DESPACHO Nº 964, DE 11 DE ABRIL DE 2022 — página do DOU de 12/04/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022041200082 Seção 1 Nº 969 Processo nº: 48500.001792/2014-39. Interessados: Centrais Eólicas Acácia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Acácia. Unidades Geradoras: UG3, de 2.700,00 kW. Localização: Município de Igaporã, no estado da Bahia. Nº 970 Processo nº: 48500.005060/2019-22. Interessados: Bonfim Geração e Comércio de Energia SPE S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Bonfim. Unidades Geradoras: UG1, de 10.000,00 kW. Localização: Município de Cantá, no estado de Roraima. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 894, de 5 de abril de 2022, disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br, constante do Processo nº 48500.000299/2022-10, publicado no D.O. de 06 de abril de 2022, Seção 1, p. 582, v. 160, n. 66, no item (vi) onde se lê "R$ 489.383,27 (quatrocentos e oitenta e nove mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos)", leia-se "R$ 468.127,59 (quatrocentos e sessenta oito mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos) à empresa Dossel Ambiental Consultoria e Projetos Ltda., devido aos serviços realizados na 1ª e na 2ª medições do Contrato nº 46.00000.877/2021" e no item (xiv) onde se lê "R$ 738.975,47 (setecentos e trinta e oito mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos)" leia-se "R$ 760.231,16 (setecentos e sessenta mil, duzentos e trinta e um reais e dezesseis centavos) à Amazonas Distribuidora de Energia S.A. relativos a tributos incidentes nos serviços realizados na 1ª, na 2ª e na 3ª medições do Contrato nº 46.00000.877/2021". SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 964, DE 11 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso V do art. 1º, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, no Submódulo 11.1 do Proret, no Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CCVEE nº 001/2020), no Edital de Compra de Energia Elétrica Convencional nº 01/2020 e o que consta no Processo nº 48500.002377/2020-41, resolve (i) não aprovar o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CCVEE n° 001/2020), celebrados entre a Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - Certaja Energia e a vendedora Electra Comercializadora de Energia Ltda.; e (ii) aprovar o 2º Termo Aditivo ao CCVEE nº 001/2020, ressalvado que as alterações de montantes de energia elétrica efetivada com base nos itens 11 e 12 devem ser objeto de termo aditivo ao CCVEE e submetidos tempestivamente ao rito discricionário de aprovação da ANEEL. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O RELAÇÃO 88/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 830.685/2017-JACINTO JUNIOR BARBOSA SARAIVA- AI N°2937/2022/DIREM- MG/ANM - (Proc.Adm. 931.201/2022) 830.820/2013-DBP MINERAÇÃO LTDA.- AI N°2953/2022/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm. Ref. 931.210/2022 ) 830.350/2019-ZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA- AI N°2876/2022/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm. 48054.931166/2022-94 ) 830.351/2019-ZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA- AI N°2872/2022/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm. 48054.931165/2022-40 ) Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.685/2017-JACINTO JUNIOR BARBOSA SARAIVA-OF. N°16424/2022/DIREM- MG/ANM 830.820/2013-DBP MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°16482/2022/DIREM-MG/ANM 832.777/2015-MINERACAO MAMUT LTDA-OF. N°16158/2022/DIREM-MG/ANM 831.430/2012-GRANITOS ITAGUAÇU LTDA. ME-OF. N°16118/2022/DIREM- MG/ANM 832.763/2012-MARCELO LACERDA DE MESQUITA-OF. N°16028/2022/DIREM- MG/ANM 832.361/2002-NELLO GIANASI-OF. N°16139/2022/UAPM-MG/ANM 832.362/2002-NELLO GIANASI-OF. N°16119/2022/UAPM-MG/ANM 832.066/2014-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°14088/2022/DIREM-MG/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 832.832/2012-MINERAÇÃO AMANDA AREIAS LTDA ME-OF. N°16448/2022/DIREM-MG/ANM 830.505/2012-TB LOCH E CIA LTDA-OF. N°15650/2022/DIREM-MG/ANM Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 832.832/2012-MINERAÇÃO AMANDA AREIAS LTDA ME-FORTUNA DE MINAS/MG, SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG - Guia n° 88/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG- 30.000 toneladas/ano e 12.000 toneladas/ano-AREIA (uso: agregado na construção civil) e ARGILA (uso: Industrial)- Vigência da Guia:3 ANOS(a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) 830.974/2017-FERRO BARAO MINERACAO LTDA.-BARÃO DE COCAIS/MG - Guia n° 83/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-300.000 toneladas/ano-MINÉRIO DE FERRO- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 832.282/2000-JOSE MORAIS DE OLIVEIRA JUNIOR- Área de 104,56 ha para 50,00 ha.-QUARTZO (uso: Gema).-ONÇA DO PITANGUI/ PEQUI/MG 831.894/2015-JESU LUIZ AFONSO JÚNIOR EPP- Área de 369,86 ha para 214, 23 ha.-GRANITO (uso: Rocha de revestimento e brita) e AREIA (uso: Agregado na construção civil).-PASSA TEMPO/MG 831.258/2015-GRANITOS CALABREZ LTDA- Área de 572,68 ha para 281,25 ha- GRANITO (uso: Rocha de Revestimento).-MATIPÓ/PEDRA BONITA/MG 831.638/2017-CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL EIRELI ME.- Área de 669,34 ha para 509,58 ha.-AREIA e GNAISSE (Uso: Revestimento, Industrial e Agregado)- INHAPIM/MG 832.201/2015-MINERACAO TORRES LTDA- Área de 949,03 ha para 135, 33 ha.- QUARTZITO (uso: Rocha de Revestimento).-CRISTÁLIA/MG 831.920/2015-S P M DE SOUZA EIRELI- Área de 992,21 ha para 687, 97 ha- QUARTZITO (uso: Rocha de Revestimento).-JANAÚBA/MG 831.997/2016-MINERA BR GRANITOS LTDA- Área de 975,73 ha para 862,08 ha.- GRANITO (uso: Rocha de Revestimento).-PESCADOR/MG 832.066/2014-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA- Área de 946,38 ha para 826,35 ha.-QUARTZITO (uso: Rocha de Revestimento).-RIACHO DOS Defere pedido de reconsideração(262) 831.894/2015-JESU LUIZ AFONSO JÚNIOR EPP Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.515/2017-PEDREIRA IRMÃOS MACHADO LTDA-GNAISSE (uso: Brita).-OURO PRETO/MG Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.350/2019-ZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LT DA 830.351/2019-ZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LT DA Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 830.728/1983-BRITA VALE LTDA ME-Areia e Argila Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 832.156/2005-MINERACAO GUTE SICHT LTDA-OF. N°15525/2022/DFMIM- MG/ANM 002.295/1940-FEDERAL COMERCIO E PARTICIPACOES S/A-OF. N°15829/2022/DFMIM-MG/ANM 930.498/1988-NOVELIS DO BRASIL LTDA-OF. N°16157/2022/DFMIM-MG/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 933.975/2014-MINERACAO COMISA LTDA-OF. N°15532/2022/DFMIM-MG/ANM 005.960/1956-FERROMAR INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-OF. N°15544/2022/DFMIM-MG/ANM 000.098/1959-PEDREIRA UM VALEMIX MICON MINERAÇÃO CONGONHAS LTDA.- OF. N°15551/2022/DFMIM-MG/ANM 805.141/1976-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°16282/2022/DFMIM- MG/ANM 002.295/1940-FEDERAL COMERCIO E PARTICIPACOES S/A-OF. N°15826/2022/DFMIM-MG/ANM 807.666/1975-NOVELIS DO BRASIL LTDA-OF. N°16010/2022/DFMIM-MG/ANM 001.973/1962-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°16148/2022/DFMIM- MG/ANM 802.185/1971-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°16153/2022/DFMIM- MG/ANM 800.338/1977-NOVELIS DO BRASIL LTDA-OF. N°16237/2022/DFMIM-MG/ANM 005.736/1960-MINERACAO COMISA LTDA-OF. N°16294/2022/DFMIM-MG/ANM 830.145/1980-MINERACAO COMISA LTDA-OF. N°16306/2022/DFMIM-MG/ANM 830.468/1980-MINERACAO COMISA LTDA-OF. N°16312/2022/DFMIM-MG/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(2285) 831.685/2015-MINERACAO PAUMAR LTDA -AI N°760/2022/DIREM-MG/ANM - (Processo Adm.: 48054.930564/2022-93 ) Nega provimento a defesa apresentada(2228) 831.685/2015-MINERACAO PAUMAR LTDA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 832.700/2010-PIERROUT COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 830.741/2004-MINERACOES DO BRASIL LTDA-RIO PARDO DE MINAS/MG - Guia n° 90/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-300.000 toneladas/ano-MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental 830.496/2011-MINERAÇÃO JK LTDA-SÃO GONÇALO DO ABAETÉ/MG - Guia n° 78/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-12.000 toneladas/ano-FILITO- Vigência da Guia:3 ANOS( a partir de sua publicação) 832.251/2003-DRAGAGEM AVELAR EXTRACOES E COMERCIO DE AREIA LTDA- BETIM/MG - Guia n° 85/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-33.400 toneladas/ano e 14.400 toneladas/ano-AREIA (uso: Agregado) e ARGILA REFRATÁRIA (uso Industrial)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação) Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 830.935/1979-MINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI-OF. N°15539/2022/DFMIM-MG/ANM-60 dias 832.546/2006-VALE S.A.-OF. N°16142/2022/DFMIM-MG/ANM-60 dias 833.175/2004-VALE S.A.-OF. N°16129/2022/DFMIM-MG/ANM-60 dias 832.534/2003-VALE S.A.-OF. N°16135/2022/DFMIM-MG/ANM-60 dias 834.480/2008-JPL MINERACAO E CONSTRUCAO EIRELI-OF. N°16233/2022/DFMIM-MG/ANM-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.740/2007-JMN MINERAÇÃO S.A.-OF. N°15999/2022/DFMIM-MG/ANM 834.182/2008-GEPI EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°16317/2022/DFMIM- MG/ANM Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811) 830.635/2016-MINERAÇÃO PAZINHA LTDA -AI N°4281/2020/GER - MG/DIREM - MG Fase de Requerimento de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 831.394/2019-GERALDO ROBERTO FERNANDES SOARES-OF. N°15834/2022/DIREM-MG/ANM Homologa desistência parcial do requerimento de Autorização de Pesquisa(2160) 831.058/2021-LEAO DE JUDA MINERACAO LTDA- Área reduzida de 894,13 ha para 393,09 ha - gerando duas áreas descartadas (de 449,61 ha e 51,43 ha). LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente Regional D ES P AC H O RELAÇÃO 89/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 833.183/2008-CONSERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS MECANIZADOS S.A.-OF. N°15657/2022/DIREM-MG/ANM 830.442/2020-OURO VERDE MINERACAO E FLORESTAS EIRELI-OF. N°17515/2022/DIREM-MG/ANM Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 833.947/2011-SUL AMERICANA DE METAIS S.A. 830.966/2020-MINÉRIOS E JAZIDAS MINERAIS FME LTDA Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 830.062/2017-SERGIO LUIZ LIMA HORTA -Alvará N°6875/2017 831.529/2019-MINERAÇÃO JUNDU LTDA. -Alvará N°2908/2020 832.062/2021-MINERALS TRADING COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE EXTRACAO MINERAL LTDA -Alvará N°431/2022 832.059/2021-MINERALS TRADING COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE EXTRACAO MINERAL LTDA -Alvará N°429/2022 831.310/2021-MINERALS TRADING COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE EXTRACAO MINERAL LTDA -Alvará N°9329/2021 831.303/2021-MINERALS TRADING COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE EXTRACAO MINERAL LTDA -Alvará N°9324/2021 831.914/2021-JOSÉ EDUARDO MANHAES BARRETO -Alvará N°8816/2021 831.116/2020-IAN COSTA BRAGA -Alvará N°534/2021 832.669/2006-ALVORADA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA -Alvará N°2985/2008 831.539/2020-JOSÉ HENRIQUES DE LIMA -Alvará N°4940/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)