Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2015, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado — página do DOU de 16/11/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n 931.798/2011-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FARO- FA-OF. N°2087 e 2088/2016-FISCAM para MMX SUDESTE MI- NERAÇÃO S.A Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 001.193/1936-VERMELHÃO MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°2214/2016-FISCAM Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 000.323/1973-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.-OF. N°1176/2016-FISC Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019) 000.323/1973-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.-OF. N°1174 e 1175/2016-FISC RELAÇÃO Nº 648/2016 Fase de Lavra Garimpeira Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1695) 833.678/2004-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEI- ROS DO CENTRO LESTE DE MINAS GERAIS COOGEMIG- AI N°2007;2008;2009 e 2010/2014-FISC-MG Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 001.328/1940-CHAFFYR FERREIRA- AI N°2459/2013- FISC 832.018/1999-ÁGUAS MINERAIS FONTE SANTA CECÍ- LIA LTDA.- AI N°1602 e 1603/2014-FISC PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA 815.210/2012-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - Publicado DOU de 01/10/2015, Relação n° 198/2015, Seção I, pág. 119- Onde se lê: Determina o Arquivamento definitivo do processo(279), Leia-se: Determina o Arquivamento do Auto de Infração nº 1240/2015" 815.212/2012-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME - Publicado DOU de 01/10/2015, Relação n° 198/2015, Seção I, pág. 119- Onde se lê: "Determina o arquivamento definitivo do processo(279)", Leia-se: "Determina o Arquivamento do Auto de Infração nº 1224/2015 (230)" 815.213/2012-IVAN CARLOS FANTONI - Publicado DOU de 01/10/2015, Relação n° 198/2015, Seção I, pág. 119- Onde se lê: "Determina o arquivamento definitivo do processo(279)", Leia-se: "Determina o Arquivamento do Auto de Infração nº 1225/2015 (230)" 815.214/2012-ANTÍDIO ALEIXO LUNELLI - Publicado DOU de 01/10/2015, Relação n° 198/2015, Seção I, pág. 119- Onde se lê: "Determina o arquivamento definitivo do processo(279)", Leia-se: "Determina o Arquivamento do Auto de Infração nº 882/2015 (230)" Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782) 815.791/2010-SÍLVIO GERCINO GIACOMOSSI - Publicado DOU de 13/07/2016, Relação n° 136/2016, Seção I, pág. 38- Onde se lê: "Aprova o relatório de Pesquisa(317)" Leia-se: Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) Área de 348,03 ha para 49,93 ha ha - Argila" RELAÇÃO Nº 229/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.907/2015-JAIR ANTONIO LOCATELLI-OF. N°5431/2016 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.794/2013-TRAINOTTI DADAM EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA EPP Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.050/2001-MARIA MARLI NICOLAU ME-OF. N°5420/2016 815.497/2003-COMÉRCIO DE PEDRAS ARDÓSIA CEN- TRAL CATARINENSE LTDA ME-OF. N°5413/2016 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.072/2001-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- CANELINHA/SC - Guia n° 106/2016-10.000t-Areia- Validad e : 0 4 / 11 / 2 0 1 7 Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 815.800/2007-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LT D A . Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 815.050/2001-MARIA MARLI NICOLAU ME-OF. N°5419/2016 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.526/2001-MARIA MARLI NICOLAU ME-OF. N°5420/2016 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 815.526/2001-MARIA MARLI NICOLAU ME-OF. N°5420/2016 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.194/2007-BRITADOR KNAPP LTDA.-OF. N°5417/2016 815.780/2011-BRITAXAN BRITADEIRA LTDA.-OF. N°5422/2016 815.782/2011-BRITAXAN BRITADEIRA LTDA.-OF. N°5422/2016 RELAÇÃO Nº 230/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782) 815.869/2011-ALEX SANDRO ADURVÂNIO REUS ME - Publicado DOU de 30/08/2016, Relação n° 175/2016, Seção I, pág. 44- Onde se lê: "Aprova o relatório de Pesquisa(317)" Leia-se: "Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) Área de 52,73 ha para 45,33 ha - Saibro" MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2015, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 00663/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do pedido de reconsideração interposto e no mérito nego provimento mantendo a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia. Processo DNPM nº 826.467/2002. Interessada: Areial do Vale Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2015, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 00661/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do pedido de reconsideração interposto e no mérito nego provimento, mantendo a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia. FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LA- VRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 826.162/2001 - CUBATÃO DRAGAGENS LTDA 826.339/2002 - JEZZINE MINERAIS PRECIOSOS LTDA 862.870/2011 - ALFA ROCCK CONSTRUTORA LTDA 830.192/2003 - J. FRANCO MASCARENHAS AMARAL ME 846.228/2003 - BELO GRAN MINERAÇÃO EXPORTA- ÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA 830.350/1990 - MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA 864.163/2001 - CIA DE MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA - CMOB 861.143/2009 - DISTRIBUIDORA DE AREIAS E TELHAS SHEKNA LTDA. - ME 861.123/2010 - MINERPAL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 826.571/2013 - MINERADORA ÁGUA RIGOLIN LTDA 815.343/2004 - WCT - WEBER CONSTRUÇÕES E TER- RAPLANAGEM LTDA 860.457/2005 - AREIA SÃO TOMAZ LTDA 860.148/2007 - NOVA VENEZA MINERAÇÃO LTDA 860.283/2007 - AREIA CACHOEIRA LTDA. ME 890.600/1998 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS ROLA LTDA - ME 848.180/2004 - MINERAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA 890.270/1984 - MARGRANCIL MÁRMORES E GRANI- TOS LTDA 832.552/2003 - MARCEL MINERAÇÃO LTDA 848.021/2010 - PEDREIRA POTIGUAR LTDA 890.403/1990 - MINERAÇÃO ROCHA VERDE EXPOR- TADORA LTDA 848.609/2007 - MINERAÇÃO APODI LTDA 862.869/2011 - ALFA ROCCK CONSTRUTORA LTDA 848.676/2007 - IMETAME GRANITOS LTDA 840.167/1990 - ROCA SANITÁRIOS BRASIL LTDA 831.637/1997 - DRAGASUL MINERAÇÃO LTDA 890.109/1992 - TREVISA MINERAÇÃO LTDA. - ME 844.038/2002 - NOGUEIRA PARTICIPAÇÕES E EMPRE- ENDIMENTOS LTDA. 840.714/1988 - BRITEX MINERAÇÃO LTDA 820.556/2006 - MINERAÇÃO FRONTEIRA LTDA 846.007/1995 - ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA 810.301/2000 - IPÊ ÁGUA MINERAL LTDA 848.566/2008 - PEDREIRA POTIGUAR LTDA 890.708/1998 - MOPEL - MOYSES PEDRAS LTDA 890.436/1991 - J. S. PALMEIRA 868.052/2006 - CERÂMICA FORNARI LTDA 826.007/1989 - MINERADORA IMACULADA CONCEI- ÇÃO LTDA. - ME 848.085/2011 - SERVENG CIVILSAN S.A. EMP. ASSO- CIADAS DE ENGENHARIA 831.481/1988 - CAL FERREIRA LTDA 860.716/2002 - AREIA SÃO TOMAZ LTDA 890.023/1984 - INDÚSTRIA DE MÁRMORES ITALVA LTDA 826.582/2002 - MAIZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA 860.079/2010 - AGROPECUÁRIA SÃO GABRIEL LTDA 840.482/1989 - ITA ROCA ATLANTIS MINERAÇÃO LTDA 848.192/2003 - QUIMICA INDUSTRIAL ITAMIL LTDA 868.018/2004 - AGRÍCOLA E FLORESTAL SÃO FÉLIX LTDA VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 222/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração(109) 815.076/2012-ROGÉRIO LUIS BALTT- AI N°988/2016 (Relação nº 125/2015) 815.214/2012-ANTÍDIO ALEIXO LUNELLI- AI N°882/2015 Torna sem efeito despacho publicado(192) 815.076/2012-ROGÉRIO LUIS BALTT- DOU de 28/08/2015 (Relação nº 171/2015) 815.214/2012-ANTÍDIO ALEIXO LUNELLI- DOU de 28/08/2015 (Relação nº 171/2015) Retificação de despacho(1387) 815.423/2010-CODEJAS CIA DE DESENVOLVIMENTO DE JARAGUÁ DO SUL S A - Publicado DOU de 01/10/2015, Relação n° 198/2015, Seção I, pág. 119- Onde se lê: "Determina o arquivamento definitivo do processo(279)", Leia-se: "Determina o Arquivamento do Auto de Infração nº 910/2014 (230)" 815.917/2010-CYSY MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 16/10/2015, Relação n° 208/2015, Seção I, pág. - Onde se lê: "Determina o arquivamento definitivo do processo(279)", Leiase: "Determina o Arquivamento do Auto de Infração nº 1131/2015 (230)" 815.934/2010-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDI- MENTOS LTDA - Publicado DOU de 01/10/2015, Relação n° 198/2015, Seção I, pág. 119- Onde se lê: "Determina o arquivamento definitivo do processo(279)", Leia-se: "Determina o Arquivamento do Auto de Infração nº 1161/2015 (230)" 815.174/2012-LUZIA TOMELIN WONSIEWSKI - Publicado DOU de 01/10/2015, Relação n° 198/2015, Seção I, pág. 119- Onde se lê: "Determina o arquivamento definitivo do processo(279)", Leia-se: "Determina o Arquivamento do Auto de Infração nº 1255/2015 (230)" 815.175/2012-ILSON LUIZ FANTONI - Publicado DOU de 01/10/2015, Relação n° 198/2015, Seção I, pág. 119- Onde se lê: "Determina o arquivamento definitivo do processo(279)", Leiase: "Determina o Arquivamento do Auto de Infração nº 1256/2015 (230)" 815.176/2012-IVAN CARLOS FANTONI - Publicado DOU de 01/10/2015, Relação n° 198/2015, Seção I, pág. 119- Onde se lê: "Determina o arquivamento definitivo do processo(279)", Leiase: "Determina o Arquivamento do Auto de Infração nº 1257/2015 (230)" 815.199/2012-FIRMA INDIVIDUAL NILTON DA SILVA O NILTINHO ME - Publicado DOU de 01/10/2015, Relação n° 198/2015, Seção I, pág. 119- Onde se lê: "Determina o arquivamento definitivo do processo(279)", Leia-se: "Determina o Arquivamento do Auto de Infração nº 1237/2015 (230)" 815.203/2012-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LT- DA - Publicado DOU de 01/10/2015, Relação n° 198/2015, Seção I, pág. 119- Onde se lê: "Determina o arquivamento definitivo do processo(279)", Leia-se: "Determina o Arquivamento do Auto de Infração nº 1238/2015(230)" SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHOS DO SECRETÁRIO Em 11 de novembro de 2016 Autorizo a averbação à margem do titulo de Manifesto de Mina nº 308/1936-XI, de 02/03/1936, as fls. 119 do livro AI, a redução da poligonal da área de 497,76ha, para 483,59ha, localizado na Comarca de Sabará, Distrito e Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais. (Processo DNPM nº 000.331/1973). Processo DNPM nº 826.204/2000. Interessada: Calcário Monte Negro Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e