DESPACHO Nº 3.339, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 — página do DOU de 03/12/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019120300049 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.339, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 Processos nº 48500.001038/2017-41, 48500.001037/2017-05, 48500.001036/2017-52, 48500.003030/2017-10, 48500.002531/2019-41 e 48500.002532/2019-95. Interessadas: Central Fotovoltaica Casablanca I Ltda., Central Fotovoltaica Casablanca II Ltda., Central Fotovoltaica Casablanca III Ltda., Central Fotovoltaica Casablanca IV Ltda., Central Fotovoltaica Casablanca V Ltda. e Central Fotovoltaica Casablanca VI Geração de Energia Elétrica Ltda. Decisão: (i) alterar, a pedido, os Despachos de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) referentes às usinas listadas no Anexo 1, a fim de contemplar a alteração de potência instalada; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 3.336, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.7 do Submódulo 6.8 do PRORET, aprovada pela Resolução Normativa nº 845, de 27 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, resolve fixar a bandeira tarifária amarela com vigência no mês de dezembro de 2019. DAVI ANTUNES LIMA SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 3.308, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 Processo nº 48500.001569/2019-04. Interessados: Copel Distribuição S.A. e Município de Santo Inácio. Decisão: acatar parcialmente a reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE BAHIA D ES P AC H O Relação nº 112/2019 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 874.648/2011-R & S BRASIL MINERAÇÃO LTDA EPP-CAETANOS/BA - Guia n° 40/2019-16.000t-Quartzito- Validade:21/06/2021 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 870.685/1987-MINERADORA DIAMANTE NEGRO LTDA.-FLORESTA AZUL/BA - Guia n° 39/2019-16.000t-Gabro- Validade:18/03/2021 871.012/2000-CORCOVADO GRANITOS LTDA-MEDEIROS NETO/BA - Guia n° 38/2019-16.000t-Granito- Validade:02/02/2020 874.205/2007-ITINGA MINERAÇÃO LTDA-OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA - Guia n° 37/2019-16.000t-Quartzito- Validade:10/12/2020 870.452/2010-M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-JEQUIÉ/BA - Guia n° 43/2019-50.000t-Areia- Validade:16/09/2022 870.371/2011-COOPERATIVA DE TRAB. DOS MINERADORES DE P.E. DE OUROLÂNDIA E R. COOMPOR MÁRMORES-OUROLÂNDIA/BA - Guia n° 46/2019-7.000t- Mármore- Validade:27/03/2022 872.557/2013-CERÂMICA ESTRUTURAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP- CAMAÇARI/BA, DIAS D'ÁVILA/BA - Guia n° 44/2019-12.000t-Argila- Validade:12/12/2020 872.371/2015-PEDREIRA AMORIM LTDA.-ANAGÉ/BA, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA - Guia n° 48/2019-50.000t-Gnaisse- Validade:18/12/2020 870.846/2018-COOPERATIVA DE TRABALHO DE EXTRAÇÃO DE MARMORE- OUROLÂNDIA/BA - Guia n° 47/2019-7.000t-Mármore- Validade:05/12/2021 Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 871.208/2015-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA - Guia n° 42/2019-16.000t-Quartzito- Validade:01/08/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 870.943/2016-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA-CAMPO FORMOSO/BA - Guia n° 41/2019-16.000t-Quartzito- Validade:09/07/2022 870.710/2018-MINEINVEST MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME-MACARANI/BA, MAIQUINIQUE/BA - Guia n° 45/2019-10.000t-Mármore- Validade:11/09/2020 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 870.249/2004-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- Área de 1.000,00ha para 719,30ha-Quartzo e Feldspato-Castro Alves/BA 870.250/2004-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- Área de 1.000,00ha para 712,28ha-Quartzo e Feldspato-Castro Alves/BA 870.683/2012-CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.- Área de 1.970,92ha para 489,4ha-Calcário-Lajedinho e Ruy Barbosa/Ba 870.684/2012-CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.- Área de 1.769,83ha para 218,66ha-Calcário-Lajedinho/Ba 871.823/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- Área de 895,48ha para 630,86ha-Ouro-Cansanção/BA 870.252/2014-JMC MARMOREBEGE EIRELI- Área de 981,65ha para 785,55ha- Calcário-Ourolândia/Bahia 870.512/2014-HELIO JOSUE DE OLIVEIRA ME- Área de 902,26ha para 49,95ha- Calcário(dolomítico)-Morro do Chapéu/BA 871.785/2014-AGATHA MINERACAO LTDA EPP- Área de 693,09 ha para 296,66 870.026/2015-DJ GRANITOS EIRELI ME- Área de 909,98ha para 592,24ha- Mármore-Curaçá/Ba 870.028/2015-DJ GRANITOS EIRELI ME- Área de 946,31ha para 752,96ha- 870.927/2015-ITINGA MINERAÇÃO LTDA- Área de 998,27ha para 706,21ha- Mármore-Curaçá/Ba 870.929/2015-ITINGA MINERAÇÃO LTDA- Área de 997,16ha para 712,29ha- Mármore-Curaçá/Ba 870.957/2015-DJ GRANITOS EIRELI ME- Área de 998,11ha para 813,61ha- 871.430/2015-STELLARIUM PEDRAS E REVESTIMENTOS LTDA.- Área de 872,94ha para 280,04ha-Mármore-Campo Formoso/BA 871.435/2015-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.- Área de 312,50ha para 199,91ha- 870.408/2016-EXÓTICA STONE GRANITOS E MARMORES LTDA ME- Área de 672,69ha para 551,40ha-Quartzito-Novo Horizonte e Piatã/Ba Aprova o relatório de Pesquisa(317) 871.956/2013-PROMINING PARTICIPACOES LTDA-Granito-Curaçá/Bahia 870.641/2015-SANTOS MINERAÇÃO LTDA-Quartzito-Curaçá/Bahia Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 870.674/2015-IRIS SOARES BARBOSA-ALVARÁ N°15.412/2015 872.491/2016-SABADINI AGRO MINERAL BAHIA LTDA.-ALVARÁ N°2651/2017 872.818/2016-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP-ALVARÁ N°1440/2017 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 872.826/2011-SRA MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°15.624/2011 872.102/2014-THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA-ALVARÁ N°15288/2015 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 874.940/2011-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-ALVARÁ N°9.828/2014 874.941/2011-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-ALVARÁ N°9.829/2014 874.945/2011-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-ALVARÁ N°9.832/2014 874.946/2011-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-ALVARÁ N°9.833/2014 871.251/2014-METAL NOBRE MINERAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI-ALVARÁ N°15.144/2015 870.671/2015-MINE INVEST BRAZIL LTDA-ALVARÁ N°15.403/2015 871.949/2015-CHARLES GUTEMBERG JUNQUEIRA PINTO-ALVARÁ N°8.452/2016 872.587/2015-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°6.601/2016 870.943/2016-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA-ALVARÁ N°9.582/2016 CLAUDIA MARTINEZ MAIA Gerente D ES P AC H O Relação nº 132/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 872.818/2016-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP 870.928/2017-MINERAÇÃO THOMAZINI LTDA. 871.136/2017-ZILDA DA SILVA BRANCO ME 870.284/2018-SUCURI GRANITOS DO BRASIL LTDA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.224/2004-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 870.015/2017-SV.X PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA 870.016/2017-SV.X PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA 870.262/2017-ZANCA MINERACAO LTDA ME 870.883/2017-CEFAS MINERAÇÃO LTDA ME 870.884/2017-CEFAS MINERAÇÃO LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 872.445/2006-M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA 871.475/2010-KL PEDREIRA LTDA. 872.447/2012-ELIZETH MARTINS MUNHOZ ME CLAUDIA MARTINEZ MAIA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 118/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Retificação de despacho(1390) 866.219/2014-LAZARO BARBOZA SABINO - Publicado DOU de 27/11/2019, Relação n° 117/2019, Seção 1, pág. 86- Onde se lê:"...866.219/2014 - LAZARO BA R B OZ A SABINO-OF. Nº 24/2019-DIFAM..." - Leia-se:"...866.219/2015 - RICARDO BATISTA FERREIRA- OF. Nº 24/2019-DIFAM..." Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 866.361/2015-DORACY FERRER KALIX - Publicado DOU de 04/11/2019, Relação n° 104/2019, Seção 1, pág. 148- Onde se lê:"...Registro de Licença nº 39/2015..." - Leiase:"...Registro de Licença nº 39/2019..." 866.363/2015-DORACY FERRER KALIX - Publicado DOU de 12/11/2019, Relação n° 112/2019, Seção 1, pág. 357- Onde se lê:"...Registro de Licença nº 45/2015..." - Leiase:"...Registro de Licença nº 44/2019..." ROBERTO DA SILVA VARGAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 202/2019 Fase de Concessão de Lavra Nega provimento a defesa apresentada(476) 802.185/1971-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 237/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(262) 830.101/1995-ANTONIO CARLOS COUTINHO DE AZEVEDO Fase de Requerimento de Lavra Defere pedido de reconsideração(262) 832.881/2004-RODRIGO CAVALCANTE SIMÕES ME Fase de Concessão de Lavra Nega provimento a defesa apresentada(476) 803.745/1978-MINERAÇÃO SANTA INES LTDA Fase de Licenciamento Nega provimento a defesa apresentada(1193) 831.946/2005-DRAGA SAO JUDAS TADEU LTDA JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 248/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 833.042/2012-MINERAÇÃO NOROESTE-OF. N°3150/2019-GERÊNCIA 830.306/2017-GERAIS EXOTICOS LTDA ME-OF. N°204/2019/UAGV/GERÊNCIA REGIONAL DA ANM/MG