Página do DOU de 16/10/2015 — Seção 1

Processos citados

• 800.843/2010

  o- 153/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035) 800.843/2010-LUZARDO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LT- DA EPP-AI N°120/2015

• 800.922/2010

  800.922/2010-LUZARDO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LT- DA EPP-AI N°02/2015

• 800.931/2010

  800.931/2010-LUZARDO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LT- DA EPP-AI N°115/2015

• 800.249/2015

  o- 154/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.249/2015-EDNIR

• 800.546/2011

  N°1720/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.546/2011-LUZARDO ARRUDA ALVES

• 800.638/2011

  800.638/2011-LUZARDO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LT-

• 801.160/2011

  801.160/2011-LUZARDO ARRUDA ALVES Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

• 800.641/2011

  800.641/2011-PORTAL DO SOL CONSULTORIA & IMO- BILIÁRIA LTDA-ALVARÁ N°5.894/2012 Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)

• 800.067/2011

  800.067/2011-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI N°312/2015 Determina arquivamento Auto de infração(1872)

• 801.111/2008

  801.111/2008-F. A. DAMASCENO SALES ME-Registro de Licença N°94/2015 de 08/10/2015-Vencimento em 31/12/2016

• 800.393/2015

  800.393/2015-FRANCISCO SILVANOR DE VASCONCE- LOS-Registro de Licença N°93/2015 de 02/10/2015-Vencimento em 22/06/2016 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 801.095/2008

  801.095/2008-EDUARDO CÉSAR BEZERRA DIÓGENES- Registro de Licença N°:1126/2011 - Vencimento em 22/10/2016 Fase de Disponibilidade Nega provimento a defesa apresentada.(1847)

• 800.582/2010

  800.582/2010-PANTON MINERAÇÃO E CONSTRUÇÕES

• 896.721/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bachetti & Brum Ltda - 896721/11 - A.I. 503/15 Izimex Pedras do Brasil Ltda - 896527/11 - A.I. 504/15 Lindomar Alves Moreira - 896065/12 - A.I. 188/15

• 896.527/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bachetti & Brum Ltda - 896721/11 - A.I. 503/15 Izimex Pedras do Brasil Ltda - 896527/11 - A.I. 504/15 Lindomar Alves Moreira - 896065/12 - A.I. 188/15

• 896.065/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bachetti & Brum Ltda - 896721/11 - A.I. 503/15 Izimex Pedras do Brasil Ltda - 896527/11 - A.I. 504/15 Lindomar Alves Moreira - 896065/12 - A.I. 188/15

• 896.377/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896377/10, 896378/10

• 896.378/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896377/10, 896378/10

• 896.003/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Carlos César Guterres có - 896332/13 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me

• 896.167/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Carlos César Guterres có - 896332/13 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14

• 896.332/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Carlos César Guterres có - 896332/13 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j.

• 896.486/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Carlos César Guterres có - 896332/13 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me -

• 896.589/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Carlos César Guterres có - 896332/13 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson

• 896.453/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Carlos César Guterres có - 896332/13 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537

• 896.526/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Carlos César Guterres có - 896332/13 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva -

• 896.568/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Carlos César Guterres có - 896332/13 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães

• 896.570/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Carlos César Guterres có - 896332/13 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda

• 896.655/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Carlos César Guterres có - 896332/13 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649

• 896.656/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Carlos César Guterres có - 896332/13 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Pedra

• 896.349/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Carlos César Guterres có - 896332/13 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Pedra Forte Granitos LTDA. -

• 896.474/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Carlos César Guterres có - 896332/13 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896612/11, 896613/11, 896364/08,

• 896.537/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Carlos César Guterres có - 896332/13 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896612/11, 896613/11, 896364/08, 896800/09,

• 896.547/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Carlos César Guterres có - 896332/13 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896612/11, 896613/11, 896364/08, 896800/09, 896802/09, 896803/09, 896324/11, Petroleo

• 896.273/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Carlos César Guterres có - 896332/13 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896612/11, 896613/11, 896364/08, 896800/09, 896802/09, 896803/09, 896324/11, Petroleo Brasileiro s a

• 896.658/2013

  de recurso: 30 dias. (6.41) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Carlos César Guterres có - 896332/13 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896612/11, 896613/11, 896364/08, 896800/09, 896802/09, 896803/09, 896324/11, Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 Rts Serviços e

• 896.649/2013

  de recurso: 30 dias. (6.41) Antônio Alves de Freitas - 896003/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Carlos César Guterres có - 896332/13 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896612/11, 896613/11, 896364/08, 896800/09, 896802/09, 896803/09, 896324/11, Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13, 896360/11

• 896.612/2011

  Antônio Alves de Freitas - 896003/15 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Carlos César Guterres có - 896332/13 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896612/11, 896613/11, 896364/08, 896800/09, 896802/09, 896803/09, 896324/11, Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13, 896360/11, 896362/11, 896363/11 Sergio Coelho

• 896.613/2011

  Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Carlos César Guterres có - 896332/13 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896612/11, 896613/11, 896364/08, 896800/09, 896802/09, 896803/09, 896324/11, Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13, 896360/11, 896362/11, 896363/11 Sergio Coelho Gueze me -

• 896.364/2008

  Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Carlos César Guterres có - 896332/13 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896612/11, 896613/11, 896364/08, 896800/09, 896802/09, 896803/09, 896324/11, Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13, 896360/11, 896362/11, 896363/11 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14,

• 896.800/2009

  Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Carlos César Guterres có - 896332/13 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896612/11, 896613/11, 896364/08, 896800/09, 896802/09, 896803/09, 896324/11, Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13, 896360/11, 896362/11, 896363/11 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14, 896434/14

• 896.802/2009

  Carlos César Guterres có - 896332/13 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896612/11, 896613/11, 896364/08, 896800/09, 896802/09, 896803/09, 896324/11, Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13, 896360/11, 896362/11, 896363/11 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14, 896434/14 Suely

• 896.803/2009

  Carlos César Guterres có - 896332/13 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896612/11, 896613/11, 896364/08, 896800/09, 896802/09, 896803/09, 896324/11, Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13, 896360/11, 896362/11, 896363/11 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14, 896434/14 Suely Rodrigues Campos -

• 896.324/2011

  Carlos César Guterres có - 896332/13 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896612/11, 896613/11, 896364/08, 896800/09, 896802/09, 896803/09, 896324/11, Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13, 896360/11, 896362/11, 896363/11 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14, 896434/14 Suely Rodrigues Campos - 896553/14

• 896.040/2012

  Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896612/11, 896613/11, 896364/08, 896800/09, 896802/09, 896803/09, 896324/11, Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13, 896360/11, 896362/11, 896363/11 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14, 896434/14 Suely Rodrigues Campos - 896553/14 Wellington Menelli - 896528/12

• 896.457/2013

  Edon Pinheiro Quadros - 896589/12 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896612/11, 896613/11, 896364/08, 896800/09, 896802/09, 896803/09, 896324/11, Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13, 896360/11, 896362/11, 896363/11 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14, 896434/14 Suely Rodrigues Campos - 896553/14 Wellington Menelli - 896528/12

• 896.360/2011

  Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896612/11, 896613/11, 896364/08, 896800/09, 896802/09, 896803/09, 896324/11, Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13, 896360/11, 896362/11, 896363/11 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14, 896434/14 Suely Rodrigues Campos - 896553/14 Wellington Menelli - 896528/12

• 896.362/2011

  Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896612/11, 896613/11, 896364/08, 896800/09, 896802/09, 896803/09, 896324/11, Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13, 896360/11, 896362/11, 896363/11 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14, 896434/14 Suely Rodrigues Campos - 896553/14 Wellington Menelli - 896528/12

• 896.363/2011

  Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896612/11, 896613/11, 896364/08, 896800/09, 896802/09, 896803/09, 896324/11, Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13, 896360/11, 896362/11, 896363/11 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14, 896434/14 Suely Rodrigues Campos - 896553/14 Wellington Menelli - 896528/12

• 896.433/2014

  896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896612/11, 896613/11, 896364/08, 896800/09, 896802/09, 896803/09, 896324/11, Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13, 896360/11, 896362/11, 896363/11 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14, 896434/14 Suely Rodrigues Campos - 896553/14 Wellington Menelli - 896528/12

• 896.434/2014

  896453/14 Fabricio Caus de Souza - 896526/14 Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896612/11, 896613/11, 896364/08, 896800/09, 896802/09, 896803/09, 896324/11, Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13, 896360/11, 896362/11, 896363/11 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14, 896434/14 Suely Rodrigues Campos - 896553/14 Wellington Menelli - 896528/12

• 896.553/2014

  Granitos Montanha Ltda - 896568/14 j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896612/11, 896613/11, 896364/08, 896800/09, 896802/09, 896803/09, 896324/11, Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13, 896360/11, 896362/11, 896363/11 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14, 896434/14 Suely Rodrigues Campos - 896553/14 Wellington Menelli - 896528/12

• 896.528/2012

  j. de Souza Mineração me - 896570/13, 896655/13, 896656/13 Jefferson Araújo - 896349/13 Luciano Moreira Rocha - 896474/13, 896537/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896612/11, 896613/11, 896364/08, 896800/09, 896802/09, 896803/09, 896324/11, Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896457/13, 896360/11, 896362/11, 896363/11 Sergio Coelho Gueze me - 896433/14, 896434/14 Suely Rodrigues Campos - 896553/14 Wellington Menelli - 896528/12

• 896.653/2007

  o- 138/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Graneves Mármores e Granitos do Brasil LTDA. - 896653/07 - Not.252/2015 - R$ 458,37, 896690/07 - Not.253/2015 - R$ 160,84 José Justino Rossi me - 896036/11 - Not.255/2015 - R$ 284,02 Machal Mineração Alfredo Chaves Ltda - 896104/13 - Not.257/2015 - R$

• 896.690/2007

  o- 138/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Graneves Mármores e Granitos do Brasil LTDA. - 896653/07 - Not.252/2015 - R$ 458,37, 896690/07 - Not.253/2015 - R$ 160,84 José Justino Rossi me - 896036/11 - Not.255/2015 - R$ 284,02 Machal Mineração Alfredo Chaves Ltda - 896104/13 - Not.257/2015 - R$ 3.272,30 Paisagem Pedras Frade e a Freira

• 896.036/2011

  o- 138/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Graneves Mármores e Granitos do Brasil LTDA. - 896653/07 - Not.252/2015 - R$ 458,37, 896690/07 - Not.253/2015 - R$ 160,84 José Justino Rossi me - 896036/11 - Not.255/2015 - R$ 284,02 Machal Mineração Alfredo Chaves Ltda - 896104/13 - Not.257/2015 - R$ 3.272,30 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896762/09 - Not.254/2015 - R$ 284,02 Pedra Forte

• 896.104/2013

  o- 138/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Graneves Mármores e Granitos do Brasil LTDA. - 896653/07 - Not.252/2015 - R$ 458,37, 896690/07 - Not.253/2015 - R$ 160,84 José Justino Rossi me - 896036/11 - Not.255/2015 - R$ 284,02 Machal Mineração Alfredo Chaves Ltda - 896104/13 - Not.257/2015 - R$ 3.272,30 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896762/09 - Not.254/2015 - R$ 284,02 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896324/11 - Not.256/2015 - R$ 284,02 Rts Serviços e

• 896.762/2009

  o- 138/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Graneves Mármores e Granitos do Brasil LTDA. - 896653/07 - Not.252/2015 - R$ 458,37, 896690/07 - Not.253/2015 - R$ 160,84 José Justino Rossi me - 896036/11 - Not.255/2015 - R$ 284,02 Machal Mineração Alfredo Chaves Ltda - 896104/13 - Not.257/2015 - R$ 3.272,30 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896762/09 - Not.254/2015 - R$ 284,02 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896324/11 - Not.256/2015 - R$ 284,02 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896360/11 - Not.258/2015 - R$ 268,37

• 006.516/1964

  o- 310/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 006.516/1964-CHRYSTALINO MINERAIS E REFRIGE- RANTES LTDA- AI N° 1578/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 860.195/2007

  860.195/2007-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.-AI N°1585/2015

• 860.197/2007

  860.197/2007-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.-AI N°1586/2015

• 860.198/2007

  860.198/2007-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.-AI N°1587/2015

• 860.200/2007

  860.200/2007-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.-AI N°1588/2015

• 860.543/2008

  860.543/2008-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPOR- TES RODOVIÁRIOS LTDA-AI N°1589/2015

• 860.544/2008

  860.544/2008-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPOR- TES RODOVIÁRIOS LTDA-AI N°1590/2015

• 861.083/2011

  861.083/2011-CIPLAN

• 861.665/2011

  N°1591/2015 861.665/2011-JACKSON

• 860.262/2012

  N°1592/2015 860.262/2012-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FOR- MOSA LTDA.-AI N°1593/2015

• 860.759/2012

  860.759/2012-ESPAÇO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LT- DA-AI N°1594/2015

• 860.987/2012

  860.987/2012-RODRIGO DE

• 860.696/2013

  N°1595/2015 860.696/2013-CAMPOS

• 860.909/2013

  N°1596/2015 860.909/2013-EVANJIVALDO MENDES DE CASTRO-AI N°1597/2015

• 860.929/2013

  860.929/2013-N.R.DA SILVA MINERAÇÃO E SONDA- GEM-AI N°1598/2015

• 860.963/2013

  860.963/2013-TERRATIVA

• 860.964/2013

  N°1601/2015 860.964/2013-TERRATIVA

• 860.969/2013

  N°1602/2015 860.969/2013-TERRATIVA

• 860.972/2013

  N°1603/2015 860.972/2013-TERRATIVA

• 861.227/2013

  N°1600/2015 861.227/2013-RAFAEL

• 861.299/2013

  N°1604/2015 861.299/2013-WEULER

• 861.501/2013

  N°1605/2015 861.501/2013-HOSANA MARIA MARTINS SILVA-AI N°1606/2015

• 861.849/2013

  861.849/2013-MARCOS

• 860.620/2014

  N°1607/2015 860.620/2014-LUIZ

• 861.839/2007

  o- 3 11 / 2 0 1 5 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 861.839/2007-ROSILENE DE FATIMA DA SILVA & CIA LTDA- Alvará n°5.582/2014 -

• 860.930/2015

  860.930/2015-Márcio Silva da Cruz- CPF ou CNPJ 550.043.696-15

• 862.691/2011

  862.691/2011-JOSÉ LEONCIO DE ARAÚJO- Alvará n°11.523/2013 -

• 860.939/2015

  860.939/2015-Matildes Damaceno Rosa Aguiar- CPF ou CNPJ 587.292.831-91

• 862.730/2011

  862.730/2011-SILAS DE OLIVEIRA BRANDAO- Alvará n°7.499/2014 -

• 860.841/2015

  860.841/2015-Gutavo Leonardo Naciff do Nascimento- CPF ou CNPJ 789.329.471-04

• 861.647/2012

  861.647/2012-CLEUNICE GUNDIM MENDONÇA- Alvará n°10.522/2013 -

• 860.839/2015

  860.839/2015-Divino de Souza Moura- CPF ou CNPJ 849.396.991-53

• 860.609/2014

  860.609/2014-VANDETE

• 860.766/2015

  Alvará n°3.477/2015 - Cessionario:860.766/2015-Gonçalves & Almeida Ltda Me- CPF ou CNPJ

• 861.178/2014

  861.178/2014-IARA DE

• 861.013/2015

  Alvará n°3.149/2015 - Cessionario:861.013/2015-Ouro 7 Mineração Ltda Me- CPF ou CNPJ

• 861.534/2014

  861.534/2014-ALEXANDRE ANTONIO ABRÃO- Alvará n°1.986/2015 -

• 860.884/2015

  860.884/2015 e

• 860.885/2015

  860.885/2015-Mineração São Leopoldo Ltda- CPF ou CNPJ

• 860.212/2015

  860.212/2015-ERNANE ASSUNÇÃO FERNANDES- Alvará n°7.012/2015 -

• 861.012/2015

  861.012/2015-Assunção Locações de Máquinas e Equipamentos Eireli Me- CPF ou

• 851.006/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Francisco de Assis de Oliveira - 851006/11

• 851.490/2013

  o- 271/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aline Eolanda da Rocha Gonçalves - 851490/13 - Not.166/2015 - R$ 277,94 Almir Severiano Araújo - 850734/13 - Not.168/2015 - R$ 308,49, 850427/13 - Not.165/2015 - R$ 308,49 Araguaia Níquel Mineração

• 850.734/2013

  o- 271/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aline Eolanda da Rocha Gonçalves - 851490/13 - Not.166/2015 - R$ 277,94 Almir Severiano Araújo - 850734/13 - Not.168/2015 - R$ 308,49, 850427/13 - Not.165/2015 - R$ 308,49 Araguaia Níquel Mineração

• 850.427/2013

  o- 271/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aline Eolanda da Rocha Gonçalves - 851490/13 - Not.166/2015 - R$ 277,94 Almir Severiano Araújo - 850734/13 - Not.168/2015 - R$ 308,49, 850427/13 - Not.165/2015 - R$ 308,49 Araguaia Níquel Mineração

• 850.284/2006

  - 850284/06 - Not.157/2015 - R$ 212,39 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - Not.161/2015 - R$ 324,44 D10 Mineração Ltda - 850534/05 - Not.155/2015 - R$ 25.721,72 Gilberto

• 851.935/2013

  - 850284/06 - Not.157/2015 - R$ 212,39 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - Not.161/2015 - R$ 324,44 D10 Mineração Ltda - 850534/05 - Not.155/2015 - R$ 25.721,72 Gilberto Tadeu Monteiro - 851620/11 - Not.159/2015 - R$ 327,26 Greiphil Minas Ltda - 850052/05 - Not.154/2015 -

• 850.534/2005

  - 850284/06 - Not.157/2015 - R$ 212,39 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - Not.161/2015 - R$ 324,44 D10 Mineração Ltda - 850534/05 - Not.155/2015 - R$ 25.721,72 Gilberto Tadeu Monteiro - 851620/11 - Not.159/2015 - R$ 327,26 Greiphil Minas Ltda - 850052/05 - Not.154/2015 - R$ 3.175,56 José Araujo Moraes - 850961/10 - Not.162/2015

• 851.620/2011

  - 850284/06 - Not.157/2015 - R$ 212,39 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - Not.161/2015 - R$ 324,44 D10 Mineração Ltda - 850534/05 - Not.155/2015 - R$ 25.721,72 Gilberto Tadeu Monteiro - 851620/11 - Not.159/2015 - R$ 327,26 Greiphil Minas Ltda - 850052/05 - Not.154/2015 - R$ 3.175,56 José Araujo Moraes - 850961/10 - Not.162/2015 - R$ 3.289,20 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 -

• 850.052/2005

  - 850284/06 - Not.157/2015 - R$ 212,39 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - Not.161/2015 - R$ 324,44 D10 Mineração Ltda - 850534/05 - Not.155/2015 - R$ 25.721,72 Gilberto Tadeu Monteiro - 851620/11 - Not.159/2015 - R$ 327,26 Greiphil Minas Ltda - 850052/05 - Not.154/2015 - R$ 3.175,56 José Araujo Moraes - 850961/10 - Not.162/2015 - R$ 3.289,20 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - Not.170/2015 - R$ 277,94 Keystone Ltda - 850347/10 - Not.160/2015 - R

• 850.961/2010

  - 850284/06 - Not.157/2015 - R$ 212,39 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - Not.161/2015 - R$ 324,44 D10 Mineração Ltda - 850534/05 - Not.155/2015 - R$ 25.721,72 Gilberto Tadeu Monteiro - 851620/11 - Not.159/2015 - R$ 327,26 Greiphil Minas Ltda - 850052/05 - Not.154/2015 - R$ 3.175,56 José Araujo Moraes - 850961/10 - Not.162/2015 - R$ 3.289,20 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - Not.170/2015 - R$ 277,94 Keystone Ltda - 850347/10 - Not.160/2015 - R$ 324,44 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 -

• 850.993/2012

  - 850284/06 - Not.157/2015 - R$ 212,39 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - Not.161/2015 - R$ 324,44 D10 Mineração Ltda - 850534/05 - Not.155/2015 - R$ 25.721,72 Gilberto Tadeu Monteiro - 851620/11 - Not.159/2015 - R$ 327,26 Greiphil Minas Ltda - 850052/05 - Not.154/2015 - R$ 3.175,56 José Araujo Moraes - 850961/10 - Not.162/2015 - R$ 3.289,20 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - Not.170/2015 - R$ 277,94 Keystone Ltda - 850347/10 - Not.160/2015 - R$ 324,44 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - Not.152/2015 - R$ 329,86 Pma Geoquímica Pesquisa Mineral e Ambiental Ltda -

• 850.347/2010

  - 850284/06 - Not.157/2015 - R$ 212,39 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - Not.161/2015 - R$ 324,44 D10 Mineração Ltda - 850534/05 - Not.155/2015 - R$ 25.721,72 Gilberto Tadeu Monteiro - 851620/11 - Not.159/2015 - R$ 327,26 Greiphil Minas Ltda - 850052/05 - Not.154/2015 - R$ 3.175,56 José Araujo Moraes - 850961/10 - Not.162/2015 - R$ 3.289,20 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - Not.170/2015 - R$ 277,94 Keystone Ltda - 850347/10 - Not.160/2015 - R$ 324,44 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - Not.152/2015 - R$ 329,86 Pma Geoquímica Pesquisa Mineral e Ambiental Ltda - 850563/10 - Not.164/2015 - R$ 12.424,09 Rayssa Garcia

• 850.319/2010

  - 850284/06 - Not.157/2015 - R$ 212,39 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - Not.161/2015 - R$ 324,44 D10 Mineração Ltda - 850534/05 - Not.155/2015 - R$ 25.721,72 Gilberto Tadeu Monteiro - 851620/11 - Not.159/2015 - R$ 327,26 Greiphil Minas Ltda - 850052/05 - Not.154/2015 - R$ 3.175,56 José Araujo Moraes - 850961/10 - Not.162/2015 - R$ 3.289,20 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - Not.170/2015 - R$ 277,94 Keystone Ltda - 850347/10 - Not.160/2015 - R$ 324,44 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - Not.152/2015 - R$ 329,86 Pma Geoquímica Pesquisa Mineral e Ambiental Ltda - 850563/10 - Not.164/2015 - R$ 12.424,09 Rayssa Garcia de Paula - 850961/13 - Not.169/2015 - R$ 327,36 Rio Tinto

• 850.563/2010

  Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - Not.161/2015 - R$ 324,44 D10 Mineração Ltda - 850534/05 - Not.155/2015 - R$ 25.721,72 Gilberto Tadeu Monteiro - 851620/11 - Not.159/2015 - R$ 327,26 Greiphil Minas Ltda - 850052/05 - Not.154/2015 - R$ 3.175,56 José Araujo Moraes - 850961/10 - Not.162/2015 - R$ 3.289,20 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - Not.170/2015 - R$ 277,94 Keystone Ltda - 850347/10 - Not.160/2015 - R$ 324,44 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - Not.152/2015 - R$ 329,86 Pma Geoquímica Pesquisa Mineral e Ambiental Ltda - 850563/10 - Not.164/2015 - R$ 12.424,09 Rayssa Garcia de Paula - 850961/13 - Not.169/2015 - R$ 327,36 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850477/01 - Not.153/2015 - R$ 195,12 Rodrigo Milani - 850659/10

• 850.961/2013

  me - 851935/13 - Not.161/2015 - R$ 324,44 D10 Mineração Ltda - 850534/05 - Not.155/2015 - R$ 25.721,72 Gilberto Tadeu Monteiro - 851620/11 - Not.159/2015 - R$ 327,26 Greiphil Minas Ltda - 850052/05 - Not.154/2015 - R$ 3.175,56 José Araujo Moraes - 850961/10 - Not.162/2015 - R$ 3.289,20 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - Not.170/2015 - R$ 277,94 Keystone Ltda - 850347/10 - Not.160/2015 - R$ 324,44 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - Not.152/2015 - R$ 329,86 Pma Geoquímica Pesquisa Mineral e Ambiental Ltda - 850563/10 - Not.164/2015 - R$ 12.424,09 Rayssa Garcia de Paula - 850961/13 - Not.169/2015 - R$ 327,36 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850477/01 - Not.153/2015 - R$ 195,12 Rodrigo Milani - 850659/10 - Not.163/2015 - R$ 749,29 Ruy Barbosa de Mendonça - 850357/06 -

• 850.477/2001

  25.721,72 Gilberto Tadeu Monteiro - 851620/11 - Not.159/2015 - R$ 327,26 Greiphil Minas Ltda - 850052/05 - Not.154/2015 - R$ 3.175,56 José Araujo Moraes - 850961/10 - Not.162/2015 - R$ 3.289,20 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - Not.170/2015 - R$ 277,94 Keystone Ltda - 850347/10 - Not.160/2015 - R$ 324,44 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - Not.152/2015 - R$ 329,86 Pma Geoquímica Pesquisa Mineral e Ambiental Ltda - 850563/10 - Not.164/2015 - R$ 12.424,09 Rayssa Garcia de Paula - 850961/13 - Not.169/2015 - R$ 327,36 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850477/01 - Not.153/2015 - R$ 195,12 Rodrigo Milani - 850659/10 - Not.163/2015 - R$ 749,29 Ruy Barbosa de Mendonça - 850357/06 - Not.156/2015 - R$ Wagner Fernandes de Oliveira - 850323/10 - Not.158/2015 - R$

• 850.659/2010

  327,26 Greiphil Minas Ltda - 850052/05 - Not.154/2015 - R$ 3.175,56 José Araujo Moraes - 850961/10 - Not.162/2015 - R$ 3.289,20 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - Not.170/2015 - R$ 277,94 Keystone Ltda - 850347/10 - Not.160/2015 - R$ 324,44 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - Not.152/2015 - R$ 329,86 Pma Geoquímica Pesquisa Mineral e Ambiental Ltda - 850563/10 - Not.164/2015 - R$ 12.424,09 Rayssa Garcia de Paula - 850961/13 - Not.169/2015 - R$ 327,36 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850477/01 - Not.153/2015 - R$ 195,12 Rodrigo Milani - 850659/10 - Not.163/2015 - R$ 749,29 Ruy Barbosa de Mendonça - 850357/06 - Not.156/2015 - R$ Wagner Fernandes de Oliveira - 850323/10 - Not.158/2015 - R$ 225,30

• 850.357/2006

  3.175,56 José Araujo Moraes - 850961/10 - Not.162/2015 - R$ 3.289,20 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - Not.170/2015 - R$ 277,94 Keystone Ltda - 850347/10 - Not.160/2015 - R$ 324,44 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - Not.152/2015 - R$ 329,86 Pma Geoquímica Pesquisa Mineral e Ambiental Ltda - 850563/10 - Not.164/2015 - R$ 12.424,09 Rayssa Garcia de Paula - 850961/13 - Not.169/2015 - R$ 327,36 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850477/01 - Not.153/2015 - R$ 195,12 Rodrigo Milani - 850659/10 - Not.163/2015 - R$ 749,29 Ruy Barbosa de Mendonça - 850357/06 - Not.156/2015 - R$ Wagner Fernandes de Oliveira - 850323/10 - Not.158/2015 - R$ 225,30

• 850.323/2010

  3.289,20 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - Not.170/2015 - R$ 277,94 Keystone Ltda - 850347/10 - Not.160/2015 - R$ 324,44 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - Not.152/2015 - R$ 329,86 Pma Geoquímica Pesquisa Mineral e Ambiental Ltda - 850563/10 - Not.164/2015 - R$ 12.424,09 Rayssa Garcia de Paula - 850961/13 - Not.169/2015 - R$ 327,36 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850477/01 - Not.153/2015 - R$ 195,12 Rodrigo Milani - 850659/10 - Not.163/2015 - R$ 749,29 Ruy Barbosa de Mendonça - 850357/06 - Not.156/2015 - R$ Wagner Fernandes de Oliveira - 850323/10 - Not.158/2015 - R$ 225,30

• 815.064/1974

  815064/74 - Processo de cobrança: 950406/15 Valor: R$.397,80, Processo minerário: 850769/81 - Processo de cobrança: 950408/15 Valor: R$.356.072,96, Processo minerário: 852082/95 - Processo de cobrança:

• 850.769/1981

  850769/81 - Processo de cobrança: 950408/15 Valor: R$.356.072,96, Processo minerário: 852082/95 - Processo de cobrança: 950407/15 Valor: R$.1.016.065,88 Titular: r o m de Macedo me Cpf/cnpj

• 852.082/1995

  852082/95 - Processo de cobrança: 950407/15 Valor: R$.1.016.065,88 Titular: r o m de Macedo me Cpf/cnpj

• 850.471/2007

  850471/07 - Processo de cobrança: 950400/15 Valor: R$.43.212,89