requerimento de Lavra — página do DOU de 29/06/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n 820.130/2009-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-areia (construção civil) e cascalho(construção civil) 820.131/2009-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-areia (construção civil) e cascalho(construção civil) 820.132/2009-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-areia (construção civil) e cascalho(construção civil) 820.133/2009-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-areia (construção civil) e cascalho(construção civil) 820.134/2009-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-areia (construção civil) e cascalho(construção civil) 820.135/2009-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 821.157/2010-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- areia (construção civil) 821.158/2010-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- areia (construção civil) 820.342/2011-PAULO LUCIANO PEREZ-areia (construção civil) e cascalho(construção civil) Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 820.010/2009-LUIS ROBERTO BESSEGATO-ALVARÁ N°6.844/2009 Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 820.699/2009-SPAIPA S/A INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS-AI N°274/15-DFISC/DNPM/SP Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 820.088/2005-SANTO TOMAZELLI PADULA - AI N°220/15-DFISC/DNPM/SP Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 820.088/2005-SANTO TOMAZELLI PADULA Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 009.579/1943-LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LT- DA- Fonte São José (poço) - Marca "Iguatemi Esplanada": Recipientes de 300 mL, sem gás; Marca "Lindoya Verão Kids": Recipientes de 240 mL, sem gás; Marca "Lindoya Verão": Recipientes de 200 mL, 240 mL, 1,5 L, 10 L e 20 L sem gás; recipientes de 10 L e 20 L sem gás com tampa PHS e recipientes de 300 mL e 510 mL sem gás e gaseificada artificialmente.- LINDÓIA/SP 006.527/1953-HYDRA MINERAÇÃO LTDA- Fonte: Santa Eliza (poço) - Marca: Santra Eliza - Recipientes: 10L e 20L, sem gás- INDAIATUBA/SP Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 820.963/1997-MINERMIX MINERAÇÃO LTDA.- AI N° 333/15-DFISC/DNPM/SP Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 000.336/1937-ÁGUAS MINERAIS DE QUILOMBO LT- DA- AI Nº 279/12-DFISC/DNPM/SP 806.794/1973-J. DE AUGUSTINIS & CIA LTDA- AI Nº 534, 533, 532 e 531/12-DFISC/DNPM/SP - 18.06.15 803.777/1977-EMPRESA DE MINERAÇÃO CRUZ PRE- TA LTDA.- AI Nº 135, 152 e 153/14-DFISC/DNPM/SP 821.606/2000-EMPRESA DE MINERAÇÃO CARAVELAS LTDA- AI Nº 152/12-DFISC/DNPM/SP - 30.04.12 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 806.794/1973-J. de Augustinis & Cia. Lda.- AI N° 535/12- DFISC/DNPM/SP - 30.10.12 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 009.579/1943-LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LT- DA-OF. N°1.530/15-DFISC/DNPM/SP 817.502/1969-VALPARMINAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1536/15-DFISC/DNPM/SP - 12.06.15 803.777/1977-EMPRESA DE MINERAÇÃO CRUZ PRE- TA LTDA.-OF. N°1517/15-DFISC/DNPM/SP - 29/05/15 807.681/1977-COMPANHIA GERAL DE MINAS-OF. N°1.556/15-DFISC/DNPM/SP 807.682/1977-COMPANHIA GERAL DE MINAS-OF. N°1.556/15-DFISC/DNPM/SP 807.683/1977-COMPANHIA GERAL DE MINAS-OF. N°1.556/15-DFISC/DNPM/SP 820.518/1981-MINERAÇÃO JOANA LEITE LTDA-OF. N°1531/15-DFISC/DNPM/SP - 12.06.15 820.518/1981-MINERAÇÃO JOANA LEITE LTDA-OF. N°1531/15-DFISC/DNPM/SP - 12.06.15 820.615/1985-MINERAÇÃO SABIÁ DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA EPP-OF. N°1524 e 1525/15-DFISC/DNPM/SP - 09.06.15 820.389/1997-CLASSE BRASIL EMPRESA DE MINE- RAÇÃO LTDA-OF. N°1534/15-DFISC/DNPM/SP - 12.06.15 821.904/1998-MINERAÇÃO ÁGUAS DE SOCORRO LT- DA. EPP-OF. N°1520 e 1521/15-DFISC/DNPM/SP - 09.06.15 821.606/2000-EMPRESA DE MINERAÇÃO CARAVELAS LTDA-OF. N°1523/15-DFISDC/DNPM/SP - 09.06.15 820.195/2002-FONTE MINERAL BRASILIA LTDA ME- OF. N°1533/15-DFISC/DNPM/SP - 12.06.15 820.267/2004-ÁGUAS MINERAIS SANTA INÊS LTDA- OF. N°1509/15-DFISC/DNPM/SP - 03.06.15 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 802.805/1970-MINERAÇÃO HORICAL LTDA-OF. N°1.574/15-DFISC/DNPM/SP 801.889/1971-MINERAÇÃO HORICAL LTDA-OF. N°1.574/15-DFISC/DNPM/SP 820.267/1992-JOSÉ BAUER DE ATAYDE & CIA LTDA EPP-OF. N°1526/15-DFISC/DNPM/SP - 09.06.15 820.576/1995-EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS IGA- RATÁ LTDA-OF. N°1562/15-DFISC/DNPM/SP - 17.06.15 820.186/1996-ITABRAS MINERAÇÃO LTDA. EPP-OF. N°1517/15-DFISC/DNPM/SP - 09.06.15 Nega provimento a defesa apresentada(476) 821.606/2000-EMPRESA DE MINERAÇÃO CARAVELAS LT D A Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.025/1990-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LT- DA EPP-OF. N°1550/15-DFISC/DNPM/SP - 17.06.16 820.029/1990-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LT- DA EPP-OF. N°1551/15-DFISC/DNPM/SP - 17.06.16 820.031/1990-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LT- DA EPP-OF. N°1552/15-DFISC/DNPM/SP - 17.06.16 Fase de Requerimento de Lavra Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811) 820.797/2006-EXTRASIL MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E ASSEMELHADOS LTDA -AI N°1019/11-SUPE- RINT/DNPM/SP - 05.12.11 Relação n o- 70/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.094/2015-PEDREIRA CACHOEIRA S.A.-OF. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.643/2004-PORTO DE AREIA GRAMINHA LTDA EPP- Alvará n°4.936/2012 - Cessionario:820.562/2015, 820.563/2015, 820.564/2015, 820.565/2015, 820.566/2015, 820567/2015, 820.568/2015, 820.569/2015, 820.570/2015.-TORRE DE MARFIM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMO- BILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 21.583.389/0001-15. 820.447/2007-EMR PECUÁRIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.- Alvará n°5.864/2012 - Cessionario:820.272/2015-CLAUDIO DINIZ SIMAS- CPF ou CNPJ 769.163.168-53. 820.584/2009-EMR PECUÁRIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.- Alvará n°8.485/2012 - Cessionario:820.273/2015-CLAUDIO DINIZ SIMAS- CPF ou CNPJ 769.163.168-53. 820.959/2011-MINERAÇÃO 3 ESTADOS LTDA.- Alvará n°21/2013 - Cessionario:820511/2015, 820.512/2015-FERNANDO ARANTES VIEIRA- CPF ou CNPJ 364.064.308-91. 820.959/2011-MINERAÇÃO 3 ESTADOS LTDA.- Alvará n°21/2013 - Cessionario:820.513/2015, 820.514/2015, 820.515/2015-VALDEIR APARECIDO ZANIN- CPF ou CNPJ 012.266.738-72. 820.271/2012-PURAREIA COMERCIO VAREJISTA DE AREIA E INCORP. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT- DA- Alvará n°8.555/2012 - Cessionario:820.210/2014-SMB CO- MÉRCIO VAREJISTA DE AREIA E INCORPORAÇÃO DE EM- PREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 06.194.822/0001-37. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.339/2008-SAM RECICLADORA DE PLÁSTICO LT- DA - EPP-OF. N°416/2015/DTM/DNPM/SP. 820.152/2009-MARIA LUIZA CANDIDO CENTELLES- OF. N°420/2015/DTM/DNPM/SP. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 821.004/2014-OKIANOS PARTICIPAÇÕES LTDA.- Cessionário:ITAPETININGA AREIAS ESPECIAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 21.239.118/0001-47- Alvará n°2.188/2015. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 821.309/2000-PEDREIRA BELVEDERE LTDA.-OF. N°412/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.638/2001-ESMERALDA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°415/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.432/2003-CERÂMICA PORTO FERREIRA S.A.-OF. 821.011/2010-DESTAQUE PARTICIPAÇÕES E EMPRE- ENDIMENTOS LTDA.-OF. N°424/15-SAP/DTM/DNPM/SP 821.048/2011-VECTOR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°416/15-SAP/DTM/DNPM/SP 821.049/2011-VECTOR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°419/15-SAP/DTM/DNPM/SP 821.049/2011-VECTOR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°389/15-SAP/DTM/DMPM/SP 821.050/2011-VECTOR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°391/15-SAP/DTM/DNPM/SP 821.050/2011-VECTOR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°420/15-SAP/DTM/DNPM/SP 821.051/2011-VECTOR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°417/15-SAP/DTM/DNPM/SP 821.052/2011-VECTOR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°418/15-SAP/DTM/DNPM/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 820.123/2004-CALGI MINERAÇÃO E CALCÁRIO LT- DA.-OF. N°407/2015-DTM/DNPM/SP-60 dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 820.159/2003-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.- Alvará n°2.856/1993 - Cessionario:821.207/2014-EMPRESA MINERADORA BOA SORTE LT- DA.- CNPJ 45.599.032/0001-93. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.949/1987-TOSHIO GYOTOKU- ALVARÁ n° 1.438/1995 - Cessionário: MINERAÇÃO BARUEL LTDA.- CNPJ 56.431.927/0001-30. 821.252/1996-UILSON ROMANHA- ALVARÁ n° 2.026/1998 - Cessionário: UILSON ROMANHA & CIA. LTDA.- CNPJ 00934.199/0001-25. 821.253/1996-UILSON ROMANHA- ALVARÁ n° 2.019/1999 - Cessionário: UILSON ROMANHA & CIA. LTDA.- CNPJ 00934.199/0001-25. 821.254/1996-UILSON ROMANHA- ALVARÁ n° 8.088/2000 - Cessionário: UILSON ROMANHA & CIA LTDA.- CNPJ 00934199/0001-25. 821.419/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO- ALVA- RÁ n° 459/2000 - Cessionário: VARGINHA MINERAÇÃO E LO- TEAMENTOS LTDA.- CNPJ 71.466.569/0001-95. 820.505/2003-LUIZ UMBERTO CAVAÇANA- ALVARÁ n° 7.518/2006 - Cessionário: TBK MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 07.707.446/0001-08. Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 820.637/1997-CERVEJARIA ASHBY LTDA. EPP-OF. N°410/2015-SAP/DTM/DNPM/SP 821.458/2000-BAUHERR ENGENHARIA E EMPREEN- DIMENTOS LTDA-OF. N°414/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.579/2010-LUCASAN EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°405/2015-SAP/DTM/SP 821.049/2011-VECTOR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°390/2015-SAP/DTM/DNPM/SP 821.050/2011-VECTOR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°392/15-SAP/DTM/DNPM/SP 821.436/2012-DILAR ÁGUA MINERAL LTDA.-OF. N°341/15-SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 821.442/2001-POLY EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE CASCALHO LTDA. E. P. P.-OF. N°415/2015/DTM/DNPM/SP. 820.755/2002-POLY EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE CASCALHO LTDA. E. P. P.-OF. N°414/2015/DTM/DNPM/SP. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 821.927/1987-EMILIA TUBIANA ME FI- Registro de Licença N°:1.347/1999 - Vencimento em 08/06/2020. 820.580/1989-EMILIA TUBIANA ME FI- Registro de Licença N°:1.556/1990 - Vencimento em 08/06/2020. 820.025/1990-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LT- DA EPP- Registro de Licença N°:2.811/2003 - Vencimento em 820.484/1997-PORTO DE AREIA DAKTARI LTDA.- Registro de Licença N°:1.950/1998 - Vencimento em 10/04/2020. 820.656/2000-DORIVAL DA SILVA- Registro de Licença N°:2.643/2001 - Vencimento em 07/10/2028. 820.613/2009-COPAMAD LTDA ME- Registro de Licença N°:3.155/2011 - Vencimento em 09/06/2019. Reconsidera o despacho de indeferimento(745) 821.656/1999-F. DE A. BRAGANTE ME Despacho publicado(756) 821.656/1999-F. DE A. BRAGANTE ME-Baixa no Registro de Licença n° 2.651/2001, a partir de 02/10/2013, com fulcro no Art. 35 da Portaria 266/2008. 820.710/2012-ESTÂNCIA MONTE BELO MINERAÇÃO LTDA.-Tendo em vista o Requerimento de Redução de Área apresentado pelo titular em 04/08/2014, fica a área contemplada pela Autorização de Registro de Licença Nº 3270/2013, publicada no DO.U. de 16/05/2013, reduzida de 46,48ha para 44,83ha Autorizo o aditamento de substância mineral(770) 820.656/2000-DORIVAL DA SILVA-CASCALHO E GNAISSE (ROCHAS BRITADAS)-Registro de Licença N°2.643, DOU de 29/10/2001. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 821.346/2013-SALIONE MINERAÇÃO LTDA-Registro de Licença N°3.412/2015 de 15/06/2015-Vencimento em 27/09/2023. 820.687/2014-PORTO NOVA ERA LTDA-Registro de Licença N°3.410/2015 de 11/06/2015-Vencimento em 28/04/2016. 821.038/2014-RUBIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT- DA-Registro de Licença N°3.411/2015 de 15/06/2015-Vencimento em 27/08/2015. 821.090/2014-GILBERTO FRANCISCO RENATO AL- LARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ME-Registro de Licença N°3.413/2015 de 16/06/2015-Vencimento em INDE- TERMINADO. Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 820.334/2014-CASCALHEIRA SANTA HELENA LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.128/2008-RIO VERDE EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA. ME-OF. N°413/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.478/2015-CERÂMICA PAZOTTO LTDA.-OF.