DESPACHO Nº 2.715, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 — página do DOU de 03/09/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021090300095 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.715, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002297/2019-51, decide liberar as unidades geradoras UG2 e UG3, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de capacidade instalada, da EOL Cumarú III, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.032209-1.01, localizada no município de Pedra Grande, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Enel Green Power Cumaru 03 S.A., para início da operação em teste a partir de 3 de setembro de 2021. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.667, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.003727/2021-77, decide anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços a ser firmado entre a Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A. - ESS (contratante) e a sua parte relacionada, a Multi Energisa Serviços S.A (contratada), conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 2.677, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.003760/2021-05, decide anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços a ser firmado entre a Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. (contratante) e a sua parte relacionada, a State Grid Serviços de Engenharia S.A. (contratada), conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 2.679, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.003942/2021-78, decide anuir previamente ao Contrato de Fornecimento de Materiais e Prestação de Serviços, a ser firmado entre a Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A. EMT (contratante) e a sua parte relacionada, a Energisa Soluções S.A. (contratada), conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.693, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria nº 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério de Minas e Energia - MME e no Processo nº 48500.007124/2008-77, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Âmbar Uruguaiana Energia S.A., atual razão social da AES Uruguaiana Empreendimentos S.A. para homologação do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Uruguaiana (Código CEG: UTE.GN.RS.002913-0.01); e (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores constantes na tabela abaixo, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, a partir da data de publicação deste Despacho e até 30 de setembro de 2021, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para fins de contabilização da geração verificada no mesmo período. . Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 5/2021 Valor . CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 1.487,23/MWh . Parcela de custo fixo R$ 102,35/MWh . CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 1.589,58/MWh . Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 777.600 MWh (1) CVU válido após o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos. (2) CVU válido até o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 242/2021 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 388/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 870.638/2004 -QUARTZOMIX MINERAIS LTDA - QUARTZITO - Municipio(s) de VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 386/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 815.319/2002 -SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA - ARGILA - Municipio(s) de TURVO/SC, ERMO/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 383/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 815.501/1999 -SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA - ARGILA - Municipio(s) de TURVO/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 393/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 815.133/2009 -SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA - ARGILA - Municipio(s) de TURVO/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 387/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 826.016/2002 -SCHUMACHER MINERAÇÃO LTDA. ME - AREIA - Municipio(s) de SÃO MATEUS DO SUL/PR, CANOINHAS/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 395/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 800.146/2010 -WHITE MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - QUARTZITO - Municipio(s) de GRANJA/CE, URUOCA/CE PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 396/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 815.032/2012 -STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP - ARGILA, SAIBRO - Municipio(s) de URUSSANGA/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 397/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 815.243/2012 -UNIMIN DO BRASIL LTDA - AREIA - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 391/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 826.688/2007 -SSR MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - AREIA - Municipio(s) de PIRAQUARA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 378/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 860.237/1983 -SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA . - AREIA - Municipio(s) de ARAPORÃ/MG, ITUMBIARA/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 381/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 860.269/1998 -SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA . - AREIA - Municipio(s) de CACHOEIRA DOURADA/GO, CAPINÓPOLIS/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 382/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 860.744/1998 -SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA . - AREIA - Municipio(s) de ARAPORÃ/MG, ITUMBIARA/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 380/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 861.868/1994 -SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA . - AREIA - Municipio(s) de ARAPORÃ/MG, ITUMBIARA/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 389/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 831.369/2006 -MINERACAO E COMERCIO DE PEDRAS MANDEMBE LTDA - QUARTZITO - Municipio(s) de INGAÍ/MG, LUMINÁRIAS/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 401/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 815.002/2014 -OLARIA ROSSO LTDA ME - ARGILA - Municipio(s) de CRICIÚMA/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 402/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 815.691/2014 -JAZIDA ECKERT LTDA - AREIA - Municipio(s) de ARARANGUÁ/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 398/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 826.091/2012 -HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO - ARENITO, ARGILA - Municipio(s) de CONGONHINHAS/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 405/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 826.224/2015 -PEDREIRAS IAPO LTDA - RIÓLITO - Municipio(s) de CASTRO/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 406/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 826.575/2016 -MINERADORA E CERAMICA SANTA FÉ LTDA - AREIA - Municipio(s) de CASTRO/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 407/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 860.542/2016 -MARTINS & ANDRADE NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA - CALCÁRIO CALCÍTICO, CALCÁRIO DOLOMÍTICO - Municipio(s) de ÁGUA FRIA DE GOIÁS/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 390/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 815.275/2007 -MUNDIAL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS DE MÁRMORE E GRANITO LTDA - DIABÁSIO - Municipio(s) de MIRIM DOCE/SC, TAIÓ/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 379/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 890.417/1990 -OCRIMAR GRANITOS LTDA ME - GRANITO - Municipio(s) de AFONSO CLÁUDIO/ES, VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, DOMINGOS MARTINS/ES PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 392/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 862.448/2008 -ABNER JESUS MOREIRA ME - AREIA - Municipio(s) de MINEIROS/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 404/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 821.052/2015 -PLIBAMA AGROPECUARIA LTDA. - ARGILA, TURFA, AREIA - Municipio(s) de PRADÓPOLIS/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 384/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 821.659/1999 -MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA. - ARGILA, AREIA - Municipio(s) de PINDAMONHANGABA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 400/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 860.213/2013 -AREIALTO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de ORIZONA/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 385/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 850.318/2000 -AVB MINERACAO LTDA. - MINÉRIO DE PRATA, MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE OURO - Municipio(s) de ÁGUA AZUL DO NORTE/PA, CANAÃ DOS CARA JÁS/PA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 408/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 896.245/2016 -BELLY GRANITOS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME - GRANITO - Municipio(s) de VILA PAVÃO/ES PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 394/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 826.757/2009 -EXCOPAR EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS E AREIA LTDA - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de TELÊMACO BORBA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 403/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 815.868/2015 -COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA SANTA ANA LTDA - AREIA - Municipio(s) de CANELINHA/SC, SÃO JOÃO BATISTA/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 399/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 815.630/2013 -MORAES FLOR & MARQUES MINERACAO LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de JAGUARUNA/SC VICTOR HUGO FRONER BICCA D ES P AC H O Relação nº 243/2021 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 429/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 815.071/2011 -COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DE SOMBRIO - CEMISO - ARGILA - Municipio(s) de MARACAJÁ/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 438/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 861.427/2016 -GONÇALVES E ALMEIDA LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de AURILÂNDIA/GO, CÓRREGO DO OURO/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 431/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 831.142/2011 -EMISA EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTOS LTDA - AREIA - Municipio(s) de CANA VERDE/MG, NEPOMUCENO/MG, PERDÕES/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 420/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 800.135/2005 -ELEOZILDO MACIEL DE VASCONCELOS ME - CALCÁRIO - Municipio(s) de SANTA QUITÉRIA/CE, FORQUILHA/CE PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 419/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 833.354/2004 -VIVER MINAS MINERAÇÃO LTDA. - CALCÁRIO - Municipio(s) de CANDEIAS/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 421/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 860.940/2005 -AGROCAL MINERACAO LTDA - CALCÁRIO DOLOMÍTICO - Municipio(s) de PADRE BERNARDO/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 436/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 831.665/2014 -GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - QUARTZITO - Municipio(s) de DIAMANTINA/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 423/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 896.693/2006 -GRAN PRIMOS GRANITOS LTDA - GRANITO - Municipio(s) de SANTA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 433/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 861.109/2012 -PEDREIRAS CONTAGEM LTDA - CALCÁRIO - Municipio(s) de BRASÍLIA/DF PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 435/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 831.094/2014 -SEBASTIÃO ROGÉRIO DE SOUZA ME - AREIA - Municipio(s) de POUSO ALTO/MG, SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 432/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 834.418/2011 -MINERADORA PORTO PERI PERI LTDA - AREIA - Municipio(s) de JOÃO PINHEIRO/MG, PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 425/2021, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 830.866/2008 -MINERAÇÃO RIO DA PRATA LTDA. - AREIA - Municipio(s) de PRATA/MG