SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 07/12/2022

Processos citados

• 810.271/2010

  Relação nº 208/2022 Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito despacho publicado(2251) 810.271/2010-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA- DOU de 22/11/2022 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)

• 810.612/2000

  810.612/2000-FIRMA INDIVIDUAL LUIS ANTONIO HALBERSTADT- Publicado DOU de 16/10/2017

• 810.740/2022

  Relação nº 209/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n° 268/2022 de 6 DE DEZEMBRO DE 2022 - Processo nº 810.740/2022 - Titular FLAVIO DELMAR NUNES DE CAMARGO - Prazo 05 anos - Substância(s) AMETISTA - Município(s) de LAGOÃO/RS

• 831.544/2016

  Relação nº 630/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Diamanteminas Ltda - 831544/16 - Not.397/2022 - R$ 1.370,00

• 831.527/2012

  Relação nº 631/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Diamanteminas Ltda - 831544/16 - Not.398/2022 - R$ 9.503,46, 831544/16 - Not.399/2022 - R$ 4.453,83 Empresa Brasileira de Producao Mineral Ltda - 831527/12 - Not.381/2022 - R$ 1.998,46 Japh Comércio e Extração de Saibro Ltda - 830141/18 - Not.382/2022 - R$ 4.642,24

• 830.141/2018

  Relação nº 631/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Diamanteminas Ltda - 831544/16 - Not.398/2022 - R$ 9.503,46, 831544/16 - Not.399/2022 - R$ 4.453,83 Empresa Brasileira de Producao Mineral Ltda - 831527/12 - Not.381/2022 - R$ 1.998,46 Japh Comércio e Extração de Saibro Ltda - 830141/18 - Not.382/2022 - R$ 4.642,24

• 864.134/2016

  Relação nº 668/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 864134/16 - Not.27/2022 - R$ 8.218,10 Ama Construções e Incorporações Ltda - 864194/18 - Not.38/2022 - R$ 868,72 Anilton Coelho Mendes Eireli me - 864183/18 - Not.36/2022 - R$ 4.464,50 Calcario Extracao

• 864.194/2018

  Relação nº 668/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 864134/16 - Not.27/2022 - R$ 8.218,10 Ama Construções e Incorporações Ltda - 864194/18 - Not.38/2022 - R$ 868,72 Anilton Coelho Mendes Eireli me - 864183/18 - Not.36/2022 - R$ 4.464,50 Calcario Extracao Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - Not.6/2022 - R$ 42.282,19, 864251/15 -

• 864.183/2018

  Relação nº 668/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 864134/16 - Not.27/2022 - R$ 8.218,10 Ama Construções e Incorporações Ltda - 864194/18 - Not.38/2022 - R$ 868,72 Anilton Coelho Mendes Eireli me - 864183/18 - Not.36/2022 - R$ 4.464,50 Calcario Extracao Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - Not.6/2022 - R$ 42.282,19, 864251/15 - Not.8/2022 - R$ 39.775,84, 864252/15 - Not.10/2022 - R$ 43.776,19 Carlos Luiz

• 864.246/2015

  Relação nº 668/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 864134/16 - Not.27/2022 - R$ 8.218,10 Ama Construções e Incorporações Ltda - 864194/18 - Not.38/2022 - R$ 868,72 Anilton Coelho Mendes Eireli me - 864183/18 - Not.36/2022 - R$ 4.464,50 Calcario Extracao Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - Not.6/2022 - R$ 42.282,19, 864251/15 - Not.8/2022 - R$ 39.775,84, 864252/15 - Not.10/2022 - R$ 43.776,19 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - Not.13/2022 - R$ 18.943,47 Dacaza Comércio e Industria

• 864.251/2015

  Relação nº 668/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 864134/16 - Not.27/2022 - R$ 8.218,10 Ama Construções e Incorporações Ltda - 864194/18 - Not.38/2022 - R$ 868,72 Anilton Coelho Mendes Eireli me - 864183/18 - Not.36/2022 - R$ 4.464,50 Calcario Extracao Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - Not.6/2022 - R$ 42.282,19, 864251/15 - Not.8/2022 - R$ 39.775,84, 864252/15 - Not.10/2022 - R$ 43.776,19 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - Not.13/2022 - R$ 18.943,47 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 864147/16 -

• 864.252/2015

  Relação nº 668/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 864134/16 - Not.27/2022 - R$ 8.218,10 Ama Construções e Incorporações Ltda - 864194/18 - Not.38/2022 - R$ 868,72 Anilton Coelho Mendes Eireli me - 864183/18 - Not.36/2022 - R$ 4.464,50 Calcario Extracao Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - Not.6/2022 - R$ 42.282,19, 864251/15 - Not.8/2022 - R$ 39.775,84, 864252/15 - Not.10/2022 - R$ 43.776,19 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - Not.13/2022 - R$ 18.943,47 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 864147/16 - Not.29/2022 - R$ 1.359,38 g d Locacao de

• 864.116/2018

  Relação nº 668/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 864134/16 - Not.27/2022 - R$ 8.218,10 Ama Construções e Incorporações Ltda - 864194/18 - Not.38/2022 - R$ 868,72 Anilton Coelho Mendes Eireli me - 864183/18 - Not.36/2022 - R$ 4.464,50 Calcario Extracao Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - Not.6/2022 - R$ 42.282,19, 864251/15 - Not.8/2022 - R$ 39.775,84, 864252/15 - Not.10/2022 - R$ 43.776,19 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - Not.13/2022 - R$ 18.943,47 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 864147/16 - Not.29/2022 - R$ 1.359,38 g d Locacao de Maquinas, Veiculos e Comercio de Pecas Ltda - 864229/18 - Not.42/2022

• 864.147/2016

  Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 864134/16 - Not.27/2022 - R$ 8.218,10 Ama Construções e Incorporações Ltda - 864194/18 - Not.38/2022 - R$ 868,72 Anilton Coelho Mendes Eireli me - 864183/18 - Not.36/2022 - R$ 4.464,50 Calcario Extracao Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - Not.6/2022 - R$ 42.282,19, 864251/15 - Not.8/2022 - R$ 39.775,84, 864252/15 - Not.10/2022 - R$ 43.776,19 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - Not.13/2022 - R$ 18.943,47 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 864147/16 - Not.29/2022 - R$ 1.359,38 g d Locacao de Maquinas, Veiculos e Comercio de Pecas Ltda - 864229/18 - Not.42/2022 - R$ 12.813,51 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864114/16 - Not.25/2022 - R$

• 864.229/2018

  a v Cordeiro - me - 864134/16 - Not.27/2022 - R$ 8.218,10 Ama Construções e Incorporações Ltda - 864194/18 - Not.38/2022 - R$ 868,72 Anilton Coelho Mendes Eireli me - 864183/18 - Not.36/2022 - R$ 4.464,50 Calcario Extracao Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - Not.6/2022 - R$ 42.282,19, 864251/15 - Not.8/2022 - R$ 39.775,84, 864252/15 - Not.10/2022 - R$ 43.776,19 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - Not.13/2022 - R$ 18.943,47 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 864147/16 - Not.29/2022 - R$ 1.359,38 g d Locacao de Maquinas, Veiculos e Comercio de Pecas Ltda - 864229/18 - Not.42/2022 - R$ 12.813,51 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864114/16 - Not.25/2022 - R$ 1.104,66 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - Not.15/2022 - R$ 231,71 Juraci Florencio de Souza -

• 864.114/2016

  Ama Construções e Incorporações Ltda - 864194/18 - Not.38/2022 - R$ 868,72 Anilton Coelho Mendes Eireli me - 864183/18 - Not.36/2022 - R$ 4.464,50 Calcario Extracao Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - Not.6/2022 - R$ 42.282,19, 864251/15 - Not.8/2022 - R$ 39.775,84, 864252/15 - Not.10/2022 - R$ 43.776,19 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - Not.13/2022 - R$ 18.943,47 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 864147/16 - Not.29/2022 - R$ 1.359,38 g d Locacao de Maquinas, Veiculos e Comercio de Pecas Ltda - 864229/18 - Not.42/2022 - R$ 12.813,51 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864114/16 - Not.25/2022 - R$ 1.104,66 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - Not.15/2022 - R$ 231,71 Juraci Florencio de Souza - 864215/18 - Not.40/2022 - R$ 7.571,42 Mineração Santa Luzia Limitada -

• 864.177/2018

  Anilton Coelho Mendes Eireli me - 864183/18 - Not.36/2022 - R$ 4.464,50 Calcario Extracao Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - Not.6/2022 - R$ 42.282,19, 864251/15 - Not.8/2022 - R$ 39.775,84, 864252/15 - Not.10/2022 - R$ 43.776,19 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - Not.13/2022 - R$ 18.943,47 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 864147/16 - Not.29/2022 - R$ 1.359,38 g d Locacao de Maquinas, Veiculos e Comercio de Pecas Ltda - 864229/18 - Not.42/2022 - R$ 12.813,51 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864114/16 - Not.25/2022 - R$ 1.104,66 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - Not.15/2022 - R$ 231,71 Juraci Florencio de Souza - 864215/18 - Not.40/2022 - R$ 7.571,42 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 - Not.18/2022 - R$ 19.912,35 Mineracao Vale do Araguaia Ltda -

• 864.215/2018

  Calcario Extracao Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - Not.6/2022 - R$ 42.282,19, 864251/15 - Not.8/2022 - R$ 39.775,84, 864252/15 - Not.10/2022 - R$ 43.776,19 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - Not.13/2022 - R$ 18.943,47 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 864147/16 - Not.29/2022 - R$ 1.359,38 g d Locacao de Maquinas, Veiculos e Comercio de Pecas Ltda - 864229/18 - Not.42/2022 - R$ 12.813,51 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864114/16 - Not.25/2022 - R$ 1.104,66 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - Not.15/2022 - R$ 231,71 Juraci Florencio de Souza - 864215/18 - Not.40/2022 - R$ 7.571,42 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 - Not.18/2022 - R$ 19.912,35 Mineracao Vale do Araguaia Ltda - 864187/16 - Not.32/2022 - R$ 3.076,26 Moacir Moreira de Miranda -

• 864.191/2011

  42.282,19, 864251/15 - Not.8/2022 - R$ 39.775,84, 864252/15 - Not.10/2022 - R$ 43.776,19 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - Not.13/2022 - R$ 18.943,47 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 864147/16 - Not.29/2022 - R$ 1.359,38 g d Locacao de Maquinas, Veiculos e Comercio de Pecas Ltda - 864229/18 - Not.42/2022 - R$ 12.813,51 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864114/16 - Not.25/2022 - R$ 1.104,66 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - Not.15/2022 - R$ 231,71 Juraci Florencio de Souza - 864215/18 - Not.40/2022 - R$ 7.571,42 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 - Not.18/2022 - R$ 19.912,35 Mineracao Vale do Araguaia Ltda - 864187/16 - Not.32/2022 - R$ 3.076,26 Moacir Moreira de Miranda - 864284/18 - Not.49/2022 - R$ 44.014,82 Ramos e Fernandes Ltda - 864314

• 864.187/2016

  43.776,19 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - Not.13/2022 - R$ 18.943,47 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 864147/16 - Not.29/2022 - R$ 1.359,38 g d Locacao de Maquinas, Veiculos e Comercio de Pecas Ltda - 864229/18 - Not.42/2022 - R$ 12.813,51 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864114/16 - Not.25/2022 - R$ 1.104,66 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - Not.15/2022 - R$ 231,71 Juraci Florencio de Souza - 864215/18 - Not.40/2022 - R$ 7.571,42 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 - Not.18/2022 - R$ 19.912,35 Mineracao Vale do Araguaia Ltda - 864187/16 - Not.32/2022 - R$ 3.076,26 Moacir Moreira de Miranda - 864284/18 - Not.49/2022 - R$ 44.014,82 Ramos e Fernandes Ltda - 864314/16 - Not.34/2022 - R$ 466,71 Rogerio de Freitas Leda Barros - 864328/16

• 864.284/2018

  Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 864147/16 - Not.29/2022 - R$ 1.359,38 g d Locacao de Maquinas, Veiculos e Comercio de Pecas Ltda - 864229/18 - Not.42/2022 - R$ 12.813,51 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864114/16 - Not.25/2022 - R$ 1.104,66 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - Not.15/2022 - R$ 231,71 Juraci Florencio de Souza - 864215/18 - Not.40/2022 - R$ 7.571,42 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 - Not.18/2022 - R$ 19.912,35 Mineracao Vale do Araguaia Ltda - 864187/16 - Not.32/2022 - R$ 3.076,26 Moacir Moreira de Miranda - 864284/18 - Not.49/2022 - R$ 44.014,82 Ramos e Fernandes Ltda - 864314/16 - Not.34/2022 - R$ 466,71 Rogerio de Freitas Leda Barros - 864328/16 - Not.51/2022 - R$ 2.579,93 Sol Agropastoril Ltda - 864264/18 -

• 864.314/2016

  g d Locacao de Maquinas, Veiculos e Comercio de Pecas Ltda - 864229/18 - Not.42/2022 - R$ 12.813,51 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864114/16 - Not.25/2022 - R$ 1.104,66 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - Not.15/2022 - R$ 231,71 Juraci Florencio de Souza - 864215/18 - Not.40/2022 - R$ 7.571,42 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 - Not.18/2022 - R$ 19.912,35 Mineracao Vale do Araguaia Ltda - 864187/16 - Not.32/2022 - R$ 3.076,26 Moacir Moreira de Miranda - 864284/18 - Not.49/2022 - R$ 44.014,82 Ramos e Fernandes Ltda - 864314/16 - Not.34/2022 - R$ 466,71 Rogerio de Freitas Leda Barros - 864328/16 - Not.51/2022 - R$ 2.579,93 Sol Agropastoril Ltda - 864264/18 - Not.47/2022 - R$ 13.287,50 Waldson Alves Pereira Junior -

• 864.328/2016

  Not.42/2022 - R$ 12.813,51 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864114/16 - Not.25/2022 - R$ 1.104,66 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - Not.15/2022 - R$ 231,71 Juraci Florencio de Souza - 864215/18 - Not.40/2022 - R$ 7.571,42 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 - Not.18/2022 - R$ 19.912,35 Mineracao Vale do Araguaia Ltda - 864187/16 - Not.32/2022 - R$ 3.076,26 Moacir Moreira de Miranda - 864284/18 - Not.49/2022 - R$ 44.014,82 Ramos e Fernandes Ltda - 864314/16 - Not.34/2022 - R$ 466,71 Rogerio de Freitas Leda Barros - 864328/16 - Not.51/2022 - R$ 2.579,93 Sol Agropastoril Ltda - 864264/18 - Not.47/2022 - R$ 13.287,50 Waldson Alves Pereira Junior - 864150/15 - Not.23/2022 - R$ 37.041,89

• 864.264/2018

  Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864114/16 - Not.25/2022 - R$ 1.104,66 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - Not.15/2022 - R$ 231,71 Juraci Florencio de Souza - 864215/18 - Not.40/2022 - R$ 7.571,42 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 - Not.18/2022 - R$ 19.912,35 Mineracao Vale do Araguaia Ltda - 864187/16 - Not.32/2022 - R$ 3.076,26 Moacir Moreira de Miranda - 864284/18 - Not.49/2022 - R$ 44.014,82 Ramos e Fernandes Ltda - 864314/16 - Not.34/2022 - R$ 466,71 Rogerio de Freitas Leda Barros - 864328/16 - Not.51/2022 - R$ 2.579,93 Sol Agropastoril Ltda - 864264/18 - Not.47/2022 - R$ 13.287,50 Waldson Alves Pereira Junior - 864150/15 - Not.23/2022 - R$ 37.041,89

• 864.150/2015

  Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - Not.15/2022 - R$ 231,71 Juraci Florencio de Souza - 864215/18 - Not.40/2022 - R$ 7.571,42 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 - Not.18/2022 - R$ 19.912,35 Mineracao Vale do Araguaia Ltda - 864187/16 - Not.32/2022 - R$ 3.076,26 Moacir Moreira de Miranda - 864284/18 - Not.49/2022 - R$ 44.014,82 Ramos e Fernandes Ltda - 864314/16 - Not.34/2022 - R$ 466,71 Rogerio de Freitas Leda Barros - 864328/16 - Not.51/2022 - R$ 2.579,93 Sol Agropastoril Ltda - 864264/18 - Not.47/2022 - R$ 13.287,50 Waldson Alves Pereira Junior - 864150/15 - Not.23/2022 - R$ 37.041,89

• 864.073/2014

  Relação nº 669/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a v Cordeiro - me - 864134/16 - Not.28/2022 - R$ 9.559,62 Ama Construções e Incorporações Ltda - 864194/18 - Not.39/2022 - R$ 9.559,62 Anilton Coelho Mendes Eireli me - 864183/18 - Not.37/2022 - R$ 9.559,62 br Brazil Mining Holding Ltda - 864073/14 - Not.22/2022 - R$ 9.559,62 Calcario Extracao Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - Not.7/2022 - R$ 9.185,54, 864251/15 - Not.9/2022 - R$ 9.185,54, 864252/15 - Not.11/2022 - R$ 9.185,54 Carlos Luiz

• 864.008/2012

  a v Cordeiro - me - 864134/16 - Not.28/2022 - R$ 9.559,62 Ama Construções e Incorporações Ltda - 864194/18 - Not.39/2022 - R$ 9.559,62 Anilton Coelho Mendes Eireli me - 864183/18 - Not.37/2022 - R$ 9.559,62 br Brazil Mining Holding Ltda - 864073/14 - Not.22/2022 - R$ 9.559,62 Calcario Extracao Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - Not.7/2022 - R$ 9.185,54, 864251/15 - Not.9/2022 - R$ 9.185,54, 864252/15 - Not.11/2022 - R$ 9.185,54 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - Not.14/2022 - R$ 9.185,54 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 864147/16 - Not.30/2022 - R$ 9.559,62 Eco Trust Ltda - 864008/12 - Not.20/2022 - R$ 9.559,62 g d Locacao de Maquinas, Veiculos e Comercio de Pecas Ltda - 864229/18 - Not.43/2022 - R$ 9.559,62 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864114/16 - Not.26/2022 - R$

• 864.227/2017

  9.185,54 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - Not.14/2022 - R$ 9.185,54 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 864147/16 - Not.30/2022 - R$ 9.559,62 Eco Trust Ltda - 864008/12 - Not.20/2022 - R$ 9.559,62 g d Locacao de Maquinas, Veiculos e Comercio de Pecas Ltda - 864229/18 - Not.43/2022 - R$ 9.559,62 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864114/16 - Not.26/2022 - R$ 4.779,81 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - Not.16/2022 - R$ 9.185,54 Juraci Florencio de Souza - 864215/18 - Not.41/2022 - R$ 9.559,62 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864227/17 - Not.12/2022 - R$ 4.592,77 Martha Melgaço Silva Luz - 864186/16 - Not.31/2022 - R$ 9.559,62 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 - Not.19/2022 - R$ 9.559,62 Mineracao Vale do Araguaia Ltda -

• 864.186/2016

  Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 864147/16 - Not.30/2022 - R$ 9.559,62 Eco Trust Ltda - 864008/12 - Not.20/2022 - R$ 9.559,62 g d Locacao de Maquinas, Veiculos e Comercio de Pecas Ltda - 864229/18 - Not.43/2022 - R$ 9.559,62 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864114/16 - Not.26/2022 - R$ 4.779,81 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - Not.16/2022 - R$ 9.185,54 Juraci Florencio de Souza - 864215/18 - Not.41/2022 - R$ 9.559,62 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864227/17 - Not.12/2022 - R$ 4.592,77 Martha Melgaço Silva Luz - 864186/16 - Not.31/2022 - R$ 9.559,62 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 - Not.19/2022 - R$ 9.559,62 Mineracao Vale do Araguaia Ltda - 864187/16 - Not.33/2022 - R$ 9.559,62 Moacir Moreira de Miranda -

• 864.489/2013

  Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864114/16 - Not.26/2022 - R$ 4.779,81 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - Not.16/2022 - R$ 9.185,54 Juraci Florencio de Souza - 864215/18 - Not.41/2022 - R$ 9.559,62 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864227/17 - Not.12/2022 - R$ 4.592,77 Martha Melgaço Silva Luz - 864186/16 - Not.31/2022 - R$ 9.559,62 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 - Not.19/2022 - R$ 9.559,62 Mineracao Vale do Araguaia Ltda - 864187/16 - Not.33/2022 - R$ 9.559,62 Moacir Moreira de Miranda - 864284/18 - Not.50/2022 - R$ 9.559,62 pb Servicos de Engenharia Ltda - 864489/13 - Not.21/2022 - R$ 9.559,62 Ramos e Fernandes Ltda - 864314/16 - Not.35/2022 - R$ 4.779,81 Rogerio de Freitas Leda Barros - 864328/16 - Not.52/2022 - R$ 9.559,62 Sol Agropastoril Ltda - 864264/18 -

• 864.251/2018

  Martha Melgaço Silva Luz - 864186/16 - Not.31/2022 - R$ 9.559,62 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 - Not.19/2022 - R$ 9.559,62 Mineracao Vale do Araguaia Ltda - 864187/16 - Not.33/2022 - R$ 9.559,62 Moacir Moreira de Miranda - 864284/18 - Not.50/2022 - R$ 9.559,62 pb Servicos de Engenharia Ltda - 864489/13 - Not.21/2022 - R$ 9.559,62 Ramos e Fernandes Ltda - 864314/16 - Not.35/2022 - R$ 4.779,81 Rogerio de Freitas Leda Barros - 864328/16 - Not.52/2022 - R$ 9.559,62 Sol Agropastoril Ltda - 864264/18 - Not.48/2022 - R$ 9.559,62 Tales de Melo - 864251/18 - Not.44/2022 - R$ 4.779,81, 864252/18 - Not.45/2022 - R$ 4.779,81, 864253/18 - Not.46/2022 - R$ 4.779,81 Waldson Alves Pereira Junior - 864150/15 - Not.24/2022 - R$ 9.559,62

• 864.252/2018

  Martha Melgaço Silva Luz - 864186/16 - Not.31/2022 - R$ 9.559,62 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 - Not.19/2022 - R$ 9.559,62 Mineracao Vale do Araguaia Ltda - 864187/16 - Not.33/2022 - R$ 9.559,62 Moacir Moreira de Miranda - 864284/18 - Not.50/2022 - R$ 9.559,62 pb Servicos de Engenharia Ltda - 864489/13 - Not.21/2022 - R$ 9.559,62 Ramos e Fernandes Ltda - 864314/16 - Not.35/2022 - R$ 4.779,81 Rogerio de Freitas Leda Barros - 864328/16 - Not.52/2022 - R$ 9.559,62 Sol Agropastoril Ltda - 864264/18 - Not.48/2022 - R$ 9.559,62 Tales de Melo - 864251/18 - Not.44/2022 - R$ 4.779,81, 864252/18 - Not.45/2022 - R$ 4.779,81, 864253/18 - Not.46/2022 - R$ 4.779,81 Waldson Alves Pereira Junior - 864150/15 - Not.24/2022 - R$ 9.559,62

• 864.253/2018

  Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 - Not.19/2022 - R$ 9.559,62 Mineracao Vale do Araguaia Ltda - 864187/16 - Not.33/2022 - R$ 9.559,62 Moacir Moreira de Miranda - 864284/18 - Not.50/2022 - R$ 9.559,62 pb Servicos de Engenharia Ltda - 864489/13 - Not.21/2022 - R$ 9.559,62 Ramos e Fernandes Ltda - 864314/16 - Not.35/2022 - R$ 4.779,81 Rogerio de Freitas Leda Barros - 864328/16 - Not.52/2022 - R$ 9.559,62 Sol Agropastoril Ltda - 864264/18 - Not.48/2022 - R$ 9.559,62 Tales de Melo - 864251/18 - Not.44/2022 - R$ 4.779,81, 864252/18 - Not.45/2022 - R$ 4.779,81, 864253/18 - Not.46/2022 - R$ 4.779,81 Waldson Alves Pereira Junior - 864150/15 - Not.24/2022 - R$ 9.559,62

• 830.961/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Daniel Pinheiro de Jesus - 830961/21 - A.I. 5878/22 Gilson de Maio Reis - 830553/20 - A.I. 5147/22 Jlx Mineracao S/a - 831170/16 - A.I. 5712/22 Mineração Minas Brasil Eireli me - 831303/19 - A.I. 5146/22 Tres Pontes Granitos Eireli -

• 830.553/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Daniel Pinheiro de Jesus - 830961/21 - A.I. 5878/22 Gilson de Maio Reis - 830553/20 - A.I. 5147/22 Jlx Mineracao S/a - 831170/16 - A.I. 5712/22 Mineração Minas Brasil Eireli me - 831303/19 - A.I. 5146/22 Tres Pontes Granitos Eireli - 831716/21 - A.I. 5941/22 Votorantim Cimentos S.A.

• 831.170/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Daniel Pinheiro de Jesus - 830961/21 - A.I. 5878/22 Gilson de Maio Reis - 830553/20 - A.I. 5147/22 Jlx Mineracao S/a - 831170/16 - A.I. 5712/22 Mineração Minas Brasil Eireli me - 831303/19 - A.I. 5146/22 Tres Pontes Granitos Eireli - 831716/21 - A.I. 5941/22 Votorantim Cimentos S.A. - 831177/18 - A.I. 4876/22, 831313/18 - A.I.

• 831.303/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Daniel Pinheiro de Jesus - 830961/21 - A.I. 5878/22 Gilson de Maio Reis - 830553/20 - A.I. 5147/22 Jlx Mineracao S/a - 831170/16 - A.I. 5712/22 Mineração Minas Brasil Eireli me - 831303/19 - A.I. 5146/22 Tres Pontes Granitos Eireli - 831716/21 - A.I. 5941/22 Votorantim Cimentos S.A. - 831177/18 - A.I. 4876/22, 831313/18 - A.I. 4877/22

• 831.716/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Daniel Pinheiro de Jesus - 830961/21 - A.I. 5878/22 Gilson de Maio Reis - 830553/20 - A.I. 5147/22 Jlx Mineracao S/a - 831170/16 - A.I. 5712/22 Mineração Minas Brasil Eireli me - 831303/19 - A.I. 5146/22 Tres Pontes Granitos Eireli - 831716/21 - A.I. 5941/22 Votorantim Cimentos S.A. - 831177/18 - A.I. 4876/22, 831313/18 - A.I. 4877/22

• 831.177/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Daniel Pinheiro de Jesus - 830961/21 - A.I. 5878/22 Gilson de Maio Reis - 830553/20 - A.I. 5147/22 Jlx Mineracao S/a - 831170/16 - A.I. 5712/22 Mineração Minas Brasil Eireli me - 831303/19 - A.I. 5146/22 Tres Pontes Granitos Eireli - 831716/21 - A.I. 5941/22 Votorantim Cimentos S.A. - 831177/18 - A.I. 4876/22, 831313/18 - A.I. 4877/22

• 831.313/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Daniel Pinheiro de Jesus - 830961/21 - A.I. 5878/22 Gilson de Maio Reis - 830553/20 - A.I. 5147/22 Jlx Mineracao S/a - 831170/16 - A.I. 5712/22 Mineração Minas Brasil Eireli me - 831303/19 - A.I. 5146/22 Tres Pontes Granitos Eireli - 831716/21 - A.I. 5941/22 Votorantim Cimentos S.A. - 831177/18 - A.I. 4876/22, 831313/18 - A.I. 4877/22

• 833.507/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Albion Minerals Eireli - 833507/14, 830090/16 Caroline de Oliveira Quinatto - 832250/21 Deivid Santos Gomes - 831578/19 Diovani Noronha de Faria me - 832045/16, 831425/18 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 Isterli da Silva

• 830.090/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Albion Minerals Eireli - 833507/14, 830090/16 Caroline de Oliveira Quinatto - 832250/21 Deivid Santos Gomes - 831578/19 Diovani Noronha de Faria me - 832045/16, 831425/18 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 Isterli da Silva Pesks -

• 832.250/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Albion Minerals Eireli - 833507/14, 830090/16 Caroline de Oliveira Quinatto - 832250/21 Deivid Santos Gomes - 831578/19 Diovani Noronha de Faria me - 832045/16, 831425/18 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 Isterli da Silva Pesks - 830756/20 Magno Coura Junior - 830630/20 Maria

• 831.578/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Albion Minerals Eireli - 833507/14, 830090/16 Caroline de Oliveira Quinatto - 832250/21 Deivid Santos Gomes - 831578/19 Diovani Noronha de Faria me - 832045/16, 831425/18 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 Isterli da Silva Pesks - 830756/20 Magno Coura Junior - 830630/20 Maria Das Gracas Trindade de Oliveira -

• 832.045/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Albion Minerals Eireli - 833507/14, 830090/16 Caroline de Oliveira Quinatto - 832250/21 Deivid Santos Gomes - 831578/19 Diovani Noronha de Faria me - 832045/16, 831425/18 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 Isterli da Silva Pesks - 830756/20 Magno Coura Junior - 830630/20 Maria Das Gracas Trindade de Oliveira - 830703/20 Minas Rocha Mineracao Ltda -

• 831.425/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Albion Minerals Eireli - 833507/14, 830090/16 Caroline de Oliveira Quinatto - 832250/21 Deivid Santos Gomes - 831578/19 Diovani Noronha de Faria me - 832045/16, 831425/18 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 Isterli da Silva Pesks - 830756/20 Magno Coura Junior - 830630/20 Maria Das Gracas Trindade de Oliveira - 830703/20 Minas Rocha Mineracao Ltda - 830210/21

• 832.133/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Albion Minerals Eireli - 833507/14, 830090/16 Caroline de Oliveira Quinatto - 832250/21 Deivid Santos Gomes - 831578/19 Diovani Noronha de Faria me - 832045/16, 831425/18 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 Isterli da Silva Pesks - 830756/20 Magno Coura Junior - 830630/20 Maria Das Gracas Trindade de Oliveira - 830703/20 Minas Rocha Mineracao Ltda - 830210/21 Mineracao Jbs Ltda - 831126/21 Mineradora

• 830.756/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Albion Minerals Eireli - 833507/14, 830090/16 Caroline de Oliveira Quinatto - 832250/21 Deivid Santos Gomes - 831578/19 Diovani Noronha de Faria me - 832045/16, 831425/18 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 Isterli da Silva Pesks - 830756/20 Magno Coura Junior - 830630/20 Maria Das Gracas Trindade de Oliveira - 830703/20 Minas Rocha Mineracao Ltda - 830210/21 Mineracao Jbs Ltda - 831126/21 Mineradora Hard Stone Ltda - 831350/21,

• 830.630/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Albion Minerals Eireli - 833507/14, 830090/16 Caroline de Oliveira Quinatto - 832250/21 Deivid Santos Gomes - 831578/19 Diovani Noronha de Faria me - 832045/16, 831425/18 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 Isterli da Silva Pesks - 830756/20 Magno Coura Junior - 830630/20 Maria Das Gracas Trindade de Oliveira - 830703/20 Minas Rocha Mineracao Ltda - 830210/21 Mineracao Jbs Ltda - 831126/21 Mineradora Hard Stone Ltda - 831350/21, 831354/21, 831356/21, 831357/21, 831476

• 830.703/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Albion Minerals Eireli - 833507/14, 830090/16 Caroline de Oliveira Quinatto - 832250/21 Deivid Santos Gomes - 831578/19 Diovani Noronha de Faria me - 832045/16, 831425/18 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 Isterli da Silva Pesks - 830756/20 Magno Coura Junior - 830630/20 Maria Das Gracas Trindade de Oliveira - 830703/20 Minas Rocha Mineracao Ltda - 830210/21 Mineracao Jbs Ltda - 831126/21 Mineradora Hard Stone Ltda - 831350/21, 831354/21, 831356/21, 831357/21, 831476/21 Orlando Garcia da Rocha Filho - 830655/20

• 830.210/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Albion Minerals Eireli - 833507/14, 830090/16 Caroline de Oliveira Quinatto - 832250/21 Deivid Santos Gomes - 831578/19 Diovani Noronha de Faria me - 832045/16, 831425/18 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 Isterli da Silva Pesks - 830756/20 Magno Coura Junior - 830630/20 Maria Das Gracas Trindade de Oliveira - 830703/20 Minas Rocha Mineracao Ltda - 830210/21 Mineracao Jbs Ltda - 831126/21 Mineradora Hard Stone Ltda - 831350/21, 831354/21, 831356/21, 831357/21, 831476/21 Orlando Garcia da Rocha Filho - 830655/20 Pierre Luiz Pereira - 830164/19 Rafael de

• 831.126/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Albion Minerals Eireli - 833507/14, 830090/16 Caroline de Oliveira Quinatto - 832250/21 Deivid Santos Gomes - 831578/19 Diovani Noronha de Faria me - 832045/16, 831425/18 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 Isterli da Silva Pesks - 830756/20 Magno Coura Junior - 830630/20 Maria Das Gracas Trindade de Oliveira - 830703/20 Minas Rocha Mineracao Ltda - 830210/21 Mineracao Jbs Ltda - 831126/21 Mineradora Hard Stone Ltda - 831350/21, 831354/21, 831356/21, 831357/21, 831476/21 Orlando Garcia da Rocha Filho - 830655/20 Pierre Luiz Pereira - 830164/19 Rafael de Araujo Campanhã - 832484/16

• 831.350/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Albion Minerals Eireli - 833507/14, 830090/16 Caroline de Oliveira Quinatto - 832250/21 Deivid Santos Gomes - 831578/19 Diovani Noronha de Faria me - 832045/16, 831425/18 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 Isterli da Silva Pesks - 830756/20 Magno Coura Junior - 830630/20 Maria Das Gracas Trindade de Oliveira - 830703/20 Minas Rocha Mineracao Ltda - 830210/21 Mineracao Jbs Ltda - 831126/21 Mineradora Hard Stone Ltda - 831350/21, 831354/21, 831356/21, 831357/21, 831476/21 Orlando Garcia da Rocha Filho - 830655/20 Pierre Luiz Pereira - 830164/19 Rafael de Araujo Campanhã - 832484/16 Robson Rogerio de Oliveira - 830267/20

• 831.354/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Albion Minerals Eireli - 833507/14, 830090/16 Caroline de Oliveira Quinatto - 832250/21 Deivid Santos Gomes - 831578/19 Diovani Noronha de Faria me - 832045/16, 831425/18 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 Isterli da Silva Pesks - 830756/20 Magno Coura Junior - 830630/20 Maria Das Gracas Trindade de Oliveira - 830703/20 Minas Rocha Mineracao Ltda - 830210/21 Mineracao Jbs Ltda - 831126/21 Mineradora Hard Stone Ltda - 831350/21, 831354/21, 831356/21, 831357/21, 831476/21 Orlando Garcia da Rocha Filho - 830655/20 Pierre Luiz Pereira - 830164/19 Rafael de Araujo Campanhã - 832484/16 Robson Rogerio de Oliveira - 830267/20

• 831.356/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Albion Minerals Eireli - 833507/14, 830090/16 Caroline de Oliveira Quinatto - 832250/21 Deivid Santos Gomes - 831578/19 Diovani Noronha de Faria me - 832045/16, 831425/18 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 Isterli da Silva Pesks - 830756/20 Magno Coura Junior - 830630/20 Maria Das Gracas Trindade de Oliveira - 830703/20 Minas Rocha Mineracao Ltda - 830210/21 Mineracao Jbs Ltda - 831126/21 Mineradora Hard Stone Ltda - 831350/21, 831354/21, 831356/21, 831357/21, 831476/21 Orlando Garcia da Rocha Filho - 830655/20 Pierre Luiz Pereira - 830164/19 Rafael de Araujo Campanhã - 832484/16 Robson Rogerio de Oliveira - 830267/20

• 831.357/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Albion Minerals Eireli - 833507/14, 830090/16 Caroline de Oliveira Quinatto - 832250/21 Deivid Santos Gomes - 831578/19 Diovani Noronha de Faria me - 832045/16, 831425/18 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 Isterli da Silva Pesks - 830756/20 Magno Coura Junior - 830630/20 Maria Das Gracas Trindade de Oliveira - 830703/20 Minas Rocha Mineracao Ltda - 830210/21 Mineracao Jbs Ltda - 831126/21 Mineradora Hard Stone Ltda - 831350/21, 831354/21, 831356/21, 831357/21, 831476/21 Orlando Garcia da Rocha Filho - 830655/20 Pierre Luiz Pereira - 830164/19 Rafael de Araujo Campanhã - 832484/16 Robson Rogerio de Oliveira - 830267/20

• 831.476/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Albion Minerals Eireli - 833507/14, 830090/16 Caroline de Oliveira Quinatto - 832250/21 Deivid Santos Gomes - 831578/19 Diovani Noronha de Faria me - 832045/16, 831425/18 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 Isterli da Silva Pesks - 830756/20 Magno Coura Junior - 830630/20 Maria Das Gracas Trindade de Oliveira - 830703/20 Minas Rocha Mineracao Ltda - 830210/21 Mineracao Jbs Ltda - 831126/21 Mineradora Hard Stone Ltda - 831350/21, 831354/21, 831356/21, 831357/21, 831476/21 Orlando Garcia da Rocha Filho - 830655/20 Pierre Luiz Pereira - 830164/19 Rafael de Araujo Campanhã - 832484/16 Robson Rogerio de Oliveira - 830267/20

• 830.655/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Albion Minerals Eireli - 833507/14, 830090/16 Caroline de Oliveira Quinatto - 832250/21 Deivid Santos Gomes - 831578/19 Diovani Noronha de Faria me - 832045/16, 831425/18 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 Isterli da Silva Pesks - 830756/20 Magno Coura Junior - 830630/20 Maria Das Gracas Trindade de Oliveira - 830703/20 Minas Rocha Mineracao Ltda - 830210/21 Mineracao Jbs Ltda - 831126/21 Mineradora Hard Stone Ltda - 831350/21, 831354/21, 831356/21, 831357/21, 831476/21 Orlando Garcia da Rocha Filho - 830655/20 Pierre Luiz Pereira - 830164/19 Rafael de Araujo Campanhã - 832484/16 Robson Rogerio de Oliveira - 830267/20

• 830.164/2019

  pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Albion Minerals Eireli - 833507/14, 830090/16 Caroline de Oliveira Quinatto - 832250/21 Deivid Santos Gomes - 831578/19 Diovani Noronha de Faria me - 832045/16, 831425/18 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 Isterli da Silva Pesks - 830756/20 Magno Coura Junior - 830630/20 Maria Das Gracas Trindade de Oliveira - 830703/20 Minas Rocha Mineracao Ltda - 830210/21 Mineracao Jbs Ltda - 831126/21 Mineradora Hard Stone Ltda - 831350/21, 831354/21, 831356/21, 831357/21, 831476/21 Orlando Garcia da Rocha Filho - 830655/20 Pierre Luiz Pereira - 830164/19 Rafael de Araujo Campanhã - 832484/16 Robson Rogerio de Oliveira - 830267/20

• 832.484/2016

  Albion Minerals Eireli - 833507/14, 830090/16 Caroline de Oliveira Quinatto - 832250/21 Deivid Santos Gomes - 831578/19 Diovani Noronha de Faria me - 832045/16, 831425/18 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 Isterli da Silva Pesks - 830756/20 Magno Coura Junior - 830630/20 Maria Das Gracas Trindade de Oliveira - 830703/20 Minas Rocha Mineracao Ltda - 830210/21 Mineracao Jbs Ltda - 831126/21 Mineradora Hard Stone Ltda - 831350/21, 831354/21, 831356/21, 831357/21, 831476/21 Orlando Garcia da Rocha Filho - 830655/20 Pierre Luiz Pereira - 830164/19 Rafael de Araujo Campanhã - 832484/16 Robson Rogerio de Oliveira - 830267/20

• 830.267/2020

  Caroline de Oliveira Quinatto - 832250/21 Deivid Santos Gomes - 831578/19 Diovani Noronha de Faria me - 832045/16, 831425/18 Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 Isterli da Silva Pesks - 830756/20 Magno Coura Junior - 830630/20 Maria Das Gracas Trindade de Oliveira - 830703/20 Minas Rocha Mineracao Ltda - 830210/21 Mineracao Jbs Ltda - 831126/21 Mineradora Hard Stone Ltda - 831350/21, 831354/21, 831356/21, 831357/21, 831476/21 Orlando Garcia da Rocha Filho - 830655/20 Pierre Luiz Pereira - 830164/19 Rafael de Araujo Campanhã - 832484/16 Robson Rogerio de Oliveira - 830267/20

• 826.229/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 826229/20 Marco Roberto Escumação - 826360/21

• 826.360/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 826229/20 Marco Roberto Escumação - 826360/21

• 886.244/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Prado Importação e E´portação Ltda - 886244/18 Phex Participacao e Investimento Ltda - 886136/18, 886138/18

• 886.136/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Prado Importação e E´portação Ltda - 886244/18 Phex Participacao e Investimento Ltda - 886136/18, 886138/18

• 886.138/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Prado Importação e E´portação Ltda - 886244/18 Phex Participacao e Investimento Ltda - 886136/18, 886138/18

• 870.602/1980

  LTDA-870.602/1980-OF. N°Ofício nº Reitera exigências - BARRAGENS (2366) Vila Nova-UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA

• 858.119/2009

  858.119/2009-OF. N°Ofício nº 54607/2022/COPGBM-N/ANM- No prazo de 90 (noventa) dias Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019) Mirante I e II-CADAM