Página do DOU de 31/07/2019 — Seção 1

Processos citados

• 896.045/2012

  RELAÇÃO Nº 35/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Beatriz Martins Flório - 896045/12 - Not.54/2019 - R$ 5.760,83 Caximira Importação e Exportação Ltda - 896370/06 - Not.47/2019 - R$ 3.837,35 Investidora Variável y Ltda - 896318/13 - Not.49/2019 - R$ 3.772,08, 896253/15 - Not.52/2019

• 896.370/2006

  RELAÇÃO Nº 35/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Beatriz Martins Flório - 896045/12 - Not.54/2019 - R$ 5.760,83 Caximira Importação e Exportação Ltda - 896370/06 - Not.47/2019 - R$ 3.837,35 Investidora Variável y Ltda - 896318/13 - Not.49/2019 - R$ 3.772,08, 896253/15 - Not.52/2019 - R$ 197,12

• 896.318/2013

  RELAÇÃO Nº 35/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Beatriz Martins Flório - 896045/12 - Not.54/2019 - R$ 5.760,83 Caximira Importação e Exportação Ltda - 896370/06 - Not.47/2019 - R$ 3.837,35 Investidora Variável y Ltda - 896318/13 - Not.49/2019 - R$ 3.772,08, 896253/15 - Not.52/2019 - R$ 197,12

• 896.253/2015

  RELAÇÃO Nº 35/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Beatriz Martins Flório - 896045/12 - Not.54/2019 - R$ 5.760,83 Caximira Importação e Exportação Ltda - 896370/06 - Not.47/2019 - R$ 3.837,35 Investidora Variável y Ltda - 896318/13 - Not.49/2019 - R$ 3.772,08, 896253/15 - Not.52/2019 - R$ 197,12

• 896.092/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a r k Saibro Comércio Ltda me - 896092/17 Areia Cristal Ltda - 896665/11 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 Cerâmica Luz Ltda me - 896081/18 Fonte Das Montanhas Indústria e Comércio de Água Eireli - 896458/14 João Carlos Dumer

• 896.665/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a r k Saibro Comércio Ltda me - 896092/17 Areia Cristal Ltda - 896665/11 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 Cerâmica Luz Ltda me - 896081/18 Fonte Das Montanhas Indústria e Comércio de Água Eireli - 896458/14 João Carlos Dumer - 896007/17, 896063/18 jp

• 896.277/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a r k Saibro Comércio Ltda me - 896092/17 Areia Cristal Ltda - 896665/11 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 Cerâmica Luz Ltda me - 896081/18 Fonte Das Montanhas Indústria e Comércio de Água Eireli - 896458/14 João Carlos Dumer - 896007/17, 896063/18 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896145/15

• 896.081/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a r k Saibro Comércio Ltda me - 896092/17 Areia Cristal Ltda - 896665/11 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 Cerâmica Luz Ltda me - 896081/18 Fonte Das Montanhas Indústria e Comércio de Água Eireli - 896458/14 João Carlos Dumer - 896007/17, 896063/18 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896145/15 Kario Linhalis Dalla Bernardina -

• 896.458/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a r k Saibro Comércio Ltda me - 896092/17 Areia Cristal Ltda - 896665/11 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 Cerâmica Luz Ltda me - 896081/18 Fonte Das Montanhas Indústria e Comércio de Água Eireli - 896458/14 João Carlos Dumer - 896007/17, 896063/18 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896145/15 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896133/18 Lasa Linhares Agroindustrial s a - 896136/16 Lucas Luchi

• 896.007/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a r k Saibro Comércio Ltda me - 896092/17 Areia Cristal Ltda - 896665/11 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 Cerâmica Luz Ltda me - 896081/18 Fonte Das Montanhas Indústria e Comércio de Água Eireli - 896458/14 João Carlos Dumer - 896007/17, 896063/18 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896145/15 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896133/18 Lasa Linhares Agroindustrial s a - 896136/16 Lucas Luchi Guerra - 896103/17 Rio Doce

• 896.063/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a r k Saibro Comércio Ltda me - 896092/17 Areia Cristal Ltda - 896665/11 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 Cerâmica Luz Ltda me - 896081/18 Fonte Das Montanhas Indústria e Comércio de Água Eireli - 896458/14 João Carlos Dumer - 896007/17, 896063/18 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896145/15 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896133/18 Lasa Linhares Agroindustrial s a - 896136/16 Lucas Luchi Guerra - 896103/17 Rio Doce Mineração Ltda

• 896.145/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a r k Saibro Comércio Ltda me - 896092/17 Areia Cristal Ltda - 896665/11 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 Cerâmica Luz Ltda me - 896081/18 Fonte Das Montanhas Indústria e Comércio de Água Eireli - 896458/14 João Carlos Dumer - 896007/17, 896063/18 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896145/15 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896133/18 Lasa Linhares Agroindustrial s a - 896136/16 Lucas Luchi Guerra - 896103/17 Rio Doce Mineração Ltda - 896094/17 Tercol Terraplenagem e Construções Ltda -

• 896.133/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a r k Saibro Comércio Ltda me - 896092/17 Areia Cristal Ltda - 896665/11 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 Cerâmica Luz Ltda me - 896081/18 Fonte Das Montanhas Indústria e Comércio de Água Eireli - 896458/14 João Carlos Dumer - 896007/17, 896063/18 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896145/15 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896133/18 Lasa Linhares Agroindustrial s a - 896136/16 Lucas Luchi Guerra - 896103/17 Rio Doce Mineração Ltda - 896094/17 Tercol Terraplenagem e Construções Ltda - 896290/16 Vale Verde Mineração LTDA. - ME. -

• 896.136/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a r k Saibro Comércio Ltda me - 896092/17 Areia Cristal Ltda - 896665/11 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 Cerâmica Luz Ltda me - 896081/18 Fonte Das Montanhas Indústria e Comércio de Água Eireli - 896458/14 João Carlos Dumer - 896007/17, 896063/18 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896145/15 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896133/18 Lasa Linhares Agroindustrial s a - 896136/16 Lucas Luchi Guerra - 896103/17 Rio Doce Mineração Ltda - 896094/17 Tercol Terraplenagem e Construções Ltda - 896290/16 Vale Verde Mineração LTDA. - ME. - 896836/09 Zenilda Scaramussa Moulin -

• 896.103/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a r k Saibro Comércio Ltda me - 896092/17 Areia Cristal Ltda - 896665/11 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 Cerâmica Luz Ltda me - 896081/18 Fonte Das Montanhas Indústria e Comércio de Água Eireli - 896458/14 João Carlos Dumer - 896007/17, 896063/18 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896145/15 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896133/18 Lasa Linhares Agroindustrial s a - 896136/16 Lucas Luchi Guerra - 896103/17 Rio Doce Mineração Ltda - 896094/17 Tercol Terraplenagem e Construções Ltda - 896290/16 Vale Verde Mineração LTDA. - ME. - 896836/09 Zenilda Scaramussa Moulin - 896555/14

• 896.094/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a r k Saibro Comércio Ltda me - 896092/17 Areia Cristal Ltda - 896665/11 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 Cerâmica Luz Ltda me - 896081/18 Fonte Das Montanhas Indústria e Comércio de Água Eireli - 896458/14 João Carlos Dumer - 896007/17, 896063/18 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896145/15 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896133/18 Lasa Linhares Agroindustrial s a - 896136/16 Lucas Luchi Guerra - 896103/17 Rio Doce Mineração Ltda - 896094/17 Tercol Terraplenagem e Construções Ltda - 896290/16 Vale Verde Mineração LTDA. - ME. - 896836/09 Zenilda Scaramussa Moulin - 896555/14

• 896.290/2016

  dias. (6.41) a r k Saibro Comércio Ltda me - 896092/17 Areia Cristal Ltda - 896665/11 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 Cerâmica Luz Ltda me - 896081/18 Fonte Das Montanhas Indústria e Comércio de Água Eireli - 896458/14 João Carlos Dumer - 896007/17, 896063/18 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896145/15 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896133/18 Lasa Linhares Agroindustrial s a - 896136/16 Lucas Luchi Guerra - 896103/17 Rio Doce Mineração Ltda - 896094/17 Tercol Terraplenagem e Construções Ltda - 896290/16 Vale Verde Mineração LTDA. - ME. - 896836/09 Zenilda Scaramussa Moulin - 896555/14

• 896.836/2009

  dias. (6.41) a r k Saibro Comércio Ltda me - 896092/17 Areia Cristal Ltda - 896665/11 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 Cerâmica Luz Ltda me - 896081/18 Fonte Das Montanhas Indústria e Comércio de Água Eireli - 896458/14 João Carlos Dumer - 896007/17, 896063/18 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896145/15 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896133/18 Lasa Linhares Agroindustrial s a - 896136/16 Lucas Luchi Guerra - 896103/17 Rio Doce Mineração Ltda - 896094/17 Tercol Terraplenagem e Construções Ltda - 896290/16 Vale Verde Mineração LTDA. - ME. - 896836/09 Zenilda Scaramussa Moulin - 896555/14

• 896.555/2014

  Areia Cristal Ltda - 896665/11 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 Cerâmica Luz Ltda me - 896081/18 Fonte Das Montanhas Indústria e Comércio de Água Eireli - 896458/14 João Carlos Dumer - 896007/17, 896063/18 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896145/15 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896133/18 Lasa Linhares Agroindustrial s a - 896136/16 Lucas Luchi Guerra - 896103/17 Rio Doce Mineração Ltda - 896094/17 Tercol Terraplenagem e Construções Ltda - 896290/16 Vale Verde Mineração LTDA. - ME. - 896836/09 Zenilda Scaramussa Moulin - 896555/14

• 896.025/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 - A.I. 110/19 Estrela D´alva Mineração Ltda - 896030/14 - A.I. 111/19, 896018/14 - A.I. 108/19, 896019/14 - A.I. 109/19 Gedeon José Novello - 896067/14 - A.I. 112/19 Jose Roberto Barbosa da Silva -

• 896.030/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 - A.I. 110/19 Estrela D´alva Mineração Ltda - 896030/14 - A.I. 111/19, 896018/14 - A.I. 108/19, 896019/14 - A.I. 109/19 Gedeon José Novello - 896067/14 - A.I. 112/19 Jose Roberto Barbosa da Silva - 896620/13 - A.I. 105/19 Mineração Rocha Nova Eireli -

• 896.018/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 - A.I. 110/19 Estrela D´alva Mineração Ltda - 896030/14 - A.I. 111/19, 896018/14 - A.I. 108/19, 896019/14 - A.I. 109/19 Gedeon José Novello - 896067/14 - A.I. 112/19 Jose Roberto Barbosa da Silva - 896620/13 - A.I. 105/19 Mineração Rocha Nova Eireli - 896100/14 - A.I. 113/19

• 896.019/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 - A.I. 110/19 Estrela D´alva Mineração Ltda - 896030/14 - A.I. 111/19, 896018/14 - A.I. 108/19, 896019/14 - A.I. 109/19 Gedeon José Novello - 896067/14 - A.I. 112/19 Jose Roberto Barbosa da Silva - 896620/13 - A.I. 105/19 Mineração Rocha Nova Eireli - 896100/14 - A.I. 113/19 Terro Mineração e Logistica

• 896.067/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 - A.I. 110/19 Estrela D´alva Mineração Ltda - 896030/14 - A.I. 111/19, 896018/14 - A.I. 108/19, 896019/14 - A.I. 109/19 Gedeon José Novello - 896067/14 - A.I. 112/19 Jose Roberto Barbosa da Silva - 896620/13 - A.I. 105/19 Mineração Rocha Nova Eireli - 896100/14 - A.I. 113/19 Terro Mineração e Logistica Eireli - 896738/11 - A.I. 106/19 Transjap

• 896.620/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 - A.I. 110/19 Estrela D´alva Mineração Ltda - 896030/14 - A.I. 111/19, 896018/14 - A.I. 108/19, 896019/14 - A.I. 109/19 Gedeon José Novello - 896067/14 - A.I. 112/19 Jose Roberto Barbosa da Silva - 896620/13 - A.I. 105/19 Mineração Rocha Nova Eireli - 896100/14 - A.I. 113/19 Terro Mineração e Logistica Eireli - 896738/11 - A.I. 106/19 Transjap Transportes Dois Irmãos LTDA. - 896014/14 - A.I. 107/19

• 896.100/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 - A.I. 110/19 Estrela D´alva Mineração Ltda - 896030/14 - A.I. 111/19, 896018/14 - A.I. 108/19, 896019/14 - A.I. 109/19 Gedeon José Novello - 896067/14 - A.I. 112/19 Jose Roberto Barbosa da Silva - 896620/13 - A.I. 105/19 Mineração Rocha Nova Eireli - 896100/14 - A.I. 113/19 Terro Mineração e Logistica Eireli - 896738/11 - A.I. 106/19 Transjap Transportes Dois Irmãos LTDA. - 896014/14 - A.I. 107/19

• 896.738/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 - A.I. 110/19 Estrela D´alva Mineração Ltda - 896030/14 - A.I. 111/19, 896018/14 - A.I. 108/19, 896019/14 - A.I. 109/19 Gedeon José Novello - 896067/14 - A.I. 112/19 Jose Roberto Barbosa da Silva - 896620/13 - A.I. 105/19 Mineração Rocha Nova Eireli - 896100/14 - A.I. 113/19 Terro Mineração e Logistica Eireli - 896738/11 - A.I. 106/19 Transjap Transportes Dois Irmãos LTDA. - 896014/14 - A.I. 107/19

• 896.014/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 - A.I. 110/19 Estrela D´alva Mineração Ltda - 896030/14 - A.I. 111/19, 896018/14 - A.I. 108/19, 896019/14 - A.I. 109/19 Gedeon José Novello - 896067/14 - A.I. 112/19 Jose Roberto Barbosa da Silva - 896620/13 - A.I. 105/19 Mineração Rocha Nova Eireli - 896100/14 - A.I. 113/19 Terro Mineração e Logistica Eireli - 896738/11 - A.I. 106/19 Transjap Transportes Dois Irmãos LTDA. - 896014/14 - A.I. 107/19

• 803.175/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a s Bentes Licencia Engenharia Eireli - 803175/18, 803176/18 Alfredo Luiz Ondas - 803101/18, 803102/18, 803103/18, 803104/18, 803105/18 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17, 803152/17

• 803.176/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a s Bentes Licencia Engenharia Eireli - 803175/18, 803176/18 Alfredo Luiz Ondas - 803101/18, 803102/18, 803103/18, 803104/18, 803105/18 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17, 803152/17 Mauricio de

• 803.101/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a s Bentes Licencia Engenharia Eireli - 803175/18, 803176/18 Alfredo Luiz Ondas - 803101/18, 803102/18, 803103/18, 803104/18, 803105/18 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17, 803152/17 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 Rmb

• 803.102/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a s Bentes Licencia Engenharia Eireli - 803175/18, 803176/18 Alfredo Luiz Ondas - 803101/18, 803102/18, 803103/18, 803104/18, 803105/18 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17, 803152/17 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 Rmb Manganês

• 803.103/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a s Bentes Licencia Engenharia Eireli - 803175/18, 803176/18 Alfredo Luiz Ondas - 803101/18, 803102/18, 803103/18, 803104/18, 803105/18 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17, 803152/17 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 Rmb Manganês

• 803.104/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a s Bentes Licencia Engenharia Eireli - 803175/18, 803176/18 Alfredo Luiz Ondas - 803101/18, 803102/18, 803103/18, 803104/18, 803105/18 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17, 803152/17 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 Rmb Manganês

• 803.105/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a s Bentes Licencia Engenharia Eireli - 803175/18, 803176/18 Alfredo Luiz Ondas - 803101/18, 803102/18, 803103/18, 803104/18, 803105/18 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17, 803152/17 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 Rmb Manganês

• 803.183/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a s Bentes Licencia Engenharia Eireli - 803175/18, 803176/18 Alfredo Luiz Ondas - 803101/18, 803102/18, 803103/18, 803104/18, 803105/18 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17, 803152/17 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 Rmb Manganês

• 803.151/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a s Bentes Licencia Engenharia Eireli - 803175/18, 803176/18 Alfredo Luiz Ondas - 803101/18, 803102/18, 803103/18, 803104/18, 803105/18 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17, 803152/17 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 Rmb Manganês

• 803.152/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a s Bentes Licencia Engenharia Eireli - 803175/18, 803176/18 Alfredo Luiz Ondas - 803101/18, 803102/18, 803103/18, 803104/18, 803105/18 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17, 803152/17 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 Rmb Manganês

• 803.187/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a s Bentes Licencia Engenharia Eireli - 803175/18, 803176/18 Alfredo Luiz Ondas - 803101/18, 803102/18, 803103/18, 803104/18, 803105/18 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17, 803152/17 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 Rmb Manganês

• 803.054/2018

  803054/18, 803055/18, 803056/18, 803057/18, 803058/18, 803059/18, 803060/18, 803063/18 Rosana de Carvalho Sousa - 803146/18 Salviano de Sousa Antunes - 803177/15 Suerlando Martins Barbosa - 803024/17

• 803.055/2018

  803054/18, 803055/18, 803056/18, 803057/18, 803058/18, 803059/18, 803060/18, 803063/18 Rosana de Carvalho Sousa - 803146/18 Salviano de Sousa Antunes - 803177/15 Suerlando Martins Barbosa - 803024/17

• 803.056/2018

  803054/18, 803055/18, 803056/18, 803057/18, 803058/18, 803059/18, 803060/18, 803063/18 Rosana de Carvalho Sousa - 803146/18 Salviano de Sousa Antunes - 803177/15 Suerlando Martins Barbosa - 803024/17

• 803.057/2018

  803054/18, 803055/18, 803056/18, 803057/18, 803058/18, 803059/18, 803060/18, 803063/18 Rosana de Carvalho Sousa - 803146/18 Salviano de Sousa Antunes - 803177/15 Suerlando Martins Barbosa - 803024/17

• 803.058/2018

  803054/18, 803055/18, 803056/18, 803057/18, 803058/18, 803059/18, 803060/18, 803063/18 Rosana de Carvalho Sousa - 803146/18 Salviano de Sousa Antunes - 803177/15 Suerlando Martins Barbosa - 803024/17

• 803.059/2018

  803054/18, 803055/18, 803056/18, 803057/18, 803058/18, 803059/18, 803060/18, 803063/18 Rosana de Carvalho Sousa - 803146/18 Salviano de Sousa Antunes - 803177/15 Suerlando Martins Barbosa - 803024/17

• 803.060/2018

  803054/18, 803055/18, 803056/18, 803057/18, 803058/18, 803059/18, 803060/18, 803063/18 Rosana de Carvalho Sousa - 803146/18 Salviano de Sousa Antunes - 803177/15 Suerlando Martins Barbosa - 803024/17

• 803.063/2018

  803054/18, 803055/18, 803056/18, 803057/18, 803058/18, 803059/18, 803060/18, 803063/18 Rosana de Carvalho Sousa - 803146/18 Salviano de Sousa Antunes - 803177/15 Suerlando Martins Barbosa - 803024/17

• 803.146/2018

  803054/18, 803055/18, 803056/18, 803057/18, 803058/18, 803059/18, 803060/18, 803063/18 Rosana de Carvalho Sousa - 803146/18 Salviano de Sousa Antunes - 803177/15 Suerlando Martins Barbosa - 803024/17

• 803.177/2015

  803054/18, 803055/18, 803056/18, 803057/18, 803058/18, 803059/18, 803060/18, 803063/18 Rosana de Carvalho Sousa - 803146/18 Salviano de Sousa Antunes - 803177/15 Suerlando Martins Barbosa - 803024/17

• 803.024/2017

  803054/18, 803055/18, 803056/18, 803057/18, 803058/18, 803059/18, 803060/18, 803063/18 Rosana de Carvalho Sousa - 803146/18 Salviano de Sousa Antunes - 803177/15 Suerlando Martins Barbosa - 803024/17

• 810.880/2015

  RELAÇÃO Nº 81/2019 Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Registro de Licença(704) 810.880/2015-AREEIRA SANTA LUCIA EIRELI ME - Registro de Licença N° 255/2015-RS - Publicado no DOU de 15/12/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 810.477/1990

  810.477/1990-SILVEIRA & SCHAUN LTDA.-OF. N°2126/2019-LIC Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 810.429/1984

  810.429/1984-ANTÔNIO PRESCENDO- Registro de Licença N° 403/2010 - Vencimento em 13/05/2023

• 810.217/2003

  810.217/2003-J L

• 810.066/2004

  Registro de Licença N° 2509/2003 - Vencimento em 30/11/2020 810.066/2004-PAULO AZEVEDO

• 810.229/2011

  LTDA- Registro de Licença N° 2756/2004 - Vencimento em 28/09/2020 810.229/2011-OLARIA GRASSELLI LTDA- Registro de Licença N° 46/2014 - Vencimento em 17/10/2022

• 810.044/2015

  810.044/2015-TCHÊ FERRAGEM E AGROPECUÁRIA EIRELI- Registro de Licença N° 154/2015 - Vencimento em 07/05/2022

• 811.067/2015

  811.067/2015-CERÂMICA SERTORINA LTDA.- Registro de Licença N° 186/2016 - Vencimento em 30/05/2023 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

• 810.800/2010

  810.800/2010-TRANSPORTES BOVISERRA LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

• 811.032/2017

  811.032/2017-STAR SERVICE TRANSPORTE LTDA. Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788)

• 810.303/2014

  810.303/2014-STAR

• 810.955/2017

  810.955/2017-AL TRESPACH INCORPORADORA E CONSULTORA LTDA-Registro de Licença N° 066/2019-RS - Vencimento em 02/10/2021

• 811.048/2017

  811.048/2017-IRMÃOS KRAMM LTDA ME-Registro de Licença N° 064/2019-RS - Vencimento em INDETERMINADO

• 810.088/2018

  810.088/2018-LOTEADORA E

• 810.116/2019

  LTDA-Registro de Licença N° 068/2019-RS - Vencimento em 28/06/2023 810.116/2019-CHRISTIAN HENTSCHKE-Registro de Licença N° 067/2019-RS - Vencimento em INDETERMINADO

• 810.175/2019

  810.175/2019-ELSA CAMPOS FERREIRA ME-Registro de Licença N° 065/2019- RS - Vencimento em 23/04/2027 Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

• 810.471/2017

  810.471/2017-RAABE CALCÁREOS LTDA.

• 810.745/2017

  810.745/2017-ZAIRO GILIOLI

• 810.767/2017

  810.767/2017-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI

• 810.898/2017

  810.898/2017-FLÁVIO PEREIRA DE LEMOS

• 810.927/2017

  810.927/2017-ZK MINERACAO LTDA ME

• 810.958/2017

  810.958/2017-BRITAGEM E CONSTRUÇÕES LITORÂNEA LTDA

• 811.025/2017

  811.025/2017-ECJ TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA ME

• 811.056/2017

  811.056/2017-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA

• 811.122/2017

  811.122/2017-C & F MINERACAO E TRANSPORTES LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 810.371/2017

  810.371/2017-EMPRESA DE MINERACAO PEIXOTO LTDA-OF. N°2098/2019-LIC

• 810.534/2017

  810.534/2017-MTS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2113/2019-LIC

• 810.622/2017

  810.622/2017-COB CONSTRUTORA LTDA EPP-OF. N°2100/2019-LIC

• 810.675/2017

  810.675/2017-OLARIA REITER LTDA ME-OF. N°2103/2019-LIC

• 810.698/2017

  810.698/2017-AREAL TRÊS FIGUEIRAS LTDA-OF. N°2106/2019-LIC

• 810.724/2017

  810.724/2017-PIRITA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE GEMAS E JÓIAS LTDA-OF. N°2107/2019-LIC

• 810.743/2017

  810.743/2017-EXTRA AREIA - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°2099/2019-LIC

• 810.759/2017

  810.759/2017-THOMAZI TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°2101/2019-LIC

• 810.764/2017

  810.764/2017-COMÉRCIO DE AREIA MARTINS LTDA-OF. N°2102/2019-LIC

• 810.785/2017

  810.785/2017-RICARDO JOSÉ DIEL-OF. N°2105/2019-LIC

• 810.884/2017

  810.884/2017-SUHMA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA.-OF. N°2108/2019- LIC

• 810.954/2017

  810.954/2017-CERAMICA ORLANDIN LTDA ME-OF. N°2109/2019-LIC

• 810.968/2017

  810.968/2017-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2104/2019-LIC

• 811.089/2017

  811.089/2017-MORO CONSTRUÇÕES EIRELI EPP-OF. N°2114/2019-LIC Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

• 810.359/2015

  810.359/2015-EBERSON CARNEOSSO

• 810.715/2017

  810.715/2017-CERAMICA SECCO LTDA

• 810.817/2017

  810.817/2017-LUIZ ROBERTO DA SILVA CAMPELO

• 810.937/2017

  810.937/2017-MAZZEI & FERNANDEZ LTDA

• 810.956/2017

  810.956/2017-CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA.

• 810.406/2001

  RELAÇÃO Nº 82/2019 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo para defesa 30 dias.(658) 810.406/2001-CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA- NOT Nº319/2019 -

• 810.446/2009

  810.446/2009-GAMA MINERADORA EIRELI EPP- NOT Nº324/2019

• 810.506/2014

  810.506/2014-EVERALDO

• 811.251/2014

  811.251/2014-CESAR FARIAS DA SILVA PEDREIRA- NOT Nº303/2019 - GERÊNCIA

• 810.831/2015

  810.831/2015-ECJ

• 810.390/2010

  ME- NOT Nº302/2019 - GERÊNCIA REGIONAL/RS Determina o cancelamento do Registro de Licença(704) 810.390/2010-CONSTRUBRÁS CONSTRUTORA LTDA - Registro de Licença N° 210/2011 - Publicado no DOU de 05/12/2011

• 811.433/2014

  811.433/2014-DELMAR LUIZ LEHNEN ME - Registro de Licença N° 184/2015 - Publicado no DOU de 28/07/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 810.133/1986

  810.133/1986-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°311/2019 - GERÊNCIA

• 810.157/1986

  810.157/1986-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°312/2019 - GERÊNCIA

• 810.319/2008

  810.319/2008-MARCUS V. PATEL & CIA LTDA-OF. N°317/2019 - GERÊNCIA

• 810.653/2014

  810.653/2014-CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA.-OF. N°321/2019 -

• 810.239/1997

  Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.239/1997-AREAL BARONESA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N° 1621/1998 - Vencimento em 17/02/2020

• 810.565/2003

  810.565/2003-ONEIDE SILVEIRA GUERRA-FI- Registro de Licença N° 178/2006 - Vencimento em 12/02/2023

• 810.755/2008

  810.755/2008-CERÂMICA ITÁLIA LTDA- Registro de Licença N° 243/2008 - Vencimento em 05/11/2021

• 810.986/2008

  810.986/2008-OLARIA BELLORINI LTDA- Registro de Licença N° 28/2009 - Vencimento em 08/03/2022

• 810.265/2011

  810.265/2011-PEDREIRA CRUZ LTDA- Registro de Licença N° 167/2011 - Vencimento em 20/01/2023

• 810.294/2014

  810.294/2014-IRMÃOS ANGELI LTDA- Registro de Licença N° 80/2014 - Vencimento em 07/04/2023

• 810.421/2014

  810.421/2014-ILDO ARTICO- Registro de Licença N° 32/2015 - Vencimento em 23/01/2024

• 810.621/2014

  810.621/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA- Registro de Licença N° 143/2014 - Vencimento em 14/03/2020

• 810.999/2014

  810.999/2014-JOÃO NEATOR ROMEO GARCIA- Registro de Licença N° 184/2014 - Vencimento em 12/03/2024

• 810.442/2015

  810.442/2015-TERRAPLANA

• 810.450/2015

  ME- Registro de Licença N° 171/2015 - Vencimento em 01/04/2021 810.450/2015-CENA ENGENHARIA LTDA ME- Registro de Licença N° 187/2015 - Vencimento em 28/02/2023