Página do DOU de 30/03/2016 — Seção 1

Processos citados

• 867.176/2014

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 867.176/2014-CASSIUS CLÓVIS CEZEMER

• 866.518/2015

  866.518/2015-IGNÁCIO MARTINEZ CONDE BARRASA- Cessionário:Mineradora Amigal Ltda- CPF ou

• 866.172/2012

  866.172/2012-LAURO MITUO KUROYANAGI -Alvará

• 867.033/2014

  867.033/2014-PLATINUS EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA -Alvará N°1646/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)

• 866.676/2006

  866.676/2006-NELSON BARBOSA DE MORAIS- Alvará n°11373/2006 - Cessionário: AX Mineração de Metais Preciosos Ltda- CNPJ

• 866.173/2004

  866.173/2004-JOSÉ

• 866.828/2011

  N°002/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 866.828/2011-JOSE MENDONÇA DOS REIS- Cessionário:Bento Soares de Brito- CNPJ 406.736.931-04- PLG n°35/2012 Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(576)

• 867.132/2007

  867.132/2007-José Oscar Ferreira- AI N°350/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(1259)

• 866.228/2012

  866.228/2012-MARCELO MASSARU

• 866.478/2012

  AI N°648/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 866.478/2012-AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA.-Registro de Licença N°09/2016 de 18/03/2016-Vencimento em 04/05/2018

• 866.221/2014

  866.221/2014-FABIO DUARTE VIEIRA ME-Registro de Licença N°10/2016 de 18/03/2016-Vencimento em 03/03/2021

• 866.351/2015

  866.351/2015-PEDREIRA VALE DO CURUÁ LTDA-Registro de Licença N°08/2016 de 18/03/2016-Vencimento em 10/07/2025 Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

• 866.107/2015

  866.107/2015-JOSE APARECIDO SOSSAI Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 867.197/2014

  867.197/2014-DAVI

• 867.198/2014

  N°008/16-Cad 867.198/2014-DAVI

• 866.664/2015

  N°008/16-Cad 866.664/2015-RONI CEZAR WENDLAND-OF. N°27/16 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 866.025/2016

  866.025/2016-ADEMAR CHAGAS DA SILVA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 866.435/2011

  866.435/2011-ALFONSO ROBERTO DALMAGRO

• 867.016/2012

  867.016/2012-CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA S.A.

• 867.017/2012

  867.017/2012-CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA S.A.

• 867.018/2012

  867.018/2012-CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA S.A.

• 866.270/2015

  866.270/2015-DAVID BANCOW FILHO - ME

• 866.640/2015

  866.640/2015-EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTA-

• 866.136/2001

  Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.136/2001-PEROLA MINERAÇÃO EXTRAÇÃO E CO- MERCIO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS LTDA- Registro de Licença N°:444/2004 - Vencimento em 08/04/2019 Instaura processo administrativo de cassação do Registro de

• 866.868/2011

  866.868/2011-MARCIAL OLIVEIRA DOS SANTOS- NOT Nº53/206 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339)

• 866.450/2015

  866.450/2015-JOSÉ LÚCIO DO AMARAL

• 866.644/2015

  866.644/2015-JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO

• 866.645/2015

  866.645/2015-JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO

• 866.655/2015

  866.655/2015-JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO

• 866.657/2015

  866.657/2015-JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO

• 868.118/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José

• 868.221/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista -

• 868.347/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12,

• 868.348/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12,

• 868.350/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12,

• 868.159/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto

• 868.162/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado -

• 868.649/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel

• 868.082/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira

• 868.083/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze -

• 868.276/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12,

• 868.024/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12,

• 868.025/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12,

• 868.026/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13

• 868.027/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz

• 868.028/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa -

• 868.215/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin

• 868.216/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106

• 868.217/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14

• 868.031/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12,

• 868.032/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12

• 868.033/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio

• 868.034/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp

• 868.035/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp -

• 868.036/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12,

• 868.060/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11,

• 868.121/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo

• 868.024/2014

  de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13

• 868.106/2014

  Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes -

• 868.296/2012

  Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de

• 868.328/2012

  Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e

• 868.064/2012

  868221/13, 868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 Provias Engenharia

• 868.382/2011

  868347/12, 868348/12, 868350/12 Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 Provias Engenharia Ltda -

• 868.021/2012

  Demop Participações LTDA. - 868159/15, 868162/15 João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 Provias Engenharia Ltda - 868109/15

• 868.126/2013

  João Batista da Costa Rocha - 868649/08, 868082/09, 868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 Provias Engenharia Ltda - 868109/15 Quality Construções Ltda Epp - 868063/15,

• 868.072/2015

  868083/09 José de Oliveira - 868276/11 José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 Provias Engenharia Ltda - 868109/15 Quality Construções Ltda Epp - 868063/15, 868064/15 Raimundo Firmino Pinheiro - 868055/15

• 868.155/2015

  José Roberto Evangelista - 868024/12, 868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 Provias Engenharia Ltda - 868109/15 Quality Construções Ltda Epp - 868063/15, 868064/15 Raimundo Firmino Pinheiro - 868055/15 Ricardo Augusto Pereira - 868289/13, 868290/13, 868291/13, 868292/13,

• 868.109/2015

  868025/12, 868026/12, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 Provias Engenharia Ltda - 868109/15 Quality Construções Ltda Epp - 868063/15, 868064/15 Raimundo Firmino Pinheiro - 868055/15 Ricardo Augusto Pereira - 868289/13, 868290/13, 868291/13, 868292/13, 868293/13, 868294/13 Ronaldo Diniz de

• 868.063/2015

  Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 Provias Engenharia Ltda - 868109/15 Quality Construções Ltda Epp - 868063/15, 868064/15 Raimundo Firmino Pinheiro - 868055/15 Ricardo Augusto Pereira - 868289/13, 868290/13, 868291/13, 868292/13, 868293/13, 868294/13 Ronaldo Diniz de Almeida - 868416/11, 868417/11, 868420/11,

• 868.064/2015

  Jose Roberto Machado - 868215/11, 868216/11, 868217/11 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 Provias Engenharia Ltda - 868109/15 Quality Construções Ltda Epp - 868063/15, 868064/15 Raimundo Firmino Pinheiro - 868055/15 Ricardo Augusto Pereira - 868289/13, 868290/13, 868291/13, 868292/13, 868293/13, 868294/13 Ronaldo Diniz de Almeida - 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868370/11,

• 868.055/2015

  Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868031/12, 868032/12, 868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 Provias Engenharia Ltda - 868109/15 Quality Construções Ltda Epp - 868063/15, 868064/15 Raimundo Firmino Pinheiro - 868055/15 Ricardo Augusto Pereira - 868289/13, 868290/13, 868291/13, 868292/13, 868293/13, 868294/13 Ronaldo Diniz de Almeida - 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868370/11, 868004/09, 868030/08, 868559/08

• 868.289/2013

  868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 Provias Engenharia Ltda - 868109/15 Quality Construções Ltda Epp - 868063/15, 868064/15 Raimundo Firmino Pinheiro - 868055/15 Ricardo Augusto Pereira - 868289/13, 868290/13, 868291/13, 868292/13, 868293/13, 868294/13 Ronaldo Diniz de Almeida - 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868370/11, 868004/09, 868030/08, 868559/08 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09,

• 868.290/2013

  868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 Provias Engenharia Ltda - 868109/15 Quality Construções Ltda Epp - 868063/15, 868064/15 Raimundo Firmino Pinheiro - 868055/15 Ricardo Augusto Pereira - 868289/13, 868290/13, 868291/13, 868292/13, 868293/13, 868294/13 Ronaldo Diniz de Almeida - 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868370/11, 868004/09, 868030/08, 868559/08 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10,

• 868.291/2013

  868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 Provias Engenharia Ltda - 868109/15 Quality Construções Ltda Epp - 868063/15, 868064/15 Raimundo Firmino Pinheiro - 868055/15 Ricardo Augusto Pereira - 868289/13, 868290/13, 868291/13, 868292/13, 868293/13, 868294/13 Ronaldo Diniz de Almeida - 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868370/11, 868004/09, 868030/08, 868559/08 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10, 868098/10

• 868.292/2013

  868033/12, 868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 Provias Engenharia Ltda - 868109/15 Quality Construções Ltda Epp - 868063/15, 868064/15 Raimundo Firmino Pinheiro - 868055/15 Ricardo Augusto Pereira - 868289/13, 868290/13, 868291/13, 868292/13, 868293/13, 868294/13 Ronaldo Diniz de Almeida - 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868370/11, 868004/09, 868030/08, 868559/08 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10, 868098/10 Valdemar

• 868.293/2013

  868034/12, 868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 Provias Engenharia Ltda - 868109/15 Quality Construções Ltda Epp - 868063/15, 868064/15 Raimundo Firmino Pinheiro - 868055/15 Ricardo Augusto Pereira - 868289/13, 868290/13, 868291/13, 868292/13, 868293/13, 868294/13 Ronaldo Diniz de Almeida - 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868370/11, 868004/09, 868030/08, 868559/08 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10, 868098/10 Valdemar Torresani - 868031

• 868.294/2013

  868035/12, 868036/12, 868060/12, 868121/13 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 Provias Engenharia Ltda - 868109/15 Quality Construções Ltda Epp - 868063/15, 868064/15 Raimundo Firmino Pinheiro - 868055/15 Ricardo Augusto Pereira - 868289/13, 868290/13, 868291/13, 868292/13, 868293/13, 868294/13 Ronaldo Diniz de Almeida - 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868370/11, 868004/09, 868030/08, 868559/08 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10, 868098/10 Valdemar Torresani - 868031/13 Relação

• 868.416/2011

  Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 Provias Engenharia Ltda - 868109/15 Quality Construções Ltda Epp - 868063/15, 868064/15 Raimundo Firmino Pinheiro - 868055/15 Ricardo Augusto Pereira - 868289/13, 868290/13, 868291/13, 868292/13, 868293/13, 868294/13 Ronaldo Diniz de Almeida - 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868370/11, 868004/09, 868030/08, 868559/08 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10, 868098/10 Valdemar Torresani - 868031/13 Relação n o- 30/2016

• 868.417/2011

  Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 Provias Engenharia Ltda - 868109/15 Quality Construções Ltda Epp - 868063/15, 868064/15 Raimundo Firmino Pinheiro - 868055/15 Ricardo Augusto Pereira - 868289/13, 868290/13, 868291/13, 868292/13, 868293/13, 868294/13 Ronaldo Diniz de Almeida - 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868370/11, 868004/09, 868030/08, 868559/08 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10, 868098/10 Valdemar Torresani - 868031/13 Relação n o- 30/2016

• 868.420/2011

  Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 Provias Engenharia Ltda - 868109/15 Quality Construções Ltda Epp - 868063/15, 868064/15 Raimundo Firmino Pinheiro - 868055/15 Ricardo Augusto Pereira - 868289/13, 868290/13, 868291/13, 868292/13, 868293/13, 868294/13 Ronaldo Diniz de Almeida - 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868370/11, 868004/09, 868030/08, 868559/08 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10, 868098/10 Valdemar Torresani - 868031/13 Relação n o- 30/2016

• 868.370/2011

  Marcelo Gasperin Andrighetti - 868106/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 Provias Engenharia Ltda - 868109/15 Quality Construções Ltda Epp - 868063/15, 868064/15 Raimundo Firmino Pinheiro - 868055/15 Ricardo Augusto Pereira - 868289/13, 868290/13, 868291/13, 868292/13, 868293/13, 868294/13 Ronaldo Diniz de Almeida - 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868370/11, 868004/09, 868030/08, 868559/08 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10, 868098/10 Valdemar Torresani - 868031/13 Relação n o- 30/2016

• 868.004/2009

  Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 Provias Engenharia Ltda - 868109/15 Quality Construções Ltda Epp - 868063/15, 868064/15 Raimundo Firmino Pinheiro - 868055/15 Ricardo Augusto Pereira - 868289/13, 868290/13, 868291/13, 868292/13, 868293/13, 868294/13 Ronaldo Diniz de Almeida - 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868370/11, 868004/09, 868030/08, 868559/08 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10, 868098/10 Valdemar Torresani - 868031/13 Relação n o- 30/2016

• 868.030/2008

  Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 Provias Engenharia Ltda - 868109/15 Quality Construções Ltda Epp - 868063/15, 868064/15 Raimundo Firmino Pinheiro - 868055/15 Ricardo Augusto Pereira - 868289/13, 868290/13, 868291/13, 868292/13, 868293/13, 868294/13 Ronaldo Diniz de Almeida - 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868370/11, 868004/09, 868030/08, 868559/08 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10, 868098/10 Valdemar Torresani - 868031/13 Relação n o- 30/2016

• 868.559/2008

  Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 Provias Engenharia Ltda - 868109/15 Quality Construções Ltda Epp - 868063/15, 868064/15 Raimundo Firmino Pinheiro - 868055/15 Ricardo Augusto Pereira - 868289/13, 868290/13, 868291/13, 868292/13, 868293/13, 868294/13 Ronaldo Diniz de Almeida - 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868370/11, 868004/09, 868030/08, 868559/08 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10, 868098/10 Valdemar Torresani - 868031/13 Relação n o- 30/2016

• 868.348/2009

  Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 Provias Engenharia Ltda - 868109/15 Quality Construções Ltda Epp - 868063/15, 868064/15 Raimundo Firmino Pinheiro - 868055/15 Ricardo Augusto Pereira - 868289/13, 868290/13, 868291/13, 868292/13, 868293/13, 868294/13 Ronaldo Diniz de Almeida - 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868370/11, 868004/09, 868030/08, 868559/08 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10, 868098/10 Valdemar Torresani - 868031/13 Relação n o- 30/2016

• 868.097/2010

  Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 Provias Engenharia Ltda - 868109/15 Quality Construções Ltda Epp - 868063/15, 868064/15 Raimundo Firmino Pinheiro - 868055/15 Ricardo Augusto Pereira - 868289/13, 868290/13, 868291/13, 868292/13, 868293/13, 868294/13 Ronaldo Diniz de Almeida - 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868370/11, 868004/09, 868030/08, 868559/08 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10, 868098/10 Valdemar Torresani - 868031/13 Relação n o- 30/2016

• 868.098/2010

  Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12, 868382/11, 868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 Provias Engenharia Ltda - 868109/15 Quality Construções Ltda Epp - 868063/15, 868064/15 Raimundo Firmino Pinheiro - 868055/15 Ricardo Augusto Pereira - 868289/13, 868290/13, 868291/13, 868292/13, 868293/13, 868294/13 Ronaldo Diniz de Almeida - 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868370/11, 868004/09, 868030/08, 868559/08 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10, 868098/10 Valdemar Torresani - 868031/13 Relação n o- 30/2016

• 868.031/2013

  868021/12 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868072/15 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 Provias Engenharia Ltda - 868109/15 Quality Construções Ltda Epp - 868063/15, 868064/15 Raimundo Firmino Pinheiro - 868055/15 Ricardo Augusto Pereira - 868289/13, 868290/13, 868291/13, 868292/13, 868293/13, 868294/13 Ronaldo Diniz de Almeida - 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868370/11, 868004/09, 868030/08, 868559/08 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10, 868098/10 Valdemar Torresani - 868031/13 Relação n o- 30/2016

• 868.048/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adriana Nunes Castro - 868048/12 Relação n o- 31/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868078/96 - Not.9/2016 - R$ 6.537,23, 868078/96 - Not

• 868.078/1996

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adriana Nunes Castro - 868048/12 Relação n o- 31/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868078/96 - Not.9/2016 - R$ 6.537,23, 868078/96 - Not.10/2016 - R$ 3.296,51, 868079/96 - Not.11/2016 - R$ 3.296,51, 868079/96 - Not.12/2016 - R$ 6.537,23 Hidroplan Extração Mineral

• 868.079/1996

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adriana Nunes Castro - 868048/12 Relação n o- 31/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868078/96 - Not.9/2016 - R$ 6.537,23, 868078/96 - Not.10/2016 - R$ 3.296,51, 868079/96 - Not.11/2016 - R$ 3.296,51, 868079/96 - Not.12/2016 - R$ 6.537,23 Hidroplan Extração Mineral

• 868.160/2010

  - 868160/10 - Not.13/2016 - R$ 3.521,75, 868160/10 - Not.14/2016 - R$ 6.988,76, 868161/10 - Not.15/2016 - R$ 3.521,75, 868161/10 - Not.16/2016 - R$ 6.988,76, 868162/10 - Not.17/2016 - R$ 3.521,75, 868162/10 -

• 868.161/2010

  - 868160/10 - Not.13/2016 - R$ 3.521,75, 868160/10 - Not.14/2016 - R$ 6.988,76, 868161/10 - Not.15/2016 - R$ 3.521,75, 868161/10 - Not.16/2016 - R$ 6.988,76, 868162/10 - Not.17/2016 - R$ 3.521,75, 868162/10 - Not.18/2016 - R$ 6.988,76, 868163/10 - Not.19/2016 - R$ 3.521,75, 868163/10 -

• 868.162/2010

  - 868160/10 - Not.13/2016 - R$ 3.521,75, 868160/10 - Not.14/2016 - R$ 6.988,76, 868161/10 - Not.15/2016 - R$ 3.521,75, 868161/10 - Not.16/2016 - R$ 6.988,76, 868162/10 - Not.17/2016 - R$ 3.521,75, 868162/10 - Not.18/2016 - R$ 6.988,76, 868163/10 - Not.19/2016 - R$ 3.521,75, 868163/10 - Not.20/2016 - R$ 6.988,76, 868164/10 - Not.21/2016 - R$ 3.521,75, 868164/10 -

• 868.163/2010

  - 868160/10 - Not.13/2016 - R$ 3.521,75, 868160/10 - Not.14/2016 - R$ 6.988,76, 868161/10 - Not.15/2016 - R$ 3.521,75, 868161/10 - Not.16/2016 - R$ 6.988,76, 868162/10 - Not.17/2016 - R$ 3.521,75, 868162/10 - Not.18/2016 - R$ 6.988,76, 868163/10 - Not.19/2016 - R$ 3.521,75, 868163/10 - Not.20/2016 - R$ 6.988,76, 868164/10 - Not.21/2016 - R$ 3.521,75, 868164/10 - Not.22/2016 - R$ 6.988,76, 868165/10 - Not.23/2016 - R$ 3.521,75, 868165/10 -

• 868.164/2010

  - 868160/10 - Not.13/2016 - R$ 3.521,75, 868160/10 - Not.14/2016 - R$ 6.988,76, 868161/10 - Not.15/2016 - R$ 3.521,75, 868161/10 - Not.16/2016 - R$ 6.988,76, 868162/10 - Not.17/2016 - R$ 3.521,75, 868162/10 - Not.18/2016 - R$ 6.988,76, 868163/10 - Not.19/2016 - R$ 3.521,75, 868163/10 - Not.20/2016 - R$ 6.988,76, 868164/10 - Not.21/2016 - R$ 3.521,75, 868164/10 - Not.22/2016 - R$ 6.988,76, 868165/10 - Not.23/2016 - R$ 3.521,75, 868165/10 - Not.24/2016 - R$ 6.988,76, 868167/10 - Not.25/2016 - R$ 3.521,75, 868167/10 -

• 868.165/2010

  - 868160/10 - Not.13/2016 - R$ 3.521,75, 868160/10 - Not.14/2016 - R$ 6.988,76, 868161/10 - Not.15/2016 - R$ 3.521,75, 868161/10 - Not.16/2016 - R$ 6.988,76, 868162/10 - Not.17/2016 - R$ 3.521,75, 868162/10 - Not.18/2016 - R$ 6.988,76, 868163/10 - Not.19/2016 - R$ 3.521,75, 868163/10 - Not.20/2016 - R$ 6.988,76, 868164/10 - Not.21/2016 - R$ 3.521,75, 868164/10 - Not.22/2016 - R$ 6.988,76, 868165/10 - Not.23/2016 - R$ 3.521,75, 868165/10 - Not.24/2016 - R$ 6.988,76, 868167/10 - Not.25/2016 - R$ 3.521,75, 868167/10 - Not.26/2016 - R$ 6.988,76, 868168/10 - Not.27/2016 - R$ 3.521,75, 868168/10 -

• 868.167/2010

  - 868160/10 - Not.13/2016 - R$ 3.521,75, 868160/10 - Not.14/2016 - R$ 6.988,76, 868161/10 - Not.15/2016 - R$ 3.521,75, 868161/10 - Not.16/2016 - R$ 6.988,76, 868162/10 - Not.17/2016 - R$ 3.521,75, 868162/10 - Not.18/2016 - R$ 6.988,76, 868163/10 - Not.19/2016 - R$ 3.521,75, 868163/10 - Not.20/2016 - R$ 6.988,76, 868164/10 - Not.21/2016 - R$ 3.521,75, 868164/10 - Not.22/2016 - R$ 6.988,76, 868165/10 - Not.23/2016 - R$ 3.521,75, 868165/10 - Not.24/2016 - R$ 6.988,76, 868167/10 - Not.25/2016 - R$ 3.521,75, 868167/10 - Not.26/2016 - R$ 6.988,76, 868168/10 - Not.27/2016 - R$ 3.521,75, 868168/10 - Not.28/2016 - R$ 6.988,76, 868169/10 - Not.29/2016 - R$ 3.521,75, 868169/10 -

• 868.168/2010

  - 868160/10 - Not.13/2016 - R$ 3.521,75, 868160/10 - Not.14/2016 - R$ 6.988,76, 868161/10 - Not.15/2016 - R$ 3.521,75, 868161/10 - Not.16/2016 - R$ 6.988,76, 868162/10 - Not.17/2016 - R$ 3.521,75, 868162/10 - Not.18/2016 - R$ 6.988,76, 868163/10 - Not.19/2016 - R$ 3.521,75, 868163/10 - Not.20/2016 - R$ 6.988,76, 868164/10 - Not.21/2016 - R$ 3.521,75, 868164/10 - Not.22/2016 - R$ 6.988,76, 868165/10 - Not.23/2016 - R$ 3.521,75, 868165/10 - Not.24/2016 - R$ 6.988,76, 868167/10 - Not.25/2016 - R$ 3.521,75, 868167/10 - Not.26/2016 - R$ 6.988,76, 868168/10 - Not.27/2016 - R$ 3.521,75, 868168/10 - Not.28/2016 - R$ 6.988,76, 868169/10 - Not.29/2016 - R$ 3.521,75, 868169/10 - Not.30/2016 - R$ 6.988,76 Mineração Oro-yte LTDA. - 868612/08 - Not.36/2016 - R$

• 868.169/2010

  868161/10 - Not.15/2016 - R$ 3.521,75, 868161/10 - Not.16/2016 - R$ 6.988,76, 868162/10 - Not.17/2016 - R$ 3.521,75, 868162/10 - Not.18/2016 - R$ 6.988,76, 868163/10 - Not.19/2016 - R$ 3.521,75, 868163/10 - Not.20/2016 - R$ 6.988,76, 868164/10 - Not.21/2016 - R$ 3.521,75, 868164/10 - Not.22/2016 - R$ 6.988,76, 868165/10 - Not.23/2016 - R$ 3.521,75, 868165/10 - Not.24/2016 - R$ 6.988,76, 868167/10 - Not.25/2016 - R$ 3.521,75, 868167/10 - Not.26/2016 - R$ 6.988,76, 868168/10 - Not.27/2016 - R$ 3.521,75, 868168/10 - Not.28/2016 - R$ 6.988,76, 868169/10 - Not.29/2016 - R$ 3.521,75, 868169/10 - Not.30/2016 - R$ 6.988,76 Mineração Oro-yte LTDA. - 868612/08 - Not.36/2016 - R$ 6.732,31, 868614/08 - Not.37/2016 - R$ 5.123,26, 868618/08 - Not.38/2016 - R$

• 868.612/2008

  R$ 6.988,76, 868162/10 - Not.17/2016 - R$ 3.521,75, 868162/10 - Not.18/2016 - R$ 6.988,76, 868163/10 - Not.19/2016 - R$ 3.521,75, 868163/10 - Not.20/2016 - R$ 6.988,76, 868164/10 - Not.21/2016 - R$ 3.521,75, 868164/10 - Not.22/2016 - R$ 6.988,76, 868165/10 - Not.23/2016 - R$ 3.521,75, 868165/10 - Not.24/2016 - R$ 6.988,76, 868167/10 - Not.25/2016 - R$ 3.521,75, 868167/10 - Not.26/2016 - R$ 6.988,76, 868168/10 - Not.27/2016 - R$ 3.521,75, 868168/10 - Not.28/2016 - R$ 6.988,76, 868169/10 - Not.29/2016 - R$ 3.521,75, 868169/10 - Not.30/2016 - R$ 6.988,76 Mineração Oro-yte LTDA. - 868612/08 - Not.36/2016 - R$ 6.732,31, 868614/08 - Not.37/2016 - R$ 5.123,26, 868618/08 - Not.38/2016 - R$ 6.427,32, 868622/08 - Not.39/2016 - R$ 6.709,37, 868623/08 - Not.40/2016 - R$ 890,33, 868624/08 -

• 868.614/2008

  Not.18/2016 - R$ 6.988,76, 868163/10 - Not.19/2016 - R$ 3.521,75, 868163/10 - Not.20/2016 - R$ 6.988,76, 868164/10 - Not.21/2016 - R$ 3.521,75, 868164/10 - Not.22/2016 - R$ 6.988,76, 868165/10 - Not.23/2016 - R$ 3.521,75, 868165/10 - Not.24/2016 - R$ 6.988,76, 868167/10 - Not.25/2016 - R$ 3.521,75, 868167/10 - Not.26/2016 - R$ 6.988,76, 868168/10 - Not.27/2016 - R$ 3.521,75, 868168/10 - Not.28/2016 - R$ 6.988,76, 868169/10 - Not.29/2016 - R$ 3.521,75, 868169/10 - Not.30/2016 - R$ 6.988,76 Mineração Oro-yte LTDA. - 868612/08 - Not.36/2016 - R$ 6.732,31, 868614/08 - Not.37/2016 - R$ 5.123,26, 868618/08 - Not.38/2016 - R$ 6.427,32, 868622/08 - Not.39/2016 - R$ 6.709,37, 868623/08 - Not.40/2016 - R$ 890,33, 868624/08 - Not.41/2016 - R$ 6.659,57 Relação n o-

• 868.618/2008

  Not.18/2016 - R$ 6.988,76, 868163/10 - Not.19/2016 - R$ 3.521,75, 868163/10 - Not.20/2016 - R$ 6.988,76, 868164/10 - Not.21/2016 - R$ 3.521,75, 868164/10 - Not.22/2016 - R$ 6.988,76, 868165/10 - Not.23/2016 - R$ 3.521,75, 868165/10 - Not.24/2016 - R$ 6.988,76, 868167/10 - Not.25/2016 - R$ 3.521,75, 868167/10 - Not.26/2016 - R$ 6.988,76, 868168/10 - Not.27/2016 - R$ 3.521,75, 868168/10 - Not.28/2016 - R$ 6.988,76, 868169/10 - Not.29/2016 - R$ 3.521,75, 868169/10 - Not.30/2016 - R$ 6.988,76 Mineração Oro-yte LTDA. - 868612/08 - Not.36/2016 - R$ 6.732,31, 868614/08 - Not.37/2016 - R$ 5.123,26, 868618/08 - Not.38/2016 - R$ 6.427,32, 868622/08 - Not.39/2016 - R$ 6.709,37, 868623/08 - Not.40/2016 - R$ 890,33, 868624/08 - Not.41/2016 - R$ 6.659,57 Relação n o- 32/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou

• 868.622/2008

  868163/10 - Not.20/2016 - R$ 6.988,76, 868164/10 - Not.21/2016 - R$ 3.521,75, 868164/10 - Not.22/2016 - R$ 6.988,76, 868165/10 - Not.23/2016 - R$ 3.521,75, 868165/10 - Not.24/2016 - R$ 6.988,76, 868167/10 - Not.25/2016 - R$ 3.521,75, 868167/10 - Not.26/2016 - R$ 6.988,76, 868168/10 - Not.27/2016 - R$ 3.521,75, 868168/10 - Not.28/2016 - R$ 6.988,76, 868169/10 - Not.29/2016 - R$ 3.521,75, 868169/10 - Not.30/2016 - R$ 6.988,76 Mineração Oro-yte LTDA. - 868612/08 - Not.36/2016 - R$ 6.732,31, 868614/08 - Not.37/2016 - R$ 5.123,26, 868618/08 - Not.38/2016 - R$ 6.427,32, 868622/08 - Not.39/2016 - R$ 6.709,37, 868623/08 - Not.40/2016 - R$ 890,33, 868624/08 - Not.41/2016 - R$ 6.659,57 Relação n o- 32/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez)

• 868.623/2008

  R$ 3.521,75, 868164/10 - Not.22/2016 - R$ 6.988,76, 868165/10 - Not.23/2016 - R$ 3.521,75, 868165/10 - Not.24/2016 - R$ 6.988,76, 868167/10 - Not.25/2016 - R$ 3.521,75, 868167/10 - Not.26/2016 - R$ 6.988,76, 868168/10 - Not.27/2016 - R$ 3.521,75, 868168/10 - Not.28/2016 - R$ 6.988,76, 868169/10 - Not.29/2016 - R$ 3.521,75, 868169/10 - Not.30/2016 - R$ 6.988,76 Mineração Oro-yte LTDA. - 868612/08 - Not.36/2016 - R$ 6.732,31, 868614/08 - Not.37/2016 - R$ 5.123,26, 868618/08 - Not.38/2016 - R$ 6.427,32, 868622/08 - Not.39/2016 - R$ 6.709,37, 868623/08 - Not.40/2016 - R$ 890,33, 868624/08 - Not.41/2016 - R$ 6.659,57 Relação n o- 32/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Indústria de Granilha Mineral

• 868.624/2008

  R$ 3.521,75, 868164/10 - Not.22/2016 - R$ 6.988,76, 868165/10 - Not.23/2016 - R$ 3.521,75, 868165/10 - Not.24/2016 - R$ 6.988,76, 868167/10 - Not.25/2016 - R$ 3.521,75, 868167/10 - Not.26/2016 - R$ 6.988,76, 868168/10 - Not.27/2016 - R$ 3.521,75, 868168/10 - Not.28/2016 - R$ 6.988,76, 868169/10 - Not.29/2016 - R$ 3.521,75, 868169/10 - Not.30/2016 - R$ 6.988,76 Mineração Oro-yte LTDA. - 868612/08 - Not.36/2016 - R$ 6.732,31, 868614/08 - Not.37/2016 - R$ 5.123,26, 868618/08 - Not.38/2016 - R$ 6.427,32, 868622/08 - Not.39/2016 - R$ 6.709,37, 868623/08 - Not.40/2016 - R$ 890,33, 868624/08 - Not.41/2016 - R$ 6.659,57 Relação n o- 32/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp - 868017/00 - Not.31/2016 -

• 868.017/2000

  R$ 6.988,76, 868168/10 - Not.27/2016 - R$ 3.521,75, 868168/10 - Not.28/2016 - R$ 6.988,76, 868169/10 - Not.29/2016 - R$ 3.521,75, 868169/10 - Not.30/2016 - R$ 6.988,76 Mineração Oro-yte LTDA. - 868612/08 - Not.36/2016 - R$ 6.732,31, 868614/08 - Not.37/2016 - R$ 5.123,26, 868618/08 - Not.38/2016 - R$ 6.427,32, 868622/08 - Not.39/2016 - R$ 6.709,37, 868623/08 - Not.40/2016 - R$ 890,33, 868624/08 - Not.41/2016 - R$ 6.659,57 Relação n o- 32/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp - 868017/00 - Not.31/2016 - R$ 364,63 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868046/03 - Not.33/2016 - R$ 370,12, 868272/10 - Not.34/2016 - R$ 370,12, 868406/11 - Not.35/2016 - R$ 370,12 Striquer & Striquer Ltda -

• 868.046/2003

  Not.28/2016 - R$ 6.988,76, 868169/10 - Not.29/2016 - R$ 3.521,75, 868169/10 - Not.30/2016 - R$ 6.988,76 Mineração Oro-yte LTDA. - 868612/08 - Not.36/2016 - R$ 6.732,31, 868614/08 - Not.37/2016 - R$ 5.123,26, 868618/08 - Not.38/2016 - R$ 6.427,32, 868622/08 - Not.39/2016 - R$ 6.709,37, 868623/08 - Not.40/2016 - R$ 890,33, 868624/08 - Not.41/2016 - R$ 6.659,57 Relação n o- 32/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp - 868017/00 - Not.31/2016 - R$ 364,63 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868046/03 - Not.33/2016 - R$ 370,12, 868272/10 - Not.34/2016 - R$ 370,12, 868406/11 - Not.35/2016 - R$ 370,12 Striquer & Striquer Ltda - 868038/02 - Not.32/2016 - R$ 583,17

• 868.272/2010

  868169/10 - Not.30/2016 - R$ 6.988,76 Mineração Oro-yte LTDA. - 868612/08 - Not.36/2016 - R$ 6.732,31, 868614/08 - Not.37/2016 - R$ 5.123,26, 868618/08 - Not.38/2016 - R$ 6.427,32, 868622/08 - Not.39/2016 - R$ 6.709,37, 868623/08 - Not.40/2016 - R$ 890,33, 868624/08 - Not.41/2016 - R$ 6.659,57 Relação n o- 32/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp - 868017/00 - Not.31/2016 - R$ 364,63 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868046/03 - Not.33/2016 - R$ 370,12, 868272/10 - Not.34/2016 - R$ 370,12, 868406/11 - Not.35/2016 - R$ 370,12 Striquer & Striquer Ltda - 868038/02 - Not.32/2016 - R$ 583,17

• 868.406/2011

  868169/10 - Not.30/2016 - R$ 6.988,76 Mineração Oro-yte LTDA. - 868612/08 - Not.36/2016 - R$ 6.732,31, 868614/08 - Not.37/2016 - R$ 5.123,26, 868618/08 - Not.38/2016 - R$ 6.427,32, 868622/08 - Not.39/2016 - R$ 6.709,37, 868623/08 - Not.40/2016 - R$ 890,33, 868624/08 - Not.41/2016 - R$ 6.659,57 Relação n o- 32/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp - 868017/00 - Not.31/2016 - R$ 364,63 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868046/03 - Not.33/2016 - R$ 370,12, 868272/10 - Not.34/2016 - R$ 370,12, 868406/11 - Not.35/2016 - R$ 370,12 Striquer & Striquer Ltda - 868038/02 - Not.32/2016 - R$ 583,17

• 868.038/2002

  6.732,31, 868614/08 - Not.37/2016 - R$ 5.123,26, 868618/08 - Not.38/2016 - R$ 6.427,32, 868622/08 - Not.39/2016 - R$ 6.709,37, 868623/08 - Not.40/2016 - R$ 890,33, 868624/08 - Not.41/2016 - R$ 6.659,57 Relação n o- 32/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp - 868017/00 - Not.31/2016 - R$ 364,63 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868046/03 - Not.33/2016 - R$ 370,12, 868272/10 - Not.34/2016 - R$ 370,12, 868406/11 - Not.35/2016 - R$ 370,12 Striquer & Striquer Ltda - 868038/02 - Not.32/2016 - R$ 583,17

• 830.607/2014

  Relação n o- 123/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 830.607/2014-CERÂMICA

• 836.064/1995

  DOU de 27/08/2015 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 836.064/1995-CARLOS EDNILSON DA SILVA- Registro de Licença N°1.620/2.001-"Onde se lê:...49,00 hectares..." - "Leiase:...40,82 hectares..." Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito exigência(1284)

• 831.057/2014

  831.057/2014-ARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LT- DA.-OF. N°18/08/2015-DOU de Fase de Autorização de Pesquisa Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782)

• 834.390/2012

  834.390/2012-MAIS MINERAÇÃO LTDA. - Publicado DOU de 29/10/2015, Relação n° 655, Seção 1, pág. 330- Onde se lê: "...Aprova o relatório de pesquisa (317)

• 830.841/2013

  830.841/2013-SANTOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE

• 834.661/2011

  Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 834.661/2011-MINERAÇÃO PREMIEX LTDA-FRANCIS- CÓPOLIS/MG - Guia n° 016/2016-3.200Toneladas-Feldspato (ornamental)- Validade:15/07/2016

• 831.516/2013

  831.516/2013-CONSTRUCON MATERIAIS PARA CONS- TRUÇÃO LTDA-CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG - Guia n° 22/2016-48.000Toneladas-Areia- Validade:11/05/2019 Determina o cancelamento da Guia de utilização(1777)

• 831.723/1998

  831.723/1998-HILDENI LUIZA DE VASCONCELOS- Guia de Utilização N°281/2013 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 833.226/2006

  833.226/2006-MINERAÇÃO MARACUJÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINERAIS LTDA ME-OURO PRETO/MG - Guia n° 21/2016-100Quilos-Topázio- Validade:10/11/2018 Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)

• 831.869/2003

  831.869/2003-JADER DE CASTRO - FI Relação n o- 145/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 831.544/2007

  831.544/2007-EVANGELISTA ALVES RIBEIRO ME-VAR- GEM GRANDE DO RIO PARDO/MG - Guia n° 28/2016-12.000Toneladas-Quartzito Industrial- Validade:04/11/2019 (Venc. AAF) Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

• 830.496/2011

  830.496/2011-MINERAÇÃO JK LTDA- Área de 601,63 ha para 254,17 ha-Filito

• 850.469/2012

  Relação n o- 34/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 850.469/2012-ANDORRA PARTICIPAÇÕES E EMPREN- DIMENTOS LTDA-OF. N°1.026/2012

• 850.652/2013

  850.652/2013-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°1.021/2016

• 850.482/2015

  850.482/2015-MAIRA VIDAL SANTOS-OF. N°566/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 850.469/2006

  850.469/2006-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°1.025/2016

• 850.855/2011

  850.855/2011-MAISA MOJU AGROINDUSTRIAL LTDA.- OF. N°821/2016

• 850.600/2013

  850.600/2013-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°1.021/2016 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

• 850.025/2014

  850.025/2014-ALMIR

• 850.027/2014

  850.027/2014-ALMIR

• 850.029/2014

  850.029/2014-ALMIR

• 850.030/2014

  850.030/2014-ALMIR

• 850.041/2014

  850.041/2014-PAULO

• 850.042/2014

  850.042/2014-PAULO

• 850.043/2014

  850.043/2014-PAULO

• 850.044/2014

  850.044/2014-PAULO

• 850.127/2014

  850.127/2014-PAULO VICTOR BRANDÃO DA SILVA-OF.

• 850.129/2014

  850.129/2014-PAULO VICTOR BRANDÃO DA SILVA-OF.

• 850.130/2014

  850.130/2014-PAULO VICTOR BRANDÃO DA SILVA-OF.

• 850.132/2014

  850.132/2014-IRENI

• 850.133/2014

  850.133/2014-IRENI

• 850.134/2014

  850.134/2014-IRENI

• 850.135/2014

  850.135/2014-IRENI

• 850.876/2014

  850.876/2014-JUAREZ

• 850.877/2014

  850.877/2014-JUAREZ

• 850.878/2014

  850.878/2014-JUAREZ

• 850.879/2014

  850.879/2014-JUAREZ

• 850.880/2014

  850.880/2014-JUAREZ

• 850.881/2014

  850.881/2014-JUAREZ