AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS — página do DOU de 06/09/2019

Processos citados

• 803.054/2019

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019090600124 Seção 1 803.054/2019-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA

• 803.055/2019

  803.055/2019-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA

• 803.056/2019

  803.056/2019-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA

• 803.057/2019

  803.057/2019-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA

• 803.058/2019

  803.058/2019-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA

• 803.059/2019

  803.059/2019-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA

• 803.060/2019

  803.060/2019-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA

• 803.063/2019

  803.063/2019-MINERADORA SÃO CAMILO LTDA

• 803.064/2019

  803.064/2019-MINERACAO NORDESTE LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 803.037/2019

  803.037/2019-VANGUARDA ENGENHARIA LTDA-OF. N°106/2019

• 803.048/2019

  803.048/2019-ARGO MINERADORA LTDA-OF. N°107/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 803.017/2007

  803.017/2007-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°94/2019

• 803.106/2010

  803.106/2010-J FERNANDO TAJRA REIS-OF. N°109/2019

• 803.107/2010

  803.107/2010-J FERNANDO TAJRA REIS-OF. N°109/2019

• 803.396/2013

  803.396/2013-J FERNANDO TAJRA REIS-OF. N°110/2019

• 803.397/2013

  803.397/2013-J FERNANDO TAJRA REIS-OF. N°110/2019 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 803.424/2013

  803.424/2013-KALIANE DE ASSIS SOUSA- Cessionário:ÁGUA MINERAL SERRA DA CAPIVARA LTDA- CPF ou CNPJ

• 803.029/2015

  803.029/2015-COOPERATIVA DE MINERADORES DE

• 803.030/2015

  TERESINA-AI N°199/2019 803.030/2015-COOPERATIVA DE MINERADORES DE

• 803.112/2015

  TERESINA-AI N°198/2019 803.112/2015-COOPERATIVA DE MINERADORES DE

• 803.062/2017

  TERESINA-AI N°201/2019 803.062/2017-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-AI N°231/2019

• 803.063/2017

  803.063/2017-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-AI N°217/2019 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

• 803.276/2012

  803.276/2012-BRITAPLAN MINERACAO LTDA - AI N°99/2019

• 803.277/2012

  803.277/2012-BRITAPLAN MINERACAO LTDA - AI N°100/2019

• 803.278/2012

  803.278/2012-BRITAPLAN MINERACAO LTDA - AI N°101/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 803.150/2017

  803.150/2017-NARITA MINERAÇÃO LTDA-Registro de Licença N° 13/2019 - Vencimento em 16/08/2027 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 803.201/2017

  803.201/2017-FRANCISCO ADRIANO TAJRA CASTELO BRANCO- Registro de Licença N° 10/2018 - Vencimento em 18/07/2021

• 803.108/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 803108/16 Ceramica Alvorada Ltda (M.A.GL. Gonçalves) - 803356/13 Cibra Mineração e Industria Ltda - 803107/13 Marcos Antonio Lages Gonçalves - 803259/13

• 803.356/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 803108/16 Ceramica Alvorada Ltda (M.A.GL. Gonçalves) - 803356/13 Cibra Mineração e Industria Ltda - 803107/13 Marcos Antonio Lages Gonçalves - 803259/13

• 803.107/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 803108/16 Ceramica Alvorada Ltda (M.A.GL. Gonçalves) - 803356/13 Cibra Mineração e Industria Ltda - 803107/13 Marcos Antonio Lages Gonçalves - 803259/13

• 803.259/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 803108/16 Ceramica Alvorada Ltda (M.A.GL. Gonçalves) - 803356/13 Cibra Mineração e Industria Ltda - 803107/13 Marcos Antonio Lages Gonçalves - 803259/13

• 803.197/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Carlos Augusto Vieira - 803197/18 - A.I. 186/19 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803116/17 - A.I. 191/19 Cbc Mineração Ltda me - 803255/16 - A.I. 174/19 Eliezer Deveza Mendes - 803199/18 - A.I. 185/19 Fernando da Silva

• 803.116/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Carlos Augusto Vieira - 803197/18 - A.I. 186/19 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803116/17 - A.I. 191/19 Cbc Mineração Ltda me - 803255/16 - A.I. 174/19 Eliezer Deveza Mendes - 803199/18 - A.I. 185/19 Fernando da Silva Coelho - 803268/11 - A.I. 180/19 Granlunz Mineração - 803010/19 - A.I.

• 803.255/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Carlos Augusto Vieira - 803197/18 - A.I. 186/19 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803116/17 - A.I. 191/19 Cbc Mineração Ltda me - 803255/16 - A.I. 174/19 Eliezer Deveza Mendes - 803199/18 - A.I. 185/19 Fernando da Silva Coelho - 803268/11 - A.I. 180/19 Granlunz Mineração - 803010/19 - A.I. 175/19 Hgn Mineração Ltda - 803037/17 - A.I. 207

• 803.199/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Carlos Augusto Vieira - 803197/18 - A.I. 186/19 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803116/17 - A.I. 191/19 Cbc Mineração Ltda me - 803255/16 - A.I. 174/19 Eliezer Deveza Mendes - 803199/18 - A.I. 185/19 Fernando da Silva Coelho - 803268/11 - A.I. 180/19 Granlunz Mineração - 803010/19 - A.I. 175/19 Hgn Mineração Ltda - 803037/17 - A.I. 207/19, 803038/17 - A.I. 205/19, 803039/17 - A.I.

• 803.268/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Carlos Augusto Vieira - 803197/18 - A.I. 186/19 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803116/17 - A.I. 191/19 Cbc Mineração Ltda me - 803255/16 - A.I. 174/19 Eliezer Deveza Mendes - 803199/18 - A.I. 185/19 Fernando da Silva Coelho - 803268/11 - A.I. 180/19 Granlunz Mineração - 803010/19 - A.I. 175/19 Hgn Mineração Ltda - 803037/17 - A.I. 207/19, 803038/17 - A.I. 205/19, 803039/17 - A.I. 204/19, 803040/17 - A.I. 203/19, 803041/17 - A.I.

• 803.010/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Carlos Augusto Vieira - 803197/18 - A.I. 186/19 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803116/17 - A.I. 191/19 Cbc Mineração Ltda me - 803255/16 - A.I. 174/19 Eliezer Deveza Mendes - 803199/18 - A.I. 185/19 Fernando da Silva Coelho - 803268/11 - A.I. 180/19 Granlunz Mineração - 803010/19 - A.I. 175/19 Hgn Mineração Ltda - 803037/17 - A.I. 207/19, 803038/17 - A.I. 205/19, 803039/17 - A.I. 204/19, 803040/17 - A.I. 203/19, 803041/17 - A.I. 202/19 Leonardo Boiago Poy - 803191/18 - A.I.

• 803.037/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Carlos Augusto Vieira - 803197/18 - A.I. 186/19 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803116/17 - A.I. 191/19 Cbc Mineração Ltda me - 803255/16 - A.I. 174/19 Eliezer Deveza Mendes - 803199/18 - A.I. 185/19 Fernando da Silva Coelho - 803268/11 - A.I. 180/19 Granlunz Mineração - 803010/19 - A.I. 175/19 Hgn Mineração Ltda - 803037/17 - A.I. 207/19, 803038/17 - A.I. 205/19, 803039/17 - A.I. 204/19, 803040/17 - A.I. 203/19, 803041/17 - A.I. 202/19 Leonardo Boiago Poy - 803191/18 - A.I. 188/19 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16

• 803.038/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Carlos Augusto Vieira - 803197/18 - A.I. 186/19 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803116/17 - A.I. 191/19 Cbc Mineração Ltda me - 803255/16 - A.I. 174/19 Eliezer Deveza Mendes - 803199/18 - A.I. 185/19 Fernando da Silva Coelho - 803268/11 - A.I. 180/19 Granlunz Mineração - 803010/19 - A.I. 175/19 Hgn Mineração Ltda - 803037/17 - A.I. 207/19, 803038/17 - A.I. 205/19, 803039/17 - A.I. 204/19, 803040/17 - A.I. 203/19, 803041/17 - A.I. 202/19 Leonardo Boiago Poy - 803191/18 - A.I. 188/19 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 - A.I. 181/19 Mineradora

• 803.039/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Carlos Augusto Vieira - 803197/18 - A.I. 186/19 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803116/17 - A.I. 191/19 Cbc Mineração Ltda me - 803255/16 - A.I. 174/19 Eliezer Deveza Mendes - 803199/18 - A.I. 185/19 Fernando da Silva Coelho - 803268/11 - A.I. 180/19 Granlunz Mineração - 803010/19 - A.I. 175/19 Hgn Mineração Ltda - 803037/17 - A.I. 207/19, 803038/17 - A.I. 205/19, 803039/17 - A.I. 204/19, 803040/17 - A.I. 203/19, 803041/17 - A.I. 202/19 Leonardo Boiago Poy - 803191/18 - A.I. 188/19 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 - A.I. 181/19 Mineradora Campo Fértil Extração de

• 803.040/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Carlos Augusto Vieira - 803197/18 - A.I. 186/19 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803116/17 - A.I. 191/19 Cbc Mineração Ltda me - 803255/16 - A.I. 174/19 Eliezer Deveza Mendes - 803199/18 - A.I. 185/19 Fernando da Silva Coelho - 803268/11 - A.I. 180/19 Granlunz Mineração - 803010/19 - A.I. 175/19 Hgn Mineração Ltda - 803037/17 - A.I. 207/19, 803038/17 - A.I. 205/19, 803039/17 - A.I. 204/19, 803040/17 - A.I. 203/19, 803041/17 - A.I. 202/19 Leonardo Boiago Poy - 803191/18 - A.I. 188/19 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 - A.I. 181/19 Mineradora Campo Fértil Extração de Cálcário Ltda -

• 803.041/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Carlos Augusto Vieira - 803197/18 - A.I. 186/19 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803116/17 - A.I. 191/19 Cbc Mineração Ltda me - 803255/16 - A.I. 174/19 Eliezer Deveza Mendes - 803199/18 - A.I. 185/19 Fernando da Silva Coelho - 803268/11 - A.I. 180/19 Granlunz Mineração - 803010/19 - A.I. 175/19 Hgn Mineração Ltda - 803037/17 - A.I. 207/19, 803038/17 - A.I. 205/19, 803039/17 - A.I. 204/19, 803040/17 - A.I. 203/19, 803041/17 - A.I. 202/19 Leonardo Boiago Poy - 803191/18 - A.I. 188/19 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 - A.I. 181/19 Mineradora Campo Fértil Extração de Cálcário Ltda - 803050/18 - A.I. 200/19 Moacir

• 803.191/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Carlos Augusto Vieira - 803197/18 - A.I. 186/19 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803116/17 - A.I. 191/19 Cbc Mineração Ltda me - 803255/16 - A.I. 174/19 Eliezer Deveza Mendes - 803199/18 - A.I. 185/19 Fernando da Silva Coelho - 803268/11 - A.I. 180/19 Granlunz Mineração - 803010/19 - A.I. 175/19 Hgn Mineração Ltda - 803037/17 - A.I. 207/19, 803038/17 - A.I. 205/19, 803039/17 - A.I. 204/19, 803040/17 - A.I. 203/19, 803041/17 - A.I. 202/19 Leonardo Boiago Poy - 803191/18 - A.I. 188/19 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 - A.I. 181/19 Mineradora Campo Fértil Extração de Cálcário Ltda - 803050/18 - A.I. 200/19 Moacir Austerno Cardoso - 803190/18 - A.I. 190/19 Pedra

• 803.224/2016

  Carlos Augusto Vieira - 803197/18 - A.I. 186/19 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803116/17 - A.I. 191/19 Cbc Mineração Ltda me - 803255/16 - A.I. 174/19 Eliezer Deveza Mendes - 803199/18 - A.I. 185/19 Fernando da Silva Coelho - 803268/11 - A.I. 180/19 Granlunz Mineração - 803010/19 - A.I. 175/19 Hgn Mineração Ltda - 803037/17 - A.I. 207/19, 803038/17 - A.I. 205/19, 803039/17 - A.I. 204/19, 803040/17 - A.I. 203/19, 803041/17 - A.I. 202/19 Leonardo Boiago Poy - 803191/18 - A.I. 188/19 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 - A.I. 181/19 Mineradora Campo Fértil Extração de Cálcário Ltda - 803050/18 - A.I. 200/19 Moacir Austerno Cardoso - 803190/18 - A.I. 190/19 Pedra Limpa Construções Ltda me - 803060/17 - A.I. 195/19

• 803.050/2018

  Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803116/17 - A.I. 191/19 Cbc Mineração Ltda me - 803255/16 - A.I. 174/19 Eliezer Deveza Mendes - 803199/18 - A.I. 185/19 Fernando da Silva Coelho - 803268/11 - A.I. 180/19 Granlunz Mineração - 803010/19 - A.I. 175/19 Hgn Mineração Ltda - 803037/17 - A.I. 207/19, 803038/17 - A.I. 205/19, 803039/17 - A.I. 204/19, 803040/17 - A.I. 203/19, 803041/17 - A.I. 202/19 Leonardo Boiago Poy - 803191/18 - A.I. 188/19 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 - A.I. 181/19 Mineradora Campo Fértil Extração de Cálcário Ltda - 803050/18 - A.I. 200/19 Moacir Austerno Cardoso - 803190/18 - A.I. 190/19 Pedra Limpa Construções Ltda me - 803060/17 - A.I. 195/19 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 - A.I. 176/19 Rmb Manganês

• 803.190/2018

  Cbc Mineração Ltda me - 803255/16 - A.I. 174/19 Eliezer Deveza Mendes - 803199/18 - A.I. 185/19 Fernando da Silva Coelho - 803268/11 - A.I. 180/19 Granlunz Mineração - 803010/19 - A.I. 175/19 Hgn Mineração Ltda - 803037/17 - A.I. 207/19, 803038/17 - A.I. 205/19, 803039/17 - A.I. 204/19, 803040/17 - A.I. 203/19, 803041/17 - A.I. 202/19 Leonardo Boiago Poy - 803191/18 - A.I. 188/19 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 - A.I. 181/19 Mineradora Campo Fértil Extração de Cálcário Ltda - 803050/18 - A.I. 200/19 Moacir Austerno Cardoso - 803190/18 - A.I. 190/19 Pedra Limpa Construções Ltda me - 803060/17 - A.I. 195/19 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 - A.I. 176/19 Rmb Manganês LTDA. - 803061/18 - A.I. 194/19, 803062/18 - A.I.

• 803.060/2017

  Cbc Mineração Ltda me - 803255/16 - A.I. 174/19 Eliezer Deveza Mendes - 803199/18 - A.I. 185/19 Fernando da Silva Coelho - 803268/11 - A.I. 180/19 Granlunz Mineração - 803010/19 - A.I. 175/19 Hgn Mineração Ltda - 803037/17 - A.I. 207/19, 803038/17 - A.I. 205/19, 803039/17 - A.I. 204/19, 803040/17 - A.I. 203/19, 803041/17 - A.I. 202/19 Leonardo Boiago Poy - 803191/18 - A.I. 188/19 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 - A.I. 181/19 Mineradora Campo Fértil Extração de Cálcário Ltda - 803050/18 - A.I. 200/19 Moacir Austerno Cardoso - 803190/18 - A.I. 190/19 Pedra Limpa Construções Ltda me - 803060/17 - A.I. 195/19 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 - A.I. 176/19 Rmb Manganês LTDA. - 803061/18 - A.I. 194/19, 803062/18 - A.I. 193/19 Roberto Bettega Noleto Sousa - 803025/18 - A.I.

• 803.024/2018

  Fernando da Silva Coelho - 803268/11 - A.I. 180/19 Granlunz Mineração - 803010/19 - A.I. 175/19 Hgn Mineração Ltda - 803037/17 - A.I. 207/19, 803038/17 - A.I. 205/19, 803039/17 - A.I. 204/19, 803040/17 - A.I. 203/19, 803041/17 - A.I. 202/19 Leonardo Boiago Poy - 803191/18 - A.I. 188/19 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 - A.I. 181/19 Mineradora Campo Fértil Extração de Cálcário Ltda - 803050/18 - A.I. 200/19 Moacir Austerno Cardoso - 803190/18 - A.I. 190/19 Pedra Limpa Construções Ltda me - 803060/17 - A.I. 195/19 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 - A.I. 176/19 Rmb Manganês LTDA. - 803061/18 - A.I. 194/19, 803062/18 - A.I. 193/19 Roberto Bettega Noleto Sousa - 803025/18 - A.I. 211/19, 803026/18 - A.I. 210/19, 803027/18 - A.I. 209/19, 803028/18

• 803.061/2018

  Granlunz Mineração - 803010/19 - A.I. 175/19 Hgn Mineração Ltda - 803037/17 - A.I. 207/19, 803038/17 - A.I. 205/19, 803039/17 - A.I. 204/19, 803040/17 - A.I. 203/19, 803041/17 - A.I. 202/19 Leonardo Boiago Poy - 803191/18 - A.I. 188/19 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 - A.I. 181/19 Mineradora Campo Fértil Extração de Cálcário Ltda - 803050/18 - A.I. 200/19 Moacir Austerno Cardoso - 803190/18 - A.I. 190/19 Pedra Limpa Construções Ltda me - 803060/17 - A.I. 195/19 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 - A.I. 176/19 Rmb Manganês LTDA. - 803061/18 - A.I. 194/19, 803062/18 - A.I. 193/19 Roberto Bettega Noleto Sousa - 803025/18 - A.I. 211/19, 803026/18 - A.I. 210/19, 803027/18 - A.I. 209/19, 803028/18 - A.I. 208/19 Serra Negra Mineração Ltda -

• 803.062/2018

  Granlunz Mineração - 803010/19 - A.I. 175/19 Hgn Mineração Ltda - 803037/17 - A.I. 207/19, 803038/17 - A.I. 205/19, 803039/17 - A.I. 204/19, 803040/17 - A.I. 203/19, 803041/17 - A.I. 202/19 Leonardo Boiago Poy - 803191/18 - A.I. 188/19 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 - A.I. 181/19 Mineradora Campo Fértil Extração de Cálcário Ltda - 803050/18 - A.I. 200/19 Moacir Austerno Cardoso - 803190/18 - A.I. 190/19 Pedra Limpa Construções Ltda me - 803060/17 - A.I. 195/19 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 - A.I. 176/19 Rmb Manganês LTDA. - 803061/18 - A.I. 194/19, 803062/18 - A.I. 193/19 Roberto Bettega Noleto Sousa - 803025/18 - A.I. 211/19, 803026/18 - A.I. 210/19, 803027/18 - A.I. 209/19, 803028/18 - A.I. 208/19 Serra Negra Mineração Ltda - 803115/17 - A.I. 192/19

• 803.025/2018

  Hgn Mineração Ltda - 803037/17 - A.I. 207/19, 803038/17 - A.I. 205/19, 803039/17 - A.I. 204/19, 803040/17 - A.I. 203/19, 803041/17 - A.I. 202/19 Leonardo Boiago Poy - 803191/18 - A.I. 188/19 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 - A.I. 181/19 Mineradora Campo Fértil Extração de Cálcário Ltda - 803050/18 - A.I. 200/19 Moacir Austerno Cardoso - 803190/18 - A.I. 190/19 Pedra Limpa Construções Ltda me - 803060/17 - A.I. 195/19 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 - A.I. 176/19 Rmb Manganês LTDA. - 803061/18 - A.I. 194/19, 803062/18 - A.I. 193/19 Roberto Bettega Noleto Sousa - 803025/18 - A.I. 211/19, 803026/18 - A.I. 210/19, 803027/18 - A.I. 209/19, 803028/18 - A.I. 208/19 Serra Negra Mineração Ltda - 803115/17 - A.I. 192/19

• 803.026/2018

  803039/17 - A.I. 204/19, 803040/17 - A.I. 203/19, 803041/17 - A.I. 202/19 Leonardo Boiago Poy - 803191/18 - A.I. 188/19 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 - A.I. 181/19 Mineradora Campo Fértil Extração de Cálcário Ltda - 803050/18 - A.I. 200/19 Moacir Austerno Cardoso - 803190/18 - A.I. 190/19 Pedra Limpa Construções Ltda me - 803060/17 - A.I. 195/19 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 - A.I. 176/19 Rmb Manganês LTDA. - 803061/18 - A.I. 194/19, 803062/18 - A.I. 193/19 Roberto Bettega Noleto Sousa - 803025/18 - A.I. 211/19, 803026/18 - A.I. 210/19, 803027/18 - A.I. 209/19, 803028/18 - A.I. 208/19 Serra Negra Mineração Ltda - 803115/17 - A.I. 192/19

• 803.027/2018

  803039/17 - A.I. 204/19, 803040/17 - A.I. 203/19, 803041/17 - A.I. 202/19 Leonardo Boiago Poy - 803191/18 - A.I. 188/19 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 - A.I. 181/19 Mineradora Campo Fértil Extração de Cálcário Ltda - 803050/18 - A.I. 200/19 Moacir Austerno Cardoso - 803190/18 - A.I. 190/19 Pedra Limpa Construções Ltda me - 803060/17 - A.I. 195/19 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 - A.I. 176/19 Rmb Manganês LTDA. - 803061/18 - A.I. 194/19, 803062/18 - A.I. 193/19 Roberto Bettega Noleto Sousa - 803025/18 - A.I. 211/19, 803026/18 - A.I. 210/19, 803027/18 - A.I. 209/19, 803028/18 - A.I. 208/19 Serra Negra Mineração Ltda - 803115/17 - A.I. 192/19

• 803.028/2018

  803039/17 - A.I. 204/19, 803040/17 - A.I. 203/19, 803041/17 - A.I. 202/19 Leonardo Boiago Poy - 803191/18 - A.I. 188/19 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 - A.I. 181/19 Mineradora Campo Fértil Extração de Cálcário Ltda - 803050/18 - A.I. 200/19 Moacir Austerno Cardoso - 803190/18 - A.I. 190/19 Pedra Limpa Construções Ltda me - 803060/17 - A.I. 195/19 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 - A.I. 176/19 Rmb Manganês LTDA. - 803061/18 - A.I. 194/19, 803062/18 - A.I. 193/19 Roberto Bettega Noleto Sousa - 803025/18 - A.I. 211/19, 803026/18 - A.I. 210/19, 803027/18 - A.I. 209/19, 803028/18 - A.I. 208/19 Serra Negra Mineração Ltda - 803115/17 - A.I. 192/19

• 803.115/2017

  Leonardo Boiago Poy - 803191/18 - A.I. 188/19 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 - A.I. 181/19 Mineradora Campo Fértil Extração de Cálcário Ltda - 803050/18 - A.I. 200/19 Moacir Austerno Cardoso - 803190/18 - A.I. 190/19 Pedra Limpa Construções Ltda me - 803060/17 - A.I. 195/19 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 - A.I. 176/19 Rmb Manganês LTDA. - 803061/18 - A.I. 194/19, 803062/18 - A.I. 193/19 Roberto Bettega Noleto Sousa - 803025/18 - A.I. 211/19, 803026/18 - A.I. 210/19, 803027/18 - A.I. 209/19, 803028/18 - A.I. 208/19 Serra Negra Mineração Ltda - 803115/17 - A.I. 192/19

• 810.169/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas Novas Incorporações de Imóveis Ltda - 810169/18 - A.I. 212/19 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 169/19 Bolognesi Engenharia Ltda - 810131/18 - A.I. 206/19 Comin e Cia Ltda - 810207/09 - A.I. 172/19 Cristian Rafael Rodrigues me -

• 811.156/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas Novas Incorporações de Imóveis Ltda - 810169/18 - A.I. 212/19 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 169/19 Bolognesi Engenharia Ltda - 810131/18 - A.I. 206/19 Comin e Cia Ltda - 810207/09 - A.I. 172/19 Cristian Rafael Rodrigues me - 810107/19 - A.I. 233/19 Forquilhinha Comércio e Extração de

• 810.131/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas Novas Incorporações de Imóveis Ltda - 810169/18 - A.I. 212/19 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 169/19 Bolognesi Engenharia Ltda - 810131/18 - A.I. 206/19 Comin e Cia Ltda - 810207/09 - A.I. 172/19 Cristian Rafael Rodrigues me - 810107/19 - A.I. 233/19 Forquilhinha Comércio e Extração de Carvão LTDA. - 810258/18 - A.I. 214/19, 810259/18 -

• 810.207/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas Novas Incorporações de Imóveis Ltda - 810169/18 - A.I. 212/19 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 169/19 Bolognesi Engenharia Ltda - 810131/18 - A.I. 206/19 Comin e Cia Ltda - 810207/09 - A.I. 172/19 Cristian Rafael Rodrigues me - 810107/19 - A.I. 233/19 Forquilhinha Comércio e Extração de Carvão LTDA. - 810258/18 - A.I. 214/19, 810259/18 - A.I. 215/19 Irineo Schneider - 810076/19 -

• 810.107/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas Novas Incorporações de Imóveis Ltda - 810169/18 - A.I. 212/19 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 169/19 Bolognesi Engenharia Ltda - 810131/18 - A.I. 206/19 Comin e Cia Ltda - 810207/09 - A.I. 172/19 Cristian Rafael Rodrigues me - 810107/19 - A.I. 233/19 Forquilhinha Comércio e Extração de Carvão LTDA. - 810258/18 - A.I. 214/19, 810259/18 - A.I. 215/19 Irineo Schneider - 810076/19 - A.I. 230/19 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal -

• 810.258/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas Novas Incorporações de Imóveis Ltda - 810169/18 - A.I. 212/19 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 169/19 Bolognesi Engenharia Ltda - 810131/18 - A.I. 206/19 Comin e Cia Ltda - 810207/09 - A.I. 172/19 Cristian Rafael Rodrigues me - 810107/19 - A.I. 233/19 Forquilhinha Comércio e Extração de Carvão LTDA. - 810258/18 - A.I. 214/19, 810259/18 - A.I. 215/19 Irineo Schneider - 810076/19 - A.I. 230/19 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 183/19 Jorge Roberto Ferreira da Silva - 810072/19 - A.I. 229

• 810.259/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas Novas Incorporações de Imóveis Ltda - 810169/18 - A.I. 212/19 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 169/19 Bolognesi Engenharia Ltda - 810131/18 - A.I. 206/19 Comin e Cia Ltda - 810207/09 - A.I. 172/19 Cristian Rafael Rodrigues me - 810107/19 - A.I. 233/19 Forquilhinha Comércio e Extração de Carvão LTDA. - 810258/18 - A.I. 214/19, 810259/18 - A.I. 215/19 Irineo Schneider - 810076/19 - A.I. 230/19 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 183/19 Jorge Roberto Ferreira da Silva - 810072/19 - A.I. 229/19 José Augusto Pereira

• 810.076/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas Novas Incorporações de Imóveis Ltda - 810169/18 - A.I. 212/19 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 169/19 Bolognesi Engenharia Ltda - 810131/18 - A.I. 206/19 Comin e Cia Ltda - 810207/09 - A.I. 172/19 Cristian Rafael Rodrigues me - 810107/19 - A.I. 233/19 Forquilhinha Comércio e Extração de Carvão LTDA. - 810258/18 - A.I. 214/19, 810259/18 - A.I. 215/19 Irineo Schneider - 810076/19 - A.I. 230/19 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 183/19 Jorge Roberto Ferreira da Silva - 810072/19 - A.I. 229/19 José Augusto Pereira Oppelt - 810834/08 - A.I. 171/19 Locação de

• 810.007/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas Novas Incorporações de Imóveis Ltda - 810169/18 - A.I. 212/19 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 169/19 Bolognesi Engenharia Ltda - 810131/18 - A.I. 206/19 Comin e Cia Ltda - 810207/09 - A.I. 172/19 Cristian Rafael Rodrigues me - 810107/19 - A.I. 233/19 Forquilhinha Comércio e Extração de Carvão LTDA. - 810258/18 - A.I. 214/19, 810259/18 - A.I. 215/19 Irineo Schneider - 810076/19 - A.I. 230/19 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 183/19 Jorge Roberto Ferreira da Silva - 810072/19 - A.I. 229/19 José Augusto Pereira Oppelt - 810834/08 - A.I. 171/19 Locação de Máquinas Para Construção e Terraplenagem Rodrigo Ltda me -

• 810.072/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas Novas Incorporações de Imóveis Ltda - 810169/18 - A.I. 212/19 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 169/19 Bolognesi Engenharia Ltda - 810131/18 - A.I. 206/19 Comin e Cia Ltda - 810207/09 - A.I. 172/19 Cristian Rafael Rodrigues me - 810107/19 - A.I. 233/19 Forquilhinha Comércio e Extração de Carvão LTDA. - 810258/18 - A.I. 214/19, 810259/18 - A.I. 215/19 Irineo Schneider - 810076/19 - A.I. 230/19 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 183/19 Jorge Roberto Ferreira da Silva - 810072/19 - A.I. 229/19 José Augusto Pereira Oppelt - 810834/08 - A.I. 171/19 Locação de Máquinas Para Construção e Terraplenagem Rodrigo Ltda me - 810102/19 - A.I. 232/19 Lourenço Capelesso - 810193/16 - A.I.

• 810.834/2008

  (6.35) Águas Novas Incorporações de Imóveis Ltda - 810169/18 - A.I. 212/19 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 169/19 Bolognesi Engenharia Ltda - 810131/18 - A.I. 206/19 Comin e Cia Ltda - 810207/09 - A.I. 172/19 Cristian Rafael Rodrigues me - 810107/19 - A.I. 233/19 Forquilhinha Comércio e Extração de Carvão LTDA. - 810258/18 - A.I. 214/19, 810259/18 - A.I. 215/19 Irineo Schneider - 810076/19 - A.I. 230/19 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 183/19 Jorge Roberto Ferreira da Silva - 810072/19 - A.I. 229/19 José Augusto Pereira Oppelt - 810834/08 - A.I. 171/19 Locação de Máquinas Para Construção e Terraplenagem Rodrigo Ltda me - 810102/19 - A.I. 232/19 Lourenço Capelesso - 810193/16 - A.I. 182/19 Lucio Gonçalves da Silva Junior - 811044/17 -

• 810.102/2019

  Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 169/19 Bolognesi Engenharia Ltda - 810131/18 - A.I. 206/19 Comin e Cia Ltda - 810207/09 - A.I. 172/19 Cristian Rafael Rodrigues me - 810107/19 - A.I. 233/19 Forquilhinha Comércio e Extração de Carvão LTDA. - 810258/18 - A.I. 214/19, 810259/18 - A.I. 215/19 Irineo Schneider - 810076/19 - A.I. 230/19 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 183/19 Jorge Roberto Ferreira da Silva - 810072/19 - A.I. 229/19 José Augusto Pereira Oppelt - 810834/08 - A.I. 171/19 Locação de Máquinas Para Construção e Terraplenagem Rodrigo Ltda me - 810102/19 - A.I. 232/19 Lourenço Capelesso - 810193/16 - A.I. 182/19 Lucio Gonçalves da Silva Junior - 811044/17 - A.I. 189/19 Maria Angelica do Amaral Zenkner - 810202/18 - A.I. 213/19 Megafer Indústria e

• 810.193/2016

  Bolognesi Engenharia Ltda - 810131/18 - A.I. 206/19 Comin e Cia Ltda - 810207/09 - A.I. 172/19 Cristian Rafael Rodrigues me - 810107/19 - A.I. 233/19 Forquilhinha Comércio e Extração de Carvão LTDA. - 810258/18 - A.I. 214/19, 810259/18 - A.I. 215/19 Irineo Schneider - 810076/19 - A.I. 230/19 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 183/19 Jorge Roberto Ferreira da Silva - 810072/19 - A.I. 229/19 José Augusto Pereira Oppelt - 810834/08 - A.I. 171/19 Locação de Máquinas Para Construção e Terraplenagem Rodrigo Ltda me - 810102/19 - A.I. 232/19 Lourenço Capelesso - 810193/16 - A.I. 182/19 Lucio Gonçalves da Silva Junior - 811044/17 - A.I. 189/19 Maria Angelica do Amaral Zenkner - 810202/18 - A.I. 213/19 Megafer Indústria e Comércio de Materiais de Construção LTDA. -

• 811.044/2017

  Comin e Cia Ltda - 810207/09 - A.I. 172/19 Cristian Rafael Rodrigues me - 810107/19 - A.I. 233/19 Forquilhinha Comércio e Extração de Carvão LTDA. - 810258/18 - A.I. 214/19, 810259/18 - A.I. 215/19 Irineo Schneider - 810076/19 - A.I. 230/19 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 183/19 Jorge Roberto Ferreira da Silva - 810072/19 - A.I. 229/19 José Augusto Pereira Oppelt - 810834/08 - A.I. 171/19 Locação de Máquinas Para Construção e Terraplenagem Rodrigo Ltda me - 810102/19 - A.I. 232/19 Lourenço Capelesso - 810193/16 - A.I. 182/19 Lucio Gonçalves da Silva Junior - 811044/17 - A.I. 189/19 Maria Angelica do Amaral Zenkner - 810202/18 - A.I. 213/19 Megafer Indústria e Comércio de Materiais de Construção LTDA. - 810061/19 - A.I. 228/19 Nilse Lurdes Sandri - 810275/18 - A.I.

• 810.202/2018

  Forquilhinha Comércio e Extração de Carvão LTDA. - 810258/18 - A.I. 214/19, 810259/18 - A.I. 215/19 Irineo Schneider - 810076/19 - A.I. 230/19 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 183/19 Jorge Roberto Ferreira da Silva - 810072/19 - A.I. 229/19 José Augusto Pereira Oppelt - 810834/08 - A.I. 171/19 Locação de Máquinas Para Construção e Terraplenagem Rodrigo Ltda me - 810102/19 - A.I. 232/19 Lourenço Capelesso - 810193/16 - A.I. 182/19 Lucio Gonçalves da Silva Junior - 811044/17 - A.I. 189/19 Maria Angelica do Amaral Zenkner - 810202/18 - A.I. 213/19 Megafer Indústria e Comércio de Materiais de Construção LTDA. - 810061/19 - A.I. 228/19 Nilse Lurdes Sandri - 810275/18 - A.I. 218/19 Norton Kestering Ferreira - 810132/19 - A.I. 235/19

• 810.061/2019

  810259/18 - A.I. 215/19 Irineo Schneider - 810076/19 - A.I. 230/19 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 183/19 Jorge Roberto Ferreira da Silva - 810072/19 - A.I. 229/19 José Augusto Pereira Oppelt - 810834/08 - A.I. 171/19 Locação de Máquinas Para Construção e Terraplenagem Rodrigo Ltda me - 810102/19 - A.I. 232/19 Lourenço Capelesso - 810193/16 - A.I. 182/19 Lucio Gonçalves da Silva Junior - 811044/17 - A.I. 189/19 Maria Angelica do Amaral Zenkner - 810202/18 - A.I. 213/19 Megafer Indústria e Comércio de Materiais de Construção LTDA. - 810061/19 - A.I. 228/19 Nilse Lurdes Sandri - 810275/18 - A.I. 218/19 Norton Kestering Ferreira - 810132/19 - A.I. 235/19 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 811102/17 - A.I. 187/19 Prosper Mineração Ltda -

• 810.275/2018

  Irineo Schneider - 810076/19 - A.I. 230/19 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 183/19 Jorge Roberto Ferreira da Silva - 810072/19 - A.I. 229/19 José Augusto Pereira Oppelt - 810834/08 - A.I. 171/19 Locação de Máquinas Para Construção e Terraplenagem Rodrigo Ltda me - 810102/19 - A.I. 232/19 Lourenço Capelesso - 810193/16 - A.I. 182/19 Lucio Gonçalves da Silva Junior - 811044/17 - A.I. 189/19 Maria Angelica do Amaral Zenkner - 810202/18 - A.I. 213/19 Megafer Indústria e Comércio de Materiais de Construção LTDA. - 810061/19 - A.I. 228/19 Nilse Lurdes Sandri - 810275/18 - A.I. 218/19 Norton Kestering Ferreira - 810132/19 - A.I. 235/19 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 811102/17 - A.I. 187/19 Prosper Mineração Ltda - 810038/19 - A.I. 225/19, 810039/19 - A.I. 226/19,

• 810.132/2019

  Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 183/19 Jorge Roberto Ferreira da Silva - 810072/19 - A.I. 229/19 José Augusto Pereira Oppelt - 810834/08 - A.I. 171/19 Locação de Máquinas Para Construção e Terraplenagem Rodrigo Ltda me - 810102/19 - A.I. 232/19 Lourenço Capelesso - 810193/16 - A.I. 182/19 Lucio Gonçalves da Silva Junior - 811044/17 - A.I. 189/19 Maria Angelica do Amaral Zenkner - 810202/18 - A.I. 213/19 Megafer Indústria e Comércio de Materiais de Construção LTDA. - 810061/19 - A.I. 228/19 Nilse Lurdes Sandri - 810275/18 - A.I. 218/19 Norton Kestering Ferreira - 810132/19 - A.I. 235/19 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 811102/17 - A.I. 187/19 Prosper Mineração Ltda - 810038/19 - A.I. 225/19, 810039/19 - A.I. 226/19, 810040/19 - A.I. 227/19 Ricardo Flores Pinto -

• 811.102/2017

  Jorge Roberto Ferreira da Silva - 810072/19 - A.I. 229/19 José Augusto Pereira Oppelt - 810834/08 - A.I. 171/19 Locação de Máquinas Para Construção e Terraplenagem Rodrigo Ltda me - 810102/19 - A.I. 232/19 Lourenço Capelesso - 810193/16 - A.I. 182/19 Lucio Gonçalves da Silva Junior - 811044/17 - A.I. 189/19 Maria Angelica do Amaral Zenkner - 810202/18 - A.I. 213/19 Megafer Indústria e Comércio de Materiais de Construção LTDA. - 810061/19 - A.I. 228/19 Nilse Lurdes Sandri - 810275/18 - A.I. 218/19 Norton Kestering Ferreira - 810132/19 - A.I. 235/19 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 811102/17 - A.I. 187/19 Prosper Mineração Ltda - 810038/19 - A.I. 225/19, 810039/19 - A.I. 226/19, 810040/19 - A.I. 227/19 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 177/19, 811654/15 - A.I. 178/19 Rsu Energia

• 810.038/2019

  José Augusto Pereira Oppelt - 810834/08 - A.I. 171/19 Locação de Máquinas Para Construção e Terraplenagem Rodrigo Ltda me - 810102/19 - A.I. 232/19 Lourenço Capelesso - 810193/16 - A.I. 182/19 Lucio Gonçalves da Silva Junior - 811044/17 - A.I. 189/19 Maria Angelica do Amaral Zenkner - 810202/18 - A.I. 213/19 Megafer Indústria e Comércio de Materiais de Construção LTDA. - 810061/19 - A.I. 228/19 Nilse Lurdes Sandri - 810275/18 - A.I. 218/19 Norton Kestering Ferreira - 810132/19 - A.I. 235/19 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 811102/17 - A.I. 187/19 Prosper Mineração Ltda - 810038/19 - A.I. 225/19, 810039/19 - A.I. 226/19, 810040/19 - A.I. 227/19 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 177/19, 811654/15 - A.I. 178/19 Rsu Energia Renovável S.A. - 810030/19 - A.I. 221/19 Serra Leoa

• 810.039/2019

  Locação de Máquinas Para Construção e Terraplenagem Rodrigo Ltda me - 810102/19 - A.I. 232/19 Lourenço Capelesso - 810193/16 - A.I. 182/19 Lucio Gonçalves da Silva Junior - 811044/17 - A.I. 189/19 Maria Angelica do Amaral Zenkner - 810202/18 - A.I. 213/19 Megafer Indústria e Comércio de Materiais de Construção LTDA. - 810061/19 - A.I. 228/19 Nilse Lurdes Sandri - 810275/18 - A.I. 218/19 Norton Kestering Ferreira - 810132/19 - A.I. 235/19 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 811102/17 - A.I. 187/19 Prosper Mineração Ltda - 810038/19 - A.I. 225/19, 810039/19 - A.I. 226/19, 810040/19 - A.I. 227/19 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 177/19, 811654/15 - A.I. 178/19 Rsu Energia Renovável S.A. - 810030/19 - A.I. 221/19 Serra Leoa Mineração e Construção

• 810.040/2019

  Locação de Máquinas Para Construção e Terraplenagem Rodrigo Ltda me - 810102/19 - A.I. 232/19 Lourenço Capelesso - 810193/16 - A.I. 182/19 Lucio Gonçalves da Silva Junior - 811044/17 - A.I. 189/19 Maria Angelica do Amaral Zenkner - 810202/18 - A.I. 213/19 Megafer Indústria e Comércio de Materiais de Construção LTDA. - 810061/19 - A.I. 228/19 Nilse Lurdes Sandri - 810275/18 - A.I. 218/19 Norton Kestering Ferreira - 810132/19 - A.I. 235/19 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 811102/17 - A.I. 187/19 Prosper Mineração Ltda - 810038/19 - A.I. 225/19, 810039/19 - A.I. 226/19, 810040/19 - A.I. 227/19 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 177/19, 811654/15 - A.I. 178/19 Rsu Energia Renovável S.A. - 810030/19 - A.I. 221/19 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 810074/18 - A.I.

• 811.653/2015

  810102/19 - A.I. 232/19 Lourenço Capelesso - 810193/16 - A.I. 182/19 Lucio Gonçalves da Silva Junior - 811044/17 - A.I. 189/19 Maria Angelica do Amaral Zenkner - 810202/18 - A.I. 213/19 Megafer Indústria e Comércio de Materiais de Construção LTDA. - 810061/19 - A.I. 228/19 Nilse Lurdes Sandri - 810275/18 - A.I. 218/19 Norton Kestering Ferreira - 810132/19 - A.I. 235/19 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 811102/17 - A.I. 187/19 Prosper Mineração Ltda - 810038/19 - A.I. 225/19, 810039/19 - A.I. 226/19, 810040/19 - A.I. 227/19 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 177/19, 811654/15 - A.I. 178/19 Rsu Energia Renovável S.A. - 810030/19 - A.I. 221/19 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 810074/18 - A.I. 197/19 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda -

• 811.654/2015

  810102/19 - A.I. 232/19 Lourenço Capelesso - 810193/16 - A.I. 182/19 Lucio Gonçalves da Silva Junior - 811044/17 - A.I. 189/19 Maria Angelica do Amaral Zenkner - 810202/18 - A.I. 213/19 Megafer Indústria e Comércio de Materiais de Construção LTDA. - 810061/19 - A.I. 228/19 Nilse Lurdes Sandri - 810275/18 - A.I. 218/19 Norton Kestering Ferreira - 810132/19 - A.I. 235/19 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 811102/17 - A.I. 187/19 Prosper Mineração Ltda - 810038/19 - A.I. 225/19, 810039/19 - A.I. 226/19, 810040/19 - A.I. 227/19 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 177/19, 811654/15 - A.I. 178/19 Rsu Energia Renovável S.A. - 810030/19 - A.I. 221/19 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 810074/18 - A.I. 197/19 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810999/18 - A.I. 220/19,

• 810.030/2019

  Lucio Gonçalves da Silva Junior - 811044/17 - A.I. 189/19 Maria Angelica do Amaral Zenkner - 810202/18 - A.I. 213/19 Megafer Indústria e Comércio de Materiais de Construção LTDA. - 810061/19 - A.I. 228/19 Nilse Lurdes Sandri - 810275/18 - A.I. 218/19 Norton Kestering Ferreira - 810132/19 - A.I. 235/19 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 811102/17 - A.I. 187/19 Prosper Mineração Ltda - 810038/19 - A.I. 225/19, 810039/19 - A.I. 226/19, 810040/19 - A.I. 227/19 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 177/19, 811654/15 - A.I. 178/19 Rsu Energia Renovável S.A. - 810030/19 - A.I. 221/19 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 810074/18 - A.I. 197/19 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810999/18 - A.I. 220/19, 811716/15 - A.I. 179/19 Vima Participações Ltda - 810113/19 -

• 810.074/2018

  Maria Angelica do Amaral Zenkner - 810202/18 - A.I. 213/19 Megafer Indústria e Comércio de Materiais de Construção LTDA. - 810061/19 - A.I. 228/19 Nilse Lurdes Sandri - 810275/18 - A.I. 218/19 Norton Kestering Ferreira - 810132/19 - A.I. 235/19 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 811102/17 - A.I. 187/19 Prosper Mineração Ltda - 810038/19 - A.I. 225/19, 810039/19 - A.I. 226/19, 810040/19 - A.I. 227/19 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 177/19, 811654/15 - A.I. 178/19 Rsu Energia Renovável S.A. - 810030/19 - A.I. 221/19 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 810074/18 - A.I. 197/19 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810999/18 - A.I. 220/19, 811716/15 - A.I. 179/19 Vima Participações Ltda - 810113/19 - A.I. 234/19

• 810.999/2018

  Megafer Indústria e Comércio de Materiais de Construção LTDA. - 810061/19 - A.I. 228/19 Nilse Lurdes Sandri - 810275/18 - A.I. 218/19 Norton Kestering Ferreira - 810132/19 - A.I. 235/19 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 811102/17 - A.I. 187/19 Prosper Mineração Ltda - 810038/19 - A.I. 225/19, 810039/19 - A.I. 226/19, 810040/19 - A.I. 227/19 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 177/19, 811654/15 - A.I. 178/19 Rsu Energia Renovável S.A. - 810030/19 - A.I. 221/19 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 810074/18 - A.I. 197/19 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810999/18 - A.I. 220/19, 811716/15 - A.I. 179/19 Vima Participações Ltda - 810113/19 - A.I. 234/19

• 811.716/2015

  Megafer Indústria e Comércio de Materiais de Construção LTDA. - 810061/19 - A.I. 228/19 Nilse Lurdes Sandri - 810275/18 - A.I. 218/19 Norton Kestering Ferreira - 810132/19 - A.I. 235/19 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 811102/17 - A.I. 187/19 Prosper Mineração Ltda - 810038/19 - A.I. 225/19, 810039/19 - A.I. 226/19, 810040/19 - A.I. 227/19 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 177/19, 811654/15 - A.I. 178/19 Rsu Energia Renovável S.A. - 810030/19 - A.I. 221/19 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 810074/18 - A.I. 197/19 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810999/18 - A.I. 220/19, 811716/15 - A.I. 179/19 Vima Participações Ltda - 810113/19 - A.I. 234/19

• 810.113/2019

  A.I. 228/19 Nilse Lurdes Sandri - 810275/18 - A.I. 218/19 Norton Kestering Ferreira - 810132/19 - A.I. 235/19 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 811102/17 - A.I. 187/19 Prosper Mineração Ltda - 810038/19 - A.I. 225/19, 810039/19 - A.I. 226/19, 810040/19 - A.I. 227/19 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 177/19, 811654/15 - A.I. 178/19 Rsu Energia Renovável S.A. - 810030/19 - A.I. 221/19 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 810074/18 - A.I. 197/19 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810999/18 - A.I. 220/19, 811716/15 - A.I. 179/19 Vima Participações Ltda - 810113/19 - A.I. 234/19

• 810.377/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a j Magedanz Industria de Pedras Ltda me - 810377/17 Alamir Tubias Machado Calil - 810500/18 Cleber Aires da Silveira - 810537/17 Jorge Luiz Cardozo - 810779/17, 810780/17 Leandro Lenhard - 810214/17 Metalsul Sistemas de Limpeza e Conservação Ltda -

• 810.500/2018

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a j Magedanz Industria de Pedras Ltda me - 810377/17 Alamir Tubias Machado Calil - 810500/18 Cleber Aires da Silveira - 810537/17 Jorge Luiz Cardozo - 810779/17, 810780/17 Leandro Lenhard - 810214/17 Metalsul Sistemas de Limpeza e Conservação Ltda - 810157/16, 810158/16, 810159/16

• 810.537/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a j Magedanz Industria de Pedras Ltda me - 810377/17 Alamir Tubias Machado Calil - 810500/18 Cleber Aires da Silveira - 810537/17 Jorge Luiz Cardozo - 810779/17, 810780/17 Leandro Lenhard - 810214/17 Metalsul Sistemas de Limpeza e Conservação Ltda - 810157/16, 810158/16, 810159/16

• 810.779/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a j Magedanz Industria de Pedras Ltda me - 810377/17 Alamir Tubias Machado Calil - 810500/18 Cleber Aires da Silveira - 810537/17 Jorge Luiz Cardozo - 810779/17, 810780/17 Leandro Lenhard - 810214/17 Metalsul Sistemas de Limpeza e Conservação Ltda - 810157/16, 810158/16, 810159/16

• 810.780/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a j Magedanz Industria de Pedras Ltda me - 810377/17 Alamir Tubias Machado Calil - 810500/18 Cleber Aires da Silveira - 810537/17 Jorge Luiz Cardozo - 810779/17, 810780/17 Leandro Lenhard - 810214/17 Metalsul Sistemas de Limpeza e Conservação Ltda - 810157/16, 810158/16, 810159/16

• 810.214/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a j Magedanz Industria de Pedras Ltda me - 810377/17 Alamir Tubias Machado Calil - 810500/18 Cleber Aires da Silveira - 810537/17 Jorge Luiz Cardozo - 810779/17, 810780/17 Leandro Lenhard - 810214/17 Metalsul Sistemas de Limpeza e Conservação Ltda - 810157/16, 810158/16, 810159/16

• 810.157/2016

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a j Magedanz Industria de Pedras Ltda me - 810377/17 Alamir Tubias Machado Calil - 810500/18 Cleber Aires da Silveira - 810537/17 Jorge Luiz Cardozo - 810779/17, 810780/17 Leandro Lenhard - 810214/17 Metalsul Sistemas de Limpeza e Conservação Ltda - 810157/16, 810158/16, 810159/16

• 810.158/2016

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a j Magedanz Industria de Pedras Ltda me - 810377/17 Alamir Tubias Machado Calil - 810500/18 Cleber Aires da Silveira - 810537/17 Jorge Luiz Cardozo - 810779/17, 810780/17 Leandro Lenhard - 810214/17 Metalsul Sistemas de Limpeza e Conservação Ltda - 810157/16, 810158/16, 810159/16

• 810.159/2016

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a j Magedanz Industria de Pedras Ltda me - 810377/17 Alamir Tubias Machado Calil - 810500/18 Cleber Aires da Silveira - 810537/17 Jorge Luiz Cardozo - 810779/17, 810780/17 Leandro Lenhard - 810214/17 Metalsul Sistemas de Limpeza e Conservação Ltda - 810157/16, 810158/16, 810159/16

• 810.869/2006

  810869/06 - Processo de cobrança: 910274/19 Valor: R$.12.575,43

• 858.025/2006

  RELAÇÃO Nº 59/2019 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 858.025/2006-GRAN AMAPÁ DO BRASIL IMP. E EXP. LTDA- Registro de Licença N° 06/2006 - Vencimento em 13/12/2019