DESPACHO Nº 2.179, DE 4 DE JULHO DE 2023 — página do DOU de 05/07/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023070500086 Seção 1 DESPACHO Nº 2.179, DE 4 DE JULHO DE 2023 Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão: transferir as autorizações das EOL Vila Alagoas I, V e VI. A íntegra deste Despacho e seu ANEXO constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 89/2023 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 861.454/2015-BL-EXTRACAO DE AREIA LTDA- Portaria de Lavra nº 377 de 04/10/2022- Cessionário:MARIO LUCIO RESENDE OLIVEIRA LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS- CNPJ 12.693.630/0001-78 Fase de Direito de Requerer a Lavra Não conhece requerimento protocolizado(2233) 860.109/2016-EUSTAQUIO DE DEUS FERREIRA declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 860.109/2016-EUSTAQUIO DE DEUS FERREIRA Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 860.104/1999- VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 860.103/1999- VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 860.123/2008-ABV CONSTRUCOES LTDA 862.610/2008-INTERCEMENT BRASIL S.A. 861.357/2015-L & L DISTRIBUIDORA DE AREIA E TRANSPORTES EIRELI 860.360/1998-CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 860.465/2022-JORCEMIR ALVES DO NASCIMENTO 860.227/2022-CONSORCIO COMSA LOCTEC ENESCIL 860.228/2022-CONSORCIO COMSA LOCTEC ENESCIL 860.226/2022-CONSORCIO COMSA LOCTEC ENESCIL 861.827/2021-VILMA MARIA VIEIRA DO PRADO SOUZA EIRELI 861.693/2021-VINICIUS MAGALHAES BISPO 861.717/2021-ORLEI LAGARES DA SILVA 861.628/2021-JONATHAN SILVA LOBO 861.690/2021-EDSON PEREIRA DOS SANTOS 861.456/2021-JOSE DO NASCIMENTO 861.121/2021-SALIM BADAUY 860.829/2021-ISAEL GONCALVES MOREIRA 860.542/2021-LINDOMAR ALVES DE SOUZA 860.221/2015-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUMBÁ LTDA 860.632/2021-ADALCINO NARCISO DA FONSECA 860.103/2022-GUILHERME FELIPE LABONDE WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 85/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.251/2018-PARAISO CONSTRUTORA INCORPORADORA LOTEADORA E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°21588/2023/DIOUT-SC/ANM 815.589/2022-VMA LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA-OF. N°21592/2023/DIOUT-SC/ANM 815.622/2012-RUBEN GRASEL-OF. N°19011/2023/DIFIS-SC/ANM 815.082/2023-ADEMIR JUVENCIO DA SILVA EPP-OF. N°22101/2023/DIOUT- SC/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.092/1987-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°30614/2022/DIOUT-SC/ANM 004.270/1938-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA-OF. 811.328/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°19284/2023/DIOUT-SC/ANM 807.242/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°19164/2023/DIOUT-SC/ANM 807.523/1971-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°19286/2023/DIOUT-SC/ANM 815.207/1985-INDÚSTRIA CERÂMICA VOLKMANN LTDA-OF. N°20921/2023/DIOUT-SC/ANM 815.092/1987-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°21444/2023/DIOUT-SC/ANM 815.927/2011-CEBRAEM - EQUIPAMENTOS, RESINA, MADEIRAS E MINERIOS EIRELI-OF. N°21434/2023/DIOUT-SC/ANM 810.616/1980-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°21562/2023/DIOUT-SC/ANM 815.243/2000-TECNOMIN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°21920/2023/DIOUT-SC/ANM 815.132/1982-SOEX SOCIEDADE EXTRATIVA FÁTIMA LTDA-OF. N°21951/2023/DIOUT-SC/ANM Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.550/1984-CYSY MINERAÇÃO LTDA- AI N° 1002/2023/DIOUT-SC/ANM 815.092/1987-CYSY MINERAÇÃO LTDA- AI N° 1000/2023/DIOUT-SC/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.204/2018-WONSIEWSKI EXTRACAO LTDA-OF. N°20029/2023/DIFIS-SC/ANM 815.378/2019-WONSIEWSKI EXTRACAO LTDA-OF. N°20927/2023/DIFIS-SC/ANM 815.814/2016-WONSIEWSKI EXTRACAO LTDA-OF. N°19163/2023/DIFIS-SC/ANM 815.500/2002-MINEROCHA CATARINENSE LTDA.-OF. N°20933/2023/DIOUT- SC/ANM 815.695/2011-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI-OF. N°21467/2023/DIOUT- SC/ANM 815.513/2018-RENATO TOMELIN EIRELI-OF. N°21778/2023/DIFIS-SC/ANM 815.277/2012-PEDREIRA TIMBÉ DO SUL LTDA ME-OF. N°22117/2023/DIOUT- SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.440/2021-MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME-OF. N°20269/2023/DIOUT- SC/ANM e 20271/2023/DIOUT-SC/ANM 815.194/2001-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.-OF. N°21094/2023/DIOUT-SC/ANM 815.603/2007-THAYSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA DALLA VECCHIA EIRELI-OF. N°21278/2023/DIOUT-SC/ANM 816.017/2010-AREIAS TUBARÃO LTDA ME-OF. N°21332/2023/DIOUT-SC/ANM 815.516/2007-SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°21117/2023/DIOUT-SC/ANM 815.623/2015-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-OF. N°21583/2023/DIOUT- SC/ANM 815.390/1989-MINERAÇÃO LOGHI LTDA.-OF. N°21605/2023/DIOUT-SC/ANM 815.465/2007-TRAINOTTI DADAM EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA EPP-OF. N°21605/2023/DIOUT-SC/ANM 815.039/2004-EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA, ARGILA E SEIXOS SAO LUCAS EIRELI-OF. N°21740/2023/DIFIS-SC/ANM 815.134/2010-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DE SOMBRIO - CEMISO- OF. N°21277/2023/DIFIS-SC/ANM 815.615/2016-MINERAÇÃO BRILHO NEGRO LTDA ME-OF. N°22132/2023/DIOUT- SC/ANM 815.113/1990-CUBATAO DRAGAGENS LTDA-OF. N°22119/2023/DIOUT-SC/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.516/2007-SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°21119/2023/DIOUT-SC/ANM Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 815.244/2005-TURFA FERTIL AGRO S.A Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra(603) 815.516/2007-SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Cessionário:815.113/2014-Mauricio Vieira Mineração Me Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 815.113/2014-MAURICIO VIEIRA MINERAÇÃO ME Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 815.202/2022-EDSON TARUHN VERONEZI & CIA LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 815.555/2018-DAVI ROCHA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.083/2023-ADEMIR JUVENCIO DA SILVA EPP-OF. N°22072/2023/DIOUT- SC/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extraçãonão cumprimento de exigência(830) 815.671/2021-MUNICIPIO DE GRAO PARA 815.160/2022-PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.252/2019-MUNICIPIO DE SALETE-OF. N°22127/2023/DIOUT-SC/ANM 815.250/2019-MUNICIPIO DE SALETE-OF. N°21785/2023/DIOUT-SC/ANM JESSE OTTO FREITAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 240/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para 851.594/2021-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM 851.593/2021-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM 851.514/2021-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 850.777/2021-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS EM AREAS MINERAVEIS LEGAIS Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 850.493/2018-GREIPHIL MINAS LTDA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 850.217/2019-R.G.D. EXTRACAO DE MINERIOS EIRELI HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 241/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 850.330/2019-EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA-OF. N°21940/2023/DIFIS-PA/ANM HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 242/2023 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 850.023/2018-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E COMERCIANTES DE METAIS PRECIOSOS - UNIOURO-OF. N°22058/2023/DIFIS-PA/ANM 850.023/2018-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E COMERCIANTES DE METAIS PRECIOSOS - UNIOURO-OF. N°22061/2023/DIFIS-PA/ANM 850.021/2018-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E COMERCIANTES DE METAIS PRECIOSOS - UNIOURO-OF. N°22068/2023/DIFIS-PA/ANM 850.021/2018-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E COMERCIANTES DE METAIS PRECIOSOS - UNIOURO-OF. N°22069/2023/DIFIS-PA/ANM HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 169/2023 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. PROCESSO DE COBRANÇA Nº 448419.700260/2018-31 PROCESSO MINERÁRIO Nº 48419.886512/2014-86 DEVEDOR: TRADEMET S/A CNPJ: 05.823.065/0001-50