Alvará n°3305/2015 - Cessionario:48052.810051/2023-68-G.r. Mineradora de Areia Ltda- — página do DOU de 18/04/2023

Processos citados

• 810.128/2023

  Relação nº 100/2023 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922) 810.128/2023-MUNICIPIO DE ROLADOR- Registro de Extração N°92/2023 de 11/04/2023 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

• 810.148/2023

  810.148/2023-MUNICÍPIO DE

• 810.058/2023

  Registro de Extração N°95/2023 de 11/04/2023 Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923) 810.058/2023-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS- Registro de Extração N°96/2023 de 13/04/2023

• 810.871/2022

  Relação nº 101/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.871/2022 - CONTRATE CONSTRUÇÃO, TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA ME-Registro de Licença n° 358/2023 - Vencimento 17/10/2026

• 810.675/2022

  Relação nº 102/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 3512/2023-810.675/2022-GINO MARCIO VAGHETTE EBERSOL-

• 810.062/2023

  810.062/2023-MARCO ANTONIO SILVEIRA DUARTE-

• 810.063/2023

  810.063/2023-MARCO ANTONIO SILVEIRA DUARTE- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de

• 810.832/2022

  810.832/2022-SUCOS NATURAIS STRAPAZZON LTDA-

• 810.036/2023

  810.036/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-

• 810.053/2023

  810.053/2023-PLANO NORTE ENGENHARIA LTDA-

• 810.094/2023

  810.094/2023-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-

• 810.119/2023

  810.119/2023-INDUSTRIA DE CALCARIOS CACAPAVA LTDA-

• 810.118/2023

  810.118/2023-INDUSTRIA DE CALCARIOS CACAPAVA LTDA-

• 810.734/2021

  Relação nº 103/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 810.734/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Cessionário:Britagem Rincão Seco Ltda- CPF ou CNPJ

• 811.077/2016

  811.077/2016-JAZIDA ROCHEDO LTDA-OF. N°11674/2023 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)

• 810.288/2017

  810.288/2017-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA- Cessionário:Argisul Mineração Ltda- CPF ou CNPJ

• 810.191/2013

  810.191/2013-BASALTO SPONCHIADO EIRELI Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750)

• 811.253/2016

  811.253/2016-COMERCIAL DE AREIA ERCI LTDA Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566)

• 810.134/2015

  810.134/2015-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- Alvará n°3305/2015 - Cessionario:48052.810051/2023-68-G.r. Mineradora de Areia Ltda- CNPJ

• 810.051/2023

  48052.810051/2023-68-G.r. Mineradora de Areia Ltda- CNPJ

• 810.758/2018

  Relação nº 104/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 810.758/2018-AGCM CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-OF. N°11566/2023 Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 810.722/2018

  810.722/2018-AREAL BAUMGARTEN LTDA-AREIA-Rio Pardo/RS

• 810.866/2021

  810.866/2021-AREIA DOURADA COMERCIO VAREJISTA LTDA-AREIA-Pelotas e Rio Grande/RS

• 810.646/2018

  810.646/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-AREIA-Formigueiro, Restinga Seca/RS

• 810.647/2018

  810.647/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-AREIA-Formigueiro e Restinga Seca/RS Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 810.158/2022

  810.158/2022-ANNA M. WALKER E CIA LTDA Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)

• 810.101/2022

  810.101/2022-BRITAGEM BRITA FORTE LTDA ME -Alvará N°7032/2022Área reduzida de 28,92ha para 28,55ha Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)

• 810.277/2005

  810.277/2005-MINERAÇÃO ARROIO BONITO LTDA-Água Mineral Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 810.054/2001

  810.054/2001-AUTO GRAMAR - COMERCIAL E SERVICOS LTDA-OF. N°11809/2023 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

• 810.546/2002

  810.546/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MÉDIO ALTO URUGUAI LTDA- OF. N°11876/2023

• 810.432/2002

  810.432/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MÉDIO ALTO URUGUAI LTDA- OF. N°11863/2023

• 810.568/2002

  810.568/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MÉDIO ALTO URUGUAI LTDA- OF. N°11859/2023 Determina a Interdição da Lavra(1247)

• 810.914/2022

  810.914/2022-PREFEITURA

• 830.234/2021

  - 830234/2021 - NUP 48054.932004/2022-73 - Auto de Infração 4017/2022, publicado no DOU de 21/07/2022 | Número 137| Seção: 1 | Página: 39

• 832.645/2016

  Relação nº 81/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832645/16 - Not.58/2023 - R$ 4.947,17 Andre Zuccon Betini - 830764/19 - Not.99/2023 - R$ 4.947,17 Anizia Cristina da Silva Malta - 832342/18 - Not.52/2023 - R$ 4.947,17 Araponga Stones Granitos Ltda -

• 830.764/2019

  Relação nº 81/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832645/16 - Not.58/2023 - R$ 4.947,17 Andre Zuccon Betini - 830764/19 - Not.99/2023 - R$ 4.947,17 Anizia Cristina da Silva Malta - 832342/18 - Not.52/2023 - R$ 4.947,17 Araponga Stones Granitos Ltda - 831778/18 - Not.75/2023 - R$ 10.338,64 Ativa Mineracao e Extracao

• 832.342/2018

  Relação nº 81/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832645/16 - Not.58/2023 - R$ 4.947,17 Andre Zuccon Betini - 830764/19 - Not.99/2023 - R$ 4.947,17 Anizia Cristina da Silva Malta - 832342/18 - Not.52/2023 - R$ 4.947,17 Araponga Stones Granitos Ltda - 831778/18 - Not.75/2023 - R$ 10.338,64 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 - Not.55/2023 - R$ 10.338,64 Bento Agronegocio,

• 831.778/2018

  Relação nº 81/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832645/16 - Not.58/2023 - R$ 4.947,17 Andre Zuccon Betini - 830764/19 - Not.99/2023 - R$ 4.947,17 Anizia Cristina da Silva Malta - 832342/18 - Not.52/2023 - R$ 4.947,17 Araponga Stones Granitos Ltda - 831778/18 - Not.75/2023 - R$ 10.338,64 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 - Not.55/2023 - R$ 10.338,64 Bento Agronegocio, Empreendimento Pecuario e Prestadora de Servicos Ltda - 831586/17 -

• 831.151/2018

  Relação nº 81/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832645/16 - Not.58/2023 - R$ 4.947,17 Andre Zuccon Betini - 830764/19 - Not.99/2023 - R$ 4.947,17 Anizia Cristina da Silva Malta - 832342/18 - Not.52/2023 - R$ 4.947,17 Araponga Stones Granitos Ltda - 831778/18 - Not.75/2023 - R$ 10.338,64 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 - Not.55/2023 - R$ 10.338,64 Bento Agronegocio, Empreendimento Pecuario e Prestadora de Servicos Ltda - 831586/17 - Not.101/2023 - R$ 4.755,96 Carla Curvello - 831206/19 - Not.36/2023 - R$ 4.947,17

• 831.586/2017

  Relação nº 81/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832645/16 - Not.58/2023 - R$ 4.947,17 Andre Zuccon Betini - 830764/19 - Not.99/2023 - R$ 4.947,17 Anizia Cristina da Silva Malta - 832342/18 - Not.52/2023 - R$ 4.947,17 Araponga Stones Granitos Ltda - 831778/18 - Not.75/2023 - R$ 10.338,64 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 - Not.55/2023 - R$ 10.338,64 Bento Agronegocio, Empreendimento Pecuario e Prestadora de Servicos Ltda - 831586/17 - Not.101/2023 - R$ 4.755,96 Carla Curvello - 831206/19 - Not.36/2023 - R$ 4.947,17 Centro Minas Empreendimentos Ltda - 830004/13 - Not.74/2023 - R$ 4.165,94 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 -

• 831.206/2019

  Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832645/16 - Not.58/2023 - R$ 4.947,17 Andre Zuccon Betini - 830764/19 - Not.99/2023 - R$ 4.947,17 Anizia Cristina da Silva Malta - 832342/18 - Not.52/2023 - R$ 4.947,17 Araponga Stones Granitos Ltda - 831778/18 - Not.75/2023 - R$ 10.338,64 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 - Not.55/2023 - R$ 10.338,64 Bento Agronegocio, Empreendimento Pecuario e Prestadora de Servicos Ltda - 831586/17 - Not.101/2023 - R$ 4.755,96 Carla Curvello - 831206/19 - Not.36/2023 - R$ 4.947,17 Centro Minas Empreendimentos Ltda - 830004/13 - Not.74/2023 - R$ 4.165,94 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 - Not.32/2023 - R$ 4.758,95 Daniel Seabra de Souza Eireli -

• 830.004/2013

  (6.62) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832645/16 - Not.58/2023 - R$ 4.947,17 Andre Zuccon Betini - 830764/19 - Not.99/2023 - R$ 4.947,17 Anizia Cristina da Silva Malta - 832342/18 - Not.52/2023 - R$ 4.947,17 Araponga Stones Granitos Ltda - 831778/18 - Not.75/2023 - R$ 10.338,64 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 - Not.55/2023 - R$ 10.338,64 Bento Agronegocio, Empreendimento Pecuario e Prestadora de Servicos Ltda - 831586/17 - Not.101/2023 - R$ 4.755,96 Carla Curvello - 831206/19 - Not.36/2023 - R$ 4.947,17 Centro Minas Empreendimentos Ltda - 830004/13 - Not.74/2023 - R$ 4.165,94 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 - Not.32/2023 - R$ 4.758,95 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21 - Not.27/2023 - R$ 4.758,95, 830022/21 - Not.43/2023 - R$ 4.758,95

• 830.086/2020

  R$ 4.947,17 Andre Zuccon Betini - 830764/19 - Not.99/2023 - R$ 4.947,17 Anizia Cristina da Silva Malta - 832342/18 - Not.52/2023 - R$ 4.947,17 Araponga Stones Granitos Ltda - 831778/18 - Not.75/2023 - R$ 10.338,64 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 - Not.55/2023 - R$ 10.338,64 Bento Agronegocio, Empreendimento Pecuario e Prestadora de Servicos Ltda - 831586/17 - Not.101/2023 - R$ 4.755,96 Carla Curvello - 831206/19 - Not.36/2023 - R$ 4.947,17 Centro Minas Empreendimentos Ltda - 830004/13 - Not.74/2023 - R$ 4.165,94 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 - Not.32/2023 - R$ 4.758,95 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21 - Not.27/2023 - R$ 4.758,95, 830022/21 - Not.43/2023 - R$ 4.758,95 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 -

• 830.020/2021

  Anizia Cristina da Silva Malta - 832342/18 - Not.52/2023 - R$ 4.947,17 Araponga Stones Granitos Ltda - 831778/18 - Not.75/2023 - R$ 10.338,64 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 - Not.55/2023 - R$ 10.338,64 Bento Agronegocio, Empreendimento Pecuario e Prestadora de Servicos Ltda - 831586/17 - Not.101/2023 - R$ 4.755,96 Carla Curvello - 831206/19 - Not.36/2023 - R$ 4.947,17 Centro Minas Empreendimentos Ltda - 830004/13 - Not.74/2023 - R$ 4.165,94 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 - Not.32/2023 - R$ 4.758,95 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21 - Not.27/2023 - R$ 4.758,95, 830022/21 - Not.43/2023 - R$ 4.758,95 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - Not.45/2023 - R$ 9.894,34 Elizangela Ramalho de Oliveira Gomes - 831535/20 -

• 830.022/2021

  Anizia Cristina da Silva Malta - 832342/18 - Not.52/2023 - R$ 4.947,17 Araponga Stones Granitos Ltda - 831778/18 - Not.75/2023 - R$ 10.338,64 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 - Not.55/2023 - R$ 10.338,64 Bento Agronegocio, Empreendimento Pecuario e Prestadora de Servicos Ltda - 831586/17 - Not.101/2023 - R$ 4.755,96 Carla Curvello - 831206/19 - Not.36/2023 - R$ 4.947,17 Centro Minas Empreendimentos Ltda - 830004/13 - Not.74/2023 - R$ 4.165,94 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 - Not.32/2023 - R$ 4.758,95 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21 - Not.27/2023 - R$ 4.758,95, 830022/21 - Not.43/2023 - R$ 4.758,95 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - Not.45/2023 - R$ 9.894,34 Elizangela Ramalho de Oliveira Gomes - 831535/20 - Not.18/2023 - R$ 4.947,17 Emerson

• 830.692/2018

  Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 - Not.55/2023 - R$ 10.338,64 Bento Agronegocio, Empreendimento Pecuario e Prestadora de Servicos Ltda - 831586/17 - Not.101/2023 - R$ 4.755,96 Carla Curvello - 831206/19 - Not.36/2023 - R$ 4.947,17 Centro Minas Empreendimentos Ltda - 830004/13 - Not.74/2023 - R$ 4.165,94 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 - Not.32/2023 - R$ 4.758,95 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21 - Not.27/2023 - R$ 4.758,95, 830022/21 - Not.43/2023 - R$ 4.758,95 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - Not.45/2023 - R$ 9.894,34 Elizangela Ramalho de Oliveira Gomes - 831535/20 - Not.18/2023 - R$ 4.947,17 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 - Not.94/2023 - R$ 10.255,18 Empreendimento Areeiro

• 831.535/2020

  10.338,64 Bento Agronegocio, Empreendimento Pecuario e Prestadora de Servicos Ltda - 831586/17 - Not.101/2023 - R$ 4.755,96 Carla Curvello - 831206/19 - Not.36/2023 - R$ 4.947,17 Centro Minas Empreendimentos Ltda - 830004/13 - Not.74/2023 - R$ 4.165,94 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 - Not.32/2023 - R$ 4.758,95 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21 - Not.27/2023 - R$ 4.758,95, 830022/21 - Not.43/2023 - R$ 4.758,95 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - Not.45/2023 - R$ 9.894,34 Elizangela Ramalho de Oliveira Gomes - 831535/20 - Not.18/2023 - R$ 4.947,17 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 - Not.94/2023 - R$ 10.255,18 Empreendimento Areeiro Filadelfia Comercio de Areia Ltda - 830225/18 - Not.63/2023 - R$ 4.477,73

• 831.443/2019

  831586/17 - Not.101/2023 - R$ 4.755,96 Carla Curvello - 831206/19 - Not.36/2023 - R$ 4.947,17 Centro Minas Empreendimentos Ltda - 830004/13 - Not.74/2023 - R$ 4.165,94 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 - Not.32/2023 - R$ 4.758,95 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21 - Not.27/2023 - R$ 4.758,95, 830022/21 - Not.43/2023 - R$ 4.758,95 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - Not.45/2023 - R$ 9.894,34 Elizangela Ramalho de Oliveira Gomes - 831535/20 - Not.18/2023 - R$ 4.947,17 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 - Not.94/2023 - R$ 10.255,18 Empreendimento Areeiro Filadelfia Comercio de Areia Ltda - 830225/18 - Not.63/2023 - R$ 4.477,73 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 - Not.93/2023 - R$ 10.255,18

• 830.225/2018

  Carla Curvello - 831206/19 - Not.36/2023 - R$ 4.947,17 Centro Minas Empreendimentos Ltda - 830004/13 - Not.74/2023 - R$ 4.165,94 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 - Not.32/2023 - R$ 4.758,95 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21 - Not.27/2023 - R$ 4.758,95, 830022/21 - Not.43/2023 - R$ 4.758,95 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - Not.45/2023 - R$ 9.894,34 Elizangela Ramalho de Oliveira Gomes - 831535/20 - Not.18/2023 - R$ 4.947,17 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 - Not.94/2023 - R$ 10.255,18 Empreendimento Areeiro Filadelfia Comercio de Areia Ltda - 830225/18 - Not.63/2023 - R$ 4.477,73 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 - Not.93/2023 - R$ 10.255,18 Geraldo Rotondo Junior - 831575/19 - Not.31/2023 - R$ 3.888,97 Gilmar Dos Santos e Silva -

• 831.458/2019

  4.165,94 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 - Not.32/2023 - R$ 4.758,95 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21 - Not.27/2023 - R$ 4.758,95, 830022/21 - Not.43/2023 - R$ 4.758,95 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - Not.45/2023 - R$ 9.894,34 Elizangela Ramalho de Oliveira Gomes - 831535/20 - Not.18/2023 - R$ 4.947,17 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 - Not.94/2023 - R$ 10.255,18 Empreendimento Areeiro Filadelfia Comercio de Areia Ltda - 830225/18 - Not.63/2023 - R$ 4.477,73 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 - Not.93/2023 - R$ 10.255,18 Geraldo Rotondo Junior - 831575/19 - Not.31/2023 - R$ 3.888,97 Gilmar Dos Santos e Silva - 832430/16 - Not.71/2023 - R$ 4.758,95, 832431/16 - Not.51/2023 - R$ 4.758,95

• 831.575/2019

  Claudio Pereira Dutra - 830086/20 - Not.32/2023 - R$ 4.758,95 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21 - Not.27/2023 - R$ 4.758,95, 830022/21 - Not.43/2023 - R$ 4.758,95 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - Not.45/2023 - R$ 9.894,34 Elizangela Ramalho de Oliveira Gomes - 831535/20 - Not.18/2023 - R$ 4.947,17 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 - Not.94/2023 - R$ 10.255,18 Empreendimento Areeiro Filadelfia Comercio de Areia Ltda - 830225/18 - Not.63/2023 - R$ 4.477,73 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 - Not.93/2023 - R$ 10.255,18 Geraldo Rotondo Junior - 831575/19 - Not.31/2023 - R$ 3.888,97 Gilmar Dos Santos e Silva - 832430/16 - Not.71/2023 - R$ 4.758,95, 832431/16 - Not.51/2023 - R$ 4.758,95 Jandir Fraga - 831163/19 - Not.56/2023 - R$ 10.255,18 Japh

• 832.430/2016

  Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21 - Not.27/2023 - R$ 4.758,95, 830022/21 - Not.43/2023 - R$ 4.758,95 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - Not.45/2023 - R$ 9.894,34 Elizangela Ramalho de Oliveira Gomes - 831535/20 - Not.18/2023 - R$ 4.947,17 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 - Not.94/2023 - R$ 10.255,18 Empreendimento Areeiro Filadelfia Comercio de Areia Ltda - 830225/18 - Not.63/2023 - R$ 4.477,73 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 - Not.93/2023 - R$ 10.255,18 Geraldo Rotondo Junior - 831575/19 - Not.31/2023 - R$ 3.888,97 Gilmar Dos Santos e Silva - 832430/16 - Not.71/2023 - R$ 4.758,95, 832431/16 - Not.51/2023 - R$ 4.758,95 Jandir Fraga - 831163/19 - Not.56/2023 - R$ 10.255,18 Japh Comércio e Extração de Saibro Ltda - 830142/18 - Not.25/2023 - R$

• 832.431/2016

  830022/21 - Not.43/2023 - R$ 4.758,95 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - Not.45/2023 - R$ 9.894,34 Elizangela Ramalho de Oliveira Gomes - 831535/20 - Not.18/2023 - R$ 4.947,17 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 - Not.94/2023 - R$ 10.255,18 Empreendimento Areeiro Filadelfia Comercio de Areia Ltda - 830225/18 - Not.63/2023 - R$ 4.477,73 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 - Not.93/2023 - R$ 10.255,18 Geraldo Rotondo Junior - 831575/19 - Not.31/2023 - R$ 3.888,97 Gilmar Dos Santos e Silva - 832430/16 - Not.71/2023 - R$ 4.758,95, 832431/16 - Not.51/2023 - R$ 4.758,95 Jandir Fraga - 831163/19 - Not.56/2023 - R$ 10.255,18 Japh Comércio e Extração de Saibro Ltda - 830142/18 - Not.25/2023 - R$ 4.832,42 Jeann Talles Domingues - 831389/16 -

• 831.163/2019

  Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - Not.45/2023 - R$ 9.894,34 Elizangela Ramalho de Oliveira Gomes - 831535/20 - Not.18/2023 - R$ 4.947,17 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 - Not.94/2023 - R$ 10.255,18 Empreendimento Areeiro Filadelfia Comercio de Areia Ltda - 830225/18 - Not.63/2023 - R$ 4.477,73 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 - Not.93/2023 - R$ 10.255,18 Geraldo Rotondo Junior - 831575/19 - Not.31/2023 - R$ 3.888,97 Gilmar Dos Santos e Silva - 832430/16 - Not.71/2023 - R$ 4.758,95, 832431/16 - Not.51/2023 - R$ 4.758,95 Jandir Fraga - 831163/19 - Not.56/2023 - R$ 10.255,18 Japh Comércio e Extração de Saibro Ltda - 830142/18 - Not.25/2023 - R$ 4.832,42 Jeann Talles Domingues - 831389/16 - Not.29/2023 - R$ 4.755,96 Jeova Donizete Pereira -

• 830.142/2018

  9.894,34 Elizangela Ramalho de Oliveira Gomes - 831535/20 - Not.18/2023 - R$ 4.947,17 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 - Not.94/2023 - R$ 10.255,18 Empreendimento Areeiro Filadelfia Comercio de Areia Ltda - 830225/18 - Not.63/2023 - R$ 4.477,73 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 - Not.93/2023 - R$ 10.255,18 Geraldo Rotondo Junior - 831575/19 - Not.31/2023 - R$ 3.888,97 Gilmar Dos Santos e Silva - 832430/16 - Not.71/2023 - R$ 4.758,95, 832431/16 - Not.51/2023 - R$ 4.758,95 Jandir Fraga - 831163/19 - Not.56/2023 - R$ 10.255,18 Japh Comércio e Extração de Saibro Ltda - 830142/18 - Not.25/2023 - R$ 4.832,42 Jeann Talles Domingues - 831389/16 - Not.29/2023 - R$ 4.755,96 Jeova Donizete Pereira - 830684/19 - Not.14/2023 - R$ 10.242,91 Jose Henrique Costalonga - 831495/20 -

• 831.389/2016

  4.947,17 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 - Not.94/2023 - R$ 10.255,18 Empreendimento Areeiro Filadelfia Comercio de Areia Ltda - 830225/18 - Not.63/2023 - R$ 4.477,73 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 - Not.93/2023 - R$ 10.255,18 Geraldo Rotondo Junior - 831575/19 - Not.31/2023 - R$ 3.888,97 Gilmar Dos Santos e Silva - 832430/16 - Not.71/2023 - R$ 4.758,95, 832431/16 - Not.51/2023 - R$ 4.758,95 Jandir Fraga - 831163/19 - Not.56/2023 - R$ 10.255,18 Japh Comércio e Extração de Saibro Ltda - 830142/18 - Not.25/2023 - R$ 4.832,42 Jeann Talles Domingues - 831389/16 - Not.29/2023 - R$ 4.755,96 Jeova Donizete Pereira - 830684/19 - Not.14/2023 - R$ 10.242,91 Jose Henrique Costalonga - 831495/20 - Not.16/2023 - R$ 4.758,95 Julio Cesar Silva - 831669/17 -

• 830.684/2019

  Empreendimento Areeiro Filadelfia Comercio de Areia Ltda - 830225/18 - Not.63/2023 - R$ 4.477,73 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 - Not.93/2023 - R$ 10.255,18 Geraldo Rotondo Junior - 831575/19 - Not.31/2023 - R$ 3.888,97 Gilmar Dos Santos e Silva - 832430/16 - Not.71/2023 - R$ 4.758,95, 832431/16 - Not.51/2023 - R$ 4.758,95 Jandir Fraga - 831163/19 - Not.56/2023 - R$ 10.255,18 Japh Comércio e Extração de Saibro Ltda - 830142/18 - Not.25/2023 - R$ 4.832,42 Jeann Talles Domingues - 831389/16 - Not.29/2023 - R$ 4.755,96 Jeova Donizete Pereira - 830684/19 - Not.14/2023 - R$ 10.242,91 Jose Henrique Costalonga - 831495/20 - Not.16/2023 - R$ 4.758,95 Julio Cesar Silva - 831669/17 - Not.69/2023 - R$ 4.728,93 Labianca Mineracao Ltda - 831505/20 -

• 831.495/2020

  Not.63/2023 - R$ 4.477,73 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 - Not.93/2023 - R$ 10.255,18 Geraldo Rotondo Junior - 831575/19 - Not.31/2023 - R$ 3.888,97 Gilmar Dos Santos e Silva - 832430/16 - Not.71/2023 - R$ 4.758,95, 832431/16 - Not.51/2023 - R$ 4.758,95 Jandir Fraga - 831163/19 - Not.56/2023 - R$ 10.255,18 Japh Comércio e Extração de Saibro Ltda - 830142/18 - Not.25/2023 - R$ 4.832,42 Jeann Talles Domingues - 831389/16 - Not.29/2023 - R$ 4.755,96 Jeova Donizete Pereira - 830684/19 - Not.14/2023 - R$ 10.242,91 Jose Henrique Costalonga - 831495/20 - Not.16/2023 - R$ 4.758,95 Julio Cesar Silva - 831669/17 - Not.69/2023 - R$ 4.728,93 Labianca Mineracao Ltda - 831505/20 - Not.38/2023 - R$ 4.947,17 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831420/19 -

• 831.669/2017

  Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 - Not.93/2023 - R$ 10.255,18 Geraldo Rotondo Junior - 831575/19 - Not.31/2023 - R$ 3.888,97 Gilmar Dos Santos e Silva - 832430/16 - Not.71/2023 - R$ 4.758,95, 832431/16 - Not.51/2023 - R$ 4.758,95 Jandir Fraga - 831163/19 - Not.56/2023 - R$ 10.255,18 Japh Comércio e Extração de Saibro Ltda - 830142/18 - Not.25/2023 - R$ 4.832,42 Jeann Talles Domingues - 831389/16 - Not.29/2023 - R$ 4.755,96 Jeova Donizete Pereira - 830684/19 - Not.14/2023 - R$ 10.242,91 Jose Henrique Costalonga - 831495/20 - Not.16/2023 - R$ 4.758,95 Julio Cesar Silva - 831669/17 - Not.69/2023 - R$ 4.728,93 Labianca Mineracao Ltda - 831505/20 - Not.38/2023 - R$ 4.947,17 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831420/19 - Not.73/2023 - R$ 5.127,58, 831421/19 - Not.86/2023 - R$ 10.255,18

• 831.505/2020

  Geraldo Rotondo Junior - 831575/19 - Not.31/2023 - R$ 3.888,97 Gilmar Dos Santos e Silva - 832430/16 - Not.71/2023 - R$ 4.758,95, 832431/16 - Not.51/2023 - R$ 4.758,95 Jandir Fraga - 831163/19 - Not.56/2023 - R$ 10.255,18 Japh Comércio e Extração de Saibro Ltda - 830142/18 - Not.25/2023 - R$ 4.832,42 Jeann Talles Domingues - 831389/16 - Not.29/2023 - R$ 4.755,96 Jeova Donizete Pereira - 830684/19 - Not.14/2023 - R$ 10.242,91 Jose Henrique Costalonga - 831495/20 - Not.16/2023 - R$ 4.758,95 Julio Cesar Silva - 831669/17 - Not.69/2023 - R$ 4.728,93 Labianca Mineracao Ltda - 831505/20 - Not.38/2023 - R$ 4.947,17 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831420/19 - Not.73/2023 - R$ 5.127,58, 831421/19 - Not.86/2023 - R$ 10.255,18 Locadora Moreira Carvalho Ltda - 831557/17 - Not.84/2023 - R$ 9

• 831.420/2019

  Gilmar Dos Santos e Silva - 832430/16 - Not.71/2023 - R$ 4.758,95, 832431/16 - Not.51/2023 - R$ 4.758,95 Jandir Fraga - 831163/19 - Not.56/2023 - R$ 10.255,18 Japh Comércio e Extração de Saibro Ltda - 830142/18 - Not.25/2023 - R$ 4.832,42 Jeann Talles Domingues - 831389/16 - Not.29/2023 - R$ 4.755,96 Jeova Donizete Pereira - 830684/19 - Not.14/2023 - R$ 10.242,91 Jose Henrique Costalonga - 831495/20 - Not.16/2023 - R$ 4.758,95 Julio Cesar Silva - 831669/17 - Not.69/2023 - R$ 4.728,93 Labianca Mineracao Ltda - 831505/20 - Not.38/2023 - R$ 4.947,17 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831420/19 - Not.73/2023 - R$ 5.127,58, 831421/19 - Not.86/2023 - R$ 10.255,18 Locadora Moreira Carvalho Ltda - 831557/17 - Not.84/2023 - R$ 9.925,06 Luiz Fernando Araujo - 830723/16 - Not.81/2023 - R$ 9.511,91

• 831.421/2019

  - Not.51/2023 - R$ 4.758,95 Jandir Fraga - 831163/19 - Not.56/2023 - R$ 10.255,18 Japh Comércio e Extração de Saibro Ltda - 830142/18 - Not.25/2023 - R$ 4.832,42 Jeann Talles Domingues - 831389/16 - Not.29/2023 - R$ 4.755,96 Jeova Donizete Pereira - 830684/19 - Not.14/2023 - R$ 10.242,91 Jose Henrique Costalonga - 831495/20 - Not.16/2023 - R$ 4.758,95 Julio Cesar Silva - 831669/17 - Not.69/2023 - R$ 4.728,93 Labianca Mineracao Ltda - 831505/20 - Not.38/2023 - R$ 4.947,17 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831420/19 - Not.73/2023 - R$ 5.127,58, 831421/19 - Not.86/2023 - R$ 10.255,18 Locadora Moreira Carvalho Ltda - 831557/17 - Not.84/2023 - R$ 9.925,06 Luiz Fernando Araujo - 830723/16 - Not.81/2023 - R$ 9.511,91 Luiz Henrique Maia Santiago -

• 831.557/2017

  Jandir Fraga - 831163/19 - Not.56/2023 - R$ 10.255,18 Japh Comércio e Extração de Saibro Ltda - 830142/18 - Not.25/2023 - R$ 4.832,42 Jeann Talles Domingues - 831389/16 - Not.29/2023 - R$ 4.755,96 Jeova Donizete Pereira - 830684/19 - Not.14/2023 - R$ 10.242,91 Jose Henrique Costalonga - 831495/20 - Not.16/2023 - R$ 4.758,95 Julio Cesar Silva - 831669/17 - Not.69/2023 - R$ 4.728,93 Labianca Mineracao Ltda - 831505/20 - Not.38/2023 - R$ 4.947,17 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831420/19 - Not.73/2023 - R$ 5.127,58, 831421/19 - Not.86/2023 - R$ 10.255,18 Locadora Moreira Carvalho Ltda - 831557/17 - Not.84/2023 - R$ 9.925,06 Luiz Fernando Araujo - 830723/16 - Not.81/2023 - R$ 9.511,91 Luiz Henrique Maia Santiago - 831572/18 - Not.26/2023 - R$ 4.947,17 Maria da Luz Nunes Goulart Areias Eireli

• 830.723/2016

  Japh Comércio e Extração de Saibro Ltda - 830142/18 - Not.25/2023 - R$ 4.832,42 Jeann Talles Domingues - 831389/16 - Not.29/2023 - R$ 4.755,96 Jeova Donizete Pereira - 830684/19 - Not.14/2023 - R$ 10.242,91 Jose Henrique Costalonga - 831495/20 - Not.16/2023 - R$ 4.758,95 Julio Cesar Silva - 831669/17 - Not.69/2023 - R$ 4.728,93 Labianca Mineracao Ltda - 831505/20 - Not.38/2023 - R$ 4.947,17 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831420/19 - Not.73/2023 - R$ 5.127,58, 831421/19 - Not.86/2023 - R$ 10.255,18 Locadora Moreira Carvalho Ltda - 831557/17 - Not.84/2023 - R$ 9.925,06 Luiz Fernando Araujo - 830723/16 - Not.81/2023 - R$ 9.511,91 Luiz Henrique Maia Santiago - 831572/18 - Not.26/2023 - R$ 4.947,17 Maria da Luz Nunes Goulart Areias Eireli me - 831623/17 - Not.82/2023 - R$ 4.947,17 Martinho Pinto

• 831.572/2018

  4.832,42 Jeann Talles Domingues - 831389/16 - Not.29/2023 - R$ 4.755,96 Jeova Donizete Pereira - 830684/19 - Not.14/2023 - R$ 10.242,91 Jose Henrique Costalonga - 831495/20 - Not.16/2023 - R$ 4.758,95 Julio Cesar Silva - 831669/17 - Not.69/2023 - R$ 4.728,93 Labianca Mineracao Ltda - 831505/20 - Not.38/2023 - R$ 4.947,17 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831420/19 - Not.73/2023 - R$ 5.127,58, 831421/19 - Not.86/2023 - R$ 10.255,18 Locadora Moreira Carvalho Ltda - 831557/17 - Not.84/2023 - R$ 9.925,06 Luiz Fernando Araujo - 830723/16 - Not.81/2023 - R$ 9.511,91 Luiz Henrique Maia Santiago - 831572/18 - Not.26/2023 - R$ 4.947,17 Maria da Luz Nunes Goulart Areias Eireli me - 831623/17 - Not.82/2023 - R$ 4.947,17 Martinho Pinto Barbosa - 831993/18 - Not.97/2023 - R$ 8.642,40 Mineração Costa Franco

• 831.623/2017

  Jose Henrique Costalonga - 831495/20 - Not.16/2023 - R$ 4.758,95 Julio Cesar Silva - 831669/17 - Not.69/2023 - R$ 4.728,93 Labianca Mineracao Ltda - 831505/20 - Not.38/2023 - R$ 4.947,17 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831420/19 - Not.73/2023 - R$ 5.127,58, 831421/19 - Not.86/2023 - R$ 10.255,18 Locadora Moreira Carvalho Ltda - 831557/17 - Not.84/2023 - R$ 9.925,06 Luiz Fernando Araujo - 830723/16 - Not.81/2023 - R$ 9.511,91 Luiz Henrique Maia Santiago - 831572/18 - Not.26/2023 - R$ 4.947,17 Maria da Luz Nunes Goulart Areias Eireli me - 831623/17 - Not.82/2023 - R$ 4.947,17 Martinho Pinto Barbosa - 831993/18 - Not.97/2023 - R$ 8.642,40 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 833100/14 - Not.60/2023 - R$ 4.758,95 mj

• 831.993/2018

  Julio Cesar Silva - 831669/17 - Not.69/2023 - R$ 4.728,93 Labianca Mineracao Ltda - 831505/20 - Not.38/2023 - R$ 4.947,17 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831420/19 - Not.73/2023 - R$ 5.127,58, 831421/19 - Not.86/2023 - R$ 10.255,18 Locadora Moreira Carvalho Ltda - 831557/17 - Not.84/2023 - R$ 9.925,06 Luiz Fernando Araujo - 830723/16 - Not.81/2023 - R$ 9.511,91 Luiz Henrique Maia Santiago - 831572/18 - Not.26/2023 - R$ 4.947,17 Maria da Luz Nunes Goulart Areias Eireli me - 831623/17 - Not.82/2023 - R$ 4.947,17 Martinho Pinto Barbosa - 831993/18 - Not.97/2023 - R$ 8.642,40 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 833100/14 - Not.60/2023 - R$ 4.758,95 mj Granitos Eireli - 831385/17 - Not.92/2023 - R$ 9.511,91 Moysés

• 833.100/2014

  Labianca Mineracao Ltda - 831505/20 - Not.38/2023 - R$ 4.947,17 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831420/19 - Not.73/2023 - R$ 5.127,58, 831421/19 - Not.86/2023 - R$ 10.255,18 Locadora Moreira Carvalho Ltda - 831557/17 - Not.84/2023 - R$ 9.925,06 Luiz Fernando Araujo - 830723/16 - Not.81/2023 - R$ 9.511,91 Luiz Henrique Maia Santiago - 831572/18 - Not.26/2023 - R$ 4.947,17 Maria da Luz Nunes Goulart Areias Eireli me - 831623/17 - Not.82/2023 - R$ 4.947,17 Martinho Pinto Barbosa - 831993/18 - Not.97/2023 - R$ 8.642,40 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 833100/14 - Not.60/2023 - R$ 4.758,95 mj Granitos Eireli - 831385/17 - Not.92/2023 - R$ 9.511,91 Moysés Alvino Côvre - 830234/19 - Not.87/2023 - R$ 9.894,34 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 - Not.47/2023 -

• 831.385/2017

  Leao de Juda Mineracao Ltda - 831420/19 - Not.73/2023 - R$ 5.127,58, 831421/19 - Not.86/2023 - R$ 10.255,18 Locadora Moreira Carvalho Ltda - 831557/17 - Not.84/2023 - R$ 9.925,06 Luiz Fernando Araujo - 830723/16 - Not.81/2023 - R$ 9.511,91 Luiz Henrique Maia Santiago - 831572/18 - Not.26/2023 - R$ 4.947,17 Maria da Luz Nunes Goulart Areias Eireli me - 831623/17 - Not.82/2023 - R$ 4.947,17 Martinho Pinto Barbosa - 831993/18 - Not.97/2023 - R$ 8.642,40 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 833100/14 - Not.60/2023 - R$ 4.758,95 mj Granitos Eireli - 831385/17 - Not.92/2023 - R$ 9.511,91 Moysés Alvino Côvre - 830234/19 - Not.87/2023 - R$ 9.894,34 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 - Not.47/2023 - R$ 9.894,34 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 -

• 830.234/2019

  831421/19 - Not.86/2023 - R$ 10.255,18 Locadora Moreira Carvalho Ltda - 831557/17 - Not.84/2023 - R$ 9.925,06 Luiz Fernando Araujo - 830723/16 - Not.81/2023 - R$ 9.511,91 Luiz Henrique Maia Santiago - 831572/18 - Not.26/2023 - R$ 4.947,17 Maria da Luz Nunes Goulart Areias Eireli me - 831623/17 - Not.82/2023 - R$ 4.947,17 Martinho Pinto Barbosa - 831993/18 - Not.97/2023 - R$ 8.642,40 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 833100/14 - Not.60/2023 - R$ 4.758,95 mj Granitos Eireli - 831385/17 - Not.92/2023 - R$ 9.511,91 Moysés Alvino Côvre - 830234/19 - Not.87/2023 - R$ 9.894,34 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 - Not.47/2023 - R$ 9.894,34 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 - Not.59/2023 - R$ 9.894,34 Nsps Atividades Agropecuarias Ltda -

• 832.884/2014

  Locadora Moreira Carvalho Ltda - 831557/17 - Not.84/2023 - R$ 9.925,06 Luiz Fernando Araujo - 830723/16 - Not.81/2023 - R$ 9.511,91 Luiz Henrique Maia Santiago - 831572/18 - Not.26/2023 - R$ 4.947,17 Maria da Luz Nunes Goulart Areias Eireli me - 831623/17 - Not.82/2023 - R$ 4.947,17 Martinho Pinto Barbosa - 831993/18 - Not.97/2023 - R$ 8.642,40 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 833100/14 - Not.60/2023 - R$ 4.758,95 mj Granitos Eireli - 831385/17 - Not.92/2023 - R$ 9.511,91 Moysés Alvino Côvre - 830234/19 - Not.87/2023 - R$ 9.894,34 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 - Not.47/2023 - R$ 9.894,34 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 - Not.59/2023 - R$ 9.894,34 Nsps Atividades Agropecuarias Ltda - 832185/16 - Not.49/2023 - R$ 4.947,17, 832184/16 - Not.65/2023 - R$ 4

• 830.768/2017

  Luiz Fernando Araujo - 830723/16 - Not.81/2023 - R$ 9.511,91 Luiz Henrique Maia Santiago - 831572/18 - Not.26/2023 - R$ 4.947,17 Maria da Luz Nunes Goulart Areias Eireli me - 831623/17 - Not.82/2023 - R$ 4.947,17 Martinho Pinto Barbosa - 831993/18 - Not.97/2023 - R$ 8.642,40 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 833100/14 - Not.60/2023 - R$ 4.758,95 mj Granitos Eireli - 831385/17 - Not.92/2023 - R$ 9.511,91 Moysés Alvino Côvre - 830234/19 - Not.87/2023 - R$ 9.894,34 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 - Not.47/2023 - R$ 9.894,34 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 - Not.59/2023 - R$ 9.894,34 Nsps Atividades Agropecuarias Ltda - 832185/16 - Not.49/2023 - R$ 4.947,17, 832184/16 - Not.65/2023 - R$ 4.947,17 Phenix Empreendimentos Ltda - 831743/15 - Not.42/2023 - R

• 832.185/2016

  Maria da Luz Nunes Goulart Areias Eireli me - 831623/17 - Not.82/2023 - R$ 4.947,17 Martinho Pinto Barbosa - 831993/18 - Not.97/2023 - R$ 8.642,40 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 833100/14 - Not.60/2023 - R$ 4.758,95 mj Granitos Eireli - 831385/17 - Not.92/2023 - R$ 9.511,91 Moysés Alvino Côvre - 830234/19 - Not.87/2023 - R$ 9.894,34 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 - Not.47/2023 - R$ 9.894,34 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 - Not.59/2023 - R$ 9.894,34 Nsps Atividades Agropecuarias Ltda - 832185/16 - Not.49/2023 - R$ 4.947,17, 832184/16 - Not.65/2023 - R$ 4.947,17 Phenix Empreendimentos Ltda - 831743/15 - Not.42/2023 - R$ 4.947,17 Raphael Dos Santos Marques Porto - 832028/18 - Not.79/2023

• 832.184/2016

  Maria da Luz Nunes Goulart Areias Eireli me - 831623/17 - Not.82/2023 - R$ 4.947,17 Martinho Pinto Barbosa - 831993/18 - Not.97/2023 - R$ 8.642,40 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 833100/14 - Not.60/2023 - R$ 4.758,95 mj Granitos Eireli - 831385/17 - Not.92/2023 - R$ 9.511,91 Moysés Alvino Côvre - 830234/19 - Not.87/2023 - R$ 9.894,34 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 - Not.47/2023 - R$ 9.894,34 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 - Not.59/2023 - R$ 9.894,34 Nsps Atividades Agropecuarias Ltda - 832185/16 - Not.49/2023 - R$ 4.947,17, 832184/16 - Not.65/2023 - R$ 4.947,17 Phenix Empreendimentos Ltda - 831743/15 - Not.42/2023 - R$ 4.947,17 Raphael Dos Santos Marques Porto - 832028/18 - Not.79/2023

• 831.743/2015

  4.947,17 Martinho Pinto Barbosa - 831993/18 - Not.97/2023 - R$ 8.642,40 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 833100/14 - Not.60/2023 - R$ 4.758,95 mj Granitos Eireli - 831385/17 - Not.92/2023 - R$ 9.511,91 Moysés Alvino Côvre - 830234/19 - Not.87/2023 - R$ 9.894,34 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 - Not.47/2023 - R$ 9.894,34 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 - Not.59/2023 - R$ 9.894,34 Nsps Atividades Agropecuarias Ltda - 832185/16 - Not.49/2023 - R$ 4.947,17, 832184/16 - Not.65/2023 - R$ 4.947,17 Phenix Empreendimentos Ltda - 831743/15 - Not.42/2023 - R$ 4.947,17 Raphael Dos Santos Marques Porto - 832028/18 - Not.79/2023

• 832.028/2018

  Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 833100/14 - Not.60/2023 - R$ 4.758,95 mj Granitos Eireli - 831385/17 - Not.92/2023 - R$ 9.511,91 Moysés Alvino Côvre - 830234/19 - Not.87/2023 - R$ 9.894,34 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 - Not.47/2023 - R$ 9.894,34 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 - Not.59/2023 - R$ 9.894,34 Nsps Atividades Agropecuarias Ltda - 832185/16 - Not.49/2023 - R$ 4.947,17, 832184/16 - Not.65/2023 - R$ 4.947,17 Phenix Empreendimentos Ltda - 831743/15 - Not.42/2023 - R$ 4.947,17 Raphael Dos Santos Marques Porto - 832028/18 - Not.79/2023

• 831.599/2020

  10.338,64 Renata Medina da Silva - 831599/20 - Not.15/2023 - R$ 4.947,17 Ronaldo Ribeiro Alves - 830738/17 - Not.54/2023 - R$ 4.728,93 Sm5 Participações LTDA. - 830919/18 - Not.89/2023 - R$ 4.947,17, 830923/18 - Not.90/2023 - R$ 9.894,34 Trater

• 830.738/2017

  10.338,64 Renata Medina da Silva - 831599/20 - Not.15/2023 - R$ 4.947,17 Ronaldo Ribeiro Alves - 830738/17 - Not.54/2023 - R$ 4.728,93 Sm5 Participações LTDA. - 830919/18 - Not.89/2023 - R$ 4.947,17, 830923/18 - Not.90/2023 - R$ 9.894,34 Trater Pesados Rental Ltda - 833444/13 - Not.377/2022 - R$ 4.053,61

• 830.919/2018

  10.338,64 Renata Medina da Silva - 831599/20 - Not.15/2023 - R$ 4.947,17 Ronaldo Ribeiro Alves - 830738/17 - Not.54/2023 - R$ 4.728,93 Sm5 Participações LTDA. - 830919/18 - Not.89/2023 - R$ 4.947,17, 830923/18 - Not.90/2023 - R$ 9.894,34 Trater Pesados Rental Ltda - 833444/13 - Not.377/2022 - R$ 4.053,61 Valdeir Ribeiro Joaquim - 833710/13 - Not.24/2023 - R$ 9.517,90

• 830.923/2018

  10.338,64 Renata Medina da Silva - 831599/20 - Not.15/2023 - R$ 4.947,17 Ronaldo Ribeiro Alves - 830738/17 - Not.54/2023 - R$ 4.728,93 Sm5 Participações LTDA. - 830919/18 - Not.89/2023 - R$ 4.947,17, 830923/18 - Not.90/2023 - R$ 9.894,34 Trater Pesados Rental Ltda - 833444/13 - Not.377/2022 - R$ 4.053,61 Valdeir Ribeiro Joaquim - 833710/13 - Not.24/2023 - R$ 9.517,90 Vistoriaço Vistoria Vale do Aço Eireli

• 833.444/2013

  10.338,64 Renata Medina da Silva - 831599/20 - Not.15/2023 - R$ 4.947,17 Ronaldo Ribeiro Alves - 830738/17 - Not.54/2023 - R$ 4.728,93 Sm5 Participações LTDA. - 830919/18 - Not.89/2023 - R$ 4.947,17, 830923/18 - Not.90/2023 - R$ 9.894,34 Trater Pesados Rental Ltda - 833444/13 - Not.377/2022 - R$ 4.053,61 Valdeir Ribeiro Joaquim - 833710/13 - Not.24/2023 - R$ 9.517,90 Vistoriaço Vistoria Vale do Aço Eireli - 832052/12 - Not.40/2023 - R$ 9.517,90 w t Junior me - 833210/13 -

• 833.710/2013

  10.338,64 Renata Medina da Silva - 831599/20 - Not.15/2023 - R$ 4.947,17 Ronaldo Ribeiro Alves - 830738/17 - Not.54/2023 - R$ 4.728,93 Sm5 Participações LTDA. - 830919/18 - Not.89/2023 - R$ 4.947,17, 830923/18 - Not.90/2023 - R$ 9.894,34 Trater Pesados Rental Ltda - 833444/13 - Not.377/2022 - R$ 4.053,61 Valdeir Ribeiro Joaquim - 833710/13 - Not.24/2023 - R$ 9.517,90 Vistoriaço Vistoria Vale do Aço Eireli - 832052/12 - Not.40/2023 - R$ 9.517,90 w t Junior me - 833210/13 - Not.62/2023 - R$ 4.947,17, 830113/19 - Not.95/2023 - R$ 4.947,17

• 832.052/2012

  10.338,64 Renata Medina da Silva - 831599/20 - Not.15/2023 - R$ 4.947,17 Ronaldo Ribeiro Alves - 830738/17 - Not.54/2023 - R$ 4.728,93 Sm5 Participações LTDA. - 830919/18 - Not.89/2023 - R$ 4.947,17, 830923/18 - Not.90/2023 - R$ 9.894,34 Trater Pesados Rental Ltda - 833444/13 - Not.377/2022 - R$ 4.053,61 Valdeir Ribeiro Joaquim - 833710/13 - Not.24/2023 - R$ 9.517,90 Vistoriaço Vistoria Vale do Aço Eireli - 832052/12 - Not.40/2023 - R$ 9.517,90 w t Junior me - 833210/13 - Not.62/2023 - R$ 4.947,17, 830113/19 - Not.95/2023 - R$ 4.947,17 wf Transportes e Serviços - 830354/19 - Not.88/2023 - R$ 4.758,

• 833.210/2013

  10.338,64 Renata Medina da Silva - 831599/20 - Not.15/2023 - R$ 4.947,17 Ronaldo Ribeiro Alves - 830738/17 - Not.54/2023 - R$ 4.728,93 Sm5 Participações LTDA. - 830919/18 - Not.89/2023 - R$ 4.947,17, 830923/18 - Not.90/2023 - R$ 9.894,34 Trater Pesados Rental Ltda - 833444/13 - Not.377/2022 - R$ 4.053,61 Valdeir Ribeiro Joaquim - 833710/13 - Not.24/2023 - R$ 9.517,90 Vistoriaço Vistoria Vale do Aço Eireli - 832052/12 - Not.40/2023 - R$ 9.517,90 w t Junior me - 833210/13 - Not.62/2023 - R$ 4.947,17, 830113/19 - Not.95/2023 - R$ 4.947,17 wf Transportes e Serviços - 830354/19 - Not.88/2023 - R$ 4.758,

• 830.113/2019

  10.338,64 Renata Medina da Silva - 831599/20 - Not.15/2023 - R$ 4.947,17 Ronaldo Ribeiro Alves - 830738/17 - Not.54/2023 - R$ 4.728,93 Sm5 Participações LTDA. - 830919/18 - Not.89/2023 - R$ 4.947,17, 830923/18 - Not.90/2023 - R$ 9.894,34 Trater Pesados Rental Ltda - 833444/13 - Not.377/2022 - R$ 4.053,61 Valdeir Ribeiro Joaquim - 833710/13 - Not.24/2023 - R$ 9.517,90 Vistoriaço Vistoria Vale do Aço Eireli - 832052/12 - Not.40/2023 - R$ 9.517,90 w t Junior me - 833210/13 - Not.62/2023 - R$ 4.947,17, 830113/19 - Not.95/2023 - R$ 4.947,17 wf Transportes e Serviços - 830354/19 - Not.88/2023 - R$ 4.758,

• 830.354/2019

  10.338,64 Renata Medina da Silva - 831599/20 - Not.15/2023 - R$ 4.947,17 Ronaldo Ribeiro Alves - 830738/17 - Not.54/2023 - R$ 4.728,93 Sm5 Participações LTDA. - 830919/18 - Not.89/2023 - R$ 4.947,17, 830923/18 - Not.90/2023 - R$ 9.894,34 Trater Pesados Rental Ltda - 833444/13 - Not.377/2022 - R$ 4.053,61 Valdeir Ribeiro Joaquim - 833710/13 - Not.24/2023 - R$ 9.517,90 Vistoriaço Vistoria Vale do Aço Eireli - 832052/12 - Not.40/2023 - R$ 9.517,90 w t Junior me - 833210/13 - Not.62/2023 - R$ 4.947,17, 830113/19 - Not.95/2023 - R$ 4.947,17 wf Transportes e Serviços - 830354/19 - Not.88/2023 - R$ 4.758,

• 831.976/2018

  Relação nº 82/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832645/16 - Not.57/2023 - R$ 4.807,81 Alaerte Antunes da Silva 03141658609 - 831976/18 - Not.2/2023 - R$ 2.414,74 Andre Zuccon Betini - 830764/19 - Not.98/2023 - R$ 5.034,94 Bento Agronegocio, Empreendimento Pecuario e Prestadora de Servicos Ltda - 831586/17 - Not.100/2023 - R$ 238,71