I. 582/19 Irecê Indústria e Comércio Ltda - 870283/14 - A.I. 558/19 Itapicuru Comercio e Serviços Ltda me - 871285/14 - A.I. 615/19 Itapororoca Britas Ltda me - 870624/14 - A.I. 568/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 871872/14 - A.I. 634/19 José Roberto Bodart Guimarães - 870225/14 - A.I. 553/19, 870226/14 - A.I. 554/19, 870227/14 - A.I. 555/19 Jose Silva Sousa - 871399/14 - A.I. 620/19, 871411/14 - A.I. 623/19 Marcelo

• 870.225/2014

  Figueiredo Serviços de Tratores Ltda - 871614/14 - A.I. 629/19 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 635/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870220/14 - A.I. 550/19, 870221/14 - A.I. 551/19, 870222/14 - A.I. 552/19 Hugo Sérgio Ramos da Silva - 871143/14 - A.I. 582/19 Irecê Indústria e Comércio Ltda - 870283/14 - A.I. 558/19 Itapicuru Comercio e Serviços Ltda me - 871285/14 - A.I. 615/19 Itapororoca Britas Ltda me - 870624/14 - A.I. 568/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 871872/14 - A.I. 634/19 José Roberto Bodart Guimarães - 870225/14 - A.I. 553/19, 870226/14 - A.I. 554/19, 870227/14 - A.I. 555/19 Jose Silva Sousa - 871399/14 - A.I. 620/19, 871411/14 - A.I. 623/19 Marcelo Almeida Nunes - 871353/14 - A.I. 619/19 Mineração Itabras

• 870.226/2014

  Figueiredo Serviços de Tratores Ltda - 871614/14 - A.I. 629/19 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 635/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870220/14 - A.I. 550/19, 870221/14 - A.I. 551/19, 870222/14 - A.I. 552/19 Hugo Sérgio Ramos da Silva - 871143/14 - A.I. 582/19 Irecê Indústria e Comércio Ltda - 870283/14 - A.I. 558/19 Itapicuru Comercio e Serviços Ltda me - 871285/14 - A.I. 615/19 Itapororoca Britas Ltda me - 870624/14 - A.I. 568/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 871872/14 - A.I. 634/19 José Roberto Bodart Guimarães - 870225/14 - A.I. 553/19, 870226/14 - A.I. 554/19, 870227/14 - A.I. 555/19 Jose Silva Sousa - 871399/14 - A.I. 620/19, 871411/14 - A.I. 623/19 Marcelo Almeida Nunes - 871353/14 - A.I. 619/19 Mineração Itabras LTDA. Epp - 871048/14 -

• 870.227/2014

  Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 635/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870220/14 - A.I. 550/19, 870221/14 - A.I. 551/19, 870222/14 - A.I. 552/19 Hugo Sérgio Ramos da Silva - 871143/14 - A.I. 582/19 Irecê Indústria e Comércio Ltda - 870283/14 - A.I. 558/19 Itapicuru Comercio e Serviços Ltda me - 871285/14 - A.I. 615/19 Itapororoca Britas Ltda me - 870624/14 - A.I. 568/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 871872/14 - A.I. 634/19 José Roberto Bodart Guimarães - 870225/14 - A.I. 553/19, 870226/14 - A.I. 554/19, 870227/14 - A.I. 555/19 Jose Silva Sousa - 871399/14 - A.I. 620/19, 871411/14 - A.I. 623/19 Marcelo Almeida Nunes - 871353/14 - A.I. 619/19 Mineração Itabras LTDA. Epp - 871048/14 - A.I. 578/19 Mineração Monte

• 871.399/2014

  Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 635/19 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870220/14 - A.I. 550/19, 870221/14 - A.I. 551/19, 870222/14 - A.I. 552/19 Hugo Sérgio Ramos da Silva - 871143/14 - A.I. 582/19 Irecê Indústria e Comércio Ltda - 870283/14 - A.I. 558/19 Itapicuru Comercio e Serviços Ltda me - 871285/14 - A.I. 615/19 Itapororoca Britas Ltda me - 870624/14 - A.I. 568/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 871872/14 - A.I. 634/19 José Roberto Bodart Guimarães - 870225/14 - A.I. 553/19, 870226/14 - A.I. 554/19, 870227/14 - A.I. 555/19 Jose Silva Sousa - 871399/14 - A.I. 620/19, 871411/14 - A.I. 623/19 Marcelo Almeida Nunes - 871353/14 - A.I. 619/19 Mineração Itabras LTDA. Epp - 871048/14 - A.I. 578/19 Mineração Monte Santo - 871452/14 - A.I. 626/19 Mineração

• 871.411/2014

  Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870220/14 - A.I. 550/19, 870221/14 - A.I. 551/19, 870222/14 - A.I. 552/19 Hugo Sérgio Ramos da Silva - 871143/14 - A.I. 582/19 Irecê Indústria e Comércio Ltda - 870283/14 - A.I. 558/19 Itapicuru Comercio e Serviços Ltda me - 871285/14 - A.I. 615/19 Itapororoca Britas Ltda me - 870624/14 - A.I. 568/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 871872/14 - A.I. 634/19 José Roberto Bodart Guimarães - 870225/14 - A.I. 553/19, 870226/14 - A.I. 554/19, 870227/14 - A.I. 555/19 Jose Silva Sousa - 871399/14 - A.I. 620/19, 871411/14 - A.I. 623/19 Marcelo Almeida Nunes - 871353/14 - A.I. 619/19 Mineração Itabras LTDA. Epp - 871048/14 - A.I. 578/19 Mineração Monte Santo - 871452/14 - A.I. 626/19 Mineração Por do Soll Eireli Epp -

• 871.353/2014

  Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 870220/14 - A.I. 550/19, 870221/14 - A.I. 551/19, 870222/14 - A.I. 552/19 Hugo Sérgio Ramos da Silva - 871143/14 - A.I. 582/19 Irecê Indústria e Comércio Ltda - 870283/14 - A.I. 558/19 Itapicuru Comercio e Serviços Ltda me - 871285/14 - A.I. 615/19 Itapororoca Britas Ltda me - 870624/14 - A.I. 568/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 871872/14 - A.I. 634/19 José Roberto Bodart Guimarães - 870225/14 - A.I. 553/19, 870226/14 - A.I. 554/19, 870227/14 - A.I. 555/19 Jose Silva Sousa - 871399/14 - A.I. 620/19, 871411/14 - A.I. 623/19 Marcelo Almeida Nunes - 871353/14 - A.I. 619/19 Mineração Itabras LTDA. Epp - 871048/14 - A.I. 578/19 Mineração Monte Santo - 871452/14 - A.I. 626/19 Mineração Por do Soll Eireli Epp - 870609/14 - A.I. 566/19, 870610/14 - A.I. 567/19

• 871.048/2014

  - A.I. 551/19, 870222/14 - A.I. 552/19 Hugo Sérgio Ramos da Silva - 871143/14 - A.I. 582/19 Irecê Indústria e Comércio Ltda - 870283/14 - A.I. 558/19 Itapicuru Comercio e Serviços Ltda me - 871285/14 - A.I. 615/19 Itapororoca Britas Ltda me - 870624/14 - A.I. 568/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 871872/14 - A.I. 634/19 José Roberto Bodart Guimarães - 870225/14 - A.I. 553/19, 870226/14 - A.I. 554/19, 870227/14 - A.I. 555/19 Jose Silva Sousa - 871399/14 - A.I. 620/19, 871411/14 - A.I. 623/19 Marcelo Almeida Nunes - 871353/14 - A.I. 619/19 Mineração Itabras LTDA. Epp - 871048/14 - A.I. 578/19 Mineração Monte Santo - 871452/14 - A.I. 626/19 Mineração Por do Soll Eireli Epp - 870609/14 - A.I. 566/19, 870610/14 - A.I. 567/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870951/14 - A.I.

• 871.452/2014

  Hugo Sérgio Ramos da Silva - 871143/14 - A.I. 582/19 Irecê Indústria e Comércio Ltda - 870283/14 - A.I. 558/19 Itapicuru Comercio e Serviços Ltda me - 871285/14 - A.I. 615/19 Itapororoca Britas Ltda me - 870624/14 - A.I. 568/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 871872/14 - A.I. 634/19 José Roberto Bodart Guimarães - 870225/14 - A.I. 553/19, 870226/14 - A.I. 554/19, 870227/14 - A.I. 555/19 Jose Silva Sousa - 871399/14 - A.I. 620/19, 871411/14 - A.I. 623/19 Marcelo Almeida Nunes - 871353/14 - A.I. 619/19 Mineração Itabras LTDA. Epp - 871048/14 - A.I. 578/19 Mineração Monte Santo - 871452/14 - A.I. 626/19 Mineração Por do Soll Eireli Epp - 870609/14 - A.I. 566/19, 870610/14 - A.I. 567/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870951/14 - A.I. 576/19, 870845/14 - A.I. 574/19 Mineração Santa Inês

• 870.609/2014

  Irecê Indústria e Comércio Ltda - 870283/14 - A.I. 558/19 Itapicuru Comercio e Serviços Ltda me - 871285/14 - A.I. 615/19 Itapororoca Britas Ltda me - 870624/14 - A.I. 568/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 871872/14 - A.I. 634/19 José Roberto Bodart Guimarães - 870225/14 - A.I. 553/19, 870226/14 - A.I. 554/19, 870227/14 - A.I. 555/19 Jose Silva Sousa - 871399/14 - A.I. 620/19, 871411/14 - A.I. 623/19 Marcelo Almeida Nunes - 871353/14 - A.I. 619/19 Mineração Itabras LTDA. Epp - 871048/14 - A.I. 578/19 Mineração Monte Santo - 871452/14 - A.I. 626/19 Mineração Por do Soll Eireli Epp - 870609/14 - A.I. 566/19, 870610/14 - A.I. 567/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870951/14 - A.I. 576/19, 870845/14 - A.I. 574/19 Mineração Santa Inês Ltda - 870264/14 - A.I. 557/19 Mineração Tremedal Ltda -

• 870.610/2014

  Itapicuru Comercio e Serviços Ltda me - 871285/14 - A.I. 615/19 Itapororoca Britas Ltda me - 870624/14 - A.I. 568/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 871872/14 - A.I. 634/19 José Roberto Bodart Guimarães - 870225/14 - A.I. 553/19, 870226/14 - A.I. 554/19, 870227/14 - A.I. 555/19 Jose Silva Sousa - 871399/14 - A.I. 620/19, 871411/14 - A.I. 623/19 Marcelo Almeida Nunes - 871353/14 - A.I. 619/19 Mineração Itabras LTDA. Epp - 871048/14 - A.I. 578/19 Mineração Monte Santo - 871452/14 - A.I. 626/19 Mineração Por do Soll Eireli Epp - 870609/14 - A.I. 566/19, 870610/14 - A.I. 567/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870951/14 - A.I. 576/19, 870845/14 - A.I. 574/19 Mineração Santa Inês Ltda - 870264/14 - A.I. 557/19 Mineração Tremedal Ltda - 870359/14 - A.I. 562/19,

• 870.951/2014

  Itapororoca Britas Ltda me - 870624/14 - A.I. 568/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 871872/14 - A.I. 634/19 José Roberto Bodart Guimarães - 870225/14 - A.I. 553/19, 870226/14 - A.I. 554/19, 870227/14 - A.I. 555/19 Jose Silva Sousa - 871399/14 - A.I. 620/19, 871411/14 - A.I. 623/19 Marcelo Almeida Nunes - 871353/14 - A.I. 619/19 Mineração Itabras LTDA. Epp - 871048/14 - A.I. 578/19 Mineração Monte Santo - 871452/14 - A.I. 626/19 Mineração Por do Soll Eireli Epp - 870609/14 - A.I. 566/19, 870610/14 - A.I. 567/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870951/14 - A.I. 576/19, 870845/14 - A.I. 574/19 Mineração Santa Inês Ltda - 870264/14 - A.I. 557/19 Mineração Tremedal Ltda - 870359/14 - A.I. 562/19, 871496/14 - A.I. 627/19, 871439/14 - A.I. 625/19 Mineril

• 870.845/2014

  Itapororoca Britas Ltda me - 870624/14 - A.I. 568/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 871872/14 - A.I. 634/19 José Roberto Bodart Guimarães - 870225/14 - A.I. 553/19, 870226/14 - A.I. 554/19, 870227/14 - A.I. 555/19 Jose Silva Sousa - 871399/14 - A.I. 620/19, 871411/14 - A.I. 623/19 Marcelo Almeida Nunes - 871353/14 - A.I. 619/19 Mineração Itabras LTDA. Epp - 871048/14 - A.I. 578/19 Mineração Monte Santo - 871452/14 - A.I. 626/19 Mineração Por do Soll Eireli Epp - 870609/14 - A.I. 566/19, 870610/14 - A.I. 567/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870951/14 - A.I. 576/19, 870845/14 - A.I. 574/19 Mineração Santa Inês Ltda - 870264/14 - A.I. 557/19 Mineração Tremedal Ltda - 870359/14 - A.I. 562/19, 871496/14 - A.I. 627/19, 871439/14 - A.I. 625/19 Mineril Mineração Ltda me -

• 870.264/2014

  José Humberto Cardoso Oliveira - 871872/14 - A.I. 634/19 José Roberto Bodart Guimarães - 870225/14 - A.I. 553/19, 870226/14 - A.I. 554/19, 870227/14 - A.I. 555/19 Jose Silva Sousa - 871399/14 - A.I. 620/19, 871411/14 - A.I. 623/19 Marcelo Almeida Nunes - 871353/14 - A.I. 619/19 Mineração Itabras LTDA. Epp - 871048/14 - A.I. 578/19 Mineração Monte Santo - 871452/14 - A.I. 626/19 Mineração Por do Soll Eireli Epp - 870609/14 - A.I. 566/19, 870610/14 - A.I. 567/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870951/14 - A.I. 576/19, 870845/14 - A.I. 574/19 Mineração Santa Inês Ltda - 870264/14 - A.I. 557/19 Mineração Tremedal Ltda - 870359/14 - A.I. 562/19, 871496/14 - A.I. 627/19, 871439/14 - A.I. 625/19 Mineril Mineração Ltda me - 871072/14 - A.I. 579/19 Multiverse Mineração Ltda -

• 870.359/2014

  José Roberto Bodart Guimarães - 870225/14 - A.I. 553/19, 870226/14 - A.I. 554/19, 870227/14 - A.I. 555/19 Jose Silva Sousa - 871399/14 - A.I. 620/19, 871411/14 - A.I. 623/19 Marcelo Almeida Nunes - 871353/14 - A.I. 619/19 Mineração Itabras LTDA. Epp - 871048/14 - A.I. 578/19 Mineração Monte Santo - 871452/14 - A.I. 626/19 Mineração Por do Soll Eireli Epp - 870609/14 - A.I. 566/19, 870610/14 - A.I. 567/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870951/14 - A.I. 576/19, 870845/14 - A.I. 574/19 Mineração Santa Inês Ltda - 870264/14 - A.I. 557/19 Mineração Tremedal Ltda - 870359/14 - A.I. 562/19, 871496/14 - A.I. 627/19, 871439/14 - A.I. 625/19 Mineril Mineração Ltda me - 871072/14 - A.I. 579/19 Multiverse Mineração Ltda - 871846/14 - A.I. 633/19 Pedreira Pedra Forte Indústria

• 871.496/2014

  José Roberto Bodart Guimarães - 870225/14 - A.I. 553/19, 870226/14 - A.I. 554/19, 870227/14 - A.I. 555/19 Jose Silva Sousa - 871399/14 - A.I. 620/19, 871411/14 - A.I. 623/19 Marcelo Almeida Nunes - 871353/14 - A.I. 619/19 Mineração Itabras LTDA. Epp - 871048/14 - A.I. 578/19 Mineração Monte Santo - 871452/14 - A.I. 626/19 Mineração Por do Soll Eireli Epp - 870609/14 - A.I. 566/19, 870610/14 - A.I. 567/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870951/14 - A.I. 576/19, 870845/14 - A.I. 574/19 Mineração Santa Inês Ltda - 870264/14 - A.I. 557/19 Mineração Tremedal Ltda - 870359/14 - A.I. 562/19, 871496/14 - A.I. 627/19, 871439/14 - A.I. 625/19 Mineril Mineração Ltda me - 871072/14 - A.I. 579/19 Multiverse Mineração Ltda - 871846/14 - A.I. 633/19 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me -

• 871.439/2014

  554/19, 870227/14 - A.I. 555/19 Jose Silva Sousa - 871399/14 - A.I. 620/19, 871411/14 - A.I. 623/19 Marcelo Almeida Nunes - 871353/14 - A.I. 619/19 Mineração Itabras LTDA. Epp - 871048/14 - A.I. 578/19 Mineração Monte Santo - 871452/14 - A.I. 626/19 Mineração Por do Soll Eireli Epp - 870609/14 - A.I. 566/19, 870610/14 - A.I. 567/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870951/14 - A.I. 576/19, 870845/14 - A.I. 574/19 Mineração Santa Inês Ltda - 870264/14 - A.I. 557/19 Mineração Tremedal Ltda - 870359/14 - A.I. 562/19, 871496/14 - A.I. 627/19, 871439/14 - A.I. 625/19 Mineril Mineração Ltda me - 871072/14 - A.I. 579/19 Multiverse Mineração Ltda - 871846/14 - A.I. 633/19 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 631/19

• 871.072/2014

  554/19, 870227/14 - A.I. 555/19 Jose Silva Sousa - 871399/14 - A.I. 620/19, 871411/14 - A.I. 623/19 Marcelo Almeida Nunes - 871353/14 - A.I. 619/19 Mineração Itabras LTDA. Epp - 871048/14 - A.I. 578/19 Mineração Monte Santo - 871452/14 - A.I. 626/19 Mineração Por do Soll Eireli Epp - 870609/14 - A.I. 566/19, 870610/14 - A.I. 567/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870951/14 - A.I. 576/19, 870845/14 - A.I. 574/19 Mineração Santa Inês Ltda - 870264/14 - A.I. 557/19 Mineração Tremedal Ltda - 870359/14 - A.I. 562/19, 871496/14 - A.I. 627/19, 871439/14 - A.I. 625/19 Mineril Mineração Ltda me - 871072/14 - A.I. 579/19 Multiverse Mineração Ltda - 871846/14 - A.I. 633/19 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 631/19 Pedreira Taquaralto Ltda - 870577/14 - A.I. 563/19 Pedro

• 871.846/2014

  Marcelo Almeida Nunes - 871353/14 - A.I. 619/19 Mineração Itabras LTDA. Epp - 871048/14 - A.I. 578/19 Mineração Monte Santo - 871452/14 - A.I. 626/19 Mineração Por do Soll Eireli Epp - 870609/14 - A.I. 566/19, 870610/14 - A.I. 567/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870951/14 - A.I. 576/19, 870845/14 - A.I. 574/19 Mineração Santa Inês Ltda - 870264/14 - A.I. 557/19 Mineração Tremedal Ltda - 870359/14 - A.I. 562/19, 871496/14 - A.I. 627/19, 871439/14 - A.I. 625/19 Mineril Mineração Ltda me - 871072/14 - A.I. 579/19 Multiverse Mineração Ltda - 871846/14 - A.I. 633/19 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 631/19 Pedreira Taquaralto Ltda - 870577/14 - A.I. 563/19 Pedro Caldeira Ramos Transportes me - 870781/14 - A.I. 573

• 871.694/2014

  Mineração Itabras LTDA. Epp - 871048/14 - A.I. 578/19 Mineração Monte Santo - 871452/14 - A.I. 626/19 Mineração Por do Soll Eireli Epp - 870609/14 - A.I. 566/19, 870610/14 - A.I. 567/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870951/14 - A.I. 576/19, 870845/14 - A.I. 574/19 Mineração Santa Inês Ltda - 870264/14 - A.I. 557/19 Mineração Tremedal Ltda - 870359/14 - A.I. 562/19, 871496/14 - A.I. 627/19, 871439/14 - A.I. 625/19 Mineril Mineração Ltda me - 871072/14 - A.I. 579/19 Multiverse Mineração Ltda - 871846/14 - A.I. 633/19 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 631/19 Pedreira Taquaralto Ltda - 870577/14 - A.I. 563/19 Pedro Caldeira Ramos Transportes me - 870781/14 - A.I. 573/19 Pegran Mineração Ltda - 871112/14 - A.I. 580/19 r & s Brasil Mineração

• 870.577/2014

  Mineração Monte Santo - 871452/14 - A.I. 626/19 Mineração Por do Soll Eireli Epp - 870609/14 - A.I. 566/19, 870610/14 - A.I. 567/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870951/14 - A.I. 576/19, 870845/14 - A.I. 574/19 Mineração Santa Inês Ltda - 870264/14 - A.I. 557/19 Mineração Tremedal Ltda - 870359/14 - A.I. 562/19, 871496/14 - A.I. 627/19, 871439/14 - A.I. 625/19 Mineril Mineração Ltda me - 871072/14 - A.I. 579/19 Multiverse Mineração Ltda - 871846/14 - A.I. 633/19 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 631/19 Pedreira Taquaralto Ltda - 870577/14 - A.I. 563/19 Pedro Caldeira Ramos Transportes me - 870781/14 - A.I. 573/19 Pegran Mineração Ltda - 871112/14 - A.I. 580/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 632/19 Robson Dalto de

• 870.781/2014

  Mineração Por do Soll Eireli Epp - 870609/14 - A.I. 566/19, 870610/14 - A.I. 567/19 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870951/14 - A.I. 576/19, 870845/14 - A.I. 574/19 Mineração Santa Inês Ltda - 870264/14 - A.I. 557/19 Mineração Tremedal Ltda - 870359/14 - A.I. 562/19, 871496/14 - A.I. 627/19, 871439/14 - A.I. 625/19 Mineril Mineração Ltda me - 871072/14 - A.I. 579/19 Multiverse Mineração Ltda - 871846/14 - A.I. 633/19 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 631/19 Pedreira Taquaralto Ltda - 870577/14 - A.I. 563/19 Pedro Caldeira Ramos Transportes me - 870781/14 - A.I. 573/19 Pegran Mineração Ltda - 871112/14 - A.I. 580/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 632/19 Robson Dalto de Amorim - 871345/14 - A.I. 618/19 Santo Expedito Mineração Ltda

• 871.112/2014

  Mineração Rosa de Saron Ltda - 870951/14 - A.I. 576/19, 870845/14 - A.I. 574/19 Mineração Santa Inês Ltda - 870264/14 - A.I. 557/19 Mineração Tremedal Ltda - 870359/14 - A.I. 562/19, 871496/14 - A.I. 627/19, 871439/14 - A.I. 625/19 Mineril Mineração Ltda me - 871072/14 - A.I. 579/19 Multiverse Mineração Ltda - 871846/14 - A.I. 633/19 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 631/19 Pedreira Taquaralto Ltda - 870577/14 - A.I. 563/19 Pedro Caldeira Ramos Transportes me - 870781/14 - A.I. 573/19 Pegran Mineração Ltda - 871112/14 - A.I. 580/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 632/19 Robson Dalto de Amorim - 871345/14 - A.I. 618/19 Santo Expedito Mineração Ltda me - 870734/14 - A.I. 572/19 São Francisco

• 871.695/2014

  Mineração Santa Inês Ltda - 870264/14 - A.I. 557/19 Mineração Tremedal Ltda - 870359/14 - A.I. 562/19, 871496/14 - A.I. 627/19, 871439/14 - A.I. 625/19 Mineril Mineração Ltda me - 871072/14 - A.I. 579/19 Multiverse Mineração Ltda - 871846/14 - A.I. 633/19 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 631/19 Pedreira Taquaralto Ltda - 870577/14 - A.I. 563/19 Pedro Caldeira Ramos Transportes me - 870781/14 - A.I. 573/19 Pegran Mineração Ltda - 871112/14 - A.I. 580/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 632/19 Robson Dalto de Amorim - 871345/14 - A.I. 618/19 Santo Expedito Mineração Ltda me - 870734/14 - A.I. 572/19 São Francisco Mineração Ltda - 870633/14 - A.I. 570/19 Serra Geral Mineração

• 871.345/2014

  Mineração Santa Inês Ltda - 870264/14 - A.I. 557/19 Mineração Tremedal Ltda - 870359/14 - A.I. 562/19, 871496/14 - A.I. 627/19, 871439/14 - A.I. 625/19 Mineril Mineração Ltda me - 871072/14 - A.I. 579/19 Multiverse Mineração Ltda - 871846/14 - A.I. 633/19 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 631/19 Pedreira Taquaralto Ltda - 870577/14 - A.I. 563/19 Pedro Caldeira Ramos Transportes me - 870781/14 - A.I. 573/19 Pegran Mineração Ltda - 871112/14 - A.I. 580/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 632/19 Robson Dalto de Amorim - 871345/14 - A.I. 618/19 Santo Expedito Mineração Ltda me - 870734/14 - A.I. 572/19 São Francisco Mineração Ltda - 870633/14 - A.I. 570/19 Serra Geral Mineração Ltda - 871243/14 - A.I. 583/19 t. g. Mineração

• 870.734/2014

  Mineração Tremedal Ltda - 870359/14 - A.I. 562/19, 871496/14 - A.I. 627/19, 871439/14 - A.I. 625/19 Mineril Mineração Ltda me - 871072/14 - A.I. 579/19 Multiverse Mineração Ltda - 871846/14 - A.I. 633/19 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 631/19 Pedreira Taquaralto Ltda - 870577/14 - A.I. 563/19 Pedro Caldeira Ramos Transportes me - 870781/14 - A.I. 573/19 Pegran Mineração Ltda - 871112/14 - A.I. 580/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 632/19 Robson Dalto de Amorim - 871345/14 - A.I. 618/19 Santo Expedito Mineração Ltda me - 870734/14 - A.I. 572/19 São Francisco Mineração Ltda - 870633/14 - A.I. 570/19 Serra Geral Mineração Ltda - 871243/14 - A.I. 583/19 t. g. Mineração LTDA. Epp - 870349/14 - A.I. 561/19 Transporte e Depósito

• 870.633/2014

  871439/14 - A.I. 625/19 Mineril Mineração Ltda me - 871072/14 - A.I. 579/19 Multiverse Mineração Ltda - 871846/14 - A.I. 633/19 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 631/19 Pedreira Taquaralto Ltda - 870577/14 - A.I. 563/19 Pedro Caldeira Ramos Transportes me - 870781/14 - A.I. 573/19 Pegran Mineração Ltda - 871112/14 - A.I. 580/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 632/19 Robson Dalto de Amorim - 871345/14 - A.I. 618/19 Santo Expedito Mineração Ltda me - 870734/14 - A.I. 572/19 São Francisco Mineração Ltda - 870633/14 - A.I. 570/19 Serra Geral Mineração Ltda - 871243/14 - A.I. 583/19 t. g. Mineração LTDA. Epp - 870349/14 - A.I. 561/19 Transporte e Depósito Nossa Senhora da Penha Ltda - 871404/14 - A.I. 621/19

• 871.243/2014

  Mineril Mineração Ltda me - 871072/14 - A.I. 579/19 Multiverse Mineração Ltda - 871846/14 - A.I. 633/19 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 631/19 Pedreira Taquaralto Ltda - 870577/14 - A.I. 563/19 Pedro Caldeira Ramos Transportes me - 870781/14 - A.I. 573/19 Pegran Mineração Ltda - 871112/14 - A.I. 580/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 632/19 Robson Dalto de Amorim - 871345/14 - A.I. 618/19 Santo Expedito Mineração Ltda me - 870734/14 - A.I. 572/19 São Francisco Mineração Ltda - 870633/14 - A.I. 570/19 Serra Geral Mineração Ltda - 871243/14 - A.I. 583/19 t. g. Mineração LTDA. Epp - 870349/14 - A.I. 561/19 Transporte e Depósito Nossa Senhora da Penha Ltda - 871404/14 - A.I. 621/19 Vagner Martins Dos Santos - 870644/14 - A.I. 571/19 W.C.

• 870.349/2014

  Multiverse Mineração Ltda - 871846/14 - A.I. 633/19 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 631/19 Pedreira Taquaralto Ltda - 870577/14 - A.I. 563/19 Pedro Caldeira Ramos Transportes me - 870781/14 - A.I. 573/19 Pegran Mineração Ltda - 871112/14 - A.I. 580/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 632/19 Robson Dalto de Amorim - 871345/14 - A.I. 618/19 Santo Expedito Mineração Ltda me - 870734/14 - A.I. 572/19 São Francisco Mineração Ltda - 870633/14 - A.I. 570/19 Serra Geral Mineração Ltda - 871243/14 - A.I. 583/19 t. g. Mineração LTDA. Epp - 870349/14 - A.I. 561/19 Transporte e Depósito Nossa Senhora da Penha Ltda - 871404/14 - A.I. 621/19 Vagner Martins Dos Santos - 870644/14 - A.I. 571/19 W.C. Transportesz & Contruções Ltda me - 871405/14 - A.I.

• 871.404/2014

  Pedreira Taquaralto Ltda - 870577/14 - A.I. 563/19 Pedro Caldeira Ramos Transportes me - 870781/14 - A.I. 573/19 Pegran Mineração Ltda - 871112/14 - A.I. 580/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 632/19 Robson Dalto de Amorim - 871345/14 - A.I. 618/19 Santo Expedito Mineração Ltda me - 870734/14 - A.I. 572/19 São Francisco Mineração Ltda - 870633/14 - A.I. 570/19 Serra Geral Mineração Ltda - 871243/14 - A.I. 583/19 t. g. Mineração LTDA. Epp - 870349/14 - A.I. 561/19 Transporte e Depósito Nossa Senhora da Penha Ltda - 871404/14 - A.I. 621/19 Vagner Martins Dos Santos - 870644/14 - A.I. 571/19 W.C. Transportesz & Contruções Ltda me - 871405/14 - A.I. 622/19 Wesley Preisighe Klems me - 871281/14 - A.I. 614/19

• 870.644/2014

  Pedreira Taquaralto Ltda - 870577/14 - A.I. 563/19 Pedro Caldeira Ramos Transportes me - 870781/14 - A.I. 573/19 Pegran Mineração Ltda - 871112/14 - A.I. 580/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 632/19 Robson Dalto de Amorim - 871345/14 - A.I. 618/19 Santo Expedito Mineração Ltda me - 870734/14 - A.I. 572/19 São Francisco Mineração Ltda - 870633/14 - A.I. 570/19 Serra Geral Mineração Ltda - 871243/14 - A.I. 583/19 t. g. Mineração LTDA. Epp - 870349/14 - A.I. 561/19 Transporte e Depósito Nossa Senhora da Penha Ltda - 871404/14 - A.I. 621/19 Vagner Martins Dos Santos - 870644/14 - A.I. 571/19 W.C. Transportesz & Contruções Ltda me - 871405/14 - A.I. 622/19 Wesley Preisighe Klems me - 871281/14 - A.I. 614/19

• 871.405/2014

  Pegran Mineração Ltda - 871112/14 - A.I. 580/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 632/19 Robson Dalto de Amorim - 871345/14 - A.I. 618/19 Santo Expedito Mineração Ltda me - 870734/14 - A.I. 572/19 São Francisco Mineração Ltda - 870633/14 - A.I. 570/19 Serra Geral Mineração Ltda - 871243/14 - A.I. 583/19 t. g. Mineração LTDA. Epp - 870349/14 - A.I. 561/19 Transporte e Depósito Nossa Senhora da Penha Ltda - 871404/14 - A.I. 621/19 Vagner Martins Dos Santos - 870644/14 - A.I. 571/19 W.C. Transportesz & Contruções Ltda me - 871405/14 - A.I. 622/19 Wesley Preisighe Klems me - 871281/14 - A.I. 614/19

• 871.281/2014

  Pegran Mineração Ltda - 871112/14 - A.I. 580/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 632/19 Robson Dalto de Amorim - 871345/14 - A.I. 618/19 Santo Expedito Mineração Ltda me - 870734/14 - A.I. 572/19 São Francisco Mineração Ltda - 870633/14 - A.I. 570/19 Serra Geral Mineração Ltda - 871243/14 - A.I. 583/19 t. g. Mineração LTDA. Epp - 870349/14 - A.I. 561/19 Transporte e Depósito Nossa Senhora da Penha Ltda - 871404/14 - A.I. 621/19 Vagner Martins Dos Santos - 870644/14 - A.I. 571/19 W.C. Transportesz & Contruções Ltda me - 871405/14 - A.I. 622/19 Wesley Preisighe Klems me - 871281/14 - A.I. 614/19

• 872.105/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aba Santana me - 872105/14 - A.I. 642/19 Aristóteles Sampaio de Oliveira Pinto - 872055/14 - A.I. 638/19, 872056/14 - A.I. 639/19, 872057/14 - A.I. 640/19, 872058/14 - A.I. 641/19 Dtg do Brasil LTDA. me - 872112/14 - A.I.

• 872.055/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aba Santana me - 872105/14 - A.I. 642/19 Aristóteles Sampaio de Oliveira Pinto - 872055/14 - A.I. 638/19, 872056/14 - A.I. 639/19, 872057/14 - A.I. 640/19, 872058/14 - A.I. 641/19 Dtg do Brasil LTDA. me - 872112/14 - A.I. 643/19 Fabricio Orsioli me - 870603/14 - A.I. 649/19 Farias &

• 872.056/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aba Santana me - 872105/14 - A.I. 642/19 Aristóteles Sampaio de Oliveira Pinto - 872055/14 - A.I. 638/19, 872056/14 - A.I. 639/19, 872057/14 - A.I. 640/19, 872058/14 - A.I. 641/19 Dtg do Brasil LTDA. me - 872112/14 - A.I. 643/19 Fabricio Orsioli me - 870603/14 - A.I. 649/19 Farias & Oliveira Ltda me - 871892/12 -

• 872.057/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aba Santana me - 872105/14 - A.I. 642/19 Aristóteles Sampaio de Oliveira Pinto - 872055/14 - A.I. 638/19, 872056/14 - A.I. 639/19, 872057/14 - A.I. 640/19, 872058/14 - A.I. 641/19 Dtg do Brasil LTDA. me - 872112/14 - A.I. 643/19 Fabricio Orsioli me - 870603/14 - A.I. 649/19 Farias & Oliveira Ltda me - 871892/12 - A.I. 645/19 Mineração

• 872.058/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aba Santana me - 872105/14 - A.I. 642/19 Aristóteles Sampaio de Oliveira Pinto - 872055/14 - A.I. 638/19, 872056/14 - A.I. 639/19, 872057/14 - A.I. 640/19, 872058/14 - A.I. 641/19 Dtg do Brasil LTDA. me - 872112/14 - A.I. 643/19 Fabricio Orsioli me - 870603/14 - A.I. 649/19 Farias & Oliveira Ltda me - 871892/12 - A.I. 645/19 Mineração Pedra do Cavalo Ltda -

• 872.112/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aba Santana me - 872105/14 - A.I. 642/19 Aristóteles Sampaio de Oliveira Pinto - 872055/14 - A.I. 638/19, 872056/14 - A.I. 639/19, 872057/14 - A.I. 640/19, 872058/14 - A.I. 641/19 Dtg do Brasil LTDA. me - 872112/14 - A.I. 643/19 Fabricio Orsioli me - 870603/14 - A.I. 649/19 Farias & Oliveira Ltda me - 871892/12 - A.I. 645/19 Mineração Pedra do Cavalo Ltda - 872117/14 - A.I. 644/19 Mineração Valle Grande Ltda me

• 870.603/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aba Santana me - 872105/14 - A.I. 642/19 Aristóteles Sampaio de Oliveira Pinto - 872055/14 - A.I. 638/19, 872056/14 - A.I. 639/19, 872057/14 - A.I. 640/19, 872058/14 - A.I. 641/19 Dtg do Brasil LTDA. me - 872112/14 - A.I. 643/19 Fabricio Orsioli me - 870603/14 - A.I. 649/19 Farias & Oliveira Ltda me - 871892/12 - A.I. 645/19 Mineração Pedra do Cavalo Ltda - 872117/14 - A.I. 644/19 Mineração Valle Grande Ltda me - 872326/13 - A.I. 648/19 Ramon Transporte

• 871.892/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aba Santana me - 872105/14 - A.I. 642/19 Aristóteles Sampaio de Oliveira Pinto - 872055/14 - A.I. 638/19, 872056/14 - A.I. 639/19, 872057/14 - A.I. 640/19, 872058/14 - A.I. 641/19 Dtg do Brasil LTDA. me - 872112/14 - A.I. 643/19 Fabricio Orsioli me - 870603/14 - A.I. 649/19 Farias & Oliveira Ltda me - 871892/12 - A.I. 645/19 Mineração Pedra do Cavalo Ltda - 872117/14 - A.I. 644/19 Mineração Valle Grande Ltda me - 872326/13 - A.I. 648/19 Ramon Transporte Ltda - 872036/13 - A.I. 646/19 Robson Antônio

• 872.117/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aba Santana me - 872105/14 - A.I. 642/19 Aristóteles Sampaio de Oliveira Pinto - 872055/14 - A.I. 638/19, 872056/14 - A.I. 639/19, 872057/14 - A.I. 640/19, 872058/14 - A.I. 641/19 Dtg do Brasil LTDA. me - 872112/14 - A.I. 643/19 Fabricio Orsioli me - 870603/14 - A.I. 649/19 Farias & Oliveira Ltda me - 871892/12 - A.I. 645/19 Mineração Pedra do Cavalo Ltda - 872117/14 - A.I. 644/19 Mineração Valle Grande Ltda me - 872326/13 - A.I. 648/19 Ramon Transporte Ltda - 872036/13 - A.I. 646/19 Robson Antônio Guimarães - 872132/13 - A.I. 647/19 Serra Norte Granitos Eireli -

• 872.326/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aba Santana me - 872105/14 - A.I. 642/19 Aristóteles Sampaio de Oliveira Pinto - 872055/14 - A.I. 638/19, 872056/14 - A.I. 639/19, 872057/14 - A.I. 640/19, 872058/14 - A.I. 641/19 Dtg do Brasil LTDA. me - 872112/14 - A.I. 643/19 Fabricio Orsioli me - 870603/14 - A.I. 649/19 Farias & Oliveira Ltda me - 871892/12 - A.I. 645/19 Mineração Pedra do Cavalo Ltda - 872117/14 - A.I. 644/19 Mineração Valle Grande Ltda me - 872326/13 - A.I. 648/19 Ramon Transporte Ltda - 872036/13 - A.I. 646/19 Robson Antônio Guimarães - 872132/13 - A.I. 647/19 Serra Norte Granitos Eireli - 871274/14 - A.I. 650/19

• 872.036/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aba Santana me - 872105/14 - A.I. 642/19 Aristóteles Sampaio de Oliveira Pinto - 872055/14 - A.I. 638/19, 872056/14 - A.I. 639/19, 872057/14 - A.I. 640/19, 872058/14 - A.I. 641/19 Dtg do Brasil LTDA. me - 872112/14 - A.I. 643/19 Fabricio Orsioli me - 870603/14 - A.I. 649/19 Farias & Oliveira Ltda me - 871892/12 - A.I. 645/19 Mineração Pedra do Cavalo Ltda - 872117/14 - A.I. 644/19 Mineração Valle Grande Ltda me - 872326/13 - A.I. 648/19 Ramon Transporte Ltda - 872036/13 - A.I. 646/19 Robson Antônio Guimarães - 872132/13 - A.I. 647/19 Serra Norte Granitos Eireli - 871274/14 - A.I. 650/19

• 872.132/2013

  ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aba Santana me - 872105/14 - A.I. 642/19 Aristóteles Sampaio de Oliveira Pinto - 872055/14 - A.I. 638/19, 872056/14 - A.I. 639/19, 872057/14 - A.I. 640/19, 872058/14 - A.I. 641/19 Dtg do Brasil LTDA. me - 872112/14 - A.I. 643/19 Fabricio Orsioli me - 870603/14 - A.I. 649/19 Farias & Oliveira Ltda me - 871892/12 - A.I. 645/19 Mineração Pedra do Cavalo Ltda - 872117/14 - A.I. 644/19 Mineração Valle Grande Ltda me - 872326/13 - A.I. 648/19 Ramon Transporte Ltda - 872036/13 - A.I. 646/19 Robson Antônio Guimarães - 872132/13 - A.I. 647/19 Serra Norte Granitos Eireli - 871274/14 - A.I. 650/19

• 871.274/2014

  ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aba Santana me - 872105/14 - A.I. 642/19 Aristóteles Sampaio de Oliveira Pinto - 872055/14 - A.I. 638/19, 872056/14 - A.I. 639/19, 872057/14 - A.I. 640/19, 872058/14 - A.I. 641/19 Dtg do Brasil LTDA. me - 872112/14 - A.I. 643/19 Fabricio Orsioli me - 870603/14 - A.I. 649/19 Farias & Oliveira Ltda me - 871892/12 - A.I. 645/19 Mineração Pedra do Cavalo Ltda - 872117/14 - A.I. 644/19 Mineração Valle Grande Ltda me - 872326/13 - A.I. 648/19 Ramon Transporte Ltda - 872036/13 - A.I. 646/19 Robson Antônio Guimarães - 872132/13 - A.I. 647/19 Serra Norte Granitos Eireli - 871274/14 - A.I. 650/19

• 870.847/2009

  Relação nº 30/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 870.847/2009-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-AI N°222/2019

• 870.081/2010

  870.081/2010-VALDESON RAMOS DE OLIVEIRA-AI N°214/2019

• 870.755/2010

  870.755/2010-FERRO MINAS MINERAÇÃO LTDA-AI N°368/2019

• 871.243/2010

  871.243/2010-MINERALIUM ENGENHARIA

• 872.145/2010

  AMBIENTE-AI N°276/2019 872.145/2010-MINERAÇÃO E CONSULTORIA MINAFER LTDA.-AI N°221/2019

• 872.238/2010

  872.238/2010-JULIANA BITTI DE OLIVEIRA-AI N°215/2019

• 872.267/2010

  872.267/2010-MOACIR MOTA DE OLIVEIRA-AI N°229/2019

• 872.299/2010

  872.299/2010-ANSYSE CYNARA TEIXEIRA LADEIA-AI N°218/2019

• 872.300/2010

  872.300/2010-ANSYSE CYNARA TEIXEIRA LADEIA-AI N°244/2019

• 872.306/2010

  872.306/2010-MILTON DOS SANTOS NUNES-AI N°211/2019

• 872.418/2010

  872.418/2010-MÁRCIO DE LIMA MARON-AI N°227/2019

• 872.424/2010

  872.424/2010-ROBERTO CARMINE SICA-AI N°363/2019

• 872.466/2010

  872.466/2010-Z & K TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP-AI N°210/2019

• 872.477/2010

  872.477/2010-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°232/2019

• 872.508/2010

  872.508/2010-TUDO

• 872.721/2010

  E EXPORTADORA LTDA EPP-AI N°212/2019 872.721/2010-MINERAÇÃO FERROS MGM LTDA-AI N°367/2019

• 872.794/2010

  872.794/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°362/2019

• 872.849/2010

  872.849/2010-MATOS & SANTOS LTDA ME-AI N°213/2019

• 872.936/2010

  872.936/2010-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°364/2019

• 873.043/2010

  873.043/2010-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°228/2019

• 870.682/2011

  870.682/2011-JOSE ALVES FILHO-AI N°231/2019

• 870.727/2011

  870.727/2011-CARLOS UBIRAJARA DA PALMA MACEDO-AI N°206/2019

• 870.771/2011

  870.771/2011-ADRIANO MEDEIROS NETTO RIBEIRO-AI N°220/2019

• 870.920/2011

  870.920/2011-MINERADORA UBAX LTDA-AI N°243/2019

• 870.958/2011

  870.958/2011-FABRICIO ARIFA FERREIRA-AI N°236/2019

• 871.584/2011

  871.584/2011-CELSO VINÍCIUS DE ALMEIDA ARAÚJO-AI N°239/2019

• 871.949/2011

  871.949/2011-ABDO & DINIZ CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA-AI N°216/2019

• 871.950/2011

  871.950/2011-ABDO & DINIZ CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA-AI N°267/2019

• 872.199/2011

  872.199/2011-ISRAEL DANIEL DE OLIVEIRA-AI N°226/2019

• 872.209/2011

  872.209/2011-ELIENEI DOS SANTOS DOS REIS-AI N°207/2019

• 872.230/2011

  872.230/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-AI N°263/2019

• 872.232/2011

  872.232/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-AI N°262/2019

• 872.842/2011

  872.842/2011-ANTÔNIO CARLOS DAS DORES-AI N°248/2019

• 872.843/2011

  872.843/2011-ANTÔNIO CARLOS DAS DORES-AI N°234/2019

• 872.938/2011

  872.938/2011-CERÂMICA IMPERIAL LTDA.-AI N°219/2019

• 873.012/2011

  873.012/2011-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA-AI N°238/2019

• 873.021/2011

  873.021/2011-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA-AI N°237/2019

• 873.253/2011

  873.253/2011-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S. A.-AI N°259/2019

• 873.258/2011

  873.258/2011-EMETRIS MINERADORA LTDA.ME-AI N°260/2019

• 873.259/2011

  873.259/2011-EMETRIS MINERADORA LTDA.ME-AI N°261/2019

• 873.260/2011

  873.260/2011-EMETRIS MINERADORA LTDA.ME-AI N°264/2019

• 873.474/2011

  873.474/2011-GOLDEN GATE MINING BRAZIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°217/2019

• 873.806/2011

  873.806/2011-MARCELO CORREIA LANDIM FILHO-AI N°233/2019

• 874.931/2011

  874.931/2011-PRODUTOS CERÂMICOS FILADÉLFIA LTDA-AI N°249/2019

• 874.938/2011

  874.938/2011-JESSE ARAUJO DE SANTANA-AI N°230/2019

• 870.133/2012

  870.133/2012-BNM-BAHIA NIGRANITO MINERAÇÃO LTDA-AI N°343/2019

• 870.399/2012

  870.399/2012-MARIO AUGUSTO ROCHA PITHON-AI N°270/2019

• 870.600/2012

  870.600/2012-NELSON LULA XAVIER-AI N°241/2019

• 870.808/2012

  870.808/2012-ANTONIO CARLOS LEÃO FERREIRA-AI N°224/2019

• 870.944/2012

  870.944/2012-CERÂMICA AMARAL CÔRTES LTDA-AI N°365/2019

• 871.029/2012

  871.029/2012-JURANDIR BARBOSA DE SOUZA-AI N°369/2019

• 871.562/2012

  871.562/2012-CERAMICA SANTA CRUZ LTDA-AI N°240/2019

• 871.563/2012

  871.563/2012-CERAMICA SANTA CRUZ LTDA-AI N°225/2019

• 871.579/2012

  871.579/2012-RICARDO DE CERQUEIRA CRUZ-AI N°223/2019

• 871.982/2012

  871.982/2012-ROSANA DE OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA-AI N°235/2019

• 872.020/2012

  872.020/2012-ROGERIO TEODORO MOREIRA DOS SANTOS-AI N°245/2019

• 871.676/2013

  871.676/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°370/2019

• 871.739/2013

  871.739/2013-LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA FERRÃO-AI N°340/2019

• 872.024/2013

  872.024/2013-ARATU CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA-AI N°342/2019 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

• 870.358/2014

  870.358/2014-E S TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO LTDA. - AI N°231/2018

• 870.044/2011

  Relação nº 31/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 870.044/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ-AI N°254/2019

• 870.121/2011

  870.121/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-AI N°253/2019

• 870.331/2011

  870.331/2011-FERRO MINAS MINERAÇÃO LTDA-AI N°242/2019

• 870.419/2011

  870.419/2011-CLAUDINEY ADALMO SANTOS-AI N°247/2019

• 870.597/2011

  870.597/2011-DACAL MINERAÇÃO LTDA.-AI N°205/2019

• 870.639/2011

  870.639/2011-FABRICIO ARIFA FERREIRA-AI N°269/2019

• 871.080/2011

  871.080/2011-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-AI N°274/2019

• 871.081/2011

  871.081/2011-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-AI N°273/2019

• 871.082/2011

  871.082/2011-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-AI N°272/2019

• 871.343/2011

  871.343/2011-COOPERATIVA

• 871.518/2011

  DE MINERADORES DE FELDSPATO E OUTRAS SUBS-AI N°251/2019 871.518/2011-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-AI N°246/2019

• 871.523/2011

  871.523/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-AI N°252/2019

• 871.524/2011

  871.524/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-AI N°255/2019

• 871.525/2011

  871.525/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-AI N°256/2019

• 871.526/2011

  871.526/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-AI N°266/2019

• 871.603/2011

  871.603/2011-KLEYTON AVELAR DUCA-AI N°250/2019

• 871.951/2011

  871.951/2011-ABDO & DINIZ CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA-AI N°257/2019

• 871.952/2011

  871.952/2011-ABDO & DINIZ CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA-AI N°258/2019

• 871.996/2011

  871.996/2011-ALCIMAR JOSÉ PAGOTTO-AI N°268/2019

• 872.231/2011

  872.231/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-AI N°265/2019

• 872.625/2011

  872.625/2011-BRITASERVICE SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA-AI N°209/2019

• 872.844/2011

  872.844/2011-PAULO BRITO MINERAÇÃO LTDA EPP-AI N°208/2019

• 873.618/2011

  873.618/2011-FIGUEIREDO SERVIÇOS DE TRATORES LTDA-AI N°341/2019

• 873.812/2011

  873.812/2011-PULU

• 874.295/2011

  N°277/2019 874.295/2011-E.V.ODEKER-AI N°366/2019

• 874.694/2011

  874.694/2011-BVX LOCAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°271/2019

• 874.845/2011

  874.845/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-AI N°275/2019